PROJETO DO EXECUTIVO – 2008

● Nº 030/2008 –   Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia FAFIA a proceder reformas e obras de adequação e ampliações,  no imóvel pertencente à Entidade Privada,  a fim de adequá-los às exigência legais.                             

(C. de Justiça – 09/06/08)

PROJETO EXECUTIVO - 2008
● Nº 019/2008 –   Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Alegre para o Exercício Financeiro de 2009.                                 

(C. de Justiça – 22/04/08)

PROJETO DA CMA - 2008
● Nº 0132008 –   Denomina de Antonio Bertão Filho, a rua Projetada na localidade Roseira, Distrito do Café.                                                                                 

(C. de Justiça – 02/06/08)

● ENTRADA :  Nº 029/2008 –   Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da Lei nº 2.913/2008 (Autoriza o Poder Executivo anistiar os contribuintes municipais de Alegre dos encargos de multa e juros referentes a Dívida Ativa pelo não recolhimento do Imposto Territorial e Predial Urbano – IPTU – e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN / TLLF)  para 30/06/2008.