Iconforme determina a Lei Orgânica deste Município, compete à Câmara Municipal conhecer da Renúncia e Declarar a extinção do mandato do Prefeito renunciante. Efetuada a leitura do Ofício nº 0194/2010 pelo 1º Secretário, através do qual o Prefeito Dr. Djalma da Silva Santos comunica sua renúncia ao mandato de Prefeito Municipal, mencionou o Presidente Mário Cézar que, em cumprimento aos trâmites legais, foi expedido o Decreto Legislativo nº 004/2010 que, após lido, ele Presidente dá por publicado na presente sessão, convocando o Vice-Prefeito Municipal para posse nos termos da legislação em vigor.
O Sr. Presidente Mário Cezar Machado esclareceu que, em função da vacância do cargo de Prefeito Municipal de Alegre, decorrente da renúncia do Ex-Prefeito Dr. Djalma da Silva Santos, foi convocado o Vice-Prefeito Municipal, Sr. José Guilherme Gonçalves Aguillar para assumir o cargo, nos termos da legislação em vigor. Adentrando ao plenário, Sr. José Guilherme Gonçalves Aguilar apresentou à Mesa Diretora cópia do Diploma e Declaração de Bens, prestando juramento,nos termos do artigo 6º. do Regimento Interno. Sr. Presidente solicitou que fosse efetuada a leitura do Termo de Posse, declarando empossado no cargo de PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE o Sr. JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR, efetuando a assinatura do referido Termo. A seguir, foi cedido espaço da Tribuna ao Prefeito Municipal empossado, para um breve pronunciamento.
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