Câmara Municipal de Alegre

Leis 2010

3.061	01-02	Altera redação do Art.2º, das alíneas “g”, “h”, e “i”, inciso I,do Art.3º da Lei 2.731/2006.
3.062	11-02	Altera a Lei Municipal nº. 2.521/2001, que dispõe sobre o Selo de Inspeção Municipal de Alegre.
3.063	11-02	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Alegre para o Exercício de 2010.
3.064	11-02	Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial destinado a aquisição de equipamentos para associação Luiza de Marilac.
3.065	20-02	Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Alegre.
3.066	26-02	Dispõe sobre abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Alegre.
3.067	26-02	Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município de Alegre.
3.068	08-03	Altera redação do Artigo 1º, Lei Municipal nº. 3.013/2009, que alterou o parágrafo 2º do artigo 7º, da Lei n º. 2.927/2008.
3.069	08-03	Atribui denominação a logradouro público na sede do Município.
3.070	18-03	Concede isenção de multa e juros na cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Imposto Predial e Territorial Urbano.
3.071	18-03	Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial destinado a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate a Pobreza e às Desigualdades Sociais – FUNCOP.
3.072	03-03	Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial destinado a aquisição de bens móveis e equipamentos para atender o programa de transferência de renda – Bolsa Família IGD
3.073	26-03	Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.938/2008.
3.074	26-03	Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente inseminador de gado, para atender às necessidades do programa municipal de melhoria da produtividade e da qualidade do leite.
3.075	26-03	Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente do município de Alegre.
3.076	20-04	Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Alegre.
3.077	20-04	Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município de Alegre.
3.078	22-04	Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento com senha e colocação de assentos casas lotéricas e correios( banco postal).
3.079	28-04	Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Alegre, do Programa “Reciclar é Vida”, visando o incentivo, coleta, tratamento, e reciclagem de óleos e gorduras, de origem vegetal e animal.
3.080	05-05	Dá nova redação ao art.4º e ao inciso III, do art.17 da Lei Municipal nº. 2.909/2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação Popular e o Conselho Municipal de Habitação.
3.081	12-05	Estabelece Dimensionamento mínimo para Calçadas, constantes do anexo IX da Lei Municipal nº.2.980/2008.
3.082	19-05	Autoriza o Poder Executivo a proceder à aquisição de bem imóvel, na forma do art. 32, da Lei Orgânica do Município de Alegre.
3.083	19-05	Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação Cultural Missionária Cristã – ACMC e abrir credito adicional suplementar.
3.084	19-05	Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados às vias públicas e calçadas em decorrência da realização de consertos ou obras.
3.085	26-05	Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município de Alegre.
3.086	02-06	Altera a redação do § 2º do art. 174 da Lei Municipal nº2.608/2003, alterado pela Lei Municipal nº. 3.042/2009.
3.087	02-006	Dispõe sobre a concessão de reajuste da tarifa de água e esgoto do Município de Alegre, pelo SAAE – Alegre-ES, Autarquia Municipal.
3.088	10-06	Fixa valores para pagamento de diárias por deslocamento de sede do Município ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, Secretários Municipais,e a todos Servidores Municipais.
3.089	15-06	Altera o caput e o Parágrafo Único do artigo 2º, da Lei Municipal nº. 2.652/2005.
3.090	23-06	Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.580/2002, que estabelece valor de pagamento de obrigações de pequeno porte,sem observância de ordem cronológica de Precatórios.
3.091	23-06	Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município de Alegre.
3.092	24-06	Autoriza o Poder Executivo a outorgar direito real de uso, na forma do § 1º art. 31. da Lei Orgânica do Município de Alegre.
3.093	24-06	Autoriza o Pode Executivo Municipal a contratar profissionais, por prazo determinado para atender à Imperiosa Necessidade do Regular Funcionamento do Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS e CREAS – Centro de Referencia Especializado da Assistência Social.
3.094	30-06	Altera os art. 1º e 3º da Lei Municipal nº 3.009/2009.
3.095	30-06	Autoriza o Executivo Municipal a proceder doação de área de terras a à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo, para construção de sua nova sede neste Município e Comarca.
3.096	30-06	Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente do município de Alegre.
3.098	09-07	Estabelece a data da Festa do Distrito de Rive, no Calendário Oficial de eventos do Município de Alegre.
3.099	15-07	Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município de Alegre.
3.100	15-07	Reconhece a Associação Cultural Missionária Cristã – ACMC, como entidade de Utilidade Pública, sem finalidade lucrativa.
3.101	21-07	Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente do município de Alegre.
3.102	21-07	Atribui denominação a logradouro público na sede do Município de Alegre.
3.103	04-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desafetação de área e consequentemente a doação de terras pertencente a Municipalidade para a construção de unidade para tratamento e recuperação de dependentes químicos.
3.104	04-08	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011.
3.105	18-08	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares.
3.106	18-08	Autoriza a Prefeitura Municipal de Alegre a proceder à reforma e manutenção no Prédio Verde onde funciona o CEMEI “Tio Teotônio Barbosa” de propriedade do Lar Espírito Santense da Criança – LESC.
3.107	18-08	Altera a sigla referente ao Conselho Municipal de Habitação de Alegre.
3.108	18-08	Fica criado o Perímetro dos Bairros do distrito da sede do Município de Alegre.
3.109	18-08	Atribui denominação a bem público do Município de Alegre.
3.110	25-08	Dá nova redação ao art. 1º, da Lei Municipal nº 1.037/71, que alterou disposições da Lei Municipal nº 667/67, que criou a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre.
3.111	15-09	Revoga a Lei Municipal nº. 3.059/2009, que autoriza o Poder Executivo a receber cessão de uso de imóvel particular.
3.112	15-09	Atribui denominação a logradouro público na sede do Município de Alegre.
3.113	05-11	Dispõe sobre alteração de anexos da Lei de Diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2011.
3.114	05-11	Autoriza a cessão de trator Agrícola às Associações de Produtores Rurais de Laranjeiras, Arataca, Bons Aires, Santa Angélica e adjacências nos termos do art. 34 da Lei Orgânica do Município de Alegre.
3.115	05-11	Dispõe alteração da Lei nº. 2.881/2007.
3.116	10-11	Atribui denominação a Unidade Básica de Saúde no Bairro Vila do Sul do Município de Alegre – Lauro de Lima “ O Médico dos Pobres”.
3.117	17-11	Autoriza o Poder Executivo Municipal e sua Autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alegre-ES, alienar bens móveis.
3.118	24-11	Autoriza o Poder Executivo Municipal anistiar os contribuintes municipais de Alegre dos encargos de multa e juros referentes às dividas municipais.
3.119	01-12	Inclui no calendário Oficial do Município de Alegre o evento denominado” Cruzada Evangelística – Celina para Cristo”.
3.120	01-12	Institui o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial.
3.121	01-12	Revoga a Lei nº. 3.118/2010, e dá outras providencias.
3.122	08-12	Inclui o artigo 3-A, seu Parágrafo Único, e o Anexo IX na Lei Municipal nº 2.927/2008, e dá outras providencias.
3.123	15-12	Estima a receita e fixa despesa do Município de Alegre para exercício financeiro de 2011.
3.124	15-12	Dá nova redação ao §8º do art. 20, da Lei Municipal nº. 2.813/2007, alterado pela Lei Municipal 3.120/2010.
3.125	15-12	Autoriza a Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Alegre –FAFIA, Autarquia Municipal, anistiar os alunos dos encargos de multas e juros referentes às dividas originárias de mensalidades escolares, e dá outras providencias.
3.126	15-12	Autoriza o Poder Executivo a proceder à aquisição de bem imóvel, na forma do art. 32, da Lei Orgânica do Município de Alegre.
3.127	15-12	Atribui denominação a logradouro público na sede Município de Alegre.
3.128	15-12	Atribui denominação a logradouro público na sede Município de Alegre.
3.129	22-12	Altera os índices urbanísticos da Lei nº. 2.980/2008, e dá outras providencias.
3.130	22-12	Insere inciso IX ao art.85, inciso X e §§1º e 2º ao art.86, altera a redação do inciso VII do art. 86 e altera redação do art.87 da Lei nº. 2.980/2008.
3.131	29-12	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro ao Agentes Comunitários de Saúde e aos Servidores da Vigilância Epidemiológica do Município de Alegre.
3.132	29-12	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Profissionais, por prazo determinado, para atender à imperiosa necessidade de manter a regularidade do funcionamento da oferta de serviços públicos e dá outras providencias.
3.133	29-12	Institui o Licenciamento Oneroso para fins de regularização de edificações, concluídas ou em construção no Município de Alegre.
3.097	------------	CANCELADO – GAB. PREFEITURA MUNICIPAL.