Câmara Municipal de Alegre

Leis 2009

2.981	08-01	Altera dispositivo da Lei Municipal de nº 1521/84.
2.982	08-01	Dispõe sobre sistema de controle interno do Município nos termos dos artigos 31º da Constituição Federal e 59º da Lei Contemplar nº 101/2000; Cria a Unidade de Controle Interno do Município de Alegre.
2.983	08-01	Cria a Secretaria Municipal de Comunicação.
2.984	08-01	Autoriza o Poder Executivo anistiar os contribuintes municipais de Alegre dos encargos de multa e juros referentes a Divida Ativa pelo não recolhimento do Imposto Territorial e Predial Urbano – IPTU e o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN / TLLF.
2.985	08-01	Autoriza o Pode Executivo a Proceder Manutenção e Abastecimento de combustível de veiculo tipo ambulância e dá outras providencias.
2.986	08-01	Cria cargos em comissão e dá outras providencias.
2.987	08-01	Cria o cargo de “Subsecretario Municipal de Turismo, Cultura e Esportes”
2.988	16-01	Altera quantitativo de cargos em comissão e dá outras providencias.
2.989	13-02	Altera o caput do art. 1º e o art. 2º, da Lei Municipal nº 2.988/2009, modificando o quantitativo de cargos em comissão da Administração Pública Municipal.
2.990	13-02	Autoriza o IPASMA a abrir crédito adicional especial para pagamentos de PASEP.
2.991	18-02	Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Alegre.
2.992	18-02	Altera anexo I da Lei nº 2.887/2007, para instituir o piso salarial nacional para os profissional do Magistério público da Educação Básica.
2.993	18-02	Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial destinado á reforma do Hospital “ Casa de Caridade São José”.
2.994	18-02	“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial destinado a munir de dotações orçamentárias as secretarias municipais criadas atendendo as Leis nº 2.981/2009, 2.982/2009, 2.987/2009”
2.995	27-02	Atribui denominação a bem público neste Município de Alegre-ES.
2.996	24-03	Altera a Lei nº 2.822/2007 e dá outras providencias.
2.997	02-04	Atribui denominação a Logradouro Público Municipal.
2.998	02-04	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares.
2.999	02-04	Cria e Regulamenta o Programa de Apoio Financeiro ás Escolas Municipais – PROAFEM.
3.000	07-04	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a reforma do CEMEI “RUTH ALICE”.
3.001	07-04	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial destinado a construção da Unidade de Saúde de Atenção Básica Primária (PSF) no bairro Guararema.
3.002	07-04	Atribui denominação a logradouro público Municipal.
3.003	07-05	Dispõe sobre concessão de reajuste de tarifa de água e esgoto do Município de Alegre-ES, pelo SAAE- Alegre-ES, Autarquia Municipal, e dá outras providencias.
3.004	07-05	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ABONO ao Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providencias.
3.005	07-05	Dispõe sobre a reestruturação e a organização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e adota outras providencias.
3.006	07-05	Inclui no Calendário Oficial do Município de Alegre o Evento denominado “Congresso da Paz”.
3.007	07-05	Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.972/2008.
3.008	08-05	Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço denominado “ Disque Silêncio”.
3.009	13-05	Autoriza o Executivo Municipal a proceder doação de área de terras ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para construção de sua nova sede neste Município e Comarca.
3.010	20-05	Inclui no Calendário Oficial do Município de Alegre, o Evento denominado “ Semana Especializada do Mangalarga Machador”
3.011	20-05	Autoriza o Poder Executivo prorrogar o prazo da Lei nº 2.984/2009.
3.012	27-05	Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.830/2007.
3.013	05-06	Altera redação, Insere dispositivos, altera numerações e revoga dispositivos contidos na Lei Municipal nº 2.927/2008.
3.014	05-06	Autoriza a contratação de profissionais qualificados á imperiosa necessidade na execução de programas de governo realizados pela Secretaria Municipal de Ação Social e Direitos Humanos – SEMADSH.
3.015	05-06	Autoriza a contratação de profissionais qualificados, por prazo determinado, para atender á imperiosa necessidade na execução de programas de Governo realizados pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
3.016	16-06	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial destinado a Aquisição de Imóveis.
3.017	17-06	Altera o padrão de vencimento do cargo comissionado de Assessor de Articulação Política do Poder Executivo, referencia CC1 – B, criado pela Lei nº 2.706-2006, passando – o ao patamar de R$ 1.850,00, com referencia CC1 – C.
3.018	17-06	Altera o padrão de vencimento do cargo comissionado de Coordenador Distrital, referencia CC3 – A, criado pela Lei nº 2.488/2001, passando – o ao patamar de R$ 767,00, com referencia CC2 – B.
3.019	17-06	Altera o padrão de vencimento do cargo comissionado de Motorista de Gabinete, referencia CC3 – B , criado pela Lei nº 2.488/2001, passando – o ao patamar CC2 –B.
3.020	25-06	Estabelece quantitativo de vagas com relação á função gratificada FG 04, de previsão no Anexo VI da Lei Municipal nº 2.927/2008.
3.021	25-06	Dispõe obrigações ás Agencias Bancarias em relação aos seus usuários.
3.022	25-06	Atribui denominação a logradouro público na sede Municipal de Alegre.
3.023	25-06	Atribui denominação a bem público do Municipal de Alegre.
3.024	24-07	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2010.
3.025	11-08	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.
3.026	11-08	Estabelece obrigatoriedade aos provedores de acesso a internet a fornecerem relação das paginas que hospedam, objetivando o combate à pedofilia.
3.027	11-08	Institui a “ Semana Municipal de Combate à pedofilia”
3.028	11-08	Dispõe sobre o uso de sacolas e embalagens biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizados nos estabelecimentos comerciais do município de Alegre.
3.029	13-08	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial no orçamento do Município de Alegre para o Exercício de 2009.
3.030	02-09	Altera o Anexo I A da Lei Municipal nº 2.927/2008, passando os ocupantes do cargo efetivo de Auxiliar de Mecânica e Máquinas, criado pela extinta Lei Municipal nº 2.189/1994, ao cargo de Auxiliar de Produção Municipal, alterando, ainda, o quantitativo de vagas correspondentes ao cargo previstas no Anexo II A.
3.031	02-09	Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o Cargo Comissionado de Coordenador Administrativo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) com referencia CC2 – A, e o cargo comissionado de Médico Veterinário com referencia CC1-B.
3.032	02-09	Alteração da redação do Art. 2º da Lei 2.825/2007 de 06 de março de 2007, da Lei Federal nº 11.494/2007.
3.033	14-09	Autoriza o executivo municipal abrir credito adicional especial destinado a aquisição de imóvel.
3.034	16-09	Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento do repasse de subvenção social a casa de passagem.
3.035	01-10-2009	Altera redação e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.608/2003.
3.036	01-10-2009	Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial destinado a construção de unidade básica de saúde na Vila São João do Norte.
3.037	22-10	Autoriza no âmbito Municipal, o serviço voluntário.
3.038	22-10	Insere dispositivo contido na Lei Municipal nº 2.813/2007.
3.039	27-10	Cria o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Alegre, na forma que especifica.
3.040	27-10	Considera de utilidade pública a Sociedade Musica “ Lyra Carlos Gomes”
3.041	18-11	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.
3.042	18-11	Altera redação e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.608/2003.
3.043	18-11	Estabelece o perímetro urbano do Município de Alegre, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.980/2008.
3.044	25-11	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares.
3.045	03-12	Concede isenção de multa e juros na cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.
3.046	03-12	Revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 2.958/2008.
3.047	09-12	Altera o Art. 1º da Lei nº 3.045/2009.
3.048	10-12	Considera de “Utilidade Pública” , a Cooperativa Educacional Sul Capixaba (COOPERSULC).
3.049	09-12	Dispõe sobre a reformulação a adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Pública do Município de Alegre –ES.
3.050	09-12	Concede revisão aos servidores públicos aposentados e pensionistas do Município de Alegre.
3.051	09-12	Dispõe sobre obrigatoriedade da colocação de adesivo contendo informações nos veículos de transporte coletivo do Município de Alegre/ES.
3.052	09-12	Dispõe sobre a criação de um sistema municipal integrado de inserção de jovens no primeiro emprego.
3.053	09-12	Dispõe sobre a Política Municipal de Planejamento Familiar.
3.054	09-12	Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo Prefeito(a) para o Cargo de Prefeito(a) do Município de Alegre, Estado do Espírito Santo.
3.055	29-12	Estima a Receita e fixa despesa do Município de Alegre para o Exercício financeiro de 2010.
3.056	29-12	Dispõe sobre a Criação do Pólo Municipal de apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Alegre, UAB-ALEGRE, sobre a oferta de curso modalidade a distancia.
3.057	29-12	Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Alegre.
3.058	29-12	Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente Nutricionista, para atender as exigências do Programa Nacional de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação.
3.059	29-12	Autoriza o Poder Executivo a receber a cessão de uso imóvel particular da “Casa de Caridade São José”.
3.060	30-12	Altera as alíquotas do ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza e Tabela de Taxa de Alvará de Licença e Funcionamento.