Câmara Municipal de Alegre

Leis 2007

2.812	12-02	Reestrutura o IPASMA
2.813	13-02	Reestrutura o RPPSA
2.814	13-02	Crédito Adicional - Estação Tratamento de Esgotos – C. de Aviação
2.815	13-02	Altera a Lei nº 2.639/2004 – Verba Representação Presidente CMA
2.816	22-02	Altera denominação – R. 15 de Novembro p/ Décio Santos
2.817	22-02	Altera denominação – R. 21 de Abril p/ Letícia Jorge Monteiro
2.818	22-02	Altera denominação – Querosene p/ Bairro S. Vicente de Paulo
2.819	22-02	Atribui denominação – Quadra “José Maria dos Santos” – V. do Sul
2.820	22-02	Altera denominação – Praça Bandeira p/ Praça Elias Simão
2.821	22-02	Atribui denominação – CIEC “Jacy Kobbi Rodrigues” - Celina
2.822	22-02	Define critérios para utilização de celulares custeados pela Prefeitura
2.823	27-02	Autoriza firmar convênios para estágios não remunerados na PMA
2.824	27-02	Cria Secretaria Executiva e cargo de Coordenador Adm. do COMUS
2.825	06-03	Cria Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB
2.826	09-03	Inclui o café como item da Merenda Escolar
2.827	16-03	Cria Casa de Passagem
2.828	16-03	Autoriza concessão de Transporte e Alimentação a servidores
2.829	26-03	Atribui denominação – Rua s 02 – “Sgtº José Vieira” – V. do Sul
2.830	26-03	Atribui denominação – EMUEF Placa – “Geraldino Alves de Assis”
2.831	26-03	Atribui denom. – EMUEF S. Esperidião – “Sebastiana P. Aguiar”
2.832	26-03	Autoriza anistiar multa/juros da Dívida Ativa – IPTU/ISSQN/TLLF
2.833	26-03	Autoriza proceder adequações ao Anexo V da Lei 2.189/94
2.834	02-04	Atribui denominação – Rod. “Moacyr Santos” – Araraí
2.835	02-04	Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.745/2006
2.836	10-04	Autoriza custear alimentação a médicos plantonistas do P. Socorro
2.837	10-04	Altera redação da Lei nº 2.753/2006
2.838	24-04	Autoriza realizar reformas na Casa de Caridade São José
2.839	24-04	Inclui no Calendário Oficial a Festa Comunitária do Ass. Floresta
2.840	26-04	Autoriza ceder o Parque de Exposições a entidades sem fins lucrativ.
2.841	24-04	Altera redação da Lei 2.375/98 - COMTUR
2.842	24-04	Atribui denom. – EMUEF S. Bento – “Sebastião Aleixo de Barros”
2.843	24-04	Altera redação da Lei nº 2.376/98 – Fundo de Desenv. do Turismo
2.844	08-05	Crédito Adicional - Aproart
2.845	08-05	Crédito Adicional – Manutenção Programa PAIF/CRAS
2.846	11-05	Autoriza Fafia a parcelar débitos com o FGTS
2.847	18-05	Celebra Termo de Confissão de Débitos e Parcelamento IPASMA
2.848	18-05	Autorizar contratar temporariamente nutricionista p/ PNAE
2.849	23-05	Autoriza a Fafia a proceder reformas em imóvel de terceiros
2.850	01-06	Inclui no Calendário Oficial o Congresso Missionário
2.851	06-06	Atribui denominação – Centro R. Terreirão - “Nequinha” V. do Sul
2.852	06-06	Autoriza Suplementação para cobertura de convênio com o Incaper
2.853	15-06	Institui título de Honra ao Mérito “Elias Simão”
2.854	22-06	Revoga Lei nº 2.815/2007 - Verba Representação Presidente CMA
2.855	22-06	Crédito Adicional – Reforma e ampliação ETA Jerusalém
2.856	28-06	Inclui no Calendário Oficial a Festa da Unidade
2.857	28-06	Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural N. S. Penha
2.858	28-06	LDO
2.859	06-07	Altera redação Lei 2.832/2007 – Dívida Ativa
2.860	06-07	Inclui no Calendário Oficial o Enc. Trilheiros de Lagoa Seca
2.861	06-07	Inclui no Calendário Oficial a Festa Comunitária do Ass. Paraíso
2.862	18-07	Altera art. 231 da Lei 1.862/90 – Cód. Tributário
2.863	06-08	Crédito Adicional – Associação Cultural N. S. da Penha
2.864	06-08	Dispõe sobre a realização de Aud. Públicas da Educação
2.865	20-08	Crédito Adicional – Manutenção Programa PAIF/CRAS
2.867	12-09	Crédito Adicional – Subvenção C. C. São José
2.868	12-09	Institui o PROCON, CONDECON e FMDC (Decreto 7.032/07)
2.869	24-09	Dispõe sobre a prevenção e homologa LAUDO PERICIAL
2.870	27-09	Autoriza concessão de Subvenções sociais
2.871	01-10	Extingue Cargos Comissionados das Leis 2.189/94 e 2.660/05
2.872	02-10	Celebra Termo de Confissão de Débitos e Parcelamento IPASMA
2.873	02-10	Crédito Adicional – Const., Reforma e Ampliação de Unid. Saúde

2.874	02-10	Inclui no Calendário Oficial a Festa da Juventude
2.875	03-10	Crédito Adicional – Devolução de recurso de convênio
2.876	03-10	Crédito Adicional – Aquisição Equipamentos Fisioterapia
2.877	03-10	Crédito Adicional – Repasse subvenção ao IHGA
2.878	11-10	Altera Lei 2.872/07 - Conf. de Débitos e Parcelamento IPASMA
2.879	11-10	Altera anexos das Leis 2.753/06 e 2.837/07
2.880	11-10	Cria Quadro de Emprego Público - CLT p/ a SEMSSA
2.881	23-10	Altera Lei 2.241/95 - COMCRIA
2.882	24-10	Autoriza reajuste de tarifa de água e esgoto - SAAE
2.883	30-10	Crédito Adicional – Construção Pronto Socorro Municipal
2.884	30-10	Autoriza contratação temporária de profissionais p/ a SEMAS
2.885	30-10	Atribui denominação – Rua próximo EAFA- “ Celsino Freitas”
2.886	30-10	Atribui denominação – S 01 - “Nilton Garcia Rosa” - V. do Sul
2.887	14-11	Altera Lei 2.621/2004 – Plano Cargos e Salários do Magistério
2.888	14-11	Crédito Adicional – Aquisição de equipamentos Odontológicos
2.889	14-11	Dispõe sobre Licenças Médicas dos servidores efetivos e comiss.
2.890	23-11	Crédito Adicional – Aquisição de ônibus p/ Transporte Escolar
2.891	23-11	Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2009
2.892	28-11	Cria Cargos Públicos regidos pelo Estatuto - p/ atender SEMSSA
2.893	28-11	Reconhece de Utilidade Pública a AABB
2.894	10-12	Reestrutura Plano de Cargos e Salários do SAAE
2.895	10-12	Institui Lei da Microempresa e Empresa de Peq. Porte
2.896	10-12	Crédito Adicional – Manutenção do Progr. Serviço Sentinela
2.897	10-12	Reconhece de Utilidade Pública a ABNALIM
2.898	13-12	Dispõe sobre a contratação de Salva Vidas para clubes e similares
2.899	13-12	Dispõe sobre a tramitação de ações para maiores de 60 anos
2.900	13-12	Regulamenta concessão de título de Utilidade Pùblica
2.901	20-12	Disciplina cultivo de hortas em Anutiba - PJA
2.902	20-12	Dispõe sobre conservação de rios e mananciais - PJA
2.903	20-12	Dispõe sobre a coleta e tratamento do lixo em Alegre - PJA
2.904	20-12	Autoriza a Fafia a proceder reforma em imóvel de terceiros
2.905	20-12	Cria Funções Gratificadas de Encarregado de Área
2.906	20-12	Autoriza proceder ampliação do Cemitério Novo de Alegre