Resumo da Ata da 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 14 de dezembro de 2010.

Aos quatorze (14) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dez (2010), às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Presidente Mário Cezar Machado, foi realizada a 46ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2010. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Carlos Renato Viana, Cláudio da Silva Paschoa, Júlio Cesar de Oliveira, Nemrod Emerick, Romário Brasil Magalhães, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli e Silvani Monteiro Corrente. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Matheus, Capítulo 5, versículos de 01 a 12, e aprovada por unanimidade a ata da Sessão Ordinária anterior.  Sr. Presidente acusando o recebimento de Atestado Médico justificando a ausência do Vereador Cláudio da Silva Paschoa na sessão realizada no dia 26/10/2010.  A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, com a leitura de ofícios, convites, mensagens, etc, e a matéria encaminha à Mês Diretora: 1) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Nilson Simão da Rosa, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 2) Projeto de Lei nº 069/2010, que autoriza o Poder Executivo a proceder a aquisição de bem imóvel, na forma do art. 32 da Lei Orgânica Municipal. 3) Projeto de Lei nº 070/2010 – Insere inciso s e altera redação de artigos da Lei nº 2.980/2008; 4)   Projeto de Lei nº 071/2010 – Altera os índices urbanísticos da Lei nº 2.980/2008; 5) Projeto de Lei nº 072/2010 – Institui o Licenciamento Oneroso para fins de regularização ou construção no Município de Alegre; 6)  Projeto de Lei nº 073/2010 – Insere parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 2.938/2008, modificada pela Lei nº 3.073/2010; 7) Projeto de Lei nº 074/2010, que Dá nova redação ao parágrafo 8º do art. 20 da Lei Municipal nº 2.813/2007, alterada pela Lei nº 3.120/2010; 8) Projeto de Lei nº 015/2010-CMA, que atribui denominação a bem público no Município de Alegre.  Sr. Presidente, consultando o Plenário, contou com o acolhimento unânime para proceder a inversão da pauta, passando à Ordem do Dia : Passados às Comissões para análise e emissão dos respectivos pareceres os Projetos que chegaram à Casa.  Teve início a apreciação da seguinte matéria : 1) Projeto de Lei nº 014/2010-CMA, que atribui denominação a bem público no Município de Alegre “Rosa Lima dos Santos Alves”.  Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 015/2010-CMA, que atribui denominação a bem público no Município de Alegre “Luiz Albani”.  Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade; 3) Projeto de Lei nº 068/2010, autoriza a FAFIA a anistiar os alunos dos encargos de multas e juros referentes às dívidas originárias de mensalidades escolares. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade; 4) Projeto de Lei nº 030/2010, que estabelece quantitativo de vagas ao Anexo VI da Lei Municipal nº 2.927/2008.  Apresentada Emenda pela Comissão de Justiça, foi a mesma colocada em votação e Aprovada por unanimidade.  Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade;  5) Projeto de Lei nº 069/2010 – Autoriza o Poder Executivo a proceder a aquisição de bem imóvel, na forma do art. 32 da Lei Orgânica Municipal.  Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade; 6) Projeto de Lei nº 074/2010 – Dá nova redação ao parágrafo 8º do art. 20 da Lei Municipal nº 2.813/2007, alterada pela Lei nº 3.120/2010.  Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade; 7) Projeto de Resolução nº 044/2010, que concede abono de Natal aos servidores do Poder Legislativo Municipal.  Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade; 8) Projeto de Resolução nº 043/2010, que autoriza o Legislativo a anular dotação orçamentária do Orçamento vigente.  Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade.  Prosseguindo, passou ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Nemrod Emerick,  ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, com associação do Vereador Carlos Renato Viana, indicando a necessidade de realizar com maior agilidade a remoção de galhos provenientes da podas de árvores realizadas neste Município, de forma a evitar que, com a ocorrência de chuvas, tais materiais sejam carreados para as redes pluviais. Júlio César de Oliveira, Carlos Renato Viana,. Romário Brasil Magalhães, ofício ao Diretor do SAAE solicitando providências urgentes no sentido de garantir o regular tratamento de água na comunidade da Placa, uma vez que são constantes as queixas de moradores em relação à qualidade da água disponibilizada à população, principalmente em períodos de chuva naquele local. Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando providências no sentido de determinar que seja paralisada a remoção de paralelepípedos dos locais onde estão sendo realizadas obras de instalação de novas tubulações por parte do SAAE, uma vez que estes foram utilizados como sustentação para a pavimentação asfáltica, e sua retirada pode vir a comprometer os reparos. Romilton Polastreli, ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos solicitando providências urgentes no sentido de viabilizar a realização de ampla limpeza, com lavagem de ruas e remoção de detritos e entulhos na Linha Amarela e também a realização de urgente capina na rua Francisco Arcon, em atendimento a justas reivindicações dos moradores dos respectivos locais. Silvani Monteiro Corrente, ofício à Secretária Municipal de Educação reiterando solicitação contida no OF.  Nº.  0 / 2010 - GAB/CMA/ES, datado de 28/09/2010, com relação à conclusão das obras de reforma do CEMEI “Ruth Alice”.  Ofício à Secretária Municipal de Educação solicitando informações acerca do Decreto Municipal nº 7.994/2010, especialmente com relação às determinações contidas no § 2º do Artigo 28, da Lei Municipal nº 3.049/2009. Ofício à Presidente do Conselho Municipal de Educação solicitando informações acerca do posicionamento desse Conselho em relação às determinações contidas no Decreto Municipal nº 7.994/2010, baixado pelo Executivo Municipal. Ofício ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente solicitando informar se foi implantado neste Município o Programa “Resgatando Sustentabilidade – Hortas Comunitárias”, instituído pela Lei Municipal nº 2.805/2006, encaminhando a esta Casa de Leis, se for o caso, relatório das pessoas cadastradas no referido programa e a localização das Hortas Comunitárias. Ofício ao Secretário Municipal de Saúde e Saneamento solicitando informações acerca dos procedimentos adotados pelos setores competentes objetivando intensificar  as ações de combate aos mosquito transmissor da Dengue neste Município, tendo em vista que cerca de 70% dos casos registrados no país ocorrem geralmente no período entre janeiro e maio. Ofício ao Secretário Municipal de Interior e Transportes solicitando disponibilizar com a máxima urgência máquinas para realizara serviços de remoção de barreiras nas comunidades de água Limpa, Fazenda do Centro e Assentamento Santa Clara.   Passando à fala das Lideranças : Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata.