Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 30 de março de 2010.

Aos trinta (30) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dez (2010), às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Mario Cezar Machado, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2010. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Carlos Renato Viana, Cláudio da Silva Paschoa, Júlio Cesar de Oliveira, Mário Cezar Machado, Nemrod Emerick, Romário Brasil Magalhães, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli e Silvani Monteiro Corrente. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 102, versículos de 01 a 10 e aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes a ata da Sessão Ordinária anterior, bem como, as atas das sessões Extraordinária e Solene realizadas no dia 25/03/2010. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento do Vereador Júlio César de Oliveira solicitando a constituição de uma Comissão Especial, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis objetivando a realização de Audiência Pública para debate acerca de questões relacionadas à Segurança Pública neste Município de Alegre; 2) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. José Carlos Farias de Oliveira, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 3) Projeto de Resolução Legislativa nº 010/2010 – Autoriza o Poder Legislativo a anular Dotação Orçamentária do orçamento vigente; Projeto de Emenda à LOM nº 001/2010 – Altera a redação do § 4º do Art. 49 da Lei Orgânica Municipal. Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Silvani Monteiro Corrente, saudando os presentes, apresentando congratulações ao Sr. José Guilherme Gonçalves Aguillar pela posse como Prefeito Municipal, dando-lhe boas vindas, desejando sucesso e pedindo que Deus possa tornar suave o seu sono, realizadores seus dias e leves os fardos que o aguardam na administração deste Município.  Colocando-se à disposição para enfrentar, com respeito e diplomacia os debates que virão em busca de soluções viáveis para Alegre, e também para contribuir na consecução dos objetivos comuns.  Dizendo que este pode contar com a colaboração dele Vereador para que juntos alcancem todos os resultados buscados em benefício da comunidade, acrescentando estender tais votos a todos os Secretários e demais membros de sua equipe de governo.  Mencionando ter estado hoje em reunião com o Prefeito Municipal, em companhia de outros Vereadores, quando este deixou bem claro que é pessoa aberta ao diálogo, colocando sua administração à disposição dos Vereadores para o que se fizer necessário, portanto, ele Vereador o parabeniza por essa atitude.  Dizendo crer que durante a cerimônia de posse algumas pessoas entenderam seu discurso de forma diferente do que este pretendia colocar, mas ele Silvani considera o Prefeito José Guilherme uma pessoa de bem que certamente saberá manter um bom diálogo durante sua gestão, entretanto, algumas pessoas fizeram críticas por considerar que este foi duro em seu pronunciamento, mas ele Vereador não concorda, considera que este foi a pessoa que realmente deve ser, acrescentando que  Prefeito está montando uma equipe nova e tem todo o direito de escolher aqueles com quem deseja trabalhar.  Mencionando que com o passar do tempo, se algumas escolhas não se mostrarem satisfatórias, ele Vereador fará as considerações que julgar pertinentes, criticando aquilo que não considerar adequado e elogiando as ações que forem bem executadas.  Dizendo estar certo de que esta Casa vai continuar sendo, da mesma forma como foi com o ex-Prefeito Djalma, uma parceira na luta em prol de melhorias para este Município.  Requerendo ofício à Samarco Mineradora agradecendo por inserir Alegre no rol dos Municípios a serem contemplados com investimentos para a implantação de projetos sociais, conforme a política de relacionamento com as comunidades adotada por aquela empresa.  Ofício à Secretária Municipal de Educação solicitando encaminhar a esta Casa relação de todos os professores deste Município que cumprem Carga Horária Especial, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 3.049/2009.  Ofício à Secretária Municipal de Saúde indicando a necessidade urgente de viabilizar a instalação elétrica e hidráulica de um bebedouro nas dependências da ESF da Rua Sete de Setembro, garantindo maior comodidade a funcionários e usuários daquela unidade de saúde. Mencionando que foi adquirido um bebedouro já mais de três meses, mas este não foi instalado até o presente momento Neste momento, assumiu a condução dos trabalhos o Vereador Vice-Presidente.  Mário Cezar Machado saudando os presentes, dizendo que em sessões anteriores mencionou nesta Tribuna  que várias Leis aprovadas por esta Casa e sancionadas pelo Prefeito Municipal ainda não haviam sido colocadas em prática neste Município, sendo que na ocasião pediu aos colegas Vereadores que cobrassem o cumprimento de todas as Leis aqui aprovadas.  Citando a Lei nº 3.008/2009, que institui o Disque Silêncio, objetivando oferecer à população alegrense um número de telefone gratuito, a ser disponibilizado vinte e quatro horas por dia, em todos os dias da semana, para adotar as providências necessárias quanto à paz e sossego do cidadão, de acordo com a Lei Municipal nº 2.682/2005.  Esta Lei foi sancionada em 08 de maio de 2009, mas até o momento não foi colocada em prática, ou seja, esta Casa está votando leis e não está exigindo que estas sejam efetivamente cumpridas, e por essa razão hoje se observa bagunça para todo lado, com som excessivamente alto, e agora chegou ao ponto de serem realizadas festas nas casas com cobrança de ingressos, sendo que as pessoas que residem nas imediações dessas casas ficam sujeitas a todo tipo de incômodo, sem que a Municipalidade adote as providências cabíveis.  Face ao exposto, ele Marinho pede aos colegas Vereadores, que se unam no sentido de exigir que as leis votadas neste Município sejam efetivamente colocadas em prática, porque de nada adianta elaborar leis, jogas para a sociedade e depois estas não serem cumpridas, pois isso seria fazer papel de bobos nesta Casa.  Leis votadas precisam ser cumpridas, e caso não sejam adotadas medidas nesse sentido, que seja acionado o Ministério Público no sentido de garantir os direitos dos cidadãos.  A lei 2.686/2005 determina que as entidades assistenciais que têm por objetivo a proteção e amparo aos idosos, crianças e deficientes, pagarão apenas 10% do valor do consumo efetivamente apurado na forma da presente lei e seu regulamento, e como ele Vereador não sabe se esta vem sendo cumprida, requer seja encaminhado ofício ao Diretor do SAAE solicitando informar a esta Casa de Leis se vem sendo regularmente cumpridas as determinações constantes da Lei Municipal nº 2.686/2005.  Outra lei importante é a Lei nº 2.682/2005, que trata do controle quanto à emissão de ruídos neste Município, que em seu artigo 6º estabelece limites em relação à pressão sonora para zonas de uso residencial: período diurno 60 decibéis e período noturno 55 decibéis, e esta é mais uma das leis aprovadas por esta Casa mas que não está sendo cumprida.  Cabe aos Vereadores a elaboração de leis e também a fiscalização quanto a seu cumprimento, porém hoje, parece que os Vereadores estão apenas legislando, portanto, considera que é dever de todos solicitar o cumprimento das proposições aprovadas por esta Câmara.  (Em aparte, Vereador Júlio destacando que também a lei que normatiza o tempo de atendimento aos usuários por parte das agências bancárias, é uma lei muito importante que também ainda não foi colocada em prática, ou seja, os bancos deveriam ter implantado senhas com o horário para que os clientes pudessem cobrar o atendimento na forma como previsto em lei, portanto, considera muito pertinente a colocação do colega Vereador).  Vereador Marinho, dizendo que em seus próximos pronunciamentos pretende comentar sobre diversas leis que não estão sendo cumpridas, para que também a população faça valer seu direito de cobrar o cumprimento da legislação.  Requerendo ofício ao Prefeito Municipal e a todos os Secretários que ora assumem o governo, desejando-lhes pleno sucesso e realização à frente de suas respectivas pastas, bem como, a todos os Secretários que atuaram na gestão anterior, agradecendo pelos relevantes serviços prestados a este Município.  Ofício ao Secretário Municipal de Obras, extensivo a toda sua equipe de trabalho, agradecendo pelo atendimento à reivindicação referente à reconstrução de uma ponte nas imediações das propriedades dos Srs. Lino,  Joel de Brito e outros, bem como, pela instalação de novos pranchões n aponte próxima ao campo de futebol da comunidade de Monte Cristo, tendo em vista serem estas antigas reivindicações dos moradores das citadas regiões. Comentando que foi realizada reunião com a associação de moradores, em março ou abril do último ano, quando pediram ao Secretário da época a realização desse serviço, mas o tempo passou e a reivindicação não foi atendida, sendo que com a entrada do Secretário Lobato, este prontamente atendeu a uma solicitação apresentada por ele Vereador,porque era uma questão de necessidade para os moradores da comunidade de Monte Cristo.  Ofício ao Presidente da Associação de Moradores do distrito de Santa Angélica, Sr. Manoel Ferreira (Teté), extensivo a toda a comunidade daquele distrito, agradecendo em nome de seus familiares pela bonita homenagem prestada a seu pai Haliton Machado, no último sábado.  Na oportunidade, registrou o Vereador que toda sua família se sentiu extremamente honrada com tamanha demonstração de carinho e apreço. Ofício ao Diretor do Detran, indicando a necessidade de viabilizar a instalação de um semáforo no cruzamento da rua Romualdo Nogueira da Gama com a Avenida Jerônimo Monteiro, neste Município de Alegre/ES, especificamente em frente à agência do INSS, tendo em vista que o local ponto de travessia de muitas crianças que freqüentam escola existente nas imediações. Reassumindo a condução dos trabalhos o Presidente titular.  Carlos Renato Viana saudando os presentes,  requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando viabilizar a realização de reforma de uma ponte nas proximidades da propriedade do Sr. Edmar Polastreli, duas pontes na cabeceira do rio Boa Vista, próximo à residência do Sr. Sebastião Lôra e propriedade do Sr. Manoel Farias. Uma ponte na localidade de Recreio, onde se faz necessário substituir vigas e pranchões.  Ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade de providenciar os seguintes serviços: - aterro na escola de São Esperidião; - remoção de terras no pátio da igreja de São Esperidião; - aterro e saibramento da estrada, próximo à escola de São Esperidião.  Na oportunidade, solicitou o Vereador que sejam enviadas ao distrito de Araraí 40 manilhas 0,40 e 18 manilhas 0,60 para a realização de serviços de drenagem as estradas daquele distrito.  Dizendo que no último dia 25 aconteceu nesta Casa um fato histórico, com a renúncia do Prefeito Djalma, e como político sem mandato cai no esquecimento, já não se fala mais no ex-Prefeito e em seu secretariado.  Portanto, ele Vereador gostaria de prestar homenagens ao Dr. Djalma, um Prefeito que fez história neste Município por tudo que fez de bom para este Município e para a sociedade alegrense.  Mencionando que por várias vezes ele Renato e outros colegas Vereadores ocuparam esta Tribuna para enumerar os benefícios trazidos para Alegre  pelo Dr. Djalma, portanto, não vai se alongar muito, quer apenas dizer que a passagem do amigo Djalma pela administração pública certamente servirá de exemplo por muitas gerações, porque se trata de um homem de caráter ilibado, sem maldade, que na política fez apenas adversários, mas não fez inimigos, porque ele Vereador não ouviu falar em inimigos do Dr. Djalma durante todo o tempo em que este esteve à frente da Prefeitura, porque é homem de índole pura, que não faz mal e não tem maldade no coração.  Afirmando que ele Renato espera que essa passagem de Dr. Djalma pela Prefeitura possa servir como exemplo para os Vereadores e toda a sociedade alegrense, bem como, para os futuros políticos que venham a administrar este Município.  Cumprimentando os Secretários que hoje não fazem mais parte do Governo, todos eles, porque foram parceiros, se dedicaram ao máximo à administração municipal e não podem cair no esquecimento, como é o caso do ex-Secretário de Saúde Rubens Moulin Tannure, com quem ele Renato tinha algumas divergências políticas mas sempre manteve uma relação de respeito mútuo, visto que este cumpriu seu papel e deu o máximo de si à frente daquela Secretaria, e junto com o Dr. Djalma, fez o melhor possível.  Cumprimentando também o ex-Secretário de Obras Rubner de Oliveira Barbosa, que no curto período como Secretário fez o seu máximo para atender a todos na medida das possibilidades. Parabenizando a ex-Secretária de Desenvolvimento Janine Moulin, que da mesma forma fez o melhor possível no desempenho de suas funções.  Cumprimentando o ex-Secretário de Administração Fernando Domingues, que se mostrou um grande parceiro, um homem de grupo que vestiu a camisa do Dr. Djalma articulando e coordenando suas duas campanhas, homem de grande valor à frente da Administração, destacando que quando era difícil dizer não a alguém ou quando se deparava com assuntos difíceis de serem resolvidos, era o Fernando o incumbido de fazer isso, ou seja, ele era o amortecedor do Executivo, portanto, ele Renato o parabeniza por sua fidelidade ao grupo e ao Dr. Djalma durante todo o tempo que ocupou a pasta da Administração.  Cumprimentando a ex-Secretária de Finanças Iranete Mª Furtado Macêdo, mulher guerreira, batalhadora, de caráter ilibado e de honestidade inquestionável, que muito contribuiu com a gestão do Dr. Djalma.  Cumprimentando o ex-Secretário Antônio Caetano Maciel, que se dedicou ao máximo à pasta de Interior e Transportes, contribuindo enormemente com a administração municipal, acrescentando que desde que assumiu a citada pasta acredita que este não teve sequer um dia de folga, ou seja, enquanto alguns, por direito, estavam de férias, descansando em praias ou passeando, Antônio Maciel estava trabalhando, tocando a reforma do hospital, demonstrando ser um homem extremamente trabalhador que merece seu total respeito.  Mencionando que gostaria de também cumprimentar o Secretariado que assumiu suas novas funções nesta semana, bem como, ao Prefeito Municipal José Guilherme, porém como seu tempo já extrapolou, o fará durante a fala das lideranças partidárias.  Cláudio da Silva Paschoa saudando os presentes, dizendo ter feito bom uso da palavra o colega Vereador Renato ao fazer seus agradecimentos, acrescentando que à frente do Executivo nos últimos anos este Município contou com o Dr. Djalma, profissional médico e um grande amigo, mesmo antes deste ingressar na política, portanto, ele Vereador gostaria de se manifestar parabenizando o ex-Prefeito Djalma, respeitando a escolha por ele feita e que sem dúvida é um fato marcante neste Estado, ressaltando que este deixa grandes benefícios neste Município.  Ele Vereador dá graças a Deus porque ao longo do pouco mais de um ano em que está na vida pública como um Vereador, tem feito grandes amizades, acrescentando que divergências de opiniões fazem parte de alguns momentos, mas foi através da política que pode ter um contato maior com a ex-Secretária Janine, que foi e está sendo de grande utilidade para este Município.  Com relação ao ex-Secretário Maciel, no início do atual Governo, tinham restrições em função de comportamento, porém, co o passar do tempo e a convivência constante, aprenderam e cresceram muito, sendo que este também muito o ajudou.  Quanto aos ex-Secretários Iranete e Fernando, ele Vereador não mantinha contato diário, mas reconhece a competência de ambos, sendo que bem disse o colega Vereador Renato, que enquanto fazia política por um lado Fernando era a pessoa que se mantinha à frente para receber as pancadas que viessem.  Ao amigo Rubner, ex-Secretário de Obras, e um filho de Rive, agradece por tudo que este pôde fazer em prol daquela comunidade, além de muito ajudar aos Vereadores desta Casa.  Com o ex-Secretário Rubens ele Vereador mantinha pouco contato antes de se tornar Vereador mas, teve oportunidade de conhecê-lo melhor e, mesmo sendo a saúde um setor praticamente falido em todo o país, este conseguiu filtrar, e acredita de Vereador nenhum pode dizer o contrário, porque se ele não resolveu tudo na totalidade da saúde, amenizou bastante os problemas, porque no início do atual mandato era muito difícil lidar com várias situações em função da demanda, e Dr. Rubens foi um Secretário que atendeu ao Município.  A substituição de Secretários foi uma opção do atual Prefeito, que é preciso respeitar, sendo que ele Vereador torce para que a Secretária que assumiu a pasta da saúde dê conta do recado, porque saúde se faz vinte e quatro horas por dia já que ninguém sabe a hora em que vai ficar doente.  Trata-se de uma pasta muito complicada, que merece toda atenção e carinho, acrescentando esperar que seja assim.  Ele Vereador agradece a todos os Secretários, ao Prefeito e demais pessoas que deixaram a administração municipal, pela contribuição que deram a este Município de Alegre, desejando que estes possam ser muito felizes e seguirem com suas vidas da melhor maneira possível, uma vez que aqui todos estão de passagem.  Dizendo que gostaria também de fazer um agradecimento especial ao Diretor do IFES, que está disponibilizando funcionários daquele instituto de ensino para realizar serviços de instalação de cobertura na capela mortuária do distrito de Rive, serviço iniciado por funcionários da Prefeitura, mas que em função da demanda na sede do Município, tiveram que ser deslocado, portanto, aquele importante serviço agora será concluído por funcionários cedidos pelo IFES com o apoio da Secretaria de Obras, e por essa razão ele Vereador agradece ao Diretor Nininho por essa importante colaboração, bem como, aos funcionários que realizarão os citados serviços.  Dizendo que nesta semana devem ser concluídos os reparos na entrada de Rive, visto que há mais de uma semana os ônibus não podem trafegar por ali, sendo que a previsão é que o local seja liberado nesta quinta-feira, acrescentando crer que não se trata de um paliativo e o problema deverá ser definitivamente solucionado naquele ponto, é o que ele Vereador espera e é ara isso que tem trabalhado. Também o maquinário deverá ser disponibilizado dentro de dois dias para atender à comunidade de Capim, visto que o local estava intransitável, sendo que em seguida serão atendidas as localidades de Baixo Horizonte, São Bartolomeu, Brisa e outras áreas que necessitam de alguns reparos.  Dizendo que hoje o Secretário Lobato esteve em visita ao distrito de Rive e pôde observar as demandas da sede e das estradas vicinais, bem como, do bairro São Bartolomeu, onde ele Vereador já comentou nesta Tribuna que existe a necessidade urgente de se proceder reparos na camada asfáltica, de forma a evitar que seja perdido todo o serviço ali executado.  Mencionando que ele Vereador está trabalhando no sentido de captar recursos para a realização de melhorias para aquele bairro, visto que os moradores locais merecem todo respeito e carinho.  Requerendo ofício ao Diretor da Viação Real solicitando estudar a possibilidade de manter durante todos os dias da semana a linha de ônibus Alegre x Guaçuí, saindo deste Município às 5:45 horas, que atualmente funciona apenas às segundas-feiras, tendo em vista uma solicitação dos usuários que dependem regularmente desse transporte para deslocamento até o Município vizinho.  Ofício à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Ana Maria Rodrigues Rosa, solicitando informações acerca das providências adotadas no sentido de garantir a manutenção do regular atendimento médico na ESF do distrito de Rive.  Tal solicitação se justifica tendo em vista informações quanto à possível saída da médica que hoje presta serviços naquela comunidade.  Mencionando que até o presente momento a referida profissional tem se mostrado extremamente competente, atendendo muito bem às necessidades daquele distrito, entretanto, se existe a possibilidade de que esta se afaste do serviço naquela comunidade, é necessário que já tenha sido designado outro profissional para efetuar o atendimento, de forma a evitar transtornos para os pacientes.  Com relação a seu comentário acerca das mudanças que ocorreram com a nova administração, assim como disse o Vereador Renato, algumas pessoas atenderam muito bem às necessidades do Município, ele Vereador considera que não se pode deixar de citar a dedicação dos ex-Secretários Janine, Iranete e Maciel, que sem tirar férias, se empenharam para a continuidade das obras de reforma do hospital, numa atitude nobre que precisa ser registrada, acrescentado que muitas outras pessoas têm se dedicado a esse trabalho mas essas três pessoas abdicaram do direito ao descanso para prestar um serviço de utilidade pública.  (Em aparte, Vereador Renato parabenizando o colega Vereador pela lembrança, acrescentando que aqueles que contribuíram têm tanta importância quanto aqueles que estavam gerenciando a obra, mas os ex-Secretários Maciel, Janine Iranete na realidade foram os mentores daquela reforma do hospital, porque foram estes que passaram de loja em loja pedindo contribuições, que vieram a esta Casa pedir a colaboração dos Vereadores, lembrando que ele Renato ainda não deu sua contribuição, e também foram eles que se deslocaram até Cachoeiro de Itapemirim e conseguiram o piso para o hospital, portanto, a lembrança do colega Vereador foi muito oportuna.  Lembrando que ele Renato disse que depois que o tempo passa as pessoas caem no esquecimento, e o colega Vereador muito bem lembrou da luta desses rês cidadãos para que a reforma do hospital hoje esteja praticamente concluída).  Vereador Claudinho enfatizando que os ex-Secretários Maciel, Janine Iranete foram e estão sendo fundamentais para a reforma do hospital de Alegre.  Júlio Cesar de Oliveira saudando os presentes, externando ao ex-Prefeito Djalma seu desejo de que os problemas que o levaram à decisão de optar ela renúncia a seu mandato, sejam contornados o mais breve possível, que este possa ver restituída a saúde de suas filhas e que Deus o abençoe, possibilitado-lhe trilhar sua vida como profissional da medicina em Alegre, com todo o sucesso que ele merece.  Dizendo que gostaria de se associar aos agradecimentos feitos pelos colegas Vereadores em relação aos ex-Secretários, acrescentando que apesar de algumas divergências políticas, ele Vereador tem que dizer que em hora nenhuma sentiu má vontade no atendimento às solicitações dele Vereador quando levou aos Secretários alguma demanda da população, portanto, deixa também registrados seus agradecimentos, parabenizando a todos pelo tempo dedicado e pelo empenho destinado ao crescimento deste Município.  Requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Saúde solicitando que envide esforços no sentido de agilizar o encaminhamento à apreciação deste Casa de Leis do Plano de Cargos e Salários da Saúde,  visto que ele Vereador teme que por ser este um ano eleitoral possa haver algum prejuízo em relação à análise e apreciação do citado PCS, de forma que os servidores da área de saúde possam ter acesso a benefícios já concedidos aos demais servidores da Municipalidade.  (Em aparte, Vereador Silvani dizendo hoje ter pessoalmente solicitado informações ao Prefeito acerca do citado Plano de Cargos, acrescentando que considera a questão bastante polêmica, pois parece que só os pequenos não estão sendo beneficiados, e considera que quando o Plano chegar a esta Casa todos verão que se tornará um problema, porque os servidores ais humildes não foram beneficiados.  Exemplificando que no primeiro plano o piso dos Agentes de Saúde era de  R$606,00, mas agora voltou ao patamar que estava, portanto, considera que haverão muitos problemas em relação aos funcionários que recebem salários menores, já que os maiores beneficiados são médicos, dentistas, inclusive com redução de carga horária).  Vereador Júlio dizendo crer que a chegada desse Plano de Cargos e Salários a esta Casa vai criar um ambiente propício para que se possa discutir as disparidades citadas pelo colega Vereador, acrescentando acreditar que os servidores da Saúde terão nesta Casa todo o direito de se fazer representar e discutir, sendo que também os Vereadores aqui estarão para atuar no caso de corrigir as questões observadas.  (Vereador Silvani sugerindo que se possível o Prefeito convocasse representantes de cada seguimento para discutir os termos do Plano, porque depois de encaminhado a esta asa a responsabilidade recairá sobre os Vereadores, pois infelizmente é assim que acontece).  Vereador Júlio dizendo estar ciente de que ocorreram mudanças no Executivo, mas se faz necessário solicitar algumas informações, porque recentemente foi efetuado o pagamento dos salários dos servidores da Administração, lembrando que ele Júlio e outros Vereadores já se manifestaram na Tribuna desta Casa sobre o assunto, e sabe que dentro da legalidade o pagamento dos servidores deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês subseqüente, mas acredita que o pagamento em datas diferentes entre servidores da Administração, Saúde e Educação é uma situação que não deveria acontecer, porque fica se perguntando se existe alguma diferença entre os funcionários das diferentes pastas, portanto, requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito solicitando informar as razões para que ocorra distinção entre as datas de pagamento dos servidores da Administração, Saúde e Educação, bem como, solicitando envidar esforços no sentido de evitar que essa prática continue ocorrendo neste Município.  Dizendo acreditar que todos os funcionários devem ser tratados com igualdade.  Mencionando que não poderia deixar de registrar seu sentimento de revolta em relação à forma como a Secretaria de Estado da Educação tem gerenciado a contratação de serviços terceirizados nas escolas, lembrando que o assunto já foi abordado nesta Tribuna, foi encaminhada correspondência ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação, mas está sendo visto neste Município que a firma que ganhou a terceirização demitiu dez funcionários na EEEFM Aristeu Aguiar e quatro na EEEFM Prof. Pedro Simão, ou seja, são quatorze famílias sem renda, visto que a maioria das pessoas demitidas são a única fonte de renda de suas famílias, portanto, ele Vereador deixa registrada sua indignação e revolta pela forma como essa terceirização tem sido colocada dentro deste Município, uma forma autoritária, os monitores da empresa terceirizada têm tratado os contratados como escravos, até mesmo falando em carga horária diária de nove horas e quarenta e oito minutos, algo que não encontra amparo na CLT, além de efetuarem demissões sem nenhuma justificativa.  Dizendo que se trata de uma questão social, e está certo que não é intenção de nenhum Vereador fazer indicações, até mesmo porque se para indicar alguém é preciso mandar outra embora, isso dói no coração.  Considera que a Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo está pecando muito em fazer a terceirização e permitir que as empresas terceirizadas continuem a agir da forma como vêm agindo neste Município, acrescentando que é preciso ter mais respeito com os funcionários, visto que alguns dos que estão sendo hoje demitidos conta com mais de dezoito ou vinte anos de trabalho e outros que estão praticamente se aposentando.  Perguntando se isso é justo, mencionou que todos sabem o quanto é difícil conseguir empregos em um Município como Alegre, principalmente empregos para mulheres, portanto, deixa registrado seu repúdio quanto a essa situação.  Mencionando que amanhã ele Vereador estará em Vitória, vai procurar o Deputado César Colnago e a quem mais puder, e também pede aos colegas Vereadores que busquem contato com os Deputados a que tenham acesso, de forma a procurar meios de reverter essa situação no Município de Alegre e dar um tratamento mais digno a esses funcionários, acrescentando crer que não se pode apenas chegar aqui e demitir, tratando as pessoas como se fossem descartáveis.  Requerendo ofício ao Diretor do SAAE solicitando estudar a possibilidade de viabilizar com a máxima urgência a canalização do córrego que corta os bairros Pedro Martins e Charqueada, tendo em vista que este se transformou em um grave problema de saúde pública, contribuindo para a proliferação de ratos e mosquitos, que causam sérios transtornos à população ribeirinha.  Mencionando que esteve em visita ao local e observou inúmeras crianças com feridas causadas por insetos provenientes daquele córrego, que já se transformou em verdadeiro esgoto a céu aberto.  Nemrod Emerick saudando os presentes, dizendo fazer suas as palavras do colega Vereador Renato acerca da atuação do ex-Prefeito Djalma à frente do Executivo Municipal, bem como dos Secretários que contribuíram com sua administração, solicitando permissão para se associar aos ofícios a estes encaminhados.  Requerendo ofício ao ex-Procurador Municipal Dr. Roberto Carneiro, pessoa de conduta ilibada e que teve forte atuação no acompanhamento dos processos de improbidade abertos contra aqueles que quase destruíram este Município, sendo que um desses processos culminou com a condenação do ex-Prefeito.  Ofício ao atual Procurador Municipal Dr. José Moulin Simões solicitando total empenho em relação ao acompanhamento dos processos e ações de improbidade ainda em andamento na comarca deste Município.  Mencionando a grandeza demonstrada pelos ex-Secretários Janine  Iranete e Maciel, que continuam atuando como voluntários na condução das obras de reforma do hospital.  Mencionando notícias veiculadas através da imprensa acerca do anúncio feito pelo Presidente Lula sobre o Programa de Aceleração do Crescimento  - PAc 2, do Governo Federal, sub-dividido em diversos outros programas, no qual ele Vereador destaca o PAC Comunidade Cidadã, que prevê a aplicação de recursos da ordem de vinte e três bilhões no período de 2011 a 2014 na construção de obras como Creches e Pré-Escolas.  Face ao exposto, requer seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável Márcio Barros Duarte e à Secretária Municipal de Educação solicitando envidar esforços no sentido de viabilizar a elaboração de projetos arquitetônicos e planilhas orçamentárias objetivando obter cadastramento visando a construção de uma creche no bairro Guararema e em outros bairros e distritos desta Cidade, que ainda não contem com prédios próprios.  Dizendo esperar que este Município possa novamente sair na frente, como aconteceu em relação ao PAC 1, quando obteve êxito no cadastramento de projetos de saneamento básico, cujos recursos já estão sendo liberados, de forma que este Município de Alegre possa contar com outras obras e melhorias para as crianças alegrenses.  (Em aparte, Vereador Júlio dizendo ser importante a colocação do colega Vereador em relação aos recursos destinados a obras de esgotamento sanitário neste Município, solicitando ao Vereador o encaminhamento de ofício ao Sr. Prefeito Municipal requerendo informações quanto às ações relacionadas à realização de processos licitatórios para contratação das obras cadastradas pelo Município junto ao PAC 1, tendo em vista que a primeira parcela foi liberada em setembro/2009 e esta Casa já aprovou a abertura de créditos adicionais orçamentários nesse sentido, portanto, gostaria de obter maiores informações quanto ao andamento desses processos).  Vereador Nemrod acolhendo a sugestão, solicitou que seja encaminhada a correspondência mencionada pelo colega Vereador.  Requerendo ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade urgente de viabilizar a construção de dois quebra-molas na rua Godofredo Costa Menezes, no bairro Vila do Sul, tendo em vista que com o aumento de fluxo de veículos a citada via tornou-se extremamente perigosa, com veículos trafegando em alta velocidade, colocando em risco os pedestres que por ali transitam.  Com relação à forma abrupta e covarde como estão sendo demitidos os servidores que atuam nas escolas da rede estadual de ensino, ele Vereador manteve contato com a Deputada Luzia Toledo na última sexta-feira, que informou estar recebendo reclamações de todo o Estado.  Dizendo que a empresa terceirizada está atuando de forma a tirar o sustento das famílias das pessoas que estavam empregadas, sem nenhuma explicação plausível.  Mencionando ter lhe chegado a informação de que foi feita uma avaliação por parte de alguns Diretores escolares, portanto, requer seja encaminhado ofício ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Educação solicitando que seja estudada a possibilidade de reverter essa situação, uma vez que estão sendo colocadas em dificuldades as famílias dos funcionários demitidos, anexando uma relação com os nomes das pessoas dispensadas, de forma que esta Casa faça a sua parte, uma vez que considera covarde a atitude tomada contra essas pessoas.  Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, agradecendo a todos os Secretários que fizeram parte da administração do Dr. Djalma, parabenizando-os pelo trabalho realizado durante a gestão à frente de cada pasta, parque a maioria desses Secretários participaram da re-estruturação do Município de Alegre, ou seja, ajudaram a reconstruir a credibilidade de Alegre juntamente com o ex-Prefeito Dr. Djalma.  Mencionando especialmente aqueles que hoje se dedicam ao trabalho voluntário nas obras de reforma do hospital, que é um patrimônio da população alegrense.  Requerendo ofícios de congratulação e boas vindas a todos os Secretários recém empossados e que a partir desse momento darão continuidade aos trabalhos deste Município, acrescentando acreditar que o Prefeito Municipal José Guilherme corresponderá ao que a sociedade dele espera, governando com pulso firme e determinação, ouvindo a comunidade, os Vereadores que dão sustentação à administração, bem como, aos demais membros desta Casa, que jamais votaram contra os interesses do povo de Alegre.  (Em aparte, Vereador Silvani sugerindo aos colegas Vereadores Romário, Romilton e Júlio, uma vez que se trata de um governo novo e sem pendências políticas, que todos fizessem parte de um único grupo, caminhando juntos.  Dizendo crer que o colega Vereador Romário, representante do bairro Vila do Sul que tem o apoio de um importante Deputado, poderia buscar o entendimento com o Prefeito, assim como o Vereador Romilton, já que ele Silvani está certo que o Vereador Renato não se oporia em relação ao distrito de Araraí, e também o Vereador Júlio, que tem bom trânsito na sede deste Município, de forma que todos possam caminhar juntos em prol do Município de Alegre).  Vereador Romar dizendo entender que todas as políticas se unirem em prol do Município serão bem vindas.  (Em aparte, Vereador Renato esclarecendo que não lhe cabe abrir espaços, lembrando que os colegas sabem de sua posição, adotada e em reunião realizada na casa do Dr. Djalma, ou seja, esse espaço foi aberto desde o início do atual mandato, portanto, se o Vereador hoje é oposição ou situação esta é uma opção dele, mas não por influência dele Renato. Sugerindo ao Colega Vereador Silvani que se buscasse essa mesma união no grupo, ou seja, que no Café se sentassem com o Claudinho, que foi um parceiro, e que em Rive se sentassem com Luciene, Sr. Wilson, Totoca, pois essa turma tem que estar toda no grupo para que daqui a quatro anos se possa ter um grupo forte e unido).  Vereador Romar   dizendo que nunca se opôs a que ninguém fizesse parte de um grupo e nunca se opôs a disputar uma campanha política com quem quer que seja, visto que já disputou com outros dois candidatos fortíssimos sabendo que só se elegeriam dois, ou seja, disputou com José Carlos Lastênio e Paulo César Monteiro e ganhou a eleição.  Entende que o político que não confia em seu trabalho, em sua determinação e empenho, não deva ser candidato, pois todos conhecem sua própria capacidade e desenvoltura no momento político.  Informando à comunidade de Anutiba que a coleta de lixo naquele distrito está sendo feita regularmente às segundas, quaras e sextas-feiras, quando o lixo está sendo transportado para depósito na sede deste Município, portanto, solicita a toda a população anutibense que se organize de forma a se adequar em relação ao descarte do lixo nesses dias evitando o acúmulo em outros dias.  Pedindo a Deus que abençoe o ex-Prefeito Djalma, que agora vai fazer aquilo que ele gosta, cuidando de sua família e de seus pacientes.  Parabenizando o Prefeito José Guilherme por assumir a Prefeitura, mencionando acreditar em seu trabalho, luta, honestidade e determinação, sendo que unidos continuará dando ao povo alegrense o que este merece.  Romário Brasil Magalhães saudando os presentes, dizendo que gostaria de deixar registrado que ele Romário é um Vereador independente, não é contra o Governo naquilo que seja a favor do povo, tem trabalhado com seus companheiros políticos, Deputado Estadual e Federal em prol do Município de Alegre, porque nem ele Romário, nem o Prefeito, nem o Presidente desta Casa e nem os Vereadores são maiores do que o povo de Alegre, ao contrário, são menores, portanTo, naquilo que for benéfico ao povo, têm que estar juntos.  Requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando interceder junto ao setor competente de forma a garantir maior agilidade na realização de avaliações de imóveis neste Município, tendo em vista reclamações de moradores que solicitam tal serviço e precisam aguardar cerca de sessenta dias para sua execução.  O Município precisa de recursos e essas avaliações garantem dinheiro imediato para os cofres públicos.  (Em aparte, Vereador Júlio dizendo ser importantíssimo esse assunto, visto que hoje o Município não conta com avaliador contratado, e o atraso nas avaliações representa menos recursos nos cofres municipais e transtornos para aqueles que necessitam efetuar transferências de titularidade de imóveis. Pedindo e obtendo permissão para se associar à reivindicação do colega).  Vereador Romário requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal sugerindo que seja solicitado a esta Casa a retirada e devolução do Projeto de Lei nº 018/2010, que estabelece normas para exploração de pontos de taxis, oriundo do Executivo Municipal, proposição encaminhada à Câmara pelo ex-Prefeito, sendo que ele Vereador entende que quando o atual Prefeito veio a esta Tribuna e em seu discurso de posse disse estar aberto ao diálogo, acredita que antes de ser votado o citado Projeto deveriam ser convocados todos os taxistas deste Município para uma reunião, a fim de ouvir a classe e discutir uma melhor forma para se chegar a um consenso.  (em aparte, Vereador Nemrod informando que ontem aconteceu uma reunião informal nesta Casa com os taxistas, ocasião em que alem dele Nemrod estiveram presentes o Presidente desta Casa e os Vereadores Júlio e Silvani, sendo que na condição de presidente da Comissão de Justiça ele Vereador encaminhou ofício ao Prefeito solicitando relação de todos os pontos de taxis existentes no Município, informação que será aguardada para abertura de amplo debate, acrescentando que foram ouvidos os anseios da categoria e esta Casa tem o poder de promover algumas alterações dentre as sugeridas pelos citados profissionais.  Esclarecendo que a proposição foi encaminhada a esta Casa em atendimento a uma determinação judicial em relação à normatização desse serviço, bem como, com relação ao cancelamento de dois pontos concedidos durante seu mandato, o que foi feito).  Vereador Romário dizendo que mesmo assim gostaria que fosse encaminhada a correspondência por ele solicitada, porque mantém seu ponto de vista.  Requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando providências imediatas em relação à realização de obras de reforma no Jardim de Infância Domingos Bravo Reinoso e CEMEI Carmem Pinto Nogueira da Gama, localizados no bairro Vila do Sul.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando providências urgentes objetivando a construção de passarela para pedestres e instalação de corrimão na ponte localizada em frente à estação de tratamento do SAAE, no bairro Vila do Sul, de forma a garantir a segurança das pessoas que transitam pelo local.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando viabilizar com a máxima urgência a retomada dos serviços de recuperação do calçamento no Loteamento Albani, no bairro Vila do Sul.  Outrossim, solicitou o Vereador total empenho no sentido de viabilizar a construção de uma calçada no trecho que liga os bairros Vila do Sul e Prainha, bem como, substituição de todos os poste de maneiras e luminárias daquele bairro.  Ofício ao Diretor do SAAE solicitando por ocasião de requerimentos para instalação de hidrômetros, os requerentes sejam orientados em relação à necessidade de padronização de redes hidráulicas, de forma a evitar inconvenientes quando da realização do serviço por parte da Autarquia.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando adotar as medidas cabíveis a fim de viabilizar a instalação de iluminação no campo do Terreirão, no bairro Vila do Sul.  Mencionando que segundo informações recebidas do ex-Prefeito, tais serviços seriam executados no início do ano de 2009, entretanto isso até o momento não aconteceu.  Dizendo que ele Vereador não gosta de voltar ao passado, mas quando se trata de interesse da população, no discurso do ex-Prefeito na Tribuna desta Casa, este disse que Alegre foi o quinto Município que mais investiu em educação, mas ele Vereador discorda, acrescentando que concorda se alguém vier à Tribuna desta Casa e disser que Alegre foi o Município que mais gastou com a educação, porque é diferente, já que tem muitas pendências por aí.  Romilton Polastreli saudando os presentes, dizendo que foi dito anteriormente e hoje novamente comentado pelo Vereador Renato que o ex-Prefeito Djalma o havia chamado para que fizesse parte do grupo dele, e realmente ele Vereador foi convidado, e os Vereadores que estavam presentes na ocasião são testemunhas, acrescentando que todos os Vereadores têm seus interesses políticos, e ele Romilton pergunta se alguma coisa do que foi comentado naquela ocasião foi cumprido? Na verdade ele Vereador teve apenas dois dias de máquina, quando atenderam a seu sogro e seu irmão, só isso, ou seja, se não tem um emprego na Prefeitura, não tem máquinas, não tem nada, vai ficar fazendo parte do grupo do Prefeito a troco de quê?   Das coisas que pediu a maioria não foi atendida.  Dizendo que o Vereador Romário fez parte do grupo do Prefeito por um tempo, pelo menos por alguns dias, mas com certeza alguma coisa também não foi cumprida, então, gostaria de deixar claro que tem respeito pelo Dr. Djalma, mas como Prefeito infelizmente não pode concordar, acrescentando que as pessoas podem pensar que lhe chamara para fazer parte do governo e ele Romilton não aceitou, mas não foi à toa, porque todos sabem que existem interesses, e não adianta falar que A ou B não tem nada, porque todo mundo tem, então, que tem fica do lado do Prefeito e quem não tem, infelizmente não tem como ficar.  Entretanto deixa bem claro que aquilo que for do interesse do Município e da população, ele Vereador está disposto a ajudar, mas fazer parte do grupo do Prefeito para não ter nada é melhor ser adversário.  (Em aparte, Vereador Renato dizendo que foi bem lembrado pelo Vereador, e acha que questões políticas nem deveriam ser trazidas para esta Tribuna, mas o Vereador há de convir que quem estava vindo para o grupo era ele Romilton e era quem tinha que mostrar que estava no grupo e tinha o interesse de estar no grupo.  O Vereador realmente foi convidado e ficou combinado que este deveria assumir nesta Casa a posição membro da base aliada, entretanto, o Vereador nunca fez nesta Casa um pronunciamento de defesa ou apoio ao governo, ou seja, todas as vezes que usou esta Tribuna para falar do Governo foi para criticá-lo, e nas vezes em que fez elogios foi para agradecer por alguma coisa na qual foi atendido.  Mencionando que na última semana o Vereador agradeceu por reforma de pontes, e toda sessão agradece por alguma coisa, mesmo sendo Vereador de oposição, portanto, imagine se fosse um Vereador da base aliada, pois já teriam mudado o Araraí, até mesmo porque o Araraí hoje não tem apenas dois Vereadores, tem cinco, contando com os colegas Marinho, Silvani e Claudinho, além de um Secretário, ou seja, talvez consigamos levar para aquele distrito aquilo que até hoje não conseguiram).  Vereador Romilton dizendo que gostaria de deixar claro que está disposto ao diálogo e a fazer parte do governo, desde que lhe seja dada condição de estar do lado do Prefeito, porque não adianta nada defender se não tem o que defender, reafirmando que independente de estar ao lado do Prefeito ou não, em relação a seu trabalho ele Vereador nunca deixou de fazer, e prova disso é a população de Araraí que sabe e conhece seu trabalho, tanto que já disputou três eleições, perdeu uma e ganhou duas, portanto não pode reclamar de forma alguma, sempre trabalhou e continuará trabalhando.  Reafirmando que se for atendido ele Vereador acha que tem que dar sua contribuição ao Prefeito, mas se não for, tem que falar a verdade, não adianta falar mentira, dizer uma coisa aqui quando lá fora a história é outra, tem que deixar isso bem claro.  Requerendo ofício  ao Sr. Prefeito Municipal solicitando viabilizar a realização de reparos na estrada que liga Alegre a Flores de Aparecida e região, tendo em vista na última semana o ônibus da real não estava vindo a Alegre em função de alguns pontos que ainda não foram reparados.  Mencionando que são poucos trechos, visto que grande parte da estrada foi melhorada, mas com a ocorrência de chuvas o ônibus não consegue passar por alguns trechos, portanto tais pontos precisam ser reparados com urgência. Ofício ao Sr. Prefeito Municipal  solicitando providenciar a instalação de um poste com luminária no pátio atrás da igreja católica de Araraí, tendo em vista que em função da falta de iluminação aquele local tem sido palco de atos indevidos. Ofício ao Sr. Prefeito Municipal indicando a necessidade urgente de viabilizar a construção de uma passarela para pedestres da ponte que liga a rua Treze de Maio ao bairro Cobrinha, tendo em vista que o local é bastante perigoso onde ocorreram acidentes.  (Em aparte, Vereador Nemrod informando que tal solicitação foi também apresentada diversas vezes por ele Vereador e pelo colega Vereador Renato, sendo que recebeu informação de que o Prefeito já determinou a realização de processo licitatório para a execução de tal obra, que certamente em muito beneficiará aquela comunidade).  Vereador Romilton requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal sugerindo que quando for deslocado profissional para a realização de reparos na rede de iluminação pública de Araraí, este procurasse se informar junto à população a fim de efetuar todos os reparos necessários naquela comunidade.  Na oportunidade, indicou o Vereador a necessidade de proceder a substituição de lâmpadas em frente ao colégio, na rua do cemitério e na rua Pedro Assis.  Ofício ao Diretor do Detran solicitando que estude a possibilidade de instalar sinalizador para pedestres nos semáforos localizados a Praça Seis de Janeiro e Travessa Honório Lacerda Ferraz, na sede deste Município de Alegre/ES.  Sr. Presidente  esclarecendo que esteve em Araraí a convite do Vereador Romilton, entretanto, lembra que todos os Vereadores foram eleitos para trabalhar pelo Município de Alegre, e não para atuar em apenas uma ou outra localidade, e apesar de procurar respeitar a área de cada um, se for novamente convidado por qualquer colega Vereador, estará disposto a ajudar no que for possível.  (Vereador Renato dizendo que parece ter sido mal interpretado, porque em momento algum questionou a visita dos colegas Vereadores, ao contrário, agradeceu dizendo que com cinco Vereadores pedindo por Araraí nossa força seria maior.  Não teve a intenção de ofender ou criar polêmica, mas se o colega assim entendeu ele Renato pede desculpas.  Passando à fala das Lideranças : Carlos Renato Viana (PR)  dizendo se sentir muito à vontade para comentar sobre a condição das estradas de Araraí e região, lembrando que no mandato anterior à gestão do Dr. Djalma, porque em 2004 os produtores rurais muitas vezes precisavam trazer o leite até a sede do Município em tratores, porque as estradas se tornaram intransitáveis, não tinha manutenção, pontes caíram e inclusive aconteceu de produtores descartarem leite em praça pública.  Dá graças a Deus, porque em cinco anos de mandato do Dr. Djalma a estrada que liga Araraí a Alegre passando por Sobreira, não ficou intransitável para tráfego de ônibus mais do que duas vezes, e na estrada que vai para Boa Vista ele Vereador hoje passa de Fiat Strada, mas em anos anteriores ia com o carro oficial da Câmara, acrescentando que se sente muito à vontade com relação às condições das estradas, porque foram feitos naquela região serviços que não haviam sido feitos nos últimos vinte anos e se sente confortável porque muito foi feito pela população daquela região.  Mencionando que na revista de prestação de contas da gestão do Dr. Djalma constam alguns erros de digitação, mas algumas pessoas maldosos já se valeram disso para criticar, como é o caso de construção de um vestiário no campo de futebol de Araraí, porque na verdade foram construídos dois vestiários, sendo um no campo de Varjão do Norte e outro na comunidade de Boa Vista, que pertencem ao distrito de Araraí.  Outro equívoco, se refere à construção de uma capela mortuária em Varjão do Norte, entretanto, a capela em questão foi construída em São João do Norte, ou seja, ocorreram alguns equívocos na redação da citada revista, que entretanto não configuram má fé, apesar de estarem sendo usados para críticas, acrescentando que gostaria de deixar registrada essa correção, acrescentando que no distrito de São João do Norte também não constam outras obras ali executadas, como um vestiário que foi construído no campo de futebol daquela localidade, com recursos próprios do Município.  Júlio Cesar de Oliveira (PSDB) comentando ter estado atento à preleção do Pe. Brasil durante missa celebrada no último final de semana, quando este chamou a atenção quanto à urgente necessidade de se adotar medidas com relação à segurança pública neste Município, de forma a contribuir para a construção de um futuro melhor para esta comunidade.  Em função disso, ele Vereador tomou a iniciativa de propor a realização de uma audiência pública,  que contou com a aquiescência de todos os colegas Vereadores, possibilitando a formação de uma Comissão Especial para maior debate sobre o assunto neste Município, tendo em vista que se trata de tema de relevante interesse para a comunidade, visto que nos último anos o problema vem crescendo, inclusive com caos de assassinato de idosos, relacionados a uso de drogas e a violência desenfreada que toma conta de nossa sociedade.  O tráfico e consumo de drogas em Alegre tem apresentado uma escalada vertiginosa, com maior incidência de roubos e outros delitos, ou seja, a insegurança tem sido total nesta comunidade, portanto, hoje não se pode mais viver como vivíamos anteriormente e nossos filhos não podem mais caminhar livremente pelas praças, porque o consumo de crac vem sendo feito publicamente nas ruas, sendo que muitos sabem onde se localizam as bocas de fumo e onde encontrar os contraventores.  Portanto, esse é assunto de extrema relevância, que precisa ser debatido com a sociedade, e o Pe. Brasil foi muito feliz em sua homilia quando falou dessa questão, ele Vereador considera que os homens públicos têm o dever de se mobilizar na busca de soluções para esse problema, portanto, gostaria de agradecer a parceria dos colegas Vereadores, manifestando crer que juntos com a sociedade alegrense se possa mobilizar uma audiência pública com ampla participação de entidades de classe, de forma a buscar meios de minimizar os efeitos da falta de segurança neste Município e barrar a escalada que a criminalidade vem alcançando nesta região, e em especial neste Município de Alegre.  Nemrod Emerick (PV)  mencionando que em reunião o Prefeito Municipal manifestou interesse de encaminhar a esta Casa uma proposta para criação de uma Secretaria de Segurança e Trânsito, em função dos problemas que têm sido observado, sendo que ele Vereador sabe das necessidades, lembrando que em 2009 esteve em audiência com o Comando Geral da PM /ES levando a demanda deste Município para o distrito de Celina, em seu nome e para o distrito de Rive, por indicação do Vereador Claudinho, solicitando reforço policial para ambos os distritos, portanto, está ciente dos problemas vivenciados neste Município e por isso se coloca como parceiro na busca de soluções para o problema.  Mencionando que amanhã será realizado um mutirão de combate à Dengue neste Município, iniciando as ações pelo bairro Vila Alta, acrescentando ter sido informado pelo secretário Lobato acerca da realização de um mutirão de limpeza naquele bairro, que teve início nesta data nos bairros Guararema e parte do bairro Vila do Sul.  Ele Vereador espera que essas ações possam contribuir para melhorias nos serviços de limpeza pública da cidade, pois se trata de iniciativa muito importante que também colabora para o combate à dengue no Município.  Cumprimentando o ex-Secretário Rubner de Oliveira Barbosa pela passagem de seu aniversário, acrescentando que este hoje esteve acompanhando uma engenheira de trânsito que esteve nesta cidade, a fim de verificar quais a mudanças solicitadas por esta Casa em relação a alterações que se fazem necessárias.  Dizendo ser com grande alegria que nesta tarde recebeu ofício do Ministério do Trabalho e Emprego informando sobre a celebração de convênio no valor de quatrocentos e setenta e seis mil reais para o programa Pró-Jovem Trabalhador, sendo que já foram liberados vinte e três mil reais e a proposição foi trazida no último ano pelo Deputado Federal Manato, mediante acordo com o Prefeito Djalma e Secretária de Ação Social, sendo que o Deputado se empenhou no sentido de viabilizar tais recursos junto ao Ministério, além de emendas no valor de quatrocentos mil reais destinadas pelo mesmo.  Romar Azevedo Mendes (PMDB) dizendo ter ouvido muitos comentários através da imprensa em relação ao Royalts do petróleo principalmente nos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, que terão perda considerável de recursos em função da emenda proposta pelo Deputado Ibsem Pinheiro.  Ele Vereador credita que isso vai se refletir em todos os Municípios do Estado do Espírito Santo, lembrando que na administração do ex-Prefeito Caléu os Royalts representavam cerca de dois ou três mil reais por mês, ao passo que com a descoberta de petróleo no Espírito Santo esses Royalts passaram ao patamar de noventa a cem mil reais mensais, portanto, se essa emenda for aprovada da forma como foi debatida a distribuição desses recursos, o Município de Alegre sofrerá uma grande perda.  Toda essa situação o deixa triste, porque por trás de tudo isso está o Presidente Lula e candidata à sucessão Dilma Roussef, acrescentando que ele Vereador tinha intenção de votar na citada candidata, mas em função dessas posições ele Romar fica com o pé atrás, porque entende que se o Espírito Santo teve a sorte de descobrir petróleo em seu território, esses Royalts tem que ser repassados aos Municípios capixabas.  Registrando que se vier a se concretizar essa redistribuição de Royalts, todos os Municípios Capixabas serão prejudicados, e ele Vereador não poderia deixar de registrar sua posição.  Romário Brasil Magalhães (DEM) manifestando sua preocupação em relação à Segurança Pública, ressaltando que o trabalho da polícia militar neste Município é exemplar,  mas o fluxo de pessoas aumentou muito, principalmente a população flutuante.  Mencionando que no último ano ele Vereador sugeriu ao Prefeito a criação de uma Guarda - Municipal, mas não obteve uma resposta, acrescentando que no Município de Ibitirama, que já pertenceu a Alegre, existe a Guarda Municipal, portanto, reafirma essa sugestão ao atual Prefeito para que analise a possibilidade de viabilizar a criação de tal serviço no Município, para que, em conjunto com a polícia militar, atue na proteção da sociedade alegrense. Romilton Polastreli (PSDC) parabenizando seu pai pela passagem de seu aniversário, bem como aos jovens: Tatiana Rogai, Messias Ribeiro dos Santos e Celso Alves de Assis, que completaram mais um ano de vida, rogando que Deus possa continuar abençoando-os e concedendo-lhes muitos anos de vida.  Cumprimentando o Sr. Luiz Paulino Rogai, um fiel ouvinte das sessões desta Casa.  Silvani Monteiro Corrente (PHS) esclarecendo que quando sugeriu aos Vereadores de oposição que se unissem ao grupo de sustentação do Prefeito, o fez por se tratar de um Governo novo, sendo que o próprio Vereador Romário mencionou ter ajudado a escolher o vice do Dr. Djalma, portanto, acredita que este tem uma boa relação com o Prefeito José Guilherme esta seria uma boa razão para que este fizesse parte do grupo.  Com relação a visita feita a Araraí, ele Vereador o fez apenas em atendimento ao um convite do colega Vereador Romilton e não teve qualquer intenção de aborrecer ao Vereador Renato, até mesmo porque este é uma pessoa a aquém ele Silvani aprendeu a respeitar e admirar por suas ações e postura como homem público. Cumprimentando o ex-Secretário Rubner pela passagem de seu aniversário, bem como ao servidor Cabral. (Vereador Romário agradecendo ao colega Vereador Silvani pela grandeza do convite feito a ele Vereador, mencionando que ele Romário sempre teve um bom relacionamento com o s companheiros desta Casa e continuará tendo, porque respeita a todos, mas com relação a questões políticas, por várias vezes criticou o Governo do Dr. Djalma, mas jamais teceu qualquer comentário sobre o homem e profissional que é o Dr. Djalma, pois considera que governo e uma coisa e o cidadão é outra., acrescentando que da mesma forma vê o atual Prefeito José Guilherme, como um homem de família pessoa de bem, mas ele Vereador tem princípios e postura política, sendo que ninguém está autorizado a fazer convite em seu nome a qualquer pessoa para que vá a sua casa, portanto, agradece a iniciativa do colega , mas um convite para fazer parte do governo tem que partir do Prefeito.  Ele Romário,  mesmo que tenha cometido erros, não tem arrependimento do que fez, e pede perdão apenas a Deus).  Vereador Silvani  esclarecendo que se o colega Vereador vier a participar do grupo será muito bem recebido, visto que é pessoa do bem e todos sabem disso.      Cláudio da Silva Paschoa (PDT) dizendo, em tom de brincadeira, ter ficado chateado por que o colega Vereador Romilton levou os Vereadores para almoçar na Escola do distrito de Araraí, quando deveria tê-los levado para sua casa, portanto, espera que em uma próxima oportunidade os convide para comer um franguinho caipira em sua casa.  Mencionando que quando o colega Vereador Renato citou algumas pessoas que poderiam fazer parte do grupo, ele Vereador até concorda, entretanto, quando disse que a ex-Vereadora Luciene é de Rive, este se equivocou, porque ela é de Santa Angélica, mencionando que algumas obras realizadas em Rive não têm qualidade porque esta lá não estava para fiscalizar, como é o caso da obra de asfaltamento da estrada de São Bartolomeu, porque se ela estivesse presente para fiscalizar não teria saído  a porcaria que lá está.  Dizendo que a passarela da ponte do bairro Cobrinha foi um pedido da população e o processo já está tramitando para  a citada construção, portanto, quando o Vereador Nemrod diz ser esta uma reivindicação feita desde a legislatura passada, ele Claudinho concorda que tenha sido um pedido do colega  e também de outros Vereadores, mas se até então a obra não havia sido feita, e está sendo executada nesta legislatura porque muitos Vereadores estão cobrando, acrescentando estar certo de que esta é uma das obras que estão acontecendo no Município porque esta Casa está atuando como parceira da administração, portanto, espera que os créditos sejam dados a todos os Vereadores da atual legislatura.  Lembrando que as questões de segurança pública são realmente importantes e já é uma idéia dos Vereadores da base aliada a implantação da Guarda Municipal neste Município, uma intenção já manifestada  pelo Prefeito, portanto, quando se tornar realidade, é preciso dar crédito a todos os que se empenharam para tal. Mencionando que na próxima semana ele Vereador estará em contato com o Presidente do PDT Sérgio Vidigal e também com a Deputada Suely Vidigal, em busca de recursos para a realização de algumas obras em prol da comunidade de Rive.  (Vereador Nemrod esclarecendo que não apenas na legislatura anterior, mas também no atual mandato, ele Vereador e outros colegas apresentaram solicitações com relação àquela passarela, sua intenção foi exclusivamente esclarecer ao Vereador Romilton que o serviço já está sendo providenciado).  Vereador Claudinho dizendo que essa questão de crédito nem é tão importante, mas o fato é que apesar de ter sido pedido por várias vezes é a gora que o problema está para ser resolvido.  Passando à Ordem do Dia : 1) Projeto de Resolução Legislativa nº 010/2010, que autoriza o Poder Legislativo a anular Dotação Orçamentária do orçamento vigente. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade; 2) Projeto de Lei Emenda à LOM nº 001/2010,    que altera a redação do § 4º do Art. 49 da Lei Orgânica Municipal. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação, em 1º turno, e Aprovado por unanimidade.  A seguir, passou-se ao horário das Comunicações : Carlos Renato Viana dizendo que quando ouve colega Vereador falando sobre fidelidade partidária, concorda que político tem que ter lado, lembrando que foi eleito em um grupo, neste permaneceu por dois anos e depois passou para oposição, desempenhando seu papel da melhor maneira possível.  Comentando entender que, segundo seu entendimento, sem direcionar a palavra a quem quer que seja, o político de oposição e está atrelado ao Governo, sendo atendido de uma forma ou de outra, este não cria identidade.  Mencionando que quando militou na oposição ele Vereador não solicitava obras, ao contrário, apenas indicava as necessidades, porque entende que ao pedir obras o eleitor atento não compreende a posição do Vereador.  Concorda com o Vereador Romário de que o político tem que ter lado.  Júlio César de Oliveiras dizendo discordar em gênero, número e grau da posição do colega Vereador Renato, porque entende que o Vereador foi eleito pelo povo, tem direito de fazer as reivindicações que o povo pede e a obrigação de agradecer ao ver atendidas as reivindicações do povo.  O Vereador de oposição também traz consigo o direito de reivindicar em favor do povo, e ele Júlio nunca deixará de fazer pedidos em favor da população, a qual representa legalmente.  Romário Brasil Magalhães dizendo ter chegado a esta Casa de Leis através do voto do povo, e não cabe a Vereador A ou B dizer qual postura ele Romário deve adotar, acrescentando que o próprio Vereador que citou seu nome, por várias vezes solicitou que os Vereadores buscassem seus parceiros para destinação de recursos para este Município, e ele Romário assim o fez, portanto, na hora em que se faz necessário cobrar aquilo que é direito do povo ele assim o fará, sendo que para aquilo que não for cumprido o Ministério Público está próximo.  Sr. Presidente apresentando congratulações ao ex-Secretário Rubner de Oliveira Barbosa pela passagem de seu aniversário.  Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata.  Eu, Rita de Cássia de Oliveira, a escrevi e assino.