Ata da 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 07 de dezembro de 2010.

Aos sete (07) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dez (2010), às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Presidente Mário Cezar Machado, foi realizada a 45ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2010. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Carlos Renato Viana, Cláudio da Silva Paschoa, Júlio Cesar de Oliveira, Nemrod Emerick, Romário Brasil Magalhães, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli e Silvani Monteiro Corrente. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 37, versículos de 01 a 16, e aprovada por unanimidade a ata da Sessão Ordinária anterior.  A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, com a leitura de ofícios, convites, mensagens e a manteria chegada à Mesa Diretora: 1) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Leonina Almeida Feitosa, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 2) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Lúcia Aparecida da Silva Azevedo Delprete, encaminhando moção de pesar a seus familiares; 3) Requerimento do Vereador Júlio Cesar de Oliveira dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Vladmir de Almeida Rocha, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 4) Requerimento do Vereador Júlio Cesar de Oliveira encaminhando ofício de congratulações ao Sr. Darcy Otonelli Meneguelli pela passagem de seus 80 anos, rogando as bênçãos de Deus sobre sua vida; 5) Projeto de Lei nº 067/2010, que define a Tipologia das escolas municipais de Alegre; 6) Projeto de Lei nº 068/2010, que autoriza a FAFIA a anistiar os alunos dos encargos de multas e juros referentes a dívidas originárias de mensalidades escolares; 7) Projeto de Resolução nº 043/2010-CMA, que autoriza o Legislativo Municipal a anular dotação orçamentária do Orçamento vigente; 8) Projeto de Resolução nº 044/2010-CMA, que concede abono de Natal aos servidores do Poder Legislativo Municipal; 9) Projeto de Lei nº 014/2010-CMA, que atribui denominação a bem público no Município de Alegre “Rosa Lima dos Santos Alves”.  Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Silvani Monteiro Corrente saudando os presentes, mencionando que tem recebido diversos questionamentos e reclamações em relação aos constantes atrasos no pagamento dos servidores municipais, portanto, gostaria de pedir ao Sr. Prefeito que busque regularizar essa situação, acrescentando saber que o Município está passando por um momento difícil mas espera que a partir de janeiro de 2011 o pagamento dos funcionários possa ser feito pelo menos até o dia 30.  Esse é um apelo que faz ao Prefeito para que este possa regularizar essa situação, porque ele Vereador hoje esteve com funcionário que lhe mostrou que tem prestações a pagar e estava acostumado a receber seu salário entre os dias 25 e 30 de cada mês e por essa razão fez compromissos para tais datas, mas como o pagamento está sendo feito entre os dias 5 e 10, esse e outros servidores estão tendo que pagar juros, que representam despesas a mais em seus salários.  Ele Vereador gostaria que o Sr. Prefeito, juntamente com sua equipe técnica, buscasse resolver o problema no próximo ano, acrescentando ter sido informado que neste mês o pagamento será feito no próximo dia 10 e o mês de dezembro deve ser pago antes do dia 30, portanto, realmente espera que o ano de 2011 possa ser iniciado com os pagamentos sendo feitos até o dia 30.  Registrando que este é um apelo que faz ao Prefeito José Guilherme na esperança que seja feito um planejamento para que os salários não mais sejam pagos com atraso.  Ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando adotar as medidas cabíveis objetivando disponibilizar filtro solar de boa qualidade para ser utilizado pelos Agentes Comunitários de Saúde deste Município, uma vez que tais profissionais necessitam fazer uso diário de tal produto para proteção durante o exercício de suas atividades. Mencionando que o sol tem sido muito forte e é indispensável que tais servidores trabalhem devidamente protegidos. Ofício ao Secretário Municipal de Saúde indicando a necessidade urgente de viabilizar a manutenção e limpeza dos filtros dos bebedouros colocados à disposição dos usuários na SEMSSA, tendo em vista que, segundo informações, não tem sido realizada a regular limpeza de tais filtros nos últimos anos. Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que informe a esta Casa de Leis o nome e qualificação profissional dos integrantes da Comissão Municipal de Defesa Civil de Alegre.  Ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis relatório detalhado acerca das ações desenvolvidas durante o ano de 2009 e primeiro semestre de 2010, pelo Programa de Saúde da Gestante e do Recém-Nascido, criado pela Lei Municipal nº 2.804/2006.  Mencionando ter sido procurado por um usuário do SUS que lhe informou sobre a dificuldade de acesso ao Cartão Nacional do SUS e precisou se deslocar até o Município de Guaçuí para fazer o citado cartão, uma vez que sem este é muito difícil marcar consultas ou agendar exames, portanto, requer seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando providências urgentes no sentido de regularizar a emissão do Cartão Nacional de Saúde, uma vez que há registro de casos em que pacientes precisam se deslocar até Municípios vizinhos para ter acesso a esse importante documento.  Comentando que muitas pessoas não têm condições de arcar com tal deslocamento, portanto, espera que o Secretário de Saúde possa regularizar a situação o mais breve possível evitando maiores transtornos para os usuários do sistema único de saúde.  Júlio Cesar de Oliveira, saudando os presentes,

requerendo  ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, solicitando que seja realizada criteriosa avaliação quanto às condições das árvores existentes na ladeira da rua Ruth Alice, na sede deste Município, uma vez que muitos moradores se manifestam preocupados com a altura da copa das mesmas, que chega a tocar a rede de alta tensão em alguns pontos, provocando faíscas, além de haver risco de que, com a ocorrência de rajadas de vento mais fortes estas possam tombar sobre a rua Monsenhor Pavesi ocasionando acidentes.  Mencionando que se tratam de árvores de grande porte e ele Vereador acredita que estas talvez não sejam as espécies mais adequadas para aquela região, portanto, acredita que uma análise mais detalhada pode indicar que, se necessários, estas sejam removidas do local, substituindo-as por cercas vivas, arbustos ou outra espécie que atue como proteção para áreas de encosta.  (Em aparte, Vereador Romário Brasil Magalhães parabenizando o colega por seu pronunciamento, acrescentando ter também observado a situação no citado local e não se sabe até que ponto aquelas árvores podem estar comprometendo a integridade do muro de contenção ali existente, além de estarem infestadas por pragas).  Vereador Júlio, agradecendo a intervenção do colega, requerendo  ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando informar a esta Casa de Leis se foi formalizado convênio com o Governo do Estado do Espírito Santo, no valor de R$1.200,00 (um milhão e duzentos mil reais) para a aquisição de equipamentos para o Pronto Socorro Municipal.  Outrossim, solicitou o Vereador cópia da relação de materiais e equipamentos relativos ao citado convênio.  Dizendo que o valor é considerável e é preciso uma criteriosa relação de equipamentos visando a otimizar o aproveitamento dos recursos, possibilitando um adequado aparelhamento do Pronto Socorro para que este possa atender à população da forma como se propõe, acrescentando que o conhecimento acerca dos materiais e equipamentos a serem adquiridos possibilitaria a busca de uma efetiva avaliação por pessoal técnico especializado, uma vez que ele Júlio acredita que tanto ele como os colegas Vereadores não teriam condições de efetuar tal avaliação por não conhecerem detalhes da área de saúde mas poderiam buscar informações de forma a contribuir para que não fossem adquiridos equipamentos obsoletos ou aquém da necessidade imediata.  Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes,  requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos solicitando viabilizar com a máxima urgência a recuperação da ponte do Bambu, no distrito de Anutiba, uma vez que os moradores da região estão sendo submetidos a grandes transtornos por terem que se deslocar por longas distancias para acesso a suas propriedades, já que com as últimas chuvas a citada ponte foi bastante danificada.  (Em aparte, Vereador Carlos Renato Viana sugerindo que o Secretário de Obras procure manter estoque de pranchões e vigas, tendo em vista que é relativamente comum que, com a ocorrência de chuvas, várias pontes da zona rural sejam danificadas ou arrancadas, e com a falta de materiais adequados para reparos imediatos, muitas estradas poderão se tornar intransitáveis).  Agradecendo a manifestação do colega, Vereador Romar disse ter apresentado solicitação ao Secretário com relação à ponte da Figueira, também em Anutiba,  tendo em vista que já se encontram naquele local as manilhas necessárias para construção de um desvio de forma que seja possível reformar a  citada ponte, entretanto, parece que hoje o Município não dispõe de pranchões ou vigas para que se realize tais reparos.  Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, dizendo que tem circulado por vários pontos da sede deste Município de Alegre e observou que a empresa vencedora da licitação para realização de serviços de poda de árvores tem realizado o trabalho de poda mas não está procedendo a remoção dos galhos cortados no mesmo dia, sendo que estes têm permanecido depositados ao longo das ruas por vários dias.  Mencionando que se não bastasse isso, o Município está muito mal cuidado em relação à limpeza pública em todos os sentidos, ou seja, falta realizar a capina em todos os bairros, o lixo não está sendo recolhido em tempo hábil, faltam latões para depositar o lixo e cachorros vadios continuam espalhando lixo doméstico elas ruas.  Dizendo ser necessário adotar providências para que Alegre volte a ser a cidade Jardim do Espírito Santo, porque nos últimos tempos a aparência do Município está muito judiada no que se refere à limpeza pública, sendo que isso já vem acontecendo a um certo tempo.  (Em aparte, Vereador Carlos Renato esclarecendo que não é de responsabilidade da empresa responsável pela poda das árvores o recolhimento dos galhos cortados, e sim da Prefeitura, já que não consta do contrato firmado com a Municipalidade a realização de tal serviço).  Agradecendo o esclarecimento, Vereador Romário disse que em sessão anterior comentou sobre o serviço de poda e inclusive foi aparteado pelo colega Vereador Júlio naquela oportunidade, quando relatou que não estava sendo realizada poda adequada e as árvores estavam sendo mutiladas, porém, esse serviço melhorou bastante e a poda está sendo feita com mais cautela, acrescentando que naquela oportunidade ele Vereador solicitou cópia do contrato de terceirização desse serviço mas até o momento não recebeu a informação solicitada e por isso não pode comentar sobre os direitos e deveres da firma responsável pela execução do serviço.  Dizendo que por esse motivo, o Vereador ocupa essa Tribuna e tem dúvidas quanto ao que esclarecer para a população, porque solicita as informações e apesar do prazo legal, estas muitas vezes não são encaminhadas a esta Casa, acrescentando que o setor de limpeza pública é bastante simples e acredita que as informações solicitadas poderiam ser facilmente prestadas.  Comentando que também ele Vereador tem recebido diversas reclamações relacionadas à área da Saúde, principalmente em relação ao transporte de pacientes até outros Municípios.  Alegre conta com ambulâncias novas que não dispõem sequer de uma botija de oxigênio, acrescentando que alguns fatos comprovam o quanto é importante a manutenção de oxigênio nas ambulâncias para atender pacientes locomovidos para outros municípios.  Mencionando que a saúde precisa ser tratada com mais seriedade e ele Vereador por varas vezes já disse nesta Tribuna que a vida tem que estar sempre em primeiro lugar, mas pelo visto entra e sai Secretário mas o compromisso com a saúde é o mesmo, sem avanços, lembrando que ao assumir seu mandato o Prefeito Municipal prometeu nesta Casa de Leis que faria a melhor saúde para este Município, mas infelizmente ele Vereador pode dizer com todas as letras que este não conseguiu fazer uma melhor saúde, mas a pior, com certeza.  Romilton Polastreli, saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos informando ter sido procurado por moradores da rua José Rodrigues da Silva, que lhe relataram que esta nunca foi varrida por funcionários da Prefeitura, sendo que a limpeza é feita pela própria população, sendo que o lixo é depositado na rua de acesso á Vila Machado porque o caminhão não recolhe lixo na citada rua.  Face ao exposto, pede e espera que sejam adotadas providências no sentido de contornar esse problema.  Ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos solicitando viabilizar a construção de dois drenos com manilhas na sede do distrito de Araraí, especificamente nas imediações das residências do Sr. Daniel Tebas e do Sr. Chicão, uma vez que parece haver algum tipo de ligação entre a rede pluvial e os esgotos domésticos, o que tem provocado excessivo mau cheiro, facilitado a proliferação de mosquitos e causando incômodos à população.  Apresentando convite à população alegrense para participe da eleição dos membros do Conselho Tutelar, no próximo dia 12 de dezembro, das 8 às 17:00 horas, acrescentando que os interessados devem comparecer aos locais de votação portanto documento com foto e serão considerados eleitos os cinco candidatos que receberem o maior número de votos.  Passando à fala das Lideranças : Romário Brasil Magalhães (DEM), dizendo que na semana passada parabenizou o bairro Prainha pela troca de postes de madeira substituído pelos postes de cimento, mas ao mesmo tempo foram trocado os postes e não tem luminária, aquele local está um apagão. E a poucos dias passando a sentido do Café na entrada da vila tem diversas lâmpadas quebradas e luminária estourada, não sei se já foram substituídas e se não foram peço que o chefe da iluminação olhe com carinho todo o Município de Alegre pois estamos observando que existe dois pesos e duas medidas pois tem lugares que estão abandonados e outros que estão sendo privilegiados. Silvani Monteiro Corrente (PHS), informando ao colega Vereador Romário Brasil Magalhães, que amanhã o chefe de iluminação Carlito Pirovani irá na parte da tarde para regularizar as lâmpadas queimadas daquele local. Parabenizando a toda família Alegrense que no dia 08 de dezembro se comemora o dia da Família. Parabenizando os alunos do 6° período de Psicologia da FAFIA que proporcionaram na tarde do dia 25 de novembro uma agradável confraternização para os idosos na Associação Luiza de Marilac onde foram realizados diversas distrações proporcionado aos idosos um importante momento de laser. Pedindo a população se for possível que possa doar alguns colchões, roupas, alimento não perecível, as pessoas devida a enchente que teve nos dias anteriores. Carlos Renato Viana (PR), dizendo ter ouvido atentamente os pronunciamentos dos colegas Vereadores e fazendo alguns comentários, como o Vereador Silvani Monteiro Corrente veio até esta Tribuna e reivindicou ao Perfeito o pagamento em dia do salário dos servidores, e o parabenizo por essa preocupação, pois é a preocupação de todos nós Vereadores e a todos nós funcionários da Prefeitura, e que agente não deixe voltar aos tempos de 5 a 7 meses de salários atrasados, e com certeza com a seriedade que tem o Prefeito Jose Guilherme esse fatos não voltarão a acontecer no Município de Alegre, e ao mesmo tempo pedir a compreensão e o entendimento dos servidores, pois no mês passado atrasou dois dias e hoje seria o quinto dia útil seria o ultimo prazo para o Prefeito pagar mais não completou a folha, paga até sexta e será mais dois dias de atraso e peço a compreensão dos servidores pois o Prefeito tem feito todos os esforços para que não atrase o salário dos servidores. Dizendo ao colega Vereador Silvani Monteiro Corrente, em ter recebido um oficio em relação ao Cartão Nacional de Saúde, e podiam pedir uma informação pois não se sabe se é o mesmo oficio que o colega Vereador recebeu esta datado no dia 02 de novembro de 2010, e de repente o problema já foi solucionado, ou a data do oficio está errada ou agente se informe se esse problema já foi sanado. Fazendo um comentário ao colega Vereador Romário Brasil Magalhães, dizendo que ele está certíssimo, que não podemos deixar o Alegre voltar ao passado e nós estamos aqui e temos que fiscalizar, talvez podemos deixar o Alegre voltar ao passado no ano de 1989 a 1992 quando tivemos o Prefeito Roberto Duarte, um homem honesto, sério, honrou todos os compromissos, pagou em dia os funcionários, os fornecedores e manteve esse Município em dia, e se agente for voltar a um outro passado ai fica complicadíssimo, mas tem passado serio e honesto também. Júlio Cesar de Oliveira (PSDB), repercutindo uma campanha do Centro Espírita Amor e Caridade de Alegre com a entidade que muito tem feito pelo social do nosso Município um trabalho que já utilizei da Tribuna desta Casa para elogiar independente do credo religioso, o trabalho social que o Centro Espírita Amor e Caridade presta ao nosso Município no acompanhamento de famílias carentes com distribuição de cestas básicas e das sopas todos os domingos para as crianças a evangelização dessas crianças, e lendo a pequena cartinha que recebeu do Centro Espírita Amor e Caridade, e peço aos amigos que puderem contribuir com o Centro Espírito possam ter certeza que esta doação vai ser muito bem aplicada pelo Centro. Complementando a fala do colega Vereador Romilton Polastreli no que diz respeito a importância da participação da votação agora no dia 12 de dezembro para a eleição do Conselho Tutelar do nosso Município, tendo os locais de votação na escola Pedro Simão, Prefeitura e no Aristeu Aguiar, a Secretária de Ação Social vai estar sexta- feira na radio esclarecendo as duvidas que possam ter, porque tem que ser utilizado o titulo de eleitor e procurar a sua sessão eleitoral está relacionada em um desses três locais para poder participar e votar. Nemrod Emerick (PV), gostaria em nome de algumas pessoas comerciantes no centro da cidade na Praça 6 de Janeiro e dos taxistas de fazer uma apelo ao Prefeito para que amanha disponibilize a fiscalização para que possa interceder minimizando a altura do som que está no coreto em virtude do excesso de altura e do grande numero de reclamações, e existindo a Lei do Silencio no nosso Município que estabelece o numero de decibilímetro para altura do som e sendo que esta sonorização está incluso que ele possa entender o apelo da população neste sentido. E desde o ano de 2008 estamos reivindicando desta Tribuna junto ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde e Saneamento que pudesse estudar a possibilidade de instalar no PSF da Vila Alta o consultório odontológico e graça a uma parceria com a Câmara Municipal em breve estará sendo instalado naquela unidade de saúde esse consultório odontológico para atender os moradores que fazem parte e que usam e utilizam daquela unidade de saúde, e agradecendo ao Presidente desta Casa Mário Cezar Machado pela parceria que beneficiará a população atendida por aquela unidade de saúde. E com relação a eleição do Conselho Tutelar que será no próximo domingo que existem 10 candidatos onde 5 serão os escolhidos os mais votados e é preciso que as pessoas que forem até o local da votação levem o titulo de eleitor e documento com foto para que possam assim votarem com tranqüilidade, agente pede as pessoas que compareçam porque trata-se de um grande mecanismo de proteção a criança e adolescente na nossa cidade  que tem participado com bastante efetividade. Romar Azevedo Mendes (PMDB) , convidando a toda Comunidade de Anutiba para a festa da Comunidade de Santa Luzia no sábado dia 11 de dezembro, terá diversas atrações, leilão, bingos e show, a partir das 18:00 horas. Passando à Ordem do Dia: Sr. Presidente passando às Comissões para análise e emissão dos respectivos pareceres os projetos de Lei nº 067 e 068/2010, Projeto de Lei nº 014/2010-CMA e Projetos de Resolução nº 043 e 044/2010-CMA.  Passando á apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 062/2010, que inclui artigo 3-A, seu parágrafo único e Anexo IX à Lei Municipal nº 2.927/2008.  Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário (Vereador Romário Brasil Magalhães); 2) Projeto de Lei nº 084/2009, que altera redação de dispositivos contidos na Lei Municipal nº 2.812/2007, que trata da reestruturação do IPASMA.  Apresentada Emenda, foi esta apreciada e aprovada por unanimidade dos senhores Vereadores.  Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; 3) Projeto de Lei nº 060/2010, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2011.  Apresentadas Emenda Aditiva e Emenda Supressiva, foram estas apreciadas e aprovadas pelos senhores Vereadores.  Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.  Passando horário das Comunicações :  Sr. Presidente, convidando a população do bairro Guararema para a inauguração do PSF que será no dia 09 de dezembro quinta-feira às 09:00 horas da manhã. Júlio Cesar de Oliveira, parabenizando ao Senhor Darcy Meneguelli que completou ontem seus 80 anos de idade desejando muitas bênçãos, felicidades e muitos anos de vida. Romar Azevedo Mendes, parabenizando a tia Luzia Mendes, que irá completar 90 anos dia 13 de dezembro que Deus ilumine seu caminho e que lhe dê muitos anos de vida. Romário Brasil Magalhães , parabenizando ao guerreiros jovens do esporte do nosso querido bairro Vila do Sul, em nome do sorriso popularmente, gostaria de parabenizar a equipe do Cruzeiro, o primeiro e o segundo quadro que no ultimo sábado fizemos um churrasco de confraternização, porque na Vila do Sul em diferente de resultados nós estamos sempre unidos, e o que depender não do Vereador Romário Brasil e sim do Romário que acompanha o Cruzeiro desde o ano de 1978, estarei sempre a disposição de clube. Convidando a toda população de Alegre para o festejo em comemoração ao dia de Santa Luzia no bairro Charqueada. E desejando um feliz aniversário a servidora desse casa a Senhora Ana Maria, desejando muitos anos de vida e felicidades. Romilton Polastreli, desejando um feliz aniversário ao sobrinho Arthur Rogai que Deus possa abençoar e dá muita saúde a esse jovem. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata.  Eu, Heloisa Andrade Polastreli, a escrevi e assino.