Ata da 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 23 de novembro de 2010.

Aos vinte e três (23) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dez (2010), às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Presidente Mário Cezar Machado, foi realizada a 43ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2010. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Carlos Renato Viana, Cláudio da Silva Paschoa, Júlio Cesar de Oliveira, Nemrod Emerick, Romário Brasil Magalhães, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli e Silvani Monteiro Corrente. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 44, versículos de 01 a 08, e aprovada por unanimidade a ata da Sessão Ordinária anterior.  Sr. Presidente acusando o recebimento de Atestado Médico justificando a ausência do Vereador Silvani Monteiro Corrente na sessão realizada no dia 09/11/2010.  A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei nº 065/2010, que autoriza o Poder Executivo a anistiar os contribuintes municipais dos encargos de juros e multas referentes a dívidas municipais; 2) Projeto de Resolução Legislativa nº 042/2010, que autoriza o Poder Legislativo a anular Dotação Orçamentária do orçamento vigente; 3) Projeto de Lei nº 012/2010-CMA, que altera a redação e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.727/2006; 4) Projeto de Lei nº 013/2010-CMA, que inclui no Calendário Oficial de Eventos o evento denominado “Cruzada Evangélica – Celina para Cristo”; 5) Requerimento do Vereador Romilton Polastreli dedicando a sessão em homenagem póstuma elo falecimento da Sra.Maria Rosa de Oliveira Tomáz, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 6) Requerimentos do Vereador Romar Azevedo Mendes dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra.Maria Luzia da Silva Vieira e da Sra. Maria Cândida dos Santos, encaminhando ofício de pesar a seus respectivos familiares.  Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Romilton Polastreli, saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Saúde indicando a necessidade urgente de adotar providências no sentido de promover ações de combate à infestação de caramujos no bairro Antônio Lemos Júnior, tendo em vista que o molusco em questão comprovadamente oferece riscos de contaminação à população, que se manifesta extremamente preocupada face à grande quantidade de indivíduos encontradas diariamente pelas residências, quintais e ruas do referido bairro. Ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando total empenho no sentido de viabilizar a contratação de mais um oftalmologista, objetivando suprir a grande demanda por tal espacialidade e garantir o atendimento aos pacientes deste Município. Ofício à Oi/Telemar indicando a necessidade urgente de proceder a substituição de alguns postes de madeira que atendem à rede de telefonia no distrito de Araraí, neste Município de Alegre, tendo em vista que estes estão danificados, havendo riscos de que caiam e cause transtornos àquela comunidade.  Na oportunidade, informou o Vereador que a concessionária de energia elétrica que atua no Município foi acionada, mas informou não ser de sua competência a  realização de tal serviço. Ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, solicitando viabilizar a instalação de um portão no cemitério do distrito de Araraí, neste Município de Alegre. Dizendo que na semana passada cometeu um erro e quando nós erramos temos que assumir, sendo um erro no pronunciamento que fez sobre os show e que não havia recebido nenhum show no mandado do Gilvan, e cometi um erro pois foram dois shows que recebi, e deixando bem claro para a sociedade não ficar pensando coisas, pois não gosto de mentiras, estava com a cabeça meia confusa e agente acaba falando coisas que não deve falar, pedindo desculpas a sociedade Alegrense pelo erro. ( Em aparte o Vereador Romar Azevedo Mendes, dizendo que somos sabedores do seu companheirismo e quando algum companheiro Vereador precisa atender a comunidade em alguma situação Vossa Excelência sempre tem nos ajudado e nunca cobrou nada, principalmente quando precisei na festa de Santa Luzia no distrito de Anutiba, fez o show de graça não cobrou nada e agradeço em nome da comunidade de Santa Luzia e sei que não só a mim de que qualquer companheiro que necessitar Vossa Excelência com certeza dentro da sua bondade irá assim faze-lo.) Silvani Monteiro Corrente, saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Saúde e Saneamento sugerindo a realização de estudos junto aos profissionais de saúde deste Município, objetivando a implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, criado pela Portaria GM 154/2008. Ofício ao Secretário Municipal de Finanças solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca dos valores gastos com prestadores de serviços, bem como, sobre os encargos que impactaram a folha de pagamento dos servidores deste Município, nos meses de setembro e outubro de 2010. Ofício à Coordenadora do PAC-ESF, Sra. Eliane Campanhão Siqueira, solicitando informar a esta Casa de Leis se estão sendo regularmente realizada nas Unidades de Saúde deste Município, pelas equipes do programa Estratégia de Saúde da Família, a classificação de pacientes hipertensos nos graus moderado, médio e grave. Ofício ao Diretor Geral do Detran/ES solicitando providências urgentes no sentido de proceder reparos nos semáforos instalados no bairro Vila do Sul, neste Município de Alegre-ES, tendo em vista a real necessidade do efetivo funcionamento de tais equipamentos para garantia da segurança de tráfego na região. Ofício à Presidente do Conselho Municipal de Saúde solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis parecer em relação ao Relatório de Auditoria nº 10046, encaminhado a ele Vereador através do OF. COMUS nº 0199/2010. Carlos Renato Viana, saudando os presentes, dizendo ser muito cobrado em sua região em relação a telefonia móvel, pois em alguns distritos e algumas comunidades já tem a telefonia celular instalada e em Araraí, São João, Café, Santa Angélica também não, e no dia 09 de setembro de 2010 encaminhei um oficio de numero 079/2010 a todas as operadoras de telefone móvel, recebendo a seguinte resposta, reportamo-nos o documento referenciado em que Vossa Excelência solicitou ampliação de cobertura de serviços móvel pessoal nas áreas rurais localizadas no Município de Alegre para prestar os seguintes esclarecimentos: o alto custo da implantação de rede de telefonia móvel não permite o imediato atendimento de todas as solicitações de ampliação de cobertura. Então esclarecendo aos ouvintes dos distritos de das comunidades que ainda não tem telefonia que agente reivindica e pede, e no dia em que encaminhei esse oficio teve a associação do Vereador Silvani e a resposta que obtivemos foi essa que no momento devido os altos custos a operadoras não tem condições de fazer as instalações, esperamos que no mais breve possível essas comunidades possam estar sendo atendidas. E fazendo um esclarecimento em relação ao pronunciamento deste Vereador na semana passada, foi uma sessão acalorada, discursos nervosos, e em um momento disse que o Vereador Romilton Polastreli fazia shows na festa religiosa de Ararai, e como era cortesia e cobrava e em momento algum foi em governo de Gilvan, em governo de Roberto Duarte ou em governo de Djalma e José Guilherme, eu disse que foi na administração de 2000 a 2004, disse até em 2004 mas estava equivocado mas foi ate em 2003, então já que os esclarecimentos tem que ser feito, e nunca usei desta Tribuna para mentir e nem para fazer uma critica se ela não fosse fundamentada, não pedi ninguém para renunciar, isso foi dito pelo colega Vereador, que ele não voltaria aqui e assinaria a sua carta de renuncia. E na prestação de contas da festa de Araraí no ano de 2003, o show referente a representação de show artístico musical com a banda RP1 por ocasião das festividades do distrito de Araraí nos dias 11,12 e 15 de junho de 2003 no valor de R$ 1.100,00 ( um mil e cem reais), e nunca disse que o Vereador não faz show de graça, pois sei que faz, eu disse que naquele governo era pratica fazer show, falar que era de graça para a comunidade e o show empenhado e recebido. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, justificando que na semana passada este Vereador estava presente mas não usei a palavra pois estava passado mal e não estava em condições de usar a Tribuna. Dizendo ter participado de um evento durante o dia mesmo estando passando mal, mas lá estive, sobre o Turismo no Município de Alegre e lá vivenciamos inúmeras situações sobre o Turismo de Alegre e foi elaborado um documento com um grupo de pessoas que lá estavam presentes, alguns representantes de algumas instituições daqui e ficamos no dia 14 nos reunir novamente e finalizar com o pessoal que deu a palestra, fui pois estava como representante do IFES e no final nós elaboramos inúmeros problemas dentro do Município de Alegre e lá foram citados inúmeros problemas que nós no dia a dia na Tribuna desta Casa debatemos, e como as vezes a sociedade acha que tudo é muito fácil de se resolver e no momento dessa oficina os grupos eram separados e os grupos como acharam o problema deveriam sugerir soluções, e fiquei mais afastado e o interessante é a dificuldade encontrada por aquelas pessoas em elaborar as soluções dos problemas, e quando você é colocado na pratica para resolver o problema não é tão simples, é muito mais fácil falar para resolver do que ser um representante político do que resolve-lo. E foi legal porque eles sentiram na pele o quanto é complicado e isso me chamou atenção nesse oficina o quanto é difícil, pois é muito fácil falar e atirar uma pedra mas achar a solução não é tão simples como se fala. E o mais interessante que foi feita uma proposta, e essa proposta esta sendo feita em todos os Municípios como o de Alegre, Guaçui, toda a região do Caparaó, é um projeto muito legal e está sendo elaborado em todo o estado do Espírito Santo, e esperar pelas melhorias que o Alegre tem que se adequar. Dizendo ter três problemas muitos graves que estão ocorrendo no Município de Alegre, e gostaria de convidar os Vereadores da base aliada para que na semana que vem possamos conversar com o Prefeito para o próximo ano, e o Prefeito preza e quer fazer uma saúde decente para o cidadão. Já vai para vinte dias que lá em Rive não aparece médico no PSF, já tentei entrar em contato com o secretario e não consegui, estamos tentando achar uma solução, isso foi tema também na palestra de ontem, é um dos problemas, e não existe solução para o problema do médico do Município de Alegre se não aumentar o PIS salarial do médico de PSF, e a solução é aumentar o salário dos médicos. ( Em aparte o Vereador Romar Azevedo Mendes, dizendo que é muito importante este pronunciamento, porque temos que esclarecer que o médico dos PSF tem recursos próprios para pagar o medico, o enfermeiro são recurso federal para pagar isso e se não houver uma complementação do Município para melhorar o salários dos médicos, e vai ser cada vez menos médicos e menos PSF que vai ter médicos. Então se não atentar nesse sentido o Município sempre vai perder medico e quem vai perder é a sociedade.) Retornando a fala ao Vereador Cláudio da Silva Paschoa, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Saúde e Saneamento sugerindo realizar visita à unidade de ESF do distrito de Rive,  durante o período chuvoso, a fim de constatar e adotar as providências cabíveis a fim de garantir condições mínimas de trabalho naquele espaço.  Tal solicitação se justifica tendo em vista que recentemente foi realizada reforma no citado imóvel, que apresenta goteiras em diversos pontos, comprometendo equipamentos e prejudicando o atendimento aos pacientes. Ofício à Secretária Municipal de Administração solicitando encaminhar a  esta Casa de Leis relação de todos os imóveis locados pelo Município, constando nome do proprietário, valor e prazo da locação.  Na oportunidade, reiteramos solicitação quanto ao encaminhamento de cópia dos contratos firmados pela municipalidade para prestação de serviços em diversas áreas. Sr Presidente, comentando sobre o ultimo oficio feito pelo Vereador Cláudio da Silva Paschoa endereçado a Secretaria de Administração, pois já foi feito um oficio e passaram-se sessenta dias não obtive resposta, e foi reiterado a uns 15 dias e não chegou a resposta até o presente momento, e indo mais esse oficio que reforce mais uma vez e esperamos que a Secretária agora mande essa resposta o mais rápido possível. E a respeito da saúde no inicio do ano em março foi falado que os médicos de Alegre estão indo embora e não estava mais atendendo o Município e na época foi falado no salário dos médicos, que iam conversar com o Prefeito para ver se tinha possibilidade de um reajuste e o que foi encontrado? É que não tem recurso financeiro para pagar, e na minha opinião tem muito cargo comissionado, muitos gastos desnecessários e acredito se procurar enxugar a maquina administrativa e fazer um ajuste nas contas tenho certeza que vai sobrar alguma coisa para melhorar o salário dos médicos, deixando essa sugestão para que se caso tenha essa reunião agente chegue ate ao Prefeito e mostre para ele.  Júlio Cesar de Oliveira saudando os presentes, requerendo ofício ao Sub-Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esportes solicitando providências quanto à substituição das traves de madeira do campo de futebol existente na comunidade de Assentamento Floresta, viabilizando a instalação de traves de ferro no local, proporcionando maior comodidade aos usuários daquele espaço esportivo. E também parabenizando ao colega Vereador Cláudio da Silva Páscoa pelas palavras dita na Tribuna desta Casa em relação a situação da saúde no nosso Município hoje é devesas calamitosa, o assunto saúde no nosso Município é tão forte tão eminente, e o Prefeito já havia feito uma proposta em que nós pudéssemos abrir um dialogo com toda a sociedade organizada do nosso Município e que todos nós Vereadores pudéssemos sentar com a sociedade organizada, com a Prefeitura e pudéssemos ter uma aula da saúde no nosso Município para que nós possamos entender desde o inicio como funciona a saúde do nosso Município para que assim nós possamos no unir e buscar soluções para esses problemas que tem afligido constantemente a nossa população, nós Vereadores somos a ponta mais requisitada nesses casos e agente vê como o usuário do sistema de saúde do nosso Município está sendo penalizado com essa saúde aplicada em nosso Município e tenho certeza que é vontade do Prefeito e é vontade de cada um de nós Vereadores darmos aos nossos irmãos Alegrenses uma saúde de qualidade, uma saúde que ele possa confiar nela e que na hora que ele precisar saiba que vai ser bem atendido e a contento. Ofício ao Ministério do Trabalho solicitando informar se existe alguma fundamentação legal para que empresas prestadoras de serviços de limpeza e manutenção de unidades escolares exigem dos funcionários de seus quadros o cumprimento de carga horária de trabalho superior a quarenta horas semanais. Tal solicitação se justifica tendo em vista que uma empresa que atua neste Município de Alegre-ES, tem imposto aos trabalhadores regularmente contratados, uma carga horária diferenciada de quarenta e quatro horas semanais, sem pagamento de qualquer adicional, aparentemente, ferindo frontalmente determinações constantes da CLT. Sugerindo ao Prefeito Municipal, já que nós estamos buscando economia, que pudesse estudar a viabilidade de retornar as 6 horas que foram já utilizadas por um determinado tempo, porque entendemos que na realidade essas 6 horas hoje acarretariam economia para o Município, que as vezes o funcionário no seu local de trabalho é mais gasto de ar refrigerado, o gasto de telefone e agente sabe que em determinada repartições pode se fazer isso, então que o Prefeito estude com carinho essa possibilidade. Nemrod Emerick, saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos solicitando total empenho no sentido de viabilizar a realização de ampla limpeza na Rua Cel. Monteiro da Gama, bem como nos bairros Vila Alta e Chácara da Serra, tendo em vista a grande quantidade de galhos e entulhos existentes em tais pontos. Dizendo que na ultima semana este Vereador e o Vereador Silvani Monteiro Corrente, abordaram dessa Tribuna o assunto da situação funcional dos agentes comunitários de saúde encaminhando ofício ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde e Saneamento solicitando interceder junto aos setores competentes  no sentido de elaborar e encaminhar a esta Casa  um Projeto de Lei visando a efetivação do Agentes Comunitários de Saúde no plano de Cargos e Salários da Secretaria Municipal de Saúde, em atendimento às normas legais regulamentares.  Na oportunidade, indicou o Vereador a necessidade de garantir melhores condições de trabalho aos servidores dessa categoria, disponibilizando instrumentos como balanças, uniformes, protetor solar, fita métrica e outros, para que tais profissionais possam melhor desempenhar  atividades tão importantes para o sucesso das ações dos programas de atenção básica em saúde. Ofício ao Sr. Prefeito Municipal manifestando preocupação em relação à possibilidade de perda de recursos federais provenientes de Emendas Parlamentares e convênios, em função da inclusão deste Município no CAUC.  Na oportunidade, alertamos que tal situação exige providências urgentes uma vez que é considerável o volume de recursos cuja liberação se encontra vinculada à prévia apresentação de certidões negativas. E com relação das obras já licitadas que o Vereador Cláudio da Silva Paschoa citou, os documentos tinham sidos encaminhados para a caixa econômica, com o objetivo de conseguir o aval final para o inicio das obras, são sete os convênios e as obras licitadas  e foram devolvidas para esse Município para diversos problemas que existiam e entre eles a assinatura dos contratos, a publicação dos resumos no diário oficial da união que é necessário e obrigatório. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, dizendo que hoje o assessor do Deputado Camilo Cola entrou em contato com o mesmo para que pudéssemos o mais rápido possível haver uma reunião com o Vereador Romário Brasil, Romilton Polastreli e este Vereador para que pudéssemos ver as nossas prioridades para as nossa comunidades em relação aos recursos que o Deputado Camilo Cola estará destinando ao Município de Alegre. Requerendo ofício ao Deputado Estadual Theodorico de Assis Ferraço, agradecendo pelo empenho em viabilizar a inclusão de emenda ao Orçamento Estadual com vistas a possibilitar a instalação de torres de telefonia móvel nos distritos e Anutiba e Café, neste Município de Alegre-ES.  Na oportunidade, manifestou o Vereador sua satisfação e interesse em preservar essa parceria do companheiro Deputado com este Município de Alegre, uma vez que esta comprovadamente tem se convertido benefícios para toda a comunidade alegrense. Ressaltou dizendo ao Vereador Silvani Monteiro Corrente que o colega disse que não tem carro para transportar médico, e acho que a maneira mais viável para o Município tem batido nessa tecla a locação de veiculo, porque locando o veiculo o Município não tem nada haver com troca de óleo, desgaste do carro, pneu, estragou e na mesma hora o locador é obrigado a colocar outro carro no lugar, porque o Município não tem condições de comprar carro, mas de locar cada secretaria pode e deve, o Município igual a Alegre com sua demanda não pode ficar a mercê de atender a sociedade em detrimento a falta de carro, sendo uma vergonha, nós não podemos no século XXI está acontecendo isso, e no Município hoje tem um novo Pronto Socorro e que não sabemos quando vai começar a atender e de que maneira ele vai abrir suas portas para a sociedade, temos uma saúde precária e me sinto no dever de dizer que se souber administrar à solução ou pelo menos diminuir as reclamações. ( Em aparte o Vereador Carlos Renato Viana, dizendo que bem lembrado, e quando se falamos em saúde temos que frisar que o Executivo que por lei tem que repassar 15% para a saúde e esse repasse já chegou a 22% e hoje parece que está sem 18%, então o Executivo esta fazendo os repasses, pois quem não entende e para esclarecer eles acham que o Prefeito não está dando dinheiro ou não cumprindo a porcentagem que tem q cumprir por lei, mas o Prefeito tem repassado mais que tem que ser por Lei mas tem que administrar.) Retornando a fala ao Vereador Romar, dizendo que as arrecadações federal e estadual estão batendo record e os Municípios cada vez que passa os repasses são cada vez menores, e agora o movimento do CPMF que vai voltar a atender a saúde, sendo que nunca foi atendido a saúde com dinheiro do CPMF, e para se ter uma idéia o brasileiro paga de tributos com seu salário de janeiro a maio o salário de 5 meses durante o ano para pagar tributos, eles falam dos países desenvolvidos e ricos, mas o país mais rico é o Brasil porque o carro mais caro do mundo é do Brasil, as roupas mais caras são do Brasil tudo no Brasil é mais caro, e o brasileiro ta consumindo cada vez mais, e batendo records de compras, de vendas de veículos, e ricos somos nós que temos  um país que não tem terremoto, não tem guerra civil, mas tem crimes organizados, drogas acabando com famílias mas que com certeza muitas coisas tem sido feitas para acabar com tudo isso. Passando à fala das Lideranças : Nemrod Emerick (PV), dizendo que hoje deu entrada nesta Casa um Projeto de autoria deste Vereador e gostaria nessa oportunidade de fazer o comentário sobre o projeto e de convidar aqueles Vereadores que queira e que concordem com o assunto que possam estar assinando também como autores desse Projeto. Primeiro nós sabemos que no Poder Publico para se contratar com o Poder Publico uma empresa ela necessita obrigatoriamente de certidão negativa junto ao Município. E nós sabemos que alem dessas pessoas que prestam serviços com venda de mercadorias e outros mais, como alugueis de casas e imóveis, nós sabemos que existe outro prestador de serviço de grande importância para o Município que são aquelas pessoas contratadas de cargos comissionados, e não existe no nosso Município uma lei que obrigue a essas pessoas no ato da contratação ou nomeação a apresentação de certidão negativa de débitos, podem ela estar devendo ao Município impostos como IPTU, INSS, podem estar devendo vários anos que elas estarão recebendo normalmente os seus salários, e atentei a este problema e apresentei emenda um Projeto de Lei que altera a Lei Municipal 2.727 que já previa a obrigatoriedade da declaração anual de bens a essas pessoas, incluindo para que no ato de nomeação seja exigido a certidão negativa de debito junto a fazenda municipal, fazendo com que isso os funcionários contratados ou comissionados assim regularmente com o Município junto com seus impostos recolhendo regularmente seus imposto junto ao Município possa ser contratados ou nomeados fazendo jus a seu salário.  Silvani Monteiro Corrente (PHS), parabenizando ao Prefeito Municipal pela parecia entre o Município de Alegre e o curso de Engenharia de Alimentos CCA-UFES, ocorrida no ultimo dia 19 de novembro, esta parceria visa prestar consultorias aos interessados na industrialização de alimentos em nosso Município. Parabénizando o Consorcio Caparaó pelo XIII Encontro de Educadores Ambientais da Região do Caparaó que aconteceu de 18 a 20 de novembro no Município de Dores do Rio Preto. Registrando também que no dia 25 de novembro é comemorado o Dia Nacional do Doador de Sangue, fica aqui meus sinceros cumprimentos aos doadores, e a quem nunca doou sangue, que faça este grande ato de amor ao próximo. Cláudio da Silva Paschoa (PDT), pedindo ao Secretario de Saúde e solicitando que possa enviar um funcionário da AMA para realizar a limpeza daquele estabelecimento, que é freqüentado por muitas pessoas diariamente e os funcionários que lá estão ficam ocupados o dia todo e pelo que ficamos sabendo que as condições de limpeza daquele lugar está em péssimas condições e necessita com urgência de uma limpeza. Hoje a matéria que saiu na GAZETA ON LINE, sobre a chuva de ontem que não foi tão forte, mas alagou o distrito de Pacotuba no Município de Cachoeiro de Itapemirim, e esse alagamento foi em virtude das obras da BR porque ali havia um piscinão, a água ficava empossada naquele local, e peço mais uma vez que o Secretario de Obras que se empenhe novamente no canteiro de obras da empresa dessa BR, se não na entrada do distrito de Rive vai acontecer a mesma coisa e queremos evitar esse problema ou problemas maiores. Júlio Cesar de Oliveira (PSDB), parabenizando ao Prefeito Municipal pela troca da Biblioteca Municipal Terezinha Campos, do local onde funcionava onde este Vereador foi  um severo critico que hoje foi para a antiga sede do club Rio Branco na rua Major Quintino a biblioteca já esta funcionando, não tive a oportunidade de ir lá fazer uma visita mas fiquei sabendo que ficou muito bem montada e estruturada e o Executivo está de parabéns por ter visto que a biblioteca não poderia continuar no lugar onde estava funcionando, sendo um local na beira da rodovia colocando as crianças em riscos e dificultando o acesso do jovem e do adolescente a um local de leitura, e nesse novo local com certeza a biblioteca está mais segura e bem localizada e ao lado de uma escola, e tudo isso é um incentivo para que o jovem possa freqüentar mais a biblioteca e possa exercitar mais o habito da leitura. E fazendo um pedido ao Prefeito e a Secretaria de Finanças do Município com respeito ao repasse do subsidio da APAE foi uma conquista da APAE esse ano quando conseguiu aumentar o valor do recurso subsidiado repassado a ela e agente sabe que a Prefeitura não esta em um mar de rosas, tem tido problemas financeiros, tem tudo dificuldade de caixa, mas gostaria de pedir que o Prefeito e toda a equipe da Secretaria de finanças envidasse esforços no sentido de regularizar o mais rápido possível o repasse que são feito mensalmente a APAE que está a uns 3 meses atrasado, que repasse esses recursos antes do final do ano. Passando à Ordem do Dia : Sr. Presidente passando às Comissões para análise e emissão dos respectivos pareceres os Projetos de Lei nº 012 e 013/2010-CMA.  Após solicitar e obter aprovação do plenário, teve início a apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Resolução Legislativa nº 042/2010, que autoriza o Poder Legislativo a anular Dotação Orçamentária do orçamento vigente.  Tendo parecer das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado pela unanimidade dos senhores Vereadores;  2) Projeto de Lei nº 065/2010, que autoriza o Poder Executivo a anistiar os contribuintes municipais dos encargos de juros e multas referentes a dívidas municipais. Tendo parecer das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado pela unanimidade dos senhores Vereadores.  Não havendo manifestação para utilização do horário das Comunicações  e nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata.  Eu, Heloísa Andrade Polastreli, a escrevi e assino.