Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 18  de fevereiro  de 2010.

Aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dez (2010), às 19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Mario Cezar Machado, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2010. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Carlos Renato Viana, Júlio Cesar de Oliveira, Mário Cezar Machado, Nemrod Emerick, Romário Brasil Magalhães, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli e Silvani Monteiro Corrente. Ausente : Cláudio da Silva Paschoa.  Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em II Corinthios, cap. 03, versículos de 01 a 04 e aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes a ata da Sessão Ordinária anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento dos Vereadores Júlio Cesar, Carlos Renato, Romar, Nemrod e Silvani, solicitando encaminhamento de ofício à Secretária Municipal de Desenvolvimento Sustentável, convidando-a a comparecer a esta Casa a fim de prestar esclarecimentos em relação ao andamento das obras de reforma do Jardim de Infância Ruth Alice; 2) Projeto de Lei nº 009/2010, que altera a redação do 1º da Lei Municipal nº 3.013, que alterou o § 2º do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.927/2008.  Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Nemrod Emerick saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos solicitando providenciar, o mais breve possível, uma ampla limpeza no córrego que banha o bairro Charqueada, tendo em vista que muitos detritos se encontram depositado no leito e mato acumulado às margens do referido curso d’água.  Outrossim, indicou o Vereador a necessidade de viabilizar a realização de serviços de aterro na estrada que dá acesso ao morro do Sabão, no bairro Vila Alta, tendo em vista que o local não oferece condições ao tráfego de veículos.  Romário Brasil Magalhães saudando os presentes, requerendo ofício à Oi/Telemar solicitando viabilizar a realização de reparos urgentes no telefone público (orelhão) instalado nas imediações da fazenda Boa Esperança, às margens da rodovia ES – 181, que dá acesso ao distrito do Café.  Tal solicitação se justifica tendo em vista que o referido orelhão tem apresentado problemas repetidas vezes, causando transtornos aos usuários de tão importante meio de comunicação.  Ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos indicando a necessidade urgente de realizar ampla limpeza na Rua Ruth Alice, partindo da rua Monsenhor Pavesi, na sede deste Município.  Ofício ao Secretário Municipal de Interior e Transportes indicando a necessidade de proceder reparos urgentes em um mata-burros situado na localidade de Jerusalém, tendo em vista que o mesmo se encontra em péssimas condições, podendo vir a comprometer o tráfego na região caso ocorram chuvas nos próximos dias.  Ofício à Secretária Municipal de Educação solicitando providências em relação à regularização do transporte escolar que serve aos alunos da comunidade de Córrego Santa Luzia, nas proximidades da estação da empresa Samarco, tendo em vista que os alunos estão sendo deixados mais de um quilômetro de distância de suas residências.  Ofício à Secretária Municipal de Educação solicitando providências no sentido de proceder a verificação do serviço de transporte escolar que atende aos estudantes do distrito do Café, via  fazenda Boa Esperança, tendo em vista que durante o período eleitoral os alunos eram apanhados em casa, mas posteriormente o veículo responsável pelo transporte passou a deixar os alunos às margens do asfalto.  Outrossim, informou o Vereador que, caso não sejam adotadas medidas para contornar o problema, solicitará oficialmente a medição de todas as linhas existentes naquele setor, a fim de comprovar os valores e quilometragens pagos a cada veículo que atua na citada região.  (Em aparte, Vereador Romar dizendo que no período eleitoral e mesmo no dia da eleição tinha até ambulância disponível para buscar os eleitores, acrescentando que no período eleitoral vale tudo, mas depois é do jeito que o Vereador está falando).  Vereador Romário dizendo saber que as coisas acontecem dessa maneira, entretanto, não concorda com essa prática, acrescentando estar hoje nesta Casa com a certeza de que mesmo alguém que ocupe há mais tempo a vereança, este aqui é passageiro, mas sua consciência com Deus não.  O povo delegou e confiou a seus representantes o dever de fiscalizassem com seriedade, e assim ele Vereador está fazendo e continuará a fazer até o término de seu mandato, com atenção ao povo e respeito aos votos recebidos.  Passando à fala das Lideranças : Romário Brasil Magalhães (DEM) dizendo que por confiar na postura com a qual o Presidente vem conduzindo os trabalhos desta Casa, pede a intervenção do mesmo junto ao Executivo  Municipal com relação a um fato que vem acontecendo no loteamento Albani, no bairro Vila do Sul, tendo em vista que no local se encontra um depósito de entulhos e lixo.  Ele Vereador gostaria que fossem adotadas as devidas providências no sentido de promover uma limpeza geral naquele local o mais rápido possível, tendo em vista que os que por ali passam se deparam com péssimo cenário, bem ao lado do Ginásio de Esportes.  Passando à Ordem do Dia : Sr. Presidente passando às Comissões para análise e emissão dos respectivos pareceres o Projeto de Lei nº 009/2010.  1) Projeto de Lei nº 002/2010, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente do Município de Alegre no valor de R$6.054.635,26 (seis milhões, cinqüenta e quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos.  Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, após discussão, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos senhores Vereadores. A seguir passou-se ao horário das Comunicações : Nemrod Emerick com relação à celeridade na tramitação dos Projetos nesta Casa, solicita seja diligenciado ao Executivo Municipal solicitando informações acerca d Projeto de Lei nº 018/2009, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras no local denominado “Chácara Capitão Erasbe Barcelos” à UFES, que foi apresentado à Câmara em fevereiro de 2009, tendo em vista que segundo informações, não haveria mais interesse na doação por parte da UFES, razão pela qual espera posicionamento do Executivo quanto à tramitação da proposição.  Dizendo ter tomado conhecimento de que na próxima terça-feira estará ocupando a Tribuna Livre desta Casa o Secretário Municipal de Saúde, entretanto, ele Vereador gostaria de manifestar seu repúdio em relação a esse fato, uma vez que o citado Secretário não respeita esta Casa e não presta as informações que são solicitadas de acordo com o artigo 48 da Lei Orgânica Municipal, apesar de reiterados pedidos.  Comentando que na oportunidade em que o Secretário aqui estiver os Vereadores não terão meios de orientar suas indagações uma vez que não dispõem de informações solicitadas acerca das ações desenvolvidas naquela pasta, documento que seriam importantes para se fazer os devidos esclarecimentos diretamente ao Secretário.  Dizendo que se o Secretário continuar desrespeitando a Lei Orgânica deste Município, ele Vereador gostaria de saber a posição desta Presidência, mas se as coisas continuarem acontecendo dessa forma, ele Vereador procurará o juízo desta Comarca solicitando a garantia de seus direitos enquanto legislador e fiscalizador deste Município, no que diz respeito a receber as informações solicitadas de acordo com o que prevê a Lei Orgânica Municipal.  Considera uma falta de respeito e, se o Secretário não encaminha as informações a esta Casa, este pedir a Tribuna para pedir esclarecimentos, acrescentando esperar que este venha preparado, pois mesmo diante da falta de documentos ele Vereador fará os questionamentos que julgar pertinentes e espera que este preste os devidos esclarecimentos.  (Vereador Carlos Renato sugerindo que, uma vez que existem pendências quanto a documentos solicitados ao Secretário de Saúde, já que este não atendeu aos requerimentos desta Casa, apesar de entender que a decisão compete à Mesa Diretora, sugere intervenção junto ao Secretário solicitando a este que atenda aos requerimentos apresentados pelos Vereadores e, assim que todas as respostas forem encaminhadas a esta Casa, seria agendada uma data para utilização da Tribuna Livre.  Dizendo que seria muito bem se todos os Secretários, quando convocados ou por livre vontade, se dispusessem a vir a esta Casa prestar esclarecimentos.  Dizendo considerar pertinente a colocação do colega Vereador Nemrod, até mesmo porque se os Vereadores quiserem fazer algum questionamento ao Secretário de Saúde ou a qualquer outro Secretário, tenham em mãos as informações solicitadas, acrescentando que em outra oportunidade o colega Vereador Romário queixou-se de não ter seus requerimentos respondidos e ele Renato considera que os direitos devem ser iguais para todos, ou seja, a lei é clara e deveriam todos os Secretários prestarem as informações solicitadas, conforme determina a legislação em vigor).  Romar Azevedo Mendes dizendo entender o que está sendo mencionado pelos colegas Vereadores, visto que na legislatura passada ele Vereador ficou praticamente os quatro anos encaminhando ofícios e requerendo informações, documentos, etc., e nunca foi atendido, nem mesmo através da justiça.  Havia tanta maracutaia naquela saúde, coisas erradas que nem se imagina, mas nada foi resolvido.  Ele Vereador á favorável à presença do Secretário nesta Casa para esclarecer o que está se passando na saúde, da mesma forma como assinou requerimento para que a Secretária de Desenvolvimento seja convidada a prestar esclarecimentos sobre ações de sua pasta, e assim fará em todos os momentos em que isso se fizer necessário, porque considera importante esclarecer dúvidas e demonstrar à população o que está se passando em cada setor.  Sr. Presidente dizendo ter lhe chegado a informação de que a UFES teria desistido de receber em doação o terreno constante do Projeto de Lei nº 018/2009, em função de dificuldades de acesso ao local.  Com relação à cessão da Tribuna Livre ao Secretário Municipal de Saúde, lembra que na última sessão o Vereador Nemrod mencionou ofícios que não teriam sido atendidos e ficou de repassar uma relação a ele Presidente para que entrasse em contato com o Secretário solicitando tais informações, entretanto tal relação não lhe foi repassada, mas se esta lhe for entregue, ele Marinho se dispõe a conversar com o Secretário de Saúde sobre a necessidade de disponibilizar tais informações, porém, se este disser que não vai responder, ele Presidente pode até mesmo cancelar a cessão do espaço da Tribuna, mas precisa da relação dos ofícios para cobrar resposta ao Secretário antes que este venha a esta Casa.  (Vereador Nemrod esclarecendo que a relação de ofícios será entregue ao Sr. Presidente, mas esta Casa dispõe de cópia de todos os requerimentos feitos pelos Vereadores, mencionando que dias atrás chegou a esta Casa resposta apenas com o ofício de encaminhamento mas sem os devidos anexos, o que demonstra que querem enganar esta Casa e isso ele Vereador não pode aceitar).  Sr. Presidente dizendo que tal fato realmente ocorreu, mas precisa da relação de ofícios para cobrar as respostas ao Secretário, acrescentando que o fato de não prestar informações em tempo hábil é algo que não ocorre apenas na Secretária de Saúde, outros setores também têm agido dessa forma, tanto que outros Vereadores têm se queixado da fala de informações.  Dizendo que a Lei deve ser cumprida por todos e acredita que todos devem cumpri-la.  (Vereador Nemrod dizendo concordar com as palavras do Sr. Presidente, entretanto, cabe a cada Vereador apresentar questionamentos e reiterar seus ofícios, acrescentando que seus pedidos foram reiterados e nesta está vencendo o prazo legal para prestação de informações mas as respostas não lhe foram encaminhadas, portanto, na próxima terça-feira já terão se passado doze dias além dos que a lei determina).  Sr.Presidente reiterando pedido aos senhores Vereadores que lhe repassem relação de ofícios não atendidos para que sejam adotadas as providências cabíveis.  Romário Brasil Magalhães dizendo que no caso dele Romário todos os seus ofícios foram reiterados e nenhum foi atendido e, gostaria que, da mesma forma que esta Presidência se dispõe a cobrar respostas aos ofícios encaminhados pelos Vereadores desta Casa, ele Vereador repassará a relação de seus ofícios não recebidos e gostaria que aqueles que não lhe forem respondidos, sejam relacionados oficialmente pela Mesa Diretora para que ele Vereador possa utilizar esse documento em manifestação junto ao Ministério Público.  Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata.  Eu, Rita de Cássia de Oliveira a escrevi e assino.