Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 09  de fevereiro  de 2010.

Aos nove (09) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dez (2010), às 19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Mario Cezar Machado, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2010. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Carlos Renato Viana, Cláudio da Silva Paschoa, Júlio Cesar de Oliveira, Mário Cezar Machado, Nemrod Emerick, Romário Brasil Magalhães, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli e Silvani Monteiro Corrente.  Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 24, versículos de 08 a 14 e aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes a ata da Sessão Ordinária anterior realizada nesta data. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick, solicitando encaminhamento de ofício ao Secretário Municipal de Saúde, nos termos do art.48 da Lei Orgânica Municipal, reiterando pedido de informações constantes do Of.GAB/CMA nº 004/2010; 2) Requerimento do Vereador Romilton Polastreli dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Shirley Farias, encaminhando votos de pesar a seus familiares.  Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Silvani Monteiro Corrente, saudando os presentes, cumprimentando a Secretaria de Turismo e Cultura pelo evento realizado no último sábado, no Parque de Exposições Geraldo Santos, quando foi promovido um pré-Carnaval 2010, uma bonita festa que contou com maciça participação popular, sendo que ele Vereador parabeniza a organização do evento pela iniciativa, entretanto, na condição de voz dos alegrenses nesta Casa de Leis não poderia deixar de mencionar que muitas das pessoas que estiveram presentes naquela oportunidade se queixaram quanto às condições daquele Parque, em especial dos banheiros ali instalados, alegando que não houve preocupação por parte da equipe organizadora do evento com relação à limpeza dos banheiros,  Face ao exposto, sugeriu o Vereador que seja realizada regularmente a limpeza dos sanitários do referido Parque, tendo em vista que aquele espaço se tornou uma importante opção de lazer para a população alegrense, acrescentando que a preocupação com relação à higiene dos banheiros não compete apenas à Prefeitura Municipal, mas também aos comerciantes que atuam naquela área e utilizam a infra-estrutura ali instalada para proporcionar alternativa de diversão e lazer à sociedade alegrense.  Requerendo ofício à Presidente da Comissão de Processo Administrativo da Prefeitura Municipal, solicitando relação detalhada de todos os Processos Administrativos relacionados a servidores municipais que se encontram em andamento naquela Comissão.  Ofício à Secretária Municipal de Educação solicitando que informe a esta Casa de Leis se as escolas em funcionamento neste Município dispõem de Regimento Interno ou algum outro documento que regule o funcionamento e atente para as particularidades de cada unidade escolar.  Ofício ao Secretário Municipal de Administração apresentando especiais cumprimentos pela iniciativa de disponibilizar cursos de capacitação aos servidores desta municipalidade, no último mês de janeiro,  possibilitando que através do acesso à qualificação profissional estes possam oferecer um melhor serviço à comunidade alegrense. Ofício ao Secretário Municipal de Administração solicitando informações acerca das providências adotadas objetivando a progressão dos servidores municipais (mudança de letra) relativa aos anos de 2008 e 2009,  mencionando ter sido esse um compromisso assumido junto ao Sindicato dos Servidores da Prefeitura Municipal de Alegre, para realização no início do corrente ano de 2010.  Ofício ao Setor de Compras da Prefeitura Municipal solicitando que informe a esta Casa de Leis o andamento dos processos de Licitação referentes aos serviços de média complexidade oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde neste Município, acrescentando que atrasos na tramitação de tais processos podem contribuir para o comprometimento da assistência à saúde e causar transtornos à população em geral.  (Em aparte, Vereador Romário dizendo ter sido informado pelo Secretário de Saúde que os processos de licitação ora mencionados são realizados pelo setor próprio da Prefeitura, portanto, compete cobrar ao Executivo).  Vereador Silvani esclarecendo ter sido por essa razão que solicitou informações ao setor de compras, tendo em vista que os processos às vezes tramitam de forma muito lenta e alguns setores da Saúde não podem conviver com atrasos.  Perguntando por qual razão as licitações da saúde não foram realizadas em janeiro, exemplificando que com relação aos exames de mamografia, ainda não se sabe quais serão os laboratórios contratados e muitas pessoas carentes não estão tendo acesso a esse importante serviço.  (Vereador Romário dizendo concordar com a posição do colega Vereador, acrescentando também entender que antes de findar um contrato para esse tipo de serviço, deveria ser iniciado o devido processo para nova contratação, garantindo a continuidade da prestação dos serviços).  Carlos Renato Viana saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Interior e Transportes, indicando a necessidade de disponibilizar máquinas para o patrolamento das estradas deste Município, especialmente no distrito de Araraí e região, tendo em vista que se aproxima o início do ano letivo e algumas estradas utilizadas por veículos do transporte escolar se encontram bastante danificadas.  Ofício ao Secretário de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos solicitando que, juntamente com a Secretaria de Interior e o SAAE, viabilize a realização de serviços relativos a rede de fornecimento de energia, água e captação de esgotos nas obras inauguradas no distrito de São João do Norte, possibilitando que estas possam ser efetivamente colocadas à disposição daquela comunidade.  Mencionando que o assunto já foi objeto de pronunciamento por parte dele Vereador nesta Casa, tendo em vista que as obras em questão se encontram prontas desde o final do último ano, mas até o momento não foram realizadas as ligações de água, esgoto e energia elétrica, portanto, espera que possam ser adotadas as medidas cabíveis a fim de regularizar essa situação.  Ofício à Superintendência Estadual de Educação reiterando solicitação contida no OF.  Nº.  1.449 / 2009 - GAB/CMA/ES, encaminhando a esta Casa de Leis relação de alunos matriculados no ano letivo de 2009, na EEEFM “Oscar de Almeida Gama, localizada no distrito de Araraí, neste Município de Alegre/ES.  Na oportunidade, solicitou o Vereador Relação Nominal dos alunos matriculados no Projeto Alfabetização é um Direito, disponibilizado no referido educandário em 2009, acompanhado de cópia dos respectivos diários escolares.  Ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos indicando a necessidade de viabilizar a realização de ampla vistoria e execução dos reparos necessários em todo o sistema de iluminação pública deste Município, tendo em vista a ocorrência de problemas tanto na sede quanto nos distritos.  Cláudio da Silva Paschoa saudando os presentes, mencionando ter participado de uma reunião nesta data, juntamente com a Secretária Municipal de Educação, com relação ao transporte escolar neste Município, tendo em vista a preocupação existente uma vez que o Governo do Estado estabeleceu em cinco horas diárias o período de permanência dos alunos nas escolas, o que certamente se reverterá em um grande problema.  Mencionando que em reunião realizada com a Superintendência Estadual de Educação e a responsável pelo Transporte Escolar no Estado e representantes da cooperativa de Transporte Escolar, foi debatido o assunto, já que existe um contrato em andamento que não contempla essas cinco horas, ou seja, até o dia 30 de abril os motoristas deverão cumprir os termos do contrato firmado para o transporte, portanto, não se sabe ainda quais as adaptações terão que ser feitas para cumprir as determinações da SEDU.  Mencionando que a questão é realmente séria, já que o contrato em vigor precisa ser respeitado, os motoristas não podem ser forçados a cumprir horários diferentes do acordado, mas o Estado determinou a extensão da carga horária dos alunos em mais uma hora e estes também não podem ser prejudicados, portanto, ele Vereador vê com grande preocupação esse impasse e espera que se possa chegar a uma alternativa  compatível com a realidade.  Informando, a pedido do Presidente da Cooperativa de Transporte Escolar, que às quatorze horas da próxima quinta-feira, dia 11/02/2010, será realizada uma reunião na Secretaria Municipal de Educação para discutir o assunto e seria a participação de alguns dos Vereadores desta Casa.  Com relação à questão dos Diretores, não foi solicitado a estes que informassem a medida das linhas ou se serão necessárias adaptações em funções de novas viagens, o que precisa ser feito com urgência, acrescentando que a Secretária Lúcia Rubini lhe informou que agendará reunião com os Diretores Escolares, que deverão receber um documento a ser preenchido e apresentado na citada reunião, de forma a agilizar todo o processo de reestruturação do Transporte Escolar no Município.  Reafirmando que até 30 de abril compete aos motoristas da Cooperativa de Transporte Escolar cumprir as cláusulas do contrato firmado com o Município, acrescentando que ele Vereador não sabe precisar se poderá ser feito algum tipo de Termo Aditivo para que os motoristas possam executar o trabalho de acordo com os novos horários propostos pela SEDU. (Em aparte, Vereador Nemrod cumprimentando o colega Vereador, dizendo ser esta também uma preocupação dele Nemrod, visto que foi procurado por vários motoristas preocupados com as mudanças que deverão ser feitas no roteiro do Transporte Escolar, acrescentando que com a alteração definida pela SEDU alguns motoristas estarão sendo penalizados tendo que cumprir uma ou duas viagens a mais, portanto, sugere que esta Casa encaminhe correspondência ao Secretário de Estado da Educação solicitando analisar com muita cautela essa situação, porque segundo informações, alguns motoristas estão dispostos a paralisar suas atividades nos próximos dias, o que certamente em muito prejudicaria os estudantes, acrescentando ser necessário estudar a possibilidade de formalizar um aditivo contratual até o final de abril, uma vez que a partir do mês de maio será realizado novo processo de licitação e formalizada a contratação do serviço de transporte escolar de acordo com as novas diretrizes).  Vereador Claudinho agradecendo o aparte, acrescentando que a Superintendente de Educação informou que existe hoje no Governo uma pesquisa em relação aos valores praticados para o transporte escolar, que hoje está em torno de R$1,52 (um real e cinqüenta e dois centavos) por quilômetro, sendo que está sendo realizado estudo objetivando a correção desses valores, portanto, sugere que seja solicitado empenho ao Secretário de Estado da Educação no sentido de verificar as condições de trabalho dos agentes do transporte escolar neste Município que, localizado  em região montanhosa, conta com várias unidades escolares instaladas em áreas de difícil acesso, sendo justificável a utilização de valores diferenciados para custear o transporte escolar em regiões que apresentam tais particularidades.  Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando que viabilize a realização de serviços de corte de árvores e remoção de galhos, tombados por ocasião das últimas chuvas, nas proximidades da entrada do bairro São Bartolomeu, no distrito de Rive, acrescentando que um morador da região efetuou o corte de alguns galhos que tombaram sobre a via pública, mas ainda existes serviços a serem realizados naquele local.  Agradecendo aos servidores e operadores de máquina desta Municipalidade que colaboraram na realização de serviços de desobstrução do asfalto.  Ofício ao Chefe do Escritório Local da Escelsa, solicitando que viabilize o agendamento de uma data para que sejam desativados alguns ramais de alta tensão na região conhecida como Barro Branco, no distrito de Rive, tendo em vista que uma grande árvore tombou sobre os ramais no referido local, e se faz necessário proceder a desativação dos mesmos para que esta possa ser removida.  Ofício ao Diretor do SAAE solicitando que disponibilize servidor dessa Autarquia para a realização de serviços objetivando a instalação de rede de fornecimento de água para atender ao CEMEI Vanor do Nascimento, no distrito de Rive, tendo em vista que foi efetuada uma ligação provisória naquele local, que se mostra insuficiente para atender às demandas daquela unidade escolar.  Sr.Presidente questionando sobre a forma como estão sendo executados os serviços de transporte escolar no Município, foi informado pelo Vereador Claudinho que os motoristas estão cumprindo as novas determinações, entretanto, se nenhuma providência for adotada no sentido de corrigir as atuais distorções, muitos desses motoristas abandonarão os serviços, o que muito prejudicará os estudantes.  Júlio Cesar de Oliveira saudando os presentes, mencionando que o Município de Alegre há muito ostenta o título de Cidade Cultura, por ser extremamente ligado à área da educação, o que sem sombra de dúvidas faz a diferença para o Município, entretanto, parece estar tomando uma caminho pela contra-mão no que se refere à Biblioteca Pública Municipal, fato já abordado por ele Júlio e por vários outros colegas Vereadores no último ano.  Mencionando que citada biblioteca é fruto de muito trabalho, possui um acervo excelente, mas hoje está sendo negligenciada, lembrando que por ocasião da mudança da biblioteca para o atual endereço, esteve nesta Casa o Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esportes, que explanou acerca das atitudes e mudanças que seriam adotadas para que a biblioteca pudesse ser instalada no galpão localizado à margens da rodovia BR 482, sendo que naquela ocasião, a maioria dos Vereadores se manifestaram contrários à mudança, visto que se trata de um local de difícil acesso para os jovens estudantes, além de ser extremamente quente.  Convidando os colegas Vereadores e a população em geral para que visitem o local a fim de comprovar o que ele Vereador está dizendo, porque é impraticável freqüentar o espaço onde se encontra instalada a biblioteca municipal de Alegre.  Mencionando que o resultado da biblioteca estar sendo negligenciada por sua instalação no referido local, pode ser observado através a expressiva queda no número de visitantes, uma vez que a média de visitação mensal anteriormente girava em torno de quinhentos a seiscentos visitantes, ao passo que hoje a visitação se limita a pouco mais de cem visitantes, acrescentando que a média de empréstimos de títulos, adultos e infantis, caiu cerca de 50%.  Dizendo que isso é motivo de preocupação e por essa razão é necessários discutir o assunto e cobrar do Executivo que tome alguma atitude, acrescentando que em plena era da informação e da comunicação é inadmissível não cuidar de um acervo tão bom como é o da biblioteca municipal,  visto que muitos livros estão estragando em função do excessivo calor.  Reformulando convite para as pessoas visitem aquele espaço e comprovem as condições de trabalho dos funcionários, acrescentando que não está faltando respeito somente para com os usuários, mas também para com os funcionários, hoje submetidos a condições impróprias, pois é praticamente impossível permanecer por mais de dez minutos dentro daquela biblioteca, que mais parece uma sauna.  Comentando que outra situação o tem preocupado e acredita que futuramente o Município pode vir a ser penalizado, visto que hoje estão guardados na biblioteca dez computadores novos,  de um programa de inclusão digital do Governo Federal, expostos a excessivo calor  o que pode causar danos ao equipamento, além do fato de que até o momento não se cumpriu o objeto do convênio, ou seja, esses computadores já deveriam estar instalados, atendendo à população que não tem acesso à internet, acrescentando que o referido Programa Federal objetiva a inclusão digital e isso não é pinimba dele Vereador para com o Executivo Municipal, o fato é que se faz necessário pensar que amanhã pode vir a este Município uma auditoria da CGU que, ao comprovar que os citados computadores estão mal acondicionados e que apesar de já estarem neste Município há muitos meses, estes ainda não foram instalados e pro isso ainda não estão cumprindo o objeto do convênio através do qual foram cedidos, e isso pode prejudicar não apenas o Prefeito, mas também o Município.  Ele Vereador entende que a população já está sendo prejudicada  visto que dez computadores novos ainda não estão em funcionamento.  Sua manifestação objetiva alertar para a necessidade de se rever essa situação, a biblioteca municipal tem que funcionar em local de fácil acesso, onde podem ser incentivadas as visitas, aumentando a média de visitação e desenvolvendo programas que levem os jovens até a biblioteca, mas infelizmente, no local onde esta hoje se encontra, isso não é possível, portanto, ele Vereador registra apelo, encaminhando ofício ao Sr. Prefeito Municipal em exercício  solicitando  especial atenção no sentido de verificar as atuais condições de funcionamento da Biblioteca Municipal “Therezinha Henrique Campos”, adotando as medidas necessárias a fim de viabilizar sua transferência para local mais apropriado.  (Em aparte, Vereador Nemrod cumprimentando o colega Vereador por suas palavras, informando que funcionárias da biblioteca estiveram em audiência com o Prefeito em Exercício e este, compreendendo a necessidade, ficou de buscar alternativas para que a biblioteca possa ser abrigada em local mais apropriado, com melhores condições para os usuários).  Agradecendo pela informação, Vereador Júlio se manifestou satisfeito com a iniciativa, dizendo torcer para que isso aconteça o mais breve possível, porque os usuários realmente merecem que a  Biblioteca Municipal “Therezinha Henrique Campos” reassuma seu regular funcionamento.  Nemrod Emerick saudando os presentes, requerendo ofício ao Diretor Geral do Detran solicitando que determine ao setor competente a adoção das medidas necessárias  para o regular funcionamento do semáforo instalado na Rua Monsenhor Pavesi, neste Município de Alegre/ES, bem como, a recolocação de algumas placas de sinalização vertical, removidas das proximidades quando da instalação do referido dispositivo de controle de tráfego.   Ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, solicitando que estude a possibilidade de viabilizar a construção de 02 (dois) quebra-molas na rua José Pinto de Figueiredo, bairro Vila do Sul, objetivando contribuir para a redução da velocidade dos veículos que trafegam pelo local e garantir a segurança dos pedestres.   Ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, solicitando que viabilize a recuperação e reinstalação da cobertura metálica do abrigo de ônibus existente na praça Virgílio Raggi, no bairro Vila do Sul, proporcionando maior comodidade e atendendo a uma justa reivindicação dos passageiros que aguardam condução naquele local.   Ofício ao Diretor Geral da empresa Oi/Telemar, solicitando que determine ao setor competente a urgente realização de estudo objetivando a instalação de um telefone público (orelhão), na localidade de Assentamento Paraíso, neste Município de Alegre/ES, tendo em vista que a sede daquela comunidade conta com cerca de 50 (cinqüenta) famílias e atualmente não dispõe de nenhum outro serviço de telefonia.  Dizendo ter sido informado sobre a tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.476/2001, que prevê o cancelamento da taxa de assinatura residencial cobrada pelas operadoras de telefonia fixa, entretanto, tal informação não tem sido efetivamente divulgada pelos meios de comunicação, portanto, espera que as pessoas possam se manifestar favoráveis a essa importante proposição, através do telefone 0800619619, da Câmara dos Deputados.  Comentando sobre entrevista com o Vereador Júlio, publicada no jornal A Palavra do mês de janeiro/2010, e  por seu entendimento e na condição de Vereador reeleito, assim como  os colegas Romar e Renato,  quando o Vereador Júlio foi perguntado sobre o que achava da atuação da Câmara Municipal de Alegre comentando que parecia mais com o Congresso Nacional de Hugo Chaves da Venezuela, o Vereador Júlio discordou dizendo que a Câmara Municipal tem uma postura de independência, graças aos novos Vereadores, descomprometidos.  Ele Nemrod tem consciência e conhece os seis Vereadores eleitos para este mandato, mas não pode concordar quando o Vereador Júlio só manifesta sua opinião a respeito dos novos Vereadores, já que ele Vereador e os colegas Renato e Romar sempre manifestaram desta Tribuna suas opiniões, inclusive algumas vezes discordando de algumas ações do Poder Executivo.  Dizendo estar certo de que esta é uma Câmara independente, jamais subserviente ao Executivo, e prova disso são as críticas feitas por ele Vereador à atuação do Secretário de Saúde, também comentadas no citado jornal, que entretanto creditou a culpa pelo atraso dos salários dos servidores da saúde no mês de janeiro ao Executivo Municipal e ao Prefeito Dr. Djalma mencionando ter sido o pagamento dos salários em dia uma promessa de sua campanha.  Dizendo estar certo de que pela vontade do Dr. Djalma e do Prefeito em exercício José Guilherme, os salários dos servidores jamais seriam pagos com atraso, mas infelizmente delegaram e conduziram nomeando um Secretário que na opinião dele Vereador não é uma pessoa do bem e cometeu esse deslize, acrescentando estar certo que o Executivo Municipal já se manifestou sobre essa questão e estará tomando as medidas necessárias para que esse fato não ocorra nos próximos meses.  (Em aparte, Vereador Júlio dizendo que se houve alguma falha ele Vereador se desculpa, já que não teve intenção alguma de ofender os colegas Vereadores, até porque consta na citada entrevista que ele Vereador disse que a Câmara não vota sempre favoravelmente e às vezes discorda do Prefeito, sendo que em outra oportunidade, se manifesta sobre as dificuldades da limpeza pública dizendo que até mesmo os Vereadores situacionistas divergem e ele Vereador tem presenciado cobranças deles com relação ao tema.  Não foi e não é sua intenção ofender nenhum dos colegas Vereadores, e se estes assim entenderam ele Júlio se desculpa publicamente, registrando estar certo de que esta Câmara mantém sua independência e não é Chavista).  Vereador Nemrod dizendo ser bom que o colega Vereador esclareça, porque ele Vereador está certo de que a população alegrense já sabe da postura dele Nemrod e dos colegas Renato e Romar, sendo que assim podem também conhecer a postura do Vereador Júlio.  Romar Azevedo Mendes saudando os presentes, dizendo que não pôde estar presente na última sessão, mas acompanhou os trabalhos através do rádio, observando alguns colegas Vereadores se manifestando em relação às obras do Jardim de Infância Ruth Alice.  Ele Vereador gostaria de informar que esteve em Vitória, juntamente com o Prefeito e a Secretária Municipal de Educação, o engenheiro Vinícius e o Sub-Secretário de Esportes, em audiência com o Secretário de Estado da Educação.  Naquela oportunidade, foi levado ao conhecimento do Secretário o equívoco ocorrido entre o projeto original de arquitetura e as planilhas de preço da citada obra, tendo em vista que as planilhas que deveriam estar em torno de novecentos mil reais, foram cotadas em cerca de quatrocentos mil reais, o que inviabiliza a execução da obra.  Juntamente com o Secretário de Estado da Educação e sua assessoria jurídica foi estabelecido um acordo sugerido pelo Secretário para que revogasse o contrato anterior do jeito que está, o Município devolvesse totalmente o dinheiro do convênio, cerca de quatrocentos e poucos mil reais, chamando o empreiteiro para um acordo para o pagamento dos serviços executados, cerca de vinte ou trinta mil reais, realizando novo processo de licitação para contratação dos serviços com o mesmo projeto arquitetônico mas com planilhas condizentes, pois dessa forma a Secretaria de Estado da Educação poderia auxiliar o Município na liberação do valor integral do convênio para custear a citada obra da forma como se faz necessário.  (Em aparte, Vereador Júlio dizendo ter manifestado sua preocupação em relação às obras do Ruth Alice, sendo que oportunidade sugeriu ao Presidente desta Casa que convidasse a Secretária Janine aqui comparecer a fim de esclarecer os Vereadores acerca dessa situação, como andam as obras, se já foram devolvidos recursos e quais as projeções para a captação de novos recursos.  Dizendo-se preocupado porque este é um ano político e, como tal, a captação de recursos só pode ser feita até 30 de junho, e ele Vereador sabe que é muito moroso o processo de captação de recursos, acrescentando que é grande sua preocupação com as crianças matriculadas naquele educandário, hoje alojadas no Centro de Pastoral.   Dizendo ter sido excelente que o colega Vereador tocasse nesse assunto, até mesmo para que os professores e pais de alunos do Ruth Alice possam ter conhecimento do cronograma de execução das obras, acrescentando que no local onde estão os alunos, apesar dos bons professores, as condições de aprendizagem são péssimas, e ele Vereador gostaria que o Executivo se empenhasse e passasse para a sociedade e para esta Casa de Leis informações sobre as atitudes que estão sendo tomadas para solucionar o problema com a máxima urgência).  Vereador Romar esclarecendo que do dinheiro do convênio não se utilizou quase nada, foram pagos apenas dez mil reais de medição, sendo que o dinheiro será devolvido e estão sendo finalizados acertos com o empreiteiro, que também se manifestou favorável à revogação do contrato.  Como o projeto arquitetônico já está pronto, a Secretaria de Estado da Educação se prontificou a ajudar o Município com os recursos totais necessários ao custeio do projeto, entretanto, marcar dia, hora e minuto no momento não é possível.  (Vereador Júlio dizendo não ter pedido que se marque hora e minuto, apenas mencionou que o caráter de urgência do assunto precisa ser levado em consideração, acrescentando achar que a atitude tomada lhe parece a mais sensata e correta, mas gostaria de maiores informações mais claras justamente para que a comunidade e os pais dos alunos soubessem das previsões.  Dizendo que não se pode precisar horas e minutos mas é possível elaborar um cronograma, já que a planilha vai estar na mão do Governo e poderá o Executivo designar uma pessoa para um acompanhamento especial para esse processo, pois todos sabem que mesmo na esfera estadual muitas vezes é preciso acompanhar de perto a tramitação dos processos de Secretaria em Secretaria).  Vereador Romar dizendo estar trazendo essas informações porque estava presente durante a reunião realizada em Vitória e também porque sabe da grande preocupação do Prefeito Djalma para que a reforma do Ruth Alice seja concluída o mais breve possível, o que também é a vontade dos Vereadores desta Casa e de toda a sociedade alegrense.  Concordando com as palavras do colega Vereador Nemrod, lembrou que por muitas vezes os Vereadores discordam de algumas ações da administração, exemplificando que ele Romar discorda que todas as licitações sejam realizadas exclusivamente pelo setor de compras da Prefeitura, acrescentando que se a Educação e a Saúde têm seus gestores, que são responsáveis pela aplicação dos recursos, as licitações deveriam ser feitas nas respectivas secretarias, para que se torne mais ágil o processo.  Dizendo que hoje o Município não pode comprar um saco de cimento, uma lâmpada, não pode comprar nada, enquanto não for resolvido esse problema das licitações.  Requerendo ofício ao chefe do escritório local da Escelsa solicitando que viabilize a realização de vistoria em toda a rede de fornecimento de energia para o distrito de Anutiba, tendo em vista que, com a ocorrência de ventos mais fortes,  algumas linhas de transmissão estão se tocando, causando faíscas e curtos em diversos pontos, causando preocupação aos moradores locais.  Ofício à Secretária Municipal de Educação agradecendo pelo empenho em viabilizar transporte escolar para atender às necessidades dos alunos matriculados no CEMEI Cândida FIlgueiras, no distrito de Anutiba, proporcionando maior tranqüilidade aos pais e comodidade às crianças matriculadas naquela unidade escolar.  

Ofício ao Secretário de Estado da Educação sugerindo que sejam realizados estudos quanto à possibilidade de efetuar a contratação de serviços de transporte escolar diretamente pelas Escolas da rede Estadual de Ensino, acrescentando acreditar que os recursos destinados ao custeio transporte escolar poderiam ser melhor  gerenciados pelos Diretores das unidades escolares, tendo em vista que estes contam com o apoio de Conselhos Escolares e possuem plenas condições de acompanhar diariamente a prestação de tal serviço, evitando desperdícios e contribuindo para um maior controle sobre a atividade.  Dizendo que existem vários motoristas péssimos atuando no transporte escolar, mas ninguém tira eles porque fazem parte de uma cooperativa tendenciosa, que ali faz o que quiser e quem paga é a escola e os alunos.  Sr. Presidente dizendo que se o motorista do transporte escolar é ruim cabe ao Diretor Escolar fazer constar isso no Relatório encaminhado à Secretaria de Educação, ou seja, os pais dos alunos e a direção da escola devem se manifestar sobre o trabalho realizado pelo motorista do transporte escolar, para que dessa forma possam ser adotadas providências para que o serviço seja prestado de forma adequada.  Romário Brasil Magalhães saudando os presentes, dizendo que a questão da reforma do Jardim de Infância Ruth Alice está e andamento, mas no ano passado ele Vereador veio a esta Tribuna reivindicar melhorias para as creches do bairro Vila do Sul, sendo que os serviços solicitados não foram realizados, e ele Romário convida os colegas Vereadores para visitarem os citados educandários e observar as péssimas condições de funcionamento em que se encontram, porque pelo menos algum paliativo teria que ter sido feito no período de férias escolares, com uma limpeza adequada deixando o local em condições de receber as crianças de forma apropriada.  Requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal em exercício reiterando solicitação apresentada no início do ano de 2009, no sentido de viabilizar a realização de melhorias nos CEMEIs “Domingos Bravo Reinoso” e “Carmem Pinto N. da Gama”,  no bairro Vila do Sul, tendo em vista que ambos necessitam de diversos reparos e limpeza geral, de forma que as crianças ali matriculadas possam contar com condições mais dignas para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que interceda junto ao setor competente a fim de regularizar o serviço de coleta de lixo no bairro Vila do Sul e Loteamento Antônio Lemos Júnior, tendo em vista que o recolhimento tem sido realizado apenas duas vezes por semana e aquela região não dispõe de latões suficientes para depósito do lixo residencial, causando inúmeros transtornos à população.  Mencionando que ele Vereador tem fotografias das condições dos citados bairros e espera que essa situação seja regularizada o mais breve possível.  Mencionando que no passado ele Vereador reclamou da iluminação pública e ouviu diversos colegas dizerem na Tribuna desta Casa que estava pronta uma licitação para resolver todos os problemas da iluminação pública neste Município de Alegre, o que não é verdade, porque não foi resolvido em nada, ou permanece o que estava ou talvez tenha piorado.  Requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que interceda junto ao setor competente a fim de viabilizar a retomada da recuperação do calçamento nas proximidades do Ginásio de Esportes “Tio Zezé”, no bairro Vila do Sul, tendo em vista que estava sendo realizado um bom trabalho naquele local, mas faltando praticamente 20% para concluir os serviços estes  foram paralisados.  Ofício ao Diretor Geral do Detran indicando a necessidade urgente de designar profissional habilitado para a realização de vistoria nos veículos de atendem aos serviços de Transporte Escolar neste Município de Alegre/ES, tendo em vista as constantes reivindicações da população, uma vez que alguns veículos não atendem às especificações e normas definidas para a realização desse tipo de transporte.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal indicando a necessidade urgente de viabilizar a construção de 02 (dois) quebra-molas nas proximidades das Casas Populares, no bairro Vila do Sul, tendo em vista que em função do novo acesso à rodovia que liga a sede deste Município ao distrito do Café, muitos veículos trafegam em alta velocidade pela referida via, oferecendo sérios riscos aos pedestres.  Reforçando o pedido do colega Vereador Nemrod quanto aos dois quebra-molas solicitados para o bairro Vila do Sul, tendo em vista que estes são de extrema necessidade, já que se trata da bifurcação de uma rua que dá acesso a uma creche, o que aumenta o risco de acidentes, portanto, o colega Vereador foi feliz ao fazer tal solicitação.  (Em aparte, Vereador Nemrod esclarecendo que para a recuperação do calçamento da rua Manoel Leonardo de Souza, foi feito um processo de coleta de preços até o limite de quinze mil reais, para agilizar os serviços, uma vez que estava sendo solicitada urgência na realização dos trabalhos, acrescentando que já foi montado um novo processo para atender também a outras ruas da cidade, mas processos de licitação são um pouco mais demorados e talvez por essa razão tenha ficado cerca de 20% dos serviços por concluir.  Com relação ao serviço de iluminação pública, ele Vereador entende que este está sendo realizada de forma bem melhor do que anteriormente, pela empresa Salesp, contratada até o dia 28 de fevereiro do corrente ano, acrescentando saber que ainda existem falhas, visto que a demanda do Município é grande e a empresa foi contratada no final do ano e com pouco material, mas acredita que com a realização de nova licitação de material e a contratação de empresa especializada esse serviço tende a melhorar neste Município).  Vereador Romário agradecendo os esclarecimentos, disse discordar do colega Vereador quanto ao calçamento do loteamento Albani visto que para os cerca de 20% que faltavam para concluir os serviços, a Prefeitura não precisaria fazer licitação, ou seja, apenas dois funcionários dariam conta de concluir os trabalhos.  Romilton Polastreli saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos solicitando que viabilize a realização de reparos, com a reabertura de uma rua no local no loteamento Cobrinha, que dá acesso ao local conhecido como Cantinho do Céu, estudando a possibilidade de proceder as melhorias necessárias,, tendo em vista que atualmente é impossível o tráfego de veículos por aquela via, dificultando o atendimento a pessoas idosas e debilitadas que ali residem.   Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente a realização de ampla vistoria na ponte existente na comunidade de Flores de Aparecida, viabilizando a execução de reparos urgentes no local, de forma a garantir a segurança de pessoas e veículos que utilizam aquela via, tendo em vista que a citada ponte apresenta um grande buraco e a ferragem se encontra exposta, comprometendo a integridade daquela obra.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que informe a esta Casa de Leis o andamento do processo para recuperação da estação de tratamento de esgotos do distrito de Araraí.  Dizendo ter sido informado que o dinheiro foi disponibilizado para a realização de tal serviço no ano passado, portanto, gostaria de saber quais as providências para a realização dos serviços e se o dinheiro realmente chegou e vai ser realizada aquela obra, porque a população lhe questiona e ele Vereador não tem essas informações.   Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que envide esforços no sentido de viabilizar a realização de obras de reforma no jardim localizado na praça principal do distrito de Araraí, sugerindo ainda que se estude a possibilidade de construir um Parquinho na citada praça, proporcionando opção de lazer para as crianças daquela comunidade.  Ofício ao Diretor Regional da Oi/Telemar solicitando informações quanto à possibilidade de instalação de um telefone público (orelhão) na comunidade de Flores de Aparecida (Sobreira), neste Município de Alegre/ES, tendo em vista as constantes reivindicações dos moradores locais que não contam com nenhum outro tipo de serviço de telefonia.  Mencionando que os moradores alegam que foi publicado no jornal que um orelhão seria instalado naquela comunidade e ele Vereador gostaria de saber por qual motivo este não foi instalado naquele local.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca dos motivos que levaram à paralisação dos serviços de instalação de rede de telefonia fixa no distrito de Araraí, tendo em vista as constantes questionamentos da população local, tendo em vista que alguns serviços iniciados foram  posteriormente abandonados,  privando aquela comunidade de tão importante sistema de comunicação.  Passando à fala das Lideranças : Cláudio da Silva Paschoa (PDT)  comentando, com relação à realização de processos de licitação neste Município, ele Vereador às vezes se sente impossibilitado de realizar algum serviço em sua comunidade em função das licitações que não acontecem no devido tempo.  Mencionando que os Secretários ficam de mãos atadas porque não foram licitados materiais que necessitam para a realização de serviços, exemplificando que no distrito de Rive ele Vereador está a algum tempo tentando viabilizar a construção de um abrigo no ponto final de ônibus do bairro São Bartolomeu, visto que a cobertura ali existente foi construída pelos próprios moradores e se encontra em péssimas condições, ou seja, o serviço foi solicitado e estão aguardando a disponibilidade do material de construção, para que dessa forma haveria economia para a Municipalidade, que poderia executar o serviço com mão de obra própria, entretanto, a execução desse serviço está sendo dificultada em função da morosidade do setor de licitações da Prefeitura.  Dizendo esperar que os processos possam ser agilizados no citado setor.  Com relação ao convênio para reforma da quadra esportiva de Rive, por várias vezes ele Vereador repassou àquela comunidade que o serviço seria executado, mas até o momento esta não foi iniciada, acrescentando que a obra foi autorizada e está sendo aguardado o empreiteiro que está concluindo uma obra no bairro Campo de Aviação, para que este possa iniciar os trabalhos em Rive.  Comentando que os professores da EEEEFM Célia Teixeira do Carmo tiveram que demarcar linhas para que pudessem dar suas aulas, portanto, espera que esse importante serviço possa ser executado o mais breve possível.  Comunicando aos moradores de Rive que se encontra nesta Casa copia de um contrato celebrado com a Caixa Econômica Federal, relativo a recursos disponibilizados pela Deputada Sueli Vidigal para execução de pavimentação da rua de acesso ao IFES – Instituto Federal de Ensino do Espírito Santo, no valor de R$146.950,00 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e cinqüenta reais), cabendo ao Município de Alegre uma contrapartida no valor de R$81.351,00 (oitenta e um mil, trezentos e cinqüenta e um reais), que corresponde a 35,63% do valor orçado para a obra, cujo prazo de execução se estende até 30/11/2011.  Esclarecendo que ele Vereador esteve em contato com a Secretária de Desenvolvimento Sustentável e esta lhe informou que existem ainda alguns detalhes de engenharia que precisam ser acertados, mas isso deve ocorrer ainda neste mês de fevereiro, viabilizando que os citados recursos possam ser liberados e autorizada a realização do competente  processo licitatório.  Carlos Renato Viana (PR) dizendo que na última semana esta Casa recebeu a visita do Senador Renato Casagrande, quando estiveram também presentes o Presidente Marinho e os colegas Vereadores Nemrod, Júlio e Claudinho.  Naquela oportunidade, fazendo prestação de contas de seu mandato, o Senador comentou sobre a meta de trabalho que tem seguido, colocando-se à disposição do Município de Alegre para auxiliar no que for preciso.  Sem intenção de se adiantar quanto ao debate eleitoral, ele Vereador lembra que em momento algum o Senador lançou sua candidatura ou mesmo disse que seria candidato ao Governo do Estado.  Ele Vereador considera que, caso o Senador Casagrande se lance candidato, o Estado do Espírito Santo estará de parabéns por contar com três importantes candidatos da base aliada do Governo, o que demonstra que o prestígio do Governador Paulo Hartung, já que o Vice-Governador é pré-candidato, assim como o Deputado Luis Paulo Veloso Lucas e o Senador Renato Casagrande, sendo que este último nem mesmo lançou sua candidatura mas já está colado ao Vice-Governador nas pesquisas, acrescentando ter sido publicado no jornal A Gazeta que no Município de Colatina, mesmo sem ter se declarado candidato, o Senador Casagrande já figura à frente de Ricardo Ferraço, então, ele Vereador acredita que o Estado está de parabéns por contar com três candidatos de peso, o que proporcionará um excelente leque de opções para a população capixaba escolher o melhor candidato para assumir o Governo do Estado.  Com relação às palavras do colega Vereador Romário, concorda com suas reivindicações, acrescentando que não só as creches estão precisando de reformas, também diversas escolas precisam de reforma, principalmente aquelas localizadas na zona rural necessitam de reparos.  O mesmo acontece com o calçamento da rua Manoel Leonardo, que também precisa ser concluído, entretanto, é do conhecimento de todos os Vereadores que a Prefeitura paralisou todos os serviços de pedreiros, calceteiros, fábrica de manilhas e outros, concentrando os servidores disponíveis na conclusão das obras de reforma do hospital de Alegre, um serviço tantas vezes questionado nesta Casa pelos Vereadores, principalmente os de oposição, até mesmo porque é uma obra de extrema necessidade para a comunidade alegrense, acrescentando ter conhecimento que o colega Vereador Romário esteve visitando as obras do hospital, tendo inclusive feito elogios aos serviços.  Esclarecendo que todos sabem da demanda, mas ele Renato pede ao colega um pouco mais de paciência, porque todos os esforços estão concentrados na reforma do hospital, que precisa ser concluída o mais rápido possível.  Júlio Cesar de Oliveira (PSDB) manifestando-se na condição de membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, pois não poderia deixar de manifestar sua preocupação em relação ao fato de que o Município foi contemplado com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para a aquisição de um trator com implementos, destinado à prestação de serviços à agricultura familiar, e ele Vereador sabe que o Secretário Lobato não tem conseguido colocar esse trator para trabalhar para a agricultura porque não dispõe de operador para essa máquina, mas sua preocupação advém do fato de que o Município novamente se coloca em uma situação vulnerável porque também uma vistoria da CGU encontraria o citado trator em desvio em relação ao objetivo do convênio, ou seja, o trator destinado à agricultura familiar tem praticamente feito apenas a coleta do lixo neste Município.  Entende que o caminhão tombou, que o caminhão que atualmente coleta o lixo se encontra em estado precário, mas sabe que o convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário não dá essa brecha para que o citado trator possa ser utilizado na coleta do lixo, ou seja, o trator é fruto de um convênio e para se efetivar o objeto do convênio esse trator tem que estar na roça, tem que estar prestando serviços ao pequeno produtor rural, ao agricultor familiar, pois foi para isso que o Governo Federal disponibilizou os recursos.  Portanto, essa situação lhe tem causado estranheza e preocupação, sendo que gostaria de deixar registrado apelo ao Prefeito Municipal para que busque uma forma de contratar operador para esse trator, possibilitando que este possa estar cumprindo seu objetivo, que é auxiliar a agricultura familiar, e não apenas coletar o lixo deste Município.  Lançando pedido a todas as pessoas, seja no campo, nas vilas ou mesmo na cidade, que se mantivessem atentas e utilizassem critério para economia de água, tendo em vista que há mais de quarenta e cinco dias não chove nesta região, o que tem sido razão de grande preocupação para o homem do campo e também poderá afetar o abastecimento de água desta cidade, acrescentando que caso esse período de estiagem se prolongue por mais alguns dias o Município de Alegre será obrigado a decretar estado de calamidade pública. Sr. Presidente dizendo concordar que o mencionado trator deveria estar prestando serviços à agricultura familiar, entretanto, é do conhecimento de todos que a Prefeitura hoje está sem caminhões para realizar a coleta de lixo, visto que o compactador se encontra em reforma e outros dois caminhões se encontram estragados, portanto, o trator em questão está sendo temporariamente utilizado para colaborar nos serviços de coleta de lixo, mas está certo que assim que os caminhões estiverem recuperados o trator deverá retornar à Secretaria de Agricultura.   Nemrod Emerick (PV) dizendo que esta é uma reivindicação quanto à contratação de operadores para a retro e o trator vem desde o período em que ele Vereador figurava como membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, sendo que há alguns dias atrás, o Prefeito Djalma e o Vice-Prefeito José Guilherme, presentes em reunião com agricultores, quando o Vice Prefeito José Guilherme disse que o assunto estava sendo avaliado pelo departamento jurídico para a elaboração de um Projeto de Lei a ser encaminhado a esta Casa visando a contratação desses operadores, acrescentando crer o citado Projeto chegará a esta Casa o mais breve possível e certamente contará com o apoio dos colegas Vereadores, visto que solucionará um grande problema e atenderá às necessidades dos pequenos agricultores familiares deste Município.  Dizendo ter conhecimento de que o caminhão compactador de propriedade da Prefeitura deverá ser entregue nos próximos dias, acrescentando que antes de sair em férias o Prefeito Djalma determinou que seja licitado até o mês de março a aquisição, com recursos próprios, de um novo caminhão compactador para atender às necessidades deste Município.  Mencionando ter ouvido alguns colegas Vereadores comentando sobre a necessidade de se descentralizar os serviços de licitação da Prefeitura para as Secretarias, entretanto, em agosto de 2009, quando esteve nesta Casa o Secretário Municipal de Saúde, este informou que assim seria realizado, já que o Ministério Público havia formalizado um Termo de Ajuste de Conduta com a Secretaria de Saúde, determinando um prazo para implantação de Comissão Permanente de Licitação naquela secretaria, a ser formada com funcionários efetivos e capacitados, bem como, foi estabelecido prazo para a realização do Concurso Público da Saúde, entretanto, até o presente momento nem o concurso e nem a comissão de licitação foi montada, o que significa mais uma falta de atendimento ao que foi acordado junto ao Ministério Público.  Romar Azevedo Mendes (PMDB) parabenizando a todas as pessoas envolvidas nos serviços de reforma do hospital de Alegre, convidando a todos para que visitem as obras a fim de verificar que está sendo executado um bonito trabalho, que em muito está mudando o aspecto daquela unidade de atendimento de saúde.  Muito se falou, inclusive ele Vereador por várias vezes veio a esta Tribuna pedindo uma solução para a reforma daquele hospital, especialmente em relação ao que o Município quebrou, sendo que todas as semanas ele Vereador tem visitado as obras e tem observada que os serviços estão sendo executados com todo carinho, com o empenho dos funcionários da municipalidade e ajuda de diversos representantes da comunidade, que não mediram esforços e contribuíram com a doação dos materiais necessários.  Parabenizando o Secretário Maciel, que diariamente tem acompanhado as obras, bem como, à Secretária Janine e a todos os funcionários que estão se dedicando àquela reforma.  Citando as palavras do colega Vereador Renato quanto ao fato de que o Estado do Espírito Santo contará co três candidatos da base do Governo, acrescentando que só mesmo Paulo Hartung coloca três cobras jararacas em um saco e nenhuma morde a outra, essa é a política do Espírito Santo, onde acontece o que o Governador quer, acrescentando que não adianta ter ninguém querendo articular porque no final este vai ficar sozinho a ver navios, e sem salva-vidas.  Romário Brasil Magalhães (DEM) manifestando-se favorável à reforma do hospital, visto que sempre disse nesta Tribuna que a vida está sempre em primeiro lugar, entretanto, tem conhecimento sobre carros de outras Secretarias e até mesmo de autarquias sendo utilizados para transportar doentes, acrescentando que se depender dele Vereador fazer alguma denúncia nesse sentido isso jamais acontecerá, porque considera que em primeiro lugar está a vida.  Nesse sentido, ele Vereador esteve sim no hospital, fotografando o local a pedido do Deputado Estadual Theodorico Ferraço, sendo que naquela ocasião o Secretário Maciel o recebeu com bastante educação, acompanhando-o durante a visita.  Quando se fala sobre a reforma do hospital e dos pedreiros que ali estão à disposição, ele Romário entende que isso é necessário, entretanto isso não justifica, visto que ele Vereador solicitou providências em 02/02/2009 quanto a situação em que se encontravam as creches do bairro Vila do Sul, mais de um ano se passou e não foi tomada nenhuma atitude, só pode acreditar que alguma coisa de errado está acontecendo, porque os pedreiro não estão trabalhando na reforma do hospital há mais de um ano, ou seja, houve tempo para se providenciar a reforma das citadas creches.  Citando outro exemplo, lembrou ter solicitado desta Tribuna em 19/02/2009 e recebeu ofício ao Prefeito informando sobre a recuperação da iluminação do campo do Terreirão no bairro Vila do Sul e que estavam sendo tomadas as devidas providências, entretanto, até o momento não existe iluminação pública naquele local.  Dizendo que hoje se observa um alto índice de consumo de drogas neste Município e através da educação, do esporte e principalmente da religião é que se terá condições de combater a influência das drogas sobre os jovens alegrenses, entretanto, e, um bairro tão grande e populoso, a iluminação de uma importante área esportiva até o momento não foi restabelecida, mesmo tendo sido respondido a ele Vereador que seriam tomadas as devidas providências.  Dizendo que continua aguardando, o povo do bairro Vila do Sul é paciente, mas também sabe a hora de dar a resposta.  Silvani Monteiro Corrente (PHS) dizendo ter ouvido atentamente o pronunciamento do colega Vereador Renato com relação à atuação dos pedreiros e os problemas existentes nos distritos, entretanto, no distrito do Café, ele Vereador sugeriu ao Secretário de Interior que ao invés de nomear um coordenador distrital este disponibilizasse um pedreiro para tender às necessidades daquela comunidade, sendo que este acolheu a sugestão e isso em muito tem resolvido os problemas daquele distrito, atuando na reforma da creche, de escolas nas comunidades de Bela Aurora e Bom ver, portanto, sugere aos colegas Vereadores que acompanhem tal iniciativa pois esta tem se mostrado bastante apropriada.  Mencionando ter também utilizado o serviços de outros funcionários, tanto que hoje o distrito do Café está muito bem servido, sendo que inclusive tem podido auxiliar outras áreas da municipalidade sempre que solicitado.  Cumprimentando os membros da APROART, Associação Produtiva de Arte e Produtos Agro-industriais rurais de Alegre, pela belíssima participação representando este Município na VI Feira de Arte e Natal, realizada no último mês de dezembro no Município de Vitória.  Apresentando cumprimentos aos agentes fiscais deste Município pela passagem da data comemorativa da categoria, celebrada no dia 02 de fevereiro, mencionando a grande importância da atuação destes para o desenvolvimento econômico do Município, exercendo a profissão com responsabilidade e comprometimento.  Passando à Ordem do Dia : 1) Projeto de Lei nº 001/2010,  Atribui denominação a bem público neste Município de Alegre (quadra esportiva do bairro Vila Alta “José Jordem”).  Acolhendo a manifestação dos colegas Vereadores, visto que a construção da referida quadra ainda não foi iniciada, solicitou o Vereador propositor Nemrod Emerick, que o projeto seja Sobrestado para apreciação em ocasião posterior; 2) Projeto de Lei nº 090/2009,  Altera a Lei  nº 2.521/2001, que deu nova redação à Lei nº 2.431/99 que instituiu o Selo de Inspeção Municipal de Alegre.  Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, após discussão, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos senhores Vereadores; 3) Projeto de Lei nº 006/2010,  Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial destinado à aquisição de equipamentos para a Associação Luiza de Marilac. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, após discussão, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos senhores Vereadores; 4) Projeto de Lei nº 008/2010,  Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal de 2010. (R$1.250.000,00). Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, após discussão, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos senhores Vereadores.  A seguir passou-se ao horário das Comunicações : Carlos Renato Viana esclarecendo ao Vereador Romário que em momento algum ele Renato disse que este foi ao hospital tirar fotos, apenas comentou que este esteve visitando as obras e que teceu elogios aos serviços.  Dizendo que muitas vezes se ouve questionamentos e até mesmo algumas matérias maldosas em relação ao Prefeito Municipal, Dr. Djalma da Silva Santos, que está entrando em seu sexto ano de mandato, sendo que a administração municipal tem falhas e ele Vereador sempre admitiu isso desta Tribuna, mas o Prefeito Djalma tem uma virtude como homem público que não se vê em muitos municípios, ou seja, este está em seu segundo mandato e seja a imprensa, Vereadores de oposição ou outros opositores ao Prefeito, ninguém jamais alegou que Djalma estivesse roubando ou que fosse desonesto, ao contrário do que se via em um passado recente deste Município, com desvio de verbas, processos de cassação, notícias de roubos.  O prefeito Djalma está em seu sexto ano de mandato e não se ouve esse tipo de insinuação, algo que está em extinção ou quase em extinção na vida pública deste país, acrescentando que falar de pessoas honestas na vida pública parece até que é um favor, quando deveria ser uma obrigação de todos.  Sabe-se que o Prefeito Djalma convive com falhas na administração, mas o parabeniza por estar a seis anos à frente da Prefeitura e não se ouvir insinuações nem mesmo por parte de seus opositores sobre desvio de recursos públicos ou de ser conivente com quem se valha de tal prática.  Claúdio da Silva Paschoa concordando com as palavras do colega Vereador Renato acerca do Prefeito Djalma, visto que se trata de um grande cidadão, um homem de bem e honesto, acrescentando que se vê tantas coisas veiculadas nos noticiários que poder falar que o Prefeito deste Município de Alegre possui a virtude da honestidade é realmente muito confortante.  Mencionando que no ano que passou, por vezes até mesmo ele Vereador foi citado como vereador de oposição por defender e cobrar atitudes por parte do Executivo Municipal, com relação ao hospital, limpeza pública e outros serviços, sendo que nesta noite foram citadas algumas coisas e, por uma questão de coerência, lembra que todos os Vereadores cobraram a conclusão das obras de reforma do hospital, e apesar de todos os problemas e dificuldades o Prefeito Municipal está conseguindo levar a termo aquela obra.  Quanto à limpeza pública, ele Vereador também cobrou, e reconhece a carência do Município em termos de veículos, máquinas e funcionários, mas administrando esse problema, a solução encontrada foi utilizar temporariamente o trator do MDA para a realização dos serviços de limpeza pública, o que não deve persistir por muito tempo, portanto, Prefeito, Secretários e até mesmo Vereadores estão buscando alternativas para contornar os problemas existentes, entretanto, no momento seguinte alguns tecem críticas ou mudam o tom, parecendo que o problema já está resolvido, mas não é o caso, a questão da limpeza pública não está ainda resolvida, o trator está sendo utilizado apenas como alternativa à  falta de veículos para a realização dos serviços e assim que a situação for contornada o trator retorna à sua finalidade, acrescentando que com a chegada de um projeto a esta casa viabilizando a contratação de um operador o referido trator poderá atender às necessidades do homem do campo, mencionando estar certo da aprovação do citado projeto visto que os Vereadores muito têm trabalhado para que as coisas aconteçam neste Município, apesar dos muitos entraves que geralmente surgem.  Visando tranqüilizar os pais, disse que foi realizada reunião no IFES e estes podem estar certos que seus filhos estão sob os cuidados de pessoas de grande compromisso e responsabilidade.  Júlio Cesar de Oliveira convidando os colegas Vereadores, em nome do Presidente da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto, para que prestigiem a inauguração da nova sede da daquele Poder Legislativo.  Desejando a todos os foliões alegrenses que brinquem o Carnaval com responsabilidade, acrescentando que se trata de uma festa agradável que deve ser aproveitada em clima de paz e harmonia.  Nemrod Emerick dizendo que não gosta muito de mencionar obras oriundas de convênios com o Governo Federal porque estas demoram muito, a burocracia é muito grande, mas já está firmado convênio para pavimentação e drenagem do final da rua João Bravo até a biquinha, com recursos viabilizados por ele Vereador junto ao Deputado Manato, representando mais uma conquista do Deputado Manato para esta cidade, demonstrando que este não é daqueles que aparecem aqui apenas a cada quatro anos, é um Deputado presente e que está sempre trazendo recursos para este Município, assim como alguns outros assim o fazem.  Comentando sobre a incoerência citada pelo Vereador Renato e também pelo Vereador Claudinho, por parte de algumas pessoas e também através de algumas matérias, disse que certas coisas o preocupam pois a cerca de um ano atrás se via cobranças quanto à reabertura do Matadouro dizendo que o Município tinha que contar com um matadouro, entretanto, hoje este está totalmente reformado e apesar de ter um prazo de funcionamento acredita que a ação política dos Vereadores e do próprio Prefeito pode ser importante para que este continue funcionando, mas o fato é que o Município restabeleceu o funcionamento, atendendo aos produtores rurais, e aí são feitas críticas de que o dinheiro está indo pelo ralo.  Ele Vereador considera essa colocação absurda, visto que os recursos estão ali empregados e estão sendo utilizados em favor do povo de Alegre, portanto, espera que essas pessoas tenham mais coerência em suas palavras e nas atitudes que adotam em determinadas situações.  Romário Brasil Magalhães transmitindo convite do Deputado Theodorico Ferraço que estará em Jerônimo Monteiro na próxima quinta-feira, acompanhando o Governador Paulo Hartung e o Vice-Governador Ricardo Ferraço, para a entrega da Ordem de Serviço para as obras de asfaltamento da estrada que liga Jerônimo Monteiro a Muqui, região conhecida como Serra da Aliança.  Silvani Monteiro Corrente concordando com as palavras do colega Vereador Renato em relação à integridade do Prefeito Djalma, acrescentando que em 2004, quando este era um pré candidato ao Governo Municipal, esteve com ele Silvani e disse que conhecia poucas pessoas no distrito do Café já que estes pouco utilizavam os serviços de saúde da sede deste Município, buscando atendimento em Bom Jesus ou Calçado, mas naquela oportunidade o Dr. Djalma lhe pediu que falasse sobre a pessoa dele Djalma no distrito do Café, sendo que ele Silvani passou a fazer campanha e para as pessoas que lhe perguntavam quem era o Dr. Djalma ele dizia que o conhecia como um homem mas não o conhecia como administrador, porém podia garantir que se tratava de um homem honesto, portanto ele poderia até vir a ser um mau administrador mas tinha certeza de que agiria como uma pessoa honesta.  Os anos se passaram e hoje ele Silvani se sente feliz por poder dizer que o Prefeito Djalma, após cinco anos de mandato, se mantém íntegro e honesto, já que estas são virtudes inabaláveis.  Alegre merece parabéns, visto que se vê muitas denúncias quanto a gestores e políticos corruptos, mas isso não acontece neste Município.  Parabenizando o servidor Sebastião Moraes pela passagem de seu aniversário comemorado no último dia 05 de fevereiro.  Sr. Presidente convidando a população em geral para prestigiarem a assinatura do convênio Fazenda Boa Esperança, que acontecerá na próxima quarta-feira, a partir das 13:00 horas, ocasião em que estará presente o Governador do Estado Paulo Cesar Hartung Gomes.  Comunicando que em função dos feriados do Carnaval a próxima sessão ordinária desta Casa de Leis será realizada na quinta-feira, dia 18/02/2010.  Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata.  Eu, Rita de Cássia de Oliveira a escrevi e assino.