Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 04 de maio de 2010.

Aos quatro (04) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dez (2010), às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Mario Cezar Machado, foi realizada a 14ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2010. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Júlio Cesar de Oliveira, Mário Cezar Machado, Nemrod Emerick, Romário Brasil Magalhães, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli e Silvani Monteiro Corrente.  Ausente: Carlos Renato Viana.  Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Eclesiástico 37, versículos de 01 a 06 e aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes a ata da Sessão Ordinária anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) 1) Projeto de Lei nº 029/2010 – Cria Secretaria Municipal de Governo; 2) Projeto de Lei nº 030/2010 – Estabelece quantitativo de vagas ao Anexo VI da Lei Municipal nº 2.927/2008; 3) Projeto de Lei nº 031/2010 – Fixa valores para pagamento de diárias por deslocamento da sede do Município para Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários e servidores municipais; 4) Projeto de Resolução  nº 013/2010-CMA – Cria Comissão de Inquérito da Câmara Municipal de Alegre; 5) Projeto de Resolução Legislativa  nº 014/2010-CMA - Autoriza o Poder Legislativo a anular Dotação Orçamentária do orçamento vigente.  Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Nemrod Emerick saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando adotar as medidas cabíveis a fim de realizar operação tapa-buracos, mesmo com utilização de paralelepípedos, ao longo da Linha Amarela, bem como, realizar ampla limpeza daquela área, em atendimento a uma justa reivindicação dos moradores locais. Dizendo ter mantido contato com o prefeito Municipal que lhe informou que até a próxima sexta-feira estará viabilizando a realização de limpeza no local e estudando a possibilidade de realizar os serviços necessários com paralelepípedos já que a aquisição de massa asfáltica não é possível no momento.  Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando determinar ao setor técnico competente a substituição do equipamento de Iluminação pública da Praça da Guararema, tendo em vista que atualmente duas lâmpadas do poste central existente no local estão funcionando irregularmente, comprometendo a iluminação naquele espaço de lazer.  Ofício à Secretária Municipal de Saúde indicando a necessidade urgente de determinar ao setor competente a adoção de medidas objetivando combater a infestação por mosquitos no distrito de Celina,  buscando alternativas capazes de efetivamente solucionar os problemas que tanto afligem a população daquela comunidade.  Dizendo que até o momento não se observou uma ação contundente por parte da Vigilância Epidemiológica, órgão vinculado à SEMSSA, no combate aos mosquitos naquele distrito.  (Em aparte, Vereador Júlio Cesar de Oliveira cumprimentando o colega Vereador, acrescentando ser esta também uma preocupação dele Júlio, já que alguns moradores de Celina têm reclamado muito e essa é uma demanda que precisa ser sanada naquele distrito, acrescentando que desde que chegou a esta Casa ele Vereador tem se pronunciado nesse sentido, assim como os colegas Vereadores têm feito, portanto, solicita permissão para se associar a essa reivindicação no sentido de que se buscasse uma solução para o problema na comunidade de Celina, porque se sabe que está sempre sendo comentado o assunto mas até o momento não se tem visto nenhuma ação contundente que objetive solucionar esse problema naquele distrito).  Vereador Nemrod concordando com a solicitação, requerendo ofício à Secretária Municipal de Saúde solicitando informações acerca da data prevista para inauguração das novas instalações da unidade de Estratégia de Saúde da Família do bairro Guararema.  Dizendo que a obra foi finalizada e atualmente a citada unidade funciona em imóvel alugado, quando aquele espaço está pronto para receber o atendimento daquela unidade de ESF, mas até o momento não foi divulgado o agendamento de uma data para a inauguração, portanto, espera que essa situação possa ser contornada o mais breve possível visto que este é também um anseio do Presidente desta Casa que por diversas vezes já apresentou tal reivindicação.  Mencionando ser com muita alegria que comenta sobre a publicação nesta data do Termo Aditivo para realização de obras de construção de quadra esportiva no bairro Vila Alta, acrescentando que o citado aditivo tramitava na SESPORTES há dois meses, em função de um erro na elaboração da planilha orçamentária, por parte de um engenheiro que presta serviços a este Município, sendo que tal erro foi detectado por alguns empreiteiros quando estava para ser iniciado o processo de licitação, no mês de março, sendo que estes apresentaram recurso nesse sentido junto á Prefeitura, que comprovou o problema e encaminhou pedido à SESPORTES, e foi publicado nesta data um Termo Aditivo, portanto, a licitação será publicada amanhã para abertura no próximo dia 21 de maio.  Mencionando que esta é uma reivindicação dele Vereador desde o mandato passado, e também do Presidente da Associação de Moradores do bairro Vila Alta, Sr. Antônio Cirico, que assumiu aquela associação em setembro de 2009 e muito se empenhou, juntamente com ele Vereador e o Sub-Secretário Moska, em prol da concretização desse sonho que está por se realizar nos próximos meses.  Face ao exposto, requer seja encaminhado oficio à Secretaria de Estado dos Esportes, agradecendo especialmente à Secretária Lenize Menezes Loureiro pelo empenho e parceria  em viabilizar a liberação de recursos para a construção de uma quadra esportiva no bairro Vila Alta, neste Município de Alegre/ES, atendendo a um antigo sonho daquela comunidade.  Sr. Presidente  mencionando que ele Vereador realmente gostaria que a unidade de ESF do bairro Guararema já estivesse funcionando em suas novas instalações, entretanto, foi informado acerca de pendências com relação à ligação de energia elétrica naquele espaço, sendo que ele Marinho conversou com o responsável da Escelsa e este informou que a empreiteira instalou um disjuntor de forma errada e esta precisa ser acionada para prócer der a mudança.  Dizendo que é muito bom que outro Vereador se preocupe com essa situação, porque não é justo que aquela unidade esteja praticamente pronta e o Município continue pagando aluguel de outro espaço, portanto, acredita que a Secretária deveria manter contato com a empresa responsável pela execução da citada obra, a fim de que esta solucione o problema, para que possa ser feita a ligação de energia e inauguração daquele local.  Vereador Nemrod agradecendo pela informação, acrescentando que preciso então envidar esforços no sentido de cobrar ao empreiteiro responsável pela obra, através da Secretaria de Saúde, de forma a solucionar essa pendência o mais breve possível.  Romar Azevedo Mendes saudando os presentes, dizendo que ontem esteve presente em Vitória, em uma reunião partidária, em que foi feito esclarecimento por parte do Vice-Governador Ricardo Ferraço quanto a sua saída da disputa pelo Governo do Estado do Espírito Santo.  Na oportunidade lhe foi franqueada a palavra, e estavam presentes políticos do Estado, Deputados Estaduais e Federais, vinte e um Prefeitos que pertencem ao PMDB e todo o Diretório Estadual do Partido, sendo que naquela oportunidade alguns foram, a mando do Governador, para fazer discursos amenos para tentar amenizar a situação caótica da política do Espírito Santo.  Quando chegou sua oportunidade, ele Romar só fez uma pergunta: Quero que o PMDB do Estado do Espírito Santo explique à sociedade capixaba, como que um candidato com 42%  nas pesquisas, sempre à frente em pesquisas, com apoio de setenta e três Prefeitos, num montante de setenta e oito do Estado, teve a sua candidatura retirada de uma hora para outra e colocou-se um candidato que não tinha o apoio de ninguém, só dele.  Então, não teve resposta, mas é uma vergonha o que aconteceu no Estado do Espírito Santo.  José Dirceu, o chefe do Mensalão do Governo Federal, esteve com o Governador Paulo Hartung e tramou essa traição ao PMDB e ao candidato que, há dois anos, com o aval do Governador, visitou todos os Municípios do Estado, um candidato que estava preparado, que sabia de todas as necessidades de todos os Municípios do Estado do Espírito Santo, acrescentando que este inclusive esteve aqui reunido com todos os Vereadores desta Câmara Municipal.  Dizendo que ele Vereador se lembra de algo que seu avô lhe disse ainda pequeno: um homem pode viver noventa e nove anos, onze meses, vinte e nove dias, mas se no único dia que falta para completar cem anos, este fizer alguma coisa ilícita, praticar algum ato incompatível ou se roubar, as pessoas vão dizer que esse cidadão toda vida foi um ladrão, mas nunca descobriram.  Então, num total de cem anos, este perdeu noventa e nove anos, onze meses, vinte e nove dias de sua vida, e há sete anos e quatro meses ele Romar acreditava que o Governador do Estado Paulo Hartung era um homem de palavra, que respeitava e tinha companheirismo com seus amigos, mas infelizmente ele Vereador tem que dizer que este é um traidor, um homem desprovido de respeito, e é uma vergonha o PMDB ter um homem desses no Partido.  Dizendo que dos vinte e um Prefeitos do PMD todos saíram com o compromisso de apoiar Luiz Paulo Veloso Lucas, que foram representados na fala pelo Prefeito de Guaçuí Wagner, ou seja, tanto para apoiar Luiz Paulo quanto apoiar Serra para Presidência da República.  Todos que ele Romar tinha o intuito e sempre votou no Governo do PT, mas não podemos acompanhar um Governador que hoje não tem moral para rodar o Estado do Espírito Santo para pedir voto para candidato nenhum, porque foi tachado pela sociedade capixaba e tachado por setenta e três Prefeitos que apoiavam Ricardo, como um traidor.  Portanto, ele Vereador registra sua repulsa, e em sua fala o sentimento que é aquele de todos que tinham compromisso com a candidatura do Vice-Governador Ricardo Ferraço.  (Em aparte, Vereador Júlio Cesar parabenizando o colega Vereador por sua fala, mencionando que este bem sabe que ele Vereador nunca abraçou a candidatura do Vice-Governador  Ricardo Ferraço a Governador, por uma questão partidária, mas se solidariza com o Vereador e com o PMDB, porque a forma como isso foi decidido no Espírito Santo, a mando do Presidente Lula, é uma forma arbitrária, que só veio tirar o mérito do PMDB no Estado.  Se solidariza com essa fala porque acha que o PMDB merecia mais respeito, assim como, todos os partidos da base que estavam construindo a aliança que daria apoio ao então candidato Ricardo Ferraço).  Vereador Romar mencionando que com isso não quer dizer que tenha candidato a Governador ou a Presidente neste momento, pois também vai aguardar o posicionamento de seu partido.  (Vereador Júlio dizendo que, independente de qualquer posicionamento por parte do colega Vereador, o que ele Júlio está demonstrando é sua solidariedade e repúdio à forma como a política capixaba tem sido tratada.  Dizer que ele Vereador não espera que o colega venha a fazer campanha para Luiz Paulo e Serra, seria uma mentira dele Júlio, porque uma voz como a do Vereador só te a engrandecer a campanha.  Comentando que Luiz Paulo já disse que o PMDB estará sendo aceito de braços abertos, e ele Vereador diz o mesmo ao colega).  Vereador Romar dizendo que tinha esperança de que os distritos de Anutiba, Santa Angélica e Café fossem beneficiados com as quadras que haviam sido prometidas, mas acha que se pode esquecer disso, porque não acredita mais nessa situação.  Mencionando que não tem nada ainda concretizado na Secretaria e quem tinha garantido  e empenhado a palavra de que 70% dessa demanda estava resolvida, foi o Vice-Governador Ricardo Ferraço, mas hoje este ‘chutou o balde’, rompeu com o Governo, porque também não se pode esperar que um noivo deixado no altar ainda procure a noiva, ou seja, isso não existe.  Dizendo ter recebido um bilhete de duas funcionárias que foram demitidas, dentre outras dez de uma mesma escola, e estas apresentam uma simples pergunta: será que no meio dessas dez funcionárias, nenhuma prestava?  Esse é mais um desmando do Governo Paulo Hartung, fazer o que fez com todos os serventes no Estado do Espírito Santo, arranjou uma empreiteira para aumentar a carga de trabalho, diminuir o salário e praticar uma escravidão legalizada nas escolas do Estado do Espírito Santo, acrescentando que é uma vergonha essa situação.  Requerendo ofício à Secretária Municipal de Saúde solicitando informar a fundamentação legal para a contratação das enfermeiras Mariangela e Bruna, que atuam respectivamente no Pronto Socorro Municipal e programa de Saúde Mental, porque Mariangela foi exonerada porque seu marido tinha cargo comissionado, então, muito menos ela pode ter contrato, portanto, espera receber a informação para que sejam tomadas as devidas providências junto ao Ministério Público.  Romário Brasil Magalhães saudando os presentes, requerendo ofício à Sra. Heloisa dos Santos Silva, extensivo a toda a equipe de colaboradores do Terreirão, formada por Arnolfo, Cristiane, Rosa Branca, Dingo, João Cesar, Paulinho e outros, parabenizando pelo brilhantismo do evento realizado no último final de semana, em comemoração pela passagem do Dia do Trabalho.  Na oportunidade salientou o Vereador que o referido evento contou com maciça participação popular e atualmente goza de grande prestígio junto à comunidade alegrense.  Ofício ao Sgtº do TG 01005, Paulo Cesar Almeida Ferreira, extensivo a todos os atiradores, agradecendo pelo belíssimo trabalho de limpeza realizado em toda a área do Terreirão, não medindo esforços para proporcionar comodidade e dignas condições aos participantes do evento comemorativo ali realizado.  Parabenizando também a alguns funcionários da prefeitura, que de dedicaram à limpeza daquele espaço.  Dizendo que na última reunião, foi falado na Tribuna desta Casa sobre o transporte de pacientes neste Município, já que isso muito o preocupa, sendo que chegou à conclusão de que este não seria tema de apenas um debate, mas de diversos.  Mencionando ter sido procurado por uma moradora de Rive informando que uma senhora de aproximadamente noventa anos precisa estar amanhã em Vitória, na Clínica Letícia, para complementar exames necessários para uma cirurgia de catarata, mas até o momento não foi providenciada condução para a mesma.  O mais grave é que o setor de transportes da Saúde foi transferido para o Pronto Socorro Municipal, e quando as pessoas caminham esse trajeto e lá vão procurar o funcionário responsável pelo transporte, este jamais é encontrado.  Então, ontem, essa pessoa o procurou e ele Romário se encontrou com o Vereador Júlio e a este disse que não poderiam esperar mais, teriam que procurar o Ministério Público e relatar tais fatos que estão acontecendo neste Município, porque o cidadão tem o direito de ir e vir, mas em Alegre não está tendo.  Comentando que a Promotora os recebeu, já no encerramento de suas atividades, com a maior educação possível, e eles Vereadores fizeram o relato.  Hoje, saíram em defesa, a fim de fiscalizar o que está acontecendo com o transporte da saúde e, na parte da manhã, o Vereador Júlio fez o acompanhamento e no horário de almoço uma ambulância foi parada em Rive para  verificar as condições em que estavam sendo transportados os pacientes, e gostaríamos de encaminhar essas fotos para a Promotora, com ambulância superlotada, pacientes com diversos problemas de saúde envolvidos num mesmo automóvel, ou seja, são diversas fotos registrando tal situação.  Requerendo ofício ao Ministério Público solicitando que sejam adotadas medidas cabíveis a fim de garantir aos pacientes deste Município o direito a um veículo de transporte adequado para seus deslocamentos a outros Municípios, anexando fotografias que comprovam as condições desumanas e a inadequada forma como estes têm sido transportados, muitas vezes amontoados no interior de ambulâncias, enfrentando desconfortos e se expondo a riscos em função da superlotação.  Dizendo mencionar o assunto nesta Tribuna porque foi dado um prazo de noventa dias para que o Município de Alegre cumprisse o TAC – Termo de Ajuste de Conduta.  (Em aparte, Vereador Júlio parabenizando o colega, dizendo estar certo de que para cada um dos Vereadores desta Casa esse fato é uma preocupação.  Hoje pode atestar a forma desumana como estão sendo transportados os pacientes deste Município, acrescentando que na citada ambulância haviam seis pacientes na parte traseira, carregados como animais, como mercadorias, uma senhora com crise de coluna, deitada e gemendo de dor, uma jovem com crise psicótica sendo amparada por sua mãe, além de outros pacientes, nos semblantes dos quais se via o desespero e a falta de apoio que estão tendo neste Município.  Ele Júlio quer se associar ao envio dessa denúncia ao Ministério Público, acrescentando que hoje também pode presenciar chegando no ‘verdinho’ um carro saindo com pacientes para fazer aplicações de quimioterapia, radioterapia e doentes renais, e era o carro da Coordenadora de Transportes, da Marleninha, que com boa vontade colocou seu carro particular para transportar pacientes.  Dizendo que hoje se vive essa situação e ele Júlio quer crer que todos os Vereadores estão sendo procurados da mesma forma, porque está terrível essa questão do transporte, acrescentando que o colega Vereador citou e ele Júlio falará do assunto em seu pronunciamento, mas o Município assinou um TAC ainda na primeira gestão do ex-Prefeito Dr. Djalma e esse Termo de Ajuste de Conduta traz diversas coisas que deveram estar sendo cumpridas, e hoje ele Vereador acha que parece que estão brincando com o Ministério Publico, porque não está sendo cumprido nada.  Tínhamos cento e vinte dias para formalizar concurso para não haver essas contratações que o Vereador Romar acabou de questionar, ou seja, assinaram um termo aditivo no dia 08 de julho de 2009, com mais noventa dias, e esse foi o segundo Termo Aditivo, mas não foi cumprida, tanto essa cláusula quanto outras mais.  Outras cláusula que também não foi cumprida e é de extrema importância é a implantação de uma equipe de licitação na Secretaria de Saúde).  Vereador Romário, agradecendo pelo aparte, dizendo que consta no mencionado TAC e o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Saúde até o momento não chegou a esta Casa para ser votado, portanto, requer seja encaminhado ofício ao Ministério Público solicitando adotar as medidas cabíveis  afim de viabilizar o encaminhamento á apreciação desta Casa de Leis do Plano de Cargos e Salários da Saúde, para que este possa ser aqui votado.  Dizendo que gostaria de deixar claro que para ele Vereador não importa quem é o responsável pelo transporte dos pacientes, se é a Saúde, a Ação Social ou a Administração, o que não se pode admitir é que o povo fique à mercê de um desmando tamanho desse.   Romilton Polastreli saudando os presentes, dizendo crer que alguma solução deva ser utilizada para tentar resolver essas questões de saúde, pelo menos um pouco, mas isso só será possível se todos deixarem de lado questões políticas, porque às vezes uma pessoa está realizando  bom trabalho mas aí vem um político e quer mexer, mas ele Vereador considera que se for continuar assim nunca o povo de Alegre vai ter uma saúde boa aqui, ou seja, se deixarem de lado questões políticas nada vai funcionar, esse é seu pensamento.  Requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando interceder junto ao setor competente a fim de viabilizar a realização de serviços de nivelamento em uma área localizada na propriedade do Sr. Sr. Newton, no distrito de São João do Norte, tendo em vista que este doou terreno para a construção de uma igreja evangélica e uma área para estacionamento, em atendimento a uma justa reivindicação daquela comunidade.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando interceder junto ao setor competente no sentido de viabilizar a instalação de cerca de 960 metros de cabos apropriados, possibilitando regularizar o sinal da Rede Gazeta Sul na torre existente na comunidade de Flores de Aparecida.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal indicando a necessidade de viabilizar a instalação de extensão de rede de iluminação pública nas proximidades do Posto de Saúde do distrito de São João do Norte.  Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando viabilizar a realização de melhorias na pavimentação da Linha Amarela, em atendimento ás constantes reivindicações dos moradores locais.  Na oportunidade, solicitou o Vereador total empenho no sentido de proceder o patrolamento das ruas da parte superior do Loteamento Antônio Lemos Júnior, no bairro Vila do Sul.  (Em aparte, Vereador Nemrod dizendo, com relação ao Loteamento Antônio Lemos Júnior, que na semana próxima passada Vereadores desta Casa estiveram reunidos com o Prefeito Municipal  e ficou definido que tais serviços seriam realizados o mais rápido possível, sendo que hoje ele Vereador foi informado de que a Prefeitura já está buscando saibro para realizar melhorias nas ruas daquele bairro).  Agradecendo a informação, Vereador Romilton disse que é preciso esclarecer à população, porque muitos moradores cobram providências e cabe aos Vereadores relatar tais solicitações nesta Casa, porque são muitas as reclamações.  Ofício à Secretária Municipal de Saúde solicitando informações acerca da possibilidade de implantação de uma unidade de Estratégia de Saúde da Família no distrito de Araraí.  Tal solicitação se justifica tendo em vista que o citado distrito se localiza em região relativamente distante da sede do Município (cerca de 30 Km) e atualmente convive com sérias dificuldades para o acesso a serviços básicos de saúde.  Ofício ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente solicitando interceder junto ao setor competente a fim de viabilizar a realização de serviços de poda das árvores localizadas nas ruas próximas ao prédio central da Prefeitura, em atendimento às reivindicações dos moradores e comerciantes da região. Dizendo que na última semana o Prefeito Municipal esteve em Araraí e disse que já havia sido paga uma parcela dos débitos de energia elétrica e ao que parece agora depende apenas da Escelsa a re-ligação da energia na quadra daquele distrito, portanto, requer seja encaminhado ofício ao Chefe do Escritório local da Escelsa solicitando total empenho no sentido de viabilizar a ligação de energia elétrica na quadra esportiva do distrito de Araraí.  Tal solicitação se justifica tendo em vista ser aquele o único espaço à disposição daquela comunidade para a prática de esportes.  Silvani Monteiro Corrente saudando os presentes, mencionando que na última sessão ele Vereador fez desabafo em relação à construção de um vestiário na comunidade da Roseira e, na reunião que tiveram com o Prefeito e com o Secretário de Obras foi firmado compromisso de executar aquela obra, acrescentando que este não era um compromisso do Prefeito ou do atual Secretário, mas sim do ex-Secretário, entretanto, o Secretário Lobato entendeu aposição dele Silvani, que havia firmado compromisso com a comunidade da Roseira de que a construção do citado vestiário seria executada, sendo que inclusive esta foi uma escolha da comunidade que em vez de ter uma festa preferiu ver construído o vestiário.  Hoje, os responsáveis pelo setor de engenharia concluíram o projeto e vai ser iniciada a compra dos materiais, portanto, ele Vereador fica muito feliz em saber que a partir de amanhã será dado andamento naquela obra.  Mencionando que o colega Vereador Romar comentou e ele Silvani também recebeu correspondência de serventes que foram demitidas de uma escola estadual, e gostaria de dizer que os Vereadores se reuniram como Vice-Governador Ricardo Ferraço quando este aqui esteve, sendo que na ocasião ele ligou para a Secretaria de Educação pedindo que fossem tomadas as providências necessárias, porque a empresa terceirizada fez um terrorismo, não só em Alegre, mas em todo o Estado, então o Vice-Governador solicitou providências e ficou de retornar a esta Casa prestando esclarecimentos quanto as medidas que seriam adotadas pela SEDU, mas ao que parece esse retorno não chegou a esta Presidência.  Presidente Mario Cezar, informando que até o momento não obteve nenhuma resposta por parte do Vice-Governo, acrescentando crer que a partir do momento em que este tenha rompido como Governador, como foi dito nesta noite, acredita que é difícil que ocorra alguma reviravolta nesse caso.  Vereador Silvani dizendo que gostaria de deixar claro às pessoas demitidas nesse processo, que ele Vereador acredita que tenha havido interferência de algum político nessa questão, mas também acredita que mais à frente será possível confirmar o envolvimento de alguém, ou seja, deve ter alguma ‘cachorrada’ por trás dessas demissões, porque não é normal que dentre dez funcionários demitidos nenhum prestasse, e ele Vereador está achando que nisso tudo teve ter algum político envolvido, mas certamente isso será descoberto e será possível dar uma resposta a essas pessoas, e ele Vereador se compromete, caso venha a saber de alguma coisa, ou seja, que tem algum político que tirou alguém para colocar outra pessoa, com certeza ele Silvani virá a esta Tribuna e denunciará essa atitude.  Faz esse compromisso com aqueles que foram demitidos.  Requerendo ofício à Secretária Municipal de Saúde solicitando regularizar a progressão horizontal (mudança de letra) a que fazem jus os servidores da SEMSSA,  tendo em vista que atualmente os demais servidores deste Município já contam com tal benefício.  Ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis relação contendo todos os servidores contratados daquela Secretaria, especificando o local em que estas se encontram lotados.  Dizendo que a situação da saúde muito o preocupa e ele Vereador acredita que esta Casa deveria tomar alguma providência, acrescentando não saber se está dentro da lei mas acredita que a Presidente de um Conselho Municipal não pode ter cargo de confiança dentro da Secretaria de Saúde, portanto, requer seja encaminhado ofício ao Sr.Prefeito Municipal solicitando interceder junto à Secretaria Municipal de Saúde no sentido de regularizar a situação funcional da atual Presidente do Conselho Municipal de Saúde que, segundo informações, é nomeada para cargo em comissão, o que pode comprometer sua atuação como Presidente do citado Conselho.  Dizendo que a sociedade deve estar se perguntando como pode a Presidente do Conselho Municipal de Saúde ter um cargo de confiança dentro da Secretaria de Saúde e ele Vereador considera que isso é inadmissível,  acrescentando que não está dizendo que isso é legal ou ilegal, mas certamente é imoral, portanto, espera que os Vereadores desta Casa não permitam que isso continue acontecendo.  Dizendo crer que o setor jurídico deveria ser consultado, pois considera que nenhuma pessoa que participe de Conselhos Municipais poderia ter cargos comissionados junto ao Poder Público, e se tiver, que este seja afastado, porque isso certamente seria uma atitude muito mais transparente.  Neste momento, assumiu a condução dos trabalhos o Vereador Vice-Presidente Júlio Cesar de Oliveira.  Mário Cezar Machado saudando os presentes, dizendo ter se mantido atento ao pronunciamento dos colegas Vereadores em relação à situação do transporte de pacientes da saúde, acrescentando que na última sexta-feira foi realizada reunião com o Prefeito Municipal e esse assunto foi abordado falando da necessidade urgente de providenciar o transporte para esses pacientes, sendo que na ocasião foram informados pelo Prefeito que havia sido pedido em caráter de urgência a contratação de carro para transportar esses pacientes, mas ao que parece esse caráter de urgência não aconteceu, porque a citada reunião foi na sexta-feira e já na segunda-feira deveria ter sido providenciado tal veículo, hoje já é terça-feira e daqui à pouco acaba a semana e esse caráter de urgência não foi colocado em prática.  Ele Mário Cezar se solidariza com os colegas Vereadores que se manifestaram sobre o assunto, porque sabe que esta é uma preocupação de todos no que diz respeito ao transporte de pacientes, pois ao ver as fotos é possível observar o descaso co que estão sendo tratados os pacientes e doentes deste Município.  Portanto, ele Vereador gostaria, caso o Prefeito esteja ouvindo, que colocasse em prática o mencionado caráter de urgência e que seja colocado um carro à disposição para o transporte de pacientes.  (Em aparte, Vereador Nemrod manifestando repúdio a algumas ações como as mencionadas, mas gostaria de dizer que hoje esteve como Prefeito e este lhe informou que amanhã o processo estará chegando da Assessoria Jurídica como devido parecer, para que na próxima quinta ou sexta-feira possa iniciar o transporte conforme solicitado na reunião realizada na última sexta-feira.  Ele Vereador viu no Prefeito uma grande preocupação em relação ao reinício desse transporte, tanto que será feita contratação emergencial até que se realize a licitação).  Vereador Mário Cezar dizendo que outro assunto abordado na reunião com o Prefeito diz respeito à carga horária dos servidores municipais, porque foi dito por ele Vereador na sessão próxima passada que quando o Prefeito assumiu este disse que os funcionários da Prefeitura Municipal de Alegre passariam a cumprir carga horária diária de 08 (oito) horas, entretanto, alguns estão cumprindo e outros não, portanto, em função dessa preocupação, ele Vereador buscou conversar com o Prefeito sobre tal situação, sendo que este havia realizado reunião com os Secretários e disse aos Vereadores que havia determinado aos Secretários que exigissem o cumprimento da carga horária diária de 08 (oito) horas, portanto, ele Vereador gostaria de contar com os servidores no sentido de fiscalizar o cumprimento dessa determinação e ver se todos os funcionários estão cumprindo oito horas, porque caso isso não esteja acontecendo, procurem denunciar porque se um pode cumprir apenas seis horas, então todos podem, não é justo cobrar de uns e de outros não, é preciso ter unificação na carga horária  neste Município.  Dizendo que foi encaminhada correspondência ao então Secretário de Obras, Sr. Rubner de Oliveira Barbosa, 24/02/2010, solicitando estabelecer contato como empreiteiro responsável pelo serviço de esgotamento sanitário do bairro Guararema solicitando que retirasse a tubulação instalada embaixo da ponte daquele bairro, entretanto, até o momento, passados mais de dois meses, tal solicitação não foi atendida, portanto, requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que sejam adotadas as medidas cabíveis a fim de efetuar a remoção da tubulação recentemente instalada sob a ponte do bairro Guararema, tendo em vista que esta foi colocada praticamente ao nível da lâmina d’água, agindo como uma espécie de barreira e provocando o represamento do rio daquele ponto, sendo que, caso no prazo de 15 (quinze) dias a relatada situação não seja regularizada, o assunto será levado por ele Vereador ao conhecimento do IEMA e demais órgãos estaduais de proteção ambiental, porque em conversa com o Prefeito este disse que entraria em contato com o SAAE para retirar a citada tubulação que até o momento não foi retirada,  e esta está prejudicando os moradores daquele bairro.  Ofício ao Escritório local da Escelsa agradecendo pela realização de serviços de re-locação de um poste na comunidade de Monte Cristo, em atendimento a uma justa reivindicação dos moradores locais.  Ofício ao Diretor do SAAE solicitando encaminhar a esta Casa cópia do Balanço Geral/2009 daquela Autarquia, contendo especificação detalhada de receitas e despesas, tendo em vista que se encontra tramitando nesta Casa um Projeto de Lei que prevê reajuste escalonado das tarifas de água e esgotos, e essas informações servirão para orientar a apreciação a tal projeto.  Ofício á Secretária Municipal de Administração solicitando encaminhar a esta Casa de Leis relação detalhada de todos os servidores municipais que recebem Gratificação por Função, especificando a fundamentação legal para a concessão de tal benefício, bem como a atual lotação de tais servidores, visto que se encontra nesta Casa projeto de lei versando sobre esse tema.  Ofício ao Sub-Secretário Municipal de Esportes solicitando interceder junto ao setor competente a fim de viabilizar a substituição de 07 (sete) lâmpadas que se encontram queimadas na quadra esportiva do bairro Guararema, regularizando a iluminação naquele espaço esportivo.  Reassumindo a condução dos trabalhos o Presidente titular.  Claúdio da Silva Paschoa saudando os presentes, dizendo que quando o Vereador Romário mencionou uma paciente de Rive, que necessitava de transporte, também ele Claudinho hoje pela manhã esteve procurando carros para transporte de pacientes e tomou conhecimento a respeito desse caso, portanto, foi arrumado carro para transporte da citada paciente que amanhã será levada à Clínica Letícia para realização dos mencionados exames.  Registrando seu repúdio a essa situação relativa ao transporte de pacientes, entretanto, registra também o atraso em registrar o problema através de fotos, atraso porque não é apenas agora que isso está acontecendo, acrescentando que nada tem contra o ex-Secretário Rubens, que considera um amigo, e não tem afinidade com a atual Secretária com quem sequer consegue falar ao telefone, mas acha que o registro foi um pouco tardio.  (Em aparte, Vereador Júlio dizendo que pode até concordar com o colega Vereador que seja tardia a foto, mas se procurar nos registros desta Casa verão que ele Júlio já se pronunciou por duas vezes quanto a essa situação na Tribuna desta Casa, quando o outro Secretário ainda estava á frente daquela pasta, da falta de humanidade no transporte de pacientes em ambulâncias, ou seja, por duas vezes foi registrado por ele Vereador esse ato que considera falho, acrescentando que não o faz como um ato político, é um ato que pode ter errado por não ter tirado antes as fotos, mas a denúncia foi feita por duas vezes na Tribuna desta Casa).  Vereador Claudinho dizendo que apenas registra o fato porque considera que é preciso esclarecer tudo, não se pode fazer política.  (Em aparte Vereador Romário dizendo que quando comentou sobre a paciente de Rive, deixa claro que esta não tem vínculo político nenhum com ele Vereador.  Dizendo que pode afirmar que um dos carros que mais vai a Cachoeiro e a Vitória é o carro dele Romário, com gasolina do próprio bolso, então é verdade que essa pessoa conseguiu automóvel para ir à Vitória amanhã, mas gostaria de deixar claro que foi por orientação dele Vereador, porque se  não fosse atendida, ele Romário sabia os caminhos nos quais iria tramitar, e ela iria ser atendida de qualquer forma, seja no carro do Município, no carro dele Vereador, de qualquer forma ela seria atendida, talvez fosse até no carro do colega Vereador que tomasse conhecimento de tal fato, porque pelo que conhece do Vereador este não deixaria de atender uma pessoa nessa situação).  Vereador Claudinho dizendo que se tivesse sido procurado de forma alguma essa senhora ficaria pelo caminho, pois procuraria auxiliá-la da melhor forma possível, entretanto, tem certas coisas acontecendo neste Município e é preciso dar um tempo, já que o Prefeito assumiu, é uma outra administração, uma outra situação, acrescentando que os Vereadores da base aliada estiveram reunidos com o Prefeito expondo preocupações quanto ao transporte de pacientes, reivindicando melhorias nas estradas, debatendo sobre ‘n’ assuntos, questões de carga horária já que todos os Vereadores estão sendo cobrados e espera que o que estiver sendo feito para um seja feito para todos, também colocaram e denunciaram diversas situações como funcionários da Prefeitura fazendo apenas quatro horas de trabalho por dia ou até mesmo duas horas, e apesar de não poder comprovar esse fato ele Vereador recebeu denúncia nesse sentido, repassou ao Prefeito Municipal acredita que este vai tomar as devidas providências, porque acredita na pessoa do Prefeito.  Dizendo que quando se refere à situação do transporte, ele Vereador não é conivente com essa falta de transporte, até porque sabe que existe um paciente que não vai ser levado a Vitória amanhã mas ele Vereador já acertou viagem para a próxima quarta-feira.  Mencionando que não se pode deixar de dizer que até mesmo o carro da Câmara foi usado para esse transporte, acrescentando que hoje mesmo ele Claudinho esteve conversando com o Vereador Júlio, que vai a Vitória amanhã para ver se haveria a possibilidade deste levar um paciente, mas devido ao horário infelizmente não vai ser possível, ou seja, isso tem sido feito por todos para atender da melhor forma possível, entretanto, deixa claro que saúde não é um problema só do Município de Alegre, saúde é um problema nacional, acrescentando que é preciso tentar fazer o melhor pela saúde de Alegre, cobrar por uma melhor saúde, ser exemplo e talvez ser referência, é preciso cobrar mas a sociedade alegrense tem que saber que Alegre não é o pior caso do país, basta ligar a televisão para se ver casos como o de paciente que deu a luz na porta de um hospital e depois um jornalista sequer pôde entrevistá-la porque o responsável pelo hospital não deixou.  Então, isso acontece no país todo e temos que buscar melhorar a saúde de Alegre, registrando que o Prefeito está trabalhando, buscando espaço, tentando encontrar soluções.  Mencionando que também gostaria de registrar um pedido de desculpas, porque na última sessão foi debatido nesta Tribuna questões relativas a processos de licitação, quando os Vereadores cobraram inúmeras ações, inclusive quanto ao transporte da saúde, mas esta Casa recebeu ofício informando que o processo para contratação de tal serviço não se encontra naquele setor.  Infelizmente foi uma falha da atual Secretária, talvez por desconhecer, mas é preciso registrar o pedido de desculpas dele Vereador, porque pelas informações que obteve naquele setor o erro não foi deles, mas do Secretário que não encaminhou o Plano de Trabalho.  Sr. Presidente dizendo que se esta Casa errou foi porque recebeu informação errada, ou seja, a informação que chegou aos Vereadores era de que o processo de licitação para contratar o transporte da saúde estava no setor de licitações, mas mesmo assim ele Presidente também se desculpa com o setor de licitações.  Júlio Cesar de Oliveira saudando os presentes, dizendo ao Vereador Silvani, que demonstrou esperar que o Prefeito tivesse preocupação com a questão de alguém do Conselho estar ocupando cargo de confiança no governo, mas ele Vereador acha que o Prefeito não deva estar tão preocupado com esse tipo de avaliação da sociedade, porque acaba de chegar a esta Casa um projeto de lei criando uma Secretaria de Governo, que o Prefeito não esconde de ninguém que quem irá assumi-la será sua esposa.  Requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando envidar esforços no sentido de promover melhorias e garantir a regular limpeza do espaço esportivo do Ginásio Municipal Tio Zezé, localizado no bairro Vila do Sul, e atendimento a uma justa reivindicação de pessoas idosas que utilizam aquele espaço para a prática de atividades esportivas.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando cópia das planilhas e contrato firmado com a empresa vencedora do Pregão Presencial nº 036, para prestação de serviços de manutenção da rede de iluminação pública deste Município.  Dizendo que faz tal solicitação porque considera ser necessário olhar com mais presteza essa questão da iluminação, porque estão ocorrendo muitas reclamações nesse sentido.  Ofício ao Conselho Municipal de Saúde encaminhando cópia de fotografias onde se encontram registradas as condições desumanas a que estão sendo submetidos pacientes deste Município que necessitam ser transportados a outros Municípios para acesso a consultas médicas e tratamentos especializados, indicando a necessidade urgente de adotar providências no sentido de regularizar tal situação.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia de todos os atos referentes a exonerações e nomeações efetuadas desde sua posse no cargo de Prefeito Municipal de Alegre.  Ofício ao casal Saulo Coelho e Milana Meneguelli parabenizando pelo espírito empreendedor e pela confiança na capacidade do mercado alegrense, investindo na abertura da Estação Café, empreendimento localizado na Praça Seis de Janeiro, oferecendo aos alegrenses e visitantes um espaço agradável para desfrutar de momentos de lazer saboreando um delicioso café, acrescentando que Alegre precisa de pessoas com essa garra.  Ofício à Secretária Municipal de Educação indicando a necessidade de providenciar a instalação de ventiladores no imóvel que abrigará os alunos do CEMEI Ruth Alice, tendo em vista que o citado espaço é extremamente quente para os alunos daquele educandário.  Dizendo que o Vereador Romário se pronunciou a respeito das questões do transporte de pacientes e ele Júlio, em aparte mencionou o TAC – Termo de Ajuste de Conduta, assinado pelo Município inicialmente em 2007, sendo que houve um aditivo de tempo nesse TAC, no dia 08/07/2009, assinado à época pelo Prefeito em Exercício José Guilherme Aguilar, e ele Vereador considera bom que este tenha assinado como Prefeito em Exercício porque não pode dizer que desconhece.  Requerendo ofício ao Ministério Publico solicitando adotar as medidas cabíveis a fim de garantir uma maior fiscalização em relação ao cumprimento das determinações constantes do  Termo de Ajuste de Conduta-TAC firmado com a Secretaria Municipal de Saúde deste Município.  Dizendo que o citado Termo está virando peça de decoração, não está sendo cumprido.  Cláusula primeira – compromissário realizará no prazo de 120 (cento e vinte) dias, concurso público visando a contratação dos profissionais necessários para a formação das Equipes de Saúde da Família (...).  Parágrafo 1º - O Município de Alegre assume o compromisso de não contratar a partir da realização do concurso.  Informando que na oportunidade da assinatura do aditivo ao TAC, o Município apresentou uma justificativa dizendo que não executava porque o Plano de Cargos e Salários é demorado para ser aprovado na Câmara, ou seja, consta: “o processo legislativo para aprovar o Plano de cargos e Salários é demorado”.  Ele Vereador diz que é demorado sim, e vai continuar sendo demorado enquanto o Plano de Cargos e Salários não chegar a esta Casa, ou seja, o PCS da saúde não cega a esta Casa e ele Vereador não entende como.  Dizendo que usaram um argumento como justificativa e vão continuar a usá-lo, porque quem tem que encaminhar o Plano de Cargos e Salários a esta Casa é o Executivo Municipal, ou seja, se este não envia, a Câmara não tem a autonomia e nem o poder de buscá-lo e trazê-lo para cá.  Afirmando que quando o PCS chegar aqui ele será aprovado.  Mencionando que no TAC consta uma outra cláusula a respeito de assistência farmacêutica: “necessária a criação de uma comissão específica (...) a fim de acompanhar as licitações realizadas para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento”.  (Em aparte, Vereador Romário dizendo que em sua fala, por esquecimento, deixou de registrar um fato relevante, já que esteve hoje acompanhando parte de reunião do Conselho Municipal de Saúde, quando inclusive estava em pauta avaliação do transporte para atender usuários do SUS, ou seja, ele Vereador esteve presente no Conselho Municipal de Saúde, tendo sido muito bem recebido por todos, que foram coerentes em seus posicionamentos, porque a situação realmente está complicada.  Dizendo que lhe preocupa também a contratação de pessoal na área de saúde nesse período, acrescentando que chegou a ele Vereador a informação de que existe pessoas que prestam serviços em outro Município e foram contratadas por este Município de Alegre, mesmo com tantas pessoas neste Município precisando de emprego, acrescentando que isso o deixa estarrecido, ver tantos profissionais precisando trabalhar enquanto outros têm duas fontes de renda, é triste).  Vereador Júlio dizendo que o Conselho Municipal de Saúde deliberou em reunião realizada no mês de dezembro de 2007, concordando com a abertura de um setor de processo de licitação na saúde,o que sem sombra de dúvida agilizaria todo o processo da saúde quanto à aquisição de medicamentos, contratação de veículos.  No citado TAC o Município informa que centraliza todas as licitações, ao passo que o Ministério Público esclarece que este não pode centralizar, tem que abrir um setor de licitação, acrescentando que ele Vereador concorda com isso porque considera que onde tudo é prioridade nada é prioridade, e na saúde a prioridade é para tudo, não podemos colocar a saúde para disputar prioridade com compra de pranchões, de tijolos ou outro produto, portanto, a criação de um setor de licitações na Secretaria de Saúde é importantíssima para dar celeridade a todos os processos, assim como, a criação de uma comissão de fiscalização.  Também no TAC consta o compromisso do Município de que em noventa dias, impreterivelmente, da assinatura deste, encaminharia a esta Casa o Plano de Cargos e Salários da Saúde, o que não aconteceu, então essas são as colocações dele Vereador, que solicita o encaminhamento de ofício ao Ministério Público pedindo que este também fiscalize porque senão o TAC vai ficar como uma mentira e ele Júlio tem certeza de que o Ministério Público é muito sério e vai fazê-lo da forma necessária.  Passando à fala das Lideranças: Cláudio da Silva Paschoa (PDT) convidando a sociedade alegrense, especialmente a comunidade de Rive, para prestigiar o evento comemorativo pelos 57 anos de fundação da antiga EAFA, hoje IFES – Campus de Alegre, na próxima sexta-feira, quando haverão várias atrações, com lançamento de selo alusivo aos 57 anos e inauguração de ambulatório médico naquela instituição.  Dizendo ser do conhecimento de todos o empenho que ele Vereador se dispôs a dedicar durante o processo eleitoral, em favor da Deputada Federal Suely Vidigal,   mas em Rive existe o costume de enaltecer todos aqueles que lá deixam emendas, portanto, a pedido do Diretor Geral do IFES, aquela escola foi beneficiada com recursos para implantação do referido ambulatório médico através do Deputado Federal Manato, ao qual ele Vereador agradece, pois tal gesto contribui para o engrandecimento do distrito de Rive.  Parabenizando a amiga Rosangela Gazoni Gaspar pela passagem de seu aniversário, cumprimentando também à toda equipe do Terreirão, pela Festa do Dia do Trabalho, realizada naquele espaço esportivo, que contou com maciça participação popular.  Júlio Cesar de Oliveira (PSDB) dizendo que não poderia deixar de enaltecer o trabalho e envolvimento da equipe do Terreirão, aproveitando a oportunidade para cumprimentar a todos os trabalhadores deste Município pela passagem do Dia do Trabalhador.  Registrando que no último dia 30 de abril ocorreu nesta Casa um encontro do PSDB, encontro que o Partido tem realizado em diversos Municípios do Estado e realizará também na capital, que já estavam previstos antes mesmo do terremoto político que aconteceu em Vitória, mas nesse encontro foi possível contar com a presença do Pré-Candidato do PSDB ao Governo do Estado Luiz Paulo Veloso Lucas, da pré-candidata ao Senado Rita Camata, do Presidente Estadual do Partido Dr. Ricardo Santos, o Ex-Secretário de Agricultura e pré-candidato a Deputado Federal Cesar Colnago e muitas outras lideranças que engrandeceram o citado evento.  Registrando a agradecendo a presença dos colegas Vereadores Romário, Romar, Romilton e Carlos Renato, que  aqui estiveram contribuindo nesse processo democrático.  Registrando agradecimento especial ao Sargento Oliveira, que prestigiou o evento juntamente com integrantes do programa Jovens de Atitude, esse projeto que conta com o apoio do 3º BPM e é de extrema importância para a formação do caráter de jovens alegrenses.  Mencionando que durante o evento ele Vereador pode conversar com o Deputado Cesar Colnago, que se comprometeu a viabilizar ajuda para o programa Jovens de Atitude.  Nemrod Emerick (PV) dizendo ser com alegria que ocupa esta Tribuna, primeiro para demonstrar que a voz dele Vereador, que iniciou no dia 18 de agosto de 2009, quando na presença do então Secretário Municipal de Saúde Rubens Tannure, ele Nemrod cobrou e denunciou o descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta, sendo que na ocasião o Secretário informou que até o mês de novembro toda a situação estaria regularizada.  Ao que parece, alguns Vereadores só descobriram hoje o prazo para cumprimento desse Termo de Ajuste de Conduta, e o fazem com bastante propriedade, porque respaldam as atitudes dele Vereador nesta Casa.  Ele Nemrod não é favorável à situação das ambulâncias como esta se encontra e também acha que é um desrespeito aos cidadãos, mas como bem disse o Vereador Claudinho, tardiamente tiraram fotos e encaminharam ao Ministério Público, porém até março último, ninguém criticava, porque existiam alguns carros exclusivamente para atender alguns pacientes que procuravam certos Vereadores.  Ele Vereador acha ótimo e acha que os pacientes têm que ser atendidos, mas há uma atitude de duplicidade, ou seja, antes concordavam com tudo porque seus pacientes estavam sendo atendidos, e hoje, de forma irregular, o Município faz esse transporte, situação herdada por falha do ex-Secretário, já que foi feito um aditivo contratual até o mês de fevereiro,esqueceram de fazer para o mês de março, que foi regularizado no mês de abril para se pagar o mês de março, e não fizeram pedido, nem o ex-Secretário e nem a atual Secretária, que também tem falha nesse desserviço que está sendo prestado, mas o Prefeito José Guilherme já determinou que se regularizasse a situação, conforme cobrança feita por Vereadores na última sexta-feira.  Ele Nemrod não poderia deixar de falar isso.  Cumprimentando o Vereador Silvani que mencionou irregularidades no Conselho de Saúde, lembrando que ele Nemrod, no ano passado denunciou a nomeação do ex-Presidente do Conselho de forma irregular, que foi convidado a sair daquele conselho porque falsificou assinatura de Presidente de Associação desta cidade.  Mencionando que ele Vereador gostaria que o Ministério Público informasse, o mais breve possível, porque apurou-se o caso, encaminhou-se ao Conselho de saúde que convidou o ex-Presidente a se retirar do Conselho, mas até hoje não se viu uma atitude criminal ou penal contra esse cidadão, que falsificou assinatura de uma pessoa desta cidade.  Apresentando requerimento propondo a convocação da Secretária Municipal de Saúde, baseado no artigo 48 da Lei Orgânica deste Município, para prestar esclarecimentos nesta Casa sobre os seguintes assuntos: aquisição de medicamentos avulsos; transporte de pacientes; organização administrativa da SEMSSA; descumprimento do TAC e situação por ela herdada.  Romário Brasil Magalhães (DEM) dizendo se sentir muito tranquilo quando se fala a respeito do transporte dos doentes de Alegre, porque ele Vereador, e pode confirmar nas atas desta Casa, sempre disse nesta Tribuna que para salvar vidas ele Vereador jamais denunciaria um carro que não fosse da saúde.  Hoje foi falado nesta Tribuna que às vezes o carro da Câmara dá carona para um paciente, e ele Romário não vê nada de anormal nisso, acrescentando que carro de autarquia por diversas vezes encontrou transportando pacientes deste Município, e tem que parabenizar, porque a saúde está em primeiro lugar.  Porém, ele Vereador jamais veio a esta Tribuna para apedrejar Secretária de Saúde, ou seja, em hora nenhuma mencionou o nome dela, mas o momento que vive este Município de Alegre, pela forma de vencimento de uma licitação de uma Van, que ele Romário pensa que deve ser licitada em melhores condições até de transporte, que na licitação, para se ter um carro adequado para transportar pacientes,é necessário que se pela nessa licitação: ano do automóvel, se tem ar condicionado e as condições gerais do automóvel,porque às vezes um carro que está ganhando licitação e que muita gente critica, é porque na hora da licitação está faltando o comprometimento de fazer as perguntas adequadas e colocar na licitação para que se possa ter um automóvel de qualidade para transportar os pacientes, acrescentando saber até onde se deve ir, até onde vai o direito de cada cidadão, e não vai ser diferente não, ele Romário vai continuar sendo Vereador de oposição e vai continuar acompanhando o transporte, medicamento, consulta, exames, e tem que ser atendido, porque no dia em que não for atendido, fará como ontem e irá ao Ministério Público.  Passando à Ordem do Dia : Sr. Presidente informando que deu entrada nesta Casa Requerimento, para criação de uma Comissão de Inquérito – CI, visando apurar possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Alegre, foi deferido o citado requerimento, e nesta data a Mesa Diretora declara  publicada Resolução  nº 013/2010-CMA – Cria Comissão de Inquérito da Câmara Municipal de Alegre, solicitando aos senhores Vereadores Líderes partidários que efetuem a indicação dos representantes para composição da citada CI, sendo que por consenso ficou a mesma assim composta: Nemrod Emerick (PV), Carlos Renato Viana (PR) e Romar Azevedo Mendes (PMDB).  Vereador Nemrod esclarecendo que a citada Comissão de Inquérito foi proposta com a assinatura de nove Vereadores, sendo que em reunião realizada ao término da última sessão desta Casa, alguns Vereadores se dispuseram a participar e outros, por compromissos já assumidos, não puderam colocar seus nomes à disposição, portanto, ao final da reunião ficou acertada a participação dele Nemrod e dos Vereadores Romar e Carlos Renato.  Sr. Presidente dando continuidade aos trabalhos, repassou às Comissões para análise e emissão dos respectivos pareceres os projetos de Lei nº 029 a 31/2010 de autoria do Executivo Municipal, passando à apreciação da apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Resolução Legislativa  nº 014/2010-CMA - Autoriza o Poder Legislativo a anular Dotação Orçamentária do orçamento vigente.  Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, após amplo debate, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Ausente: Carlos Renato Viana.   2) Projeto de Lei nº 025/2010 - Dá nova redação ao art. 4º e inciso III do art. 17 da Lei Municipal nº 2.909/2008, que cria o Fundo de Habitação Popular.  Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, após amplo debate, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.  Ausente: Carlos Renato Viana.  Passando ao horário das Comunicações : Comunicando que no próximo final de semana estará acontecendo neste Município o XII Fest Gospel Evangélico, um evento que conta com grande representatividade, brilhantemente organizado pelo COMPLEMA, com apoio do Poder Público Municipal.  Cumprimentado amigo Oséas Sanches Mattos pela dedicação ao evento e também pela passagem de seu aniversario que comemorado  no próximo dia 07 de maio.  Romar Azevedo Mendes esclarecendo ser do conhecimento de todos sua amizade como ex-Secretário de Saúde Rubens Moulin Tannure, entretanto, nem com ele e nem com a atual Secretária, ele Vereador jamais usou qualquer carro da saúde para transportar pacientes, sempre foi transportado em seu carro particular, nunca precisou e quando precisou também não foi lá pedir, usou seu carro e suas próprias condições para atender aos doentes de sua comunidade, acrescentando que assim sempre fez em seus treze anos e quatro meses de mandato.  Romilton Polastreli cumprimentando o Vereador Júlio pela passagem de seu aniversário no último dia 30 de abril, bem como, à sobrinha dele Romilton, que trabalha no Pronto Socorro, Roseana e á Sra. Hilda Ferreira, mãe do Sebastião da concessionária Auto Alegre, aos quais deseja muitas felicidades.  Silvani Monteiro Corrente informando à população do distrito do Café que ontem foi consumada a compra de um terreno para construção de uma creche naquela comunidade, registrando agradecimentos ao ex-Prefeito Dr. Djalma e á Ex-Secretária de Educação D. Juracy, que tiveram efetiva participação nessa importante conquista, a qual foi dada continuidade pela atual Secretária Sra. Lúcia Rubini.  Dizendo que uma semente foi plantada para que se possa construir a creche tão sonhada e espera que o atual Prefeito possa contemplar aquela comunidade com tão importante unidade de ensino, porque se trata de um distrito onde existem duas fábricas e esta para ser implantada mais uma, e ele Vereador não entende por qual motivo lá ainda não foi instalada uma creche.  Portanto, faz esse apelo ao Sr.Prefeito para que se empenhe em viabilizar essa importante obra para aquela comunidade o mais breve possível.  Cláudio da Silva Paschoa parabenizando o colega Vereador Júlio pela passagem de seu aniversário.  Cumprimentando carinhosamente a todas as mães deste Município pela passagem do Dia das Mães que se comemora no próximo domingo.  Dizendo que seu partido estava caminhando ao lado de Ricardo Ferraço mas todos sabem que ele Vereador não era um eleitor do mesmo, mas também fica contente pelo mês de abril ter terminado, porque como disse o Vice-Governador, este foi um abril sangrento, um abril vermelho, já que ele foi corroído durante todo o mês de abril pelo ‘fogo amigo’, e o que ele Vereador não quer para si não deseja para ninguém passar por uma traição como este passou.  Júlio César de Oliveira, convidando para evento que acontecerá no dia 10 de maio, no Centro de Pastoral, com a presença do Pe. Ewaldo, quando acontecerá um treinamento para os voluntários que prestará serviços na Fazenda Esperança.  Ele Vereador traz esse convite a todos, independente de crença religiosa, porque o trabalho na Fazenda Esperança precisará de voluntário para que os trabalhos aconteçam com mais rapidez e efetividade, na recuperação de dependentes químicos.  Sr. Presidente  parabenizando o colega Vereador Júlio pela passagem de seu aniversário.  Comunicando que no próximo final de semana terá início o Campeonato Municipal Sub-20, um campeonato que visa oferecer opção aos jovens deste Município para que se mantenham afastados dos vícios e mantenham contato com uma vida mais saudável.  Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata.  Eu, Rita de Cássia de Oliveira a escrevi e assino.