Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 27 de abril de 2010.

Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dez (2010), às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Mario Cezar Machado, foi realizada a 13ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2010. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Carlos Renato Viana, Cláudio da Silva Paschoa, Júlio Cesar de Oliveira, Mário Cezar Machado, Nemrod Emerick, Romário Brasil Magalhães, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli e Silvani Monteiro Corrente.  Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Provérbios 3, versículos de 01 a 10 e aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes a ata da Sessão Ordinária anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick  dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do jovem Raphael de Oliveira Barbosa, encaminhando ofício de pesar a seus familiares;  2) Requerimento do Vereador Romário Brasil Magalhães  dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Cecília Ferraz Araújo, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 3) Projeto de Lei nº 005/2010-CMA/ES, que dispõe  sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados às vias públicas e calçadas em decorrência da realização de consertos ou obras; 4) Projeto de Lei nº 024/2010, que a Autoriza o Poder Executivo a conceder Contribuição à “Associação Cultural Missionária Cristã – ACMC” e Abrir Crédito Adicional Suplementar;  5) Projeto de Lei nº 025/2010, que dá nova redação ao art. 4º e inciso III do art. 17 da Lei Municipal nº 2.909/2008, que cria o Fundo de Habitação Popular; 6) Projeto de Lei nº 026/2010, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente do Município de Alegre; 7)  Projeto de Lei nº 027/2010, que dispõe sobre alterações no Plano Plurianual 2010/2013; 8) Projeto de Lei nº 028/2010, que estabelece dimensionamento mínimo para vias, calçadas e ciclovias do Município e revoga dispositivos do Anexo IX da Lei Municipal 2.980/2008.  Havendo manifestação por parte dos senhores Vereadores, Presidente Mário Cézar determinou que os ofício de pesar pelo falecimento do jovem Raphael de Oliveira Barbosa sejam encaminhados em nome do Poder Legislativo Municipal.  Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Júlio Cesar de Oliveira saudando os presentes, requerendo ofício à Sra. Celina Campos Abreu, com associação  do Vereador Romário Brasil Magalhães, cumprimentando-a pela passagem de 90º aniversário que se comemora no dia 28 de abril, destacando ser esta uma pessoa extremamente querida por nossa sociedade, que teve sua vida pautada na honradez e decência, sendo um exemplo a ser seguido por todos, rogando que Deus continue derramando bênçãos sobre sua vida e esta possa comemorar muitos outros aniversários junto àqueles que a amam e respeitam pelo muito que fez pela comunidade deste Município  de Alegre.  Ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade urgente de realizar reparos em um bueiro localizado no cruzamento das ruas José Valli e Elói Cassa, tendo em vista que este se encontra com a grade de proteção quebrada, dificultando o trânsito e oferecendo sérios riscos aos que trafegam pelo local.  Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando interceder junto aos setores competentes a fim de viabilizar a realização de ampla limpeza no bairro Cobrinha, bem como regularização de todo o sistema de iluminação pública daquele bairro.  Na oportunidade, reportando reivindicações apresentadas pelos moradores em relação à deficiência no serviço de coleta de lixo no local, sugeriu o Vereador que seja feita ampla divulgação acerca dos dias e horários em que o veículo realiza a coleta, evitando que o lixo seja depositado nas ruas e ali permaneça por longos períodos.  Ofício ao Secretário de Estado da Educação, Sr. Haroldo Correa, indicando a necessidade urgente de proceder a nomeação de Diretor (a) para a Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Lellis, localizada nesse Município de Alegre/ES, de forma a garantir a regular manutenção das atividades daquele educandário, visto que por motivos pessoais a atual diretora pediu afastamento do cargo, o que tem causado certo transtorno à comunidade escolar.  Dizendo que traz a esta Tribuna um fato, e algumas pessoas podem entender como picuinha dele Vereador, mas não é, trata-se de um dever do Vereador fiscalizar e se manter atento ao cumprimento das leis, acrescentando que ao observar o Plano de Cargos e Salários do Município nota-se que para a composição do cargo de Controlador do Município são necessários pré-requisitos como conhecimentos ou habilitações específicas a cargos de nível superior nas áreas de ciências contábeis, ciências jurídicas e administração.  (Em aparte, Vereador Romar dizendo que gostaria que o colega Vereador esclarecesse se está se referindo a algum servidor que esteja exercendo a função de Controlador).  Vereador Júlio dizendo que pelas informações que lhe chegaram os controladores do Município são os Srs. Ulysses Campos e Paulo Cassa Domingues.  (Vereador Romar dizendo ter tido semelhante preocupação e por esta razão procurou o Prefeito Municipal e este informou ter conhecimento de que o Sr. Paulo Cassa não pode ocupar o cargo de Controlador, sendo que este inclusive não foi nomeado para o citado cargo).  Vereador Júlio informando ter se manifestando nesse sentido em função do pronunciamento proferido pelo Prefeito Municipal na Tribuna desta Casa, quando de sua posse, ocasião em que apresentou sua equipe de trabalho.  (Vereador Romar dizendo ter sido este um lapso do Prefeito que, posteriormente, ao tomar conhecimento de que Sr; Paulo Cassa não possui os requisitos legais para a assunção ao cargo, não efetivou sua nomeação).  Vereador Júlio agradecendo ao colega pelo esclarecimento.  Nemrod Emerick saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade de proceder melhorias, com serviços de patrolamento e aterro, na estrada que liga a sede deste Município ao Assentamento Floresta, passando pela comunidade de Santa Maria.  Ofício ao Secretário Municipal de Obras reiterando solicitação quanto à recuperação urgente de um mata-burros existente na comunidade de Jerusalém, cujo requerimento foi protocolado junto à Prefeitura Municipal há mais de quinze dias.  Esclarecendo que traz tal solicitação a esta Tribuna como forma de relembrar ao Secretário que há cerca de quinze dias ele Vereador conversou com o mesmo a respeito do requerimento da comunidade de Jerusalém protocolado junto à Prefeitura, onde são solicitadas providências urgentes com relação às condições do referido mata-burros,  sendo que ontem, um morador daquela região esteve conversando com o Secretário e este alegou que não tinha conhecimento desse processo e muito menos ele Nemrod havia conversado com ele a esse respeito, portanto, ele Vereador relembra ao Secretário sobre a conversa que tiveram, pedindo que este que providencie os reparos solicitados o mais rápido possível, já que o mesmo havia garantido que na próxima semana estaria regularizando tal situação, mas apesar de passados quinze dias, o problema não foi solucionado até o presente momento.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, também em nome do Presidente da Associação de Moradores do bairro Vila Ata, agradecendo  pelas diversas melhorias realizadas no Morro do Sabão e via de acesso àquela comunidade.  Na oportunidade, agradeceu também  o Vereador pelo serviço de limpeza e roçada do campo de futebol do distrito de Celina, em atendimento a uma justa reivindicação dos usuários daquele espaço esportivo.  Agradecendo também ao colega Vereador Silvani, que disponibilizou servidores do distrito do Café para auxiliar na realização dos citados serviços no distrito de Celina.  Dizendo que conforme entendimento mantidos com o Presidente desta Casa, nos próximos dias será disponibilizado profissional para realizar a medição da área do campo de futebol de Celina, visto que segundo informações obtidas através do Suplente de Vereador Totoca, o atual proprietário da referida área se dispôs a cedê-la gratuitamente ao Município, o que possibilitará ao poder público aplicar recursos e investir em melhorias naquela área esportiva.  Romar Azevedo Mendes saudando os presentes, requerendo ofícios ao Sr. Prefeito Municipal e aos Secretários Municipais de Agricultura, Cultura e Turismo, Obras e Finanças, agradecendo pelo imprescindível apoio dado ao evento “Semana do Manga Larga Marchador”, realizado na última semana, no Parque de Exposições Geraldo Santos, que contou com a participação de criadores de diversas partes do país e foi maciçamente prestigiado pela comunidade alegrense.  Aradecedo também a esta Casa de Leis, na pessoa de seu Presidente Mário Cézar Machado, que muito contribuiu para o sucesso do referido evento. (Em aparte, Vereador Carlos Renato Viana pedindo e obtendo permissão para se associar aos ofícios requeridos, acrescentando que em conversa co um dos organizadores do evento, foi informado acerca da participação de mais de vinte criadores vindos de outros Municípios e Estados. Mencionando que esteve presente e pôde constatar que o evento foi muito bem organizado e os responsáveis merecem cumprimentos).  Vereador Romar dizendo-se muito feliz visto que esteve na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável onde foi informado que a autorização da Caixa Econômica Federal para obras de calçamento de ruas do Loteamento Zequinha Vial, no distrito de Anutiba, já vai ser encaminhada à Prefeitura para realização de processo de licitação para contratação dos serviços.  Requerendo ofício ao Juiz Eleitoral da 4ª Zona, solicitando estudar a possibilidade de manter em funcionamento excepcional o Cartório Eleitoral deste Município no próximo final de semana, dias 01 e 02 de maio, tendo em vista que no próximo dia 05/05/2010 se encerra o prazo para transferências e emissão de novos títulos eleitorais.  Ofício à Secretária Municipal de Educação solicitando interceder junto ao setor competente a fim de viabilizar a instalação elétrica do CEMEI Cândida Filgueiras no novo padrão construído no ano de 2004, tendo em vista que tal iniciativa pode representar uma considerável economia em relação ao consumo de energia naquele educandário.  Romário Brasil Magalhães saudando os presentes, requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal reiterando termos do OF.  Nº.  0165 / 2010 - GAB/CMA/ES, encaminhado em 02/03/2009 com associação do Vereador Nemrod, através do qual foi solicitada a realização de ampla reforma na escola Municipal Cedro Grande, localizada na comunidade de Lagoa Seca, tendo em vista que esta se encontra em precárias condições, não garantindo condições dignas às crianças que freqüentam aquela unidade escolar.  Citando que esteve na comunidade de Lagoa Seca no último final de semana, constando que não existe estrada para se chegar à citada escola, sendo que nesta se observa problemas em relação as condições dos banheiros, portas, vaso sanitário, descarga e pia, armários, instalação hidráulica entupida, rachaduras em todo o piso, janelas apodrecidas, fogão com apenas uma chama funcionado, além de necessitar de pintura geral, ou seja, naquela escola se aproveita muito pouco, lembrando que a solicitação para que fosse realizada reforma no local foi encaminhada no início do ano de 2009, sendo que até hoje não foram tomadas providências, acrescentando que dezenove alunos da comunidade de Lagoa seca freqüentam diariamente a escola Cedro Grande e, apesar de entender que a atual Secretária e o Prefeito Municipal não têm culpa, ele Vereador apela para que os mesmos tomem as providências cabíveis o mais breve possível.  Requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal indicando a necessidade de interceder junto ao setor competente a fim de providenciar a urgente reabertura da estrada que liga o Assentamento Paraíso à comunidade Roseira,  tendo em vista que o local se encontra intransitável.  Dizendo que caso alguma pessoa fique doente naquela comunidade, atualmente esta não terá meios para ser transportada até a sede deste Município para receber o devido atendimento.  Ele Vereador esteve no local e espera que sejam tomadas providências no sentido de corrigir essa situação, acrescentando crer que com apenas um dia de serviço é possível proceder a reabertura da citada estrada.  Mencionando que por várias vezes ele Vereador disse nesta Tribuna que a vida das pessoas deve estar sempre em primeiro lugar, e continua fazendo tal afirmação, porque considera inaceitável que a Secretaria Municipal de Saúde, através da AMA, marque consultas para a população alegrense em outros Municípios e não disponibilize transporte para tais pacientes porque o serviço de transportes foi suspenso, sendo que todos sabem que existe verba para custear tal serviço, portanto, requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia de todos os extratos das contas específicas do Fundo Municipal de Saúde e do PAB.  Dizendo que a Van que realizava o transporte dos pacientes deste Município foi suspensa, e esta se dirigia a Cachoeiro duas vezes por semana, acrescentando que não se pode suspender o atendimento aos pacientes, já que pacientes em tratamento de quimioterapia, por exemplo, não podem suspender esse tratamento, portanto, pergunta quem levará esses pacientes até o centro de atendimento? isso não pode ser admitido neste Município.  Dizendo entender que o Prefeito Municipal assumiu o cargo há poucos dias, portanto, não fala em tom de crítica, mas pela grande preocupação que tem em relação às necessidades da população alegrense.  (Em aparte, Vereador Júlio parabenizando o colega Vereador por suas palavras, mencionado ser esta também uma preocupação dele Júlio e dos demais Vereadores desta Casa.  Tem causado grande confusão a suspensão dos serviços de transporte de pacientes com consultas agendadas em outros Municípios, sendo que essas pessoas têm procurado os Vereadores para que estes busquem solução para esse problema, acrescentando que esteve com a Secretária e lhe falou sobre a necessidade de retornar com esse importante serviço para que as pessoas que necessitam possam ser transportadas até o local onde precisam consultar e retornem a seus lares com tranqüilidade).  Vereador Romário dizendo que sua preocupação é com o fato de agendarem consultas para outros Municípios se não há meios de transportar os pacientes para consultar.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal indicando a necessidade urgente de corrigir grave problema gerado pela falta de veículos adequado para realizar o transporte de pacientes para consultas ou para se submeterem a tratamentos contínuos nos Municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Vitória, tendo em vista que os citados pacientes não dispõem de condições para se deslocarem regularmente até tais  locais para receberem o atendimento que necessitam.  Outrossim, solicitou o Vereador que fosse revista a decisão de deslocar o setor de agendamento de veículos para o Pronto Socorro Municipal, o que muito tem dificultado  o acesso a tal serviço por parte de pessoas que dele dependem.  Questionando se essa decisão não seria para dificultar o acesso para pessoas idosas de forma que estas não tenham acesso aos citados veículos, portanto, é essa sua preocupação, porque considera que a saúde da população tem que ser colocada sempre em primeiro lugar.  (Em aparte, Vereador Nemrod cumprimentando o colega, dizendo que também tem sido procurado por diversas pessoas que precisam se deslocar até Vitória e não têm carro, sendo que ele Vereador procurou saber as razões dessa situação junto à Secretária e foi informado que em 31 de março do corrente ano venceu o contrato de prestação de serviços da Van, sendo que assim que tomou conhecimento sobre o fim do citado contrato a Secretária de3 Saúde encaminhou à Prefeitura um pedido para que o setor de licitações providenciasse nova contratação, portanto, ele Vereador considera que deveria ser encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando interceder junto ao setor de licitações deste Município no sentido de agilizar os processos para contratação de veículos para realizar o transporte de pacientes alegrenses até Municípios vizinhos, de forma a garantir um mínimo de tranqüilidade a essas pessoas).  Vereador Romário dizendo que na realidade não se poderia esperar que as licitações vencessem para só então iniciar novos processos para contratação de serviços.  Ele Vereador não tem críticas a fazer à Secretária, está preocupado apenas com a população de Alegre, entretanto, quando está por expirar um contrato de prestação de serviço continuado, um novo processo já precisa estar em andamento, de forma a evitar paralisações, ou seja, não se pode permitir que esse tipo de coisa continue ocorrendo na área de saúde. Sr. Presidente dizendo que o assunto é de extrema relevância, visto que as pessoas estão procurando os Vereadores, que nada podem fazer já que não contam com veículos para colocar à disposição para atender a todas as necessidades dos pacientes).   (Em aparte, Vereador Silvani parabenizando o colega, dizendo que os Vereadores estão sofrendo com toda essa situação, porque as pessoas não conseguem agendar veículos e procuram a ajuda dos Vereadores.  Ele Vereador também esteve com a Secretária e esta lhe informou que contrato da Van venceu em dezembro/2009, sendo que o ex-Secretário fez os aditivos que eram permitidos e em março findou o último termo aditivo ao contrato.  Como não se pode mais utilizar aditivos será preciso aguardar a realização de processo de licitação para nova contratação.  Ele Silvani questionou se seria possível, em caráter de urgência, efetuara  alocação de uma Van  para atender esses pacientes, e a Secretária lhe disse que iria procurar a assessoria jurídica da Municipalidade para se inteirar sobre tal possibilidade, até que se regularizasse a contração por meio de licitação.  Dizendo que a situação é crítica, sendo que muitas pessoas estão perdendo consultas que foram muito difíceis de agendar, o que está trazendo grande transtorno à população).  Vereador Romário dizendo que quanto à questão de firmar aditivos, o ex-Secretário fez o certo, visto que era preciso manter o sistema funcionando, entretanto, o setor de licitação não deu suporte à Secretaria para que os serviços continuassem a ser executados, portanto, o erro não está ocorrendo na Secretaria de Saúde e sim no setor de licitações deste Município.  Romilton Polastreli saudando os presentes, dizendo que essa questão de transporte de pacientes é realmente preocupante, porque são muitos os que necessitam de transporte, acrescentando que ele Vereador teve que buscar ajuda de terceiros na tentativa de conseguir carro emprestado para atender a algumas pessoas que definitivamente não poderiam perder consulta agendada em Cachoeiro, sendo que o colega Vereador Júlio, com muito boa vontade, cedeu um carro para que os citados pacientes pudessem ser transportados.  Essa situação é muito triste e ele Vereador considera que e necessário haver entendimento entre os diversos setores, como SAAE, Secretaria de Obras e outros, de forma que quando algum veículo desses setores estivesse agendado para alguma viagem, fosse mantido contato com a SEMSSA possibilitando atender a pelo menos um ou dois pacientes, ou seja, se existe uma vaga em determinado veículo, que esta seja compartilhada coma Secretaria de Saúde, pois a situação dos pacientes hoje é realmente crítica e um bom entendimento entre os setores municipais poderia contribuir para minimizar o problema.  Requerendo ofício à Secretária Municipal de Saúde solicitando providências urgentes em relação à contratação de enfermeiro para atender os pacientes que buscam o Posto de Saúde do distrito de Araraí.  Tal solicitação se justifica, tendo em vista que aquele distrito, além de não contar com unidade de Estratégia de Saúde da Família, está localizado em região bastante distante da sede deste Município.  Ofício ao Diretor do SAAE solicitando realizar estudo objetivando viabilizar a realização de serviços de ampliação de toda a rede de distribuição de água às residências do distrito de Araraí, tendo em vista que esta se mostra insuficiente para atender à crescente demanda daquela comunidade. Dizendo que se aproxima a festa e em anos anteriores ocorreu falta de água na sede do distrito, lembrando que no ano passado foi disponibilizado caminhão pipa para garantir o abastecimento, mas este quebrou e a comunidade ficou muito tempo sem água, portanto, espera que possam ser adotadas medidas para promover melhorias na rede de abastecimento de forma a evitar que tais problemas ocorram novamente neste ano.  Dizendo que o SAAE ganha dinheiro, mas não tem investido nada no distrito de Araraí, e ele Vereador espera que  (Em aparte, Vereador Renato parabenizando o colega Vereador pela lembrança, acrescentando que por três anos consecutivos tem faltado água durante a festa de Araraí, sendo que se encontra registrado nesta Casa as reivindicações trazidas pelos Vereadores.  Informando que ele Renato esteve hoje com o Prefeito Municipal e lhe repassou essa necessidade, sendo que este imediatamente entrou em contato com o Diretor do SAAE determinando que este que efetue as necessárias melhoria naquela comunidade, acrescentando que a citada rede já foi medida e na realidade faltam trezentos metros de rede para ser adaptada, porque até próximo à residência do Sr. Manoel Farias a tubulação é de 75 mm, sendo que a partir desse ponto a mesma é reduzida para 40 mm, portanto, bastaria complementar esses trezentos metros de rede com tubulação de 75 mm para melhorar o sistema de abastecimento de água na sede daquele distrito, mas o Prefeito já determinou ao SAAE que efetue as melhorias necessárias no local).  Vereador Romilton agradecendo a informação disse esperar que isso realmente seja feito,. Porque até hoje o SAAE só ganhou dinheiro em Araraí, gastar com aquela comunidade o SAAE praticamente não gastou Ada até agora.  Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade urgente de proceder a substituição de alguns pranchões que se encontram quebrados na Ponte do Baiano, tendo em vista que já ocorreram acidentes em função das atuais condições daquela ponte.  Na oportunidade, indicou o Vereador a necessidade de também proceder a substituição de alguns pranchões na Ponte do Camargo.  Dizendo que na última semana aconteceu um acidente no local e quando um motociclista atingiu um buraco existente nos pranchões da Ponte do Baiano, perdeu o controle do veículo e caiu da ponte, sendo que apenas por graça de Deus este não se machucou muito, visto que se trata de uma altura de cerca de vinte metros, portanto, espera que possam ser substituídos as peças danificadas o mais breve possível a fim de garantir a segurança dos que por ali transitam.  Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando providenciar o patrolamento da estrada que dá acesso á comunidade de Córrego das Neves, tendo em vista que um tanque de expansão está para ser instalado no local e vários produtores enfrentam dificuldades para transporte de leite em função das péssimas condições da citada estrada.  Ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade de viabilizar a realização de reparos na estrada de Flores de Aparecida, especificamente próximo à igreja evangélica daquela comunidade, tendo em vista que no citado trecho não é possível a passagem de caminhões, o que dificulta o transporte de grãos ocasionando prejuízos aos produtores locais.  Silvani Monteiro Corrente saudando os presentes, mencionando que concorda que o agendamento de veículos seja realizado no Pronto Socorro Municipal, tendo em vista que se trata de local distante do centro da cidade e o deslocamento é difícil para as pessoas idosas, acrescentando que algumas vezes o funcionário do setor pode precisar se ausentar e as pessoas perderem a viagem até o Pronto Socorro sem conseguir resolver seus problemas.  Requerendo ofício à Secretária Municipal de Saúde solicitando informações acerca dos motivos que levaram ao não pagamento de rescisões contratuais de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem que prestaram serviços a este Município de Alegre no ano de 2009.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando informações quanto às providências adotadas pela municipalidade no sentido de proceder a regularização de posse de imóveis localizados na Rua José Corrente, conhecida como Casas Populares, no bairro Vila do Sul.  Tal solicitação se justifica tendo em vista que a maioria dos moradores são servidores públicos municipais e, apesar de ali residirem há mais de vinte e cinco anos, não possuem escrituras dos imóveis que ocupam.  (Em aparte, Vereador Nemrod informando que no final do ano de 2007 foi realizado processo de licitação para execução de levantamentos planimétricos neste Município, entretanto, a empresa responsável não executou os serviços e ao ser notificada no ano de 2009 esta terceirizou tais serviços, que começaram a ser executados pro profissionais deste Município, acrescentando não saber o motivo pelo qual foi paralisada a realização desse trabalho, sendo que a informação que lhe foi repassada é que do ano de 2008 para 2009 foi cancelado o empenho e por essa razão foi paralisado o processo, portanto, sugere que esses dados sejam informados para que o Executivo possa tomar as providências que o caso requer).  Vereador Silvani requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando disponibilizar veículo para o transporte de manilhas ate o distrito do Café, que serão utilizadas na construção de uma rede de drenagem naquela comunidade, bem como, disponibilizar servidor habilitado para realizar o assentamento de tais manilhas, contribuindo para solucionar problemas hoje vivenciados pelos moradores locais.  Comentando que as citadas manilhas foram confeccionadas com recursos próprios e não com recursos da municipalidade, portanto, espera que o Secretário possa viabilizar sua instalação o mais breve possível.  Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando viabilizar a cessão do maquinário da municipalidade, por cerca de três dias, para conclusão dos serviços iniciados no distrito do Café.  Dizendo que o maquinário esteve executando serviços naquela comunidade, sendo que muitos produtores o estão cobrando visto que necessitam de terreiros para secagem de café e não dispõe de tal área, portanto, espera que essa reivindicação possa ser atendida, no sentido de concluir os serviços iniciado com patrol e que não puderam ser finalizados.  Carlos Renato Viana saudando os presentes,  dizendo que neste final de semana estiveram em visita ao distrito de Araraí o Prefeito Municipal, a convite da Associação de Produtores Rurais, para discutir sobre os festejos daquela comunidade, sendo que ficou acordado com o Prefeito, Vereador e comunidade, que os festejos acontecerão no mês de junho, sem data pré-definida, mas provavelmente a festa será realizada  no final do mês de junho, portanto,  como haviam boatos as aconteceria ou não a festa ele Vereador esclarece que tudo está acertado para que esta seja realizada.  Comentando que colegas Vereadores se manifestaram sobre a falta de veículos na saúde e também ele Renato foi procurado por paciente idoso que precisa se deslocar até Vitória e não tem carro, acrescentando concordar que precisa ser restabelecido o transporte de pacientes, mas também faz defesa a Secretária, com quem não tem nenhuma ligação pessoal, pois o fato é que esta assumiu o cargo no dia 26 de março e o contrato vencia no dia 31 de março, ou seja, esta provavelmente nem sabia que o citado contrato estava por vencer.  Dizendo crer que o processo licitatório para a contratação de tais veículos já deveria ter sido iniciado antes do vencimento do contrato.  Hoje, pelos pronunciamentos, para quem está ouvindo ficou claro, mesmo que não tenha sido esta a intenção dos colegas Vereadores, mas fica a impressão de que a Secretária é a culpada, porém, se já foram feitos os aditivos possíveis, não há como resolver o problema de outra forma.  Ele Vereador faz essa justificativa porque o setor de licitações do Município hoje em atuação é o mesmo que existia anteriormente, porém, para alguns a saúde era a melhor do país, ou seja, o setor é o mesmo e no ano passado este servia, funcionava bem, mas agora passou a não servir mais.  Ele Renato não está aqui para defender se o setor de licitações funciona bem ou mal, apenas lembra que para alguns, até o ano passado, estava tudo certinho e a saúde não tinha problema, ao passo que hoje alegam que o setor de licitações não funciona e por isso os problemas estão acontecendo.  Reafirmando que não há dúvidas de que os problemas precisam ser resolvidos, mas a Secretária precisa de tempo para isso, ou seja, se o contrato findou em 31 de março e esta assumiu no dia 26, passaram-se apenas cinco dias, portanto essa licitação deveria ter sido feita no início do mês de março.  (Em aparte, Vereador Silvani lembrando que o contrato em questão venceu em 31 de dezembro e foram feitos todos os aditivos que a lei permitia, e o último aditivo venceu em 31 de março, portanto a Secretária não pôde mais aditar esse contrato.  Em função disso, ele Vereador sugeriu à Secretária que buscasse alternativas, pois tratando de saúde acredita que em caráter de urgência poderia ser firmado um contrato temporário por pelo menos trinta dias, até que o processo de licitação possa ser concluído para a contratação de veículos.  Mencionando que a Secretário se prontificou a procurar o Prefeito e a assessoria jurídica buscando solucionar o problema, mas ele Silvani não sabe informar sobre o que tenha ficado resolvido.  Dizendo concordar com o colega Vereador quando este diz que não se pode culpar a Secretária nesse caso, visto que esta assumiu o cargo em difíceis condições, assim com, também não está atribuindo culpa ao ex-Secretário, pois esse problema parece ter sido ocasionado por morosidade na realização de processos de licitação, acrescentando que esse serviço é realmente lento, e não sabe se isso se deve à legislação , mas o fato é que a situação se tornou realmente muito difícil).  Vereador Renato agradecendo a intervenção do colega Vereador, que serviu para complementar seu raciocínio, porque se o contrato venceu em 31 de dezembro e já estava sendo aditado com prazo final em 31 de março, o processo para nova contratação de veículos deveria já estar em andamento.  Ele Vereador não tem a intenção de tirar ou atribuir responsabilidade a ninguém, visto que não sabe quem é o responsável, mas a pessoa que menor responsabilidade tem por esse transporte de pacientes ter sido suspenso, é a atual Secretária de Saúde.  (Em aparte, Vereador Romar dizendo crer que enquanto não forem descentralizados os processos de licitação neste Município esse tipo de problema continuará ocorrendo, acrescentando que tem falado sobre isso por várias vezes, porque a saúde, a educação e a ação social são gestores de seus próprios fundos de recursos, ou seja, são os responsáveis pela aplicação dos recursos destinados às respectivas pastas, portanto, as licitações deveriam ser realizadas por cada secretaria, ou então, deveria ser montado um espaço próprio, com equipes definidas para cuidar dos processos de licitação de cada pasta, pois dessa forma as coisas poderiam ter um melhor andamento, porque do jeito que está, vai se ficar aqui o ano inteiro brigando e falando que nada está acontecendo porque o setor de licitações não faz as licitações há tempo, já que é muito processo para se conduzir ao mesmo tempo).  Vereador Renato dizendo que a sugestão do Vereador Silvani é louvável, mas entende que tal contratação não poderia ser executada, visto que o citado contrato já foi prorrogado através de aditivo por mais três meses, mas considera que esse três meses seriam exatamente o tempo necessário para a realização de um novo processo licitatório.  Reafirmando que ele Vereador concorda que precisa ser restabelecido o serviço de transporte de pacientes, porém, o pronunciamento de alguns dos colegas Vereadores deu a entender que o ‘bode expiatório’ dessa situação toda é a atual Secretária, e com isso ele Vereador não concorda, porque ficou bem claro que o contrato venceu e foi aditivado até o limite legal.  Informando aos moradores do distrito de São João do Norte que amanhã o engenheiro Vinícius estará se deslocando até aquela comunidade para realizar vistoria nas obras ali realizadas, a fim de verificar se foram executadas as devidas ligações de esgoto, água e energia, bem como, para realizar levantamentos objetivando a recuperação do muro do cemitério e calçamento de uma rua, que se encontra pendente na sede daquele distrito.  Claúdio da Silva Paschoa saudando os presentes, dizendo que com relação a toda essa questão relacionada à saúde ele Vereador considera que existem falhas por parte da Secretaria de Saúde e do setor de licitações.  Falhas da Saúde porque os Vereadores tentam resolver as coisas e não conseguem, exemplificando que apesar dos problemas vivenciados no distrito de Rive com relação a telefonia celular, ele Claudinho conseguiu fazer no mínimo umas trinta ligações, sendo que por parte da secretaria de saúde considera que faltou habilidade, porque hoje à tarde ele Vereador havia conseguido resolver em parte o problema de falta de carro para atender os pacientes de amanhã, entretanto, o responsável pelo setor de transportes lhe informou que já estava tarde e alguns pacientes haviam sido avisados de que não haveria carro disponível para transportá-los, ou seja, ele Vereador ficou o dia todo fazendo ligações para nada e considera que esta foi uma falha daquela secretaria.  Quando ao tempo para a realização de processos de licitação, acredita que realmente precisa ser priorizados alguns processos, e a questão da contratação de veículos para atender à Secretaria de Saúde é uma dessas prioridades, assim como, é o caso da merenda escolar e outros serviços essenciais.  Cumprimentando os colegas Vereadores que se manifestaram anteriormente, mas acredita que é preciso intensificar a comunicação entre os diversos setores da municipalidade, porque acredita que em função de não ter sido realizado o devido processo de licitação, talvez até mesmo a Secretaria de Educação poderia ter sido mobilizada no sentido de disponibilizar um veiculo para suprir essa carência emergencial ocorrida hoje na Secretaria de Saúde.  Mencionando que cerca de dez pacientes tinham consultas agendadas para o HPM de Vitória e acabaram perdendo essas consultas e uma melhor comunicação entre as secretaria poderia ter evitado tal ocorrência.  Requerendo ofício ao Comando do 3º BPM indicando a necessidade de intensificar o policiamento neste Município, especialmente nas proximidades dos semáforos, tendo em vista que, segundo informações, alguns motociclistas não estão respeitando a sinalização, avançando em alta velocidade mesmo com o sinal fechado, o que representa sérios riscos aos motoristas e pedestres.  Dizendo ter sido procurado por moradores, porque além da questão do curto tempo entre a abertura e fechamento do semáforo da rua Treze de Maio, existem reclamações sobre a conduta dos mencionados motociclistas, que não respeitam os sinais e colocam em risco a vida da população,sendo que ele Vereador inclusive já teve oportunidade de presenciar algumas atitudes irresponsáveis que precisam ser coibidas o mais rápido possível.   Requerendo ofício à Secretária Municipal de Saúde solicitando encaminhar a esta Casa de Leis relação detalhada de todos os veículos que atendem à SEMSSA, sejam contratados, locados ou veículos próprios da municipalidade, especificando as atuais condições dos mesmos.  Na oportunidade, solicitou o Vereador que faça constar da relação ora solicitada, também os veículos que se encontrem em oficinas e o prazo previsto para que estes estejam retornem ao serviço daquela Secretaria.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal indicando a necessidade de buscar contato com a empresa responsável pela manutenção da BR 482, a fim de viabilizar a realização de ampla limpeza das margens daquela estrada, tendo em vista que no trecho entre Jerônimo Monteiro e o distrito de Rive, existe grande quantidade de mato acumulado no acostamento, impossibilitando o trânsito de pessoas à margem da citada rodovia.   Com relação à iluminação pública, ele Vereador entrou em contato com o Sr. Eraldo quanto ao número de lâmpadas queimadas no distrito de Rive, mas acredita que na sede do Município podem estar ocorrendo situação semelhante, acrescentando ter sido realizado processo de licitação, entretanto, com a firma vencedora, que pertence a um ex-aluno do IFES que é pessoa de bem, existe um problema, ou seja, este não se desloca de Castelo apenas para realizar consertos no distrito de Rive, só vem se tiver um montante de serviços para executar em todo o Município de Alegre.  Dizendo que já se passaram dez dias sem que a empresa realize reparos em Rive e também em outros locais deste Município, portanto, espera que se possa manter contato com essa empresa solicitando a esta que dedique maior atenção às necessidades da população.  (Em aparte, Vereador Romar dizendo que a citada empresa está em Alegre realizando reparos em todo o Município e atenderão a todos os distritos, acrescentando que ele Vereador esteve com tais profissionais e inclusive relata que aconteceu uma coisa inédita no distrito de Anutiba, ou seja, em determinado poste haviam duas luminárias e eles simplesmente retiraram uma dessas luminárias, sem a autorização de ninguém e não se sabe onde esta foi colocada, havia prioridade de remover uma luminária e instalar em outro setor, mas hoje ele Vereador esteve com o Sr. Eraldo e este ligou para a referida empresa, sendo que estes precisam prestar contas da luminária em questão  especificando onde esta foi instalada, porque não podem retirar uma luminária completa de um poste sem autorização ou sem o conhecimento de alguém, pelo menos ele Vereador entende assim).  (Em aparte Vereador Romário parabenizando o colega Vereador porque realmente os serviços de iluminação pública não vêm andando bem, sendo que essa empresa foi contratada para sanar os problemas existentes,segundo as pessoas da outra empresa que prestava tal serviço, portanto, ele Vereador gostaria de sugerir ao colega que, para saber o que conta no contrato, os direitos e deveres da empresa contratada para com a população de Alegre, seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando encaminhar a esta Casa cópia do contrato de prestação de serviços de manutenção das redes de iluminação pública deste Município de Alegre).  Agradecendo os colegas Vereadores, Vereador Claudinho registrou que está fazendo uma cobrança mas cabe ressaltar que, de acordo com conversas com o responsável, a iluminação pública neste Município era bem pior e já melhorou bastante, acrescentando que a empresa contratada depende de um tempo para regularizar todas as pendências, mas ele Vereador registra a cobrança para que seja viabilizado um atendimento mais constante a todo o Município.  Com relação a serviços com máquinas, está ciente de que existe um processo de licitação em andamento que, segundo o Presidente desta Casa, se refere a trezentas horas de patrol, acrescentando que gostaria que ficasse registrado que ele Vereador acredita que essas horas não serão suficientes para atender a todo o Município, mas espera que esse processo possa ser agilizado.  Mencionando que foi também procurado por diversas pessoas, visto que foram iniciados serviços na comunidade do Capim, que precisam ser concluídos, portanto, requer ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade urgente de concluir serviços de patrolamento nas estradas das comunidades de Capim, São Bartolomeu e Brisa, tendo em vista que em alguns pontos estas se encontram em péssimas condições, dificultando o trânsito de veículos de atendem ao Transporte Escolar.  Mencionando que o Secretário esteve e visita ao distrito de Rive e pôde constatar as necessidades e demandas daquela comunidade, como grandes buracos em estrada principal, necessidade de reconstrução de drenos e outras melhorias.  Passando à fala das Lideranças: Romário Brasil Magalhães (DEM) convidando a população alegrense para participar das comemorações do dia 1º de maio, que acontece todos os anos no bairro Vila do Sul, organizado pelo grupo do Terreirão, com Arnolfo, Dingo e demais componentes, acrescentando que ali é realizado um torneio de futebol que cresce a cada ano, portanto,convida a todos a comparecer e prestigiar o referido evento.  Romilton Polastreli (PSDC) desculpando-se com os componentes da Banda Lyra Carlos Gomes, que gentilmente o convidou para uma apresentação, esclarecendo que infelizmente ele Vereador apenas hoje recebeu o citado convite e por essa razão se desculpa com os integrantes da banda, parabenizando-os pelo trabalho que desenvolvem.  Parabenizando os aniversariantes: Sra. Dolinha Ferreira de Oliveira, moradora da Cachoeira da Fumaça; a professora Penha de Fátima Praça Farias a sobrinha dele Vereador, Cintia de Assis Polastreli, rogado que Deus derrame bênçãos sobre suas vidas.  Silvani Monteiro Corrente (PHS) Comentando sobre compromisso firmado com o ex-Secretário de Obras, co relação à construção de um vestiário na comunidade de Roseira, serviço que até o momento não foi realizado.  Mencionando que ele Vereador esteve com moradores daquela comunidade no ano passado, em reunião realizada nas dependência da igreja local, e na oportunidade fez uma promessa de que faria o citado vestiário, mas o poder público até o momento não lhe deu sustentação para cumprir tal promessa, portanto, gostaria de dizer à comunidade da Roseira que se até o dia 1º de maio aquela obra não for executada ele Vereador o fará com recursos de seu próprio bolso, porque aquilo que promete ele Vereador gosta de cumprir.  Então, se a obra não for realizada até o dia 1º de maio ou não disponibilizarem material para que os funcionários do distrito do Café construam aquele vestiário, ele Silvani comprará o matéria e dará início á obra, porque acha que é uma vergonha fazer compromisso junto a uma comunidade, ou seja, o poder público autorizar a formalização acordo com a comunidade e depois não cumprir o combinado.  Ele Vereador deixa claro para a comunidade da Roseira que irá cumprir aquilo que ele Silvani combinou na mencionada reunião.  Outra cobrança diz respeito ao jardim do distrito do Café, já que há mais de um ano se encontra quase todo o material naquele distrito para a realização do serviço, ou seja, 98% do material está disponível mas o serviço está sem fazer até o momento, e ele Vereador considera que isso é uma vergonha.  Pedindo permissão para encaminhar ofício ao Sr. Prefeito Municipal, porque está sendo diariamente cobrado pela população que questiona por qual razão não se executa aquela obra, já que todo o material está à disposição para tal, ou seja, está tudo lá desde o ano passado e ele Vereador não entende por que a obra não é realizada, por que é preciso chegar a um ponto desse.  Dizendo que ele Vereador te se mostrado parceiro em todas as necessidades do Município, disponibilizando funcionários para atender às solicitações da municipalidade, sendo que na última semana os funcionários do Café trabalharam praticamente todos os dias para ajudar nos serviços de outros distritos, mesmo deixando pendências no Café, ou seja, estão agindo como parceiros e ele Silvani não entende por que o distrito do Café não vem sendo tratado com o respeito que aquela comunidade merece, acrescentando que se sente indignado com essa situação, porque a maioria das coisas são simples de resolver,  essa indignação não é apenas dele Vereador mas de toda a comunidade do distrito do Café e região,  mencionando que fica muito triste, porque reivindica, é cobrado e alguns setores do poder público não age com o devido respeito.  Sr. Presidente dizendo crer que o Vereador deveria conceder um prazo maior, porque  o dia 1º de maio está muito próximo e no momento a Secretaria de Obras não dispõe de matérias de construção para ceder para fazer o vestiário do campo da comunidade da Roseira, ou seja, acredita que este deveria esperar a realização do processo de licitação e, caso não mandassem o material, aí sim o Vereador toma as providências que julgar necessárias.  (Vereador Silvani dizendo que sua palavra é uma só e ele já enrolou aquela comunidade demais, já que esse acordo foi feito no ano passado.  Dizendo que a construção do citado vestiário não é um favor, foi uma troca feita em relação á festa daquela comunidade, ou seja, a população abriu mão de realizar a festa preferindo que fosse construído o citado vestiário, portanto isso foi uma covardia com a comunidade da Roseira, porque existe uma quadra no local e as pessoas não têm um local próprio para trocar de roupa, e por essa razão a comunidade optou pela construção do vestiário.  Dizendo que já estamos praticamente no meio do ano e, se Deus quiser, apesar de não poder pretende pelo menos começar aquela obra no dia 1º de maio, a não ser que a Prefeitura o impeça).  Sr. Presidente comentando que em momento algum sugeriu que o Vereador faltasse com sua palavra, apenas sugeriu que este aguardasse a realização do processo de licitação para aquisição de materiais de construção.  Cláudio da Silva Paschoa (PDT) convidando a população para que prestigie o XI Torneio de Futebol do Trabalhador, que será realizado no dia 1º de maio no espaço do Terreirão, no bairro Vila do Sul.  Mencionando ser conhecedor do empenho da equipe organizadora do evento, Arnolfo, Dingo, Heloísa, João Cesar, Sorriso e outros, para realizar uma bonita festa naquela comunidade, acrescentando que também em Rive algumas pessoas estão se mobilizando no sentido de organizar um torneio de futebol na mesa data e ele Vereador pretende participar de ambos os eventos.  Com relação à manifestação do colega Vereador Slvani, ele Claudinho o compreende porque o conhece e sabe que este é pessoa que tem palavra, e o compromisso de uma palavra empenhada às vezes vale mais do que falar bonito, portanto é solidário ao colega Vereador.  Mencionando que no distrito de Rive existe uma região carente e no local existe um ponto de ônibus onde as pessoas ficam aguardando sem qualquer conforto, sendo que ele Vereador levou o Secretário de Obras até o local e, como entende que é dever da municipalidade executar esse tipo de obra, cobrou ao Secretário  que se prontificou a executar o serviço o mais breve possível, entretanto, estão aguardando a realização do processo de licitação para aquisição de materiais de construção para aquela Secretaria, então, pretende esperar que atendam àquela comunidade, pois do contrário pode ter a mesma atitude do colega Vereador SIlvani.  Efetuando a leitura de correspondência recebida do gabinete da Deputada Federal Sueli Vidigal, através da qual, em atendimento a uma solicitação dele Vereador, esta encaminha espelho de emenda individual protocolado junto ao Ministério das Cidades, no valor de duzentos mil reais destinados a obras de infra-estrutura urbana e calçamentos no distrito de Rive.  Mencionando que existe também emenda no valor de duzentos e quarenta mil reais destinada à construção de um portal neste Município de Alegre.  Carlos Renato Viana (PR) informando á comunidade de São João do Norte que ficou definido com o Prefeito Municipal que os festejos daquele distrito serão realizados, sendo que a data deverá ser acordada em reunião com aquela comunidade.  Referindo-se à manifesta indignação do Vereador Silvani, solicitou o Vereador Renato que este repense sua decisão, prorrogando o prazo mencionado de forma a evitar que o colega tenha que arcar com a citada obram pois certamente, assim que os materiais de construção forem disponibilizados para a Secretaria de Obras e considerando o companheirismo que o colega Vereador demonstra para com o Executivo,  este certamente será atendido.  Concorda que talvez realmente esteja demorando, mas pede paciência ao colega, acrescentando estar certo de que a comunidade da Roseira compreenderá caso precise esperar mais um pouco até que seja realizada a licitação para compra dos materiais que deverão ser utilizados na construção do citado vestiário.  Dizendo que esteve em visita ao bairro Vila do Sul e observou que as últimas chuvas carrearam muita terra e areia para a rua Godofredo Costa Menezes,  acrescentando crer que deveria ser construída uma rede de captação de águas pluviais na subida para o Terreirão, porque a maior parte do barro vem daquela área e também do loteamento Xavier, portanto julga necessário fazer uma adequada captação de águas em uma rua ali existe e que ainda não é calçada, pois do contrário, a cada chuva será carreado barro para a rua principal.  Quanto às solicitações em relação a patrolamento de estradas, considera que não existe local hoje que não necessite ser patrolado, ou seja, todas as regiões vivem a mesma situação visto que passou um longo período de chuvas, portanto, não adianta pedir a realização de serviços em um ou outro trecho, porque todo a malha de estradas da zona rural atualmente necessita de melhorias.  Portanto, é necessário que o processo para contratação de máquinas seja agilizado de forma a viabilizar a realização de serviços de patrolamento em todo o Município.  Júlio Cesar de Oliveira (PSDB) mencionando ter observado a dificuldade enfrentada por diversas pessoas para aquisição de Certidão Negativa de Débitos Municipais, comentando que o Município hoje se encontra informatizado e ele Vereador acredita que,a exemplo de outros Município, se poderia envidar esforços para implantar em Alegre a emissão de CND através da internet, porque hoje é muito trabalhoso obter tal certidão junto á Prefeitura.  Dizendo que já está sendo prática comum alguns Municípios disponibilizarem esse serviço através da internet e sugere que tal serviço possa ser também aqui disponibilizado.  Comentando que durante a gestão do ex-Prefeito Dr,Djalma ele Vereador por duas vezes solicitou a realização de estudos objetivando a realização de melhorias no sistema de drenagem da rua Misael Barcelos, bairro Vila do Sul, no trecho entre a Cooperativa de Ensino e a garagem a Viação Itapemirim, portanto, na próxima sessão pretende solicitar ao Prefeito Municipal que determine a realização de estudos acerca da drenagem da cita região, o que é uma antiga reivindicação dos moradores locais.  Dizendo que infelizmente precisa tocar em assunto que certamente causa dor a muitos, mas o fato é que um jovem foi assassinado neste Município: Raphael de Oliveira Barbosa, conhecido como “ratinho”, e este é mais um jovem que foi ceifado do convívio de sua família e com a sociedade.  Para sua família Raphael nunca será mais um, mas para as estatísticas da violência este passará a ser mais um jovem retirado do convívio com a sociedade, e o que é pior, por um outro jovem.  Hoje está sendo comum neste Município se ouvir dizer que Alegre está se tornando um local perigoso, e ele Vereador traz novamente essa questão à Tribuna desta Casa porque já abordou esse tema inúmeras vezes, mencionando que hoje recebeu um ofício do Cel. Júlio Cesar trazendo um convite para a participação em um Seminário sobre Policiamento Eletrônico.  Dizendo crer que todos devem participar de uma Audiência Pública que acontecerá no próximo dia 20 de maio, no Teatro Municipal, de forma a juntos discutirmos e buscarmos alguma solução para este Município, acrescentando que ele Vereador fica muito triste ao ouvir com freqüência dizerem que Alegre se tornou um local perigoso, onde não se tem mais a tranqüilidade que existia há bem pouco tempo atrás, acrescentando que os Vereadores dos distritos também têm reportado ocorrência desse problema em suas comunidades, portanto, é preciso discutir e apresentar propostas para que se possa evitar o registro de mais assassinatos neste Município, porque se analisarmos o passado recente se observará vários assassinatos, principalmente envolvendo jovens.  È preciso que nos perguntemos por que isso está ocorrendo, de que forma os homens públicos podem participar na elaboração de uma política de segurança pública capaz de resgatar a segurança e a tranqüilidade de se caminhar por esta cidade, sem precisar estar em constante estado de alerta em relação aos nossos idosos, jovens e crianças.  Reafirmando convite para que no dia 20 de maio todos participem da Audiência Pública que será realizada neste Município para discutir problemas relacionados à Segurança Pública e a escalada das Drogas neste Município.  Sr.Presidente complementando, com relação à emissão eletrônica de CND, lembra que neste Município é cobrada uma taxa para a obtenção de tal documento, o que não ocorre em outras instituições como INSS e Receita Federal, onde é possível acessar um site e imprimir a citada certidão.  Vereador Júlio dizendo que em todos os Municípios onde já se encontra implantado o sistema eletrônico de emissão de certidões não existe a cobrança de tal taxa, portanto acredita que também em Alegre seja possível eliminá-la.  Nemrod Emerick (PV) mencionando que, quanto à emissão de certidões eletronicamente, ele Vereador manifestou-se anteriormente nesse sentido, indicando ao Executivo tal necessidade, entretanto, recebeu correspondência informando que o equipamento e programas para funcionamento desse sistema é muito caro e o Município não dispunha de recursos para arcar com tal investimento.  Com relação à segurança pública, também recebeu ofício do Comando Geral da Polícia Militar/ES informando que em breve a PM/ES estará realizando um Seminário Estadual sobre a temática do policiamento eletrônico.  Ele Vereador tem observado através de notícias veiculadas na imprensa, que o Município de Alegre está incluído entre aqueles que contarão com a implantação desse sistema de vídeo monitoramento, com uma central, e acredita que esse sistema proporcionará maior segurança à população, portanto, manifesta seu interesse em participar do mencionado seminário, assim que for definida uma data para o mesmo.  Dizendo ter sido informado de que foi combinado co o Secretário de Obras que seria realizada a lavagem do Centro Esportivo do Terreirão “Manoel Bitencourt de Miranda, porém esse serviço ainda não foi realizado, portanto, considerando que amanhã pela manhã os atiradores do TG 01 005 estarão no local realizando a pintura das guias e meio-fios, espera que o serviço de lavagem daquele local possa ser efetuado nas primeiras horas da manhã, possibilitando que as pessoas que prestigiarão o evento que ali será realizado contem com um local limpo e em dignas condições, visto que são muitos os populares que anualmente participam da referida comemoração.  Informando que em função da falta de veículos para atender aos pacientes que necessitam se deslocar até o Município de Vitória e outros, ele Vereador foi informado pela Secretária de Ação Social que para ajudar temporariamente na solução do problema, foram disponibilizadas doze passagens, no intuito de colaborar nesse momento em que o Município não dispõe do necessário transporte.  Cumprimentando ao casal Fabiano e Aline, que se casaram no último sábado e também ao Vereador Romário Brasil pela passagem de seu aniversário.  Romar Azevedo Mendes (PMDB) dizendo que hoje teve oportunidade de comparecer à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e observou que as mudanças ali implementadas foram muito positivas, ou seja, toda a equipe de trabalho daquela pasta e também os engenheiros da municipalidade estão atuando em conjunto num mesmo espaço.  Ele Vereador considera que isso deveria ser feito também em outros setores, ou seja, o Prefeito deveria estudar a possibilidade de criar um núcleo de licitações objetivando reduzir os problemas do setor, pois esse núcleo poderia atuar com três ou quatro equipes distintas para atender às necessidades de pastas específicas como Saúde, Educação, Ação Social e Administração, e também poderia realizar o acompanhamento de contratos e aditivos, de forma a evitar os problemas que ocorrem neste Município, por acabar uma licitação e determinado setor ter que ficar praticamente parado esperando que novo processo seja realizado, visto que o processo é demorado e ainda existe o risco de recursos, o que demora ainda mais.  Dizendo ter conhecimento sobre uma licitação realizada no SAAE, que está na justiça há mais de um ano, ou seja, não se pode realizar novo processo de licitação até uma decisão final sobre o processo em análise.  Comentando crer que o Prefeito, nessa nova gestão, deveria entender que existe a necessidade de criar um núcleo de licitações, para solucionar os problemas que vêm atingindo a toda a gestão deste Município.  Trazendo alerta à empresa responsável pela manutenção das rodovias Toufick Faissal e Moacyr Santos, tendo em vista que depois da entrada para o distrito de São João do Norte, no sentido Araraí, se encontra muita areai no asfalto o que favorece a ocorrência de acidentes, portanto, solicita providências no sentido de promover a remoção do excesso de areia no local.  Passando à Ordem do Dia : Sr. Presidente informando que deu entrada nesta Casa Requerimento, assinado por todos os Vereadores,  para criação de uma Comissão de Inquérito – CI, visando apurar possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Alegre.  Declarou deferido o citado requerimento, informando que posteriormente será publicada Resolução de criação da solicitada Comissão de Inquérito, sendo que os líderes dos Partidos com assento nesta Casa indicarão seus representantes para sua composição.  A seguir foi efetuada a leitura dos termos do Requerimento em questão.  Dando continuidade aos trabalhos, Sr.Presidente encaminhou às comissões para análise e emissão dos respectivos pareceres o Projeto de Lei nº 005/2010-CMA/ES e Projetos de Lei nº 024 a 028/2010, de autoria do Executivo Municipal.  Passando à apreciação da seguinte matéria: 1)  Projeto de Lei nº 003/2010 – CMA/ES, que dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Alegre, do Programa “Reciclar é Vida”, visando o incentivo, coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gorduras de origem vegetal e animal. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, após amplo debate, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.  Passando ao horário das Comunicações : Júlio César de Oliveira, cumprimentando os integrantes da Lyra Carlos Gomes pela belíssima apresentação feita no último sábado na Praça da Maçonaria, e desejando muitas felicidades ao colega Vereador Romário pela passagem de seu aniversário, rogando que Deus o abençoe sempre.  Reafirmando convite para um Seminário que será realizado nas dependências desta Casa de Leis no próximo dia 30 de março, promovido pelo diretório Estadual do PSDB com o título: E Agora Espírito Santo? O Estado que Somos e que Queremos Ser.  Mencionando que na oportunidade, além do Presidente Estadual do Partido, participarão do evento os Deputados Federais Luis Paulo Veloso Lucas e Rita Camata, sendo que a participação de todos é muito importante.  Romário Brasil Magalhães dizendo que ouviu atentamente a fala do colega Vereador Renato e, com relação à citada rua do bairro Vila do Sul, lembra que foi atribuído nome à mesma nesta Casa de leis, que contou com a aprovação de todos os Vereadores, porém já naquela oportunidade ele Vereador cobrou providências em relação à falta de infra-estrutura no local.  Mencionando que no início da gestão anterior foi feito no bairro Vila do Sul uma rede pluvial que no futuro certamente não comportará o volume de águas que escoa naquele bairro em direção o rio.  Lembrando que como foi um projeto do Presidente desta Casa atribuir denominação àquela rua, gostaria de contar com o apoio deste no sentido de viabilizar a construção de uma galeria de captação pluvial, encaminhando as águas das chuvas para um rio existente nas imediações, de forma a colaborar com a população.  Sr. Presidente dizendo que a mencionada rua já conta com projeto técnico para calçamento, ou seja, foram efetuados os devidos levantamentos e, segundo lhe foi informado pelo ex-Secretário de Obras, está sendo aguardada autorização para realização de processo de licitação, mas acolhe a solicitação do colega Vereador e se empenhará no sentido de viabilizar o calçamento da citada rua.  Silvani Monteiro Corrente cumprimentando o servidor municipal Aloísio Moulin, pela passagem de seu aniversário bem como, ao casal Fabiano e Aline pelo enlace matrimonial ocorrido no último sábado, desejando que Deus continue abençoando suas vidas.  Carlos Renato Viana parabenizando o servidor Fabiano e sua esposa Aline, dizendo esperar que estes sejam muitos felizes.  Mencionando que em conversa com o Sr. Prefeito Municipal ele Vereador foi informado sobre alguns recursos que foram conseguidos para este Município, mas também comunicou ter recebido um ‘presente de grego’,  ou seja, o Executivo foi procurado pela Escelsa e recebeu como herança da administração 2000/2004 uma dívida no valor de seiscentos mil reais em contas de energia elétrica.  Após muita negociação conseguiu reduzir essa dívida a quatrocentos mil reais divididos em vinte e cinco parcelas, sendo que a primeira dessas parcelas já foi quitada.  Ele Vereador faz essa comunicação para reforçar o que disse por diversas vezes nesta Tribuna quanto às várias praças esportivas e quadra deste Município que se encontravam sem energia elétrica,  porque quando traziam essas informação sobre a existência de débitos alguns diziam que eram desculpas, mas esse parcelamento confirma que o problema realmente existia, acrescentando que felizmente parece que o problema agora será definitivamente resolvido, já que o Executivo certamente honrará o compromisso assumido e todas as quadras e espaços esportivos terão sua iluminação restabelecida.  Cláudio da Silva Paschoa cumprimentando o casal Aline e Fabiano pelo casamento e ao colega Vereador Romário pela passagem de seu aniversário.  Solicitando que o ofício de pesar encaminhado aos familiares do jovem Raphael seja encaminhado em nome desta Casa de Leis, acrescentando que esteve presente no velório e o ex-Secretário Rubner estava muito abalado com a perda de seu sobrinho, visto que é muito difícil aceitar a perda de uma pessoa tão jovem, mas espera que Deus possa confortar a família, concedendo-lhes serenidade para enfrentar esse difícil momento. Sr. Presidente cumprimentando o servidor Fabiano e sua esposa Aline pelo casamento e também ao Vereador Romário Brasil pela comemoração de seu aniversário, cumprimentos também acolhidos pelos Vereadores Carlos Renato e Silvani.  Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata.  Eu, Rita de Cássia de Oliveira a escrevi e assino.