Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 02  de fevereiro  de 2010.

Aos dois (02) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dez (2010), às 19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Mario Cezar Machado, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2010. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Carlos Renato Viana, Cláudio da Silva Paschoa, Júlio Cesar de Oliveira, Mário Cezar Machado, Nemrod Emerick, Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli e Silvani Monteiro Corrente.  Ausente: Romar Azevedo Mendes.  Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Eclesiástico 34, versículos de 14 a 20 e aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes a ata da Sessão Solene realizada nesta data.  Sr. Presidente acusando o recebimento de Ofício Gabinete / PMA nº 022/2010, datado de 14 de janeiro de 2010, através do qual o Prefeito Municipal Dr. Djalma da Silva Santos comunica que estará em gozo de férias regulamentares no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010, em obediência ao art. 75, II, $ 2º da Lei Orgânica Municipal.  Registrando a presença do Presidente da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto e da Suplente de Vereadora Rosa Carrero. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Alcebíades Balbino de Oliveira, (com associação do Vereador Romário Brasil Magalhães) encaminhando votos de pesar a seus familiares; 2) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick, encaminhando ofício ao Prefeito Municipal, extensivo ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, indicando as seguintes obras e melhorias no município de Alegre: – Limpeza geral, incluindo capina, roçada e retirada de entulhos no Morro do Sabão, bairro Vila Alta;  – Limpeza geral do bairro Vila do Sul, incluindo retirada de entulhos, terras e lavagem de todas as ruas; – Construção de passeio (calçada) ligando a Escadaria Manoel Candeia à Rua Marechal Floriano, bairro Vila Alta; – Recuperação de calçamento na subida da Rua Elói Cassa, bairro Campo de Aviação; – Construção de passarelas nas laterais da ponte que liga a rua Treze de Maio ao bairro Cobrinha; 3) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick, encaminhando ofício ao Prefeito Municipal, extensivo ao Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, indicando as seguintes obras e melhorias no município de Alegre: – Implantação de um Plano de Ação, em conjunto com outras entidades, visando o combate permanente dos mosquitos “borrachudos” no distrito de Celina; – Realização de uma Campanha de desratização em bueiros e terrenos baldios do município; 4) Requerimento dos Senhores Vereadores, encaminhando convite ao Diretor Geral dos Correios no Estado do Espírito Santo ou representante por este indicado, para que possa comparecer à Tribuna desta Casa de Leis a fim de prestar informações acerca das dificuldades vivenciadas neste Município de Alegre com relação à regular entrega de correspondências nos domicílios alegrenses, tendo em vista os inúmeros transtornos sofridos pela população; 5) Projeto de Lei nº 090/2009,  Altera a Lei Municipal nº 2.521/2001, que deu nova redação à Lei nº 2.431/99 que instituiu o Selo de Inspeção Municipal de Alegre; 6) Projeto de Lei nº 001/2010,  Concede Auxílio Alimentação aos servidores do Município de Alegre/ES; 7) Projeto de Lei nº 002/2010,  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente do Município de Alegre no valor de R$6.054.635,26; 8) Projeto de Lei nº 003/2010,  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente do Município de Alegre no valor de R$2.325.902,45; 9) Projeto de Lei nº 004/2010,  Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 2.652/2005; 10) Projeto de Lei nº 005/2010,  Amplia a relação de usuários de aparelhos celulares custeados pela municipalidade de Alegre de que tratam as leis Municipais nº 2.822/0/ e 2.996/2009; 11) Projeto de Lei nº 006/2010,  Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial destinado à aquisição de equipamentos para a Associação Luiza de Marilac; 12) Projeto de Lei nº 007/2010,  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente do Município de Alegre. (R$26.450,78); 13) Projeto de Lei nº 008/2010,  Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alegre para o exercício de 2010. (R$1.250.000,00); 14) Projeto de Lei nº 001/2010-CMA,  Atribui denominação a bem público neste Município de Alegre (quadra esportiva do bairro Vila Alta “José Jordem”). Momentaneamente, assumiu a condução dos trabalhos o Vereador Vice-Presidente Júlio Cesar de Oliveira, passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Mário Cezar Machado, saudando os presentes, dizendo ter sido procurado por vários comerciantes preocupados com a notícia que o Carnaval 2010 seria realizado no Parque de Exposições, portanto, juntamente com os Vereadores Nemrod, Renato, Silvani e Claudinho, ele residente procurou o Prefeito em Exercício José Guilherme e o Prefeito Djalma, pedindo que tal decisão fosse revista, porque  o Carnaval é uma festa típica das ruas e por essa razão deveria ser realizada nas ruas do Município e não no Parque de Exposições, a não ser que fosse contratada alguma atração  nacional, acrescentando que pela sensibilidade do Prefeito em Exercício José Guilherme e do Prefeito Djalma o Carnaval será realizado na praça Seis de Janeiro.  Dizendo que durante o ano de 2009 foi possível observar e comprovar o constante quebra-quebra do maquinário do Município (patrol, retroescavadeira, carregadeiras e caminhões), fato que muito tem prejudicado o atendimento aos munícipes e causando grandes despesas à municipalidade.  Diante disso, gostaria de encaminhar ofício aos Secretários Municipais de Obras e Interior sugerindo que estude a possibilidade de elaborar um cronograma de trabalho específico para o maquinário da municipalidade (patrol, retroescavadeira, carregadeira e caminhão), objetivando viabilizar a realização de regular manutenção dos mesmos, de forma a evitar danos futuros que prejudicam o atendimento às necessidades de nossa comunidade.  Dizendo que atualmente as máquinas só trabalham, sem um tempo especificado para manutenção, lubrificação e acertos, o que ele Vereador acredita deveria ser realizado quinzenalmente, acrescentando que o Município conta com quatro retroescavadeira e apenas uma está funcionando regularmente, e essa situação vem ocorrendo desde o mês de novembro.  Sugerindo que essa manutenção seja realizada em todos os veículos preferencialmente aos finais de semana, mesmo que para tal seja necessários o pagamento de horas extras aos servidores do setor.  Requerendo ofício à Secretaria Municipal de Finanças solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópias das Notas Fiscais e respectivos comprovantes de pagamentos efetuados no ano de 2009, relativos à aquisição de peças e realização de serviços de manutenção em todo o maquinários e caminhões pertencentes à Prefeitura Municipal de Alegre, acrescentando estar certo que os gastos foram consideráveis e a sugerida manutenção poderá minimizar também essa despesa. .  Ofício ao Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esportes solicitando total empenho no sentido de garantir o fiel cumprimento das dotações especificadas no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2010, garantindo o efetivo  investimento em ações e projetos voltado ao incremento das práticas esportivas neste Município de Alegre.  Dizendo que várias verbas destinadas ao setor de esportes no Orçamento 2009 foram utilizadas para outros fins e o esporte no Município ficou praticamente sem dotação, acrescentando não estar se posicionando contra a Cultura ou o Turismo, mas se as verbas foram aprovadas para o setor de esportes estas devem ser utilizadas para o incremento das ações daquele setor.  Considerando as atuais condições dos serviços de limpeza pública, inicialmente ele Vereador gostaria de isentar o Secretário de Obras e os servidores que atuam naquele setor, porque pelo material de que dispõem é muito difícil executar os serviços necessários em todo o Município, mas o fato é que a limpeza pública deste Município é uma das piores do Estado, e a cada dia que passa a situação se torna pior.  Não é possível que toda a coleta de lixo do Município seja feita por um único caminhão, que por sinal se encontra em péssimas condições, ou que a municipalidade conte com apenas quarenta servidores para os serviços de varrição e coleta de lixo nesta cidade.  Dizendo ser constantemente procurando por populares reclamando da sujeira em que se encontram as ruas do Município e solicitando providências por parte dos Vereadores.  Face ao exposto, requer seja encaminhado  ofício ao Prefeito Municipal em Exercício a adoção de medidas urgentes a fim de viabilizar a regularização do serviço de limpeza pública neste Município de Alegre, garantindo à população o direito a uma cidade mais limpa e organizada, acrescentando crer que a solução mais lógica seria terceirizar os serviços de limpeza pública neste Município de Alegre, pois dessa forma seria contratada uma firma especializada na prestação desse tipo de serviço, com caminhões, máquinas e funcionários capacitados, melhorando consideravelmente a prestação desse importante serviço público.  Nesse momento, reassumiu a condução dos trabalhos o Presidente titular.  Carlos Renato Viana saudando os presentes, dizendo que nessa primeira sessão do ano de 2010 espera que todos tenham descansado e renovado as energias para que o ano que se inicia seja melhor que 2009, assim como espera que os colegas Vereadores possam discutir e votar, aprovando o que é bom e rejeitando o que é ruim para nosso Município.  Manifestando esperar que todos os Vereadores possam tomar posições mais firmes nesta Casa, definindo quem realmente é Vereador de base aliada e quem é de oposição, porque ele Renato tem visto Vereador de base aliada fazendo papel de oposição e Vereador de oposição, que se manifesta nesta Casa, que leva denúncias ao Ministério Público ou que critica, mas que no outro dia está na porta de Secretarias pedindo benefícios, vantagens e prioridade no atendimento a suas reivindicações, acrescentando crer que é chegada a hora de agir com bom senso, procurando somar e trabalhar para o bem do Município, mas com cada um assumindo suas reais posições políticas, ou seja, que não venham a esta Tribuna fazer discursos e no dia seguinte agir de forma diferente.  Dizendo esperar também  que o Governo, em todos os seus setores, tenha feito as correções necessárias no final do último ano, correções estas que se ainda não foram feitas, deverão ser feitas o mais breve possível, porque é do conhecimento de todos que existem muitas falhas no Governo, acrescentando que a administração está morosa e lenta em alguns setores, e essa colocação não tem intenção de crítica, mas sim de alertar para uma real necessidade, e espera que o Prefeito em Exercício possa se empenhar na correção de tais falhas para que a sociedade alegrense seja beneficiada e atendida da maneira que necessita e merece.  Quando toca nesse assunto, é porque está registrado nos anais desta Casa que no mês de dezembro um pedido dele Vereador em relação à conclusão das obras no distrito de São João do Norte, sendo que as obras foram concluídas e até hoje a rede de esgoto não foi construída, ou seja, é por essas coisinhas simples que fazem com que a administração seja criticada, acrescentando que quanto à questão do lixo, o IEMA foi em Araraí,  acha que também foi ao distrito do Café, e interditou os lixões dizendo que o lixo deveria ser trazido para o aterro de Alegre, apesar de que o depósito da sede do Município é pior do que os dos distritos, mas o fato é que hoje na coleta do lixo dos distritos estão ocorrendo falhas, ou seja, se acontece algum problema com o caminhão de coleta o   lixo tem que ficar depositado e latões por quatro ou cinco dias e isso se transforma em um grande problema para a comunidade de Araraí, já que ninguém agüenta o mal cheiro, e não há um local apropriado para depósito e o lixo fica depositado próximo à quadra esportiva daquela comunidade.  Portanto, essas coisas estão acontecendo com muita lentidão no Governo e ele Vereador espera que o Prefeito José Guilherme possa estar resolvendo essas pendências.  Quando o Presidente mencionou que é preciso melhorar a limpeza pública no Município, ele Vereador concorda, já que este visitando os bairros Guararema e Prainha e pôde constatar que estes estão muito sujos e é preciso contornar o problema, mas ele Renato acreditada que ocorreram melhorias no setor de limpeza pública, lembrando que assumiu a Secretaria de Obras no ano de 2006 e naquela oportunidade a Prefeitura só contava com vinte funcionários, mas foram contratados mais vinte e hoje existem doze trabalhando na varrição, acrescentando que a Prefeitura naquela época só tinha uma retro escavadeira velha e um caminhão para fazer a limpeza, ao passo que hoje está com duas retro escavadeiras, um caminhão e o compactador deverá estar pronto na próxima semana, então, houve evolução mas ainda é preciso muito mais, apesar das dificuldades a limpeza pública tende a melhorar.  Cláudio da Silva Paschoa saudando os presentes, dizendo que o Vereador Renato tem razão ao dizer que é preciso que se defina com mais clareza a posição de aliado, mencionando que em momento algum ele Vereador se posicionou contra o Prefeito e, apesar de ser da base aliada, admite que em alguns momentos, assim como precisamos de um puxão de orelhas, também é dever dos Vereadores alertar o Prefeito Municipal quanto aos caminhos certos a seguir, lembrando ter feito isso algumas vezes no ano passado.  Mencionando que como Vereador da base aliada, ele Claudio gostaria muito que o Prefeito tivesse atendido algumas das reivindicações feitas  por alguns Vereadores da base aliada durante reunião realizada nesta Casa e levadas até ele através do colega Vereador Nemrod, entretanto, infelizmente nem todas as reivindicações foram atendidas, mas espera que isso possa ser contornado o mais breve possível.  Dizendo também esperar que possam ter um ano de 2010 igual ou melhor no que se refere ao relacionamento nesta Casa, acrescentando que pelo que se viu em anos anteriores acha que se pode dar uma nota boa ao relacionamento entre os Vereadores no ano que passou e espera que essa boa relação por ser mantida no ano que se inicia, tendo em vista que se aproxima um período eleitoral em que cada um terá seu candidato para apoiar para os cargos de Deputado Estadual e Federal, Senador e Governador, e certamente será um momento em que se deve procurar entender as posições e compreender as razões dos companheiros.  Parabenizando os servidores que atuam no setor de limpeza pública, pessoas que ele Vereador considera heróis, pois apesar de toda a carência do setor esses servidores estão trabalhando na medida das possibilidades, se empenhando ao máximo para realizar um bom trabalho, driblando a falta de caminhões e máquinas e conseguindo realizar parte da necessária limpeza do Município.  Justificando algumas ocorrências do distritos de Rive, que acredita que também estejam ocorrendo em outros locais, com relação a pequenos reparos que acredita que poderiam ter sido realizados a cerca de dois ou três meses atrás, mas infelizmente isso não ocorreu principalmente porque pedreiros e muitos ajudantes de limpeza estão atuando nas obras de reforma do hospital, acrescentando crer que setenta por cento da citada reforma já foi concluída e são muitas as melhorias que estão sendo realizadas naquela unidade de saúde.  Mencionando que no distrito de Rive, no final do último ano haviam sido agendados alguns serviços junto à Secretaria de Obras, como a construção de uma guarita no bairro São Bartolomeu, o que não foi realizado por falta de material humano, portanto, espera contar com a compreensão da população, já que o hospital é uma prioridade para todas as pessoas deste Município, tanto da sede quanto dos distritos.  Mencionando que a obra de construção do Pronto Socorro também já está quase completamente concluída e espera que OS e hospital possam ser inaugurados o mais breve possível.  Com relação traçados por ele Vereador para o distrito de Rive, listou pequenas obras, com a mencionada guarita, recuperação do antigo coreto e calçamento do entorno, reparos na capela mortuária de Rive que acredita deveriam ser realizados nas demais capelas do Município, pois têm sido observadas várias infiltrações que podem vir a comprometer a integridade dos citados imóveis, acrescentando ter sido informado que consta no SISCONVI que a Deputada Suely Vidigal destinou cento e cinqüenta mil reais para obras de asfaltamento da entra do IFES até a ponte próxima ao PSF, sendo que a partir de amanhã poderá ser mantido contato com Vitória para saber se tais recursos já estão disponíveis e se o serviço já pode ser licitado.  Mencionando ter iniciado contatos com a empresa Samarco e existe solicitação à Deputada quanto à recursos no valor de duzentos mil reais para recuperação de parte do calçamento do bairro São Bartolomeu, acrescentando esperar que também possa ser reconstruído o asfalta que foi totalmente destruído naquela área, seja com recursos da Prefeitura ou através de parcerias com outros órgãos, já que aquela comunidade merece um serviço de melhor qualidade do que o que ali foi executado.  Júlio Cesar de Oliveira saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, indicando a necessidade de determinar ao setor competente a realização de ampla limpeza, incluindo retirada de entulhos, terras e lavagem de passeios, no Morro da rua Sete de Setembro, em frente à residência do ex-Vereador Ruy Ferreira,  tendo em vista a realização de obras no local, cujos resíduos têm causado incômodos aos que por ali transitam, sendo que inclusive ocorreu a queda de uma senhora idosa naquele local a e a população pede providências.  Ofício ao Diretor do SAAE solicitando que estude a possibilidade de adotar medida alternativa para regularizar uma rede de esgotos que hoje está sendo lançada sobre a pedreira existente no final da rua Cantinho do Céu, bairro Cobrinha, tendo em vista uma justa reivindicação dos moradores das imediações com convivem com forte mal cheiro e estão expostos a contaminação, sugerindo a canalização da  rede de esgotos e sua afixação à mencionada pedreira, de forma a minimizar os transtornos ora observados no local.  Ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos solicitando determinar a realização de ampla limpeza das margens do Córrego Conceição, especialmente no bairro Cobrinha, com serviços de roçagem e remoção de entulhos e detritos.   Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando informações acerca do andamento das ações objetivando a retomada obras de calçamento das ruas do Loteamento Antônio Lemos Júnior, na sede deste Município.  Sugerindo aos colegas Vereadores que juntos encaminhem ofício ao Sr. Eromyr Mendes Ruiz, apresentando especiais cumprimentos pela edição do livro autobiográfico, agradecendo pela deferência, atenção e carinho em disponibilizar um exemplar para cada Vereador, possibilitando a estes uma oportunidade conhecer um pouco da bonita trajetória de vida e sucesso do atual Presidente da empresa Minastur. Mencionando que um fato tem deixado a população um tanto preocupada, sendo que no ano passado ele Vereador se manifestou na Tribuna desta Casa com relação à reforma e ampliação do jardim de infância “Ruth Alice”, solicitando informações quanto ao responsável pela demolição daquele educandário da forma como ocorreu, uma vez que ele Vereador sabia que na planilha não constava tal demolição.  Comentando que tem acompanhado essa questão e inclusive foi veiculada matéria através do site da Prefeitura em relação à citada obra, mas o fato é que a população e a comunidade escolar estão extremamente preocupados, acrescentando que os Vereadores também devem estar bastante preocupados, porque tinham um cronograma daquela obra que hoje fatalmente não será cumprido e a informação a que teve acesso é q            eu a obra foi paralisada e estão sendo inicializadas ações para captação de novos recursos.  A questão é que as crianças matriculadas naquele educandário continuarão sendo atendidas no Centro de Pastoral, de uma forma inadequada, acrescentando que quem ainda não visitou aquele espaço onde as crianças estão alocadas, pode se dirigir até lá e observar que as condições são precárias, ou seja, os pais  dos alunos estão preocupados, a comunidade escolar está apreensiva e também os Vereadores estão preocupados com essa situação.  Ele Vereador sugere que seja convidado a comparecer a esta Casa a Secretária Municipal de Desenvolvimento para esclarecer à população quanto ao que está acontecendo com a obra de reforma do jardim de infância “Ruth Alice”, quais as perspectivas de captação de recursos para a conclusão da obra e prazo previsto para conclusão dos trabalhos, porque as crianças estão de fato amontoadas no espaço cedido pelo Centro de Pastoral, um local onde o calor é extremo e existem duas ou três turmas dividindo a mesma sala.  Gostaria que pudesse ser transmitido aos pais, professores e a comunidade em geral o que aconteceu e estabelecer uma comunicação mais séria para sanar as dúvidas existentes e se tenha uma previsão de solução para o problema, porque se sabe que este é um ano político em que a captação de recursos se torna mais difícil, portanto apresenta essa sugestão para que seja feito um convite à Secretária para prestar esclarecimentos, pois considera que a comunidade alegrense merece esse respeito e consideração.  Outra coisa sobre a qual ele Vereador gostaria de novamente se manifestar é quanto à diferenciação na data de pagamento entre os servidores municipais, já que de novo os funcionários da Secretaria de Saúde não receberam, apesar de que talvez recebem amanhã, mas ele Júlio acha que isso está errado e os funcionários devem ser tratados com igualdade, ou seja, considera que todos os funcionários deveriam receber seus vencimentos na mesma data.  Dizendo não saber quais os problemas que levaram ao atraso no pagamento da Saúde, e acredita que deva ser por falta de recursos na Saúde, mas também entende que é preciso que se chegue à conclusão que os funcionários da Saúde não pode estar recebendo separadamente dos demais funcionários do Município de Alegre, pois a Secretaria de Saúde também é parte da Prefeitura Municipal de Alegre, portanto, deixa aqui seu apelo para que o Prefeito estabeleça melhor comunicação com o Secretário de forma a sanar as dificuldades, sejam elas financeiras ou outras.  Sr. Presidente dizendo ter sido oportuna a colocação do colega Vereador com relação à necessidade de unificação da data de pagamento dos servidores municipais, um tema já debatido anteriormente nesta Casa, já que o funcionário não é específico de determinada Secretaria, é um servidor da Prefeitura Municipal de Alegre, e considera justo que todos recebem seus pagamentos no mesmo dia.  Mencionando que já foi solicitado ao Prefeito que interceda junto aos Secretário Municipal de Saúde e Finanças, para viabilizar o pagamento dos servidores numa mesma data.  Nemrod Emerick saudando os presentes, proferindo as seguintes palavras: “Nesta noite, após 40 dias de Recesso, esta Casa retoma os trabalhos legislativos, que são essenciais para o progresso e o crescimento de nosso município.   Quero primeiramente externar os meus sinceros agradecimentos ao Secretário de Estado de Esportes Sr. Luciano Resende que no último dia 12 do mês de janeiro esteve em nossa cidade para assinar o Convênio visando a Construção de uma Quadra de Esportes no bairro Vila Alta, transformando em realidade o sonho de várias gerações daquela comunidade.   Agradeço também ao empenho do Subsecretário de Esportes Emerson (Mosca) e do Prefeito Dr. Djalma que por diversas vezes foram a Vitória regularizar pendências que surgiram desde quando o processo foi protocolizado na SESPORT em fevereiro de 2009.  Foi uma luta árdua, porém recompensada mediante a assinatura de tão importante Convênio; a licitação da obra que ocorrerá até no final do presente mês e a entrega da Quadra aos nossos queridos moradores.  Ressalto que tal obra é um pedido e luta constante dele Vereador e também do Presidente da Associação de Moradores do bairro Vila Alta.  Deixando de lado as boas notícias, quero trazer ao conhecimento de toda a sociedade alegrense, a minha posição mediante tantas arbitrariedades e fatos negativos que estão sendo praticados pelo Secretário de Saúde de nosso município, o Sr. Rubens Moulin Tannure. O primeiro deles refere-se a implantação de um Governo Paralelo ao da administração municipal, podendo citar a medida administrativa, onde decidiu que durante o mês de Janeiro aquela Secretaria só iria funcionar até as 13 horas, numa atitude de desrespeito para com aquelas pessoas que necessitam utilizar os diversos setores da Saúde para resolver seus problemas, principalmente para com o homem do campo e com aquelas pessoas que não têm como definir o horário em que passam mal.    Cito ainda, a pior de todas as atitudes: a de não honrar com os compromissos salariais, que abrangem o pagamento dos salários dos servidores daquela pasta referente ao mês de Janeiro, bem como, o não pagamento dos Encargos Sociais dos servidores aos órgãos previdenciários, tal como o RPPS (Regime próprio) e o INSS.   Informo a todos que devido aos constantes atrasos o Município de Alegre encontra-se novamente com o seu nome inscrito no CAUC, o que inviabiliza o recebimento de recursos pelo município, que seriam repassados  por parte do Estado e da União a título de Convênios.  Ressalto porém, que atitudes como estas fazem do extenso e sombrio currículo administrativo do senhor Rubens Tanure, que deixou um legado nebuloso e extremamente deficitário quando deixou a gestão da Prefeitura e da Secretaria de Saúde em 2004.  Os salários estão atrasados, como foi aqui citado, e um outro exemplo do que está acontecendo é o excesso de contratações não permitidas e não autorizadas por esta Casa.  Ainda nessa linha, afirmo que o citado Secretário não respeita as Leis Municipais, principalmente a Lei Orgânica, que estabelece o prazo de 30 dias para que o Prefeito e seus Secretários prestem a esta Casa as informações e cópia de documentos solicitados.   Isso é um claro exemplo de que o citado Secretário tem algo a esconder, já que omite à sociedade alegrense informações sérias e importantes.  Um outro fato que demonstra o não cumprimento de leis, é o não atendimento às diversas solicitações desta Casa no que diz respeito a obrigatoriedade de adesivar os veículos pertencentes ou locados por aquela Secretaria.  Quando faz essa reclamação ele Vereador gostaria de contar com o apoio da Presidência desta Casa, já que no dia 17 de novembro foi feito desta Tribuna uma solicitação de informações com cópia de documentos, mas até o presente momento não obteve resposta, sendo que o ofício foi reiterado em 05 de janeiro do corrente ano, concedendo mas dez dias de prazo e também não obteve resposta, acrescentando que no dia 07 de janeiro encaminhou àquela Secretária outros pedidos de informações para que ele Vereador pudesse prestar esclarecimentos aos servidores e à população alegrense sobre os motivos reais dos atrasos no pagamento de salários, mas não recebeu resposta até hoje.  Então, alguma coisa há de errado e ele Vereador gostaria que esta Casa tomasse as devidas providências, e sua sugestão pessoal é que o Prefeito afastasse o atual Secretário, porque virou um caos administrativo.  Dizendo ter hoje recebido denúncia de funcionários do setor de Hanseníase e Tuberculose, bem como, dos setores de Psicologia e Fonoaudiologia, instalado ao sado da Farmácia Popular, nas proximidades da rodoviária, denunciando as condições impróprias, insalubres daquele local, condições de atendimento desumanas para funcionários e usuários, acrescentando que um médico que hoje lá esteve se retirou dizendo que não atenderá naquele espaço, ou seja, não comunicaram a mudança aos médicos e demais profissionais que ali trabalham, o banheiro não funciona e esse é o estado de calamidade que está a saúde pública neste Município.  As ambulâncias estão degradadas e em péssimo estado de funcionamento e ele Vereador acha que é chegada a hora de dar um basta a essa pouca vergonha que está aí”.  Romário Brasil Magalhães saudando os presentes, dizendo não se recordar sobre a data, mas no mês de dezembro de 2009 ele Vereador solicitou ao DER que tomasse providências em relação à colocação de uma placa indicativa de Alegre até o Município de São José do Calçado, alertando que falava a indicação quanto ao distrito do Café, e apesar da citada placa ter sido instalada, o remendo saiu pior do que se esperava, visto que ao observar a placa percebe-se que São José do Calçado  se encontra antes do distrito do Café, ou seja, pessoas de fora deste Município correm o risco de ao chegar no distrito do Café pensarem que estão chegando ao Município de São José do Calçado, portanto, requer ofício ao Diretor do Detran, solicitando que viabilize a substituição da placa indicativa instalada no trevo que dá acesso à Rodovia Estadual ES 181, neste Município de Alegre,efetuando a devida correção quanto à seqüência de destinos a partir daquele ponto e fazendo constar a quilometragem da sede de Alegre até o distrito do Café, Alto Calçado e Município de São José do Calçado/ES.   Ofício ao Diretor do DER/ES solicitando a este que interceda junto ao setor competente a fim de viabilizar a revisão dos valores cobrados pelo transporte coletivo que atua na linha Alegre/Distrito do Café/Alegre, tendo em vista que o citado trecho se encontra totalmente asfaltado, não havendo justificativa para a cobrança de tarifas diferenciadas.   Ofício ao Diretor da Viação Real, Sr. Douglas, informando que o início das aulas da Fafia –Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre, está agendado para o próximo dia 08/02/2010.  Ressaltando esperar que possam ser adotadas as medidas cabíveis a fim de viabilizar a implantação de linhas de transporte coletivo Distrito do Café x Alegre às 18:00 h e Alegre x Distrito do Café às 22:40 h,  anteriormente acordadas, possibilitando que estudantes e moradores daquele distrito possam se deslocar até a sede deste Município de Alegre/ES.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal em Exercício que interceda junto ao setor competente a fim de viabilizar a urgente construção de passarelas laterais na ponte existem no bairro Vila do Sul, em frente à Estação de Tratamento do SAAE, tendo em vista que por ter sido instalado semáforo e sido a citada rua transformada em via de mão única, o trânsito no local aumentou consideravelmente e é grande os riscos dos que por ali transitam.  Ofício ao Coordenador da Comunidade de São Sebastião, do bairro Vila do Sul, Sr. Anderson Carvalho, apresentando especiais cumprimentos, extensivos a todos os membros daquela Congregação religiosa, pela brilhante festa realizada no bairro Vila do Sul, que contou com primorosa organização e alcançou grande sucesso, tornando-se razão de orgulho para toda a comunidade alegrense.   Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando interceder junto à Vigilância Sanitária indicando a necessidade de designar equipe daquele setor para efetuar a verificação das condições da água utilizada pela comunidade de Bom Retiro, distrito do Café, tendo em vista que o morador Sr. Juarez Delatorre contraiu uma doença ainda não identificada e existe suspeita de que se trate de ‘Febre Tifóide’.  Considerando que nas imediações residem cerca de dezessete outras famílias, torna-se imprescindível determinar se existe algum foco de contaminação naquela região.  Dizendo que ele Vereador está no exercício de seu mandato como Vereador, sabe de seus direitos e deveres, e dentro dessa conduta e princípios todos os eleitores de Alegre podem ter certeza de que ele Romário sabe onde que chegar e como chegar.  Romilton Polastreli saudando os presentes, requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando  que determine ao setor competente a realização de estudos objetivando a instalação de braços com luminárias em 04 (quatro) postes existentes na área central da Rua Pedro Assis, no distrito de Araraí, tendo em vista que atualmente os citados postes contam com luminárias apenas em um dos lados.  Na oportunidade, mencionou que tal serviço viabilizará uma melhor iluminação da rua, acrescentando que as pessoas pagam taxa de iluminação pública e merece contar com esse benefício.  Com relação ao lixo domiciliar do distrito de Araraí, como foi mencionado pelo Vereador Renato, a situação é apavorante e nunca se passou naquela comunidade situação como a que hoje se observa, ou seja, a coleta está sendo feita apenas uma vez por semana e o lixo tem sido depositado nas proximidades da quadra de esportes utilizada pelas crianças da escola local para a prática de educação física, portanto, requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal indicando a necessidade urgente de adotar medidas capazes de solucionar os problemas relacionados ao depósito e recolhimento do lixo doméstico produzido no distrito de Araraí.  Tal solicitação se justifica, tendo em vista as constantes reivindicações da população, uma vez que o lixo tem permanecido por vários dias nas proximidades da quadra esportiva daquela comunidade, causando  transtornos e oferecendo sérios riscos à saúde daqueles que utilizam aquela praça esportiva para suas atividades de lazer.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que interceda junto ao setor competente no sentido de viabilizar a construção de cerca de 08 (oito) mata-burros na estrada que liga a sede do distrito de Araraí ao Parque Estadual da Cachoeira da Fumaça, de forma a facilitar o tráfego de veículos pela mencionada via.  Esclarecendo que referido parque tem recebido muitos visitantes e a melhoria sugerida proporcionaria melhores condições aos usuários e beneficiaria aos moradores da região.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando interceder junto ao setor competente a fim de viabilizar a construção de calçada no Rua Treze de Maio, próximo à concessionária Auto Alegre, tendo em vista que o local é bastante perigoso e os pedestres precisam trafegar pela pista de rolamento, expondo-se constantemente a sérios riscos.  Mencionando ter ocorrido acidente com um morador naquele ponto e ele Vereador acredita que não se trate de uma obra de grande custo, portanto, espera que o problema possa ser contornado o mais breve possível.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que envide esforços no sentido de viabilizar a restauração da energia elétrica da quadra esportiva do distrito de Araraí, tendo em vista as constantes reivindicações da população, que não dispõe de nenhuma outra área para a prática de esportes.  Dizendo não saber o montante do débito daquela quadra, mas gostaria que o Prefeito se empenhasse para resolver esse problema.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, acolhendo indicação do Vereador Romário Brasil Magalhães, vimos solicitar a  Vossa Excelência, que envide esforços no sentido de priorizar a contratação de músicos e artistas alegrenses para eventos culturais na sede e distritos deste Município, de forma a valorizar nossas raízes.  Comentando que ele Romilton concorda com a indicação do colega Vereador, e espera que o Prefeito possa atender a essa reivindicação, não apenas por ser uma solicitação dos Vereadores, mas em favor das pessoas que precisam trabalhar, ou seja, esquecer se o pedido está sendo feito pela oposição ou pela situação, porque o mais importante a união de todos para que toda a sociedade seja beneficiada.  Sr. Presidente comentando que por ocasião das festas da sede e dos distritos, ele Marinho solicitou aos colegas Vereadores que procurassem prestigiar os artistas da terra, sendo que alguns dos membros desta Casa procuraram atender a essa indicação, portanto, reitera um pedido aos colegas Vereadores para que por ocasião de festas em suas comunidades, procurem valorizar mais os artistas deste Município.  Silvani Monteiro Corrente saudando os presentes, dizendo que ao iniciar esse ano legislativo espera contar com as bênçãos de Deus, pedindo que ilumine mais essa jornada.  Mencionando que 2009 foi um ano de aprendizagem para ele Silvani como Vereador e legislador, admitindo ter ainda muito a aprender.  Sugerindo ao Prefeito Municipal em exercício que realize algumas reformas em algumas áreas da administração municipal, e que esse processo seja gerenciado mais de perto pelo chefe do Executivo, pois dessa forma este estará mais próximo da população alegrense na solução dos problemas existentes.  Agradecendo á população que acompanha as atividades desta Casa de Leis, visto que juntos os Vereadores estão procurando solucionar os problemas comuns aos moradores de diversos pontos deste Município.  Mencionando ter ouvido os colegas Vereadores se manifestando em relação ao atraso no pagamento dos servidores da Secretaria de Saúde, lembrando que essa não é a primeira vez que tal fato ocorre em nosso Município, e apesar de não saber por qual motivo isso vem acontecendo, requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde solicitando que informe a esta Casa de Leis quais as  razões para diferenciações nas datas em que são efetuados os pagamentos dos salários dos servidores  da Secretaria  de Saúde e demais servidores deste Município de Alegre.   Comentando ter sido abordado por vários funcionários e depende das informações solicitadas para esclarecer definitivamente aos servidores sobre o que está acontecendo, porque se procura o Prefeito este informa que a questão é de responsabilidade do Secretário e ao falar com o Secretário este alega que é o Prefeito que não repassa o dinheiro, portanto, faz esse pedido de informação a ambos para que, de uma vez por todas, possa ser resolvido esse problema dos funcionários da Saúde, acrescentando que sua preocupação é ainda maior porque sabe que ainda precisa ser votado o Plano de Cargos e Salários da Saúde, já que aquela categoria foi a única que não teve seu plano reestruturado.  Ele Vereador não sabe o que vai acontecer,  mas esse plano precisa ser encaminhado a esta Casa e ele Vereador acha que este já deveria ter sido encaminhado.  (Em aparte, Vereador Nemrod dizendo que no último dia 07 de janeiro, solicitou ao Secretário de Saúde através da Presidência, que fosse encaminhado a esta Casa um extrato bancário com a movimentação financeira de todas as contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, ou seja, já se passaram vinte e cinco dias e tal informação ainda não chegou à Câmara, acrescentando que essas informações foram solicitadas exatamente para que o s Vereadores possam sanar suas dúvidas, porque servidores da própria saúde falam que a SEMSSA tem  de novecentos mil a um milhão de reais em caixa nessas contas do Fundo.  Exemplificando que os profissionais dos PSFs e Agentes Comunitários de Saúde têm recursos próprios para seus pagamentos mas mesmo assim os salários estão atrasados, acrescentando que o 13º  salário foi efetuado no começo de janeiro, fora do dia em que a Prefeitura pagou os demais funcionários, portanto, ele Vereador pergunta como a Saúde tinha dinheiro para pagar no dia 11 o que ficou como resto de 2009 e a Administração só pagou junto com o salário.  Dizendo que está faltando administração, gestão, tem carro alugado para o secretário andar para baixo e para cima, tem carro alugado para servir pessoas levando gente para baixo e para cima, o que ele Vereador acha certo desde que os servidores estejam com seus salários em dia).  Vereador Silvani alegado não estar dizendo aqui que a culpa seja do Secretário de Saúde, mas se for dele o Prefeito tem que tomar uma providência, porque acha impossível que as coisas continuem da forma como estão.  Lembrando o que foi dito pelo colega Renato em relação aos Vereadores da base aliada, ele Vereador não pode jamais ser conivente com isso que está acontecendo, acrescentando que ele Silvani é da base aliada não apenas agora que é Vereador, mesmo antes de ser Vereador ele pertencia ao grupo mas não pode concordar com isso.  (Em aparte Vereador Renato esclarecendo que quando disse que a situação tem que fazer o papel de base aliada, não disse que a base aliada  tem que ser conivente com coisas erradas, mencionando que ele Renato nunca foi, não é e nunca será conivente, o colega Vereador o conhece bem, assim como ele Renato também conhece o perfil do colega, que está fazendo seu papel como Vereador ao criticar o que está errado, acrescentando que ao falar talvez ele Renato tenha se expressado mal, pois não teve a intenção de dizer que Vereador da base aliada não possa falar sobre nada de errado que esteja acontecendo no Governo.  Comentando que é preciso ficar claro que o Executivo nunca repassou para a Saúde menos do que deveria, ou seja, tem que repassar 15% e estava repassando mais de 20%.  Ouve-se dizer que a Saúde está tendo problemas de atraso nos pagamentos ao RPPSA porque a receita caiu, mas isso não é justificativa, porque se a receita caiu para a Saúde caiu também para as demais Secretarias, ou seja, a receita caiu para todo o Governo e nesse caso cada um tem que se adequar à receita de que dispõe, ou seja, se tem 15% e a receita caiu, continuará tendo 15%, portanto, essa história de não pagar, não repassar ao RPPSA ou não fazer outra coisa porque a receita caiu não se justifica, perguntando o que acontecerá se a receita continuar caindo, será que vão ficar com mais quatro meses de salários atrasados como aconteceu no passado?  Durante os quatro primeiros anos de Governo do Dr. Djalma, Secretaria nenhuma teve atraso no pagamento de salários, então, porque isso agora está começando, se o Prefeito está repassando mais do que precisa repassar em função da lei.  Concorda com o colega Vereador, isso tem que partir do Executivo, bater na mesa e determinar que as coisas sejam feitas, ou seja, chamar os Secretários e determinar q            eu os pagamentos serão efetuados todos na mesma data, e acabou, não tem esse negócio de um Secretário pagar no dia 23 e outro falar que vai pagar no dia 30.  O que tem que acontecer é isso, é simples: o Prefeito determina, bate na mesa e diz o que é para fazer, e aquele que não fizer o que foi determinado, que seja mandado embora).  Vereador Silvani, referindo-se ao comentário feito pelo Vereador Romário e relação à linha de ônibus da Viação Real, muito lhe preocupa que a citada linha não contar com o número de alunos exigido pela empresa por ocasião da reunião realizada nesta Casa, seu medo e que a linha seja iniciada e deixe de circular após dois ou três meses.  Espera que caso essa linha seja implantada a empresa garanta que pelo menos durante quatro anos os estudantes do distrito do Café tenha acesso ao transporte, evitando que muitos iniciem seus estudos e depois tenham que abandonar a faculdade por falta de transporte.  Requerendo ofício ao Diretor da Viação Real, solicitando que adote as medidas necessárias a fim de garantir o fiel cumprimento das determinações da Lei Municipal nº 2.683/2005, possibilitando o livre trânsito de idosos e portadores de necessidades especiais no trecho Alegre x Café x Alegre.  Dizendo que nas linhas de outros distritos a citada lei está sendo cumprida e o distrito do Café tem os mesmos direitos, acrescentando que caso a lei não seja respeitada ele Vereador levará o caso ao Ministério Público de forma a garantir o direito da população do Café.  (Vereador Romário pedindo e obtendo permissão para se manifestar, visto que participou de reunião com o Sr. Douglas, Diretor da Viação Real, em que foi feito um acordo de que a mencionada linha para o distrito do Café seria implantada de forma experimental por seis meses.  Questionado pelo Vereador Silvani sobre o que acontecerá com os estudantes se a linha for desativada depois desses seis meses, Vereador Romário disse que nesse caso quem passa a estar errado são os Vereadores que aceitaram o que foi proposto).  Vereador Silvani reafirmando ser essa sua real preocupação, esclarecendo à população do distrito do Café que ele Silvani está requerendo à Viação Real que garanta a continuidade da linha para atender aos alunos até que estes concluam sua graduação, porque se estes não tiverem acesso ao transporte talvez tenham que trancar a matrícula na faculdade, perdendo o que já tiver investido.  (Vereador Romário dizendo ser preciso deixar claro para a população do Café que essa linha não é exclusiva para universitários, mas para atender a toda a comunidade do Café e região.  Os Vereadores é que precisam cumprir o papel de divulgá-la, visto que pessoas que chegam de Vitória, em função dos horários de chegada, hoje não contam com ônibus para se deslocarem até o distrito do Café).  Vereador Silvani dizendo que conhece o Café e isso não acontece com muita freqüência, e não acredita que vá ter passageiros para isso, acrescentando estar torcendo para que essa linha dê certo e parabeniza o colega Vereador pelo empenho, mas a realidade não é essa.  (Vereador Romário dizendo discordar do colega e perguntando se os alunos do distrito do Café vão deixar de estudar caso essa linha não seja implantada).  Vereador Silvani dizendo concordar com a implantação da linha, apenas espera que esta não comece e depois seja desativada, porque muitos alunos são carentes,  já estarão arcando com os custos da faculdade e se não mais contarem com ônibus para deslocamento até a sede deste Município muitos terão que abandonar seus cursos, reafirmando se esta a sua preocupação.  (Vereador Romário dizendo que pela atenção da direção da Viação Real, em vir até esta Casa e discutir o assunto com os Vereadores, acredita que poderia ser feito novo convite para que estes aqui compareçam na tentativa de contornar o problema da melhor maneira possível).  Vereador Silvani dizendo que suas intenções são as melhores e agradece o colega Vereador por sua preocupação.  Sr. Presidente lembrando que durante a reunião realizada nesta Casa ficou realmente acordado que a linha em questão seria experimental, pelo prazo de seis meses, entretanto, não se trata de uma espécie de transporte escolar, seria uma linha de ônibus normal que serviria para atender aos estudantes e á população em geral.  Dizendo crer que com uma boa divulgação é possível que a referida linha conte com um número razoável de passageiros e possa ser mantida a longo prazo, mas não acredita que a Viação Real assuma o compromisso quanto à manutenção da linha caso esta conte com reduzido número de passageiros.  Passando à fala das Lideranças : Júlio Cesar de Oliveira (PSDB) dizendo ter anteriormente mencionado assunto que gostaria de abordar novamente, ou seja, o Município de Alegre foi contemplado com duas Pequenas Centrais Hidrelétricas, as chamadas PCHs, sendo que hoje, no entorno de ambos os reservatórios, reside população carente, que necessita contar com alternativas de geração de renda e melhorias de suas condições de vida.  As barragens das citadas PCHs criaram um extenso espelho d’água e, em conversa com um consultor que trabalhou na construção da PCH Santa Fé, o Sr. Amintas, este informou que foi elaborado um projeto para atividades de piscicultura nos reservatórios dessas hidrelétricas.  Ele Vereador buscará contato com os responsáveis com a empresa responsável pelas duas obras, de forma a melhor conhecer o referido projeto, procurando viabilizar sua implantação, possibilitando à população do entorno a exploração dessa atividade, acrescentando crer que pode ser estabelecida uma parceria com o IFES, que conta com profissionais  competentes e com larga experiência em piscicultura, que poderiam contribuir para proporcionar condições aos moradores de áreas próximas aos reservatórios, para que estes explorem comercialmente os espelhos d’água formados com a construção das citadas barragens, não só com a piscicultura mas também através do turismo.  Mencionando que essa exploração turística já está sendo realizada em reservatórios instalados em outros Municípios, sugerindo que imaginem caso se consiga levar até esses espelhos d’água turistas que possam se divertir, e ao mesmo tempo criando uma oportunidade de negócios para a população dos distritos de Anutiba, São João do Norte e região.  Nemrod Emerick (PV) dizendo ser um Vereador da base de apoio ao Prefeito Municipal, mas não comunga com aquilo que está errado, e desde o início de 2009 tem apresentado publicamente sua posição em relação à gestão da Secretaria Municipal de Saúde, acrescentando não temer e nada ter a esconder, sendo que está pronto ao diálogo e ao debate, desde que seja respeitado enquanto Vereador.  Dizendo considera que todos os Vereadores cumprem SUS papéis ao requerer informações, portanto espera que o Secretário de Saúde, demais Secretários e Executivo Municipal, atendam e cumpram a Lei Orgânica Municipal encaminhando a esta Casa as informações solicitadas, no prazo regimental de trinta dias.   Agradecendo ao Prefeito Dr. Djalma, ao Vice-Prefeito e atual Prefeito em exercício José Guilherme, ao Secretário de Obras Rubner e ao Engenheiro Vinícius por terem atuado, juntamente com ele Vereador, no sentido de cobrar da Empresa Hudlex a realização das obras de pavimentação asfáltica das Ruas Carlita Martins de Souza e Romário Barbosa Fernandes, e de trecho das ruas Umbelina Mendes Cardoso, Ana Maria França Fernandes, José Fraga da Silva e José Luiz Clemente, todas do bairro Clério Moulin.  Ressaltando que tais obras foram licitadas no início do ano 2008, sendo que por diversos motivos ocorreram atrasos na sua execução, com relação ao projeto inicial, posteriormente regularizado pelo setor de engenharia da Prefeitura, e em agosto de 2009 foi expedida ordem de serviço, já com o projeto e planilhas corretas, entretanto, a realização das obras se arrastou por mais seis meses e o contrato venceria no próximo dia 14 de fevereiro.  Felizmente,  estas foram realizadas no último sábado, atendendo aos antigos anseios de parte dos moradores do citado bairro, e ele Vereador agradece ao funcionário  “Neguinho” que trabalhou com a patrol.e Wantuil com uma retroescavadeira, vistos que estes atenderam à solicitação do Secretário de obras e prestara, relevante serviço a este Município.  Romário Brasil Magalhães (DEM) dizendo-se muito satisfeito ao ver colegas Vereadores solicitando o cumprimento da lei com relação à prestação de informações dentro dos prazos regimentais, entretanto, se entristece porque fez solicitações de informações no início de seu mandato que não foram atendidas até a presente data, mesmo tendo reiterado os ofícios, acrescentando que se o Governo é transparente ele Vereador pergunta o que tem a esconder.  As informações precisam ser prestadas e, se tudo estiver correto, ele Vereador terá a dignidade de vir a esta Tribuna e parabenizar o Executivo, entretanto, o papel de Vereador precisa ser feito e ele Vereador gostaria de contar com a intervenção desta Presidência no sentido de efetuar a cobrança das respostas às solicitações apresentadas por ele Vereador.  Sr. Presidente solicitando ao Vereador uma relação das solicitações por ele apresentadas e que ainda não foram atendidas ara que a Mesa possa tomar as medidas cabíveis junto ao Executivo Municipal.  Silvani Monteiro Corrente (PHS) parabenizando o colega Vereador Claudinho por seu pronunciamento em relação à reforma do hospital, estendendo cumprimentos à iniciativa do Prefeito Municipal, comentando que ele Vereador esteve no hospital e pôde observar com satisfação que as obras estão caminhando com rapidez, acrescentando que ele Vereador tinha certa dúvida de que aquela obra pudesse ser executada por meio de doações, mas para sua felicidade, cerca de 70% da reforma já foi concluída, com um serviço muito bom.  Parabenizando aos funcionários da Prefeitura, já que praticamente toda a reforma está sendo executada por servidores municipais, e ele Vereador estende cumprimentos aos Secretários Iranete, Janine e Maciel, por sua contribuição para que aquela obra pudesse ser realizada.  Lamentando que o Governo do Estado não possa regionalizar aquele hospital,  pois isso seria bom não apenas para o Município de Alegre, como também para os municípios vizinhos, mas acredita que isso ainda possa acontecer no futuro, porque hoje de Alegre tem excelente estrutura de Pronto Socorro. Melhor de muitos grandes centros, e a regionalização seria  muito boa para toda a região do Caparaó.  Cláudio da Silva Paschoa (PDT) referindo-se à obra de reforma do hospital, é preciso ressaltar o empenho de diversas pessoas, visto que os Secretários Janine, Iranete, Maciel e lobato têm se esforçado no sentido de angariar recursos para custear os serviços.  Mencionando que quando se faz bingo, rifa ou outra ação, sabe que é muito complicado conseguir apoio, mas essas pessoas mencionadas não têm medido esforços  junto à sociedade e o comércio em geral com o objetivo específico de viabilizar a conclusão daquela reforma e entregar à população alegrense um espaço adequado para atendimento hospitalar neste Município.  Dizendo ter sido procurado por alguns profissionais do transporte escolar, e acredita que haverá um grande transtorno no início do ano letivo em relação ao transporte escolar custeado pelo Estado, tendo em vista que segundo informações que lhe chegaram o Governo do Estado editou uma medida através da qual os alunos deverão permanecer por cinco horas nas escolas, portanto, os motoristas terão que apanhar os alunos às 7:30 horas, levar até a escola e de lá sairão por volta de 12:30 horas, ou seja, precisará ser criada uma viagem extra e o Governo não está disposto a compensar esse deslocamento.  O problema é sério e tende a se tornar inviável para todos os motoristas do transporte escolar deste Município.  Ele Vereador gostaria de obter esclarecimento sobre esse assunto, tendo em vista que esta é uma grande preocupação dos profissionais da categoria.  Sr. Presidente dizendo ter entrado em contato com a Secretária Municipal de Educação, solicitando maiores informações quanto à essa decisão do Governo do Estado, sendo que a Secretária lhe informou que apenas a SEDU poderá prestar maiores informações quanto à forma como proceder em relação ao transporte escolar, portanto, acredita ser apropriado aguardar uma posição por parte da Secretária Municipal de Educação.  Com relação à reforma do hospital, concorda com os colegas Vereadores em relação ao empenho de diversas pessoas na captação de recursos par custear as obras de reforma do hospital, entretanto, é preciso também cumprimentar aos servidores e profissionais que estão executando os serviços e demais pessoas da sociedade que têm colaborado com aquela obra.  Passando à Ordem do Dia : Sr. Presidente passando às Comissões para análise e emissão dos respectivos pareceres os Projetos de Lei 090/2009 e 001 a 008/2010, de autoria do Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 001/2010-CMA/ES.  Não havendo matéria inscrita para votação, passou-se ao horário das Comunicações : Júlio César de Oliveira cumprimentando o casal Lucélia e Márcio, bem como aos avós Silvio Fragoso e Maria José, pela chegada da linda Yasmin, uma nova vida que ele Vereador roga seja abençoada por Deus.  Romário Brasil Magalhães cumprimentando pela passagem de seu aniversário o jovem Rômulo Barreto Mattos, filho de Sebastião Mariano Vieira (Mão Branca) e Irene Campos Vieira, rogando a Deus que abençoe sua vida e ilumine seu futuro.  Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata.  Eu, Rita de Cássia de Oliveira, a escrevi e assino.