Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 25 de março de 2010.

Aos vinte e cinco (25) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dez (2010) às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Mário Cezar Machado, foi realizada a 1ª Sessão Extraordinária do período Legislativo de 2010, convocada nos termos do artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, em função da comunicação oficial de Renúncia do Chefe do Poder Executivo Municipal, a esta Casa de Leis. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Carlos Renato Viana, Cláudio da Silva Paschoa, Júlio César de Oliveira, Mário Cezar Machado, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli e Silvani Monteiro Corrente.  Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 100,  versículos 1 a 6.  Sr. Presidente informando que, conforme determina a Lei Orgânica deste Município, compete à Câmara Municipal conhecer  da Renúncia e Declarar a extinção do mandato do Prefeito  renunciante.  Efetuada a leitura do Ofício nº 0194/2010 pelo 1º Secretário, através do qual o Prefeito Dr. Djalma da Silva Santos comunica sua renúncia ao mandato de Prefeito Municipal.  Presidente Mário Cézar informando que, em cumprimento aos trâmites legais, foi expedido o Decreto Legislativo nº 004/2010, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a leitura do mesmo,  que foi dado por publicado na presente sessão.  Sr. Presidente determinando que seja convocado o Vice-Prefeito Municipal, Sr. José Guilherme Gonçalves Aguillar,  para tomar posse nos termos da legislação em vigor.  Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata.  Eu, Rita de Cássia de Oliveira, a escrevi e assino.