Ata da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 29 de setembro de 2009.

Aos vinte e nove (29) de setembro (09) do ano de dois mil e nove (2009), às 19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Mário Cezar Machado, foi realizada a 36ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2009.  Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Carlos Renato Viana, Cláudio da Silva Paschoa, Júlio Cesar de Oliveira, Nemrod Emerick, Romário Brasil Magalhães e Romilton Polastreli.  Ausência justificada do Vereador Silvani Monteiro Corrente, que se encontra em tratamento médico E DO Vereador Romar Azevedo Mendes.  Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 25, versículos 01 a 06, e aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes, a ata da Sessão anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei nº 062/2009, que autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. no valor de R$700.000,00; 2) Projeto de Lei nº 063/2009,  que altera o Perímetro Urbano do distrito Sede deste Município e dá outras providências; 3) Projeto de Lei nº 064/2009,  que altera o Perímetro Urbano do distrito de Araraí, neste Município e dá outras providências; 4) Projeto de Lei nº 065/2009,  que altera o Perímetro Urbano do distrito de Anutiba, neste Município e dá outras providências; 5) Projeto de Lei nº 066/2009,  que altera o Perímetro Urbano do distrito de Café, neste Município e dá outras providências; 6) Projeto de Lei nº 067/2009,  que altera o Perímetro Urbano do distrito de Rive, neste Município e dá outras providências; 7) Projeto de Lei nº 068/2009,  que altera o Perímetro Urbano do distrito de Celina, neste Município e dá outras providências; 8) Projeto de Lei nº 069/2009,  que altera o Perímetro Urbano do distrito de São João do Norte, neste Município e dá outras providências; 9) Projeto de Lei nº 070/2009,  que altera o Perímetro Urbano do distrito de Santa Angélica, neste Município e dá outras providências; 10) Projeto de Lei nº 071/2009, que altera redação e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.608/2003, e dá outras providências; 11) Projeto de Lei nº 022/2009-CMA/ES, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de adesivo contendo informações nos veículos de transporte coletivo do Município de Alegre.  Passando ao Grande Expediente com a fala dos Oradores Inscritos : Romilton Polastreli saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, reiterando solicitações anteriores para que seja priorizada a realização de reparos e substituição de lâmpadas em diversos pontos da rede municipal de Iluminação Pública, tendo em vista as constantes reivindicações da população, buscando uma solução permanente para o problema.  Mencionando que a população com justa razão faz essa queixa tendo em vista que a taxa de iluminação continua sendo regularmente cobrada, mesmo o serviço não estando sendo oferecido de forma adequada.  Ofício ao Secretário Municipal de Interior e Transportes solicitando viabilizar com a máxima urgência a realização de reparos em alguns trechos das estradas do Assentamento Floresta, tendo em vista que se inicia o período de constantes chuvas e a situação pode se agravar.  Na oportunidade, sugeriu que os moradores sejam consultados tendo em vista que estes conhecem bem a região e podem indicar os pontos mais críticos.  Mencionando ter passado pela serra da Boa Vista e pôde observar o brilhante serviço realizado da Ponte do Baiano até o asfalto, um serviço de primeira qualidade que deveria ser observado para que se possa fazer trabalho semelhante.  Ofício ao Sub-Secretário de Turismo, Cultura e Esportes, com associação do Vereador Romário Brasil, agradecendo pelo excelente serviço de limpeza realizado no Ginásio de Esportes Tio Zezé, do bairro Vila do Sul, em atendimento a uma justa reivindicação da população local.  Parabenizando Sidney Faria, Sebastiana Delprete, Eloá Rocha Correa e Filha do amigo Marilson, pela passagem de seus respectivos aniversários.  Neste momento, assumiu a condução dos trabalhos o Vereador Vice-Presidente Júlio Cesar de Oliveira.  Mário Cezar Machado, saudando os presentes, mencionando que havia se comprometido consigo mesmo a não mais tocar no assunto referente ao pagamento de horas extras neste Município, entretanto, foi informado sobre a intenção do Prefeito Municipal em realizar contenção de despesas e cortar o pagamento por horas extras.  Dizendo que ele Vereador sempre se posicionou contrário ao pagamento desse adicional para pessoas que não trabalham em horário extra, mas jamais poderia concordar que aqueles que efetivamente trabalham venham a ser prejudicados, como é o caso das pessoas que trabalham na coleta de lixo, transporte escolar e outros, reafirmando que não pode concordar com esse tipo de atitude, sendo que falou sobre isso com o Prefeito e hoje expõe seu pensamento através da Tribuna desta Casa.  Comentando que há alguns dias fez solicitação de informações junto às Secretarias deste Município, entretanto, não havia divulgado o resultado dos levantamentos realizados, porque acreditava que as horas extras realmente trabalhadas seriam pagas, portanto, neste momento, repassa a informação relativa aos valores pagos por horas extras no período de janeiro a julho de 2009, em cada setor: Educação – R$46.393,09; Saúde – R$25.867,19; Administração - R$3.768,74; Obras – R$63.573,43; Agricultura – R$7.198,39 ; Ação Social – R$2.192,23; Interior – R$55.914,69; perfazendo um total de R$214.533,73.  Face ao exposto, não consegue entender o Sr. Prefeito querer cortar as horas extras das pessoas que trabalham na coleta de lixo, ou seja, tem tanta coisa para ser feita e não é justo sacrificar pessoas que trabalham aos sábados e domingos para garantir a continuidade dos serviços de limpeza urbana, acrescentando que tem tanta Secretaria que não está funcionando, bem como, há tantos cargos comissionados que não estão trabalhando e poderiam ser extintos.  Dizendo ter votado favorável mas se arrepende de ter contribuído para a criação de uma Controladoria Municipal, porque vê apenas os controladores recebendo seus salários.  Dizendo que achar que se é necessária uma contenção de despesas, que corte primeiro dos grandes e não atinjam primeiramente aqueles que realmente trabalham, essa é sua opinião, acrescentando que se seu horário fosse seis horas diárias e necessitassem que trabalhasse dez horas/dia, mas não se dispusessem a pagar por horas extras, assim que completasse suas seis horas ele Vereador se recusaria a continuar trabalhando independente do local onde estivesse.  Solicitando ao Prefeito que reveja sua posição e se for realmente necessário cortar horas extras que corte dos grandes ou daqueles que recebem sem ter trabalhado.  Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos indicando a necessidade urgente de providenciar ampla limpeza no bairro Guararema, promovendo a remoção de entulhos e terras depositadas em alguns pontos das vias públicas, evitando problemas futuros. Ofício à Oi/Telemar solicitando estudar a possibilidade de instalação de ponto de distribuição de sinal de internet Velox no bairro Prainha, neste Município de Alegre, especificamente nas imediações da chácara do Sr. Sebastião Leopoldino, tendo em vista as constantes reivindicações dos moradores daquela região.  Ofício ao Secretário de Turismo, Cultura e Esportes, com associação do Vereador Júlio Cesar de Oliveira, solicitando encaminhar a esta Casa prestação de contas relativa aos recursos públicos municipais gastos na realização do evento MOVA Caparaó, mostra de vídeos que ocorreu neste Município no período de 23 a 26 de setembro de 2009. Ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos solicitando providências urgentes no sentido de viabilizar a realização de reparos nos semáforos deste Município, tendo em vista que os mesmos apresentam problemas há cerca de quatro dias e é grande o risco que ocorram acidentes no centro desta cidade. (Em aparte, Vereador Nemrod informando ter estado em contato com o Sr. Heraldo e este lhe repassou estar buscando contato com o engenheiro de trânsito responsável pela instalação dos semáforos e este agendou para amanhã uma visita ao Município objetivando promover os necessários reparos naquele serviço de sinalização de trânsito).  Vereador Marinho agradecendo pelo esclarecimento.  Dizendo que o Vereador Silvani conta com uma pessoa que o auxilia na realização de seus trabalhos como Vereador, entretanto, chegou até ele Marinho alguns comentários oriundos da Secretaria Municipal de Saúde, de que essa pessoa estaria sendo bancada pela Câmara Municipal, portanto, gostaria de esclarecer que essa pessoa não é funcionária da Câmara Municipal e nem recebe qualquer valor desta Casa de Leis. Reassumindo a condução dos trabalhos o Vereador titular.  Carlos Renato Viana saudando os presentes, mencionando a solicitação feita pelo colega Vereador Marinho acerca da remoção de terras e entulhos das ruas do bairro Guararema, lembrando que ocupou a Secretaria de Obras por cerca de dez meses e esse sempre foi um grande problema para a municipalidade.  Comentando que nos últimos dias esteve visitando alguns Municípios vizinhos e pôde observar que em nenhum desses Municípios se vê entulhos e detritos depositados nas ruas, portanto, acredita que se a fiscalização deste Município de Alegre não trabalhar no sentido de impedir que esse tipo de coisa continue acontecendo, a estrutura de caminhões da Prefeitura pode ficar toda aqui na sede que não dará conta de remover tais detritos das ruas.  Dizendo que existe uma lei bastante antiga que prevê punição para aqueles que depositarem detritos nas ruas sem prévia autorização da Secretaria de Obras, entretanto, essa punição é muito branda, portanto, acredita que essa lei deveria ser revogada e a questão regulamentada, com punições severas para quem cometer esse tipo de ato, para que o Município, através da Secretaria competente e do setor de fiscalização, atue no sentido de cobrar o cumprimento da lei, ou seja, punindo aqueles que colocarem materiais de construção, terra, detritos, entulho ou lixo na ruas sem prévio agendamento com a Secretaria de Obras, porque o Secretário tem meios de agendar a remoção desse detritos evitando que os mesmos permaneçam nas ruas dificultando o tráfego e o trânsito de pedestres.  Alertando que a cidade tem muitos morros e, com a ocorrência de chuvas, terras, detritos e lixo são carreados para os bueiros, causando entupimentos na rede e alagamentos nas ruas.  Mencionando crer que esta Casa possa encaminhar um ante-projeto a ser encaminhado ao Executivo, sugerindo a revogação dessa legislação e instituindo uma nova lei, mais adequada à realidade, com punição mais severas para aqueles que indiscriminadamente depositam detritos aos longo das ruas, possibilitando que a fiscalização possa atuar de forma mais eficaz.  Com relação à questão do pagamento de horas extras, o Presidente desta Casa está coberto de razão em sua manifestação, entretanto, horas extras trabalhadas são um direito adquirido, ou seja, se o funcionário cumpriu horas extras de trabalho, o fez com a indicação de um superior, portanto, se o serviço foi prestado o trabalhador tem todo o direito de receber.  Dizendo que a situação da coleta de lixo aos finais de semana é bastante complicada, ele Vereador não vê meios de se fazer algum tipo de rodízio para garantir a coleta aos sábados e domingos, portanto, se essa questão das horas extras não for contornada, o Município de Alegre ficará sem coleta nesse período, já que ninguém vai aceitar trabalhar em horário extra, sabendo que não vai receber por isso.  Requerendo ofício ao Secretário de Estado da Agricultura, Sr. Ricardo Santos, solicitando determinar ao setor competente a realização de ampla vistoria no serviço tipo  tapa-buracos executado na Rodovia Moacyr Santos, que liga a sede deste Município de Alegre ao distrito de Araraí.  Ofício à Secretária Municipal de Educação solicitando informar a esta Casa de Leis os motivos pelos quais foram paralisadas as obras de reforma da escola do distrito de São João do Norte.  Ofício à Secretária Municipal de Desenvolvimento Sustentável solicitando informar o andamento do processo de elaboração de projeto técnico para construção do Centro Comunitário do bairro Guararema.  Com relação a saibramento de estrada, ele Renato acredita que não é preciso que o secretário vá até lá para ver, para aprender, até mesmo porque a estrada de Ibitirama é um pedaço de um quilômetro e foi patrolada recentemente e espalhado saibro, acrescentando que o Secretário de Alegre certamente tem conhecimento de como fazer um bom saibramento visto que já o fez nas estradas de Araraí a Boa Vista, São Esperidião e passando pelo Sobreira até chegar à sede do Município, entretanto, a Prefeitura hoje está com apenas dois caminhões e uma retro trabalhando, ou seja, o problema hoje é equipamento e saibro, pois a única saibreira que se encontra legalizada e em funcionamento é a do Totoca em Celina, e é muito difícil para o Município, com apenas dois caminhões, transportar esse saibro de Celina até Araraí ou Santa Angélica, onde também é grande a demanda por estradas.  Persiste a preocupação com relação às saibreiras deste Município, pois enquanto não for regularizada a situação do licenciamento, sempre haverá pendências para o saibramento de estradas.  Cláudio da Silva Paschoa saudando os presentes, fazendo alguns agradecimentos, tendo em vista que na última semana esteve em Brasília, representando o Instituto Federal de Ensino, bem como, a serviço do Município de Alegre.  Dizendo que a delegação foi recebida em Brasília às três horas da manhã pelo amigo Oity Moreira Rangel, conhecido como Tizinho, pessoa que lhes dispensou total atenção durante a estadia na capital federal.  Ele Vereador, em nome de toda a delegação alegrense, não poderia deixar de registrar alguns agradecimentos: ao Dr. Cléber José Ribeiro, Presidente e  Dr. Marcelo Chagas Muniz,  Vice-Presidente da Associação dos Servidores do Senado Federal (ASSEFE); ao Sr.  Francisco Crispin (Chico), Diretor de Esportes da ASSEFE, agradecendo por seu jeito amigável e carismático que conquistou os integrantes  da delegação do IFES.  Agradecendo também ao casal alegrense radicados em Brasília: Dr. Hélio Moulin (advogado e empresário) e Sra. Regina Novais Moulin (empresária), agradecendo pela recepção e pela forma carinhosa com que recebeu a delegação do IFES.  Mencionando que essas pessoas lhes dispensaram total apoio e atenção, sendo que esse casal esteve também presente em um momento especial, quando na ASSEFE foram entregues homenagens a integrantes da delegação alegrense.  Registrando também agradecimentos a outras pessoas que contribuíram para que fossem alcançados os objetivos da viagem, em especial à  diretoria da AABB de Brasília, que viabilizou  hospedagem com carinho e conforto, e também à Diretoria da ASSEFE por tudo que foi oferecido ao grupo, tanto na parte esportiva quanto em termos de recepção e atenção e à Diretoria da creche ao lado da ASSEFE, que disponibilizou um delicioso almoço.  Citando a Sra. Maria Luzia Farani, viúva do Sr. José Farani, e seu filho Ricardo Farani (proprietários da Academia de Tênis José Farani) e agradecendo pelo farto café da manhã fornecido à delegação.  Dizendo o Vereador que por ocasião dessa visita, teve oportunidade de estar no Gabinete da Deputada Federal Sueli Vidigal, onde pode se dar conta da importância que aquela Deputada dispensa aos solicitações deste Município,  acrescentando que há algumas sessões ele Vereador solicitou desta Tribuna o encaminhamento de correspondência à Deputada Sueli requerendo que esta destinasse duzentos mil reais de suas Emendas Parlamentares para o distrito de Rive e, estando em seu gabinete, a Deputada pediu a sua assessoria que lhe trouxesse as solicitações  e ele Vereador ficou muito feliz ao ver que o primeiro pedido que ali estava era o que ele Vereador havia encaminhado, apenas aguardando abertura para que este Município possa ser contemplado com tais recursos, o que lhe causou grande satisfação e esperanças, acrescentando que infelizmente não foi possível estar com o Deputado Camilo Cola, visto que seu gabinete estava em obras ou com o Senador Renato Casagrande, que tinha outros compromissos agendados anteriormente, entretanto, ele Vereador manteve contato telefônico com o Senador e este confirmou o recebimento dos documentos e solicitações quanto à destinação de recursos para aquisição de equipamentos para o Pronto Socorro Municipal e este se disse pronto a atender às reivindicações.  Dizendo que na última sessão não esteve presente mas gostaria de registrar seus agradecimentos a esta Câmara Municipal pelo apoio dado à Festa do Distrito de Rive, agradecendo também ao Prefeito Municipal Dr. Djalma e ao Vice-Prefeito Sr. José Guilherme, acrescentando que a citada festa não teria sido realizada se não fosse a atuação dos companheiros do distrito que integraram a Comissão de Festas, bem como, pelo empenho dos funcionários daquele distritos e outros que se deslocaram da sede do Município para auxiliar nos trabalhos.  Agradecendo aos Secretários Municipais de Obras, Interior,  Saúde, Finanças, Agricultura, Cultura e todas as demais pessoas que direta ou indiretamente se dedicaram para que o evento fosse realizado com êxito.  Ressaltado já ter participado de muitas festas no distrito de Rive, mas nenhuma que tenha contado com tamanha participação popular e número de visitantes.  Desculpando-se se por acaso tiver se esquecido de mencionar o nome de alguém, mas seus agradecimentos são os mais sinceros.  Requerendo à  Oi/Telemar solicitando estudar a possibilidade de viabilizar a instalação de dois telefones públicos (orelhões) no bairro da Ponte, distrito de Rive, neste Município de Alegre-ES, em atendimento às reivindicações dos moradores locais.  Júlio Cesar de Oliveira saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário de Estado da Agricultura, Sr. Ricardo Santos, agradecendo pela visita feita a este Município de Alegre, bem como pela cessão de cinco resfriadores de leite a comunidades deste Município.  Ofício à Secretária de Estado da Cultura, Sra. Dayse Oslega, parabenizando pelo sucesso alcançado pelo evento MOVA Caparaó, realizado neste Município de Alegre no período de 23 a 26 de setembro de 2009.  associando-se ao Vereador Presidente no pedido para que seja encaminhada a esta Casa prestação de contas das despesas do Município, possibilitando o conhecimento acerca do grau de parceria do Município no citado evento.  Ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos indicando a necessidade urgente de viabilizar a realização de ampla limpeza no Córrego Conceição, tendo em vista que se aproxima período de constantes chuvas e é grande o risco de alagamentos nas margens daquele curso d’água.  Ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos solicitando informar a esta Casa de Leis o número de alvarás e licenças para  reforma e construção de imóveis emitidas pela municipalidade neste ano de 2009.  Ofício à Agência local dos Correios, solicitando informações acerca das medidas adotadas a fim de regularizar o serviço de entrega de correspondências neste Município de Alegre, especificamente nos bairros Prainha e Vila Alta, tendo em vista as contínuas reivindicações dos moradores de tais regiões, acrescentando que gostaria de saber que isso está de fato ocorrendo e por qual motivo, solicitando providências no sentido de regularizar a prestação desse importante serviço à comunidade.  Dizendo que ele Vereador tem o hábito de ir até a Feira do Produtor aos sábados e conversas com agricultores e clientes, entretanto, infelizmente é comum ver crianças e jovens, ao final da feira, na chamada hora da xepa, recolhendo restos de verduras e legumes, o que de certa forma leva a uma reflexão sobre certas situações que ocorrem no Município.  Outra coisa que ele Vereador costuma observar é a postura dos produtores rurais que comercializam seus produtos, fruto do seu trabalho diário, em busca do sustento de sua família.  Em função disso, ele Júlio tomou uma iniciativa, que inclusive comentou com os colegas Claudinho, Renato, Marinho e outros, acrescentando saber que tal iniciativa não é de competência do Legislativo, mas mesmo assim gostaria de encaminhar ai Executivo um ante-Projeto de Lei, um programa inicialmente intitulado AGRO-FAMÍLIA, com o objetivo de gerar renda para a agricultura familiar e contribuir para a segurança alimentar neste Município.  Esclarecendo que a proposta prevê que o Município disponibilizaria anualmente recursos da ordem de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), o que ele Vereador entende não ser investimento de grande vulto, mas que certamente representaria grande incentivo à agricultura familiar, sendo que para a implementação do Programa, seria utilizado o Cadastro Único e o cadastro do Programa Bolsa Família do Governo Federal, tendo em vista que o Município hoje conta com cerca de três mil famílias assistidas pelo Bolsa Família, e com a implantação do Programa AGRO-FAMÍLIA inicialmente seriam beneficiadas cerca de mil famílias, que receberiam mensalmente R$20,00 (vinte reais) que deveriam ser gastos exclusivamente para a compra de verduras, legumes e frutas, produzidos e comercializados por agricultores familiares deste Município, sendo que tais recursos não poderiam ser utilizados para comprar de produtos das mãos de atravessadores, ou seja, seria feito um cadastro constando todos os envolvidos, bem como, seria criada uma Comissão para acompanhar a comercialização.  Dizendo que mil famílias parece muito pouco, mas não é, ao contrário, é o início de um trabalho que certamente dará sustentação para que  agricultores tenham mais dignidade e consigam se estabelecer melhor no campo, porque estes terão a certeza de que sua produção será comercializada, possibilitando o investimento em melhorias, por outro lado, o Município está se preocupando com a segurança alimentar de famílias em risco social.  Ele Vereador acredita ser esse um programa de extrema importância para a agricultura em nosso Município e pede o apoio dos colegas Vereadores, sendo que aqueles que quiserem podem se associar a essa proposição, acrescentando que o texto final ainda não está fechado e serão bem vindas sugestões de melhoria de forma que a proposta possa atender melhor as necessidades da agricultura familiar a das famílias que seriam beneficiadas, aproveitando para dizer que espera que o Prefeito Municipal se sensibilize com essa proposição, já que o Orçamento Municipal deverá ser encaminhado a esta Casa nos próximos dias,  viabilizando a inclusão de dotação orçamentária para a implantação de programa, que ele Vereador acredita que em muito irá contribuir para o incremento da agricultura familiar e melhorias nas condições de alimentação da parcela da população que se encontra em situação de risco familiar.  Nemrod Emerick saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos solicitando envidar esforços no sentido de viabilizar a conclusão dos serviços de limpeza do bairro Vila Alta, especialmente nas ruas João Bravo, Pompeu Teixeira Moreira e praça Nelson Simão, atendendo a uma justa reivindicação apresentada pela Associação de Moradores daquele bairro, já que a citada limpeza foi iniciada na última sexta-feira, co previsão para conclusão nesta semana, mas entretanto a equipe ainda não retornou para terminar os serviços.  Comentando que o VI MoVA CAPARAÓ – Mostra de Vídeos Ambientais da Região do Caparaó Capixaba, que aconteceu no município de Alegre dias 23 a 26 de setembro,  é uma mostra nacional de cinema, que a cada ano está sediada em um dos 11 municípios do Caparaó Capixaba.  O Mova Caparaó é uma realização do Governo do Estado do Espírito Santo através da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT, do IEMA, da SEAMA, em parceria com o Consórcio do Caparaó, a Prefeitura Municipal de Alegre, SEBRAE e SINDICADES e o apoio da TV Brasil,  Folha do Caparaó, TV Gazeta Sul e a TVE.  Tem como objetivos : - Ampliar as discussões sócio ambientais e de promover nacionalmente as potencialidades ecoturísticas, culturais e humanas da região do Caparaó; e - Divulgar, exibir e premiar obras audiovisuais de curta e média metragem de ficção ou documentais, com temática sócio ambiental que têm como foco o homem na sua relação com a natureza e/ou com o meio em que vive, o intercâmbio cultural, a formação de novas platéias e a difusão da produção audiovisual ambiental nacional e em especial, da produção caparaoense. O município de Alegre foi vencedor da Mostra Competitiva Caparaoense e teve a honra de receber o Troféu Pico da Bandeira, com o Filme “Feliz Lembrança” que foi produzido por 20 alunos das escolas: Luciano Alves Duarte, CEABB, Sirena Rezende Fonseca (Celina), Aristeu Aguiar, Pedro Simão, Oscar de Almeida Gama (Ararai), Ana Monteiro de Paiva (Anutiba),  e o Lar Espírito Santense da Criança (LESC).  O Filme “Feliz Lembrança” retrata o ofício dos “feirantes”. A  Comunidade alegrense de Feliz Lembrança além de fazer feira está trabalhando em torno da associação de produtores, com o fortalecimento da agricultura familiar e com a produção sem o uso de agrotóxicos, gerando renda e qualidade de vida para a comunidade, mantendo assim os jovens no campo. A produção da comunidade é comprada pelo Governo Federal que, através da parceria da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Alegre, possibilita que esses produtos sejam entregues em entidades filantrópicas de Alegre. È dinheiro garantido no bolso do agricultor. É um modelo de produção com sustentabilidade que deve ser reconhecido, aplaudido e estimulado ainda mais. Parabéns a Comunidade de Feliz Lembrança, aos alunos e escolas, a Prefeitura Municipal de Alegre através das Secretarias de Educação, de Agricultura e Meio Ambiente e de Turismo, Cultura e Esportes, a Superintendência Municipal de Meio Ambiente, aos coordenadores locais do filme, Geraldo Dutra, Otoniel, Deucenir e Samyra, a Òtica Visual, Lotérica Nunes, a GUBAICÁ, Casa Marilu, Sítio Agroecológico “ Jaqueira”, Foto União, Vídeo Sul Locadora e a Fytofórmula”.  Requerendo ofício à Comunidade de Feliz Lembrança parabenizando pela importante contribuição para o desenvolvimento deste Município de Alegre, tão bem retratada através do filme “Feliz Lembrança”, através do qual foram divulgadas importantes iniciativas dos agricultores daquela comunidade.  Propondo que esta Casa de Leis possa estudar a possibilidade de realizar um evento para homenagear os alunos envolvidos nesse projeto, valorizando o empenho e atuação de todos na produção do mencionado documentário.  Dizendo ter tido a satisfação de ler no jornal A Gazeta do último domingo matéria constando que o Município de Alegre e outros seis Municípios do Estado já estão com projetos elaborados e encaminhados à FUNASA, visando a liberação de recursos para obras de coleta e tratamento de esgotos, acrescentando que ainda existem vinte Municípios capixabas que não elaboraram seus projetos e por isso correm o risco de perder essa verba.  Alegre será contemplado com recursos da ordem de cinco milhões e quatrocentos mil reais e ele Vereador cumprimenta a administração do Dr. Djalma e também ao Diretor do SAAE,Sr. Paulo de Tarso, porque se anteciparam em providenciar os projetos que certamente viabilizarão a destinação de recursos para o Município.  Neste momento, ele Vereador gostaria de encaminhar duas denúncias ao Ministério Público, com relação à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.  Dizendo que no dia 06 de agosto ele Vereador encaminhou ofício ao Secretário de Administração solicitando que adotasse as medidas cabíveis a fim de garantir o cumprimento da Lei nº 2.576/2002, providenciando a colocação de adesivos de identificação em todos os veículos que estejam a serviço do Município, sendo que no dia 18 de abril, quando ocupou a Tribuna Livre desta Casa o Secretário Municipal de Saúde, ele Vereador cobrou a colocação de tais adesivos e o Secretário na ocasião que na próxima semana estaria providenciando a instalação de logomarcas nos veículos que servem àquela Secretaria, especialmente o veículo alugado GOL de placa MSQ 2969, entretanto, até o presente momento, o Secretário Municipal de Saúde não cumpriu as determinação da Lei Municipal em questão e por essa razão, ele Vereador requer seja encaminhado ofício ao Ministério Público solicitando adotar as medidas cabíveis a fim de garantir o fiel cumprimento das determinações constantes da Lei Municipal n° 2.576/2002 (cópia em anexo), principalmente por parte da Secretaria Municipal de Saúde, determinando a devida identificação de todos os veículos utilizados a serviço daquela Secretaria, principalmente o veículo GOL de placa MSQ 2969.  Dizendo também que o Secretário Municipal de Saúde está incorrendo em improbidade administrativa quando deixou de repassar ao RPPSA recursos da ordem de R$62.340,73 (sessenta e dois mil, trezentos e quarenta reais e setenta e três centavos), referente ao mês de agosto, mesmo tendo sido descontado dos salários dos servidores 11% que deveriam ser repassados àquele regime de previdência, além do percentual patronal, acrescentando que o pagamento deveria ter sido repassado até o dia 10/09.  Dizendo que não se pode permitir que os calotes voltem a nossa cidade, e pelas mãos dessas pessoas que já deram calotes, deixaram salários atrasados e já deixaram de efetuar repasses ao Regime próprio e ao INSS, portanto, requer seja encaminhado ofício ao Ministério Público solicitando adotar as medidas cabíveis no sentido de averiguar possíveis irregularidades quanto aos repasses devidos ao Regime Próprio de Previdência Social de Alegre - RPPSA  por parte da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.  Tal solicitação se justifica tendo em vista que os valores referentes ao desconto de 11% efetuado na folha de pagamento dos servidores, acrescidos do valor referente à contribuição patronal, que deveria ter sido depositado até o último dia 10 de setembro de 2009 não foi efetuado e tal ação é de competência exclusiva da SEMSSA.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia dos ofícios endereçados ao Ministério Público, para ciência e adoção das medidas cabíveis, visando resguardar este Município das sanções que pode vir a sofrer, como a inclusão de seu nome no CALC e inviabilizando o recebimento de repasse de recursos federais e estaduais.  Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal reiterando solicitações contidas nos ofícios nº 266, 271, 272, 273, 278, 301, 315, 316, 323, 324, 936 e 995, encaminhando a este Poder Executivo neste ano de 2009.  Ofício à Oi/Telemar solicitando estudar a viabilidade de instalar mais um telefone público (orelhão) no bairro Prainha, neste Município de Alegre, objetivando atender à demanda daquela comunidade.  Ofício ao Conselho Municipal de Saúde solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia das Prestações de Contas da Casa de Caridade São José apresentadas a este Conselho no período de janeiro a setembro de 2009.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia de todas as contas de telefone fixo e móvel referentes ao período de janeiro a setembro de 2009, de todas as Secretarias Municipais.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando determinar ao setor competente que encaminhe a esta Casa de Leis cópia dos extratos bancários mensais da conta específica de Iluminação Pública, referente ao período de janeiro a setembro de 2009.  Mencionando que a população alegrense precisa tomar conhecimento dos valores arrecadados pelo Município com a taxa de iluminação pública, porque não se justifica que esta cidade se encontre praticamente em estado de apagão, portanto, essas informações servirão para demonstrar se existem motivos para que essa situação continue acontecendo em Alegre.  Informando ao colega Vereador Romilton com relação às ambulâncias solicitadas por ambos, respectivamente para o distrito de Araraí e para o bairro Vila do Sul, os recursos estão prestes a ser liberados, já que as contas já foram abertas e todo o processo está tramitando no prazo legal, portanto, brevemente poderão estar levando esse benefício para suas comunidades.  Dizendo que vem à Tribuna desta Casa, mas não apenas para criticar o que vem acontecendo no Município de Alegre, vem sim criticar alguns pontos, como a questão aqui mencionada sobre pagamento de horas extras, pedindo que imaginem se ao invés de gastar duzentos e quarenta mil reais em horas extras, o Município tivesse contratado os serviços de empresa terceirizada com quarenta funcionários para realizara limpeza pública de Alegre, pois a cidade estaria um brinco, acrescentando n~çao culpar o Secretário de Obras pois sabe que sem mão-de-obra é impossível um secretário garantir a execução adequada dos serviços que a população necessita. Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, parabenizando pela atuação junto à Construtora Ferfranco no sentido de viabilizar a realização de serviços essenciais no loteamento Xavier, bairro Vila do Sul, tendo em vista que o serviço ali executado pela mencionada empresa se mostrou muito eficiente, como um calçamento do tipo ‘limpa rodas’, que proporcionou grande satisfação àquela comunidade.  Na oportunidade, o Vereador estendeu cumprimentos ao Secretário de Interior e Transportes, que participou ativamente das negociações para que tal benfeitoria pudesse ser realizada.  Ofício à Construtora Ferfranco pela realização de serviços essenciais no loteamento Xavier, bairro Vila do Sul, tendo em vista que o serviço ali executado pela mencionada empresa se mostrou muito eficiente, como um calçamento do tipo ‘limpa rodas’, que proporcionou grande satisfação àquela comunidade.  Dizendo que ele Vereador não tem bandeira política, sua atuação se dá exclusivamente em atendimento às necessidades do povo.  Ofício à Deputada Luzia Toledo parabenizando-a pela destinação de recursos de suas emendas individuais para o Projeto Fazenda Esperança, espaço para o  tratamento de jovens e adultos portadores de dependência química.  Mencionando ter ficado muito feliz ao observar que no jornal A Gazeta consta também a destinação de emendas individuais de seu amigo particular e companheiro, Deputado Estadual Theodorico de Assis Ferraço, mencionando que quando ele Vereador trabalhou para o amigo Deputado o fez com a certeza de que este estaria ao lado deste Município de Alegre.  Pedindo que todos prestem bastante atenção quanto às entidades beneficiadas por tais emendas, como o hospital de Itaipava, hospital de Alegre, Instituto dos Olhos de Cachoeiro de Itapemirim, portanto, não poderia deixar de registrar essa atitude.  Requerendo ofício ao Deputado Estadual Theodorico de Assis Ferraço, com associação do Vereador Romilton Polastreli, agradecendo pela especial atenção, gentileza e carinho dispensado a este Município de Alegre/ES.  Passando à fala das Lideranças : Nemrod Emerick (PV) afirmando que a responsabilidade pelo repasse dos recursos da Saúde ao RPPSA é exclusiva do Secretário Municipal de Saúde, que é gestor daquela Secretaria e que já está devendo aos cofres da Prefeitura mais de cento e dez mil reais referentes a dois meses anteriores que  ele determinou ao Banco do Brasil o desconto automático na conta do FPM sem consultar o Prefeito e a Secretária Municipal de Finanças.   Dizendo que há alguns dias ele Vereador esteve com duas mães de alunos deste Município, que se queixaram que seus filhos têm procurado esta Casa para utilizar os computadores colocados à disposição da sociedade através do Programa Câmara cidadã, sendo que essas mães alegaram que seus filhos não conseguiram realizar trabalhos escolares e ele Vereador não soube informar sobre os motivos mas que faria questionamento na Tribuna desta Casa.  Dizendo que a Câmara hoje conta com três computadores, disponibilizados na época em que presidia esta Casa o Vereador Elion Vargas, e fazia parte da Mesa Diretora ele Nemrod e o Vereador Wilson Garcia e Josino Gualberto, sendo que o Programa Câmara Cidadã é uma belíssima proposta que objetiva atender aos alunos da rede pública de ensino para a realização de trabalhos escolares.  Ele Vereador tem conhecimento de que um dos três computadores não está sendo utilizado em função de problemas técnicos, portanto, gostaria de pedir ao Sr. Presidente, que é sensível à causa dos estudantes e da população, e que tem sido um belíssimo Vereador na condução dos trabalhos desta Casa, para que possa determinar a realização de reparos e disponibilizando os computadores para os estudantes, bem como, que estude a possibilidade de no próximo ano instalar mais dois computadores, para que os estudantes do Muncípio possam realizar suas atividades escolares e uma impressora, mesmo que com um número limitado de páginas por estudante para a impressão de trabalhos escolares.  Sr Presidente, após consultar a Diretora da Câmara, informou ao Vereador que um computador realmente esteve desativado para manutenção.  Vereador Nemrod, agradecendo o esclarecimento, dizendo que provavelmente os filhos não passaram tal informação a suas mães e por isso estas fizeram essa reclamação.  Romário Brasil Magalhães (DEM) dizendo que quando vem à Tribuna desta Casa reiterar diversos ofícios encaminhados ao Executivo, isso lhe causa estranheza,  porque ele Vereador solicitou algumas informações desde o início de seu mandato que até o momento não foram respondidas, portanto, está reiterando os ofícios e comunica à população alegrense que seu papel como Vereador ele Romário vai cumprir, acrescentando que o prazo regimental para que suas solicitações sejam respondidas é de dez dias e, caso isso não aconteça, espera que esta Casa tome providências no sentido de encaminhar ao Ministério Público para que sejam adotadas as medidas cabíveis visto que o Vereador não está sendo atendido, mas ainda é daquelas pessoas que acredita em um Ministério Público sério e forte.  Dizendo que se algum Secretário está deixando de repassar informações aos Vereadores ele Romário não entende porque, se esta é uma administração transparente, que até que se diga o contrário é de seriedade, ele Vereador se pergunta o que há para se esconder dele Romário e da população de Alegre.  Gostaria que o Sr. Presidente fosse um parceiro dele Vereador nesta empreitada, porque não quer passar por esta Casa, fazer seus pedidos de informações e estes caírem no esquecimento, porque ele Romário tem um compromisso que não é só com a população, mas também com Deus, de fazer as coisas de forma séria.  Cláudio da Silva Paschoa (PDT) comentando, com relação à necessidade de contenção de despesas, que hoje houve uma reunião dos Vereadores com o Prefeito, em que este anunciou algumas medidas que deverão ser adotadas pelo Executivo visando conter despesas, sendo que foi citado o corte de horas extras e a redução de serviços com máquinas.  Quanto a corte de horas extras, não compreende como isso poderá ser feito sem prejudicar setores essenciais como o de limpeza pública, porque acredita que sistema de revezamento não funcionará para tal serviço, a questão da limpeza pública e coleta de lixo já se encontra funcionando de forma precária, lembrando que há tempos atrás o serviço do Município era feito com quarenta funcionários e ao que parece hoje é realizado por apenas quinze servidores, o que já lhe parece humanamente impossível, acrescentando que cerca de quinze pessoas se desdobram para executar os serviços de limpeza e ele Vereador acredita que forem cortadas as horas extras que esses funcionários precisam fazer para suprir a carência de material humano, a situação tende a se tornar ainda pior.  Outra questão que precisa ser avaliada é a situação dos motoristas da Secretaria de Educação, verificando quais necessariamente precisam cumprir jornada extra, ou seja, é preciso adequar pontualmente os necessários cortes de despesas com os serviços essenciais do Município.  Estavam presentes na citada reunião, além dele Claudinho, os colegas Vereadores Carlos Renato, Nemrod e Júlio, e naquela oportunidade repassaram ao Prefeito suas respectivas visões sobre o problema.  Foi também citada a questão da redução do atendimento co máquinas, sendo que os Vereadores foram unânimes em questionar se os produtores rurais seriam obrigados a pagar o preço, porque no entorno do distrito de Rive, por exemplo, ainda não foi sequer concluída a construção de saídas de água e alguns drenos.  Dizendo que provavelmente mais uma vez o produtor rural vai pagar o pato, acrescentando que os quatro Vereadores que estavam presentes se manifestaram unanimemente contrários a essa redução e solicitaram ao Prefeito que revisse sua posição, evitando penalizar a força produtiva que contribui para o desenvolvimento do Município.  Reformulando apelo para que o Executivo tenha sensibilidade e relação a essas questões, acrescentando concordar que existem outras formas de conter os gastos da Prefeitura Municipal.  Desculpando-se com a sociedade alegrense por seu pedido ao Prefeito, que sabe um dos últimos que gostara de fazendo tal pedido, mas de acordo com o número de cargos comissionados que hoje existem. Ele Vereador acredita que os cortes poderiam ser feitos nesses cargos comissionados, e mesmo que isso seja por um prazo determinado essas medidas têm que ser tomadas, o que não pode é mais uma vez o homem do campo, que já enfrenta diversas dificuldades, ainda ser penalizado com o corte nos serviços com máquinas, portanto, espera que o Sr. Prefeito se sensibilize e busque outros meios para redução de custos.  Mencionando que ele Vereador esteve com o Secretário de Interior e se propôs a ajudar financeiramente para que as máquinas possam atender aos produtores rurais de seu distrito, e mesmo não sendo esse o papel do Vereador, mas se for realmente necessário para que o distrito de Rive seja atendido ele Claudinho está pronto a colaborar.  Sr. Presidente dizendo que uma relação dos cargos que realmente precisam cumprir horas extras já foi elaborada, ou seja, a Secretaria de Educação já tinham efetuado o corte de muitos servidores que não precisavam realmente fazer horas extras, mas nesse mês de setembro tais pessoas foram pagas, portanto, ele Vereador não entendeu a razão de cortar a partir de agora, da mesma forma, da mesma forma, o Secretário de Obras também relacionou as pessoas que iriam receber, e é por isso que ele Marinho citou o valor nesta Casa, porque considera que dois mil e oitocentos reais não é um valor tão exorbitante para garantir o bom funcionamento da coleta de lixo e limpeza pública.  Carlos Renato Viana (PR) dizendo ter também participado da reunião com o Prefeito e acha que esse momento de crise, dificuldade e falta de recursos é o momento ideal para que o Executivo e sua equipe realmente demonstre sua competência em administrar o Município, porque é nos momentos difíceis que se conhece a capacidade de cada um, ou seja, em épocas de vacas gordas, com os cofres cheios é muito fácil administrar.  Dizendo concordar de dois mil e poucos reais em horas extras é pequeno em relação ao tamanho do problema vivenciado neste Município de Alegre, é um valor irrisório para se gastar de forma que a limpeza pública e a coleta de lixo seja executada de forma eficiente, principalmente aos finais de semana.  Dizendo crer que é chegada a hora do Poder Executivo efetuar cortes nas áreas onde não esteja havendo produção, onde muitos não estão trabalhando.  Não adianta dizer que vão guardar as máquinas e deixar de atender aos moradores da zona rural, ou seja, se o homem do campo, o Executivo, Secretários ou Vereadores têm que dar sua contribuição, que Dêem, mas o que não se pode é chegar nas Secretarias de Obras e de Interior, dois setores extremamente importantes no Município, e simplesmente dizer que estas devem reduzir suas atividades.  Cada Secretaria deve efetuar os cortes possíveis, que não prejudiquem a prestação de serviços, mas não se pode esperar que o home do interior pague sozinho a conta.  É o momento do Executivo mostrar sua capacidade de gerenciamento, fazendo as ade3quações necessárias, mas também espera que os cortes sejam feitos em setores que não estejam produzindo, porque não se justifica cortar horas extras de motoristas ou servidores braçais que trabalham inclusive aos finais de semana e deixar de cortas de funcionários que às vezes ganham sem trabalhar, acrescentando que se for necessário demitir um funcionário que tenha sido indicado por algum Vereador, que demita, mas que desligue aqueles que estão parados e não penalize aqueles que realmente estão produzindo.  Júlio Cesar de Oliveira (PSDB) dizendo que hoje, durante reunião com o Prefeito, uma situação lhe causou estranheza, ou seja, ouviu de um Secretário que a elaboração do Orçamento do Município seria  mais ou menos como um CtrlC + CtrlV, ou seja, seria copiado de um ano para o outro, e isso lhe causou grande preocupação, porque a responsabilidade da peça Orçamentária para o Município é muito grande, acrescentando que existem consultorias contratadas neste Município, que recebem muito bem para orientar na elaboração e execução do Orçamento Municipal, visto que este que norteia o trabalho do Executivo Municipal.  Dizendo que no próximo dia 30 de outubro expira o prazo para que o Executivo encaminhe a esta Casa o Orçamento para o exercício de 2010, e ele Vereador está muito preocupado, porque já há bastante tempo o Município vem enfrentando problemas em relação à falta de dotação orçamentária e agora surge o problema de falta de recursos orçamentários, portanto, isso faz com que esta Casa faça uma discussão muito ampla da peça orçamentária que aqui deverá ser apreciada, visto que esta tem que ser bem discutida pelo Executivo com os Secretários Municipais e é preciso instituir prioridades para que a administração não chegue ao final do próximo ano convivendo com a necessidade de estar apagando incêndios.  A importância do Orçamento para 2010 é muito grande, pois é este que dará tranqüilidade para a gestão do Município sem sobressaltos, portanto ele Vereador faz apelo ao Executivo, pois pelo que foi dito pelo Secretário de Administração lhe parece que até o momento não houve uma discussão com cada Secretaria, para a apresentação de propostas e para que fossem elencadas as prioridades de acordo com a disponibilidade financeira do Município, porque há de se convir que onde tudo figura como prioridade, nada será tratado como prioridade, e a importância do orçamento é justamente possibilitar que as prioridades sejam destacadas com a viabilização de recursos para que estas possam ser atendidas.  Fica então registrado esse apelo para que as discussões pelo Executivo sejam mais amplas e também para que nesta Casa, com a chegada da proposta orçamentária, os Vereadores possam se dedicar a um estudo mais crítico de forma a contribuir para que no próximo ano não ocorram os mesmos sobressaltos vivenciados neste ano de 2009.  Neste momento, foi cedido o espaço da Tribuna Livre à Sra. Olga Maria Gama Barreto, Presidente da Escola de Música Saint’Clair Pinheiro,  para apresentação de trabalho resultante da gravação feita ao vivo no Teatro Virgínia Santos por ocasião de homenagem destinada ao músico e maestro alegrense, Sr. Wilson de Souza Laerte, pelo conjunto de sua obra e por toda a dedicação que sempre demonstrou à música e a este Município de Alegre.  Retornando aos trabalhos, passou-se à Ordem do Dia : Sr. Presidente passando à Comissões para análise e emissão dos respectivos pareceres o Projeto de Lei nº 022/2009-CMA e os Projetos de Lei nº 062 a 070/2009.  1) Projeto de Lei nº 061/2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial destinado à construção de Unidade Básica de Saúde no distrito de São João do Norte.  Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.  Ausentes: Romar Azevedo Mendes e Silvani Monteiro Corrente; 2) Projeto de Lei nº 071/2009, que altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.608/2003.  Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.  Ausentes: Romar Azevedo Mendes e Silvani Monteiro Corrente.  A seguir, passou-se ao horário das Comunicações : Mário Cezar Machado apresentando convite da Comunidade Católica do bairro Clério Moulin para  a novena em honra a Nossa Senhora Aparecida, que acontecerá do dia 03 ao dia 12 de outubro e antecipadamente agrade  aos que comparecerem ao evento.  Convidando a toda a população do Município de Alegre e vizinhanças, a pedido do amigo Vereador Silvani, para que prestigiem a Festa do distrito do Café que ocorrerá no próximo final de semana, com variadas atrações e shows.  Cláudio da Silva Paschoa informando a toda a comunidade de Rive  que às sextas-feiras a partir das 7:00 horas da manhã está tendo ginástica para a melhor idade, uma iniciativa que merece contar com a participação da população.  Manifestando sua tristeza pelo acidente ocorrido com o colega Vereador Silvani, uma companheiro que ele Claudinho aprender a respeitar e a quem Vereadores e funcionários desta Casa desejam um pronto restabelecimento.  Mencionando o pronunciamento da Sra. Olga Maria Gama Barreto em relação ao Sr. Wilson, uma ilustre representante da cultura deste Município, acrescentando que ele Vereador teve oportunidade de presenciar a emoção de alegrenses que se encontram em outros Município e a saudades que estes manifestam de sua terra natal e dos amigos que aqui deixaram.  Registrando especiais cumprimentos e agradecimentos ao Sr. Oity Moreira Rangel, conhecido como Tizinho, que foi engrenagem fundamental na atenção dispensada ao IFES por ocasião da visita feita a Brasília, acrescentando que este não mediu esforços para receber bem e oferecer todo conforto e comunidade a seus conterrâneos alegrenses, destacando que ele Vereador teve a satisfação de conhecer e se tornar amigo do Tizinho há dois anos atrás, através de ações relacionadas a futebol e outros esportes, mas além disso este tem se mostrado um grande parceiro na solução de quaisquer problemas.  Júlio Cesar de Oliveira divulgando o Concurso Seletivo Simplificado que será realizado pelo IBGE para a contratação de sete funcionários que atuarão nos serviços de recepção de dados do Censo 2010, sendo que maiores informações poderão ser obtidas no endereço www.cesgranrio.org.br.  Dizendo ao colega Vereador Silvani que ele Júlio espera que Deus possa abençoá-lo para que este possa retornar ao convívio nesta Casa e em seu ambiente de trabalho prontamente restabelecido.  Romário Brasil Magalhães convidando a comunidade católica deste Município para que participe da festa que será realizada no próximo dia 1º de outubro, em homenagem à Santa Terezinha, ocasião em que haverá procissão saindo às 18:30 horas, da residência da Sra. Lourdes, próximo à estação de águas do SAAE indo em direção à igreja de Santa Terezinha, e às 19:00 horas será celebrada missa pelo pároco Pe. Paulo Sérgio Mourão.  Dizendo que quando se depara com pessoas humildes manifestando satisfação por acompanhar os trabalhos desta Casa, ele Vereador não poderia deixar de registrar o fato e ao mesmo tempo mandar um especial abraço ao Sr. Jorginho Dorci, residente na comunidade de Cachoeira Alta.  Sr. Presidente convidando a população alegrense para participar de evento promovido pela APAE, com bingo e churrasco, que será realizado no Parque de Exposições Geraldo Santos, neste domingo, dia 04 de outubro.  Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata.  Eu, Rita de Cássia de Oliveira, a escrevi e assino.