Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 09  de fevereiro  de 2009.

Aos nove (09) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e nove (2009), às 19:30 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Mario Cezar Machado, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2009.  Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Carlos Renato Viana, Cláudio da Silva Paschoa, Júlio Cesar de Oliveira, Mário Cezar Machado, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli e Silvani Monteiro Corrente.  Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 1,  versículos 1 a 6 e aprovada por unanimidade a ata da ordinária e a ata da sessão solene realizadas em 02/02/09. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento do Vereador Presidente Mário Cezar Machado dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do  jovem Luis Júlio da Silva; 2) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do  Jovem Robson Serafini, encaminhando ofícios de pesar a seus familiares, residentes no Assentamento Paraíso; 3) Requerimento do Vereador Romário Brasil Magalhães encaminhando congratulações ao Pe. Paulo Sérgio Mourão e ao Pe. José Carlos Brasil Magalhães pela assunção às respectivas funções de Pároco e Padre desta Paróquia; 4) Requerimento do Vereador Silvani Monteiro Corrente encaminhando ofício de pesar aos familiares do Jovem Patrick Sodré Almeida Furtado, funcionário da Vigilância Ambiental deste Município; 5) Projeto de Lei nº 017/2009,  que autoriza o IPASMA  a abrir crédito Adicional Especial para pagamento de PASEP; 6) Projeto de Lei nº 023/2009, que dispõe  sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos,  aposentados e pensionistas da administração direta,  Autarquias  e  Fundações do Município;  7) Projeto de Lei nº 024/2009, que altera Anexo I da Lei nº 2.887/2007,  para instituir o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica;  8)  Projeto de Lei nº 025/2009, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, destinado a reforma da Casa de Caridade São José;  9) Projeto de Lei nº 026/2009, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, destinado a aquisição de imóvel.  Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Carlos Renato Viana saudando os presentes, dizendo ainda estar sendo questionado com relação ao que aconteceu com relação à eleição para Presidência desta Casa, por isso ele Vereador citará o que se passou, mesmo que pareça repetitivo para aqueles que estiveram presentes na solenidade de posse realizada em 1º de janeiro.  Lembrando ter dito naquela ocasião que não havia sido procurado pelos candidatos Vereadores Marinho e Júlio, foi procurado apenas pelo Vereador Nemrod, cerca de quinze dias antes da eleição.  Dizendo que se criou uma imagem de que ele Renato e o colega Vereador Nemrod eram nomes a serem batidos, que eram os dois Vereadores que tinham força e bom trânsito junto ao Governo Municipal e por isso tinham que ser vencidos, isso dentro do próprio grupo formado naquele momento por seis Vereadores.  Confessando que até o momento não conseguiu assimilar e entender essa postura, porque ele Renato sabe ter muitos defeitos, mas desafia citarem alguém mais amigo e companheiro que ele, que sempre foi fiel ao grupo, acrescentando não saber quando e por quem se criou essa imagem em torno dele Renato e do colega Nemrod,   Dizendo que hoje os ânimos já se acalmaram e eles não são mais vistos como os homens que têm força no Governo, até porque ficou provado que a imagem que se tinha não condizia com a verdade, ou seja, dizia, que as nomeações na Prefeitura eram indicadas apenas por eles, que as máquinas só atendiam a Nemrod e Renato, mas já conseguiram assimilar que não é nada disso, e que as coisas não eram realmente assim.  Mencionando que força junto ao Governo ele Renato nunca teve, mas tinha bom trânsito sim, só que conquistado com trabalho, seriedade, companheirismo e fidelidade, acrescentando que não se trata de um bom trânsito conquistado com negociações, chantagens, pressionando ou ameaçando, nem recebendo propina ou oferecendo vantagens a ninguém e ele Vereador faz questão de esclarecer isso.  Mencionando que quanto aos cinco colegas Vereadores que juntamente com ele Renato compunham o grupo aliado ao Prefeito naquela ocasião, não poderia agir de modo diferente.   Citando que poucas pessoas sabem mas ele Renato viveu três anos de sua vida dentro da casa do avô do Vereador Claudinho, que era um menino magrinho, cabeçudo e de perna fina, portanto, ele Renato tinha e tem o maior apreço pelo Vereador Claudinho.  Com o Vereador Silvani nunca teve um relacionamento muito próximo e de amizade no passado, mas ao se aproximar as eleições, quando foi procurado por ele, teve oportunidade de provar sua fidelidade e companheirismo, pelo menos assim acredita.  Pelo atual Presidente, Vereador Marinho, sempre teve e continua tendo a maior admiração e respeito por sua história de vida e pela forma de conduzir sua vida particular, uma vez que até então este não era político.  Pelo Vereador Júlio também sempre teve grande consideração e respeito, acrescentando que uma prova do que está dizendo é um papel que chegou aos Vereadores desta Casa, com duras acusações ao então candidato Júlio, contendo coisas absurdas, mas que ele Vereador, na ocasião ocupando a cadeira de Presidente da Câmara, pediu que não fosse lido nesta Tribuna.  Mencionando que, apesar do candidato Júlio na época ser considerado o ‘bicho papão’ de sua coligação, poderia ter feito uso disso, mas não o fez e jamais faria, porque era um papel que não estava assinado, acrescentando que não leu e pediu aos colegas Vereadores aos quais tinha acesso para também não o lessem nessa Tribuna.  Reafirmando que esse papel se encontra em suas mãos e hoje também não o lerá, apenas espera que isso prove a fidelidade e companheirismo que ele Renato tem para com seu grupo político e seus companheiros.  Retornando à eleição para a Presidência desta Casa, reafirma não ter entendido a razão de tanta discriminação e o boicote a seu nome, já que chegou ao ponto de sentir que ele Vereador não servia nem para se conversar, ou seja, chamava os colegas Vereadores para conversar mas nem para conversar ele Renato servia.  Então, apesar de não conseguir entender e nem saber de onde partiu essa postura, não quer mais saber e a partir de hoje o assunto para ele Renato está encerrado, apenas deixa registrado que essas são coisas que machucam.  Ele Vereador tem uma bandeira da qual não abre mão, a de ser amigo, companheiro e fiel, tanto que é filiado a um único partido desde que ingressou na política, não costuma ficar mudando de lado.  É muito comum acontecer de um Vereador se eleger por uma coligação de oposição e depois querer fazer parte do Governo, mas com ele Renato aconteceu o contrário, em seu primeiro mandato foi eleito na coligação do então Prefeito e,  ao perceber que não concordava com os rumos que estavam tomando a administração, foi para a oposição e lá permaneceu até o último dia daquele mandato.  Apoio o Dr. Djalma no mandato passado, porém nunca sendo conivente, porque não aceita ser despachante de Prefeito, acrescentando que sabe ser companheiro, amigo e fiel, mas nunca conivente, tanto que na sessão extraordinária realizada neste mês de janeiro ele Renato votou contra um veto e nesta noite votará contra um outro veto do Prefeito.  Finalizando, disse àqueles que ainda têm alguma duvida quanto a seu posicionamento ao a seu companheirismo, que o tempo e a convivência lhes permitirá ver que o Vereador Renato é homem de uma palavra só e de um único grupo político.  Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, dizendo que gostaria de fazer alguns agradecimentos, tendo em vista que semana passada a Rádio Fama esteve fora do ar e a TV Câmara estava transmitindo em apenas alguns locais e não iria atingir os distritos e o interior.  Agradecendo primeiramente a Deus que lhe concedeu a oportunidade de ser um representante do Município e representante legítimo do distrito de Rive, pois alguns se diziam e não possuíam nenhuma raiz, nada que os identificassem com aquela comunidade.  Agradecendo também  a seus familiares que o apoiaram nessa nova empreitada, e de forma especial a seus pais que foram primordiais nessa conquista.  Dizendo a importância da família Eafa, na pessoa de seu diretor geral Carlos Humberto (Nininho), funcionários e terceirizados daquela instituiçao, todos os seus amigos da sede e do interior do Município, principalmente os do distrito de Rive, foram imprescindíveis e se mostraram presentes a todo instante, acrescentando preferir não citar nomes, mas cada um que participou de sua campanha sabe da importância de suas ações, bem como os colegas de coligação, vez que seus votos somaram para a totalização da legenda e ele Vereador espera que Deus possa estar abençoando a todas essas pessoas no seu dia a dia e em seus projetos pessoais.  Dizendo aos moradores do distrito de Rive, que ele Cláudio se manterá atento aos inúmeros problemas que existem naquela comunidade e espera que tenham paciência, pois os problemas serão solucionados, mas é preciso tempo para tal, já que é possível mudar as coisas da noite para o dia.  Citando que o problema da coleta de lixo no distrito já foi resolvido, ou seja, o serviço anteriormente realizado com a utilização de carroça, está sendo feito através de uma camionete. Mencionando que foram reparados alguns buracos no calçamento, e ele Vereador solicitou ao encarregado que realize a capina em todo distrito, entre outras atividades.  Comentando ter estado em Brasília no final do ano de 2008, no gabinete da Deputada Federal Sueli Vidigal, fazendo pedido de uma Emenda Parlamentar para realização de obras no distrito de Rive, ocasião em que ficou acordado uma emenda no valor de duzentos mil reais, que provavelmente deverá ser utilizada para custear obras de calçamento no trecho que liga a Rodovia ao centro do distrito de Rive, mais conhecido como reta da Eafa.  Dizendo que em reunião realizada na semana passada com o Prefeito Municipal e o Diretor Geral da Eafa, ficou acordado o agendamento de audiência dom o Vice-Governador para discutir essa mesma possibilidade. Requerendo ofício ao Supervisor de atendimento da Escelsa, Sr. Marco Aurélio Costa.  Solicitar a remoção de dois postes da rede de iluminação pública na área da Escola Agrotécnica Federal de Alegre, que se encontram distantes da rua em aproximadamente 10 (dez) metros, entre a guarita daquele educandário e o bairro São Bartolomeu.  Tal solicitação se justifica tendo em vista que no ponto onde estes estão instalados, não cumprem a função de iluminar a via pública.  Ofício ao Prefeito Municipal e ao Diretor da EAFA, Sr. Carlos Humberto, solicitando que interceda junto à Escelsa e a Prefeitura Municipal a fim de viabilizar a remoção dos citados postes da rede de iluminação pública na área da Escola Agrotécnica Federal de Alegre, entre a guarita daquele educandário e o bairro São Bartolomeu.  Ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias a fim de promover a recuperação do asfalto da via conhecida como ‘reta da EAFA’, no distrito de Rive, tendo em vista a grande quantidade de buracos que surgiram no local. Na oportunidade, manifestou preocupação por saber o quanto foi difícil conseguir os recursos necessários para realização de tal obra, sendo que na ocasião ele Vereador esteve em Vitória, juntamente com o hoje Vereador Júlio e o Prefeito Municipal, no gabinete da Secretária de Transportes, Sra. Rita Camata, reivindicando disponibilização de recursos para a referida obra, o que foi prontamente atendido, portanto, aguardará providências e espera ser informado o mais rápido possível sobre tal assunto.   Ofício ao Secretário Municipal de Interior e Transportes. Solicitar que deter4mine ao setor competente a realização de vistoria a fim de providenciar a adequada manutenção de uma ponte localizada na estrada conhecida como São Bartolomeu, no distrito de Rive, especificamente nas proximidades da propriedade do Sr. José Guilherme Olmo.  Ofício ao Secretário Municipal de Interior e Transportes. Solicitar a remoção de barreiras na estrada que dá acesso à comunidade da Brisa, distrito de Rive, com a aplicação de saibro nos pontos mais críticos a fim de garantir melhores condições de locomoção aos moradores daquela região.  Ofício à direção da Viação Real. Solicitar informações quanto aos critérios para acesso ao Passe por parte do alunos matriculados em instituições de ensino deste Município de Alegre.  Tal solicitação se justifica em função de informações desencontradas recebidas de motoristas da referida empresa sobre a concessão apenas para estudantes que residem em outros municípios.  Júlio Cesar de Oliveira saudando os presentes, agradecendo a Deus que a todos fortalece e permite alcançar nossos ideais, e também a seus familiares, amigos e todos aqueles que verdadeiramente torceram pelo êxito de sua campanha.  Dizendo ser muito grato ao povo de Alegre e se sente muito orgulhoso por estar nesta Casa como seu legítimo representante.  Agradecendo as palavras e o sendo de companheirismo do colega Vereador Renato, quando mostrou uma carta que circulou durante o período eleitoral e que de fato lhe causou muitos danos, bem como, seu senso de responsabilidade por não ter permitido que o citado documento fosse lido na Tribuna desta Casa, uma vez que esta não estava assinada.  Dizendo que se trata de uma carta maldosa, trazida a público para causar danos à candidatura dele Júlio, acrescentando que esta causou danos mas Deus é forte e lhe fortaleceu, sendo que fez sua campanha pregando a palavra de Deus e está certo de ter obtido êxito por essa razão.  Lembrando ter dito anteriormente que uma campanha política se assemelha a uma formação acadêmica, com graduação, pós-graduação, mestrado e doutorados, e de fato o é, porque os candidatos percorrem todo o Município e conhecem a verdadeira realidade dos munícipes, ou seja, fazem uma radiografia muito nítida das condições de vida da população do Município.  Mencionando que ao conhecer a realidade do interior é possível sentir as dificuldades de locomoção, carência de estradas, falta de estrutura em termos de saúde para atendimento a emergências, e outras dificuldades vivenciadas em todo o Município.  Durante sua campanha teve oportunidade de ver as condições de moradia da população de baixa renda de Alegre, acrescentando que se fala muito em construir novas moradias, mas ele Vereador acredita que seja necessário elaborar um programa capaz de dar condições a essas pessoas de realizar reformas e melhorias em suas residências.  Requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando maior agilidade na implantação do Fundo Municipal de Habitação Popular a fim de possibilitar a realização de ações que promovam melhores condições de moradia principalmente à população mais carente deste Município.  Ofício ao Diretor Presidente da Cohab, Sr. Cláudio Tiago, sugerindo o agendamento de uma visita a este Município de Alegre-ES, a fim de conhecer a realidade local com relação às condições de moradia da população das regiões mais carentes, uma vez que  COHAB conta com orçamento anual superior a cinqüenta milhões de reais.  Na oportunidade, indicou o Vereador a necessidade de se elaborar um estudo objetivando viabilizar a implantação de algum tipo de programa capaz de reverter o quadro ora existente e proporcionar condições de vida mais digna à população. Ofício ao Secretário de Estado da Agricultura, Sr. Cezar Colnago. Agradecendo pela forma dedicada e atenciosa com que foram atendidas as reivindicações apresentadas em favor do homem do campo.  Na oportunidade, acolhendo sugestão do Vereador Carlos Renato Viana, solicitou que se estude a possibilidade de ceder ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município e à Associação dos Produtores Rurais do distrito de Araraí, duas ensiladeiras, vez que tal implemento em muito auxiliaria na execução dos trabalhos rurais.  Mencionando que mesmo não sendo ainda Vereador, teve a grata satisfação de ver atendidas suas reivindicações junto ao Secretário Cezar Colnago, o que demonstra sua real preocupação com o homem do campo.  Ofício ao Prof. Waldir Cintra, Diretor do CCA-UFES, sugerindo o estabelecimento de parceria com a Municipalidade a fim de implementar programa de combate ao mosquito ‘borrachudo’, que tanto vem incomodando a população do distrito de Celina.  Salientando que a Universidade dispõe de pessoal especializado, conhecimento e laboratório que podem ser utilizados em programas que visem a erradicação desse mal que tantos transtorno vem provocando ao longo dos anos.  Ofício ao Secretário Municipal de Saúde (C/ cópia para Vigilância Sanitária), solicitando que estude a possibilidade de estabelecer parceria com o CCA-UFES a fim de implementar programa de combate ao mosquito ‘borrachudo’, que tanto vem incomodando a população do distrito de Celina. Tal solicitação se justifica tendo em vista que o Centro de Ciências Agrárias conta com laboratórios e departamentos onde são desenvolvidas importantes pesquisas em diversas áreas e em muito poderia contribuir para solucionar esse problema em nosso Município.  (Em aparte, Vereador Nemrod dizendo ter apresentado indicação semelhante ao Prefeito Municipal, por reconhecer que o problema requer total empenho e dedicação).  Agradecendo o apartem Vereador Júlio comentou ter estado atento também às colocações do colega Vereador com relação à cessão de transporte para universitários que estudam em outros Municípios e, por saber que o assunto requer ampla discussão, sugere aos estudantes a formação de uma Comissão para que possa ser agendada reunião junto às autoridades municipais a fim de juntos buscarem alternativas para contornar essa situação.  Nemrod Emerick, saudando os presentes, dizendo que já que a última sessão realizada no dia 02 de fevereiro não pode ser vista e ouvida por muitos alegrenses,  pelo fato da TV e Rádio Fama terem saído do ar devido aos raios e relâmpagos, gostaria de cumprimentar carinhosamente a todos  os alegrenses, agradecendo-os novamente por esta oportunidade que lhe foi dada de continuar exercendo a função de Vereador do município de Alegre.  Comentando que na última semana falou desta Tribuna, sobre sua luta desde o ano 2000, por mais apoio aos estudantes alegrenses por parte do Poder Público municipal.   Relatou sua indicação ao Prefeito Municipal – datada de Janeiro de 2009, no que diz respeito a necessidade de estar apoiando, com uma ajuda de custo, o transporte dos alunos alegrenses que cursam o Ensino Superior em  municípios vizinhos.   Tal processo encontra-se em fase de análise no âmbito do Poder Executivo e ele Vereador espera que nos próximos dias possamos ter uma resposta positiva sobre o assunto.  Manifestando o desejo em ver, neste ano de 2009, o Curso pré-vestibular gratuito para estudantes advindos do Ensino Médio Público, instituído por meio da Lei Municipal nº 2.741 de 28 de junho de 2006 – de autoria dos Vereadores Elion e Nirrô, sair do papel.    Lembrando que em 2008, teve início um debate juntamente com a Secretária Municipal de Educação e a FAFIA, no sentido de viabilizar a implantação desse importante benefício para nossos estudantes, porém não se obteve sucesso.  Ele Nemrod entende que o Município de Alegre já dispõe neste momento, de condições para implantar esse Curso pré-vestibular, seja sozinho ou em parceria com as instituições de Ensino Superior existentes em nossa cidade – FAFIA, CCA-UFES ou EAFA.   Foi informado que o Prefeito Dr. Djalma esteve reunido há dias atrás em Vitória com membros da UFES tentando colocar em prática o tão esperado Curso Pré-vestibular gratuito. Ressaltando também, que está consignado no Orçamento do Município para este ano de 2009, rubrica própria para a implantação do mesmo. Por essa razão, requer seja encaminhado ofício ao Prefeito municipal e a Secretária de Educação, solicitando informações sobre a implantação do Curso Pré-Vestibular em nossa cidade e pedindo agilidade nesse processo, tendo em vista, que a preparação deva começar no início do ano, visando preparar melhor os futuros vestibulandos. Ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando a reimplantação do Programa de Ginástica para a Melhor Idade, anteriormente muito bem conduzido pelo Prof. Luís Paulo, atendendo os bairros Guararema, 13 de Maio e adjacências, Vila Alta e Vila do Sul.  Ofício ao Comando Geral da Polícia Militar do Espírito Santo, (com associação do Vereador Cláudio da Silva Paschoa), solicitando que estude a possibilidade de novamente implantar Postos  Policiais nos distritos deste Município de Alegre, tendo em vista que a desativação dos mesmos propiciou um considerável aumento no número de ocorrências como furtos e vandalismo, gerando desconforto e insegurança à população.  Na oportunidade, informou o Vereador que os distritos de Celina, Rive, Café e Anutiba, têm a situação agravada vez que estes são cortados por rodovias ligando-os a outros Municípios.  Ofício ao Secretário de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, reiterando solicitação para que se proceda a poda das árvores das ruas Cel. Monteiro da Gama e Marechal Floriano; Remoção de barreiras, limpeza geral das ruas e instalação de latões para coleta de lixo no bairro Prainha.  Tais solicitações se justificam tendo em vista as constantes reivindicações da população.  Ofício ao Secretário de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos (c/ assoc. Júlio Cesar que considera importante agilizar as ações no sentido de priorizar a conclusão das obras iniciadas, para que seja oferecido de fato o benefício proposto à comunidade), solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias visando o reinício das obras de calçamento e construção de rede pluvial em algumas ruas do Loteamento Antônio Lemos Júnior, bem como, de pavimentação asfáltica de ruas do bairro Clério Moulin, de responsabilidade da Construtora HUDFLEX.  Outrossim, solicitou o Vereador o reinício das obras de calçamento e drenagem pluvial da rua Maria Caetano Valli, a cargo da Construtora 13 de Maio.  Reportando-se ao pronunciamento do colega Vereador Renato com relação à eleição da Mesa Diretora desta Casa, acrescentou que até o início do mês de dezembro de 2008, por diversas vezes procuraram os colegas Vereadores do grupo de apoio ao Dr. Djalma, e em reunião agendada pelo Vereador Marinho, compareceram para conversar apenas este, o Vereador Silvani, ele Nemrod e o Vereador Renato, os demais colegas justificaram a ausência, sendo que após essa ocasião ele Vereador não foi mais procurado.  Chegou a seu conhecimento que a visão de alguns Vereadores era a de que o colega Renato e ele Nemrod deveriam ter ‘as asas cortadas’ porque tinham bom trânsito e relacionamento com o governo do Dr. Djalma.  Dizendo que esse bom relacionamento, como bem disse o Vereador Renato, foi construído com trabalho, seriedade, como uma parceria pautada em princípios éticos, acrescentando que em momento algum do último mandato aconteceu troca de favores de forma escusa para beneficiar quem quer que seja.  Comentando que o colega Vereador Renato é homem de palavra e um companheiro político de primeira hora.  Dizendo que durante o último mês de dezembro algumas pessoas tentaram convencê-lo de que o Vereador Renato não era a pessoa que ele Nemrod achava que era e confiava, entretanto, sua opinião a respeito dele apenas se fortaleceu ainda mais e teve a certeza de que o colega Renato é um dos poucos políticos que não fazem curvas na vida pública.  Mencionando ter recebido também o voto dos colegas Romário e Romar, que compuseram uma chapa para disputar a eleição, e as razões estes podem explicar melhor do que ele Vereador, acrescentando que, uma vez que o Prefeito manifestou no dia 15 de dezembro manifestou seu apoio ao nome dele Nemrod, talvez entendessem que integrando a chapa por ele liderada, teriam mais facilidade para se aproximar do governo a fim de realizar um trabalho com mais tranqüilidade em prol da comunidade que representam.  Em momento algum foi feita qualquer negociação escusa ou irregular e por isso não tem dúvidas ou receio em dizer que tanto ele Nemrod quanto o colega Vereador Renato foram excluídos das conversas, sendo que hoje, alguns Vereadores estão vendo que as coisas não eram como pensavam e eles não tinham tanta força quanto imaginavam, ou seja, a força que tinham era apenas a força de um grupo de seis Vereadores que sempre se posicionavam ao lado um do outro.  Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, dizendo que o mandato do homem público não lhe pertence, mas àqueles que lhe confiaram seus votos, que confiam em seu trabalho e dedicação com a coisa pública e com os seres humanos.  Ele Romar tem compromisso com sua comunidade, mencionando que esta foi a segunda vez que teve a oportunidade de disputar uma eleição com vários candidatos, sendo eleito apenas ele em seu distrito.  Mencionando que o colega Vereador Josino ocupou cadeia nesta Casa em função da lamentável perda do grande amigo e companheiro Vereador Djalminha, que sempre será lembrado com carinho e respeito.  Mencionando que a partir do momento que se ocupa um cargo de tal importância, contando com o respeito e confiança maciços da comunidade, como foi o seu caso, o mandato dele Romar não lhe pertence, pertence aos que sempre acreditaram em sua capacidade de trabalho, e por essa razão houve uma negociação e foi feito um acordo com o Prefeito Municipal porque ele Romar é o único representante do distrito de Anutiba nesta Casa, e como tal não pode virar as costas às pessoas que nele confiaram, acrescentando que muitos lhe disseram que votaram nele Romar e no Dr. Djalma porque queriam que fosse feito tal acordo para possibilitar o crescimento do distrito de Anutiba, e assim foi feito.  Dizendo ter votado no Vereador Nemrod porque foi o único que lhe pediu voto para Presidente, acrescentando que jamais mistura a qualidade, o respeito e a qualidade política de alguém, às vezes a gente vota até em quem não quer, porque sabe que a pessoa merece.  Outra coisa com a qual não concorda é com o ato de perseguir funcionários que são bons e que cumprem com seus deveres, porque se o funcionário é bom, este tem que permanecer em sua função, realizando seu trabalho, porque assim que se fecham as urnas, está encerrada a campanha política, e o que interessa é o bem estar da comunidade, que deve ser colocada acima de todas as picuinhas políticas.  Requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação encaminhando solicitação apresentada por 15 (quinze) alunos da rede pública municipal de ensino do distrito de Anutiba, no sentido de se estudar alternativa para concessão de transporte escolar, possibilitando que os mesmos possam freqüentar curso Pré-vestibular e Faculdade na sede deste Município. Comentando que hoje foram realizados vários serviços no Alto Estrela, conhecido como Terra Fria, com a ajuda de oito pessoas da própria comunidade, às quais agradece pela disponibilidade, empenho e dedicação.  Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Interior e transportes, reiterando solicitação quanto à cessão de manilhas para recuperação de bueiros nas localidades de Córrego São Sebastião, Córrego do Óleo, Córrego do Lambarizinho e Alto Lambari, no distrito de Anutiba, uma vez que o trânsito está praticamente interditado nesses locais.  Ofício ao Secretário Municipal de Interior e Transportes, indicando a necessidade urgente de se proceder a dragagem e desassoreamento do Córrego Lambari, tendo em vista que as condições em que o mesmo se encontra favorece a ocorrência de enchentes, podendo vir a causar sérios transtornos à população do distrito de Anutiba.  Romário Brasil Magalhães saudando os presentes, requerendo ofício à Direção da Fafia solicitando: 1) Cópia integral dos autos de todos os processos de licitação realizados por esta Autarquia Municipal no ano de 2008; 2) Cópia de toda a Legislação Municipal (Lei, Decreto ou Portaria) que autoriza e regulamenta a concessão de Bolsas de Estudos pela Direção da Fafia; 3) Relação dos alunos desta Instituição contemplados com Bolsas de Estudos nos anos de 2008 e 2009, contendo os respectivos endereços; 4) Cópia da solicitação de Bolsas de Estudos encaminhada à Direção da Fafia em 30-12-2008 pelo Sr. Prefeito Municipal; 5) Relatório discriminado da Folha de Pagamentos de Pessoal contendo Cargos, Função e salário individual de cada servidor daquela Autarquia.  Ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando que estude a possibilidade de promover a contratação de médico com especialidade em Otorrinolaringologia, para atender às necessidades dos pacientes deste Município.  Na oportunidade, informou o Vereador ter estabelecido contato com profissional habilitado, que encaminhará à Secretaria de Saúde para avaliação quanto à planilha de custos para tal contratação.  Outrossim, indicou o Vereador a necessidade de disponibilizar médico com especialidade em Pediatria para atender semanalmente aos pacientes dos PSFs do bairro Vila do Sul e distrito do Café.  Ofício ao Secretário de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, indicando a necessidade urgente de proceder a construção de uma passarela para pedestres na ponte existente no bairro Vila do Sul, bem como, viabilizar a conclusão das obras de calçamento nas imediações do Almoxarifado do SAAE.  Ofício ao Secretário de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, solicitando a instalação de três luminárias e extensão da rede de iluminação pública até a Capela Mortuária do distrito de Araraí, atendendo a uma justa reivindicação dos moradores daquela comunidade.  Ofício ao Secretário de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, solicitando que estude a possibilidade de determinar a realização de obras para instalação de bueiros na rua Misael Barcelos, conforme croqui em anexo, tendo em vista que a rede pluvial tem ora existente tem se mostrado insuficiente.  Na oportunidade, indicou a necessidade de construir vários bueiros com manilhas 0,60, nas laterais da rua principal, no trecho compreendido entre o Bailão e a rua que dá acesso à rua 13 de Maio, na sede deste Município.  Romilton Polastreli agradecendo a Deus pela força e coragem para enfrentar a última campanha eleitoral, bem como, a seus irmãos, sua esposa, filhas e demais familiares que foram fundamentais para que ele Romiltom alcançasse a vitória.  Agradecendo também a três pessoas em especial: Aguinaldo Polastreli, Loirinho e Nem,  que não mediram esforços para manifestar sua vontade através do voto, e mesmo convivendo com limitações e problemas de saúde fizeram questão de manifestar seu apoio a ele Vereador, que jamais se esquecerá desse gesto.  Mencionando ser grato a todos que lhe confiaram seus votos, mesmo aquelas pessoas que ele Vereador não conhece pessoalmente e que votaram por indicação de algum amigo ou parente.  Dizendo que não poderia deixar de registrar que a comunidade de Araraí sempre esteve a seu lado, nunca o abandonou, tanto que todo candidato que apóia, consegue ganhar a eleição naquele distrito, e ele Vereador dá graças a Deus por isso.  Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Interior e Transportes, indicando a necessidade urgente de se proceder reparos na Ponte de Arame localizada nas imediações da Cachoeira da Fumaça, tendo em vista ser esta bastante utilizada e  atualmente oferece riscos aos que por ela transitam.  Na oportunidade, indicou a necessidade de realizar reparos também na ponte existente no interior do Parque Estadual, que dá  acesso à propriedade do Sr, Sebastião Honório, conhecido como Tião Onorim.  Ofício ao Secretário de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, solicitando que estude a possibilidade de realizar ampla reforma na quadra esportiva do distrito de Araraí, bem como, providenciar a regularização do fornecimento de energia elétrica naquele espaço esportivo, possibilitando sua regular utilização por parte da população daquela comunidade.  Ofício ao Secretário de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, indicando a necessidade urgente de proceder a reconstrução do muro do Cemitério do distrito de Araraí, tendo em vista que em alguns pontos houve deslizamento de terras e a população clama por tal serviço.  Ofício ao Secretário de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, indicando a necessidade urgente de realizar a remoção de barreira que deslizou sobre a pista na Linha Amarela, bem como, que agilize a conclusão das obras de calçamento da rua Delcides Ferraz, no bairro Cobrinha.  Ofício ao Secretário de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, solicitando que estude a possibilidade de efetuar a construção de uma rede pluvial na rua Jacomino Polastreli, no distrito de Araraí, tendo em vista a necessidade de tal serviço uma vez que se trata de um ponto bastante crítico por estar muito próximo à margem do rio.   Ofício à Oi/Telemar, em Cachoeiro de Itapemirim, indicando a necessidade urgente de se proceder a substituição ou o imediato reparo do único telefone público existente no distrito de Araraí, uma vez que aquele comunidade não dispõe de qualquer outro serviço de telecomunicação e aquele orelhão têm freqüentemente apresentado  problemas.  Na oportunidade, indicou o Vereador a necessidade de se realizar estudo de viabilidade técnica objetivando a instalação de mais dois telefones públicos naquela comunidade, tendo em vista o contínuo aumento na demanda por tal serviço.  Ofício ao Secretário de Estado da Educação, ao Deputado Estadual Teodorico de Assis Ferraço, e ao Governador do Estado,  solicitando estudar a possibilidade de construir um refeitório nas dependência da EEEFM “Oscar de Almeida Gama”, no distrito de Araraí, tendo em vista que aquela unidade escolar não dispõe de espaço apropriado para que os alunos façam suas refeições. Tal solicitação se baseia nas constantes reivindicações de pais, professores e alunos, que anseiam por uma solução para o problema.  Silvani Monteiro Corrente, saudando os presentes, dizendo sentir-se orgulho por ter obtido novecentos e sete votos de pessoas que nele confiaram.  Comentando ter sofrido injúrias, inverdades e injustiças, praticadas por pessoas cruéis e incapazes de aceitar a derrota, tendo sido inclusive pré-julgado pela justiça, uma vez que as autoridades não o conheciam, mas com o decorrer do tempo as coisas foram se esclarecendo e a própria justiça, com sua competência e discernimento, reconheceu sua inocência e o absolveu.  Se hoje está nesta Tribuna fazendo esse agradecimento é porque tudo que fizeram de forma desonesta contra sua honra e seu caráter, foi em vão.  Agradecendo a Deus, seus familiares, amigos e a todos os eleitores pela confiança, e em especial ao ex-Vereador José Carlos Lastênio, pelo apoio e pela oportunidade que teve de melhor conhecê-lo ao longo das muitas caminhadas que fizeram, observando o trabalho social feito por ele junto às pessoas carentes deste Município, pessoas estas que com sua humildade o colocaram nesta Casa através de seus votos.  Mencionando que nesta campanha a política teve o poder de unir as famílias Monteiro e Corrente, o que foi razão de muita alegria e satisfação para ele Vereador, uma vez que essas duas famílias às quais pertencem, geralmente se posicionavam em lados opostos, mas com a sua campanha, sente ter obtido a vitória maior de ver toda sua família unida com um só objetivo que o de trabalhar pela comunidade alegrense.  Ele Silvani está nesta Casa para fazer o trabalho que lhe foi confiado por seus eleitores.  Dizendo à população do distrito do Café, aos demais distritos, colegas funcionários da Prefeitura e ao povo alegrense que pretende exercer seu mandato com verdade, transparência, ética e determinação, atuando junto com os demais Vereadores de forma justa, honesta e dedicada.  Agradecendo aos funcionários da Prefeitura pelo apoio, já que trabalha na ambulância e foi reconhecido pelo trabalho desenvolvido nos últimos dezoito anos, acrescentando ter sido julgado como funcionário público e contou com o reconhecimento da sociedade pelos serviços prestados também como servidor, e isso lhe trouxe muito orgulho.  Lembrando que o Vereador Renato disse não entender porque alguns Vereadores pareciam ter algum tipo de discriminação com relação a ele e ao Vereador Nemrod, mas ele Silvani acredita que nenhum dos colegas sofreu tanto em uma campanha quanto ele Vereador sofreu neste ano, porque em sua vida, ao longo de seus quarenta e quatro anos, jamais foi a fórum, delegacia, nem foi denunciado por nada, mas nessa campanha foi levado ao banco dos réus, de forma covarde e praticamente condenado por ação de pessoas cruéis que fizeram denúncias mentirosas, pessoas que ele Silvani nunca havia visto em sua vida mas que o acusaram de ter ameaçado eleitores de que se não votassem nele não receberiam mais um litro de leite, e isso aconteceu no bairro Vila do Sul.  Dizendo que jamais participou de reuniões nesse sentido e desafia qualquer pessoa a provar que ele Vereador tenha prometido alguma coisa ou comprado voto, porque se aparecer alguém aqui que comprove isso ele Vereador renuncia a seu mandato, porque nada deve nesse sentido e manifesta seu desprezo pelas pessoas que lhe fizeram tais injúrias.  (Ema parte, Vereador Carlos Renato dizendo que campanha política é assim mesmo, todas são muito duras, e de adversários políticos se espera qualquer coisa, principalmente daqueles que jogam baixo e usam mentiras para fazer política, pois passou por isso e imagina que todos também devem ter passado, mas quando disse não entender é porque estavam sofrendo pressão de ‘fogo amigo’ dentro do seu grupo político.  Do adversário se espera tudo, o que não entende é ter sido pré-julgado e condenado dentro do próprio grupo).  Vereador Silvani saber que sofrer pressão dos amigos é terrível, e ele Vereador também sofreu desse mal, sendo atacado por pessoas que faziam parte de um mesmo grupo político, e isso é o que há de mais triste, porque os adversários sempre o respeitaram e com eles não teve nenhum problema, os problemas que vivenciou partiram de companheiros políticos, sendo que ele Silvani nada fez para merecer isso.  Comentando ter procurado fazer uma campanha limpa, respeitando a cada candidato.  (Em aparte, Vereador Romário lembrando que o colega Vereador é do distrito do Café e ele Romário é filho do bairro Vila do Sul, gostaria de deixar claro que as denúncias mencionadas pelo colega Vereador não partiram dele Romário, ao contrário disso, tanto ele Romário fez campanha no distrito do Café quanto o colega Silvani fez campanha no bairro Vila do Sul, sem que tivessem tido qualquer atrito, por isso, gostaria de deixar claro que nada teve a ver com as denúncias sofridas pelo nobre colega frente à justiça eleitoral}.  Vereador Silvani concordando não ter tido problemas com o colega Vereador e para não deixar dúvidas, esclarece que as citadas denúncias partiram da ex-Vereadora Luciene Ferraz Vaillant.  Dizendo que precisa falar isso porque a imagem que tem junto às pessoas que o conhecem não foi abalada, mas as pessoas que não o conhecem e que nunca conviveram com ele Silvani o olhavam com certo ar de reprovação como se ele tivesse feito tudo aquilo de que estava sendo injustamente acusado, e isso lhe causou muita vergonha e sofrimento, acrescentando que o Presidente Marinho é testemunha de seu sofrimento pois muitas vezes o via sair do fórum se sentindo sem forças, porque tem vergonha na cara e se sentia mal com tudo que estava acontecendo, se para quem não tem vergonha é fácil passar por esse tipo de situação, para ele Silvani foi muito difícil, e também para sua família, porque pessoas de sua família, amigos e pessoas de bem  também foram acusadas de comprar votos, o que é um completo absurdo.  Mencionando que no distrito do Café se pode confirmar que Monteiro e Corrente são famílias de pessoas de bem, e estas também foram envolvidas nessa situação, e não apenas ele Silvani, que não fez nada, não prejudicou ninguém e procurou fazer sua campanha respeitando a todos, e dentro de sua família chegou a abrir mão de sua candidatura em favor de outra pessoa que tive interesse em disputar a eleição, sempre procurando fazer uma campanha limpa.  Neste momento, Sr. Presidente deixou a Mesa para usar a Tribuna, assumindo a condução dos trabalhos o Vereador Vice-Presidente Júlio Cesar de Oliveira. Mário Cezar Machado, saudando os presentes, manifestando especial agradecimento a todas as pessoas que o ajudaram na última campanha, àqueles que lhe confiaram seus votos e também aos que torceram por sua eleição.  Dizendo aos Vereadores Romar e Renato que ele Vereador realmente não pediu votos para Presidente, simplesmente porque quando cogitavam seu nome para esse cargo ele Marinho não tinha ainda uma posição certa pois estava aguardando uma posição do setor de Recursos Humanos do INSS para saber se poderia assumir tal cargo sem atrapalhar seu trabalho junto àquele órgão, sendo que essa resposta demorou a chegar até ele e, assim que isso aconteceu, ele Vereador aceitou o convite do grupo para lideram uma chapa e concorrer à Presidência desta Casa.  Comentando que em momento algum teve a ambição de ser o Presidente, e não tem, mas como os colegas Vereadores lhe pediram, ele resolveu aceitar essa missão.  Falando de sua preocupação quanto ao acesso aos serviços da Receita Federal, esclareceu que a partir de maio/2007 foi criada a Receita Federal do Brasil, ou seja, o serviço anteriormente realizado pelo INSS no setor de arrecadação foi todo transferido para o Município de Cachoeiro de Itapemirim, ou seja, para obter certidão conjunta de tributos federais, CND de obra ou de parcelamentos, os contribuintes de toda a região sul do Estado do Espírito Santo precisam se deslocar até Cachoeiro, o que gera muitos transtornos.  Por essa razão, requer seja encaminhado ofício à Delegada da Receita Federal do Brasil, Sra. Sandra Gadelha, solicitando que estude a possibilidade de viabilizar a instalação de uma Agência da Receia Federal em Alegre, neste Estado do Espírito Santo, tendo em vista que este Município se encontra em região geograficamente centralizada, o que favorece o acesso por parte de todos os Municípios que compõem a Região do Caparaó.  Tal solicitação é de suma importância tendo em vista os constantes transtornos provocados pela necessidade de deslocamento até o Município de Cachoeiro de Itapemirim para acesso aos serviços disponibilizados pela Receita Federal.  Ofício ao Presidente do Consórcio Caparaó, Sr. Eranilton Delson de Oliveira, solicitando que lidere um movimento junto aos demais Prefeitos dos Municípios que integram o Consórcio Caparão objetivando pleitear a instalação de uma Agência da Receita Federal do Brasil nesta Região, tendo em vista os constantes transtornos a que são submetidos os contribuintes desta região.  Comentando que a região norte conta com três agências e a região sul conta com apenas uma agencia, que se encontra sobrecarregada  com o atendimento a todos os municípios da região.  Ofício ao Secretário de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, indicando a necessidade de disponibilizar uma caçamba ou um tablado para o local conhecido como Alto Capelinha, possibilitando que no local seja depositado o lixo residencial até sua regular coleta pelo serviço apropriado.  Tal solicitação se justifica tendo em vista que atualmente, o lixo doméstico constantemente tem sido espalhado pelas ruas, causando inúmeros transtornos à população daquela região.  Ofício à Gerência da Oi-Fixo (c/Assoc. Nemrod), solicitando que estude a possibilidade de realizar levantamento objetivando a instalação de um telefone público (Orelhão) no bairro Alto Capelinha, neste Município de Alegre-ES, tendo em vista a real necessidade dos moradores daquele bairro. Ofício ao Secretário de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, indicando a necessidade de realizar estudo de viabilidade técnica objetivando a construção de uma passarela para pedestres na ponte que liga a rua 13 de Maio ao bairro Cobrinha, tendo em vista que atualmente o local se mostra bastante perigoso ao trânsito de pedestres e esta é uma antiga reivindicação da população local.  Dizendo à comunidade de Santa Angélica, à qual hoje representa, esclarecendo que são muitas as ações que precisam ser realizadas mas não se resolve nada da noite para o dia, entretanto, estão sendo tomadas todas as providências a fim de garantir a realização de diversas melhorias reivindicadas pela população daquela comunidade.  Encerrado seu pronunciamento, Vereador Mário Cezar reassumiu a cadeira de Presidente, retomando a condução dos trabalhos.  Passando à fala das Lideranças : Júlio Cesar de Oliveira (PSDB) dizendo que ter sido grande a preocupação com a possibilidade de enchentes, já que as chuvas tem sido implacáveis em Municípios vizinhos, mas dá graças porque Deus nos tem protegido de forma especial, poupado-nos de maiores problemas com enchentes, entretanto, não poderemos jamais nos esquecer dos registros históricos de cheias do Rio Alegre e do córrego Conceição, que cortam este Município de norte a sul, ou seja, não se pode esquecer que o problema existe e apenas por dádiva divina não se manifestaram neste ano, mas é preciso estar atentos e tomar providências preventivas.  Em conversa com o Prefeito Municipal e o Vice-Governador do Estado, ele Vereador solicitou que fossem realizadas obras estruturais de macro-drenagem neste Município a fim de reduzir os danos causados à população em casos de enchente, acrescentando que apenas aqueles que já vivenciaram uma situação de enchente sabem a dimensão de dor e sofrimento das famílias que tem suas residências atingidas, citando com pesar a grave enchente que assolou o Município de Castelo, similar ao acontecido em Alegre nas primeiras horas de ano de 1996.  Dizendo que decorridos mais de doze anos, nenhuma obra estruturante que pudesse sanar esses problemas, este Município tão somente tem contado com a proteção divina, que dá graças por estar funcionando muito bem, já que neste período não ocorreu nenhuma cheia de grande magnitude.  Face ao exposto, requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal indicando a necessidade de se realizar estudos objetivando promover a macro-drenagem dos cursos d’água que servem a este Município, de forma a evitar que a população venha a enfrentar graves perdas e dificuldades em função da ocorrência de enchentes.  Nemrod Emerick (PV) inicialmente esclarecendo ao Vereador Júlio que o Fundo Municipal de Habitação Popular foi instituído neste Município através da Lei Municipal nº 2.909 de 25 de fevereiro de 2008, necessitando apenas ser colocada em prática.  Mencionando que diante de tantas catástrofes naturais, ocasionadas pelas fortes chuvas dos últimos dois meses, que destruíram residências, pontos comerciais, municípios, comunidades e famílias em todo país, temos que imaginar que o Meio Ambiente está respondendo aos vários crimes ambientais praticados pelos homens durante a existência do mundo. Crimes estes, que continuam a serem executados sem a menor preocupação daqueles que estão usufruindo da destruição da natureza e, que estão passando despercebidos pela fiscalização, que muita das vezes, se rende às ofertas momentâneas desses criminosos.  Assim, gostaríamos que o Município de Alegre pudesse perceber a grandiosidade desse momento, e começasse a elaborar Projetos que tenham como ponto principal a preservação do Meio Ambiente, através da recuperação e revitalização de nossas nascentes e de tantos outros pontos que devem ser observados com mais atenção na área ambiental.  Sabemos que o Município de Alegre não possui uma  Secretaria específica para cuidar do  Meio Ambiente, estando esta pasta conjugada com a de Agricultura.  Porém, em 2008, através da Lei nº 2.924/08 um passo inicial foi dado, quando esta Casa de Leis aprovou um Projeto do Executivo Municipal criando a Superintendência Municipal de Meio Ambiente, vinculada à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de nossa cidade.  É necessário que esta Secretaria, em conjunto com a Superintendência e Coordenadoria de Meio Ambiente, possam estar realizando um trabalho essencial para o bom funcionamento de um município de pequeno porte como Alegre e, buscar recursos que existem em grande escala a nível federal e estadual, principalmente para o campo ambiental, visando colocar em prática projetos simples ou audaciosos, mas que possam estar contribuindo para a sustentabilidade de nosso Município.  Registra a vontade dele Vereador, na condição de Líder do Partido Verde, que a Superintendência de Meio Ambiente deste Município possa estar se desdobrando e implementando projetos e na busca de recursos nas diversas esferas, visando a preservação do meio ambiente.  Pedindo e obtendo permissão para se associar à solicitação do Vereador Presidente quanto à instalação de um orelhão no bairro Alto Capelinha, tendo em vista que ele Vereador encaminhou correspondência à empresa Oi/Telemar e recebeu informação de que esta se encontra em análise, acrescentando acreditar que a reivindicação do Presidente pode somar forças na obtenção desse benefício para aquela comunidade.  Romar Azevedo Mendes (PMDB) dizendo ficar estarrecido por ver que nos últimos anos foram trazidas a esta Casa várias reclamações com relação ao orelhão do distrito de Araraí, mas ele Vereador acredita que não se pode reclamar quanto às condições do telefone público daquela comunidade, é preciso cobrar a instalação do serviço de telefonia fixa iniciado e paralisado naquela comunidade há vários anos, sem qualquer justificativa ou explicação, acrescentando terem sido solicitadas informações sobre o convênio tanto à Prefeitura quanto à Secretaria de Estado da Agricultura e nada se esclareceu sobre o assunto.  Face ao exposto, requer seja encaminhado ofício ao Ministério Público solicitando providências no sentido de apurar possíveis irregularidades no serviço de instalação de sistema te telefonia fixa no distrito de Araraí, neste Município de Alegre-ES.  Tal solicitação se justifica, tendo em vista que, apesar dos esforços dos Vereadores desta Casa de Leis, não foi possível o acesso a informações clara quanto à responsabilidade pela realização do mencionado serviço, objeto de convênio firmado entre a Municipalidade e a Secretaria de Estado da Agricultura, tendo sido executado serviço de instalação de cabos que, pagos com dinheiro público, posteriormente foram abandonados, sem qualquer esclarecimento à comunidade quanto à paralisação das obras.  Desculpando-se com os Vereadores daquele distrito, porque recursos públicos foram gastos naquela comunidade e a comunidade não conta com um serviço decente de telefonia, portanto, não é o bastante vir a esta Tribuna cobrar que seja reparado o telefone público daquele distrito, que de forma precária funciona com linha interurbana, quando aquela região já faz jus à telefonia fixa há muitos anos.,  Por essa razão espera que a justiça apure onde foi parar o dinheiro destinado a custear aquela obra e por qual motivo esta foi paralisada sem maiores explicações à população.  Requerendo também ofício ao Secretário Municipal de Interior e Transportes, indicando a necessidade urgente de se proceder a dragagem e desassoreamento do Córrego Lambari, tendo em vista que as condições em que o mesmo se encontra favorece a ocorrência de enchentes, podendo vir a causar sérios transtornos à população do distrito de Anutiba.  Na oportunidade, informou que a legislação federal permite a realização de tal serviço sem a necessidade de se obter licença ambiental, uma vez que se trata de serviço essencial.  Romário Brasil Magalhães (DEM) apresentamos agradecimentos pela vitória alcançada no último pleito, primeiramente a Deus e a seu irmão, que fisicamente não estava entre nós, mas que espiritualmente lhe deu forças para se lançar candidato.  Agradecendo especialmente ao povo do bairro Vila do Sul, compreendido entre a antiga estação ferroviária e a saída para o distrito do Café, englobando todas as ruas adjacentes,  que sempre concedeu à família Magalhães expressiva votação.  Dizendo que ele Vereador tem o firme compromisso de trabalhar em prol da população do bairro com muita seriedade, acrescentando que estará atento quanto à fiscalização, porque no passado foram ali realizadas obras que não podem ficar do jeito que estão, sendo que se houver necessidade agirá com rigor, inclusive promovendo embargos se for o caso, de forma a garantir que seja respeitada a vontade daquela comunidade.  Romilton Polastreli (PSDC) dizendo nada ter a desculpar ao colega Vereador Romar, ao contrário, tem a lhe agradecer, porque ambos são Vereadores de todo o Município.  Comentando que o problema de telefonia não é o único que incomoda a população de Araraí, lembrando que foi iniciada também a construção de um sistema de tratamento de esgotos, no primeiro mandato do então Caléu, foi feita mais uma parte no governo Gilvan, e até o momento aquela obra não foi concluída, acrescentando ter ouvido dizer que foram disponibilizados cerca de cento e poucos mil reais para a citada obra no mandado do Prefeito Djalma, mas não sabe dizer se isso é verdade, o fato é que nos últimos anos nada foi feito para concluir o serviço.  Com relação ao sistema de telefonia fixa, segundo o Senador Renato Casagrande e o então Secretário Ricardo Ferraço, cerca de cento e poucos mil reais haviam sido liberados para custear aquele serviço.  Agradecendo às pessoas que integravam sua coligação, porque mesmo aqueles que obtiveram poucos votos, em muito contribuíram para a composição da legenda, possibilitando que ele Vereador pudesse hoje ocupar uma cadeira nesta Casa.  Citando Rosa Carreiro, Pedrão, Cachipiti, Conceição, Elizete Manduca, Lilica, Jibóia,  João Pintado, Toninho Capadinho, Vasquinho e Merçon, porque todos eles fizeram parte do grupo e foram primordiais para que ele Vereador alcançasse a vitória.  Agradecendo também ao Sr. José Carlos Azevedo que doou material de campanha, porque se não fossem essas pessoas ele hoje não estaria nesta Casa.  Cláudio da Silva Paschoa (PDT) pedindo e obtendo permissão para se associar à reivindicação feita pelo Vereador Nemrod com relação à implantação de postos policiais nos distritos deste Município,uma vez que o efetivo policial neste Estado deverá ser aumentado neste ano de 2008.  Sugerindo ao Vereador Romar que o ofício por este endereçado ao Ministério Público seja feito sobre a forma de moção, com a assinatura de todos os Vereadores, porque considera importante apurar os fatos relacionados ao serviço de telefonia fixa do distrito de Araraí.  Parabenizando a amiga Regina Célia, que aniversaria nesta data, rogando que Deus continue abençoando sua vida e lhe concedendo muitos outros nãos de vida.  Dizendo estar muito feliz por sentir que esta tem sido uma Câmara de Vereadores participativa e responsável, acrescentando crer que assim ocorrerá ao longo de todo esse mandato.  Dizendo à população de Rive que um problema grave que existe naquele distrito diz respeito ao estado do calçamento próximo a loja de material de construção A. J. Gonçalves, lembrando que desde que ele Vereador era criança a Prefeitura Municipal tem gasto dinheiro fazendo reformas naquele local e até hoje o problema persiste, e para que isso não mais aconteça, aguarda a contratação do novo engenheiro, o que deve ocorrer na próxima semana, para que seja feito o projeto de uma galeria, com caixas de captação e manilhamento, possibilitando que a Prefeitura possa resolver o problema de forma definitiva e evitando o gasto de dinheiro público de forma errada.  Carlos Renato Viana (PL) agradecendo a preocupação dos colegas Vereadores com relação ao sistema de telefonia fixa do distrito de Araraí, discordando que o assunto seja encaminhado ao Ministério Público, uma vez que esta Casa tem poder para apurar esse tipo de ocorrência e cabe aos Vereadores montar uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apuração, não transferindo a responsabilidade de fiscalizar ao MP, uma vez que é função constitucional dos Vereadores legislar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público.  Dizendo que está registrado nos anais desta Casa todas as vezes que ele Renato solicitou informações com relação ao convênio para a realização da citada obra e, até onde conseguiu apurar, já que não lhe foram prestadas as informações solicitadas, trata-se de convênio formado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado da Agricultura, acrescentando crer que o Vereador Júlio Cesar talvez possa falar melhor sobre esse assunto uma vez que na época era Secretário Muni8cipal de Desenvolvimento Sustentável, e todos os trâmites passavam por aquela pasta.  Mencionando crer que os Vereadores não devem vir a esta Tribuna e dizer que ouviu falar sobre alguma coisa, já que têm o poder de solicitar informações detalhadas sobre qualquer assunto, ou seja, o correto é pedir informações para depois não vir  esta Tribuna com insinuações ou até calúnias.  Dizendo, com base nas informações que obteve, que foi feita uma medição quando da instalação de cabos, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), acrescentando ter estado por duas vezes na Secretaria de Estado da Agricultura e cada hora falavam coisas diferentes, sendo que da última vez disseram que houve mudanças no sistema de captação de sinais e a Oi/Telemar não implanta mais com o tipo de sistema constante no projeto inicial do convênio em questão, ou seja, para implantar o sistema atual o Governo do Estado teria que rever os valores contratados.  Dizendo que na última semana, por ter ouvido comentários e inclusive insinuações de colegas Vereadores com relação aos repasses feitos pela Câmara ao Poder Executivo no biênio passado, no total de um milhão, duzentos e vinte e dois mil reais em dinheiro e mais um automóvel modelo Santana, ele Vereador solicitou ao Executivo informações quanto à aplicação desses recursos e hoje traz a esta Casa o esclarecimento de que esse dinheiro foi investido na contratação de máquinas e caminhões para a realização de serviços essenciais nas estradas rurais do Município (R$815.450,00), construídas capelas mortuárias nos distritos de Celina, Rive, Santa Angélica, São João do Norte e Araraí (aproximadamente R$160.000,00) e destinado ao bairro Guararema cerca de R$200.000,00 para aquisição de terreno e construção de PSF e um Centro Comunitário, portanto, foram aplicados R$1.175.000,00 (um milhão cento e setenta e cinco mil reais) na realização de obras e serviços em prol da comunidade alegrense.  Ele Vereador, traz esse esclarecimento em função de insinuações que lhe chegaram de que tais recursos teriam sido quase todo direcionado para Araraí, o que não é verdade, já que aquele distrito recebeu uma capela mortuária de trinta e dois mil reais e o calçamento de duas ruas, ou seja essas foram as duas únicas obras feitas em Araraí com dinheiro do Município, já que o asfalto foi feito com dinheiro do Estado e tratores, tanque de expansão, botijões de semem e telefones públicos foram instalados na região foram cedidos à comunidade através da Secretaria de Estado da Agricultura.  Passando à Ordem do Dia : Sr. Presidente passando às Comissões para análise e emissão dos respectivos pareceres os Projetos de Lei nº 023 a 026/2009.  Passando à análise da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 017/2009,  que autoriza o IPASMA  a abrir crédito Adicional Especial para pagamento de PASEP.  Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, após discussão, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos Vereadores; 2) Projeto de Lei nº 022/2009, que altera o caput do artigo 1º e o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.988/2009, modificando o quantitativo de cargos em comissão da Administração Pública Municipal.  Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, após discussão, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos Vereadores; 3) Veto ao Projeto de Lei nº 028/2008, que disciplina a nomeação para cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de Cargo em Comissão, de Confiança ou Função Gratificada na administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes do Município.  Lido parecer pela rejeição emitido da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, foi o Veto colocado em discussão:  Vereador Nemrod manifestando opinião contrária ao Veto do Executivo Municipal ao Projeto em questão, proposto e aprovado por todos os Vereadores que compunham esta Casa na legislatura passada, redigido de acordo com a Constituição Federal e a Súmula Vinculante nº 13 editada pelo Supremo Tribunal Federal com vigência em todo o país.  Naquela oportunidade, foi revogado um artigo inserido na Lei Orgânica Municipal durante a mesma legislatura, tendo sido apresentado e aprovado por unanimidade o referido Projeto de Lei em consonância com as determinações do STF.  Face ao exposto, não pode concordar com o Veto do Executivo e está certo de que os membros desta Casa, enquanto legisladores, não serão contrários ao que consta na Constituição Federal e na Súmula Vinculante e votarão pela rejeição ao Veto em análise.  Esta é sua opinião, e se assim não o for, retornará a esta Tribuna para manifestar seu repúdio e indignação.  Vereador Renato procedendo a leitura da Súmula Vinculante, dizendo que se trata de uma determinação em vigor em todo o país, acrescentando que esta Casa de Leis apenas acresceu ao texto da Súmula uma emenda no seguinte teor: “Parágrafo único – o disposto no caput deste artigo aplica-se a Vereadores, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município”, ou seja, foi acrescida apenas esse parágrafo e na ocasião a proposição foi aprovada por unanimidade.  Dizendo esperar dos nove Vereadores desta Casa possam avalizar a vontade manifestada pelo voto dos Vereadores da Legislatura passada, e apela para que votem pela rejeição do Veto.  Mencionando ter certeza que nenhum dos atuais Vereadores tem algo a temer, é este seu pensamento, acrescentando não ter pretensões e é contra seus princípios usar do poder público para nomear parentes até terceiro grau e por isso conta com o voto dos colegas Vereadores.  Vereador Silvani dizendo que gostaria de mais tempo para melhor estudar o Projeto porque acredita que este deixa margem a dúvidas.  Mencionando ter preocupação com os funcionários efetivos da municipalidade e receia que estes venham a pagar um preço por ser parente de algum Vereador.  Dizendo que gostaria de ver sanadas todas as dúvidas antes de votar, uma vez que não considera justo que um servidor que tenha capacidade para tal, seja impedido de assumir um cargo de chefia por ser parente de um Vereador.  Vereador Nemrod  lembrando que a Lei Orgânica determina que o Veto seja apreciado no prazo de 30 dias a contar de seu recebimento e esse prazo de encerra hoje, portanto, a apreciação não pode ser postergada, já que o prazo legal expira na nesta data.  Vereador Silvani dizendo permanecer com dúvidas e acredita que o mesmo aconteça com outros Vereadores, especialmente no que se refere aos servidores efetivos.  Exemplificando que a servidora Fátima Polastreli já há muitos anos exerce cargo de chefia na Pronto Socorro e não é justo que tenha que deixar a função por causa de seu irmão, o hoje Vereador Romilton – Ita.  Vereador Nemrod dizendo não entender da mesma forma que o colega Vereador, ou seja, não podemos olhar para o próprio umbigo e não importa se vai atingir A ou B.  Entende que a lei não atinge nesse mencionado caso, uma vez que se trata de servidora efetiva e não existe nomeação recíproca de parente do Prefeito nesta Casa, demonstrando troca de favores ou o chamado nepotismo cruzado, acrescentando que a súmula é muito clara e diz que se aplica se houver nomeação recíproca.  Dizendo entender que estão não é o momento para se ater a peculiaridades, é momento de fazer cumprir neste Município o que já está valendo em todo  o país.   Vereador Silvani dizendo que não se trata de não cumprir, sua preocupação é com as pessoas que podem ser prejudicadas apenas por serem parentes de Vereadores, acrescentando ter citado a servidora Fátima Polastreli apenas porque todo mundo a conhece, mas o mesmo poderia acontecer com a esposa do colega Vereador ou qualquer outra pessoa, mas ele Vereador citou apenas um exemplo para que todos entendam a razão de sua dúvida, sendo que, esclarecida essa dúvida e as pessoas não tenham que pagar um preço por serem parentes de algum Vereador, ele vota a proposta de Veto.  Vereador Romar lembrando que no Plano de Cargos e Salários dos servidores efetivos consta que estes podem ser nomeados para cargos comissionados, percebendo um certo percentual sobre seu salário base, portanto, sugere que a votação seja feita por item, ou seja, votar em separado o artigo e depois votar o parágrafo único, porque sua posição é contra o veto ao artigo mas é favorável à manutenção parágrafo único.  Sr. Presidente, considerando que ainda pairam várias dúvidas sobre a matéria, suspende a sessão por 10 minutos.  Retomando os trabalhos, informou que não foi possível sanar as dúvidas e o Veto ao Projeto de Lei nº 028/2008 será Sobrestado até a próxima semana, quando deverá ser impreterivelmente apreciado.  Vereador Renato dizendo respeitar a opinião de cada um dos colegas Vereadores, mas considera com essa atitude esta Casa está dando uma demonstração de indecisão, de legislar em causa própria, porque na verdade o mesmo consenso que não existe hoje não se terá na próxima semana, é esse seu entendimento, apesar de respeitar a opinião de cada um dos colegas, acha que a Câmara hoje dá um passo atrás.  Dizendo que não pode pré-julgar mas a impressão que se tem é que existe alguém pensando em nomear parentes, só pode, porque se o tema já é Lei no âmbito federal e esta Casa está apenas incluindo Vereadores, Secretários e Procurador Geral, não se justifica essa indecisão na segunda sessão da atual legislatura.  Presidente Mário Cezar dizendo também respeitar a opinião do colega Vereador, mas considera que entre cometer alguma injustiça ou votar errado por falta do devido conhecimento sobre a matéria, acredita ser melhor agir com bom senso, acrescentando não estar dizendo que na próxima semana o Veto vá ser mantido ou rejeitado, apenas considera justo conceder maior prazo para que os Vereadores possam analisá-lo mais detalhadamente.  Vereador Renato esclarecendo não estar prejulgando o voto ou a vontade de cada um, esse é um pensamento seu, acrescentando achar que estão sendo injustos com a sociedade e com o Prefeito, porque para este a Lei está valendo neste momento e os Vereadores estão olhando para o próprio umbigo e fazendo corpo mole.  Não está questionando a decisão do Sr. Presidente ao deixar a matéria para ser apreciada na próxima semana, apenas expõe seu ponto de vista de que esta Casa hoje está dando demonstração de legislar em causa própria, preocupados cada um com si mesmo.  Passando ao horário das Comunicações : Carlos Renato Viana esclarecendo, com relação ao cemitério de Araraí, que ele Vereador pessoalmente esteve com o proprietário do terreno em torno daquele cemitério, Sr. Aloísio Batista, e com este conversou sobre a necessidade de Prefeitura adquirir um novo terreno, já que aquele espaço já se mostra insuficiente para sepultamentos.  Portanto, já existe uma conversa inicial sobre o assunto e ficou acordado que o Secretário iria até Araraí para combinar preço com o citado proprietário e fazer os ajustes necessários para solução do problema daquele cemitério.  Cláudio da Silva Paschoa dizendo, com base nas palavras do colega Vereador Renato, que em momento algum ele Claudio vai legislar em causa própria, seu compromisso é coma comunidade, não tendo qualquer compromisso de nomear parentes ou amigos próximos em qualquer escalão do governo, acrescentando que quanto a qualquer matéria que vier a este plenário, sobre a qual ele Vereador tiver a humildade de reconhecer que tem conhecimento suficiente para emitir seu voto, tomará a atitude de pedir vistas ou solicitar que esta seja retirada da pauta, para que ao emitir seu voto ele Vereador não seja um ‘Maria vai com as outras’ como viu acontecer por muitas vezes no plenário desta Casa, com projetos sendo votados sim, sim, sim ou não, não, não.  Ele Claudio precisa ter convicção daquilo que estiver votando, e hoje não tinha convicção sobre o Veto e por essa razão pediu ao Presidente que o mesmo fosse sobrestado até a próxima semana, quando certamente aqui estará com conhecimento sobre o assunto, para votar de acordo com o que a lei determina.  Júlio Cesar de Oliveira  dizendo também respeitar o posicionamento do colega Vereador Renato, mas seu posicionamento é claro e não mudará até a próxima segunda-feira, quando estará votando de acordo com sua consciência, e não legislando em causa própria, acrescentando que se quiserem pode assinar documento dizendo que ele Júlio não tem interesse nenhum em nomear qualquer parente seu para a Prefeitura, mas enquanto mantiver sua forma de racionar, tiver  alguma dúvida e tomar seu posicionamento, o fará com o peito aberto e o sentimento de que está fazendo a coisa certa.  Respeita o voto de quem for contrário, mas seu posicionamento é favorável ao Veto, como já manifestou anteriormente.  Não deseja com isso ser agressivo com ninguém, está apenas manifestando sua forma de entendimento com base na análise que fez da matéria, e restando uma dúvida acredita que este seja o melhor posicionamento.  Nemrod Emerick requerendo que toda a discussão sobre esse assunto seja registrada em ata e de antemão solicita uma cópia da mesma, assim que aprovada.  Dizendo que a Câmara da legislatura passada pode ter tido algumas pessoas que acompanharam o voto de colegas Vereadores, assim como já pode observar atualmente.  Lembrando que a Câmara da Legislatura passada foi a que reduziu as férias dos Vereadores de noventa para quarenta e cinco dias, que instituiu o fim do Nepotismo, antes mesmo do Supremo Tribunal Federal decidir nesse sentido, ou seja, foi a primeira Câmara do Estado do Espírito Santo a inserir artigo na Lei Orgânica proibindo o Nepotismo em todas as esferas municipais, cruzado, direto, indireto, sem meio termo, além de extinguir o pagamento por sessão extraordinária e reduzir as diárias do Executivo.  Portanto, era parceira mas não era subserviente, acrescentando que ele Vereador não quer crer que a atual Câmara se manterá na mesma linha, aprovando os projetos de moralização e ética que estão sendo e que ainda serão encaminhados a esta Casa de leis, para que a população possa continuar acreditando no Poder Legislativo e nos Vereadores que ele mesmo escolheu.  Romar Azevedo Mendes Manifestando pesar e solicitando que a sessão seja também dedicada em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Carmelita Santos da Silva.  Lembrando que quando o então Vereador Elion era Presidente desta Casa foi aqui apresentado um projeto sobre o Nepotismo, sendo que na ocasião ele Vereador apresentou uma emenda verbal proibindo a prática do nepotismo cruzado, mas tal emenda foi rejeitada.  Dizendo que ele Vereador teve problemas políticos sérios com seu irmão no decorrer do último ano e este é nomeado na Prefeitura há aproximadamente três anos, então, hoje ele Vereador não vai votar um projeto para que este amanhã ou depois seja exonerado, até porque hoje já mantém uma relação amigável e os problemas políticos já passaram.  Mencionando já ter inclusive dito desta Tribuna que jamais em sua vida daria um ponto ou uma vírgula que prejudicasse ágüem de sua família e por essa razão votará para que seja mantido o Veto.  Romário Brasil Magalhães  dizendo que votará contra o Veto do Prefeito na próxima semana, porque não podemos passar por cima de uma lei federal, lembrando que seu lema de campanha foi Honestidade e Trabalho, e ele Vereador quer pregar isso do início ao fim.   Silvani Monteiro Corrente pedindo e obtendo permissão para efetuar a leitura de uma mensagem elaborada por membros da Vigilância Ambiental, em homenagem póstuma pelo falecimento do colega Patrick Sodré de Almeida Furtado, ressaltando seu companheirismo e os brilhantes serviços prestados à comunidade alegrense.  Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata.  Eu, Rita de Cássia de Oliveira, a escrevi e assino.