Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 02  de fevereiro  de 2009.

Aos dois (02) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e nove (2009), às 19:30 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Mario Cezar Machado, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2009.  Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Carlos Renato Viana, Cláudio da Silva Paschoa, Júlio Cesar de Oliveira, Mário Cezar Machado, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli e Silvani Monteiro Corrente.  Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Matheus 7,  versículos 15 a 23 e aprovada por unanimidade a ata da   sessão anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do  Sr. José Sanches Salazar, encaminhando ofícios de pesar a seus familiares; 2) Projeto de Lei nº 001/2009 – CMA/ES, que institui sistema de Estacionamento Rotativo de veículos na sede do Município de Alegre; 3) Projeto de Lei nº 002/2009-CMA/ES que atribui denominação a bem público no Município de Alegre; 4) Veto ao Projeto de Lei nº 028/2008, que disciplina a nomeação para cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de Cargo em Comissão, de Confiança ou Função Gratificada na administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes do Município; 5) Projeto de Lei nº 012/2009,  que altera padrão de vencimento do cargo comissionado de Assessor de Articulação Política do Poder Executivo, criado pela Lei nº 2.706/2006; 6) Projeto de Lei nº 013/2009, que altera o padrão de vencimento do cargo comissionado de Coordenador Distrital, criado pela Lei nº 2.488/01; 7) Projeto de Lei nº 014/2009, que altera o padrão de vencimento do cargo comissionado de motorista de Gabinete, criado pela Lei nº 2.488/01; 8)  Projeto de Lei nº 015/2009, que altera a redação da Lei Municipal nº 2.908/08, extinguindo um dos cargos de coordenador de serviços urbanos, CC2-B; 9) Projeto de Lei nº 016/2009, que cria o cargo de Encarregado Geral de Obras e Urbanismo, CC1-B; 8)  Projeto de Lei nº 018/2009, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras no local denominado “Chácara Capitão Erasbe Barcelos” à Universidade Federal do Espírito Santo; 09) Projeto de Lei nº 019/2009, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial destinado a munir de Dotações Orçamentárias as Secretarias Municipais recém criadas; 10) Projeto de Lei nº 020/2009, que dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos cargos comissionados da Secretaria Municipal de Educação com os da Prefeitura Municipal de Alegre; 11) Projeto de Lei nº 021/2009, que dispõe sobre o Regime de Pronto Pagamento para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF, EMETI, EMEIF) e Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI); Projeto de Lei nº 022/2009, que altera o caput do artigo 1º e o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.988/2009, modificando o quantitativo de cargos em comissão da Administração Pública Municipal; 12) Requerimento do Vereador Júlio César de Oliveira dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Lourdes de Souza Peixoto, encaminhando ofício de pesar a seus familiares;  13) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Leonídio Santos Carvalheira (c/ associação do Vereador Carlos Renato Viana) e Sr. Saturnino Nunes Manelli, encaminhando ofício de pesar a seus respectivos familiares; 14) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick encaminhando ofício ao Padre Wagner Paulo Pereira Dorigueti agradecendo por sua marcante passagem por nossa comunidade e parabenizando-o por sua assunção como Pároco na comunidade Nossa Senhora de Lourdes, distrito de Celina; 15) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick encaminhando ofício ao Sr. Prefeito Municipal indicando a necessidade de realizar a recuperação da estrada vicinal Prainha/Córrego São Silvano/Córrego do Ouro/Jerusalém/Volta da Ferradura/Celina, com serviços de drenagem, aterro  e saibramento.  Vereador  Carlos Renato Viana dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do jovem Patrick Almeida Furtado, encaminhando votos de pesar a seus familiares declarando que a comunidade de Araraí está enlutada pelo infausto acontecimento.  Vereador Romar Azevedo Mendes dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. José Cândido dos Santos, encaminhando ofício de pesar a seus familiares.  Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Carlos Renato Viana saudando os presentes, desejando à população alegrense e aos colegas Vereadores que o corrente ano seja de paz e harmonia, principalmente nesta Casa de Leis, onde espera que os trabalhos e entendimentos aconteçam da forma mais democrática possível.  Requerendo ofício ao Secretário de Interior e Transportes solicitando que, assim que o tempo assim permitir, seja disponibilizado maquinário para realizar diversos reparos nas estradas do distrito de Araraí e região, comunidades de Assentamento Floresta e Flores de Aparecida, bem como do distrito de São João do Norte, tendo em vista que se aproxima o início do ano letivo e a maioria das estradas se encontram em precárias condições, dificultando o trânsito dos veículos que atendem ao transporte escolar, podendo causar prejuízos e transtornos aos estudantes.  Ofício  ao Secretário de Interior e Transportes indicando a necessidade urgente de se proceder a poda das árvores dos jardins dos distritos de Araraí e São João do Norte.  Ofício ao Secretário de Interior e Transportes solicitando que providencie o mais rápido possível a realização de reparos na rede de iluminação pública dos distritos de Araraí e São João do Norte, bem como, nas comunidades de Flores de Aparecida e Boa Vista, tendo em vista que tais localidades apresentam várias lâmpadas queimadas e trechos onde a iluminação é insuficiente.  Ofício à Secretária Municipal de Educação solicitando informações quanto ao andamento do processo para realização de reforma na Escola Municipal de São João do Norte, uma vez a existência  de um acordo com a empresa CESBE para o custeio da mencionada obra.  Na oportunidade, sugeriu o Vereador que seja realizada ampla vistoria em todas as escolas rurais do Município a fim de identificar as necessidades e possibilitar a elaboração de um plano de ação para reforma das mesmas o mais rápido possível.  Ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando informações quanto ao andamento do processo para realização de reforma na Posto de Saúde do distrito de São João do Norte, uma vez a existência  de um acordo com a empresa CESBE para o custeio da mencionada obra.  Na oportunidade, solicitou o Vereador que encaminhe a esta Casa as planilhas e o valor orçado para a mencionada obra.  Cláudio da Silva Paschoa saudando e agradecendo aos presentes, em especial à Secretária Municipal de Educação, Sra. Juracy Rodrigues Santos, bem como, ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, Sr. Juarez Quarto, que foi um verdadeiro parceiro para ele Vereador nesse início de mandato, viabilizando a conclusão de parte da obra que estão sendo realizadas no CEMEI Vanor do Nascimento, possibilitando que as crianças daquele educandário pudessem contar com espaço apropriado às suas necessidades.  Ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos indicando a necessidade urgente de se realizar ampla limpeza nas imediações do Pronto Socorro Municipal, tendo em vista que pôde observar no local muito mato e acúmulo de detritos.  (Em aparte, Vereador Carlos Renato associando-se à solicitação do colega Vereador, acrescentou que também a área interna daquele imóvel apresenta focos de mofo, necessitando de reformas urgentes a fim de preservar a integridade dos usuários que ali buscam atendimento).  Ofício ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos indicando a necessidade de se realizar ampla vistoria na rede de iluminação pública do distrito de Rive, tendo em vista as constantes reivindicações da população que convive com inúmeros transtornos em função da precariedade de tal serviço público.  Ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando informações acerca das providências adotadas para realização de obras de reformas em diversas Unidades de Saúde deste Município,bem como, sobre a origem dos recursos para o custeio de tais obras.  Dizendo ao organizador do evento denominado Fest Gospel, que houve uma reunião com o Prefeito Municipal e ele Vereador se dispõe a intervir naquilo que se fizer necessário de forma a contribuir para a realização de  tão importante evento, constante do Calendário Oficial de Eventos do Município.  Com relação aos problemas observados no distrito de Rive, estes são muitos e por reconhecer que a Municipalidade não dispõe de meios para solução imediata, ele Vereador pretende indicar gradativamente  as necessidades daquela comunidade e demais regiões do Município. Presidente Mário Cezar informando aos Vereadores Cláudio e Carlos Renato que a Prefeitura já disponibilizou um pedreiro para executar alguns reparos na área interna do Pronto Socorro Municipal.   Júlio Cesar de Oliveira, saudando os presentes, em especial a seus filhos Eduardo e Júlia, dizendo também esperar que as discussões e negociações realizadas nesta Casa aconteçam com sabedoria e respeito.  Lamentando que a presente sessão não esteja sendo transmitida via rádio e TV, mas mesmo assim manifesta gratidão e o orgulho que sente por poder estar nesta Casa representando o povo de seu Município.  Dizendo que só aqueles que passam por uma campanha eleitoral para Vereador conhecem as dificuldades para se alcançar a vitória e por quantos sofrimentos passam a família do candidato e todos os que atuam na campanha, e é por isso que ele Vereador faz questão de deixar registrado seu agradecimento a Deus que lhe deu força para lutar por seus ideais, e todos que lhe confiaram o voto bem como aos que, mesmo não podendo votar por uma razão ou outra, torceram por sua vitória.  Reafirmando o compromisso de trabalhar com dedicação para o crescimento deste Município, afirmou que buscará honrar a confiança nele depositada através de um trabalho sério e voltado ao bem estar da população.  Citando Martin Luther King disse que também ele Julio tem um sonho, o sonho de ver Alegre melhor, com menos desigualdades sociais, com uma saúde que funcione a contento, com capacidade de oferecer a seus jovens uma educação de qualidade.  Acrescentando esperar que no plenário desta Casa os debates priorizem a busca de soluções para os problemas do Município, porque ele Vereador acredita que a Câmara Municipal tem papel preponderante na proposição de ações para que Alegre seja melhor a cada dia.  Citando novamente a campanha eleitoral, disse que esta representa uma graduação, com mestrado e doutorado, porque é um período em que se pode traçar um raio X do Município, com todas suas potencialidades e problemas, e ele Vereador está certo de que os demais colegas também vivenciaram essa experiência de estar na casa dos cidadãos e conhecer suas dificuldades diárias, porque infelizmente os problemas estão em toda parte.  Nessas visitas, se firmou um compromisso de lutar para diminuir as diferenças, compromisso que ele Júlio se dedicará a honrar, com a força de Deus e a ajuda dos colegas Vereadores.  Dizendo que reafirmará sempre seu compromisso com este Município, colocando seu mandato à disposição da população, acrescentando estar ciente que tem muito a aprender nesta Casa e manterá a humildade de buscar esse aprendizado, esperando contar com o apoio de todos.  Nemrod Emerick saudando os presentes, proferindo as seguintes palavras: “Com grande alegria iniciamos hoje os trabalhos legislativos deste ano de 2009.  Dirijo-me ao meu querido povo alegrense para novamente agradecer por esta oportunidade que me foi dada de continuar exercendo a função de Vereador do município de Alegre, onde  buscarei desempenhar o meu trabalho com zelo, dignidade e responsabilidade e, lutarei incansavelmente pelo crescimento e progresso de nossa cidade, sempre buscando viabilizar parcerias que beneficiem a coletividade alegrense.    Ressalto porém, os grandes desafios que iremos vivenciar durante esse ano de 2009 - citando como principal – a Crise econômica e financeira que atinge neste momento o mundo inteiro e, que vem interferindo diretamente na vida dos milhares municípios brasileiros.  Cito ainda o desafio de continuar enfrentando a corrupção, que na maioria das vezes se esconde em muitos políticos que têm no sorriso fácil, um grande aliado para conquistar a alta popularidade, que os camufla, para que possam exercer seu poder de pressão e de convencimento, visando atuar, sem serem percebidos, na captação de dinheiro escuso e origem duvidosa, que é utilizado para pagar dívidas pessoais em tempo recorde, e também quitar aquelas contraídas em campanhas milionárias, promovendo por conseqüência, o enriquecimento ilícito próprio e ou o de seus familiares.  Não posso me esquecer também, do desafio de enfrentar os problemas que já existem e os que surgem diariamente em nosso município, sendo que muitos desses, são de média e de difícil solução.  Por falar em problemas, quero dizer que durante todo esse mês de Janeiro, procurei observar e já indicar ao Prefeito Dr. Djalma e a seus secretários, diversas obras, melhorias, serviços e benefícios que nossa cidade e população necessitam.  Dentre elas, que ressaltar a minha luta, que se iniciou antes mesmo de eu ser vereador, ainda no ano 2000, quando cobrava das autoridades constituídas de nosso município, o apoio a classe estudantil, de forma especial, no transporte aos alunos alegrenses que cursavam o Ensino Superior em outros municípios.  (comprovada através de uma matéria por mim escrita no Jornal A PALAVRA em 15 de março de 2000, com essa cobrança às autoridades municipais).  No ano de 2008, já superada a crise municipal, indiquei ao Prefeito Dr. Djalma a necessidade de estar apoiando os estudantes alegrenses, através do custeio de parte do transporte daqueles que estudam o Ensino Superior em outros municípios, o que foi parcialmente atendido,  disponibilizando um Micro ônibus aos estudantes que estudam em Cachoeiro no turno noturno, para auxiliá-los em seu transporte, bem como, encaminhou a esta Casa de Leis - o Projeto nº 031/2008 que autorizava o Poder Executivo a custear parte do valor do transporte de todos os estudantes alegrenses que cursam o ensino superior em outros municípios, projeto este, que não pôde ser votado, em virtude do parecer da Assessoria Jurídica desta Casa pela inadmissibilidade, pelo fato, de em Ano Eleitoral, não poder ser concedido nenhum novo benefício à população, a não ser que o mesmo tivesse sido votado até o final de 2007. Assim, durante esse mês de janeiro, protocolei na Prefeitura, um Ofício solicitando ao Prefeito o encaminhamento de um novo projeto de Lei nos moldes do anterior, visando autorizar essa importante ajuda aos estudantes alegrenses.  Porém para minha surpresa, e numa outra ação invejosa daqueles que querem me destruir um importante trabalho político, colocaram para os estudantes que já usufruíam do micro ônibus, que este vereador fora quem ordenou a retirada desse veículo coletivo de fazer o transporte desses alunos para Cachoeiro.  Uma grande inverdade, comprovada por minha luta por esse benefício, iniciada no ano de 2000.”  Mencionando que seu trabalho foi reiniciado em 1º de janeiro, graças à vontade da população alegrense que lhe concedeu mais esse voto de confiança,  e por essa razão ele Vereador tem atuado no sentido de buscar melhorias, benefícios e obras para toda a população alegrense, e mesmo sabendo que o Município não dispõe de meios para realizar todas as ações, cabe aos Vereadores apresentar  reivindicações e indicar ao Executivo Municipal a necessidade de se realizar prioritariamente determinados serviços.  Romar Azevedo Mendes saudando os presentes, apresentando votos de boas vindas aos novos Vereadores, desejando que juntos possam conviver em harmonia, com bom senso e travando embates democráticos, jamais fugindo ao desafio de fiscalizar e usando sempre a verdade.  Requerendo ofício à Deputada Federal Rose de Freitas solicitando que interceda junto ao Ministério das Cidades a fim de viabilizar a liberação de recursos da ordem de R$195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) constantes do Orçamento Geral da União para custeio de obras de calçamento de ruas do distrito de Anutiba, neste Município de Alegre-ES.  Ofícios de congratulações ao Deputado Élcio Álvares, Senador José Sarney e Deputado Michel Temer, parabenizando pelas respectivas vitórias alcançadas nas eleições para Presidentes da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados.  Dizendo ao colega Vereador Cláudio, que também ele Romar tem preocupação com relação à reforma do Posto de Saúde do distrito de Anutiba,  onde inclusive já ocorreram curtos circuitos, acrescentando que esteve com o empreiteiro que ganhou a licitação para realizar aquela obra, mas foi informado que todo o processo foi realizado com previsão de se utilizar recursos do PAB – Programa de Atenção Básica para custeio, entretanto, recursos de tal programa não podem ser utilizados para esse fim, então, será preciso esperar e o Município terá que providenciar outra fonte ou utilizar recursos públicos para executar as referidas reformas.  Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Interior e Transportes, indicando a necessidade urgente de proceder a recuperação de bueiros nas localidades de Córrego São Sebastião, Córrego do Óleo, Córrego do Lambarizinho e Alto Lambari, uma vez que o trânsito está praticamente interditado nesses locais.  Na oportunidade, informou o Vereador que será necessária a utilização de uma retroescavadeira para instalar novas manilhas e realizar aterro nos citados pontos.  Agradecendo ao Secretário Municipal de Obras por ter viabilizado a recuperação de toda a rede de iluminação pública do distrito de Anutiba, procedendo reparos e substituindo lâmpadas que se encontravam queimadas, acrescentando estar certo de que serviço semelhante será realizado nos demais distritos e na sede deste Município assim que possível.  Mencionando que seu avô costumava dizer que vivemos aprendendo e morremos sem saber, e isso é uma grande verdade, pois a cada dia aprendemos coisas novas e nos deparamos com outras que não acreditávamos que fossem possíveis.  (Em aparte, Vereador Cláudio dizendo que tinha conhecimento da previsão para uso indevido dos recursos do PAB para custear reformas nos Postos de Saúde, portanto, cumprindo seu papel de Vereador, pretende fiscalizar e identificar os responsáveis pela execução dos projetos e liberação de recursos do PAB sabendo que estes não poderiam ser utilizados.  Sua preocupação é com as pessoas que estarão administrando áreas deste Município, como o Secretário de Saúde, que deve estar atento para que não ocorra esse tipo de falha grave, porque agora quem vai pagar o pato é a Prefeitura Municipal).  Vereador Romar dizendo achar que o colega está em seu papel, mas é preciso esquecer o passado e buscar soluções para melhorar o Município, uma vez que há muita coisa para se fazer, muito para fiscalizar e cobrar.  Dizendo crer que será uma luta dos nove Vereadores desta Casa o cumprimento do Plano de Cargos e Salários aprovado por esta Casa, sancionado pelo Prefeito e até o momento não foi colocado em prática.  (Em aparte, Vereador Silvani dizendo que o colega Vereador Cláudio está certo em seu pronunciamento quando diz que a população precisa saber quem foram as pessoas que fizeram coisas erradas, para que dessa forma esse passado não volte a se repetir no presente, ou seja, também espera que o atual Secretário Municipal de Saúde possa mostrar através desta Casa de Leis quem foram os responsáveis por tais erros.  Dizendo que inclusive pretende solicitar cópia da planilha referente à reforma do Posto de Saúde do distrito do Café, uma vez que segundo informações repassadas pelo empreiteiro está foi feita de forma totalmente errada, portanto, na condição de fiscalizadores, é dever dos Vereadores apurar as responsabilidades e exigir que estes se responsabilizem pelo que fizeram).  Vereador Romar dizendo que o dinheiro do PAB não chegou a ser usado, portanto, não se consumou a irregularidade,. Acrescentando que o momento é de buscar alternativas para obter os recursos para cobrir as despesas com as mencionadas reformas, uma vez que estas são extremamente necessárias.  Romário Brasil Magalhães saudando os presentes, requerendo ofício ao  Secretário Municipal de  Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos indicando a necessidade de se estudar a possibilidade de proceder a demolição da quadra esportiva existente na praça Virgílio Raggi, bairro Vila do Sul, providenciando a construção de um jardim adequado no local, bem como, que seja viabilizada a construção de uma quadra de esportes no mesmo bairro, porém em local apropriado ao lazer e à prática desportiva.  (Em aparte, Vereador Júlio César pedindo permissão para se associar à solicitação do colega Vereador, uma vez que considera o local mais adequado para a instalação de um jardim, proporcionando melhores condições de lazer à população daquele bairro).  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal indicando a necessidade de se providenciar a instalação de semáforo na área que dá acesso ao 3º BPM, uma vez que o local é região de grande tráfego de veículos e oferece perigo às crianças que freqüentam as escolas existentes nas imediações.  Na oportunidade, sugeriu também a instalação de semáforos na rua Monsenhor Pavesi, próximo ao Posto Texaco  e rua Dulcino Pinheiro, especificamente ao lado da estação rodoviária, uma vez que os referidos cruzamento têm sido palco constante de acidentes de trânsito.  Ofício ao Secretário de Estado da Educação e ao Deputado Estadual Teodorico de Assis Ferraço, solicitando estudar a possibilidade de construir uma unidade escolar para abrigar o Jardim de Infância do bairro Vila do Sul, neste Município de Alegre.  Tal solicitação se justifica tendo em vista que o imóvel hoje existente no local, apesar de ter passado por algumas reformas ao longo dos últimos anos, se mostra totalmente impróprio e insuficiente à demanda, não atendendo às necessidades dos alunos e dificultando um bom aproveitamento escolar.  Dizendo ter sido informado que a SEDU consta com Projeto Modelo para esse tipo de unidade escolar e dispõe de um terreno naquela região que poderia ser utilizado para esse fim, portanto, acredita que a Secretaria Municipal de Educação poderia buscar junto à SEDU e com o apoio do Deputado Ferraço, meios para conseguir que essa tão importante obra possa ser construída pelo Governo Estadual em nosso Município.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal indicando a necessidade de proceder ampla reforma na quadra poliesportiva “Pedro Marconde Couto”, no distrito do Café, uma vez que a mesma se encontra totalmente danificada.  Na oportunidade, mencionou que se faz necessário realizar a reforma e pintura dos muros do cemitério daquela comunidade, bem como, providenciar a restabelecimento da iluminação pública do campo de futebol local, desativada há mais de quatro anos, a exemplo do que ocorre em várias outros espaços esportivos deste Município.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente a realização de estudo objetivando a remodelação e reforma do jardim principal do distrito do Café.  Ofício ao Secretário Municipal de Interior e transportes, indicando a necessidade urgente de determinar a construção de rede de drenagem pluvial e bueiros nas imediações do loteamento “Germano Vieira Tiradentes”, no distrito do Café, especificamente em frente à residência do Sr. Wallace, viabilizando o adequado escoamento das águas das chuvas.  Ofício ao Prefeito Municipal indicando a necessidade de se realizar estudo objetivando a construção de sede própria para abrigar a creche do distrito do Café, nos moldes determinados na legislação pertinente, de forma a otimizar o atendimento às crianças que iniciam sua vida escolar. Ofício ao Secretário de Interior e Transportes indicando a necessidade de verificar as condições em que se encontra a ponte da localidade de Bom Retiro, distrito do Café, tendo em vista que a mesma foi construída de forma provisória e hoje oferece riscos aos que por ela transitam.  Outrossim, indicou a necessidade realizar melhorias na estrada de acesso às localidades de Paraíso/Faz. Bolelli/Santa Glória e Santa Clara, tendo em vista que estas se encontram em precárias condições.  (Em parte, Vereador Nemrod informando que dos semáforos indicados pelo colega Vereador a serem instalados neste Município, dois já constam do plano de reorganização do trânsito, com instalação de sinalização viária, sendo que inclusive já foi contratada empresa para executar tal serviço).  Ofício ao Deputado Federal Camilo Cola solicitando que estude a possibilidade de disponibilizar recursos para a aquisição de um caminhão pipa para atender às necessidades deste Município de Alegre-ES, uma vez que o veículo hoje em uso é insuficiente para atendimento às demandas.  Romilton Polastreli saudando os presentes, agradecendo a Deus e à sua família por ter estado a seu lado e possibilitado que hoje ele Romilton possa desempenhar as funções de Vereador nesta Casa de Leis.  Mencionando que muitas foram as articulações para que seus irmãos Sebastião e Maria fossem candidatos pois dessa forma haveria uma espécie de ruptura na família, entretanto, isso não aconteceu e a união da família foi imprescindível para sua eleição.  Requerendo ofício ao IEMA e ao IBAMA solicitando providenciar isolamento e sinalização apropriada nos pontos críticos, a fim de evitar ocorrências graves envolvendo banhistas na área do Parque Estadual da Cachoeira da Fumaça, tendo em vista que em época de forte calor, o local recebe grande número de visitantes e atualmente não dispõe de nenhum sistema de segurança ou serviço de atendimento em caso de acidentes. (Em aparte, Vereador Júlio César solicitando permissão para se associar a essa reivindicação, acrescentando que seria apropriado disponibilizar socorrista ou guarda-vidas para aquele Parque Estadual, que é bastante extenso, especialmente em períodos de maior visitação).  Vereador Romilton dizendo que talvez isolar os pontos críticos seja uma atitude mais prudente, uma vez que alguns pontos são extremamente perigos e não contam com sinalização de advertência quanto aos riscos.  Ofício à Oi/Telemar indicando a necessidade urgente de se proceder a substituição ou o imediato reparo do único telefone público existente no distrito de Araraí, uma vez que aquele comunidade não dispõe de qualquer outro serviço de telecomunicação e aquele orelhão têm frequentemente apresentado  problemas.  (Em aparte, Vereador Romário dizendo crer que seria também necessário alterar aquele serviço de telefonia de modo que o mesmo pudesse ser feito através de linha local, visto que no momento o citado telefone público, quando em funcionamento, utiliza linha interurbana).  Ofício à DERTES indicando a necessidade de realizar reparos na rodovia Toufick Faissal, especificamente no trecho que liga a comunidade da Placa ao distrito de Anutiba, neste Município de Alegre, tendo em vista que são inúmeros os buracos existentes na pista, sendo que em alguns pontos, existem grandes depressões, onde o leito da estrada cedeu, havendo risco de desmoronamento, tornando intransitável aquela via.  Ofício ao Secretário Municipal de Saúde e ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que se estude a possibilidade de instalação de uma Unidade de Saúde na comunidade de Flores de Aparecida (Sobreira), tendo em vista que se trata de uma região populosa, distante da sede e que necessita contar com algum tipo de atendimento médico, pelo menos uma vez por semana.  Ofício ao Secretário Municipal de  Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos indicando a necessidade urgente de realizar serviços de contenção de encosta na rua Delcides Ferraz, conhecido como Cantinho do Céu, neste Município, uma vez que existe risco de desmoronamento  da pista naquele ponto, causando grandes transtornos à população carente daquela região.  Silvani Monteiro Corrente saudando os presentes, agradecendo a Deus por estar tendo a oportunidade de atuar nesta Casa e trabalhar em prol do povo alegrense.  Requerendo ofício ao Secretário Municipal de  Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos indicando a necessidade urgente de proceder a demolição de um imóvel abandonado pertencente à municipalidade, no distrito do Café, uma vez que este se apresenta em péssimas condições, podendo ruir a qualquer momento e vir a causar sérios problemas aos moradores das imediações.  Ofício ao Secretário Municipal de Interior e Transporte solicitando que sejam agilizadas as ações para contratação de máquinas para a realização de reparos nas estradas rurais deste Município.  Tal solicitação se justifica tendo em vista que se inicia o ano letivo e são inúmeras as vias pelas quais não haverá condições de trânsito para os veículos do transporte escolar, o que certamente causará prejuízos aos estudantes.  Parabenizando, na condição de Presidente do Diretório Municipal do partido o PHS – Partido Humanista Brasileiro, ao Presidente Mário Cezar, que terá oportunidade de conduzir os trabalhos desta Casa e compartilhar sua experiência em gestão adquirida na direção do Comercial e junto ao INSS.  Presidente Mário Cezar agradecendo os cumprimentos do colega Vereador, juntamente com o qual fundou o Partido neste Município, lembrando que todas as vezes em que falava no PHS muitas pessoas lhe perguntavam se tratava-se de algum tipo de plano hospitalar de saúde.  Dizendo que os ideais do PHS se solidificaram no Município de Alegre e este hoje é o único partido com dois representantes nesta Câmara Municipal.  Passando à fala das Lideranças : Júlio César de Oliveira (PSDB)  dizendo que não poderia deixar de registrar seu  pesar pela perda da Sra. Lourdes Peixoto, carinhosamente chamada por ele Vereador de “Tia Lourdes”, que nasceu mineira mas se pudesse escolher preferia ter nascido em Alegre, tanto que dedicou toda sua vida ao serviço público neste Município, com simplicidade e honradez.  Dona Lourdes foi a primeira mulher a assumir um cargo de Prefeita no Brasil, mesmo tendo sido por apenas um mês, como interventora, esta quebrou uma barreira.  Nutria um amor especial pela família e por este Município de Alegre e, segundo informação recebida do Sr. Prefeito, foi decretado luto oficial de três dias em sua homenagem póstuma, e na condição de sobrinho emprestado, ele Júlio não poderia deixar de manifestar seu orgulho por ter podido conviver com uma pessoa tão especial, que jamais se gabou de seus méritos, ao contrário, sempre manteve a humildade e tranqüilidade que lhe eram peculiares, falando sempre Alegre com um carinho muito grande, acrescentando que em seu leito de morte, ‘Tia Lourdes’ pediu a ele Júlio que alertasse ao Prefeito sobre a necessidade de se manter um fundo de reserva para esse período de janeiro uma vez que é época em que chove muito e a Prefeitura precisa de dinheiro para recuperar as pontes do interior.   Por essa e outras razões, não poderia deixar de render homenagens a essa mulher tão especial, que de forma dedicada contribuiu para o engrandecimento deste Município. Nemrod Emerick (PV) dizendo que durante o mês de janeiro ele Vereador apresentou diversas reivindicações em favor da população deste Município, dentre as quais cita o pedido de melhorias para o bairro Cobrinha e Linha Amarela, como a construção de passarela na ponte de acesso, recuperação das ruas Delcides Ferraz e Adair Celga, reinício das obras de calçamento, portanto, tem agido de forma dedicada com o objetivo de proporcionar melhores condições de vida aos moradores daquela região.  Dizendo ter ouvido atentamente os pronunciamentos dos colegas Vereadores sobre olhar para o passado e concorda plenamente com o que disseram, porque foi por olhar para o passado que esta Casa de Leis, no início do ano de 2005, instaurou a primeira CPI que obteve êxito, sendo que desta fizeram parte ele Vereador e os colegas Vereadores Carlos Renato Viana e Luciene Ferraz Vaillant, sendo que a Câmara na ocasião era presidida pelo Vereador Elion Vargas Teixeira.  Os fatos apurados foram encaminhados ao Ministério Público e estão sendo tomadas as medidas que o caso requer, portanto, com relação ao que os colegas estão reivindicando, ele Nemrod tem uma preocupação, porque todo processo é elaborado pelo setor técnico e contábil, cabendo ao Secretário apenas autorizar a despesa e encaminhar ao setor de licitação para a contratação do serviço.  Dizendo que nos próximos dias chegarão a esta Casa documentos do passado recente do Município, e ele Vereador gostaria de contar com o apoio dos colegas Vereadores para que seja feita a apuração de diversas ocorridas no mandato passado, porque os Vereadores desta Casa puseram uma tampa aos olhos, inclusive ele Nemrod, e não tomaram as atitudes que deveriam ter sido tomadas.  Dizendo esperar que todos os setores possam regularmente fiscalizados e nenhum julgamento seja emitido antes de se conhecer a realidade dos fatos.  Romar Azevedo Mendes (PMDB) dizendo que o PMDB nacional se fará presente neste Município através dos Deputados Federais Camilo Cola e Lelo Coimbra, a princípio, no prédio da Prefeitura, onde atenderão a todos os Vereadores e populares que desejarem fazer suas reivindicações.  Ele Vereador acredita que pelas demandas do Município, todos deveriam aproveitar essa oportunidade para apresentar reivindicações, porque  isso é importante para os distritos e para a comunidade em geral.  Dizendo crer que há muito para se pedir, pois apesar do Município estar com as contas saneadas, precisa de recursos federais e estaduais para custear obras de maior porte.  Pedindo e obtendo permissão para encaminhar ofício ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado dos Transportes solicitando providências urgentes com relação a obras de reparo e manutenção da Rodovia Toufick Faissal, que liga o distrito de Anutiba à sede deste Município de Alegre.  Tal solicitação se justifica tendo em vista que apesar de haver uma empresa contratada para realização dos serviços de manutenção daquela via nos últimos sete anos, a mesma se apresenta em péssimas condições, dificultando o trânsito de todo tipo de veículo, inclusive caminhões a serviço das obras de construção da PCH São Simão e PCH Santa Fé.  Dizendo que ele Vereador não pode crer que um governo sério como Governo Paulo Hartung possa permitir que uma firma receba dinheiro público para realizar um serviço e não o faça a contento, porque é uma vergonha o estado em que se encontra aquela estrada, e isso é inadmissível jogar dinheiro fora com a citada empresa.  Romário Brasil Magalhães (DEM) Pedindo e obtendo permissão para encaminhar ofício ao Deputado Estadual Élcio Álvares, seu companheiro de partido, parabenizando pela expressiva votação e pela vitória alcançada para conduzir os trabalhos como Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo.  Informando que hoje se iniciam os trabalhos desta Casa porém ele Vereador já fez várias diligências e encaminhou correspondência ao Deputado Estadual Theodorico de Assis Ferraço solicitando:  extensão do asfalto do bairro Vila do Sul até a praça da Estação; doação de uma ambulância para o PSF do bairro Vila do Sul; realização de estudo objetivando a implantação de um distrito industrial neste Município.  Em função dessa solicitação, em breve será realizada audiência com a presença de Deputados, autoridades municipais e população, oportunidade em que poderão ser apresentadas sugestões para a geração de empregos neste Município, acrescentando que nessa ocasião espera contar com o apoio dos colegas Vereadores e a efetiva participação da população, porque estarão sendo debatidos assuntos de real interesse para nossa comunidade.  Passando à Ordem do Dia : Sr. Presidente passando às Comissões para análise e emissão dos respectivos pareceres os Projetos de Lei nº 001 e 002/2009 - CMA, Projetos de Lei nº 012 a 016/2009 – EXEC, Projetos de Lei nº 018 a 022/2009 – EXEC e Veto ao Projeto de Lei nº 028/2008 – EXEC.  Passando ao horário das Comunicações : Nemrod Emerick cumprimentando os colegas Vereadores que iniciam os trabalhos nesta Casa com dedicação e empenho, em especial ao Vereador Romário Brasil que, fez questão de convidar os colegas Vereadores e o Prefeito Municipal para participar da reunião que teve com o Deputado Theodorico Ferraço, em Cachoeiro de Itapemirim, quando apresentou a justa reivindicação quanto à implantação de um distrito industrial neste Município.  Pedindo e obtendo permissão para encaminhar ofício de congratulações aos amigos Marina e Vinícius parabenizando pela passagem de seus respectivos aniversários.  Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata.  Eu, Rita de Cássia de Oliveira, a escrevi e assino.