Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 17 de março de 2008.

Aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e oito (2008), às 19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2008. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José de Alencar Moraes Cassa, Josino Gualberto da Rosa Netto, Manoel Vargas Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da Rosa. Ausência justificada do Vereador José Carlos Costa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Isaías 41, versículos 10 a 13 e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora : 1) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Fernando Antônio Espinosa Bravo, Sr. Milton Santos Bitencourt e Sra. Suely Louzada de Oliveira Rubini, e oficiar seus respectivos familiares; 2) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick solicitando encaminhar ofícios ao TRE-ES, ao TSE e ao Diretor Geral da Polícia Federal, solicitando a presença da Polícia Federal durante o período eleitoral de 2008 (06 de Julho a 05 de outubro), evitando-se a “compra de votos”, fato que esteve fortemente presente durante as últimas eleições municipais (2004). Ressalto que devido ao fato de não haver uma fiscalização presente não foi possível autuar nenhum dos candidatos infratores naquela oportunidade. Destaco ainda, que já existem pré-candidatos fazendo “doações” a eleitores alegrenses com o intuito de conseguirem de forma ilícita a obtenção de votos das pessoas que estão sendo beneficiadas; 3) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick solicitando encaminhar ofícios ao Prefeito Municipal e as Secretarias Municipais de Saúde e Educação, solicitando a Relação Nominal dos Servidores Efetivos constando o nível, letra e salário base atual e essa mesma relação já adequados com os novos Planos de Cargos e Salários que se encontram tramitando nesta Casa de Leis, informando o impacto financeiro com tais adequações, nas áreas administrativas, saúde e educação; 4) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick solicitando encaminhar ofício à Secretária Municipal de Saúde e Saneamento solicitando relação atualizada em 17/03/2008, de todos os funcionários da SEMSSA, especificando-os as seguinte forma: efetivo, comissionado, contratados, com as respectivas nomenclaturas dos cargos e local onde trabalham; 5) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick solicitando encaminhar ofício ao Prefeito Municipal solicitando cópia das Declarações de Bens Patrimoniais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, devidamente atualizadas.; 6) Requerimento dos Vereadores Nemrod Emerick e Carlos Renato Viana solicitando encaminhar ofício ao Diretor Geral da Casa de Caridade “São José”, solicitando cópia da Prestação de Contas dos repasses à Casa de Caridade “São José”, a Título de Subvenção Social, Produtividade Médica, e outros itens contratualizados, referente ao ano de 2007, com especificação mês a mês; 7) Requerimento do Vereador Romar Azevedo Mendes dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Inês Massad Cola, e oficiar seus familiares na pessoa de seu esposo, o Deputado Federal Camilo Cola. Sr. Presidente informando ter sido encaminhados documentos à Mesa Diretora, contendo cópia de relatórios referentes a despesas com combustível para a SEMSSA entre os anos de 2003 3 2007, documentos que se encontram à disposição de qualquer cidadão que deseje examiná-los. Também chegou a esta Casa demonstrativo de diárias recebidas pela Secretária de Saúde em 2007 e relatório do pagamento de diárias nos anos de 2003 e 2004. Após traçar comparativo entre os números constantes dos referidos documentos, ressaltou que para comparecer a um mesmo evento, a atual Secretária recebeu R$1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais) ao passo que no ano de 2004 o então Secretário de Saúde recebeu R$4.594,00 (quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais). Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Nemrod Emerick saudando os presentes, requerendo ofício à Secretaria Estadual de Agricultura, solicitando incluir no “Programa Voz do Campo”, que prevê a instalação de telefonia pública, a comunidade de Caixa D’Água, neste Município de Alegre-ES. Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando determinar ao setor competente a realização de reparos urgentes no calçamento ao longo da Rua Adair Celga, bairro Cobrinha, na sede deste Município. Dizendo que no último dia seis foi publicada no jornal A Gazeta, uma matéria informando que as cidades capixabas perderão quatrocentos milhões com a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, já que esta prevê polêmicas mudanças nas regras de cobrança do ICMS. O Estado do Espírito Santo será um dos mais impactados com a redação de receita, podendo chegar a perdas em torno de 25% da arrecadação de ICMS anualmente, sendo que o Governador afirma que a perda de tais recursos é insuportável. A referida matéria traz também a relação de perdas por Município e Alegre será penalizado com a perda de dois milhões de reais a partir do ano de 2009 se essa reforma tributária for aprovada pelo Congresso. Dizendo estar havendo grande movimentação por parte do Governador e dos Deputados da bancada capixaba na tentativa de reverter essa situação. A título de sugestão, solicita que seja redigida uma Moção, com a assinatura de todos os membros desta Câmara Municipal, a ser encaminhada ao Governador do Estado e ao líder da Bancada Capixaba no Congresso, dizendo que esta Casa não está de acordo com a reforma tributária e solicitando que se empenhem no sentido de minimizar o impacto dessa reforma sobre os municípios capixabas. Comentando ter feito requerimento ao TSE, TRE e Polícia Federal, solicitando que por ocasião das eleições municipais 2008, possa haver uma intervenção no Município de Alegre com o intuito de minimizar a ocorrência de compra de votos. Sugerindo que tal proposição seja feita sob a forma de Moção, com a assinatura de todos os membros desta Câmara Municipal. Tal solicitação se justifica na tentativa de se evitar esse tipo de ação que traz a sujeira, facilita a entrada de dinheiro do crime organizado neste Município e beneficia alguns poucos candidatos que depois nem querem saber das necessidades da população. Manifestando indignação pelo fato de um Vereador desta Casa, que de forma maldosa foi ao bairro Prainha e disse que foi ele Nemrod quem determinou a cobrança de IPTU das residências daquela região. Isso é inverdade, e todos os membros desta Casa sabem que os Vereadores não têm o poder de cobrar impostos e taxas, bem como, sabem que a Prefeitura cobra IPTU de residências e lotes onde haja calçamento ou asfalto, coleta de lixo e varrição, ação prevista no Código Tributário Municipal. Mencionando ter conversado por telefone com uma moradora daquele bairro, colocando-se à disposição para intervir junto à Secretaria Municipal de Finanças no sentido de se proceder a reavaliação dessa situação, até porque as pessoas que lá residem são carentes. Comentando que isso ocorreu porque as eleições municipais estão se aproximando, e o grupo ligado ao crime organizado deste Município, liderado pelo ex-Prefeito, quer a todo custo calar uma das vozes desta Casa que combate a corrupção e enfrenta o crime organizado. O Vereador Romar esteve ontem no bairro Prainha, é um Vereador Covarde, que agiu de forma leviana, sabe que os Vereadores não têm prerrogativa para cobrar impostos, e ele Nemrod faria isso com os moradores do bairro Prainha, o que fez foi indicar diversas melhorias para aquele bairro como drenagem, instalação de orelhão e outras. Entretanto, existe um morador daquele bairro, de nome Ronaldo, ligado ao Vereador Romar e ao ex-Prefeito, que não tem coragem de enfrentar as pessoas de frente e fica fazendo movimentos às escuras. Ele Nemrod não tem medo, porque não tem maldade no coração e jamais faria isso com os moradores do bairro Prainha, onde tem vários amigos. O Vereador Romar é um Vereador covarde, ligado ao crime organizado do Estado do Espírito Santo, foi ligado ao ex-Presidente da Assembléia Legislativa e a diversos esquemas de propina do ex-Prefeito Caléu durante o mandato passado, já foi oposição e situação em governos passados deste Município, e quando oposição com poucos meses virou situação porque tinha benefícios próprios chegando em sua residência ou pra sua família. Então, ele Nemrod não admite isso, tem documentos que vai passar às mãos do jornal Folha do Caparão e à imprensa do Estado do Espírito Santo, documentos que comprovam o recebimento de recursos públicos da Assembléia Legislativa por parte do Vereador Romar, e o povo de Anutiba deveria analisar com mais consciência as eleições deste ano, porque o povo de Anutiba é enganado diariamente por este Vereador. Ele Nemrod acha que este deveria falar a verdade, enfrentar as pessoas, e não ficar em sua frente lhe cumprimentando e por trás fazendo denúncias maldosas tentando calar a voz dele Nemrod, que combate a corrupção nesta Casa e combate o crime organizado no Município de Alegre. Romar Azevedo Mendes saudando os presentes, dizendo que o Vereador Nemrod, antes de falar as coisas, poderia primeiro procurar saber da verdade, porque ele Romar estava passeando pelo bairro Prainha e na volta um rapaz o cercou, e ele Romar não sabe nem o seu nome, já que não o conhece por nome, e este lhe disse: “eles vão começar a cobrar IPTU aqui e isso é arrumação do Vereador Nemrod”. Agora, o Vereador Nemrod vem com essas acusações, mas o Vereador tinha que fazer o seguint... porque quem recebeu recursos do crime organizado para fazer casa na propriedade do pai dele não foi ele Romar, foram recursos públicos e foi pago a todos os que foram trabalhar lá com recursos da Prefeitura, acrescentando que amanhã ele Romar vai denunciar no Ministério Público pro pai dele mostrar as notas fiscais do que comprou para fazer casa lá. Não foi ele Romar quem recebeu dinheiro roubado do Bené pra fazer campanha eleitoral, e vê se o Vereador colocou esse recurso roubado no governo José Inácio em sua prestação de contas de campanha eleitoral. Dizendo ao Vereador Nemrod que respeite os outros, porque não é o dono da verdade e da moralidade, vivia mamando nas tetas do governo do Caléu, e hoje diz que o Caléu é do crime organizado, mas quem ajudou a botar o crime organizado em Alegre então foi ele Nemrod que apoiou ele, e não ele Romar que nunca votou no Caléu. O Vereador Nemrod precisa respeitar os outros, a família dos outros, e se provar que tenha um centavo de recursos público em sua vida pública ele Romar renuncia a seu mandato, como já falou nesta Tribuna. O Vereador Nemrod precisaque apoiou ele, e n o crime organizado em Alegre entreslrecebeu recursos do crime organizado aprender a respeitar os outros. Aqui somos nove companheiros, e com dinheiro da Assembléia foram feitas várias festas em Anutiba no Parque de Exposição e na Praça Viana, acrescentando que ele Romar não precisa pegar dinheiro público para fazer nada não, esquece isso. Dizendo que se o Vereador Nemrod está desesperado o culpado é ele mesmo e não ele Romar, que não tem que ficar jogando ninguém contra o Vereador, ele Romar não faz política usando ninguém e nem prejudicando ninguém. Essa é a verdade. Chamando o Vereador para irem à justiça, mandar levantar a vida de ambos, porque todo mundo no Alegre sabe que foi feita uma casa na propriedade de seu pai que inclusive é herança dele Nemrod, então manda avaliar e devolva esse dinheiro aos cofres públicos. Dizendo ser do conhecimento de todos que há meses atrás foi encaminhado documento ao Governo do Estado e aos Diretório Estadual do PMDB com mais de vinte assinaturas, em que os membros do Diretório Municipal não tinham compromisso político com o Prefeito atual. Foram várias e várias as lideranças que aconselharam o Prefeito a não ingressar no PMDB, mas mesmo assim, no último momento, no último instante, este ingressou no Partido. Dizendo que ele Vereador fica triste que o Deputado tenha ido à rádio dizer que estão praticando um golpismo, que vão praticar um golpe na convenção, que o pessoal do diretório que não votar no Prefeito precisa de uma coça, não tem vergonha na cara, ou seja, ofendeu a todos do Diretório Municipal do PMDB. Dizendo que vivemos um momento democrático, num Estado e num País em que a democracia é a força, o braço direito, e em todas as convenções alguém perde e alguém ganha, agora, o Deputado tem que respeitar as pessoas, tem que procurar, quando for à rádio, saber o que vai dizer, não precisa ficar ofendendo ninguém, como antes ofendeu à comunidade de Araraí ao dizer que se aquele povo fosse religioso não votaria em certas pessoas, porque os mesmos religiosos que às vezes falavam do Zé Tasso e do Ferraço, hoje já não pertencem à religião, largou a igreja e parece até que vai casar. Então, é isso, mas não estamos aqui pra julgar, prejudicar e nem jogar pedra no telhado de ninguém, estamos aqui simplesmente num momento democrático, e a convenção é um primeiro momento da democracia, é quando são escolhidos os candidatos. Comentando que várias e várias pessoas, proprietários de casa em Anutiba, estão sendo notificados elo fiscal do distrito, porque às vezes a pessoa ainda não tem condições de terminar sua casa e estão sendo notificadas para vir à Secretaria pra dar uma satisfação, portanto, requer ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando determinar ao setor competente a realização de levantamento objetivando rever as notificações feitas a proprietários de imóveis do distrito de Anutiba, tendo em vista que muitos não possuem condições de concluir suas construções ou manter seus imóveis de forma apropriada. Dizendo estar ciente de que o fiscal está cumprindo sua obrigação, realizando seu trabalho,mas tem gente que trabalha dia a dia pra conseguir comprar um saco de cimento ou pagar um dia de pedreiro para continuar sua obra, sendo que às vezes não consegue nem terminar e entra pra sua casa sem um assoalho digno, sem reboco ou com telhado inadequado. É por isso que espera que o Sr. Secretário possa rever essas notificações e ver aquelas pessoas que realmente precisam ser notificadas e às outras que seja dado mais tempo para concluir suas obras. Sr. Presidente mais uma vez pedindo aos senhores Vereadores que evitem acusações de cunho pessoal, porque não faz bem aos ouvidos dos presentes e ouvintes, acrescentando que se quiserem fazer acusações que façam entrei si. Wilson Nogueira da Rosa saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras agradecendo pelo excelente serviço vem sendo realizado no distrito de Celina. Na oportunidade, disse contar com o especial esforço do Secretário no sentido de dar continuidade às ações naquela comunidade e melhorar a estrutura daquele distrito. Ofício ao Diretor da Casa de Caridade São José, extensivo aos médicos e demais servidores, agradecendo pelo forma dedicada e atenciosa como foi atendida a irmã dele Vereador, quando esta precisou utilizar os serviços de saúde daquela Entidade. Na oportunidade disse que esta relatou que os profissionais foram muito eficientes e os quartos estavam limpos, o que deixou boa impressão e a certeza de que o Município está bem servido nessa área. Dizendo que hoje a máquina da municipalidade foi disponibilizada para espalhar o veneno para combate aos mosquitos em Celina, tendo sido procurado por pessoa responsável por esse serviço solicitando apoio para o transporte desse maquinário até aquela comunidade, pedido que ele Vereador procurou atender com presteza porque tem interesse que esse importante trabalho seja realizado em prol daquela população. Apelando aos colegas Vereadores para que caminhem juntos, pensando principalmente no povo alegrense, em suas comunidades e distritos, para que haja progresso, porque é isso que o povo quer e precisa. Nesse momento, assumiu a condução dos trabalhos o vice-Presidente, Vereador Nemrod Emerick, para que o Presidente titular utilizasse a Tribuna. Carlos Renato Viana saudando os presentes, dizendo que na condição de Vereador de terceiro mandato, que viu um pouco do passado e hoje presencia o presente, querendo ou não é testemunha de muitas coisas, algumas oficiais e outras não oficiais. Mencionando que quando o Vereador Romar fez acusações de que o pai do Vereador Nemrod ganhou uma casa da Prefeitura Municipal de Alegre, ele Renato gostaria de frisar que o Vereador Romar era aliado do Prefeito na época ou depois, portanto, se sabia disso e não tomou providência nenhuma e ainda disse desta Tribuna que se o Caléu saísse colocando fogo na cidade iria atrás com uma tocha ajudando, deveria ter denunciado o ocorrido naquela ocasião, mas já que não denunciou hoje deveria ficar quieto e nem tocar nesse assunto, porque avalizou e hoje está acusando. Pedindo que o Vereador o desculpe mas ele Renato não poderia deixar de registrar isso. Dizendo que o que está acontecendo no Município de Alegre é exatamente o que o Vereador comentou nesta Tribuna: a oposição sabe que não ganha do atual Prefeito nas urnas, qualquer um sabe e a oposição também sabe, então, a única maneira de derrubar o atual Prefeito é no tapetão porque senão não derruba, se deixá-lo ir às urnas não derrubam, e isso não é ele Vereador quem está falando, essa é a vontade do povo de Alegre, porque o Prefeito tirou este Município da situação de quatro meses de salários atrasados, um milhão em contas de energia e telefone atrasadas, porque tudo no Município estava atrasado, ao passo que hoje não, hoje os servidores tiveram aumento, estão recebendo em dia, então não tem jeito da oposição ganhar do Prefeito nas urnas, e eles sabem disso, assim como o povo de Alegre também sabe. Dizendo que atual administração pode ter falhas, e apesar de ser da situação os Vereadores vivem falando nisso, porque a administração não é perfeita, tem falhas e todos sabem disso, mas se analisar o passado e o que está sendo avalizado pelo oposição ou por parte dela (registrando que o Vereador nunca faz pronunciamentos nesta Casa apoiando a administração passada), mas não têm outra maneira a não ser caluniando. Lembrando que o Vereador Romar falou nesta Casa que a reforma da escola Aristeu Aguiar era uma roubalheira, mas vieram várias auditorias a esta Município e nada foi comprovado e a obra de reforma está inaugurada, mas o Vereador não usou essa Tribuna para dizer que nada de errado foi encontrado e a obra foi inaugurada, da mesma forma, o Vereador falou desta Tribuna que a obra do hospital era uma roubalheira, e também aqui vieram várias auditorias do Estado, não acharam nada, mas o Vereador não vem à Tribuna dizer que nada foi encontrado e a obra está sendo tocada, nem que o Prefeito já investiu um milhão em recursos próprios naquela obra. A oposição não fala isso, a obra parou e eles falaram que não acabava ou até falaram que renunciava, mas não falam que a obra foi retomada. Mencionando que o Prefeito arrumou um carro para o hospital de Alegre e vieram para a Tribuna questionar que o Prefeito deu o carro mas não cedeu o motorista e ainda querem que dê o combustível, mas isso nunca fizeram no passado, nunca antes deram porque nunca teve. Citando que a subvenção para o hospital foi de R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) no ano passado e nesse ano o Prefeito passou para R$420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), ou seja, está dando esse recurso ao hospital em subvenção, mas isso a oposição não vem falar na Tribuna, e acham que ganham a eleição...ganham a eleição sim...se eles tiverem medo de enfrentar o Djalma nas urnas, porque se enfrentarem eles sabem que perdem, não tem outro caminho. Comentando que o Vereador Romar há quatro sessões vem batendo sobre projetos da saúde, dizendo que é roubalheira, mas hoje chegaram os documentos e ele Renato quer ver se o Vereador vai provar que é roubalheira. O Vereador Romar usou seu tempo nesta Tribuna para pedir prá pararem de caluniar, e o que sabe fazer em seu tempo é caluniar, atacar e agredir. Dizendo achar que esse é um momento político, o ano político se inicia e todos devem pedir seus votos porque isso é legítimo, cada um tem que trabalhar, mas é preciso respeitar os adversários, os companheiros, e na hora em que for fazer uma acusação que a faça com base em fatos, porque jogar o nome das pessoas na rua, na lama, sem provas, é irresponsabilidade. Estamos aqui, pagos com o dinheiro do contribuinte, e ele Renato não está aqui para falar mentiras ou enganar o povo, não costuma usar a Tribuna para fazer acusações a ninguém e se o fizer precisa estar de posse de documentos e provar do que estiver falando. Lembrando sempre ter dito desta Tribuna que ele Vereador é um homem pobre mas no dia em que morrer seus filhos terão orgulho em poder dizer que morreu um pobre mas morreu um homem, já para ele Renato é isso que importa, porque dinheiro, presentes ou poder, prá ele não tem relevância. Reafirmando que se morrer hoje seus filhos poderão dizer que morreu um pobre mas morreu um homem, um Vereador que se terminar seus oito anos de mandato, foi sem nunca se vender ou pedir propina, acrescentando que não precisava falar isso nesta Tribuna, porque o povo o conhece, mas fala porque acha que são esses os valores que estão faltando nesse país, valores de moral e de ética. Dizendo não estar querendo ser maior do que ninguém, porque não o é, é apenas um cidadão lá da Boa Vista, divisa com Ibitirama, que mora em propriedade rural e não na sede do distrito, mas que preserva seus princípios, acrescentando que se amanhã sair daqui quer ser lembrado, não como um Vereador que levou mil obras pra sua comunidade, quer ser lembrado como um homem que honrou o mandato que o povo lhe confiou. Dizendo que não teve nenhum voto comprado, e se chegar algum cidadão até os colegas Vereadores dizendo que ele Renato deu cinqüenta reais pra comprar um voto, podem ter certeza de que é mentira, acrescentando que ele Vereador, como qualquer outro, tem despesas com campanhas políticas, põe carro nas estradas e muitas vezes precisa pagar uma receita de remédio prá uma pessoa pobre, mas isso são coisas que todos fazem ao longo de seus mandatos, mas fazer alguma coisa e pedir para que vote nele, ele Vereador jamais fez. Dizendo que estão acontecendo um fato grave na atual administração, o Vereador Romar disse desta Tribuna que tinha cópia dos processos da saúde, e tomara que tenha, pois se tiver coisa errada pode contar com ele Renato para ajudar a apurar. Porém, está acontecendo um crime, e ele Vereador tem em mãos o Estatuto dos servidores públicos do Município de Alegre, e em seu artigo 188, inciso XVII consta ser conduta irregular: “retirar, sem prévia autorização escrita da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição, salvo em benefício do serviço público”, ou seja, para qualquer servidor que retirar algum documento de qualquer setor da administração pública, sem autorização do Secretário ou do Prefeito, a pena a ser aplicada é a de demissão. O Vereador está nesta Casa para fiscalizar e legislar, o Vereador Romar hoje é oposição e tem mesmo que fiscalizar, porque é esse o seu papel, mas na condição de Vereador há de convir que está sendo conivente com um servidor público que está cometendo um crime com pena prevista no Estatuto dos Servidores, e está gravado nesta Casa que passaram documentos ao Vereador, acrescentando que se isso não foi feito por servidor, ele Renato acha que o Vereador deveria usar a Tribuna e falar quem está lhe repassando documentos para que a lei possa ser cumprida neste Município, porque chega de acusações e de calúnias. (Em aparte, Vereador Romar dizendo que gostaria que o Presidente e os demais Vereadores olhassem com atenção os processos que chegaram esta Casa, primeiro porque falsificaram assinatura da coleta de preços, isso ta tudo falsificado, e se falsificaram assinatura é porque tem trem errado, e está aqui pra sociedade alegrense ver, ele Vereador já comprovou tudo, está aqui na coleta de preços, em uma tem a assinatura certa e na outra a assinatura foi falsificada, a assinatura é muito diferente e é o mesmo nome da pessoa). Agradecendo o aparte, Vereador Carlos Renato informou que os citados processos chegaram a esta Casa na tarde de hoje, e se neles tiver alguma coisa ilícita, o Vereador pode fazer as apurações e contar com o apoio dele Renato, porque não é pelo fato de ser de situação que ele Vereador vai fazer o que o colega Vereador fazia no passado, ser conivente com tudo que é roubalheira e safadeza que aconteceu neste Município, reafirmando que se tiver algo errado o Vereador pode contar com ele Renato. Reassumindo a condução dos trabalhos o Vereador Presidente. Josino Gualberto da Rosa Netto saudando os presentes, parabenizando o Sr. Presidente por seu pronunciamento firme e de qualidade, no qual só falou a verdade, de que se deve estar atento e sempre que fizer acusações estas estejam baseadas em provas para que não se tornem palavras jogadas ao vento. Requerendo o fício ao Secretário Municipal de Agricultura solicitando determinar ao setor competente a realização de ampla reforma nos canteiros do jardim principal do distrito de Anutiba, melhorando o aspecto daquela área tão importante para a comunidade anutibense. Ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade de determinar a realização de ampla limpeza no Córrego Conceição, especial mente na altura da rua Sete de Setembro, tendo em vista a grande preocupação dos moradores que temem a ocorrência de enchentes em função da grande quantidade de mato existente no referido trecho. Dizendo estar ciente de que a municipalidade não conta com muitos funcionários para realizar tal serviço mas espera que o Secretário possa dar um pouco mais de atenção ao rio Conceição, para evitar os danos que podem vir as ser causados por enchentes. Ofício ao Sr. Dorvalino Roque parabenizando pela iniciativa e pelo excelente trabalho realizado na promoção do Torneio de Futebol no distrito de Anutiba, evento que trouxe alegria e diversão aos esportistas de nossa comunidade. Comentando ter estado presente às inaugurações de creches em Celina e Rive, obras realizadas através de parceria da Prefeitura com a Samarco Mineração, acrescentando que as citadas creches foram muito bem construídas e certamente se tornarão motivo de orgulho para ambos os distritos. Dizendo esperar que mais parcerias como essa possam ser firmadas, porque são conquistas do Prefeito, do Vereador Wilson em Celina e de pessoas influentes da comunidade de Rive, que lutam por melhorias para suas comunidades. Apresentando especiais congratulações ao Vereador Wilson e às funcionárias desta Casa: Neuza, Dinoráh e Heloísa, pessoas extremamente importantes ao convívio de todos nesta Casa epara as quais roga as bênçãos de Deus. Ofício ao Sargento Rosiney, Chefe de Instrução do TG 01-005, congratulando pela incorporação da Turma 2008. Na oportunidade, salientou o Vereador ser conhecedor da competência e zelo daquele instrutor para com seus atiradores. José de Alencar Moares Cassa saudando os presentes, dizendo ter sido procurado por moradores de Anutiba para rever a questão das notificações quanto a algumas casas lá construídas ou reformadas, e em conversa com os Vereadores da base aliada, concluíram que devem conversar com o Secretário e o Sr. Prefeito na tentativa de rever algumas dessas notificações ou postergar essa ação, principalmente porque esse é um ano político, acrescentando até que os Vereadores de oposição vão lhes dar um diploma de bobo se continuarem com tais notificações. Dizendo ter sido comentado sobre valores de diárias recebidos pela Secretária de Saúde, porém pelos documentos lido pelo Sr. Presidente ficou claro que as diárias recebidas na atual gestão de saúde perfazem um total muito inferior ao que foi gasto pelo gestor passado. Ressaltando que a Secretária Luciene já demonstrou sua competência quando esteve à frente da pasta da Agricultura, quando reativou brilhantemente os trabalhos daquela Secretaria, que hoje também está sendo muito bem conduzida pelo Secretário Lobato. A oposição critica e fala muito da saúde porque a intenção é derrubar o grupo político coordenado pelo Dr. Djalma, porque quando criticam um Secretário isso automaticamente atinge o Prefeito e toda a administração. A Secretária Luciene tem trabalhado e recebendo acusações muitas vezes indevidas, sendo que quando há alguma coisa nas críticas que se pode aproveitar, essas são aceitas e os erros corrigidos, porque este é um governo sério, que quer manter corretas suas ações e garantir que o povo alegrense tenha uma melhor saúde. (Em aparte, Vereador Nemrod dizendo que as pessoas hoje têm acesso ao que ocorre nesta Casa, porque em 2005 foi aprovada a criação da TV e da Rádio Câmara, projeto que contou com a aprovação de seis Vereadores, tendo votado contra essa iniciativa os Vereadores Romar, Manoel e José Carlos, e ele Nemrod entende que estes queriam e querem que continuem as coisas sendo feitas às escondidas como eram feitas anteriormente, acrescentando que esse fato que ora é mencionado pelo colega Vereador, foi por diversas vezes denunciado no mandato passado, mas a população não tinha meios de conhecer os fatos porque a maioria dos Vereadores daquela época davam sustentação a um governo corrupto, que desviava recursos para atender a seus interesses próprios, o que não ocorre na atual administração. A redução do valor pagos em diárias se deu através de um projeto elaborado por ele Vereador e que contou com o apoio dos demais membros desta Casa. Perguntando por que não fizeram o mesmo no mandato passado, já que concordaram e assinaram agora ? não o fizeram porque tinham o rabo preso com a administração passada). Vereador Carabina mencionando ter falado sobre esse assunto porque foi dito nesta Tribuna sobre a diária recebida pela Secretária, mas como se pôde comprovar pelos valores relativos aos anos anteriores, a atual Secretária recebeu em diárias no ano de 2007 menos de 10% do que o gestor anterior gastou nos anos de 2003 e 2004. Então, eles vêm denunciando e falando sobre a saúde, mas a saúde de Alegre está bem tratada e encaminhada, com um Pronto Socorro novo que está quase pronto, a reforma do hospital que também está em fase de conclusão, uma saúde com mais ambulâncias, mais remédios e dinheiro para investimentos. Dizendo também ficar triste quando vê encaminharem pessoas de Anutiba para outro Município, porque eles encaminham mas essas pessoas são transferidas para Alegre. Portanto, a saúde de Alegre está melhorando e já estamos vendo uma luz no fim do túnel para termos uma saúde ainda melhor neste Município. Mencionando que antes não tínhamos esperanças e hoje agradecemos ao Dr. Djalma, que é médico e um grande Prefeito que certamente até o final desse mandato trará ainda melhores dias para a saúde alegrense. Manoel Vargas Lucindo saudando os presentes, esclarecendo ao Vereador Nemrod que ele Vereador se posicionou contrário à implantação da Rádio e da TV Câmara talvez com a intenção de acobertar alguma coisa, mas ele Manoel já disse anteriormente e hoje reafirma ter votado contra porque ao assumir a Presidência desta Casa o então Presidente Elion lhe apresentou um débito muito grande que a Câmara teria que arcar, portanto, considerou que o momento não era oportuno para se contrair mais despesas e sim para se amenizar as dívidas. Entretanto, a TV Câmara foi implantada e as sessões estão sendo transmitidas pela Rádio, e ele Vereador ocupou esta Tribuna para parabenizar a iniciativa de tal criação, porque mostra à população o que os Vereadores aqui estão fazendo, o que falam e quais são suas intenções. Salientando nunca ter tido medo de aqui manifestar sua opinião, apesar do colega Vereador não ter dito o contrário. Dizendo: “Está sendo noticiada através da rádio FAMA, a entrega de duas creches pela SAMARCO, em parceria com a Prefeitura Municipal. São obras importantes em que a população como um todo é beneficiada. Mas, devido à grande demanda, as instalações da creche de Celina, não foram suficientes para abrigar a quantidade de crianças matriculadas, sendo assim, a PMA alugou uma casa nas proximidades para atender a todas as crianças. Faz-se necessário que, o administrador público, quando pretender iniciar uma obra, verifique a previsão de sua demanda, economizando assim o dinheiro público, bem como atendendo melhor às necessidades da população. Creio que no caso mencionado, faltou um pouco de articulação por parte da administração municipal, que poderia talvez, aumentar a sua contrapartida; é uma das hipóteses que poderiam ocorrer. Cabe ressaltar, que ainda falta a construção do muro ao redor da creche de Celina que, ao que lhe consta, é de responsabilidade da prefeitura. Na oportunidade, gostaria de ressaltar que a Capela Mortuária recém construída em Celina ainda não teve instalada a solicitada cobertura, apresenta infiltrações e apesar de ter sido solicitado tal reparo e ter sido dito que o serviço seria realizado, tal não ocorreu até o momento, acrescentando que as pessoas estão precisando daquele espaço para velar seus entes queridos e ainda não estão podendo utilizá-lo, portanto, a Prefeitura precisa agir com mais agilidade no sentido de proceder a inauguração daquela obra e disponibilizá-la ao uso da população.. Peço encaminhar um ofício à Escelsa para a mudança dos postes da rua que dá acesso à comunidade da Garganta em Celina. Muitas casas já foram feitas naquele loteamento, inclusive afastadas da rua, para que pudessem mudar estes postes, aumentando assim a largura da via pública. Dizendo ter sido informado que a remoção é de competência da Escelsa, entretanto, deu entrada nesta Casa um Projeto prevendo a regulamentação desse tipo de serviço. (Em aparte, Vereador Nemrod esclarecendo que a responsabilidade pela remoção é e continuará sendo da Escelsa, entretanto, o Projeto de Lei mencionado objetiva corrigir uma distorção, uma vez que a Prefeitura hoje paga pela instalação do poste e se este não for instalado em local apropriado a Prefeitura precisa pagar novamente por sua remoção, portanto, a proposição determina a responsabilidade da remoção à Escelsa nos casos em que esta for responsável pela instalação em local indevido). Agradecendo o esclarecimento, Vereador Manoel disse manter sua solicitação, já que a proposição não altera a competência pela remoção, que continua sendo da referida empresa. Senhores, foi iniciado um trabalho pela Secretaria de Obras, em Celina, trabalho importante, que sempre foi uma reivindicação das pessoas que utilizam as estradas rurais daquele distrito, que é a retirada das leiras de terras e matos formados nas extremidades das estradas, o que as encurtam, prejudicando o trânsito de veículos, bem como colocando em risco os transeuntes. Porém, o caminhão e a pá carregadeira que estavam desempenhando este trabalho já foram embora do distrito, sem o término dos trabalhos. Mas, não sabemos o motivo. Talvez seja pelo fato de ter algo mais urgente a desempenhar. No entanto, através de ofício, solicito que, quando for possível, que a respectiva Secretaria possa voltar a fazer este trabalho. Dizendo que algumas pessoas criticaram esse trabalho, simplesmente porque choveu logo em seguida a sua realização e deu barro, mas ele Vereador considera que é assim mesmo, quando o administrador público quer realizar alguma obra isso pode gerar algum transtorno momentâneo e arcam com ônus por sua realização, acrescentando que apesar de ser Vereador de oposição continua reivindicando o retorno das máquinas e a conclusão desse serviço pois sabe que este é importante para a conservação das vias rurais. Dizendo ter recebido solicitação acerca da abertura de terreiros para secagem e carreadores de café para pequenos produtores, e ele Vereador espera que todos se lembrem de que ele Vereador também é produtor rural e até o momento não foi atendido pela municipalidade nessa área, acrescentando que ele Manoel também trabalha, produz, gera empregos e impostos para o Município. Trabalho que também estava sendo desempenhado pela Secretaria de Obras, desta vez no Distrito do Café, é a doação de caminhões de terra à população para o aterro de seus quintais. Ressalto que não sou contra este trabalho. Sou contra somente o local em que essa terra foi retirada, ou seja, nos fundos do parque de exposições do distrito, a menos de dez metros de uma de suas instalações. Sendo assim, nós gostaríamos de pedir aos responsáveis pela condução desse trabalho, para que tomassem mais cuidado com o patrimônio público. Não é porque a atual administração não usa um bem público, ou outros governos não o utilizaram, que ela pode contribuir para a sua deterioração. Este patrimônio, esquecido por alguns governos, poderá ser usado por algum outro.” Requerendo ofício à Secretária Municipal de Saúde solicitando informações acerca das previsões para realização de Concurso Público para contratação de servidores para a área de Saúde, o que certamente poderia melhorar a qualidade na prestação de serviços. Tal solicitação se justifica tendo em vista ter sido aprovado Projeto de Lei nesta Casa prevendo o referido Concurso, sendo que a previsão para realização do mesmo tem sido constantemente indagada aos Vereadores. Comentando que o Sr. Presidente disse que ele Vereador nunca subiu à esta Tribuna para defender o governo anterior, o que é verdade, porque ele Vereador usa seu tempo para criticar o que considera errado na atual administração e também para apresentar sugestões, além de também já ter defendido a administração, mas a Secretária Luciene há de convir que tem algo de errado na área de saúde, porque todo mundo reclama, todo dia ele Vereador recebe algum telefonema de pessoas desesperadas porque chegaram no Pronto Socorro com algum parente e não foram atendidas, por falta de médico ou porque o médico se recusou a tender por não ser especializado naquele caso, entre outras queixas. A Sra. Secretária diz que gasta menos que o gestor anterior, com combustíveis, diárias, etc., e todos sabem que os repasses para aquela pasta hoje são bem maiores que anteriormente, então, tem algo de muito errado naquela Secretaria, alguma coisa está acontecendo. Por que as coisas não funcionam? Porque essa falta de médicos? Porque as constantes reclamações da população? Ele Vereador espera uma resposta convincente daquela administração. ( Em aparte, Vereador Romar sugerindo ao colega Vereador que solicite à Secretaria Municipal de Saúde informe quanto o Secretário de Saúde recebeu em diárias nos anos de 2001 e 2002, porque este não recebeu nada, os valores mencionados como recebidos em 2003 se referem ao acumulado dos anos anteriores. É só levantar os dados, levantando que os percentuais de cada diária para fora do Estado também eram maiores, e a redução foi aprovada por esta Casa, acrescentando que antes que o Prefeito Djalma assumisse seu mandato, quando encontrava-se em Exercício o Prefeito Rubinho, este mandou um Projeto à Câmara propondo a redução dessas diárias, mas o Vereador Carlos Lemos pediu em nome do Prefeito recém eleito que esse Projeto fosse deixado para que fosse apresentado pela atual administração). Vereador Manoel, acolhendo sugestão do Vereador Romar Azevedo Mendes, solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Saúde requerendo que encaminhe a esta Casa um relatório contendo os valores pagos em diárias ao gestor da Secretaria Municipal de Saúde nos anos de 2001 e 2002. (Em aparte, Vereador Nemrod lembrando que o citado projeto de redução de diárias foi apresentado no último mês do governo anterior, ou seja, receberam as diárias por quatro anos e no último mês apresentaram a proposta de redução, portanto, é preciso que isso também fique claro para a população). Sr. Presidente solicitando e obtendo permissão do Vereador Manoel para fazer comentário complementando seu pronunciamento, com relação ao fato de esperar ser atendido pela municipalidade em suas necessidades como produtor rural. Comentando que os políticos pagam um preço alto por essa função, lembrando Prefeitos da região sul que estão enfrentando processos de improbidade administrativa, porque Vereadores viram máquinas em suas propriedades, portanto, considera que o Vereador Manoel foi muito feliz em seu pronunciamento, pois apesar de terem sido eleitos Vereadores, continuam sendo homens do campo e como tal merecem receber o mesmo atendimento que os demais produtores. Dizendo ainda, que há que se ter bastante cuidado, par que nenhum Vereador pense que as máquinas têm que fazer primeiro os serviços de seu interesse, mas todos têm direito a receber o mesmo atendimento. Vereador Manoel dizendo não achar correto que a máquina deixe o almoxarifado e seu primeiro destino seja a propriedade de um Vereador ou de lá retorne sem fazer os serviços necessários aos demais produtores da região, ou mesmo quando a máquina permanece a maior parte do tempo dentro da propriedade de algum Vereador ou Prefeito. Isso sim, ele Vereador acha errado. Passando à fala das Lideranças : Wilson Nogueira da Rosa (PSB) requerendo e obtendo permissão para encaminhar ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando estudar a possibilidade de dar maior assistência aos proprietários da região de Santa Maria, no distrito de Celina, bem como indicando a necessidade urgente de proceder a reconstrução de uma ponte lá existente, que no momento se encontra intransitável. Na oportunidade, ressaltou o Vereador que os moradores daquela região produtora de café e milho prontificam-se a realizar o serviço desde que disponibilizados os materiais necessários. Com relação aos veículos da municipalidade, esclarece que este é um período chuvoso e em função disso ele Vereador, por contar com local apropriado e vigilância, deixou que as máquinas fossem guardadas em sua propriedade, com intuito de melhor proteger esse bem público que é de todos e não há outra intenção além dessa, acrescentando que tem procurado servir a todos sem cor partidária às pessoas que mais precisam em sua região, já que tem compromisso com todos que lhe confiaram seus votos ao longo desses dez mandatos. Dizendo ter gostado muito das palavras do Vereador Renato, quando falou da lealdade e de seu estilo de trabalhar, lembrando que este disse que caso suas contas fossem rejeitadas não pediria a ninguém que votasse favorável à aprovação das contas, porém, ele Vereador antecipa seu voto favorável por conhecer o Sr. Presidente e sua conduta. Sr. Presidente agradecendo as palavras e o apoio do colega Vereador, mas manterá seu pronunciamento até o final de seu mandato. Josino Gualberto da Rosa Netto (PRTB) requerendo permissão para encaminhar ofício à Direção do IESC parabenizando pela comemoração de seus 30 (trinta) anos de funcionamento neste Município, marca alcançada com sucesso em função da extrema competência de toda a equipe de trabalho e educadores, acompanhando os estudantes desde o maternal e séries iniciais, até a conclusão do Ensino Médio. Dizendo que o Município enfrentou dificuldade em função da saída de médicos do Pronto Socorro, mas ele Vereador recebeu correspondência encaminhada pela Secretaria de Saúde informando que já foi reestruturada a escala de plantões daquela unidade de saúde. Revendo os documentos que chegaram hoje a esta Casa, observou grande diferença nos gastos com combustível nos anos de 2004 e 2007, essa é uma diferença bastante considerável, principalmente porque a Secretaria hoje tem mais carros e estes estão constantemente a serviço da população, infelizmente é preciso compreender que as doenças vêm aumentando ano a ano, as pessoas estão procurando muito mais a Secretaria para serem atendidas, ao passo que anteriormente haviam menos carros mas o gasto com combustíveis era muito maior apesar de que o preço da gasolina também era menor do que os hoje praticados. Mencionando não discordar do colega Vereador que disse que a saúde está maravilhosa, porque cada um vê por um lado, porém ele Vereador não acha que esteja maravilhosa, que seja um exemplo ou que esteja o supra-sumo da coisa, mas também não acha que está horrível, reafirmando estar ciente de que houve grande aumento na demanda por atendimento médico, e exemplo disso é o número de pacientes renais crônicos, que no início do atual mandato eram sete ou oito e hoje são dezessete pacientes, o que comprova o crescimento no número de pacientes, sendo que o mesmo ocorre com outras moléstias, e muitas vezes os pacientes precisam ser levados a centros maiores para receber tratamento especializado, razão pela qual dificilmente se vê carros Secretaria de Saúde e da Prefeitura parados. Dizendo saber que a Secretária de Saúde é pessoa trabalhadora e que luta para melhorar a cada dia, reconhece que existem falhas, mas tem certeza da dedicação exclusiva da Secretária, que se deixar aquela pasta certamente fará falta. José de Alencar Moraes Cassa (PR) dizendo que o problema da saúde em Alegre é político, reconhece que estão faltando algumas coisas, porque a área de saúde é muito ampla. Já foi conversado entre os Vereadores e o Prefeito sobre a possibilidade de melhorar o salário de médicos e enfermeiros, e ele Vereador acredita que com isso a situação de Alegre tende a melhorar consideravelmente. Informando que em conversa com o Secretário de Obras este lhe disse estar previsto para o período de 15 a 16 de abril a realização de um mutirão de máquinas neste Município, acrescentando que este já conversou com o Prefeito e está cordada a disponibilidade de mais três retro-escavadeiras e três máquinas patrol para a realização desse mutirão, e foi escolhido o mês de abril para que passe o período de chuvas. Comentando que na última sessão solicitou ao Diretor do SAAE a substituição de uma rede de água em Anutiba, e este esteve naquele distrito com sua equipe de trabalho, ocasião em que prometeu disponibilizar todo o material necessário para a substituição dos canos da citada rede, o que certamente beneficiará os moradores locais. Apresentando agradecimentos aos funcionários de Anutiba, pessoas que realmente se dedicam a suas funções, acrescentando que se há naquela comunidade pequenas obras realizadas, isso se deve ao empenho dos funcionários que lá atuam trabalhando por um Anutiba melhor. Manoel Vargas Lucindo (PMN) requerendo e obtendo permissão da Mesa para encaminhar ofício à Direção do SAAE solicitando que estude a possibilidade de viabilizar a construção de uma rede de esgotos na região onde se localiza um centro espírita, na saída da BR 482 em direção à comunidade de Sobreira, neste Município de Alegre. Tal solicitação se justifica tendo em visa que no local há uma rede de esgotos a céu aberto, o que causa inúmeros transtornos aos moradores das imediações. Dizendo ao Vereador Wilson que ele Manoel não teve intenção de dizer que era errado as máquinas ficarem guardadas na propriedade do Vereador, e se foi isso que o Vereador entendeu, então ele Manoel foi mal interpretado. Reafirmando ter dito que se o maquinário da municipalidade ficar a maior parte do tempo em propriedade de Vereador e Prefeito ou se fazem somente obras para Vereador e Prefeito, isso sim é muito errado, entretanto, a máquina passar a noite na garagem ou na propriedade de um Vereador, embora a lei não considere certo, isso é a coisa mais comum que existe. Nemrod Emerick (PV) dizendo aos moradores do bairro Prainha que está à disposição para juntos irem até a Secretária Municipal de Finanças a fim de pedir a realização de um novo levantamento com objetivo de reduzir os valores cobrados de IPTU naquela região, pois acredita ser essa sua função. Mostrando documento judicial relativo ao recurso no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) que ele Vereador recebeu na campanha eleitoral de 2000, ocasião em que não foi eleito, lembrando ter admitido perante a justiça o recebimento de tal recurso, recebeu a punição devida, e hoje essa questão está judicialmente encerrada, para que essa notícia não seja novamente requentada pelo Vereador Romar, já que o que este tem para falar dele Nemod é isso. Reafirmando ter recebido esse dinheiro sem saber que se tratava de recurso desviado, mas assumiu seu erro perante a justiça,, entretanto, gostaria de saber do Vereador Romar quanto de recursos este recebeu via Aproma para bancar sua campanha eleitoral de 2000, porque o Vereador não tem coragem de dizer. Ele Nemrod tem documentos e a sociedade tomará conhecimento porque amanhã estará entrando em contato com os jornais e Ministério Público, e mostrará documentos verídicos que comprovam o recebimento de R$9.000,00 (nove mil reais) nos anos de 1999 e 2000, que o Vereador Romar teria supostamente usado para fazer festas no distrito de Anutiba. Diz supostamente, porque tem declaração da então diretora da EEEFM “Ana Monteiro de Paiva” onde consta que no dia 03/05/1999 o Vereador protocolou pedido na Assembléia Legislativa solicitando a liberação de R#.3.000,00 (três mil reais) para fazer uma festa pelo Dia das Mães naquela escola, para contratação de palanque, sonorização e shows, entretanto, tal festa nunca foi realizada naquela escola, O Vereador sabe disso e ele Nemrod tem documentos que comprovam, pois o cheque foi depositado em uma conta que o Vereador sabe a quem pertence. Mencionando que quando ele Nemrod denunciou esses esquema da Associação, o Gratz já foi denunciado por desvios da Assembléia de vinte e seis milhões, o Vereador Romar recebeu R$9.000,00 (nove mil reais), ele Nemrod tem documentos e estão vindo documentos de muitos outros recursos. A aproma – Associação pró-Melhoramentos de Anutiba, que deveria receber recursos para melhorar a vida dos cidadãos, melhorou para fazer a casa do Vereador Romar e não a casa do pai dele Nemrod como foi dito pelo Vereador nesta Tribuna, acrescentando que se esta foi feita com recursos públicos ele Romar era Vereador na época e não denunciou, mas ele Nemrod não sabe disso porque seu pai não lhe fala de suas coisas pessoais, mas o Vereador Romar amanhã tem que denunciar isso e denunciar também que sua própria casa foi feita com parte de recursos públicos desviados da Assembléia Legislativa. Afirmando que ele Nemrod não é dono da verdade, não é melhor do que ninguém, porém não vai se calar diante de fatos inverídicos e inverdades que o Vereador Romar anda dizendo dele Nemrod, que não tem medo da justiça, o que for para lá dizer ele Vereador o fará, inclusive seus erros já foram acertados com a justiça que a quem deve prestar esclarecimentos, acrescentando que na época ele Nemrod não foi eleito Vereador, não é funcionário fantasma da Assembléia Legislativa que lá assinava ponto e assinava nesta Casa no mesmo dia e hora, tanto que já saiu matéria no jornal sobre seu afastamento daquela casa. Então, ele Nemrod acha que os fatos e notícias falam por ambos, e humildemente ele Nemrod afirma não ter conhecimento do fato mencionado pelo Vereador Romar nesta Tribuna assim como não tem conhecimento do montante da dívida do ex-Prefeito Caléu com seu pai porque este nunca lhe mostrou os cheques, sabe que ele tem muito dinheiro com o ex-Prefeito, mas não tem conhecimento de nada, entretanto, o Vereador Romar era Vereador na época e deve denunciar o fato e ele Nemrod se prontifica a ir com ele ao fórum para denunciar isso e também o denunciará pelos recursos públicos recebidos da Assembléia. Mencionando que o Vereador disse que renunciaria a seu mandato, deveria renunciar agora, acrescentando que o Vereador Romar é muito homem para acusar os outros mas não assume seus próprios erros. Dizendo que quando ele Nemrod assumiu seu mandato em 2005, seu primeiro pronunciamento foi no sentido de pedir desculpas à população alegrense pelo erro que havia cometido em apoiar o ex-Prefeito Caléu, porque não sabia...seu pai lhe pediu...sua família lhe pediu... e ele Nemrod votou e o apoiou porque sua família pediu, mas jamais votará de novo naquele ‘mal’, porque pela quantidade de coisas erradas que foram deitas neste Município, desvio de recursos públicos onde o cidadão pagou pelos erros e atos corruptos, não podemos deixar isso retornar ao Município, e as pessoas conscientes não podem mais votar em pessoas tão desonestas como essas. Romar Azevedo Mendes (PMDB) dizendo que Deus é muito bom e faz justiça, porque o rapaz que falou com ele Romar está presente nesta Casa e se levantou, porque ele Vereador jamais falou isso, então o Vereador Nemrod, antes de falar as coisas, deveria procurar o colega Vereador, porque todos são companheiros nesta Casa. Dizendo ser bom que o Vereador Nemrod saiba que não foi feita um, duas ou três festas em Anutiba, porque nos muitos eventos que foram feitos no Parque de Exposições daquele distrito, era citado o nome da Assembléia Legislativa como patrocinadora dos eventos, e na Praça Viana era a mesma coisa. Com relação ao ofício datado de 03/03/1999, foi feita uma festa no mês de junho na Praça Viana, esta seria anteriormente realizada na quadra da EEEFM Ana Monteiro de Paiva, mas mudaram sua realização para a praça, acrescentando que esse e outras festas foram feitas com renda em benefício da igreja católica e tem 11 (onze) anos que essa festa é lá realizada e todos os recursos são doados para a igreja católica. Dizendo que ele Romar não precisa sujar seu nome com dois, três ou nove mil reais, acrescentando que na próxima semana trará para mostrar ao Vereador Nemrod que ele Romar paga todos os meses na Caixa Econômica R$605,00 (seiscentos e cinco reais) de financiamento que fez para construção de sua casa. Dizendo que Gilvan, José Rômulo e Ronaldson Baldoto são testemunhas de que ele Romar trocou um carro ) Km em material e em granito para colocar em sua casa, portanto, é o Vereador Nemrod que tem que falar à sociedade alegrense se devolveu os R$5.000,00 (cinco mil reais) que recebeu aos cofres públicos, porque esse negócio de decisão em processo, isso não vale nada, acrescentando que não adianta o Vereador querer torpedear, porque recebeu, durante dois anos, dinheiro dos sanguessugas, do Marcelino Fraga, e ele Romar sabe na conta de quem esse dinheiro era depositado todo mês, acrescentando que eram trezentos e depois passou para quinhentos reais, e ele Romar sabe na conta de quem era depositado porque ele Vereador estava lá quando o então Deputado mandou uma pessoa depositar, ou seja, de trezentos passou para quinhentos, porém, isso é coisa da política...isso é coisa da política e ele Romar é testemunha porque foi lá ‘ajudar’ a passar o repasse do Vereador de trezentos para quinhentos, porque estava junto. Então, não tem essas coisas, é muito fácil falar. A saúde do Alegre por exemplo, se for boa, só se for na Sede, porque Anutiba não pertence a Alegre. Acabaram com o matadouro, acabaram com a saúde, e agora acabou o festival... e ele Vereador pede que esqueçam o que está falando... Prefeito de Alegre é igual estátua em praça pública, em jardim, esquecida, abandonada e com a cabeça ‘cagada’ depois que sair dessa Prefeitura...escrevam o que está falando porque que depois serão testemunhas e a sociedade alegrense. Sr. Presidente passando à leitura de 15 (quinze) declarações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde, devidamente assinadas por funcionários efetivos e com firma reconhecida em cartório, para comprovação de serviços de reforma realizados naquela Secretaria. Informando ter também em mãos um documento muito sério, onde consta que um funcionário da Secretaria de Saúde recebeu ligação telefônica em que um cidadão lhe oferecia a quantia de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais) para que este desviasse documentos daquela Secretaria e da Prefeitura Municipal de Alegre. Passando à leitura do ofício da Secretária de Saúde através do qual esta encaminha os referidos documentos, bem como, do Boletim de Ocorrência lavrado na Delegacia de Polícia pelo Assessor Contábil e Financeiro da SEMSSA, Jean Fabrício da Silva, e da representação feita junto ao Ministério Público solicitando apuração dos fatos e as providências cabíveis. Dizendo que ele Presidente não pode falar aqui porque não tem provas, mas está muito perto de todos conhecerem a verdade, acrescentando poder apenas informar que a ligação foi realizada através do telefone de uma pessoa muito conhecida, uma das lideranças políticas deste Município de Alegre. Dizendo que o caso foi encaminhado ao MP e ele Presidente tem certeza que o Dr. Wagner vai tomar todas as medidas necessárias para apurar os fatos e punir os envolvidos. Dizendo que é uma pena que o Dr. Wagner não tivesse vindo para Alegre há oito anos atrás, porque com certeza a desgraça de muita gente nesse Município teria sido evitada, muitos servidores não teriam passado fome e muitos fornecedores não teriam ficado sem receber, porque Dr. Wagner é um Promotor rígido, cumpridor da lei e exige isso de cada um dos políticos deste Município. Dizendo crer que em breve se terá uma resolução para a questão ora mencionada e, seja qual for o resultado das apurações, esta será divulgada através desta Casa, onde é de praxe usar da verdade e da seriedade com a coisa pública. Passando à Ordem do Dia : Sr. Presidentes passando às Comissões

1) Projeto de Lei nº 002/200-CMA, que define a responsabilidade sobre a retirada de Postes nos logradouros públicos e nos loteamentos existentes no âmbito do Município de Alegre. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade. Ausente: José Carlos Costa; 2) Projeto de Lei nº 005/2008, que autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse ao Fundo Municipal da Infância e da Juventude. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade. Ausente: José Carlos Costa; 3) Projeto de Lei nº 011/2008, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição a “AAMCEMA” para o Fest Gospel Evangélico e abrir Crédito Adicional Suplementar. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade. Ausente: José Carlos Costa; 4) Projeto de Resolução nº 015/2008-CMA, que altera a redação do inciso “V” Art. 188 da Resolução Legislativa nº 008/95 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Alegre –ES. Passando ao horário das Comunicações : Nemrod Emerick comunicando que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa reuniu-se nesta data e por sorteio definiu sua composição final. Dizendo que no jornal O Alegrense de janeiro de 2008, consta que atendendo a uma solicitação da ATS Promoções, empresa responsável pela realização do Festival de Arte e Música de Alegre, foi cedido gratuitamente pela Prefeitura Municipal, como o tem feito todos os anos. o espaço do Parque de Exposições para a realização do citado evento, portanto, se o Festival não for realizado isso se dará por decisão da empresa promotora. Antônio João Alves comunicando aos moradores do distrito do Café, que ele Vereador esteve em contato com a chefe do setor de Vigilância Sanitária, e ficou acertado que amanhã, a partir das 18:00 horas, o carro fumacê estará percorrendo as ruas daquele distrito a fim de minimizar o incômodo causado pelos mosquitos. Josino Gualberto da Rosa Netto comunicando que na última semana chegou a este Município mais um lote de Carteiras de identidade e os interessados podem procurar o setor competente para apanhá-las, acrescentando que além dos referidos documentos, também o material necessário para a confecção de novas carteiras. Sr. Presidente agradecendo a presença de moradores do bairro Prainha, dizendo não querer entrar no mérito da questão, mas pode afirmar que Vereador algum jamais viria à Tribuna desta Casa para pedir contra qualquer comunidade, o que pode ser observados em todas as atas das sessões. Havendo manifestação por parte de um morador, o Presidente Carlos Renato esclareceu que está se manifestando em apoio à comunidade daquele bairro e exige respeito por parte do morador, que pode vir a esta Casa a qualquer momento para fazer suas reivindicações, mas deve fazê-lo com um mínimo de respeito. Vereador Nemrod informando ter sido procurado por um morador solicitando seu comparecimento naquele bairro, porém, em função de outros compromissos, ele Vereador foi taxativo ao dizer que não poderia comparecer naquela data, mas que até lá se deslocaria posteriormente. Dizendo achar que algumas pessoas deveriam estar cientes de que ele Nemrod é um Vereador atuante, que participa de todas as reuniões para as quais é convidado, diferentemente de alguns outros Vereadores. Novamente colocando-se à disposição dos moradores do bairro Prainha, prontificando-se a lá comparecer amanhã para conhecer e tentar solucionar o problema que os aflige, se assim o desejarem. Sr. Presidente dirigindo-se ao morador presente, informou que se este tiver interesse em fazer um pronunciamento em favor de sua comunidade, pode encaminhar solicitação a esta Casa e lhe será cedido espaço na Tribuna Livre para tal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata. Eu, Rita de Cássia de Oliveira, a escrevi e assino.