Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 25 de fevereiro de 2008.

Aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e oito (2008), às 19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2008. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José Carlos Costa, José de Alencar Moraes Cassa, Josino Gualberto da Rosa Netto, Manoel Vargas Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da Rosa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 30, versículos 1 a 6 e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick encaminhando congratulações ao casal Rosilane e Oséas Sanches Mattos pela comemoração de Bodas de Prata; 2) Requerimento dos Vereadores Carlos Renato Viana e Nemrod Emerick dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Zeni Oliveira Amorim, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 3) Requerimento do Vereador Romar Azevedo Mendes dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr.José Paulino Maria, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 4) Projeto de Lei nº 005/2008, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse ao Fundo Municipal da Infância e da Juventude; 5) Projeto de Lei nº 006/2008 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo e sobre a Estrutura Administrativa da Controladoria do Município. Sr. Presidente acusando o recebimento de Atestado Médico, datado de 20-02-2008, justificando a ausência do Vereador José Carlos Costa por um período de 30 (trinta) dias, tendo em vista que este submeteu-se a uma intervenção cirúrgica. Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : José de Alencar Moraes Cassa saudando os presentes, mencionando ter comentado na última semana sobre algumas ruas que serão calçadas no distrito de Anutiba, obra prevista para ser inaugurada no mês de setembro, razão pela qual requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando estudar a possibilidade de viabilizar o calçamento de ruas na comunidade da Placa e no distrito de São João do Norte, bem como, a rua Júlio Landi, localizada no bairro Cobrinha. Ofício à viúva e aos familiares do Sr. José Paulino Maria, pessoa muito querida, que viveu mais de cem anos de uma vida digna e honrada no seio da comunidade de Anutiba. Parabenizando os funcionários da Prefeitura que atua no distrito de Anutiba e também dando atenção à sede do Município sempre que solicitados pela Secretaria Municipal de Obras, que tem reconhecido a dedicação desses servidores. Agradecendo ao Secretário de Obras Antônio Maciel pela atenção dispensada à comunidade de Anutiba, a ele Carabina e ao Vereador Josino, acrescentando que apresar das constantes chuvas foi possível patrolar a estrada do Córrego do Óleo em Anutiba. Manoel Vargas Lucindo saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando estudar meios de melhorar o serviço de limpeza pública tanto no distrito de Celina quanto na sede do Município, acrescentando que em períodos de chuva as ruas não pavimentadas de Celina acumulam grande quantidade de capim e mato, e embora os funcionários que lá atuam sejam muito competentes, são insuficientes para atender às áreas urbana e rural. Na oportunidade, agradece ao Sr. Secretário, em seu nome e em nome da população de Celina, pelo fato de que está sendo feito o recolhimento de entulhos com mais constância e também pela instalação de alambrado na quadra esportiva daquela comunidade. Ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a urgente necessidade de se proceder a recuperação de trechos de calçamento no distrito de Rive, tendo em vista que em alguns pontos acumula-se grande quantidade de barro que geralmente é lançado nas paredes das residências, causando insatisfação aos moradores e pedestres. Outrossim, solicitou providências quanto a realização de reparos no trecho próximo à EAFA, visto que, onde anteriormente havia cobertura asfáltica, hoje observa-se grande quantidade de buracos que dificultam o trânsito de todo tipo de veículo. Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando viabilizar a recuperação de um bueiro nas imediações da sede da propriedade do Sr. Hilton, na localidade de Santa Glória, distrito do Café, tendo em vista que formou-se um barreiro no local, em função da ausência de drenagem das enxurradas, dificultando o trânsito naquela região. Apresentando alerta à população, principalmente com relação aos produtos adquiridos na feira livre deste Município, tendo em vista que ele Vereador tem conhecimento que muitos produtores estão utilizando em suas lavouras um agrotóxico bastante forte e foi informado que alguns agricultores estão colhendo a taioba que nasce nessas lavouras e negociando-a na feira livre sem que a população esteja ciente dos riscos de se consumir tal produto. É importante que o comprador pergunte ao vendedor sobre a procedência de tal verdura e esteja atento, porque o citado agrotóxico oferece sérios riscos à saúde. Mencionando que o distrito de Celina não conta com médico há mais de três semanas e esse fato precisa ser corrigido com a máxima urgência. Tem conhecimento de que o médico que assumiu o atendimento naquela comunidade precisou afastar-se em função de pendências com o alistamento militar, entretanto, a população carente daquele distrito não possui meios de arcar com as despesas de deslocar até a sede do Município a fim de ter acesso ao atendimento médico de que necessita. Face ao exposto, requer ofício à Secretária Municipal de Saúde solicitando total empenho no sentido de contornar o problema de falta de médico para realizar o atendimento à população celinense. Ofício ao Sr. Prefeito Municipal informando ter chegado a seu conhecimento boatos de que a Samarco estaria pretendendo acionar a justiça para interditar a Capela Mortuária recém construída no distrito de Celina, por considerar que esta encontra-se edificada em área muito próxima à tubulação do mineroduto. Embora não tenha confirmação oficial sobre o assunto, sugere que sejam tomadas as devidas providências a fim de proceder a inauguração daquela obra, de forma a dificultar qualquer ação que possa vir a inviabilizar a utilização daquele espaço que representa a concretização de um sonho da comunidade de Celina. Comentando que apesar de algumas pessoas terem se manifestado contrárias à construção da Capela naquele local, a obra foi edificada com esforços da municipalidade e, tendo sido concluída a obra, é justo que esta esteja disponível ao uso por parte da população. Sr. Presidente informando ter sido informado que já estão sendo tomadas providências para a instalação de cobertura na citada Capela tendo em vista a detecção de infiltrações na laje da mesma. Nemrod Emerick saudando os presentes, comentando sobre Instrução Normativa baixada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, orientando as Câmara Municipais sobre a fixação de subsídios para os Vereadores no próximo mandato, e observando esse documento notou que no artigo 4º o Tribunal veda o pagamento pelo comparecimento dos edis a sessões extraordinárias. Ressaltando que essa atitude foi tomada neste Município de Alegre desde o ano de 2006, e hoje, em atitude louvável, o TCES proíbe o pagamento por sessão extraordinária, o denominado ‘jeton’. Dizendo que ele Vereador concorda plenamente com essa atitude por não achar justo tal pagamento, portanto, cumprimenta os conselheiros do TCES. Que numa demonstração de seriedade fizeram esse corte, acrescentando que deveriam também as diárias das Câmaras Municipais, o que tem sido alvo de reportagens de jornal em nosso Estado, como se joga fora o dinheiro público pelos ralos da imoralidade. Mencionando que a Câmara de Alegre não tem diárias, não paga jeton e reduziu o período de recesso para quarenta dias anuais, portanto, ele Vereador a considera uma das Câmaras mais éticas e sérias do Estado do Espírito Santo. Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando proceder melhorias na estrada que liga o Varjão da Cotia à propriedade da Sra. Áurea Santos, próximo ao local conhecido como curva da Jacutinga, tendo em vista a necessidade de se construir um dreno com manilhas 0,40 e recuperar um dreno de manilhas 0,60 já existente. Na oportunidade, salientou o Vereador que em função das precárias condições do trecho em questão, o veículo do transporte escolar está impossibilitado de trafegar pelo local. Comentando ter tomado conhecimento de que o Município de Alegre hoje conta com uma saibreira de ótima qualidade, registrada junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral e outros órgãos de defesa do meio ambiente, localizada no distrito de Celina, de propriedade do Sr. Sebastião Soroldani, conhecido como Totoca, e ele Vereador espera que ao se iniciarem as obras do asfalto que ligará a sede deste Município ao distrito do Café, esse material possa ser adquirido em nesta cidade. Dizendo ter ouvido o Vereador Carabina reivindicar o calçamento de uma rua na sede de Alegre e gostaria de informar ao colega e aos moradores da rua Júlio Landi que já foram liberados recursos para calçamentos e esta rua está relacionada entre as que serão contempladas com pavimentação. Com relação ao morro do bairro Cobrinha, onde o asfalto está bastante danificado, ele Vereador contatou o Prefeito Municipal, que juntamente com o Secretário de Obras determinou a realização de melhorias naquele trecho. Romar Azevedo Mendes saudando os presentes, lembrando ter sido requerido e encaminhado através da Mesa Diretora ofício ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria de Saúde solicitando cópia dos processos SEMSSA nº 1.024, 1.099 e 2.411, porém, tendo demorado a ser atendida essa reivindicação, ele Vereador entrou em contato com o motorista do Prefeito e ao falar com o próprio Prefeito ao telefone e este disse que na última quinta-feira às 10:00 horas da manhã ele Vereador poderia se dirigir à Secretaria de Saúde para apanhar cópia dos processos solicitados. Chegando à Secretaria ele Romar procurou o Sr. Carlos Prata e este o orientou a retornar na sexta-feira que ele estaria lhe entregando os citados documentos. Retornando na sexta-feira lhe foi dito que os processos dos quais ele Vereador pediu cópia teriam sumido, ou seja, parece que só sumiram os processos dos quais ele Vereador pediu cópia. É nesse momento que se coloca em xeque todas as vezes que o Prefeito veio a esta Tribuna e disse que seu governo é transparente e que qualquer cidadão pode ter acesso a qualquer informação nos diversos setores da Prefeitura, porque até hoje ele Vereador não foi atendido e não sabe se o será, acrescentando saber tudo que se passou naquela Secretaria em relação aos mencionados processos e está aguardando, assim como aguardará mais uma semana, e se estes não aparecerem ele Romar tomará as medidas cabíveis junto ao Ministério Público, porque se estão escondendo é porque tem alguma coisa errada, já que quando não tem nada errado ninguém esconde. (Em aparte, Vereador Nemrod dizendo crer que os referidos documentos chegarão a esta Casa, porque acredita na pessoa do Prefeito Djalma, e se assim não ocorrer, não será por vontade dele. Dizendo que o Vereador não deveria encaminhar o assunto ao Ministério Público, em vez disso, caso os documentos em questão não sejam apresentados, esta Casa deveria instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar o fato, porque esse é o papel dos Vereador e ele Nemrod está certo que também será esta a vontade do Prefeito). Vereador Romar agradecendo a sugestão do colega Vereador e seu companheirismo na hora de esclarecer a verdade. Mencionando que quando presidiu esta Casa ele Romar jamais impediu ou dificultou o acesso de qualquer Vereador ou cidadão a informações ou documentos, e tem certeza que também é essa a postura do atual Presidente, diferentemente do que acontecia na gestão do ex-Presidente, que nunca permitiu o livre acesso ao setor de contabilidade, lembrando que os Vereadores às vezes queriam saber sobre gastos com combustível ou telefone e este autorizava mas não permitia o acesso ao setor e nem prestava a informação. Dizendo estar certo de que esta Casa é transparente e que o Presidente Carlos Renato mantém as portas abertas para qualquer esclarecimento ou averiguação, assim como ele Romar fez enquanto gestor, portanto, não pode aceitar que seja encaminhada solicitação através da Mesa e esta não seja respondida, porque estão desrespeitando a Mesa Diretora e não apenas a ele Romar. Mencionando que vai aguardar o prazo regimental, porque o Prefeito disse que ele Vereador poderia estar se dirigindo à Secretaria de Saúde onde lhe seriam entregues cópias dos processos nº 1.024, 1.099 e 2.411, mas não o entregaram e o Sr. Carlos Prata disse que os três processos sumiram do arquivo. Registrando seu repúdio porque acha e tem certeza, que o Prefeito sempre prega a transparência e a honestidade em sua administração. Sr. Presidente dizendo que todos os setores da Câmara Municipal estão abertos aos Vereadores e a qualquer cidadão alegrense porá o acesso a quaisquer informações que desejarem. Dizendo que o Vereador Romar cometeu um equívoco, porque sua solicitação foi encaminhada no último dia 11 de fevereiro e o Prefeito e os Vereadores, conforme determina a Lei Orgânica do Município, têm prazo de 30 dias para prestar as informações solicitadas pelos Vereadores, portanto, o prazo ainda não expirou, ou seja, Prefeito e Secretária têm prazo regimental até o próximo dia 11 de março para encaminhar a esta Casa a documentação solicitada. Face ao exposto, não houve falta de respeito com ninguém, acrescentando que ele Presidente não está falando se tem ou não processo, se sumiu ou não, porque isso não cabe a ele julgar, mas considera que não houve falta de respeito com a Presidência nem com esta Casa, porque o Executivo tem até o dia 11/03 para responder e depois mais dez dias . ou seja, têm prazo até o dia 21/03. Vereador Romar dizendo que a partir do momento que o Prefeito, chefe do Poder Executivo, que é quem tem a caneta, é o homem que manda, diz para ir lá na Secretaria ... que tal hora vão ser entregues as cópias dos documentos, se não entregam e falam que os processos sumiram, ele Vereador tem suas dúvidas. Dizendo saber que o Sr. Presidente vem conduzindo os trabalhos desta Casa com o maior respeito, dedicação e carinho, mas gostaria que este atentasse ao Regimento Interno e evitasse comentar o que os Vereadores falam na Tribuna, porque ele Romar não pode apartear a Presidência, portanto, quando o Presidente quiser falar alguma coisa de comentário de Vereador, use seu tempo regimental e ocupe a Tribuna. Presidente Carlos Renato dizendo que mais uma vez o Vereador Romar está equivocado, porque ele Presidente não está questionando seu pronunciamento, está informando que não houve falta de respeito para com a Mesa Diretora, que diz respeito a ele Presidente, porque o Executivo tem prazo até o dia 11/03 e o Vereador veio à Tribuna e fez insinuações sobre uma coisa que o Prefeito tem prazo regimental. Não está fazendo comentário sobre seu pronunciamento, está dizendo que não houve desrespeito com a Mesa, porque ele Presidente respeita a todos e exige o respeito de todos. Wilson Nogueira da Rosa saudando os presentes, agradecendo as palavras do colega Vereador Manoel, quando este informou terem sido atendidas algumas de suas reivindicações, feitas em prol do distrito de Celina, acrescentando que também ele Wilson tem apresentado as mesmas reivindicações, e acredita que unindo forças ambos verão atendidos os anseios e as necessidades daquela comunidade. Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras agradecendo pelo serviço de limpeza que vem sendo realizado no distrito de Celina, que já apresenta um melhor aspecto desde que este assumiu a condução dos trabalhos daquela pasta. Na oportunidade, disse contar com o especial esforço do Secretário no sentido de disponibilizar o maquinário da Municipalidade ara a realização de serviços nas comunidades de Sumidouro, Segredo, Santa Rita e outras, tendo em vista que se aproximam os períodos de colheita de milho e café, bem como, os produtores necessitam construir ou melhorar terreiros de secagem. Outrossim, solicitou empenho no sentido de evitar o deslocamento de trabalhadores de Celina para o atendimento a outras regiões uma vez que já são poucos os funcionários que atuam naquele distrito, e apesar destes demonstrarem grande dedicação a suas funções, também são muitas as demandas que se apresentam diariamente. Manifestando contentamento por ver que os recursos destinados para obras de calçamento no distrito de Celina já encontram-se disponibilizados na Caixa Econômica Federal, proporcionando àquela comunidade a certeza de que serão atendidas as suas reivindicações. Informando que ele Vereador aniversaria no próximo dia 08 de março, convidou a todos para que participem de um culto em ação de graças que na ocasião será celebrado no distrito de Celina, nas dependências da EEEFM “Sirena Rezende Fonseca”, quando ele Wilson terá oportunidade de agradecer a Deus por todas as bênçãos que lhe proporcionou ao longo dos muitos anos em que procurou seguir seus ensinamentos, sempre rodeado por seus familiares, Antonio João Alves saudando os presentes, requerendo ofício ao Sr. Eraldo Gonçalves Soares, responsável pelo setor de Iluminação Pública, indicando a necessidade urgente de proceder a substituição de diversas lâmpadas que se encontram queimadas no distrito do Café, tendo em vista as constante reivindicações da população que alega pagar as taxas cobradas e não estar tendo o devido acesso a tal serviço. Ofício ao Sr. Marco Aurélio Costa, chefe do escritório local da Escelsa, indicando a necessidade de realizar estudo objetivando proceder a remoção de uma rede elétrica que encontra-se desativada no local conhecido como Vila Vieira Ramos, no distrito do Café. Tal solicitação se justifica tendo em vista que postes e fios da citada rede encontram-se em área loteada e os proprietários de alguns terrenos estão tendo dificuldades para edificar suas residências. Josino Gualberto da Rosa Netto saudando os presentes, manifestando a tristeza que se abateu sobre a comunidade de Anutiba, pelo falecimento do Sr. José Paulino Maria, que por muitos anos trabalhou como tropeiro, pessoa muito querida com a qual se foi parte da história do distrito de Anutiba que muitos jovens não tiveram oportunidade de conhecer. Aos familiares ele Josino oferece condolências e ao Sr. José Paulino rende homenagens, tanto pelo homem digno que foi quanto pela forma honrada com que criou seus filhos, ensinando-lhes a importância do trabalho e da boa convivência. Ofício ao Sr. Prefeito Municipal indicando a necessidade de intensificar as ações da Secretaria Municipal de Obras, que vem realizando um excelente trabalho, de forma a atender as estradas rurais de todo o Município, tendo em vista a proximidade dos períodos de colheita de grãos. Na oportunidade, lembrou o Vereador que no último ano o Sr. Prefeito Municipal autorizou a contratação de horas/máquina terceirizadas e isso foi imprescindível para suprir as demandas, portanto, sugere que se estude a possibilidade de reeditar tal medida de forma a atender às inúmeras necessidades dos agricultores deste Município, seja com relação à melhoria das estradas vicinais, seja através da limpeza de estradas de lavoura, construção de terreiros para secagem de grãos e outras benfeitorias. Ofício ao Dr. Demeris, apresentando-lhe as boas vindas ao Município de Alegre e em especial ao distrito de Anutiba, agradecendo pelo dedicado trabalho que vem prestando e pelo tratamento carinhoso dispensado aos moradores daquela comunidade, onde ele Vereador espera que possa permanecer por longo período. Comentando ter havido um mal entendido, uma vez que o Dr. Demeris precisou ausentar-se do Município em função de problemas familiares, o que inclusive foi criticado nesta Casa pelo Vereador Romar, mas felizmente as dificuldades foram contornadas e o citado médico hoje encontra-se emprestando sua competência ao atendimento à população de Anutiba. Apresentando agradecimentos aos funcionários do PSF Anutiba, em especial à enfermeira Betinha, que durante todo o tempo em que Anutiba esteve sem médico, não mediu esforços para atender, na medida de suas possibilidades, as necessidades daquela população. Sr. Presidente objetivando melhor esclarecer sobre os prazos regimentais para que o Executivo preste informações a esta Casa, procedeu a leitura do parágrafo 2º do artigo 48 da Lei Orgânica Municipal. Passando à fala das Lideranças : Romar Azevedo Mendes (PMDB) comentando que em sua pasta consta diversos ofícios que não foram respondidos, citando o exemplo de correspondência encaminhada em 290/11/2007, em que solicita cópia dos projetos de reforma do hospital no valor de R$117.000,00 (cento e dezessete mil reais), coisa de suma importância já que foi autorizado o gasto e os Vereadores não têm conhecimento do que foi pago, e outra encaminhada em 07/11/2007 em que ele Vereador solicita cópia das medições, empenhos e cheques relativos a pagamentos efetuados em favor da Construtora Blocos Engenharia, responsável pelas obras do Pronto Socorro Municipal. Dizendo que assim ocorre com vários outros ofícios, portanto, ele Vereador relacionará todos esses ofícios e na próxima semana os reiterará, concedendo o prazo regimental constante da Lei Orgânica para que talvez possa ter acesso a essas informações. Manifestando profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Paulino Maria, pessoa de suas relações a quem ele Vereador carinhosamente chamava de Tio Zé, já que o considerava como parte de sua família, e que por mais de quarenta anos trabalhou com seu pai e além de conhecer toda a família dele Romar, Tio Zé foi exemplo de humildade, simplicidade e honestidade, deixando marcado na comunidade de Anutiba o seu trabalho e dedicação à família e sua comunidade. Rogando que Deus em sua infinita bondade possa acolhê-lo e encaminha-lo ao lugar que ele merece. Sr. Presidente agradecendo ao Vereador por só hoje ter informado que não obteve resposta a seus requerimentos, e ele Presidente fica triste com isso, porque o Vereador nunca tocou nesse assunto antes. Vereador Romar informando que vai reiterar os citados ofícios e concederá o prazo regimental ara as devidas respostas. Sr. Presidente esclarecendo que nunca houve nesta Casa, nem na gestão do Vereador Romar como Presidente nem em nenhuma outra, qualquer controle sobre os requerimentos respondidos, acrescentando achar que é boa a idéia de se manter um controle acerca dos pedidos de informação encaminhados pela Mesa para que esse tipo de coisa não ocorra novamente. Afirmando que a partir desta data esta Casa passará a manter controle sobre as respostas aos requerimentos encaminhados. Vereador Romar agradecendo e parabenizando o Presidente Carlos Renato por sua atitude. Passando à Ordem do Dia : Sr. Presidente passando às Comissões os projetos de Lei nº 005 e 006/2008, para análise e emissão dos respectivos pareceres. 1) Projeto de Lei nº 003/2008, que autoriza o Poder Executivo a anistiar os contribuintes municipais de Alegre dos encargos de multa e juros referentes a Dívida Ativa pelo não recolhimento do Imposto Territorial e Predial Urbano – IPTU – e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN/TLLF. Apresentada Emenda pelo Vereador Nemrod, prorrogando o prazo de vigência da lei até 28/08/2008, foi a mesma apreciada e aprovada por unanimidade. Ausente: José Carlos Costa. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade. Ausente: José Carlos Costa; 2) Projeto de Lei nº 004/2008, que autoriza o Poder Executivo a proceder transporte de alunos da Escola Agrotécnica Federal de Alegre – EAFA no trajeto Alegre x Rive e vice-versa. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade. Ausente: José Carlos Costa; 3) Projeto de Lei nº 002/2008, que autoriza o Poder Executivo a conceder aumento do repasse de subvenção social ao Lar Espírito Santense de Alegre. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade. Ausente: José Carlos Costa; 4) Processo TC 1429/2005 (Apenso TC 2790/2006) – Prestação de Contas – Exercício 2004 – Prefeitos: José Carlos de Oliveira e Rubens Moulin Tannure – Contas Irregulares - Parecer pela Rejeição – Reformular Parecer Prévio TC 072/2006 - Contas Irregulares – Rejeição. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes e, tendo sido aprovado em 1º turno, foi o Parecer pela rejeição colocado em votação e Aprovado por 06 (seis ) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário (Vereador Romar Azevedo Mendes), 01 (um) voto em branco (Vereador Manoel Vargas Lucindo). Ausente : Vereador José Carlos Costa. Passando ao horário das Comunicações : Nemrod Emerick dizendo estar ciente de que este não é o momento apropriado, mas se o Sr. Presidente assim o permitir, gostaria de solicitar que fosse encaminhadas correspondências ao TSE- Tribunal Superior Eleitoral, STF- Supremo Tribunal Federal, TRE/ES- Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Justiça, contendo cópia do Decretos Legislativos referente ao acolhimento do Parecer do Tribunal de Contas pela rejeição das contas do Executivo relativas aos anos de 2000 e 2004, e se possível, extrair do site do Tribunal de Justiça, com o nome e CPF dos ex-Prefeitos, relação de todos os processos pelos quais respondem, pedindo providências somente com relação à não participação dessas pessoas que têm a ficha suja, no pleito eleitoral de 2008, aniquilando-as da vida pública. Dizendo esperar que esses órgãos, que têm o poder de julgar e fiscalizar os atos de improbidade administrativa de pessoas que praticam a malversação do dinheiro público, possam impedir aqueles que têm a ficha suja, assim como fez o TRE – Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro em 2006, que possam impedir essas pessoas de participar do pleito eleitoral. Josino Gualberto da Rosa Netto convidando todos os desportistas alegrenses para que no próximo domingo, dia 02-03, a partir das 10:00 horas, participem do II Torneio da Amizade, a se realizar no Estádio Municipal “João Batista Cassa, no distrito de Anutiba, evento que contará com a participação de diversas equipes e contou com a organização do Sr. Dorvalino Roque, que na ocasião comemorará seu aniversário. Sr. Presidente considerando a Resolução Legislativa nº 042/2007, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, conclamou os senhores Vereador a indicarem os Edis que integrarão o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Após entendimento, foi realizada votação democrática e ficou assim constituído o Conselho de Ética CMA : Titulares - José de Alencar Moraes Cassa, Nemrod Emerick e Josino Gualberto da Rosa Netto; Suplentes : Wilson Nogueira da Rosa e Romar Azevedo Mendes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata. Eu, Rita de Cássia de Oliveira, a escrevi e assino.