Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 28  de outubro de 2008.

Aos vinte (28) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e oito (2008), às 19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência  do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 39ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2008.  Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, Josino Gualberto da Rosa Netto, José Carlos Costa, Luciene Ferraz Vaillant, Manoel Vargas Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da Rosa.   Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Jô/ao 10, versículos 7 a 11 e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora: 1) Requerimento do Vereador Wilson Nogueira da Rosa, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Pedro Rosa da Silva, Sr. Jacy Gonçalves, Sr. Sebastião Pereira, Sr. Márcio José da Rosa Silva e Sr. Manoel Paulo Figueiredo, encaminhando ofício de pesar a seus respectivos familiares; 2) Requerimento dos Vereadores Josino Gualberto da Rosa Netto e Romar Azevedo Mendes, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Martha Rosa da Costa Silva, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 3) Requerimento da Vereadora Luciene Ferraz Vaillant dedicando a sessão em homenagem pela passagem do Dia do Funcionário Público, que se comemora nesta data; 4)  Projeto de Lei nº 023/2008-CMA-ES, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar desfile cívico escolar por ocasião da Festa do distrito de Anutiba.  A seguir, passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Josino Gualberto da Rosa Netto saudando os presentes, em especial aos Vereadores eleitos que visitam esta Casa.  Requerendo ofício à Oi/Telemar, indicando a necessidade urgente de se realizar ampla vistoria e os necessários reparos em todos os telefones públicos do Distrito de Anutiba, neste Município de Alegre/ES, a fim de possibilitar que a população daquela comunidade possa ter restabelecido o regular acesso a esse importante meio de comunicação. Ofício ao Sr. Prefeito Municipal reiterando solicitação pra que se realize estudo de viabilidade objetivando a ampliação do Cemitério do Distrito de Anutiba, tendo em vista que o local já se mostra insuficiente para atender as demandas daquela comunidade.  Na oportunidade, indicou o Vereador a necessidade de se adquirir uma área para implantação de Cemitério Público na comunidade da Placa, tendo em vista o considerável aumento da população naquela região.  Apresentando cumprimentos pela passagem do aniversário do colega Vereador Antônio João, que se comemora nesta data, desejando-lhe muita saúde e felicidades.  Nemrod Emerick saudando os presentes, acusando o recebimento de correspondência encaminhada a esta Casa pelo Superintendente Municipal de Meio Ambiente, Sr. Rodrigo Vargas Ribeiro, dando conta que aquele órgão ligado à Secretaria Municipal de Agricultura, pelo segundo ano consecutivo e com o especial apoio dos alunos da Coopersulc e Escola Pedro Simão, realizou ação de Educação Ambiental  e  limpeza das margens do Rio Alegre, mais precisamente no bairro Vila do Sul.  Na oportunidade, ressaltou o Vereador que tal iniciativa atende exigências da Lei Municipal nº 2.815/2006, proposta por ele Nemrod, que instituiu o dia 12 de outubro como Dia de Mobilização pela despoluição das águas dos Rios deste Município.  O evento contou com a parceria das Secretarias de Obras, Saúde, Educação, SAAE, Fafia e ONG Ubaiaká, sendo que ele Vereador  Cumprimenta os organizadores do evento pelo empenho e por cumprir a legislação atuando na recuperação de nossos rios.  Requerendo ofício ao Setor de Iluminação Pública solicitando que sejam adotadas as providências necessárias a fim de realizar ampla vistoria na rede de iluminação da comunidade da Roseira, onde vários postes se apresentam com lâmpadas queimadas, causando preocupação aos moradores. Outrossim, informou que também moradores do bairro Prainha, ma sede deste Município, têm enfrentado problemas quanto à iluminação pública na região, não conseguindo apresentar suas queixas através do telefone 0800 destinado a esse fim. Na oportunidade, acolhendo sugestão do Vereador Antônio João Alves, solicitou que esse imprescindível serviço seja  realizado no distrito do Café, onde se observa situação similar.  Ofício à Construtora CESBE solicitando que seja estudada a possibilidade de realizar a pavimentação, utilizando massa asfáltica, de um trecho com cerca 500 metros, ligando a sede do distrito de São João do Norte à Rodovia Moacyr Santos.  Na oportunidade, salientou o Vereador que tal obra, além de proporcionar grande comunidade à população local, certamente representará um marco permanente da atuação dessa conceituada empresa em solo alegrense.  Apresentando cumprimentos a todos os servidores públicos que atuam neste Município, pela passagem do Dia do Funcionário Público, comemorado nesta data.  Luciene Ferraz Vaillant saudando os presentes, requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal é à Secretária Municipal de Desenvolvimento Sustentável, solicitando informações quanto à situação dos recursos financeiros destinados através de Emenda do Senador Magno Malta, para reabertura e saibramento das estrada que liga os distritos de Rive e Santa Angélica.  Tal solicitação se justifica tendo em vista que na data agendada para abertura do processo licitatório para a realização dos serviços, não houve comparecimento de empresas interessadas naquela obra.  Outrossim, solicitou a Vereadora que sejam tomadas as providências cabíveis a fim de agilizar a contratação e realização do citado serviço, uma vez que se trata de uma real necessidade dos moradores daquela região.  Ofício ao Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras solicitando providenciar a recuperação do calçamento da ladeira de acesso à igreja católica do distrito de Rive, bem como, de trechos da Rua Euclides Jaccoud Júnior, tendo em vista que ambos os locais encontram-se bastante danificados, causando transtornos a motoristas e pedestres.  Ofício ao Sr. Prefeito e à Secretária Municipal de Educação solicitando inclusão no Orçamento daquela Secretaria  para o exercício de 2009, de recursos para a realização de reforma na EMEF “Carmelita Machado Moraes”, do distrito de Santa Angélica, possibilitando melhorar o aspecto e condições daquele educandário.  Ofício ao Sr. Prefeito, ao Secretário Municipal de Obras e à Secretária Municipal de Educação, solicitando informas os motivos que ocasionaram a paralisação das obras de construção do muro da Creche do distrito de Rive, indicando a necessidade urgente de se agilizar a conclusão da aludida obra, imprescindível para garantir a segurança dos alunos daquele educandário.  Ofício ao Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando que adote as providências necessárias para  construção de um vazante ou abertura de valeta com instalação de 5 manilhas de 0,1 metro, nas imediações das propriedade do Sr. Denir Satiro, no distrito do Café, uma vez que a estrada se mostra instável no local, podendo ruir a qualquer momento, o que tem causado grande preocupação aos que transitam pelo local.  Outrossim, acolhendo sugestão do Vereador Antônio João Alves, solicitou que se proceda o saibramento do acesso ao Parque de Exposições do distrito do Café.  Ofício ao Deputado Federal Luiz Paulo Velozo Lucas, solicitando estudar a possibilidade de viabilizar recursos do OGU para o exercício de 2009, de forma a destinar recursos para a instalação de cobertura nas quadras esportivas nos distritos de Rive, Café e Celina, bem como para a construção de uma quadra poliesportiva no distrito de Santa Angélica, neste Município de Alegre-ES.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal e ao Diretor do escritório Local da Escelsa, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias viabilizando a instalação de um poste na rua Euclides Assis Correa, entroncamento com a rua José Vieira de Gouvêa, no distrito de Celina, atendendo a uma reivindicação dos moradores locais.  Ofício ao Secretário de Estado da Agricultura solicitando que estude a possibilidade de doar ou ceder a título de comodato, um caminhão para que neste seja instalada a máquina de beneficiamento de café de propriedade da APROVIC – Associação de Produtores Rurais do distrito do Café, neste Município de Alegre-ES, viabilizando a utilização da mesma por parte dos proprietários rurais daquela região.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando informar a esta Casa de Leis, no prazo discriminado na Lei Orgânica deste Município, quais medidas foram adotadas pelo Poder Executivo Municipal, em face da constatação e configuração de prática de atos ilegais ocorridos no setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, apurados e descritos no Relatório de Auditoria da Folha de Pagamento realizado em abril do corrente ano.  Romar Azevedo Mendes saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Agricultura, indicando a necessidade de determinar a realização de poda das árvores do bairro Campo de Aviação, na sede deste Município, atendendo a uma justa reivindicação dos moradores locais.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando estudar a possibilidade de disponibilizar um motorista para atender ao Conselho Tutelar deste Município.  Na oportunidade, salientou o Vereador que o referido Conselho dispõe de um veículo mas não conta com motorista,  o que torna difícil o cumprimento das muitas diligências comuns ao serviço daquele importante órgão de acompanhamento.  Dizendo crer que nesta reta final, em que se encerra o atual mandato, não é momento de se iniciar novas obras e serviços.  A ocasião requer  cautela e uma especial atenção por parte da administração municipal, no sentido de se organizar e se preparar para enfrentar a grave crise que assola muitos países e certamente atingirá este Município muito em breve.  É preciso voltar todos os esforços ao enfretamento desse preocupante momento, que se anuncia com a perda de recursos do FPM em função da redução observada na população do Município, que deixará de receber cerca de cem mil reais em receita todos os meses em função da queda populacional.  Comentando que neste Município ocorreu uma bonita eleição, em que todos os Vereadores eleitos obtiveram mais de oitocentos votos, e isso o deixa muito feliz.  Mencionando ser contrário à forma  adotada no país, onde através do sistema de legendas nas eleições proporcionais, muitas vezes, acontece de serem eleitos candidatos com um número reduzido de votos, enquanto outros, que receberam maior votação, não alcançam a vitória em função de números de legenda partidária.  Mencionando que ele Vereador é totalmente contrário a essa prática, que privilegia alguns em detrimento de outros, não fazendo valer o exercício democrático da vontade popular, acrescentando que felizmente, na última eleição, essa fato não se deu neste Município, onde foram eleitos aqueles que obtiveram maior votação.  Esse tipo de ocorrência já foi corrigido nas eleições majoritárias, através do segundo turno, portanto, a fim de garantir a proporcionalidade, espera que essa prática possa ser alterada em nosso país, garantido o respeito à vontade popular através da eleição dos candidatos realmente escolhidos pela vontade popular.  Wilson Nogueira da Rosa agradecendo a preocupação da colega Vereadora Luciene, em solicitar melhorias no serviço de iluminação pública do distrito de Celina, afinal esta lá recebeu muitos votos e é justo que também trabalhe em benefício daquela comunidade.  Discordando em parte das palavras do colega Vereador Romar, tendo em vista que se fazem necessárias providências urgentes por parte do poder público a fim de contornar alguns problemas que muito têm afetado a população deste Município, como é o caso de algumas obras que foram iniciadas e no momento se encontram paralisadas.  Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando providências urgentes a fim de restabelecer o trânsito na Rua Antônio Rodrigues Moreira, no distrito de Celina.  Na oportunidade, mencionou o Vereador estar buscando manter a calma com relação aos transtornos causados pela paralisação da referida obra, uma vez que tem grande consideração pelo Sr. Prefeito e pelo Secretário de Obras, que são pessoas de sua mais alta estima, entretanto, é imprescindível que medidas urgentes sejam adotadas de forma a evitar que a população promova alguma ação objetivando a reabertura daquela importante via pública.  Ofício ao Secretário Municipal de Obras reiterando solicitação para que se proceda a construção de uma ponte na comunidade de Santa Maria, no distrito de Celina, uma vez que esta é uma justa e importante reivindicação dos moradores e produtores, que atualmente precisam percorrer longas distâncias por não dispor da referida ponte que em muito facilitaria o escoamento da produção agrícola daquela região.  Comentando que muitas atividades precisam ser mantidas com regularidades, de forma a permitir que o Município possa continuar progredindo de forma gradativa.  Concordando que a crise financeira é realmente bastante preocupante, o país já vivencia momentos difíceis, com excessivas taxas de impostos, cobrança de altas taxas de juros e dificuldades para obtenção de crédito para custei o de produção, mas acredita que Deus proverá e não nos faltará o pão de cada dia e os itens de necessidade básica, porque Deus á maior do que o Governo Federal e do que os governos de todo o mundo.  Antônio João Alves saudando os presentes, agradecendo os colegas Vereadores Luciene e Nemrod por se manifestarem em favor das necessidades do distrito do Café, solicitando e obtendo permissão para se associar aos ofícios por estes solicitados em prol daquela comunidade. Nesse momento, assumiu a condução dos trabalhos o Vereador Vice-Presidente Nemrod Emerck.  Carlos Renato Viana saudando os presentes e agradecendo a presença dos Vereadores eleitos e do ex-Vereador  Eduardo.  Requerendo ofício à Secretária Municipal de Saúde solicitando que envide todos os esforços no sentido de viabilizar o restabelecimento do atendimento médico no Assentamento Floresta, interrompido há mais de um ano, tendo em vista ser esta uma inegável necessidade daquela comunidade.  Outrossim, indicou o Vereador a necessidade de se estudar uma forma de viabilizar atendimento médico na localidade de Flores de Aparecida, atendendo também a uma justa reivindicação dos moradores locais.  Mencionando que ele Vereador sempre foi e continuará sendo uma pessoa que não gosta de fazer insinuações, entretanto, nesta tarde, lhe chegaram informações de que o Coordenador do Pronto Socorro Municipal, nomeado para Cargo em Comissão, estaria recebendo horas extras, e se isso estiver realmente acontecendo, ele Vereador não sabe como a administração vai explicar o fato a esta Casa.  Portanto,  para que posteriormente não ocorram insinuações, requer seja encaminhado ofício à Secretária Municipal de Saúde e ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando informar a esta  Casa de Leis, se são procedentes as informações de que o Coordenador do Pronto Socorro Municipal estaria recebendo por horas extras.  Dizendo que caso as informações se confirmem, serão tomadas as medidas cabíveis, assim como, caso não se confirmem, ele Vereador retornará a esta Tribuna, pois é sua obrigação esclarecer se a informação não for verídica.  (Em aparte, Vereadora Luciene dizendo que se isso estiver acontecendo é um ato ilegal, porque o funcionário nomeado para um Cargo comissionado ou gratificado, a legislação municipal não permite que este também receba hora extra.  Ela Vereadora acredita que a Secretária de saúde, Dra. Florinete, pela seriedade e honestidade que lhe são características, jamais compactuaria com uma coisa dessas.  Ela Luciene conhece a lisura da Dra. Florinete, que inclusive atuou como Assessora Jurídica da Secretaria de Saúde enquanto ela Luciene ocupou aquela pasta e nesse período nenhuma hora extra foi paga a servidores nomeados em Cargos Comissionados, e acredita que esta esteja atuando na mesma linha.  Mas o fato precisa ser apurado e, caso se mostre verdadeiro, verificar de onde está partindo esse erro e procurar corrigi-lo, porque realmente é um absurdo, uma vez que a pessoa já recebe os proventos de seu cargo efetivo e os benefícios de um Cargo Comissionado, se ainda assim recebe horas extras, esse é um ato ilegal).  Vereador Carlos Renato pedindo que conste no ofício o questionamento para que informe se essa pessoa esteve recebendo, porque talvez recebesse e hoje não receba mais.  Pedindo também que lhe informem sobre a legalidade ou não de um Cargo Comissionado Recber por horas extras.  (Vereador Nemrod sugerindo que seja solicitada cópia das folhas de pagamento do servidor em questão, referentes ao período de janeiro  de 2008 até a presente data, pois no referido documento constam discriminados todos os valores pagos no citado período).  Acolhendo a sugestão, Vereador Carlos Renato solicitou que esta seja incluída em seu requerimento.  Reassumindo a condução dos trabalhos o Presidente titular.  Passando à fala das Lideranças : Luciene Ferraz vaillant (PSDB) solicitando e obtendo permissão para encaminhar ofício ao Secretário Municipal de Agricultura, solicitando que proceda a recuperação e replantio do jardim do distrito de Santa Angélica, uma vez que o mesmo se encontra bastante danificado.  Na oportunidade, indicou a Vereadora a necessidade de se proceder a poda das árvores daquela comunidade.  Ofício à Secretária Municipal de saúde, solicitando que estude a possibilidade de reativar o atendimento por parte do médico do PSF na localidade de Estivado, distrito do Café.  Tal solicitação se justifica, tendo em vista que a citada comunidade está situada em região distante da sede deste Município e, apesar da proximidade com o Município vizinho de Mimoso do Sul, os moradores são alegrenses, e aqui realizam todas as suas atividades, entretanto, encontram dificuldades para agendar suas consultas neste Município de Alegre.  Registrando que fatos como os mencionados pelo colega Vereador Renato, devem por dever de obrigação serem averiguados por parte dos Vereadores desta Casa, acrescentando que se as informações trazidas a esta Tribuna forem verídicas, os Vereadores têm que apurar o fato e evitar que este continue ocorrendo neste Município.  Mencionando que chegou a suas mãos o solicitado relatório da Auditoria realizada no setor de Recursos Humanos da SEMSSA, mencionando que um Secretário muitas vezes não tem total conhecimento de tudo que se passa em sua pasta, pois em função das muitas atribuições do cargo, não tem meios de acompanhar todas as coisas diretamente.  Dizendo que a situação exposta pelo colega Vereador  talvez não seja do conhecimento da Secretária ou da chefe imediata da servidora em questão.  Comentando que no caso desse Relatório da Auditoria, se pode constatar fatos absurdos, sobre os quais ela Vereadora credita que esta Casa tem que tomar alguma medida, portanto, solicita ao Sr. Presidente a convocação de uma reunião com os demais Vereadores a fim de estudar o citado documento, possibilitando a adoção de medidas mais sérias, porque funcionário que não age com lisura, que não está agindo com coerência e com transparência, ela Vereadora acredita que não merece estar nos quadros deste Município.  Reformulando pedido para que os membros desta Casa se reúnam ainda nesta semana para avaliar a situação e estudar a melhor medida a ser tomada com relação a esse fato.  Sr. Presidente solicitando aos colegas Vereadores que se reúnam ainda neste noite, após o encerramento da presente sessão, a fim de analisar o mencionado documento e tomar as providências cabíveis ao caso.  Com relação a se pronunciamento, aguardará as informações solicitadas, pois não se pode basear em insinuações, por isso solicitou tais informações e as aguardará, acrescentando esperar que estas não sejam, confirmadas, mas caso sejam, serão tomadas as medidas que couberem ao caso, seja através de ressarcimento dos valores recebidos indevidamente ou qualquer outra, porque ele Carlos Renato é um Vereador da base aliada mas sempre manifestou que não será conivente com nenhuma irregularidade.  Aguardará as informações solicitadas evitando manifestação ou adoção de medidas precipitadas, reafirmando que caso os fatos se confirmem esta Casa tomará as medidas pertinentes.  Passando à Ordem do Dia : Sr. Presidente passando às Comissões para análise e emissão dos respectivos pareceres o Projeto de Lei nº 023/2008-CMA.  1) Projeto de Lei nº 041/2008, que autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional suplementar destinado a conceder aumento de repasse de subvenção para APAE de Alegre.  Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, após as devidas considerações, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.  Passando ao horário das Comunicações : Luciene Ferraz Vaillant comunicando o falecimento do Sr. Carlos Magno Esteves, membro de família muito querida no distrito de Santa Angélica, à qual apresenta seu pesar pelo infausto acontecimento.  Sr. Presidente apresentando cumprimentos, em nome do Poder Legislativo, ao Vereador Antônio João Alves pela passagem de seu aniversário, rogando que Deus derrame bênçãos sobre sua vida, permita viver com saúde muitos outros anos entre seus familiares e amigos.  Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata.  Eu, Rita de Cássia de Oliveira, a escrevi e assino.