Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 18 de fevereiro de 2008.

Aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e oito (2008), às 19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2008. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José Carlos Costa, José de Alencar Moraes Cassa, Josino Gualberto da Rosa Netto, Manoel Vargas Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da Rosa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 57, versículos 1 a 6 e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick encaminhando agradecimento ao Sr. Prefeito Municipal pelo atendimento à solicitação dele Vereador e conseqüente encaminhamento a esta Casa de Projeto de Lei autorizando a realizar o transporte de alunos no trajeto Alegre x Rive x Alegre, para atender alunos da Eafa; 2) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick solicitando a realização de Audiência Pública para discutir questões relacionadas à Segurança Pública no Município de Alegre; 3) Projeto de Lei nº 002/2008, que autoriza o Poder Executivo a conceder aumento do repasse de subvenção social ao Lar Espírito Santense de Alegre; 4) Projeto de Lei nº 003/2008 que autoriza o Poder Executivo a anistiar os contribuintes municipais de Alegre dos encargos de multa e juros referentes a Dívida Ativa pelo não recolhimento do Imposto Territorial e Predial Urbano – IPTU – e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN/TLLF; Projeto de Lei nº 004/2008 que autoriza o Poder Executivo a proceder transporte de alunos da Escola Agrotécnica Federal de Alegre – EAFA no trajeto Alegre x Rive e vice-versa. Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Josino Gualberto da Rosa Netto saudando os presentes, requerendo ofício ao DER indicando a necessidade urgente de proceder a cobertura de um grande buraco existente no km 02 da rodovia Toufik Faissal, que liga a BR 482 ao Município de Muniz Freire. Tal solicitação se justifica tendo em vista que na altura do lugar conhecido como Departamento, um enorme buraco se formou há mais de três anos, causando preocupação e riscos aos motoristas, sendo que o problema tende a se agravar com o constante tráfego de caminhões pesados que trabalham nas obras da PCH ‘Santa Fé’. Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que estude a possibilidade de instalar cobertura nos pontos de ônibus existentes na rodovia Toufik Faissal, especificamente nos locais conhecidos como Travessão, Ponte de Arame, entroncamento com a rodovia Moacir Santos (encruzilhada de São João do Norte), Volta Fria (propriedade do saudoso Adauto Souza), trevo da rodovia 482 e na comunidade da Placa. Tal solicitação objetiva proporcionar melhores condições aos usuários de ônibus que muitas vezes transitam pelos citados trechos. Na oportunidade, mencionou ter sido informado que as empresas de ônibus, por força da legislação que regula o setor, têm obrigação de zelar pelos usuários, exemplificando que no Município de Muniz Freire foi assinado um convênio em que a Empresa Real arcou com os materiais de construção e a Prefeitura forneceu a mão-de-obra necessária para a realização de várias melhorias que em muito beneficiaram os usuários de transporte coletivo naquela região. José Carlos Costa saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando que sejam tomadas as devidas providências no sentido de proceder os reparos que se fazem necessários na pavimentação das ruas do bairro Clério Moulin. Na oportunidade, informou o Vereador que no aterro sanitário deste Município, formou-se uma grande poça d’água, que precisa ser aterrada com a máxima urgência, tendo em vista que esta pode se transformar em foco de proliferação de mosquitos. Estando presente a Secretária Municipal de Saúde, comentou comumente ouvir comentários dos usuários dos serviços de saúde, acrescentando que no entender dele Vereador a saúde não vai bem. Mencionando caso de servidores em desvio de função, citando como exemplo uma funcionária do setor de transporte que foi vista dirigindo uma ambulância da municipalidade, algo que precisa ser corrigido com a máxima urgência. Cumprimentando os profissionais de saúde que se encontram presentes, disse estar cientes das dificuldades do setor, especialmente quanto a medicamentos, profissionais médicos, exames, etc, acrescentando que os Vereadores são porta- vozes das reivindicações da população e é seu dever indicar as falhas da administração, sem a intenção criticar ou ofender quem quer que seja. Lembrando que está nesta Casa há três anos, procurando manter um certo nível, mesmo que às vezes sofrendo por coisas que não deve ou sendo perseguido, mas espera que Deus ilumine essas pessoas que fazem o mal a seu próximo. Ofício à direção da APAE solicitando que contatem-no o mais breve possível a fim de possibilitar que ele Vereador possa cumprir uma de suas promessas de campanha, repassando àquela Entidade o valor referente a um mês de seu salário nesta Casa de Leis, como tem feito desde que assumiu seu mandato. Agradece a Deus por não ter pessoas em sua família com deficiência, mas acredita que na condição de homem público é um dever fazer o possível para ajudar aquela instituição. Foi homem ao prometer e está sendo homem ao cumprir, mencionando que também tem feito tudo que está ao seu alcance para ajudar o hospital de Alegre. Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que sejam tomadas providências urgentes no sentido de viabilizar a reabertura do Matadouro Municipal, tendo em vista as graves dificuldades causadas pela interdição daquele espaço, tanto para os pecuaristas e comerciantes quanto para a sociedade em geral, que tem sofrido com os altos preços praticados no mercado alegrense. O Matadouro é uma necessidade deste Município e precisa ser reaberto o mais breve possível. José de Alencar Moares Cassa saudando os presentes, dizendo que às vezes não ocupa a Tribuna com vem sempre repetindo as mesmas coisas, ora elogiando as ações do Prefeito e seu grupo de trabalho, ora indicando as necessidades de sua comunidade. Este é o quarto ano do atual mandato, e o Prefeito tem conseguido realizar diversas obras e há muitas outras com realização prevista para esse ano, sendo que aqueles que não puderem ser realizadas ainda nesse mandato, os recursos certamente ficarão em caixa para serem utilizados pelo próximo gestor, diferentemente do que ocorreu na gestão que antecedeu a esta, quando obras não foram deixados recursos em caixa para sua conclusão. Dizendo que nesta semana passada ele Vereador esteve em contato com um funcionário da Secretaria de Obras e um engenheiro de Vitória, que estiveram em Anutiba para efetuar a medição da rua principal do bairro Zequinha Vial, para que possa ser instalado calçamento naquele trecho, obra esta que ele Vereador espera que possa ser concluída até o mês de setembro. Agradecendo ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais, que têm atendido às solicitações dele Vereador em favor do distrito de Anutiba e também da sede deste Município. Nemrod Emerick saudando os presentes, comunicando aos agricultores familiares do Município que a máquina retro escavadeira do Pronaf está à disposição de todos para a realização de serviços em propriedades rurais, sendo necessário que os agricultores se inscrevam no Sindicato Rural ou na Secretaria de Agricultura. O valor hora/trabalho da máquina é trinta reais e os recursos deverão ser depositados na conta do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Manifestando sua Alegria por ver chegar a esta Casa o Projeto de Lei nº 004/2008, que autoriza o Poder Executivo a proceder transporte de alunos da Escola Agrotécnica Federal de Alegre – EAFA no trajeto Alegre x Rive x Alegre, atendendo a uma reivindicação da comunidade alegrense, apresentada por ele Nemrod e outros Vereadores deste Poder Legislativo. Serão beneficiados cerca de cento e quarenta alunos, sendo que a Prefeitura arcará com essa despesa com recursos próprios ou através dos micro-ônibus que foram adquiridos. Dizendo também ser motivo de alegria a notícia que lhe chegou sobre o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica para o Parque de Exposições Geraldo Santos, pois a justiça acolheu solicitação do Município e concedeu liminar determinando o restabelecimento do serviço, o que deve ocorrer nos próximos dias. Informando que por indicação dele Vereador foi realizado processo de licitação para calçamento de ruas do bairro Clério Moulin, obras que deverão ser realizadas com recursos da Municipalidade, acrescentando que também o Deputado Elion disponibilizou recursos para o recapeamento de diversos trechos da cobertura asfáltica daquele bairro. Também foram adquiridas as placas indicativas com os nomes das ruas e numeração para as residências. Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando interceder junto à empresa declarada vencedora no certame cujo objeto é o calçamento e a construção de muro de arrimo na rua Altir Torres de Oliveira, cobrando desta maior agilidade na realização dos serviços. Ofício ao Secretário Municipal de Obras e à Construtora Ferfranco solicitando proceder a lavagem das principais ruas do bairro Vila do Sul, tendo em vista que forte tráfego de caminhões pesados produz grande quantidade de poeira e causa transtornos aos moradores das imediações. Sugerindo ao Sr. Presidente que convide a comparecer a esta Casa o Secretário Municipal de Obras a fim de prestar informações sobre as ações e pendências para a liberação do Matadouro Municipal, tendo em vista que segundo informações já foram adquiridos novos equipamentos e mesmo assim aquele setor não obteve autorização para funcionamento, o que deixa a Administração Municipal em delicada situação. Romar Azevedo Mendes saudando os presentes, requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade urgente de disponibilizar maquinário para efetuar reparos que se fazem necessários nas estradas rurais do distrito de Anutiba, que são utilizadas elos veículos do transporte escolar. Tal solicitação se justifica tendo em vista que as aulas foram reiniciadas e alguns alunos ainda não puderam comparecer à escola em função das condições de trânsito das estradas. Ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade urgente de determinar a realização de ampla limpeza na via conhecida como Linha Amarela, na sede deste Município, procedendo a capina da mesma e retirada de barreiras. Outrossim, solicitou o Vereador que se proceda reparos no calçamento do bairro Vila Alta, tendo em vista que em alguns pontos apresentam buracos e irregularidades que prejudicam o trânsito e causam preocupação a motoristas e moradores. Wilson Nogueira da Rosa saudando os presentes, dizendo que após vários debates a respeito da verba obtida junto ao Deputado Federal Neucimar Fraga, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para ser aplicada em diversas obras no distrito de Celina, ele Vereador tem obtidos esclarecimentos junto ao Prefeito Municipal e felizmente foi informado que após serem sanadas algumas pendências, os recursos encontram-se disponibilizados na Caixa Econômica e provavelmente nos próximos dias, serão iniciadas as obras. Comentando ter entrado em contato com o Secretário de Obras, e este após expor sobre sua forma de administrar, esclareceu que o atendimento à zona rural será feito por etapas, uma vez em cada região até completar os trabalhos. Ele Vereador está feliz porque agora chegou a vez do distrito de Celina ser atendido em suas necessidades e a partir da próxima quinta–feira as máquinas deverão para lá ser deslocadas para proceder reparos nas estradas vicinais e realizar outras melhorias em rol dos produtores rurais. Requerendo ofício parabenizando a Sra. Maria Garcia da Rosa pela passagem de seu aniversário, rogando a Deus que lhe cubra de bençãos e lhe dê saúde para completar muitas outras datas natalícias. Antonio João Alves saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade de se construir abrigos nos pontos de ônibus existentes na estrada que liga a sede de Alegre ao Município de São José do Calçado, especificamente nas comunidades de Fazenda do Centro, Roseira, Bom Retiro, Tapera e Bela Aurora, em atendimento às constantes reivindicações dos moradores daquelas regiões. Ofício ao Secretário de Estado da Agricultura, César Colnago, agradecendo pelo especial empenho em proceder a doação de um trator para ser utilizado pelos membros da Associação de Produtores Rurais do distrito do Café, neste Município de Alegre. Na oportunidade, solicita o Vereador que o Secretário se esforce no sentido de disponibilizar carreta, lâminas e demais implementos para que o citado trator possa atender às necessidades dos produtores daquela região. Ofício ao Deputado Estadual Elion Vargas Teixeira agradecendo pela forma competente e dedicada com que se empenhou para tornar possível a doação de um trator para ser utilizado pelos membros da Associação de Produtores Rurais do distrito do Café, neste Município de Alegre. Na oportunidade, salientou o Vereador que o empenho do Deputado foi fundamental para transformar em realidade um antigo sonho dos produtores rurais daquela comunidade. Ofício ao Secretário Municipal de Obras agradecendo pelo especial empenho em realizar a recuperação das estradas do distrito do Café utilizadas pelos veículos do transporte escolar. Na oportunidade, mencionou o Vereador que a parceria com a Secretaria Municipal de Obras é fundamental para a agilidade no desenvolvimento das atividades primordiais do Município, especialmente nas Secretarias de Saúde, Educação e Agricultura. Neste momento, o Presidente passou a condução dos trabalhos ao Vereador vice-Presidente Nemrod Emerick, para descer a plenário. Carlos Renato Viana parabenizando o Vereador Antônio João e a comunidade do distrito do Café pela terem sido beneficiados com a doação de um trator agrícola para atender aos produtores rurais da região, implemento este obtido através da Secretaria de Estado da Agricultura e indicação do Deputado Elion Vargas Teixeira. Comentando que na última semana, ele Vereador, juntamente com o Presidente da Associação de Produtores rurais de Araraí, Luciano Faria, Presidente da Associação de Produtores de Sobreira, José Altamiro e o Presidente da Associação de Produtores de Varjão do Norte, João Batista de Souza, fizeram a mesma reivindicação ao Secretário de Estado da Agricultura, para que um trator agrícola também pudesse ser disponibilizados para atender às necessidades dos agricultores do distrito de Araraí e região, acrescentando estar ciente de que pode demorar um certo tempo, porque depende de convênio com a Prefeitura, mas ele Vereador está certo que esse sonho em prevê será realizado. Comunicando que também foi solicitada a instalação de rede de telefonia rural, tendo sido contempladas com telefones públicos (orelhões) as comunidade de Sobreira, Varjão do Norte e São João do Norte, atendendo a um ajusta reivindicação da população, acrescentando que já foi realizada medição e em breve os telefones deverão ser instalados. Dizendo não saber se acontece em todos os distritos, mas a política da mentira continua em seu distrito, a política daqueles que faziam política carregando as pessoas e abastecendo carro na conta da Secretaria de Saúde. Quando estava para se tornar realidade o asfalto de Araraí, o suplente de Vereador estava nesta Casa e todos são testemunhas do que ele fez aqui, disse que a obra não saía, que aquilo era uma vergonha, fizeram o maior alvoroço, entretanto, quando chegou ao final, já estavam dizendo que a obra tinha sido reivindicada por eles. Nessa semana, já começou de novo, ou seja, quando chegou no Araraí a notícia de que haviam conseguido o trator agrícola equipado, junto ao Secretário de Agricultura, com o auxílio dele Vereador, Prefeito Municipal e Deputado Elion, a oposição já está falando que nisso não tem mérito nenhum de Prefeito ou de Vereador, que foi mérito apenas das Associações. Em razão do exposto, ele Vereador gostaria de deixar claro aos moradores de seu distrito e região, que ele Vereador faz política de uma forma diferente, tentando levar o bem estar a todos por acreditar ser esse o seu papel. Não está aqui para fazer política com mentiras, faz políticas arrumando pontes que deixaram quebradas, conseguindo asfalto, trator agrícola, capela mortuária, calçando o pátio da igreja e a saída para Itaicí, telefonia rural e outras benfeitorias, porque acredita que esse é o papel dos homens públicos, acredita que fazer política é proporcionar bem estar ao povo Chega dessa história de fazer política com mentiras, façam política conquistando votos com trabalho, porque isso é lícito, mas a política da mentira e da falcatrua neste Município é coisa do passado. (Em aparte, Vereador Romar solicitando informações sobre o andamento do serviço de instalação do sistema de telefonia rural em Araraí). Vereador Carlos Renato dizendo ter encaminhado ofício pedindo informações à Secretaria Estadual de Agricultura, porque iniciaram a instalação, esticaram os fios e não concluíram os trabalhos, entretanto, até o momento não obteve respostas. (Vereador Romar esclarecendo estar fazendo esse questionamento uma vez que o colega Vereador teve um contato direto como Secretário César Colnago e poderia ter com este conversado sobre essa situação caótica do serviço de telefonia fixa do distrito de Araraí). Vereador Renato dizendo ter comentado sobre o assunto mas este disse não ter informações precisas em mãos sobre a situação, prontificando-se a determinar que fosse realizado um levantamento e encaminhar uma resposta a ele Vereador para que ele repasse a sua comunidade, uma vez que trata-se de obra de responsabilidade do Governo Estadual. Passando à fala das Lideranças : Nemrod Emerick (PV) dizendo ser testemunha da luta do Presidente Carlos Renato junto à Secretaria de Estado da Agricultura e demais órgãos para viabilizar a doação do citado trator agrícola para a comunidade de Araraí, visto que por diversas vezes o viu tentar agendar audiências com o Secretário para discutir o assunto, até que, por uma feliz coincidência, teve a oportunidade de falar pessoalmente, acompanhado dos Presidentes e Associações de Produtores Rurais daquela região, reivindicando esse justo benefício para aquela população, portanto registra cumprimentos ao colega Vereador pelo excelente trabalho que vem realizando em prol de sua comunidade. Presidente Carlos Renato agradecendo as palavras do colega Vereador, acrescentando que também fazem política mantendo em boas condições as estradas rurais, lembrando que no passado os produtores muitas vezes precisavam descartar a produção de leite por não contarem com estradas para o transporte desse produto perecível. Citando diversas estradas que receberam saibro, dizendo que hoje o produtor rural de Araraí não tem problema de trabalhar e não poder receber por sua produção. Concluída a fase de pronunciamentos, Sr. Presidente, comunicando que o espaço da Tribuna Livre foi solicitado pela Secretária Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos acerca de dúvidas levantadas pelos Vereadores e prestar contas das ações desenvolvidas por aquela pasta. Tribuna Livre : Secretária Municipal de Saúde, Luciene Ferraz Vaillant agradeceu a oportunidade, apresentando relatório detalhado das atividades desenvolvidas pela SEMSSA, admitindo a existência de algumas áreas deficitárias, a exemplo do que ocorre em diversas regiões do país, uma vez que é crescente a demanda por serviços no setor e são muitas as dificuldades a serem superadas. Após responder aos questionamentos dos Vereadores, colocou a Secretaria à disposição de todos para o que se fizer necessário, comprometendo-se a continuar fazendo o melhor possível para melhorar a qualidade dos serviços de saúde hoje oferecidos á população. Passando à Ordem do Dia : Sr. Presidente passando às Comissões para análise e emissão dos respectivos pareceres os Projetos de Lei nº 002, 003 e 004/2008, de autoria do Poder Executivo. Passando à apreciação da seguinte matéria : 1) Projeto de Lei nº 079/2007 – Dispõe sobre o incentivo fiscal a empresas de pequeno, médio e grande porte, que venham a se instalar no Município de Alegre-ES. Apresentada Emenda Modificativa pela Comissão de Justiça, foi a mesma acolhida por unanimidade. Ausente: Manoel Vargas Lucindo. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação nominal e Aprovado por unanimidade. Ausente: Manoel Vargas Lucindo; 2) Projeto de Lei nº 080/2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação Popular, o Conselho Municipal de Habitação. Proposta Emenda Modificativa pelo Vereador Nemrod Emerick, foi a mesma acolhida por unanimidade. Ausente: Manoel Vargas Lucindo. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação nominal e Aprovado por unanimidade. Ausente: Manoel Vargas Lucindo; 3) Projeto de Lei nº 001/2008, que cria e extingue Cargos Comissionados. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação nominal e Aprovado por 06 (seis ) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários (vereadores Romar e José Carlos). Ausente: Manoel Vargas Lucindo; 4) Projeto de Lei nº 001/2008–CMA/ES, que atribui denominação a bem público neste Município de Alegre, denomina “César Camilo da Costa” a quadra esportiva da EMEFTI “Luciano Alves Duarte”. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação nominal e Aprovado por unanimidade. Ausente: Manoel Vargas Lucindo. Sr. Presidente solicitando aos senhores Vereadores que na próxima sessão apresentem nome e currículo das pessoas a quem pretendem homenagear por ocasião da sessão solene a se realizar nesta Casa, no próximo dia 10 de março de 2008, em homenagem pelo Dia Internacional da Mulher. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata. Eu, Rita de Cássia de Oliveira, a escrevi e assino.