Ata da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 18 de agosto de 2008.
Aos dezoito (18) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e oito (2008), às 19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 29ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2008. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José Carlos Costa, Josino Gualberto da Rosa Netto, Luciene Ferraz Vaillant, Manoel Vargas Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da Rosa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 143, versículos 09 a 12 e aprovadas por unanimidade a ata da sessão anterior e a ata da Sessão Solene realizada em 14 de agosto. Não havendo matéria para leitura no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Josino Gualberto da Rosa Netto saudando os presentes, inicialmente parabenizando a administração municipal pela brilhante Festa realizada neste Município no último final de semana, alcançando recorde de público, tendo o evento contado com total organização. Na oportunidade, estendeu cumprimentos a todos os Secretários e demais servidores da municipalidade que não mediram esforços para que o evento fosse coroado de êxito. Cumprimentando especialmente o Sr. José Gilberto Vial, responsável por toda a organização que envolveu a exposição de animais, tendo em vista que com seu conhecimento e através da amizade e contatos que este tem entre os criadores, pôde na atual edição da Exposição, apresentar aos visitantes belíssimos animais, muitos de padrão nacional, o que em muito engrandeceu o evento sendo razão de orgulho para nossa comunidade contar com animais que geralmente participam de concursos nacionais. Convidando a todos para a I Festa da União, que se realizará no próximo dia 23 na comunidade de Santa Luzia, distrito de Anutiba, ocasião em que serão realizadas diversas atividades e disponibilizadas atrações aos visitantes. Informando que toda a renda arrecadada com o evento se reverterá em benefício da construção da igreja daquela comunidade. Requerendo ofício ao Sr. Sebastião Mariano Vieira, parabenizando pela passagem de seu aniversário, que se comemora neste dia 19 de agosto. Na oportunidade, salientou o Vereador ser o Sr. Sebastião um antigo comerciante deste Município, merecedor toda consideração e respeito. Luciene Ferraz Vaillant saudando os presentes, requerendo ofício à Oi/Telemar solicitando que estude a possibilidade de viabilizar a instalação de um telefone público (orelhão) no local conhecido como Morro do Sapo, no bairro Vila do Sul, na sede deste Município. Tal solicitação se justifica tendo em vista que o local não dispõe desse tipo de serviço que melhores condições de vida aos moradores daquela região. Ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade de proceder alteração na altura do quebra-molas construído na rua Antônio Lemos Barbosa, em frente à EEEFM “Professor Pedro Simão”, reduzindo-o à altura padrão exigida pelas leis de trânsito. Tal solicitação se justifica tendo em vista que o referido redutor de velocidade se apresenta extremamente alto, chegando a tocar o fundo dos carros que por ele passam, o que pode causar sérios danos aos veículos ou até mesmo vir a ocasionar acidentes naquela região. Ofício à Secretária Municipal de Saúde, extensivo a todos os enfermeiros e funcionários dos PSFs, Coordenador do Programa Hiperdia, Coordenador de Saúde Bucal, Coordenador do Programa DST/AIDS, bem como a todos os servidores que atuaram durante as festividades deste Município. Na oportunidade, a Vereadora parabenizou a toda equipe de trabalho da SEMSSA, que realizou um excelente trabalho, especialmente com a Campanha de Vacinação contra Rubéola e também com a distribuição de camisinhas. Ofício ao Secretário Municipal de Obras reiterando solicitação para que sejam tomadas as providências cabíveis no sentido de concluir o patrolamento das estradas vicinais do distrito de Santa Angélica, bem como, das comunidades de Monte Cristo, Florestinha e adjacências, tendo em vista a real necessidade das referidas comunidades. Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando disponibilizar uma retro escavadeira para concluir a instalação de manilhas nas imediações da loja de matérias de construção de propriedade da Sra. Rosângela Sobreira, no distrito de Rive. Tal solicitação se justifica tendo em vista que as referidas manilhas já se encontram no local. Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que estude a possibilidade de proceder a conclusão de um trecho de calçamento, com cerca de 50 (cinqüenta) metros, na rua Euclides Assis Correa, no distrito de Celina. Na oportunidade, mencionou a Vereadora ter sido informada que um proprietário rural da região desviou um curso dágua, que hoje está sendo lançado em diretamente em direção às residências da referida rua. Face ao exposto, solicita que sejam tomadas as devidas providências a fim de regularizar tal situação, devolvendo a tranqüilidade àqueles moradores. Ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade de proceder a instalação de lâmpadas na rua Euclides Assis Correa, tendo em vista a reclamação dos moradores com relação à insuficiência da iluminação pública naquela região. Ofício ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde solicitando que seja encaminhada a ela Vereadora cópia da ata e da Resolução que aprovou o documento entitulado “Reclamação contra a ex-Secretária Municipal de Saúde, Luciene Ferraz Vaillant”. Dizendo ter conhecimento de que todo documento, para sair do Plenário do Conselho Municipal de Saúde, precisa contar com a aprovação de seus membros. Ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade de instalação de uma rede de iluminação pública na comunidade Raul Moulim, tendo em vista que foi criado naquela localidade o Clube do Laço e se faz necessária a instalação de algumas luminárias a fim de oferecer melhores condições às reuniões realizadas no local. Nemrod Emerick saudando os presentes, requerendo que a presente sessão seja dedicada em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Arinel de Souza Totó, conhecido em nossa comunidade como “Neném Mineiro”, e pelo falecimento do Sr. Jacinto Dutra, encaminhando ofício de pesar a seus respectivos familiares (com associação do Vereador Presidente, Carlos Renato Viana). Ofício ao Sr. Prefeito Municipal. Dizendo ter observado a necessidade de se promover a regularização de calçadas e passeios públicos na sede deste Município, com intuito de promover melhor acessibilidade a todas as pessoas, especialmente a idosos e deficientes. O Município ainda não conta com um Plano Diretor Municipal, o que dificulta a ação da fiscalização por parte da municipalidade com relação às condições das calçadas. Temos conhecimento de que muitos proprietários precisam intervir imediatamente em suas calçadas, já que muitas estão deterioradas e em alguns locais sequer existe esse mecanismo. Sem falar naquelas que foram construídas em locais totalmente em desacordo com o Código de Posturas deste Município. Conhecemos alguns locais que deveriam ser destinados à construção de calçadas mas que hoje servem de jardins, fato que obriga os pedestres a transitarem pelas vias públicas. Outro problema bastante grave são os entulhos jogados à rua ou sobre os passeios, impedindo o livre trânsito de pessoas e veículos. Requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhado a esta Casa o Plano Diretor Municipal, para que o mesmo possa ser analisado com intuito de solucionar os problemas que hoje afetam diretamente a população, possibilitando a ação direta dos fiscais da municipalidade no sentido de garantir o livre trânsito dos pedestres neste Município. Ofício ao Secretário Municipal de Obras reiterando solicitação para que se proceda reparos no calçamento das ruas Pedro Martins, que dá acesso ao bairro Clério Moulin, bem como, da rua Vivaldo Rosa Vieira, na ladeira do quartel. Ofício ao SAAE reiterando solicitação para que proceda a recuperação de um trecho do calçamento da rua José Elias, próximo à residência do Sr. Cláudio, funcionários da Farmácia São José. Concordando integralmente com as palavras do colega Vereador Josino, com relação à belíssima festa realizada no último final de semana neste Município, acrescentando ser necessário ressaltar que foi evento realizado com recursos próprios. Sabemos que muitos Municípios realizam festas com a presença de atrações de nível nacional, contando com a parceria de recursos da União ou do Estado, mas em Alegre tivemos uma bela festa, com três atrações reconhecidas nacionalmente e esta foi realizada com recursos próprios, o que valoriza ainda mais os cumprimentos ao Prefeito Dr. Djalma e sua equipe. Requerendo ofício à jovem Leonídia Maria de Oliveira Almeida parabenizando-a por seu 15º aniversário e estendendo cumprimentos a seus pais Eliphas e Aldezira, residentes no Assentamento Floresta. Cumprimentando também por seus aniversários, a Sra. Maria das Graças Souza e o Sr. Eles Vieira Guedes. Romar Azevedo Mendes saudando os presentes, requerendo que a presente sessão seja dedicada em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Jaura Eunice Baronês, esposa do Sr. Dirceu Araújo, estendendo seu pesar aos filhos Maria José, Eliana e Renato, residentes no distrito de Anutiba. Requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis: Cópias de empenhos e processos licitatórios relativos ao período de janeiro de 2007 a junho de 2008, das empresas J. Flávio Moreira ME, H. A. de Lima, AMPLA Tecnologia e Informática Ltda, GF Consultoria & Software Ltda. Cópia do processos de empenho/pagamento efetuados ao Motoclube de Alegre, no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), de 06/07/2007 e no valor de R3.500,00 (três mil e quinhentos reais), de 03/10/2007. Prestação de Contas relativa à festa de Alegre dos anos de 2005. 2006, 2007 e 2008. Prestação de Contas relativa à cessão de quiosques, restaurantes e áreas alugadas no Parque de Exposições Geraldo Santos, com os devidos recibos e valores. Ofício ao Sr. Prefeito reiterando solicitação contida no Of. CMA/GAB/nº 084/2008, datado de 03 de junho de 2008, através do qual foram solicitadas cópias das planilhas e medições relativas às obras do Teatro Municipal, no período da gestão do Sr. José Carlos de Oliveira -Caléu e na atual administração. Dizendo que a correspondência acima mencionada foi protocolada no gabinete do Prefeito em 04 de junho, mas até o momento a resposta não chegou a esta Casa, solicitou o Vereador que seja encaminhada correspondência ao Ministério Público solicitando que interceda no sentido de que tais informações sejam prestadas a esta Casa de Leis. Mencionando que há cerca de um mês, ele Vereador esteve em contato com a Secretária de Desenvolvimento Sustentável, Sra. Janine, e esta lhe disse que na próxima semana lhe encaminharia os documentos solicitados, entretanto, isso não ocorreu até o momento. Sr. Presidente pedindo ao Vereador que aguarde que o ofício seja reiterado ao Prefeito, pois este certamente será atendido. (Em aparte, Vereadora Luciene solicitando ao Vereador um pouco mais de coerência com relação a suas solicitações, uma vez que é do conhecimento de todos que o Sr. Prefeito está um pouco afastado de suas atividades na Prefeitura em função do atual período, acrescentando parecer que o Vereador faz isso para levantar alguma suspeita sobre a existência de algo errado. Perguntando por que o Vereador não pediu esses documentos nos anos anteriores). Vereador Romar dizendo que sua função como Vereador é fiscalizar, e ele está cumprindo seu papel. (Vereadora Luciene dizendo não ter dúvidas disso, apenas acha estranho que às vésperas de um período eleitoral o Vereador queira levantar todas essas questões). Vereador Romar dizendo que essa reação deixa a entender que há alguma coisa errada, uma vez que está pedindo uma coisa legítima, dentro de seu direito como Vereador, portanto, não está entendendo o questionamento da Vereadora. (Vereadora Luciene dizendo ter certeza que não). Vereador Romar requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando que encaminhe um caminhão pipa para lançar água nas ruas do bairro Antônio Lemos Júnior, a fim de minimizar os transtornos causados à população em função do excesso de poeira. Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa cópia de Recibo ou Escritura do terreno onde será construída a Capela Mortuária do distrito de Araraí. Comentando que no mês de junho, após visita a esta cidade do Governador do Estado, foi anunciado na Tribuna desta Casa a liberação de recursos da ordem de um milhão e quatrocentos mil reais para conclusão das obras de reforma do hospital e construção do Pronto Socorro Municipal, entretanto, a referida se encontra paralisada, sendo razão de preocupação a toda a sociedade alegrense. Face ao exposto, requer seja encaminhando ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando informar a esta Casa as razões pelas quais se encontram paralisadas as obras de reforma do hospital e construção do Pronto Socorro Municipal. Wilson Nogueira da Rosa saudando os presentes, requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal agradecendo pelo início das obras de calçamentos de algumas ruas no distrito de Celina. Na oportunidade, solicitou o Vereador que sejam realizados todos os serviços necessários nas ruas José Vieira de Gouvêa, Emperílio de Souza, Getúlio Vargas e José Joaquim Rua. Dizendo compreender que nos próximos meses teremos muitas obras sendo iniciadas neste Município tendo em vista que dívidas anteriores já foram quitadas e agora o Município dispõe de recursos para a realização de obras há muito reivindicadas pela população. Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando que priorize a construção de uma ponte na localidade de Santa Maria, próximo à propriedade do Sr. Pedro Coelho, tendo em vista ser esta uma necessidade urgente daquela comunidade produtora de café e grãos, que tanto contribui para o crescimento de nosso Município. Ofício ao Diretor do SAAE, solicitando que envide todos os esforços no sentido de viabilizar a realização das obras de manilhamento do córrego existente nas ruas Manoel Eulálio Garcia e Álvaro Gomes Coelho. Na oportunidade, mencionou o Vereador ter recebido informação segura acerca da existência de recursos disponíveis para que tais obras possam ser executadas, portanto, confia no dinamismo do Diretor daquela Autarquia, certo de que este tudo fará para concretizar esse antigo sonho da comunidade celinense. Ofício ao Sr. Ananias José da Costa, congratulando pela passagem de seu 80º aniversário, rogando as bênçãos de Deus sobre ele e toda sua família. Antônio João Alves saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras, extensivo ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando total empenho no sentido de possibilitar a conclusão do patrolamento das estradas vicinais do distrito do Café, especialmente nas regiões de Bom Jardim, Boa Sorte e Fazenda do Centro. Na oportunidade, informou o Vereador que a estrada de Bom Jardim é via utilizada por veículos do transporte escolar e esta necessita de urgentes melhorias. Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente a instalação de cinco luminárias no trecho que liga o bairro Vieira Ramos à sede do distrito do Café, tendo em vista ter sido realizada extensão de rede naquele local, que entretanto, permanece às escuras em função da ausência das referidas luminárias. Mencionando que ele Vereador já fez essa solicitação anteriormente, porém ainda não teve atendida essa justa reivindicação da população, que hoje precisa conviver com os riscos de transitar por um trecho sem qualquer iluminação. (Em aparte, Vereador Nemrod dizendo estar enfrentando necessidades semelhante com relação a luminárias solicitadas para o bairro Prainha, entretanto, segundo um funcionário do setor, o contrato de fornecimento venceu e ainda não foi realizada nova licitação, portanto, solicita permissão ao colega Vereador para se associar à solicitação apresentada, unindo forças no sentido de ver atendidas as necessidades da população). Vereador Antônio João agradecendo o apoio do colega, acrescentou ter também procurado uma pessoa responsável pela instalação de luminárias, tendo sido informado de que não havia contrato porque a Secretaria responsável não havia solicitado, tendo lhe sido fornecida cópia do ofício através do qual foi solicitada a contratação de serviço de substituição de lâmpadas, porém não para a instalação de luminárias. Face ao exposto, ele Vereador entende que talvez seja o caso de fazer uma alteração contratual a fim de viabilizar a realização de tal serviço. Dizendo que se for o caso, ele Vereador se dispõe a conseguir as luminárias, sendo necessário disponibilizar apenas um profissional habilitado para realizar o serviço, de forma a suprir a necessidade daquela população. Passando à fala das Lideranças : Luciene Ferraz Vaillant (PSDB) parabenizando o Prefeito Municipal, a exemplo do que fizeram os colegas Vereadores, pelo brilhantismo da festa realizada no último final de semana, bem como à comunidade católica, pela perfeição das comemorações dos cento e cinqüenta anos da Paróquia Nossa Senhora da Penha. Estendendo cumprimentos aos Secretários Municipais de Turismo e Agricultura, bem como ao Sargento Rosiney, atiradores do TG 01-005 e Polícia Militar, por seus esforços em garantir a harmonia e segurança do evento, contribuindo imensamente para o sucesso alcançado. Agradecendo aos expositores, sem os quais não seria possível realizar uma festa tão bonita. Todos foram imprescindíveis para o brilhantismo do evento e ela Vereadora ressalta a participação do Incaper e IDAF, cumprimentando-os através dos Srs. José Giberto Vial e Renato Arleu. Mencionando que a participação efetiva dos funcionários da Prefeitura, trabalhadores dos quiosques, barraqueiros e toda a população alegrense, foram os responsáveis para que a festa pudesse ter sido tão bonita e agradável. Dizendo ao Vereador Romar que a administração municipal trabalha de forma transparente, tanto que as prestações de contas do Prefeito estão disponíveis através do site oficial da Prefeitura, para o conhecimento de todos. Acrescentando que o Prefeito nunca se negou a prestar informações e, certamente, nada tem a esconder, até porque todos conhecem sua honestidade. Comentando que o Vereador Romar demonstra o puro objetivo de tentar denegrir a imagem do Dr. Djalma, às vésperas de um período eleitoral, porque daqui a alguns dias este chega na Tribuna e diz que o Prefeito não mandou as respostas solicitadas por ele Vereador. Ela Luciene pergunta, porque o papel do Vereador realmente é legislar e fiscalizar, essa é sua atribuição, entretanto, o colega Vereador está pedindo prestações de contas dos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008, e ela se pergunta por que este não fez esse mesmo pedido nos anos anteriores, já que era também seu papel perguntar nos anos anteriores, ou seja, por que razão o Vereador deixou para levantar todas essas questões agora, à véspera de uma eleição quando ele sabe que o Prefeito quase não tem ficado na Prefeitura. O vereador tem que ser mais coerente, e quando ela Luciene fala é porque esse realmente o seu pensamento, falta coerência ao colega Vereador. Nemrod Emerick (PV) cumprimentando toda a comunidade católica deste Município pelas comemorações do Jubileu de Ouro pela passagem dos cento e cinqüenta anos da Paróquia Nossa Senhora da Penha. Requerendo ofício ao pároco Pe. Rogério e ao vigário Pe. Wagner parabenizando pelo brilhantismo do evento. Romar Azevedo Mendes (PMDB) dizendo não estar entendendo o posicionamento da Vereadora Luciene, porque se sua função é legislar e fiscalizar, não importa a hora, nem onde e nem quando um Vereador queira saber a respeito das ações da administração Municipal. Mencionando que mesmo se o Prefeito é candidato, a Prefeitura não pode parar, todas as metas e setores da Prefeitura têm que continuar funcionando normalmente, ou seja, se o Prefeito se afastar, tem o Vice que pode assumir. Lembrando que não é o Prefeito que realiza levantamento de dados para prestar informações aos Vereadores, conta com secretários e funcionários específicos para fazer isso. Pedir informações é um direito dele Vereador, que não pode se furtar a exigir coisas que o Regimento Interno e a Lei Orgânica lhe facultam. Continuará fiscalizando como tem feito desde o primeiro dia de seu mandato, acrescentando que se for reeleito, continuará agindo assim por mais quatro anos, sempre procurando saber das coisas. Dizendo não estar pedindo informações por pensar ou imaginar que exista ago de errado, está pedindo informações porque esse é um direito que lhe assiste. Dizendo saber que não é o momento, mas algumas pessoas continuam com a mesma ladainha de que ele Romar precisa de mais de dois mil votos para se eleger. Informando que todos os demais candidatos do PMDB já foram julgados e considerados aptos a concorrer na próxima eleição, estão fazendo suas campanhas, lutando, e ele Romar acredita que o partido conseguirá eleger dois representantes para atuar nesta Casa. Wilson Nogueira da Rosa (PSB) agradecendo à Vereadora Luciene pelo pedido feito em favor do distrito de Celina, para calçamento de um trecho a rua Euclides Correa, esclarecendo que todos aqueles que tiverem desejo de ajudar aquele distrito serão bem recebidos, porque todos foram eleitos para representar o Município como um todo, e não a apenas um ou outro distrito, portanto, a intercessão da colega Vereadora o deixa muito feliz. Passando à Ordem do Dia : 1) Projeto de Lei nº 035/2008, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial destinado a construção, reforma e ampliação da rede coletora de esgotos dos Município de Alegre. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade. Passando ao horário das Comunicações : Luciene Ferraz Vaillant convidando a todos para que participem de uma festa que será realizada pela Comunidade Nossa Senhora da Penha, no distrito de Santa Angélica, que ocorrerão no próximo dia 24 de agosto, ocasião em que está programada a celebração de missa e a realização de leilão, show e um churrasco aberto à comunidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata. Eu, Rita de Cássia de Oliveira, a escrevi e assino.
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