Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 19  de maio  de 2008.

Aos dezenove (19) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e oito (2008), às 19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência  do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 16ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2008.  Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José Carlos Costa,  Josino Gualberto da Rosa Netto, Luciene Ferraz Vaillant, Manoel Vargas Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da Rosa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 27, versículos 01 a 04 e aprovadas por unanimidade ata da sessão anterior.  A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora : 1) Requerimento dos Vereadores Nemrod Emerick e Antônio João Alves, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Onília Dutra da Silva, e da Sra. Rosa de Souza Monteiro, encaminhando ofício de pesar a seus respectivos familiares; 2) Projeto de Lei nº 028/2008, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial destinado à aquisição de veículo para atender às Unidades de Saúde do Município. Sr. Presidente apresentando congratulações à Vereadora Luciene pela passagem de seu aniversário, comemorado no último dia 15 de maio, desejando que Deus derrame bênçãos sobre sua vida.  Parabenizando também ao jovem Antônio Marcos Ventura, que mais uma vez representou brilhantemente o distrito de Araraí e este Município de Alegre, desta vez na IV Corrida Rústica do Batalhão de Polícia de Trânsito de Vitória-ES, por ter alcançado o 2º lugar naquela importante corrida, razão de orgulho para sua família..  Passando ao Grande Expediente com a fala dos Oradores Inscritos : Nemrod Emerick, saudando os presentes, dizendo ter estado em visita à comunidade de Feliz Lembrança , ocasião em que foram feitas várias reivindicações.  Na oportunidade, ele Vereador cumprimenta aquela comunidade, que hoje se encontra organizada em associação, habilitada a fornecer gêneros alimentícios a este Município, por meio do programa CONAB do Governo Federal.  Ali também se realiza a separação diária do lixo, fato que impressiona pela iniciativa, sendo que, naquela oportunidade reivindicaram da Municipalidade que disponibilize sete latões para que possam ser armazenados os resíduos já separados para que estes possam posteriormente ser recolhidos por empresas especializadas.  Contam também com uma pequena agroindústria responsável pela fabricação de diversos produtos que são negociados no âmbito deste e de outros Municípios.  Outra reivindicação dos moradores de Feliz Lembrança, diz respeito à dificuldade que vivenciam para o regular acesso ao atendimento médico, uma vez que nem todos podem se dirigir à sede do Município nos dias reservados ao atendimento aos moradores da zona rural, portanto, ele Vereador requer seja encaminhado ofício à Secretária Municipal de Saúde solicitando estudar uma melhor forma de viabilizar o atendimento médico diário a pessoas oriundas das comunidades rurais deste Município, tendo em vista que muitos não podem se deslocar a sede deste Município às segundas ou sextas-feiras, e necessitam ter oportunidade de acesso aos serviços de saúde.  Ofício ao SENAI e SENAC solicitando estudar a possibilidade de viabilizar a realização de curso de formação de Mecânicos neste Município de Alegre-ES, dada a demanda de pessoa que manifestam interesse em participar desse tipo de capacitação profissional.  Na oportunidade, salientou o Vereador que o Município dispõe de condições de firmar parceria para a realização do citado curso, tendo em vista que conta com uma oficina mecânica que poderia ser utilizada para a realização de treinamentos.  Manifestando satisfação e alegria por ver iniciadas as obras de calçamento das ruas Pedro Clemente Nogueira, Geraldo Rufino, José Tuche e outra, todas no bairro Clério Moulin, uma reivindicação dele Vereador, atendida pelo Sr.Prefeito Municipal e que em pouco tempo deverão ser entregues à população daquele bairro.  Em visita ao bairro Cobrinha, pôde observar que foi finalizado o calçamento de três ruas no alto daquele bairro.  No bairro Emílio Marins está sendo construído um muro de arrimo para contenção e também as galerias de captação de águas pluviais, possibilitando o calçamento da rua Altir Torres de Oliveira.  Mencionando que várias das obras mencionadas são fruto de indicação dele Nemrod e demonstram que o Município, com recursos próprios ou através de parcerias com os governos estadual ou federal, tem conseguido devolver em benefícios as contribuições da população.  Romar Azevedo Mendes saudando os presentes, especialmente à comunidade de Anutiba, requerendo ofício ao Pastor Ely Siqueira, da Igreja Assembléia de Deus, parabenizando pelo sucesso alcançado pelo evento evangélico denominado “Canta Anutiba”, realizado naquele distrito no último final de semana, ocasião em que se observou efetiva participação da comunidade e a presença de diversos visitantes,  que muito contribuíram para uma bonita demonstração de harmonia e confraternização.  Ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade de se proceder reparos urgentes na estrada de Barra de São Lourenço, que dá acesso às propriedades dos Srs. Alciro e Alicio Baiá.  Dizendo ser com tristeza que traz à tona um assunto grave: no ano passado foi feita obra de cobertura da quadra esportiva da comunidade de Roseira e, por mais incrível que pareça, ele Vereador tem mãos a Nota Fiscal e o comprovante de inscrição da firma responsável, porém ao verificar o endereço constante da Nota Fiscal da firma e constataram que na avenida Simão Soares, nº 380, Barra de Itapemirim essa firma não existe, no local funciona uma fábrica de uniformes.

Face ao exposto, ele Vereador se pergunta se foi realizado processo de licitação, carta convite, como esse convite chegou ao citado endereço para que a citada firma participasse do processo de licitação para a obra de cobertura da quadra da Roseira.  Mencionando que na Nota consta mão de obra e material em valores iguais, ou seja, dividiram o total ao meio, até os centavos foram divididos.  Dizendo que não é de se estranhar, porque ele Vereador já disse dessa Tribuna que em Alegre tem três tipos de processo: licitação, carta convite e carta marcada, e esse caso que ele Vereador expõe é mais uma prova, porque uma firma tem um endereço em sua Nota Fiscal e ao verificar se constata que tratar-se do endereço de uma firma que fabrica uniformes, a gente fica sem entender o que se passa.  (A pedido do Sr. Presidente pedindo o Vereador informou que o nome da firma em questão é ‘A.C.F.S. Construtora Ltda’, e no endereço avenida Simão Soares, nº 380 funciona a empresa ‘Free Shop Uniformes’.  Isso o deixa estarrecido.  Comentando que no último dia 13 de maio, o Sr. Geil Sebastião Lima, estava vendendo na praça desta cidade dois balaios de mexirica ponkan, ocasião em que foi destratado, chamaram até a polícia e tomaram suas frutas.  Comentando que lhe causa estranheza é que consta no termo de ocorrência que “as frutas não apresentam os sintomas típicos da doença prevista nesta portaria”, ou seja, o próprio termo atesta que as frutas não apresentavam problema nenhum.  Dizendo que essas coisas o deixam triste, porque foi apreendida a mercadoria pelo engenheiro agrônomo do Idaf, Sr. Ringo Souza Batista, acrescentando que foi chamada a polícia, todo mundo conhece o Sr. Geil Sebastião de Lima, que é pessoa honesta, trabalhadora, humilde, que si9mplesmente queria ter o direito de vender frutas para o sustento de sua família, ou seja, mesmo eles certificando que as frutas não apresentavam problema nenhum, foram apreendidos o balaio, as frutas e tudo.  Isso o deixa triste e acredita que precisam ser tomadas providências, consultando o setor competente porque esse tipo de coisa não pode continuar acontecendo em nosso Município, as pessoas estão querendo trabalhar, mas alguns não estão deixando, e se continuar assim, daqui a alguns dias eles vão fechar a Feira do Produtor e isso será muito ruim para o Município.  (Em aparte, Vereador Antônio João dizendo que a denúncia feita pelo colega Vereador é grave, mas a obra de cobertura da quadra da Roseira foi feita pela Caixa Econômica Federal, portanto, é impossível que não tenham averiguado essa firma, porque inclusive colocaram uma placa no local indicando que a obra era fiscalizada pela Caixa).  Vereador Romar esclarecendo que a Caixa Econômica apenas fiscaliza e autoriza o pagamento das medições, não sabe de onde é a firma que está executando a obra, acrescentando  que o endereço que consta na Nota Fiscal da construtora não existe, sendo que foram ao local para se certificar e tiraram fotos, requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando encaminhar a esta Casa cópia do processo licitatório, contratos, planilhas, medições e respectivos empenhos relativos à obra de cobertura da quadra esportiva da Comunidade de Roseira, distrito do Café, para que se comprove a veracidade dos fatos relatados.  Comentando que a Lei é muito clara e a Prefeitura só pode gastar com publicidade, no último ano de mandato, o mesmo percentual gasto nos anos anteriores, entretanto, apenas no mês de fevereiro foi publicado no jornal O Alegrense, um total gasto de R$287.000,00 (duzentos e oitenta e sete mil reais) gastos com publicações, jornais (AW Comunicações LTDA R$39.850,00, Jornal Folha do Caparaó 60.000,00, Conteúdo Gestão de Marcas LTDA R$187.200,00), e se não está enganado a empresa Conteúdo pertence ao Srs. Paulo César e José carlos de Oliveira, conhecido como Zezé do Mosquito.  Requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando determinar ao setor competente a realização de estudo objetivando regularizar a posse de treze terrenos localizados no Bairro Cibrazem, na sede deste Município de Alegre.  Tal solicitação se justifica tendo em vista que nesses terrenos foram edificadas residências e os proprietários ainda não possuem documentação de posse dos imóveis que ocupam.  (Em aparte, Vereador Nemrod dizendo que essa questão da regularização dos imóveis do bairro Cibrazem já se encontra em andamento, assim como a regularização das residências do bairro São Manoel, conhecido como Casas Populares).  Agradecendo o esclarecimento, Vereador Romar disse que estão fazendo uma escadaria de acesso ao Parque de Exposições e ele Vereador gostaria de chamar a atenção dos responsáveis para que observem melhor aquela obra, uma vez que estão erguendo uma parede de lajotas ao lado dessa escadaria e o barrando é instável naquele local, podendo vir a trazer sérios problemas no futuro, portanto, como a obra ainda está no início é possível consertar, acrescentando que o local não tem drenagem apropriada e é preciso construir captação de forma a evitar que a própria escada se torne área de escoamento de água.  Presidente Carlos Renato dizendo que pretendia ler correspondência encaminhada pelo Chefe do Idaf, porém, em função do assunto trazido pelo Vereador, determina que seja encaminhado ofício ao Chefe do escritório local do IDAF, Sr. Renato José Arleu, convidando-o a comparecer a esta Casa a fim de prestar esclarecimentos aos produtores rurais acerca das ações de combate à doença que ataca frutos cítricos, conhecida como ‘pinta preta’, bem como, informar sobre as regras para cumprimento da Portaria baixada pela Secretaria de Estado da Agricultura com intuito de coibir a disseminação dessa doença no Estado do Espírito Santo.  Wilson Nogueira da Rosa saudando os presentes, dizendo em Celina será promovida uma festa onde se pretende fazer um resgate historio da fundação daquele distrito, e se espera receber muitas pessoas ilustres que fazem parte da história celinense, sendo que muitas dessas pessoas têm desejo de retornar ao distrito até mesmo para ali residir.  Face ao exposto, requer seja encaminhado ofício à Coordenadora de Vigilância  Sanitária e Ambiental, solicitando disponibilizar o carro fumacê para efetuar o combate à excessiva infestação por pernilongos e borrachudos no distrito de Celina.  Ofício à Secretária Municipal de Saúde, agradecendo pelo empenho em viabilizar a contração de médico para realizar o atendimento à comunidade junto ao PSF de Celina.  Na oportunidade, solicitou que seja realizado estudo objetivando viabilizar a realização de ampla reforma na unidade de saúde daquele distrito, uma vez que ele Vereador teve informação que nos últimos dias começaram a cair algumas partes daquele imóvel.  Dizendo crer que a ex-Secretária Vereadora também tenha envidado esforços no sentido de conseguir médico para Celina, a agradece por ter contribuído para levar maior tranqüilidade àquela comunidade na área de saúde.  Pedindo apoio do Sr. Presidente no sentido de interceder junto à Secretária Municipal de Educação e ao Prefeito Municipal a fim de observar que funcionários que trabalhavam voluntariamente no CIEC e na Creche, prestando serviço e não medindo esforços para atender às necessidades daqueles setores que atendem a inúmeras crianças e jamais poderiam trabalhar sem funcionários, porque essas pessoas que devem retornar ao trabalho de acordo com a lei, visto que foi aprovado projeto nesse sentido por esta Casa, entretanto, é preciso que se estude uma forma viável e legal de efetuar o pagamento pelos meses que já trabalharam, porque caso isso se torne possível, esses colaboradores não apenas se alegrão com essa ajuda como também poderão saldar compromissos que por ventura tenham assumido durante o citado período.  Dizendo que são pessoas que já trabalharam lá há mais tempo, e ele Vereador nem sabe por que nos três anos anteriores tudo transcorreu normalmente  e neste ano está havendo esse movimento completamente diferentes.  Reafirmando que ele Vereador sempre teve o apoio da Presidência desta Casa e espera que possa continuar contando com seu esforço no sentido de buscar uma solução para essa questão o mais rápido possível, de forma a levar tranqüilidade àquelas famílias.  Sr. Presidente dizendo que tudo fará na busca de uma solução para o problema.  Antônio João Alves saudando os presentes, convidando a todos para que participem dos festejos que serão realizados na comunidade de Roseira no próximo final de semana, ocasião em que serão inauguradas obras muito importantes para aquela comunidade, como cobertura e reforma da quadra poliesportiva, reforma da EMEF “George Abreu Rangel” e calçamento da Rua Antônio Bertão Filho.  Agradecendo a todos que auxiliaram com o maquinário da municipalidade, que esteve trabalhando no distrito do Café no último final de semana, em especial ao Sr.Hilton, Sr. Jean, Sr. Eduardo, D. Irene e Sr. Valmiro, que cederam alimentação para os trabalhadores e terra para a realização de aterros nas estradas.  Josino Gualberto da Rosa Netto saudando os presentes, requerendo ofício à Secretária Municipal de Saúde reiterando solicitação para que informe a esta Casa de Leis acerca dos dias e horários para o atendimento junto ao Programa de Saúde Mental, bem como, sobre quais os procedimentos necessários ara o agendamento de consultas junto àquele serviço, número de enfermeiros, médicos, assistentes sociais e o número de vagas para consultas.  Ofício à Secretaria Municipal de saúde indicando a necessidade urgente de viabilizar a instalação de um telefone fixo no Posto de Saúde do distrito de Anutiba, de forma a agilizar e tornar mais efetivo o serviço de agendamento de consultas naquela comunidade.  Parabenizando o pastor Ely Siqueira pela brilhante festa realizada no distrito de Anutiba, ressaltando que o pastor já se mostrou pessoa que já demonstrou seu empenho pelo crescimento daquele distrito sempre trazendo inovações como o evento denominado Canta Anutiba, que já está em sua terceira edição.  Parabenizando também ao pastor Josias, que participou efetivamente da organização do citado evento.  Mencionando que em sessão anterior ele Vereador solicitou à Viação Planeta que fossem disponibilizadas  novas linhas Alegre x Vitória para atender aos estudantes deste Município que estavam tendo dificuldades para o retorno a suas cidades de origem, principalmente aos finais de semana.  Em função disso, recebeu resposta do Sr.Newton, responsável pela citada empresa dando conta que será viabilizada uma linha direta Alegre x Vila Velha, saindo deste Município às 17:20, conforme solicitado a partir da próxima sexta-feira, sendo que na oportunidade este se prontificou a disponibilizar tantas linhas quanto necessária para atender à demanda que ora se observa.  Mencionando que em conversa com o Secretário de Obras foi informado que o maquinário da Municipalidade está concluindo os serviços em outros distritos e assim que possível deverá se deslocar para Anutiba a fim de realizar os trabalhos que se fazem necessárias naquela comunidade. José Carlos Costa saudando os presentes, em especial ao ex-Vereador Vasquinho, que no exercício da vereança muito lutou em prol da saúde deste Município e a quem ele Vereador agradece.   Dizendo que este é u ano político e muitos lhe perguntam se ele José Carlos pretende se candidatar novamente,  mas ele Vereador ainda não sabe, porque depende das convenções e da vontade do povo, acrescentando que pretende encomendar pesquisa através de um instituto sério para só então avaliar as possibilidades, e se for essa a vontade do povo, vai aceitar o desafio e se dedicar a essas pessoas que tanto ama, mas se não for essa a vontade do povo, ele Vereador não será candidato a nada, ou até mesmo ser um simples cabo eleitoral.  Dizendo que o maior presente que um homem pode ganhar é ter uma família unidade, ele Vereador  perdeu sua família e acredita que isso se deu por causa da política, como também por causa da política perdeu o sossego, sofreu perseguições, teve depressão, porém Deus o recompensou lhe dando sua filha Vitória, que mais que uma pessoa, tem se mostrado um incentivo para viver e continuar lutando.  Comentando sobre a caixa d’água que serve ao bairro Campo de Aviação, mencionou ter conversado com o Diretor do SAAE, mas considera um desrespeito à população manter um reservatório de água dentro do cemitério, acrescentando que se não for tomada nenhuma atitude para corrigir esse problema ele Vereador vai procurar o Ministério Público.  Não está aqui para fazer média com ninguém, o Vereador Nemrod também já pediu providências, mas os moradores os têm procurado pedindo uma solução urgente para essa questão e acabam achando que os Vereadores estão se empenhando pouco, portanto,   ele José Carlos continuará cobrando agilidade nas ações para solucionar esse problema que tanto está afligindo aquela população.  Requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando encaminhar a esta Casa cópia dos contratos firmados pela Municipalidade para a realização de obras de calçamento de ruas na sede deste Município de Alegre.  Dizendo estar achando as obras muito caras e o serviço está mal feito, acrescentando que esteve no trecho calçado atrás da residência do Sr. Natal Albani e o local recentemente calçado já está todo danificado, sendo que ali foram gastos quinze mil reais, e ele Vereador acredita que a citada obra é muito pequena para ter sido pago tal valor.  Dizendo que pretende apenas exercer sua função de fiscalizar, o que é seu direito, e se estiver tudo certo, é homem o bastante para vir a esta Tribuna e parabenizar, mas se estiver errado também é homem para denunciar.  Outra situação que o preocupa é o lixo de Guaçuí, que continua sendo depositado em solo alegrense, e é chegada a hora de tomar providências urgentes, denunciar aos órgãos competentes e exigir que essa ação seja paralisada, mencionando que  o Ibama interditou o local mas continuam depositando o lixo normalmente naquele local, portanto, está faltando às autoridades deste Município tomar uma decisão enérgica, porque esse tipo de coisa não pode continuar acontecendo. Comentando que algumas das obras que estão sendo realizadas na sede ou nos distritos, estão sendo viabilizadas com recursos que ele Vereador conseguiu através do Deputado Robson Vaillant, entretanto, nunca receberam ofício de agradecimento, e ele Vereador considera isso uma ingratidão, acrescentando que se algum dia Deus lhe der oportunidade de ser Prefeito desta cidade, independente de ser Vereador de situação ou de oposição, ele José Carlos fará questão de dar o mérito a quem conseguir a verba para sua realização, porque em sua concepção política se faz assim, pois quem tem que ganhar não é oposição nem situação, é o povo de Alegre.  Manoel Vargas Lucindo saudando os presentes, mencionando que estão sendo realizados alguns serviços há muito reivindicados pela comunidade de Celina, especialmente na localidade de Vargem Alegre, portanto, ele Vereador agradece ao Secretário de Obras pela atenção, acrescentando estar certo que será realizado um bom trabalho naquela região, portanto, solicita total empenho no sentido de realizar tudo que se faz necessário naquelas estradas.  (Em aparte, Vereador José Caros informando que lhe pediram que cedesse terra para aterros e, mesmo sendo Vereador de oposição, procurou atender porque acredita que é importante ajudar na realização de melhorias para a comunidade, acrescentando que também fez questão de ceder alimentação para os trabalhadores, porque acredita que é assim que se age na política, trabalhando em prol do povo).  Vereador Manoel dizendo ter observado os serviços e pôde notar que está sendo realizado um bom trabalho.  Dizendo caber a ele Vereador apresentar sugestões e, por essa razão, menciona ter visto vários trabalhadores braçais realizando a limpeza das margens da estrada com foices, porém, em alguns pontos acredita que se fossem utilizadas roçadeiras, o serviço poderia ser feito com maior agilidade e os trabalhadores poderiam se dedicar mais a outros serviços.  Essa é uma sugestão que apresenta, apesar de não saber se a Prefeitura já dispõe desse tipo de implemento.  (em aparte, Vereador Nemrod informando que a Secretaria Municipal de Agricultura já conta com algumas roçadeiras, que estão sendo utilizadas nos serviços de jardinagem e poda).  Nesse caso, ele Manoel sugere que as mesmas sejam utilizadas na limpeza das estradas.  Mencionando ter sido pedido pelo colega Vereador Wilson  que o carro fumacê volte a passar nas ruas do distrito de Celina, e essa é uma reivindicação constante entre a população, porque observou-se redução na infestação por mosquitos nos período sem que esse serviço foi lá executado, portanto, espera que essa possa se tornar uma prática constante, visto que inúmeros benefícios tem produzido.  Muitas também tem sido as reclamações com relação à qualidade da água que tem chegado às casas de Celina, e em função disso, ele Vereador procurou um técnico do SAAE que lhe informou que o Ph da água está baixo e se faz necessário a adição de maior quantidade de produto químicos para corrigir o problema, bem como, deverá ser realizada ampla limpeza na barragem onde é feita a captação, portanto, repassa tal informação à população, certo de que providências estão sendo tomadas para corrigir o problema, o que deve se concretizar em breve.  Parabenizando o Vereador Romar por seu gesto ao denunciar o gasto exorbitante a Prefeitura com propaganda, o que é realmente um absurdo, uma vez que nos três anos anteriores quase não se gastou com propaganda, ao passo que neste ano eleitoral gasta-se cerca de duzentos mil reais para tal fim.  Reafirmando ser este um gasto exorbitante, concorda que se divulgue os trabalhos, mas isso deveria ser feito de forma mais modesta, já que muito poderia ser feito em prol da população com esses duzentos mil reais, ou seja, obras divulgariam muito mais o trabalho da Prefeitura do que divulgar para todo o sul do Estado as ações da administração do Município de Alegre.  Dizendo crer que o objetivo não está sendo alcançado já eu o jornal A Gazeta Sul não alcança a maioria da população, e uma divulgação boca a boca surtiria maior efeito para divulgar as obras que estão sendo aqui realizadas.  Passando à fala das Lideranças : Josino Gualberto da Rosa Netto (PRTB) parabenizando o servidor da Secretaria Municipal de saúde, Samuel Sanches Mattos, que aniversariou no último sábado.  Dizendo que ao ouvir o Vereador José Carlos falar sobre as perdas que se tem na política, e em outra oportunidade, em conversa com o ex-Vereador Vasquinho, este lhe falava exatamente sobre o muito que se perde em amizades, patrimônio, etc., por ser Vereador e militar na política, mas ele Josino considera ser Vereador como uma missão, porque muitas vezes é preciso abrir mão do convívio familiar, dos negócios e várias outras atividades para se dedicar à política, porém o que traz maior satisfação é conseguir melhorias para a comunidade.  Com relação ao lixo de Guaçuí estar sendo depositado em solo alegrense, ele Vereador lembra que é comum ver institutos como o IBAMA penalizando brutalmente produtores rurais por drenar córregos ou cortar árvores, portanto, se pergunta por que razão, apesar e terem sido multados os responsáveis e o local ter sido interditado, esse crime ambiental ainda continua sendo praticado em nosso Município sem que os culpados respondam criminalmente por tal infração.  Com relação aos gastos com propaganda ele Vereador não vai dizer se concorda ou não, mas não se pode comparar com o fato de não terem sido feitos gastos com propaganda nos anos anteriores, uma vez que a administração nem tinha dinheiro para isso já que estava pagando dívidas deixadas pela gestão anterior, portanto, se hoje poderia estar gastando em outra coisa ele Vereador não discute, mas pelo menos a administração tem um dinheiro sobrando para fazer obras e pagar por propaganda para divulgar o que está sendo feito, e isso o deixa bastante alegre, já que estão sendo anunciadas obras que a Prefeitura conseguiu fazer depois de pagar várias dívidas.  José Carlos Costa (PTB) dizendo que para ele José Carlos é motivo de orgulho ser filho do ex-Vereador Lastênio, um homem honrado, que marcou sua presença com muito trabalho nesta Casa por três mandatos.  Mencionando a escadaria de acesso ao Parque de Exposições, citada pelo Vereador Romar, uma vez que ele Vereador que a mesma está sendo construída dentro de uma curva, é estreita, não tem escoamento de água, e se não forem tomadas providências no futuro poderá acontecer algum acidente naquele local, uma vez que é até difícil ver o acesso à citada escadaria.  Outra questão que o tem preocupado é a obra do asfalto para o distrito do café, acrescentando que ninguém é contra o progresso mas a população alegrense tem sofrido demais cm poeira, lama e terra deixada nas ruas.  Na saída para Cachoeiro os moradores se queixam da grande poluição, e à noite jogam água para apagar a poeira, mas jogar água sobre terra vira barro, portanto, e preciso lavar as ruas do final do bairro Vila do Sul até a borracharia Ferramenta, pelo menos duas vezes por dia.  Uma outra solução seria depositar essa terra no distrito do Café, já que o Vereador Antônio João informou que existe local apropriado para tal naquela comunidade, acrescentando que as ruas do bairro Vila do Sul são muito estreitas e o excesso de poeira tem causado problemas a muitas famílias.  Pedindo que o Sr. Presidente interceda junto ao Prefeito e à construtora Ferfranco o sentido de minimizar o impacto dessa poluição, buscando uma solução para os moradores.  Parabenizando o Vereador Josino por seu empenho em viabilizar uma linha de ônibus para atender aos estudantes, entretanto, lamenta que em Alegre não tenha uma estação rodoviária, tem apenas ponto de ônibus.  Dizendo crer que no início da administração do Dr. Djalma, deveria ter sido estudada uma forma de construir uma rodoviária decente, porque Alegre merece, é uma cidade universitária, e o local que serve como rodoviária é apenas um ponto de ônibus.  Mencionando que esta data o faz recordar-se que no ano passado e nos anos anteriores, nesse mesmo período, a cidade estava se preparando para a realização do Festival, mas nesse ano vai ter, e ele Vereador lembra que com esse evento muitas pessoas conseguiam arrumar recursos através do aluguel de suas casas, o comércio tinha maior arrecadação, porém, nesse ano isso não vai acontecer e ele Vereador e a população ficam a pensar se não há alguma coisa errada.  Sr. Presidente esclarecendo que quando o Vereador pede auxílio para resolver o problema causado pelo transporte de terra por caminhões, ele Renato informa que na última sexta-feira, ao ver as condições das ruas, procurou o Secretário de Obras e o Vice-Prefeito e se dirigiram até o distrito do Café a fim de conversar com o representante da construtora Ferfranco.  Explicaram o problema ao Dr. Alan e foi feito um Termo de Ajuste de Conduta, ficando acordado que os caminhões trafegariam carregados com menor quantidade de terra, cobertos com loca para evitar que esta seja derramada nas ruas, também deverá ser espalhado pó de pedra e cascalho em um trecho de cerca de trezentos metros na chegada o bairro Vila do Sul e a empresa disponibilizará mais um carro pipa para realizar a lavagem das ruas.  Na ocasião o Secretário de Obras determinou que essas providências fossem adotadas no máximo até a próxima terça-feira,sendo que caso o problema seja minimizado, poderá ser dada continuidade ao trabalhão, entretanto, caso essas ações não resolvam o problema, ficou definido que a Prefeitura terá que interditar o depósito de terras na área do Parque de Exposições e a empresa construtora providenciará outro espaço para depositar a terra removida, de forma que não continue causando tamanho incômodo à população alegrense.  Comentando que naquela oportunidade foram muito bem recebidos pelo representante da construtora e parece que algumas das ações acordadas já foram colocadas em prática).  Vereador José Carlos comentando que realmente os caminhões estão passando carregados com menor quantidade de terra e cobertos com lona, mas é preciso que as ruas sejam lavadas com maior freqüência.  (Sr. Presidente informando ter ficado acordado que a construtora disponibilizará dois caminhões para lavar as ruas e não apenas para jogar água para apagar a poeira porque isso transforma a poeira em barro, o que é ainda pior).  Vereador José Carlos agradecendo o empenho do Presidente Carlos Renato em buscar uma solução para o problema que tem trazido problemas ás famílias alegrenses. Nemrod Emerick (PV) dizendo ter sido ele o primeiro Vereador a levantar essa questão dos transtornos provocados pelos caminhões da construtora Ferfranco.  Comentando ter ouvido reclamações e sugestões a respeito de processos licitatórios e até mesmo suspeitas sendo levantadas, quando o colega Vereador José Carlos disse que a obra de calçamento da rua atrás da residência do Sr. Natal Albani, segundo seu entendimento, pode estar acima do valor de mercado, entretanto, ele Nemrod esclarece ter conhecimento de que alguns trechos da referida obra cederam e o empreiteiro já foi contatado para regularizar a situação, acrescentando estar ciente de que todos os processos licitatórios da Prefeitura são publicados no Diário Oficial e também no quadro de avisos da Prefeitura, proporcionando total transparência aos atos.  Na atual gestão do Dr. Djalma foi implantada a modalidade de pregão presencial, que já trouxe grande economia para o Município.  Com relação à escadaria de acesso ao Parque de Exposições, ele Vereador acha válidas as sugestões quanto ao escoamento das águas, porém, é preciso que se aguarde a conclusão da obra porque algumas adequações estão previstas no projeto, como quebrar parte do muro existente para melhorar o acesso à citada escadaria.  Bastante justa é a queixa trazida a esta Casa sobre o fato do lixo proveniente de Guaçuí estar sendo depositado neste Município de Alegre, destacando que o Vereador Manoel Lucindo agiu de forma correta ao encaminhar denúncia nesse sentido ao órgão competente, porque a Prefeitura não tem o poder de embargar tal ação se esta estiver realmente ocorrendo no território alegrense.  Cabe ao IBAMA e ao IEMA tomar as providências cabíveis e esta Casa deveria reformular denúncia a esses órgãos a fim de que sejam impetradas ações legais para impedir a continuidade de tal ação.  Dizendo ficar feliz por ter visto matéria veiculada na TV Gazeta Sul dando conta que o Estado do Espírito Santo, até o ano de 2010, estará investindo recursos no sentido de acabar com os depósitos de lixo a céu aberto (lixões) e apoiando a implantação de usinas de tratamento de lixo nos municípios pólos das micro-regiões, o que ele Vereador entende deverá resolver esse grave problema ambiental.  Informando que o contrato de publicidade com o jornal Folha do Caparaó, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) se destina à impressão do jornal O Alegrense, que chega às residências das famílias alegrenses dando transparência aos atos do Poder Executivo, jornal este que por muitos anos ficou escondido para que a população não tivesse conhecimento do atos então praticados pela municipalidade.  Aproveitando a oportunidade para parabenizar a jovem Paula Gonçalves Afonso pela passagem de seu aniversário que se comemora nesta data.  Romar Azevedo Mendes (PMDB) dizendo que só pretende fazer jus ao que a lei determina, e se os gastos com publicidade estão previstos na Constituição de uma maneira e em Alegre está sendo feito de outra, temos que levar ao conhecimento dos órgãos competentes, porque não podemos, agora no ano eleitoral, gastar um milhão ou quinhentos mil, ou o que seja, com publicidade.  Perguntando quanto de remédio se pode comprar com cento e oitenta e sete mil, com duzentos ou trezentos mil reais, quantos exames podem ser pagos e quanto se pode melhorar o salário dos médicos e funcionários da saúde deste Município com esses recursos, portanto, é isso que ele Vereador questiona, porque é um dinheiro jogado fora já que o jornal de hoje é jogado fora amanhã, então acha que é um gasto desnecessário.  Mencionando que foi feita obra de asfaltamento no bairro São Bartolomeu, distrito de Rive, mas aquele asfalto já acabou em vários pontos, sem que ninguém tome providências, e o tempo está passando e lhe parece que a firma responsável tem prazo de um  ano para garantir a manutenção da obra realizada mas isso não está sendo feito, ou seja, o prazo vai findar e depois não se conseguirá exigir que a firma recupere aquela obra.  O calçamento do trecho que sai de Rive em direção a Santa Angélica, logo no início da estrada há um trecho onde não tem calçamento nem nada, mas era exatamente naquele ponto que deveria ter sido iniciado o serviço, mas o serviço foi feito em outro sentido e hoje já necessita receber vários reparos, isso pode ser confirmado inclusive pela Vereadora Luciene que passa diariamente por aquele local, ou seja, aquele calçamento foi mal planejado e precisa ser reparado com urgência, porque está muito ruim, portanto, ele Vereador tem que vir a esta Tribuna e falar sobre isso porque as firmas estão recebendo para prestar serviços com qualidade, o Município está pagando e se não estão fazendo as obras da maneira que precisam ser feitas, é preciso cobrar dessas firmas para que consertem e melhorem a qualidade, acrescentando que deveria ter alguém específico para acompanhar a execução dessas obras.  Dizendo que às vezes ele Vereador nem questiona o cidadão Dr. Djalma como Prefeito, mas questiona porque para ele Vereador este é um Prefeito que não sabe o que se passa no Município, que não acompanha os que se passa nas Secretaria, acrescentando que às vezes, quando se chega até ele com uma notícia, este alega que não sabia ou que não sabe disso, mas um Prefeito não pode falar assim, tem que estar dioturnamente acompanhando os problemas e as soluções necessárias para seu Município.  Wilson Nogueira da Rosa (PSB) dizendo de sua alegria por saber que poderá contar com o apoio desta Presidência no sentir do interceder em favor dos funcionários que prestaram serviços por longo tempo no atendimento às escolas de Celina, porque sem a dedicação de tais pessoas a direção das mencionadas escolas enfrentaria sérios problemas.  Portanto, acredita que tudo que o Sr. Presidente puder fazer no sentido de atender a essa justa reivindicação dele Vereador, certamente contará com as bençãos do Senhor, já que a Bíblia diz que digno é o trabalhador de seu salário, então, se esses trabalhadores receberem seus salários esta Casa por certo estará contribuindo para cumprir as orientações do Senhor.  Passando à Ordem do Dia : S. Presidente passando às Comissões o Projeto de Lei nº 028/2008 ara análise e emissão dos respectivos pareceres.  Iniciando a apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 017/2008, que autoriza o Poder Executivo a alterar valores pagos por Prestação de Serviços de Plantão Médico junto ao Pronto Socorro Municipal.  Apresentada Emenda Verbal pelo Vereador Nemrod adequando a redação do artigo 1º ao caput do projeto, foi a mesma colocada em votação e aprovada por unanimidade. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, após amplo debate foi o Projeto colocado em votação nominal e Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes;  2) Projeto de Lei nº 023/2008, que autoriza o Poder Executivo a proceder a aquisição de bens imóveis, na forma do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Alegre.  Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, após diversas considerações e ampla discussão, foi o Projeto colocado em votação nominal e Aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários (Vereadores: José Carlos, Manoel e Romar);  3) Projeto de Lei nº 024/2008, que autoriza a contratação de Psicólogo e Educador Social, por prazo determinado, e formação de cadastro de reserva para Assistente Social, para atender à imperiosa necessidade do CRAS e Serviço Sentinela.  Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, após diversas considerações dos senhores Vereadores, uma vez que alguns consideram que o momento não é apropriado para efetuar novas contratações, foi o Projeto colocado em votação nominal e Aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários (Vereadores: José Carlos, Manoel e Romar); 4) Projeto de Lei nº 027/2008 que autoriza a FAFIA a conceder a seus servidores um auxílio-alimentação na importância de R$200,00 (duzentos  reais).  Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, após amplo debate foi o Projeto colocado em votação nominal e Aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários (Vereadores: Manoel e Romar).  Passando ao horário das Comunicações : Nemrod Emerick dizendo ter tido oportunidade de ver o Prefeito Municipal ligar pessoalmente para o representante da firma que está realizando as obras de calçamento de Rive a Santa Angélica, Sr. Rubens Wencioneck, cobrando do mesmo a conclusão do trecho mencionado pelo Vereador Romar, uma vez que já foi feito termo aditivo para tal fim,  acrescentando que o Prefeito também já falou com o empreiteiro responsável pelo asfalto de São Bartolomeu, distrito de Rive, pedindo que regularizasse a situação, sendo que o serviço de reparo foi iniciado mas ainda não foi concluído, ou seja, estão sendo tomadas as providências para correção de possíveis falhas.  Com relação aos contratos de publicidade, ele Vereador apenas esclareceu que o contrato no valor de sessenta mil reais é destinado à publicação do jornal O Alegrense, ou seja, em momento algum quis defender o restante dos contratos mencionados, até mesmo porque tem conhecimento apenas do que está sendo veiculado no jornal A Gazeta Sul, A Tribuna e outros, mas só gostaria de chamar à atenção, porque perguntaram por que não se investe esse dinheiro em medicamentos ou obras, e ele Vereador também pergunta por que então não investiram quatrocentos e três mil reais no pagamento dos servidores em 2004, pois esse dinheiro foi desviado para pagar à Camargo & Turini e foi para a conta de várias pessoas deste Município.  Por que não cobraram isso naquela época? Ele Vereador acha justo cobrar hoje, mas deveriam ter cobrado àquela época, porque o Vereador Romar na ocasião era Presidente desta Casa.  Hoje está sendo realizada essa publicação, o que pode até estar sendo feito de forma equivocada como o Vereador está dizendo, mas todos sabem que o serviço está sendo realizado, entretanto, também sabemos que foram pagos quatrocentos e três mil reais a uma empreiteira que não realizou a obra e que o dinheiro ficou nas contas de diversas pessoas de Alegre,o que a justiça está apurando.  Romar Azevedo Mendes dizendo que aqui na Câmara não sabemos quem está sendo pago lá na Prefeitura, ou será que tudo que se paga lá eles mandam avisar a esta Casa que estão pagando.  Hoje tem site, mas ele Vereador não era obrigado a saber de tudo que a Prefeitura paga todos os dias.  Dizendo que está questionando a legalidade da publicidade, dentro do que a Lei permite, e vai levar ao conhecimento de quem de direito, entretanto, se acharem que está certo...tudo bem, mas se acharem que está errado vão tomar as providências.  Dizendo que gostaria de frisar que ele Vereador tem grande admiração e respeito pelo serviço da Secretária Eugênia, na Ação Social, salientando que nunca se viu nesta Casa uma crítica ao trabalho que esta vem desenvolvendo.  Entretanto, os Vereadores têm suas opiniões e ele Romar considera que este não era o momento de se aprovar esse projeto, porque teve oportunidade de ir até a residência da Sra. Maria Domingos Gonçalves Ribeiro, na rua Pedro Martins, nº 146, e pôde constatar as condições em que estão vivendo aquelas pessoas, uma vida sub-humana, e esta já foi várias vezes à Ação Social pedir para que se viabilize uma reforma no barraco onde mora, com crianças menores, sem higiene, sem nada.  Requerendo ofício à Secretaria Municipal de Ação Social indicando a necessidade de se proceder visita domiciliar à residência da Sra. Maria Domingos Gonçalves Ribeiro, na rua Pedro Martins, nº 146, a fim de constatar as condições em que está vivendo aquela família, viabilizando as ações que se fizerem necessárias para garantir melhores condições de vida àquela pessoas.  Dizendo ser conhecedor de que a Secretária Eugênia é pessoa humana, religiosa, e ele Vereador espera que esta possa interceder no sentido de tomar as devidas providências a fim de tentar ajudar de alguma forma.  Luciene Ferraz Vaillant informando ao Vereador Romar que a atual administração disponibiliza através do site oficial do Município todos os pagamentos efetuados pela Prefeitura e também por suas Secretarias, ou seja, essas informações estão à disposição da população, coisa que não acontecia na gestão passada.  Lembrando que por diversas  vezes no passado os Vereadores encaminharam ofício à Secretaria de Educação pedindo informações e cópias de documentos, mas estes nunca lhe foram fornecidos.  Também por muitas vezes foi pedido ao ex-Prefeito que encaminhasse documentos a esta Casa, para que os Vereadores pudessem exercer seu papel de fiscalizadores, mas estes nunca lhe foram fornecidos.  Hoje os  Vereadores têm livre acesso à Prefeitura, onde encontrará as portas abertas para ver o que lá acontece, bem como há várias informações disponíveis através do site da Prefeitura.  Lhe admira muito  o Vereador vir a esta Tribuna e falar um absurdo desses, que não tem conhecimento dos pagamentos que são feitos.  Dizendo que o Vereador na época era Presidente desta Casa e teria que ter brigado pela resposta às solicitações dos Vereadores, mas este nunca fez isso, ao contrário, sempre apoiou a administração passada.  Dizendo que no início da atual gestão foi instaurada uma Comissão de Inquérito que constatou ‘n’ irregularidades cometidas na Secretaria Municipal de Educação, ou seja, foi constatado que no distrito do Café constava uma creche  para a qual se fornecia pão e leite diariamente, sendo que naquela época não existia creche naquele distrito, já que a creche foi implantada apenas na atual gestão.  Constatou-se também constava que a EMEF “Carmelita Machado Moraes”, no distrito de Santa Angélica, recebia pão e leite, quando às crianças daquele distrito nunca foi fornecido pão e leite, e o mesmo acontecia na Roseira, em Araraí, ou seja, todas as escolas constavam como recebendo normalmente pão e leite,  acrescentando que não se recorda com precisão, mas lhe parece que um pão era comprado naquela época por R$1,81 (um real e oitenta e um centavos), e essas foram apenas algumas das coisas erradas que se apurou na Secretaria Municipal de Educação, sem falar em outras inúmeras falhas, erros e coisas absurdas, sendo que o Vereador Romar era o Presidente desta Casa e hoje vem falar que não tem transparência...naquela época sim é que não tinha transparência.  Hoje o atual Prefeito age com transparência, mantém a Prefeitura aberta para mostrar tudo que está sendo feito.  Sr. Presidente  mencionando que existiram coisas inéditas no mandato passado, coisa que nunca antes aconteceram e que acredita que por muitos anos não voltarão a acontecer, ou seja., Prefeito com três processos de cassação, Prefeitura lacrada pala Justiça dois dias antes do Prefeito terminar seu mandato, Secretaria de Educação também lacrada pela justiça,  ou seja, são fatos que aconteceram na administração passada, mas esperamos...porque estão falando por aí que estão querendo voltar ao poder...mas o povo de Alegre certamente está vacinado desse mal.  Nada mais havendo a tratar, foi encerrada sessão e redigida a presente ata.  Eu, Rita de Cássia de Oliveira, a escrevi e assino.