Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 12 de maio de 2008.

Aos doze (12) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e oito (2008), às 19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência  do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 15ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2008.  Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José Carlos Costa,  Josino Gualberto da Rosa Netto, Luciene Ferraz Vaillant, Manoel Vargas Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da Rosa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 70, versículos 01 a 05.   Colocada em votação a ata da sessão anterior, foi apresentado pelo Vereador Nemrod Emerick, requerimento verbal à Mesa Diretora, com base no Inciso III do artigo 103 do Regimento Interno, pedindo retificação dos termos constantes da ata da 14ª sessão Ordinária deste Poder Legislativo, realizada em 05 de maio de 2008, nos seguintes pontos, antes que a mesma seja aprovada: “Quando disse, no assunto que estava sendo tratado, con-cunhado do ex-Prefeito, leia-se ‘primo do cunhado e primo da esposa’, e onde disse que um cheque foi para a empresa Itacar, leia-se ‘onde existem fortes indícios de que este foi utilizado para dar entrada no pagamento de um veículo 0 Km. Face ao exposto, pede deferimento”.  A pedido do Sr. Presidente, o Vereador reafirmou o artigo e inciso do Regimento em que baseou tal solicitação.  Sr. Presidente, solicitando exemplar do Regimento Interno para consulta, pedindo ao Vereador que efetuasse a leitura de texto que consta da referida ata, referente a seu pronunciamento na fala das Lideranças.  Vereador Nemrod  dizendo tratar-se da fala das Lideranças e das Comunicações, onde ele Vereador disse o seguinte: “Pagaram R$78.000,00 (setenta e oito mil reais) à empresa Camargo & Turini e um cheque de dez mil foi para a Itacar”, aí está assim: ‘...para pagar um carro zero dele’, a retificação é no sentido de que fique “...foi para a Itacar, onde existem fortes indícios de que o mesmo foi utilizado para dar entrada no pagamento de um veículo zero”.  E também, quando disse  “...que o outro foi para a conta de um con-cunhado..”, que conste “...para a conta de um primo do cunhado e primo da esposa...”.  Sr. Presidente pedindo que o Vereador lesse na ata o seu pronunciamento também quando fez esse questionamento ou fez esse pronunciamento.  Vereador Nemrod lendo o seguinte trecho: “Deram cheque que está na conta de um ex-concunhado”, dizendo que ele Nemrod até disse ex-concunhado, mas é na conta de um primo do cunhado e primo da esposa, portanto, que nos dois pontos onde consta isso, seja retificada a ata.  Vereador Romar pedindo pela Ordem, solicitou que, antes de retificada, fosse cedida a ele Vereador cópia da ata como foi transcrita, porque se quer mudar, o Vereador está admitindo que foi errôneo seu pronunciamento.  Vereador Nemrod  dizendo ser por isso que está pedindo, antes que a mesma seja aprovada.  Sr. Presidente comunicando ao Vereador Romar que o requerimento do Vereador Nemrod é regimental, passando à leitura do seguinte trecho do Regimento: “Dos requerimentos sujeitos à decisão do Presidente.  Art. 103 – Será decidido imediatamente pelo Presidente o requerimento verbal que solicite:...I- A palavra ou desistência; II- Permissão para falar sentado; III- Retificação de ata.  Então, o inciso III diz que o Vereador pode pedir a retificação da ata, portanto, o requerimento é regimental.  Vereador Romar dizendo que retificação de ata é uma coisa, mas mudar o que foi falado é outra.  Retificar a ata não é mudar o que se falou, porque senão, daqui a pouco tudo que a gente falar, na próxima sessão na hora de aprovar a ata vamos pedir para retificar tudo que falei...tudo que eu falei, não falei mais.  Temos que entender dessa maneira.  Também entendo a posição do Vereador Nemrod, tanto que naquele dia disse na Tribuna que a gente tem que evitar certos...porque a gente tem que respeitar as pessoas que gostam da gente, a amizade, e não misturar política com isso, porque é uma coisa desagradável.  A gente sabe que às vezes a gente tem um temperamento forte, às vezes fala alguma coisa que não deve ou que não é o momento certo de dizer.  Concorda que isso tudo tem que acabar nesta Casa,  admitindo que ele Romar também tem esse temperamento, como os Vereadores Nemrod, José Carlos e outros, acrescentando achar que a melhor coisa a fazer é a gente se retratar de certas coisas que a gente fala, porque ficaria mais bonito do que retificação de ata e seria mais humilde.  Vereador Nemrod  dizendo que a retificação é o conserto de alguma coisa que ele disse, e ele Vereador não está dizendo que não disse, porque disse e reafirma as denúncias, agora...falei con-cunhado e é primo do cunhado, e isso é retificar uma palavra que foi dita incorretamente, isso está no Regimento.  Sr. Presidente dizendo ter sido orientado pela Assessoria Jurídica e entende que há dupla interpretação em retificação de ata, ou seja, entende assim e não acha que esteja bem claro, e o Assessor Jurídico entende que em retificação de ata não se pode mudar o pronunciamento.  Ele Presidente entende que a retificação dá dupla interpretação, acrescentando que não está querendo apadrinhar ninguém, e jamais faria isso, mas sinceramente não sabe, essa é uma decisão que terá que tomar porque cabe a ele Presidente decidir, e se alguém se achar prejudicado vai ter que procurar os meios legais, porque quando fala em retificação acha que dá dupla interpretação e não sabe se os Vereadores concordam com ele.  Então, e acordo com o artigo 103 do Regimento, no entender dele Presidente e se estiver errado não se acanhará em pedir desculpas depois, mas no seu entender o pedido de retificação do Vereador Nemrod tem sustentação, é uma decisão do Presidente, e fica atendido o requerimento do Vereador Nemrod Emerick, mas esclarece que ele Carlos Renato está tomando essa decisão não com intuito de beneficiar nem prejudicar ninguém...mas porque a ata tem que ser votada.  A seguir, tendo ouvido a opinião da Secretária da Casa, pessoa responsável pela redação das atas, disse o Sr. Presidente ter esta argumentado que a retificação deverá constar da ata da presente sessão, ou seja, constar hoje que o Vereador Nemrod está retificando seu pronunciamento constate da ata da sessão passada.  Mas, com a aquiescência dos senhores Vereadores, propõe a inversão da pauta, deixando a votação da ata para o final da sessão, para que até lá possamos melhor discutir e chegar a um acordo.  Vereador Romar novamente solicitando que lhe seja cedida cópia da ata e do CD com a gravação do que foi falado.  Sr. Presidente informando que assim que for aprovada será atendido o requerimento do Vereador Romar, mas agora, enquanto falam os Oradores Inscritos, ele Presidente se reunirá com a Assessoria Jurídica para tentar acertar essa situação.  Suspendendo momentaneamente a decisão acerca do requerimento apresentado pelo Vereador Nemrod. Desculpando-se porque às vezes surgem assuntos que nos pegam de surpresa, mas tentaremos resolver da melhor maneira possível.  Dando continuidade aos trabalhos, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou da leitura de convites, mensagens, ofícios, etc., e da matéria chegada à Mesa Diretora : 1) Requerimento do Vereador Josino Gualberto da Rosa Netto, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Avari Lemos da Silva, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 2) Requerimento da Vereadora Luciene Ferraz Vaillant, encaminhando ofício de congratulações a sua filha Acássia Ferraz Cassa, pela passagem de seu 6º aniversário; 3) Requerimento da Vereadora Luciene Ferraz Vaillant, encaminhando ofício de congratulações aos enfermeiros do Município pela passagem do ‘Dia do Enfermeiro’, que se comemora nesta data e aos assistentes sociais pela passagem do ‘Dia do Assistente Social’, comemorado em 15 de maio;4) Projeto de Lei nº 026/2008, que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.929/2008, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial destinado à construção de Estação de Tratamento de Esgotos; 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2008, que autoriza o  Poder Legislativo a doar ao Poder Executivo o veículo tipo passeio, Santana 2.0, marca Volkswagen, à gasolina, placa MOX 3537, de cor cinza, ano 2003; 6) Projeto de Lei nº 024/2008, que autoriza a contratação de Psicólogo e Educador Social por prazo determinado, e cadastro de reserva de Assistente Social para atender à imperiosa necessidade do CRAS e Serviço Sentinela; 7) Projeto de Lei nº 027/2008, que autoriza a Autarquia Municipal FAFIA a conceder a seus servidores um Auxílio Alimentação mensal na importância de R$200,00 (duzentos reais).  Prosseguindo , passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Manoel Vargas Lucindo saudando os presentes, dizendo que há alguns meses ele Vereador solicitou a recuperação de um bueiro na localidade de Santa Glória, distrito do Café, e pelo que lhe foi dito, foi feito no local um serviço de improviso com bambu, não pela Prefeitura mas por um proprietário da região, o Sr. Hilton do Supermercado São Jorge, no entanto, esse improviso já não existe mais, o local está prestes a tornar-se intransitável e como outros, serve a área de grande produção, portanto, requer seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras solicitando que se que utilize algumas das manilhas que a municipalidade dispõe em seu estoque, para proceder a recuperação de um dreno na localidade de Santa Glória, distrito do Café, tendo em vista que no local foi realizado um serviço provisório, utilizando bambu, mas este não resistiu ao trânsito de veículos que por ali trafegam.  Na oportunidade, solicitou o Vereador que seja disponibilizado pessoal e as máquinas necessárias à realização de tão importante serviço, já que no citado local é comum a formação de moleiro.   Mencionando que sempre comenta sobre máquinas, estradas e as condições do homem do campo, que sempre sofre com as condições precárias em que vive, tendo que disputar com subsídios concedidos por outros países, e pede que sejam encaminhadas máquinas ao distrito de Celina, realizados aterros e construídos drenos para melhorar as condições das estradas, e hoje ficou sabendo que, assim que forem concluídos os serviços no distrito de Santa Angélica, o maquinário da Secretaria de Obras será encaminhado para Celina, pelo menos foi essa a informação que lhe foi repassada, portanto, aguarda o envio das máquinas, porque as estradas rurais estão em péssimas condições de tráfego, necessitando de reparos urgentes em muitos trechos.  Lógico que alguns trechos são feitos, são minoria mas acredita que são trechos importantes, como em Santa Maria e como foi feito algum serviço hoje próximo à Vargem Alegre.  Tivemos notícia de que a partir de amanhã Celina passara a contar com um medido, e sabendo que é grande a demanda, espera que não se cometa o mesmo erro cometido com o médico que anteriormente atendia naquele distrito.  Esperamos e torcemos para que com esse médico a Secretaria de Saúde tenha feito um bom acordo para que ele possa atender toda a demanda de Celina e possa lá permanecer por muito tempo, que não seja mais um médico turista que passa por aquela comunidade.  Nemrod Emerick saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Agricultura, indicando a necessidade de efetuar o plantio de mudas de árvores ao longo da Avenida Oscar de Almeida Gama, principalmente próximo à quadra esportiva existente naquela área, visando melhorar as condições de vida dos moradores e proporcionar sombra em período de forte sol.  Dizendo ter visto com muita freqüência grande tráfego de caminhões transportando terra oriunda das obras do asfalto que liga a sede deste Município ao distrito do Café.  Esses caminhões passam pelo entro da cidade e tem-se notado grande aumento na quantidade de poeira e, apesar de ter conhecimento que toda obra para melhorias também traz transtornos, tem conhecimento de que a empresa contratada para a realização desse serviço passa com o carro pipa somente uma vez por dia, em forma de chuveirinho, o que diminui momentaneamente a poeira mas deixa lama pelas ruas, portanto, requer seja encaminhado ofício à construtora Ferfranco solicitando viabilizar a lavagem freqüente das ruas Maurício Lacerda, Misael Barcelos, Romualdo Nogueira da Gama, Dulcino Pinheiro e saída para Cachoeiro, tendo em vista que houve um aumento considerável na quantidade de poeira ocasionada pelo tráfego constante de caminhões que transportam terra removida das obras de pavimentação da estrada que liga o distrito do Café à a sede deste Município.  Na oportunidade, reconheceu o Vereador que toda obra traz algum tipo de transtorno, mas a população não pode ser prejudicada nem ficar exposta a problemas respiratórios em função do acúmulo de partículas de poeira no ar.  (em aparte, Vereador José Carlos mencionando que é morador da Rod. Alegre Cachoeiro e tem observado que é grande a poluição por poeira e alguns moradores precisam lavar a rua com mangueira às vezes duas ou três vezes por dia.  Comentando que os citados caminhões trafegam também à noite no transporte de terra e alguns buzinam, fazem bagunça e incomodam os moradores dessas ruas, muitas vezes até com excesso de peso o que causa preocupação, já que algumas residências já apresentam rachaduras provavelmente em função da trepidação causada pelo trânsito de veículos muito pesados.  Face ao exposto, solicita e obtém permissão do Vereador para se associar à proposição ora apresentada).  Vereador Nemrod dizendo ter conhecimento de que a Prefeitura recentemente adquiriu uma área de terras a fim de viabilizar a ampliação do cemitério municipal, entretanto tem ouvido queixas de alguns moradores sobre o fato de que há uma caixa d’água do SAAE nessa área, instalada sobre um pilar, portanto, requer ofício ao SAAE solicitando providenciar estudo técnico por meio de engenheiro habilitado, a fim de verificar que se está ocorrendo algum tipo de contaminação na água proveniente de uma caixa d’água hoje instalada no interior do cemitério desta cidade.  Na oportunidade, salientou o Vereador, que sendo constatado algum nível de contaminação, sejam tomadas as providências necessárias no sentido de proceder a remoção do referido reservatório para local mais apropriado.  Passando ao seguinte pronunciamento: “Na última sessão, apresentei desta Tribuna denúncias de desvios de Recursos Públicos praticados por pessoas que estiveram à frente de nosso município durante o ano de 2004.  Assim o fiz porque realizei diversas diligências que me levaram a tais conclusões.  Ressalto que tal atitude em nada tem haver com divergências pessoais, muito pelo contrário já que, fazendo assim, estou cumprindo com uma das principais funções de um legislador que é a de fiscalizar e denunciar os atos de corrupção, atualmente tão praticados por políticos de todo o país.  Quero lembrar que foi através da denúncia do Deputado Federal Fernando Gabeira (PV-RJ) que o então presidente da Câmara Federal Severino Cavalcanti perdeu seu mandato, por prática de corrupção e improbidade administrativa.  Pergunto aos senhores: do que vale o Vereador que não apresenta propostas em forma de Projeto de Lei, que não fiscaliza os atos praticados pelo próprio Legislativo e também pelo Executivo e, que não indica obras e melhorias em seu município?  Em nada.  Serve somente para receber dos cofres públicos um bom salário sem trabalhar.  Reafirmo que fui eleito para ser Vereador e cumprir integralmente com todas as funções do  cargo -  e não para ser igual a muitos que por aqui passaram e que pouco fizeram em prol da coletividade ou ainda, igual àqueles que acobertaram ‘algumas maracutaias’ em troca de benefícios próprios.  Ressalto, que com essas atitudes posso ser crucificado, mas o meu compromisso será mantido até o final do mandato que me foi outorgado pela população.  Não irei me curvar diante da pressão de alguns que tiveram proveito próprio do dinheiro público que deveria ter sido aplicado no bem estar de nossa população.  Reafirmo ainda, que as denúncias feitas por mim são verídicas, com as retificações já propostas, e que a Justiça Estadual já está apurando o caso desde 2005, quando o fato foi descoberto e por mim denunciado”.  Dizendo que amanhã mesmo estará procurando o juízo desta cidade para que possa prestar novo depoimento, com intuito de dar novos fatos que venham colaborar com as investigações.  Romar Azevedo Mendes saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando estudar a possibilidade de efetuar a remoção de uma rede de captação de águas pluviais, bem como, proceder a cobertura de um grande buraco hoje existente em frente à residência do Sr. Flávio,  no distrito de São João do Norte, tendo em vista que no momento o citado cidadão enfrenta grande dificuldade para o acesso a sua residência.  Ofício ao Diretor do SAAE reiterando solicitação para que seja reconstruída uma rede de esgotos no distrito de Anutiba especificamente em frente à residência do Sr. Acácio Brun,  no loteamento Zequinha Vial.  Tal solicitação se justifica tendo em vista que a referida rede encontra-se à flor da terra e se apresenta danificada em diversos pontos, ocasionando forte mau cheiro e causando grandes transtornos aos moradores das imediações.  Pedindo licença e a compreensão do Sr. Presidente, porque às vezes ele Vereador traz à tona alguns problemas da comunidade de Araraí e este interpreta por uma lado diferente, mas ele Romar quer deixar bem claro que jamais é nesse sentido, o que acontece é que estando com várias pessoas da comunidade de Araraí, soube que o povo está com saudade do dentista que lá atendia, pois há aproximadamente um ano e pouco não se tem atendimento por dentista em Araraí, portanto, ele Vereador juntamente com o  Presidente que já tem essa preocupação e com certeza vem pedindo esse benefício para a comunidade de Araraí, espera que um dentista volte a atender naquela comunidade, porque esse atendimento está fazendo falta, acrescentando que lá já tem um consultório e só falta o dentista. Havendo manifestação em contrário, disse o Vereador que se lá não tem mais um consultório odontológico, espera que se estude a possibilidade de consertar ou de arrumar outro meio para tal atendimento, Porque Araraí é um distrito grande, produtivo na área leiteira e cafeeira, sendo que várias pessoas carentes não têm com vir regularmente à sede do Município ou a outro distrito para fazer tratamento dentário.  Requerendo ofício à Secretária Municipal de Saúde solicitando total empenho no sentido de viabilizar o retorno do atendimento odontológico ao distrito de Araraí, tendo em vista ser esse um serviço de estrema necessidade para aquela comunidade.  Wilson Nogueira da Rosa saudando os presentes, agradecendo o apoio do Sr. Presidente ao somar esforços junto ao Prefeito Municipal no sentido de viabilizar máquina para realizar serviços na região de Sumidouro, ocasião em que puderam ser atendidos vários proprietários, juntamente com o Presidente da Associação de Moradores local e seu vice-Presidente, já que ali foram realizados serviços que a população precisava já há vários anos e só agora puderam ser executados.  Como diz a Palavra de Deus que há tempo para tudo, este foi o tempo para se realizar tais melhorias, com o apoio do Presidente Carlos Renato e do Sr. Prefeito Municipal.  Requerendo ofício ao Diretor do SAAE solicitando total empenho no sentido de viabilizar a canalização ou manilhamento do córrego existente nas ruas Álvaro Gomes Coelho e Manoel Eulálio Garcia, no distrito de Celina, tendo em vista ser esta uma real e urgente necessidade dos moradores daquela região.  Trata-se de um córrego que se for canalizado certamente será motivo de grande satisfação para aquela população que anseia por tal serviço há vários anos.  Ofício à Coordenação e equipe de trabalho que atua no Pronto Socorro Municipal agradecendo pelo excelente atendimento dispensado à comunidade alegrense, em especial aos pacientes oriundos do distrito de Celina.  Na oportunidade, apresentou o Vereador agradecimentos específicos à Dra. Soraya, que tem demonstrado eficiência e humanidade no atendimento àqueles que necessitam de seus serviços.  Comentando que a filha dele Vereador esteve adoentada e foi muito bem atendida no Pronto Socorro, onde não mediram esforços para lhe aliviar as fortes dores que sentia, atendendo-a da melhor forma possível, portanto, manifesta sua gratidão não penas pelo atendimento dispensado à filha dele Vereador, mas a todos que buscam ajuda naquela unidade de saúde.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando total empenho no sentido de agilizar a realização de obras de calçamento em algumas ruas do distrito de Celina.  Na  oportunidade, salientou o Vereador já terem sido realizados os levantamentos básicos para a realização de tais obras, juntamente com o Vereador Nemrod e um engenheiro, tendo em vista que todos os celinense sonham com a realização de tais obras o mais rápido possível.  Antônio João Alves saudando os presentes, agradecendo o Vereador Manoel pela preocupação que este tem com o distrito do Café, porque a localidade de Santa Glória realmente pertence ao distrito do Café mas este foi mal informado quando disse que foi proprietário rural ou morador daquela localidade que consertou um atoleiro que se encontrava naquela região, porque foram funcionários da Prefeitura que fizeram tal conserto de emergência, num período muito chuvoso, quando não havia nem mesmo condição de uma máquina chegar àquele local ara realizar o serviço.  Foi feito provisoriamente um dreno com bambu, que não se encontra muito bom mas pelo menos está sendo possível transitar naquele trecho até o momento, enquanto se aguarda que as máquinas possam chegar até aquela região para fazer um serviço melhor.  Pedindo ao colega Vereador, que quando for àquela região, ande mais quinhentos metros à frente na mesma estrada, onde encontrará cercas feitas dentro da estrada, mas disso ele não está reclamando, e ele Vereador não sabe por que, já que o proprietário fez uma cerca dentro da estrada mas essa parte o colega Vereador não está reclamando, só do atoleiro.  (Em aparte, Vereador Manoel dizendo que quinhentos metros à frente se continua dentro da propriedade do Sr. Hilton.  Comentando que se forem corrigir todas as cercas de Alegre que estão dentro de estradas os fiscais da Prefeitura vão ficar só notificando proprietário, porque segundo alei, se não está enganado, são nove metros, portanto vão ter que arrancar todas cercas dos proprietários de Alegre do local onde estão.  Outra coisa, se o mencionado bueiro estiver em boas condições de tráfego, pode fechar a Secretaria de Obras porque não tem um bueiro ruim em Alegre, e se falar que bueiro de bambu é um trabalho bom, ele Vereador também não sabe o que é trabalho bom).  Vereador Antônio João dizendo que não e um bueiro, é um dreno feito com bambu numa situação de emergência.  ...Havendo alerta da Presidência para que o Vereador Manoel conclua seu raciocínio pois o tempo regimental para apartes é de um minuto, este informou que concluirá na fala das Lideranças e que o Vereador Antônio João pode continuar usando de seu tempo já que deve ter muito a dizer.  Vereador Antônio João dizendo não ter muito a falar, mas espera que na fala das Lideranças o Vereador Manoel diga quem é o proprietário após a propriedade do Sr. Hilton.  Neste Momento, assumiu a condução do s trabalhos o Vereador Vice-Presidente Nemrod Emerick para que o Presidente titular descesse a plenário.  Carlos Renato Viana dizendo ao Vereador Romar que ele Renato não fica triste e nem aborrecido quando um colega Vereador pede alguma coisa para seu distrito, e nem poderia fazer isso já que todos são Vereadores do Município de Alegre, ou seja, ele Carlos Renato não é Vereador apenas do distrito de Araraí é Vereador de todo o Município.  E quando o colega Romar faz pronunciamento como o que fez nesta noite, ele Renato aí sim fica agradecido, mas quando faz outros como fez no passado, com intuito de criticar, ele Vereador até se sente ofendido, mas no de hoje não, agradece a preocupação quanto ao consultório odontológico para o distrito de Araraí, o que é também uma preocupação dele Renato, assim como, é também sua a preocupação por Anutiba ter ficado sete meses sem médico até a semana passada, acrescentando que será solidário a qualquer companheiro que de seu apoio precisar para reivindicar qualquer coisa ou obra para os distritos ou para a sede deste Município.  Esclarecendo ao Vereador Romar que havia um consultório odontológico em Araraí mas este foi declarada inservível pelo profissional que lá atendia, já que tratava-se de um equipamento antigo e sua reforma ficaria inviável.  Informando que um novo consultório já está sendo licitado para Araraí, inclusive já foram abertas as propostas mas foi aberto prazo de quinze dias para recurso, portanto, muito em breve o Posto de Araraí contará com um consultório odontológico novo para o atendimento àquela comunidade à qual ele Renato tanto quer bem.  Mencionando que o posto de Araraí foi reformado pela atual administração e também foi implantado o serviço de coleta local de material para exames de laboratório, ação implantada pela então Secretária Luciene, que em muito tem auxiliado às pessoas carentes do interior deste Município.  (Vereador Romar dizendo que foi bom ter trazido esse assunto a esta Casa pois talvez a comunidade de Araraí, principalmente do interior, nem soubesse que estava sendo realizada licitação e que a região seria beneficiada com um novo consultório odontológico, ou seja, trazendo à discussão a população ficou sabendo que em breve contará com um consultório e um dentista para atender às suas necessidades).  Vereador Renato dizendo que no momento certo a informação seria divulgada, e não o foi antes porque todos sabem que as aquisições através de licitação são processos demorados, ou seja, no momento oportuno aquela comunidade seria devidamente informada e beneficiada com um novo consultório odontológico.  Informando também ao Vereador Romar que o local por este mencionado no distrito de São João do Norte, também já se encontra em processo e licitação para receber calçamento, portanto, será realizada a devida drenagem com captação de águas pluviais e rede de esgotos, obra orçada em aproximadamente cinqüenta mil reais.  Comunicando que se encontra uma retro escavadeira e uma patrol no distrito de Araraí e atenderão também à região de São João do Norte, e de lá só deverão ser removidas quando forem concluídos pelo menos os serviços nas linhas de transporte escolar.  Dizendo esperar que os demais Vereadores compreendam e sejam solidários, porque Araraí é o primeiro distrito a realizar a festa comunitária anual, que deve acontecer no próximo dia 12 de junho, portanto, se justifica agilizar os serviços naquela região antes de se deslocar para outro distrito.  Nesse momento, deu início a uma breve prestação de contas acerca dos dezessete meses em que ele Renato tem ocupado a função de Presidente da Câmara Municipal de Alegre, informando que pretende enumerar todas as ações, mas destaca que foram adquiridos R$133.000,00 (cento e trinta e três mil reais) em bens patrimoniais e repassados ao Executivo Municipal outros R$482.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil reais), acrescentando crer que este  seja valor recorde entre todas as administrações desta Casa, mas não está fazendo comparações, até porque o passado era diferente.  Ressaltando que esses recursos foram repassados sem destinação pré-determinada, e está à disposição de todos os relatórios dos repasses e as respectivas solicitações encaminhadas pelo Executivo Municipal a esta Casa, acrescentando que não foram feitos repasses miúdos, sempre foram em montante superior a cinqüenta mil reais.  Atualmente a Câmara se encontra com saldo em caixa de duzentos e oitenta e cinco mil reais e ele Presidente, juntamente com os colegas Vereadores, tem trabalhado e economizado na expectativa de até o final do ano conseguir repassar mais quinhentos mil ao Executivo Municipal, totalizando um milhão de reais ao longo de seus dois anos de mandato.  É com muita economia e seriedade na utilização dos recursos públicos que tem sido possível efetuar esses repasses ao Executivo, e ele Renato acredita que este está sendo muito bem investido, acrescentando que em conversa com o Sr. Prefeito solicitou a este que, na medida das possibilidades, investisse esses recursos em obras para a população, e está certo que o Prefeito está investindo da melhor maneira possível.  Agradecendo a tolerância, disse esperar que com seu modo de atuar esteja também contribuindo com toda a sociedade alegrense.  Josino Gualberto da Rosa Netto saudando os presentes, requerendo ofício à Secretária Municipal de Saúde agradecendo por ter disponibilizado profissional médico para realizar o atendimento no distrito de Anutiba.   Na oportunidade, salientou o Vereador que os problemas vivenciados pela carência de regular atendimento médico, certamente serão superados com a competente atuação do Dr. Jamil, que a comunidade espera possa lá desempenhar suas funções por um longo período, proporcionando maior tranqüilidade á toda a população anutibense.  Ofício ao Sargento Rosiney parabenizando pela realização de jantar comemorativo pela passagem do Dia das Mães, evento coroado de êxito e que demonstra  sensibilidade para com a importância de se fortalecer os vínculos familiares.  Na oportunidade, salientou o Vereador que a equipe de trabalho do TG 01-005 inova mais uma vez, buscando estreitar ainda mais os laços que possui com a comunidade alegrense.  Comentando sobre a festa que será realizada no próximo dia 17 denominada “Canta Anutiba”, uma iniciativa do Pastor Ely Siqueira que tem contado com amplo apoio da comunidade evangélica de Anutiba e região.  Na oportunidade estendeu convite a todos os presentes e ouvintes para que participem desse importante evento.  O pastor Ely é uma pessoa inovadora, que muito tem contribuído para o crescimento daquele distrito.  Na oportunidade, parabeniza também a direção da Igreja Presbiteriana de Anutiba, que tem promovido sucessivos eventos, trazendo novas pessoas ao convívio daquela comunidade.  Requerendo ofício ao Sr. Mário Sérgio Machado (Marinho) parabenizando pela iniciativa de organizar e promover o Campeonato Municipal de Futebol de Veteranos, que deverá ter início na próximo sexta-feira e contará com a participação de 08 (oito equipes).  Na oportunidade ressaltou o Vereador que pessoas com esse tipo de visão são capazes de realizar excelentes trabalhos e contribuir sobremaneira para o crescimento do esporte e o desenvolvimento deste Município. Parabenizando antecipadamente a Vereadora Luciene pela passagem de seu aniversário que se comemorará no próximo dia 15 de maio, essa Vereadora lutadora, sobre a qual espera que Deus possa continuar derramando suas bênçãos.  Mencionando a comentada aquisição de um consultório odontológico para o distrito de Araraí, aproveita a oportunidade para agradecer e parabenizar a Dra. Mancy Maria Guimarães Santos, pessoa maravilhosa e profissional competente que tem realizado atendimento odontológico no distrito de Anutiba há vários anos, atendendo a todos a contento, acrescentando que ele Vereador jamais ouviu qualquer comentário que levantasse dúvidas sobre a capacidade de trabalho da Dra. Nancy.  José Carlos Costa saudando os presentes, parabenizando o Presidente pela aquisição de um novo veículo para esta Casa, solicitando a este que providencie a colocação de uma logomarca no mesmo, porque algumas pessoas cobram essa identificação.   Dizendo estar certo que o Presidente é pessoa honesta, justa e saberá entender que essa é também uma justa solicitação.  Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade urgente de se proceder melhorias no acesso ao Cemitério Santa Rita de Cássia, na sede deste Município, especialmente através da construção de ladeiras e passarelas, proporcionando melhores condições ao trânsito às pessoas que precisam utilizar aquele espaço em momentos de grande dor e tristeza pela perda e seus entes queridos.  Ofício ao Diretor do SAAE reiterando solicitação para que se proceda a remoção para local mais apropriado, do reservatório de água que se encontra no interior do Cemitério Santa Rita de Cássia, na sede deste Município.  Tal solicitação se justifica face à real e justa preocupação dos moradores das imediações que se utilizam da água daquele reservatório e que atualmente manifestam séria preocupação com o fato da rede de distribuição de água às residências estar localizada sob túmulos.  Dizendo que algumas coisas que estão acontecendo neste Município o estão preocupando, citando a obra do hospital por exemplo, onde mais de vinte homens estão parados há mais de vinte dias, estes alegam que está faltando material mas ele Vereador não sabe a realidade dos fatos, mas sabe que não podemos deixar isso acontecer, a questão é que pode ser a empreiteira que está pagando, mas direta ou indiretamente vai sair da Prefeitura.  Lembrando que quando o Presidente Carlos Renato assumiu a gestão desta Casa ele Vereador pediu desta Tribuna que fosse providenciada a construção de um acesso adequado para deficientes, até porque está previsto em lei que os deficientes tem direito ao livre acesso aos prédios públicos, portanto, aproveita esse bom momento, quando o Presidente Carlos Renato informa que a Casa conta com dinheiro em caixa, para solicitar que seja feito investimento no sentido de corrigir essa falha.  Novamente parabenizando o Presidente por sua forma de gestão dos recursos, porque dinheiro público é sagrado mesmo.  Outra questão que o preocupa é o dinheiro gasto pelo Executivo com propaganda, porque como foi dito pelo Presidente, esta Casa devolveu quatrocentos e oitenta e dois mil ao Executivo, e só nos meses de abril e maio foram gastos quase cem mil reais com propaganda, o que ele Vereador considera um valor muito alto.  Sr. Presidente pedindo que o Vereador deixe claro que esse gasto não foi feito pela Câmara, os recursos foram repassados ao Executivo.  Vereador José Carlos reafirmando que o Legislativo devolveu para o Executivo e esse dinheiro, que no entender dele Vereador deveria ser gasto em saúde, casas populares e melhorias, porque a maior propaganda quem faz é um povo satisfeito, porque a propaganda que passa em rádio ou televisão para uma pessoa que não vive no Município pode até influenciar em alguma coisa, mas nós aqui, nós sabemos a realidade.  Sabe também que o Dr. Djalma é uma pessoa honesta e direita, mas acha que não está certo gastar quase cem mil reais com propaganda, porque esse é um dinheiro que poderia ser aplicado na saúde, para aquisição de medicamentos e outros.  Lembrando que ele Vereador, por exemplo, conseguiu cem mil reais através do Deputado Robson Vaillant e colocou para a aquisição de medicamentos para o hospital, e hoje ver a obra do hospital parada e se gastando cem mil reais com propaganda, ele Vereador acha que é demais.  Requerendo ofício ao setor competente da Municipalidade solicitando cópia do processo licitatório para contratação de empresa para a realização de serviços de  publicidade para a Prefeitura Municipal de Alegre.  Na oportunidade, solicitou o Vereador cópia do Contrato Social da empresa vencedora do certame, bem como, cópia dos pagamentos pelos serviços realizados neste ano de 2008.  Dizendo que gostaria de saber quem são os proprietários da empresa responsável pela citada propaganda, porque ele Vereador honestamente se assustou, são quase cem mil reais e acha que é muito dinheiro.  Dizendo que não veio aqui para ... mas acha que o dever da oposição é de toda vez que achar que tem alguma coisa errada, que tenha documento para comprovar, é criticar, porque muitas vezes é através da crítica que vão acertar as coisas.  Reafirmando que gostaria de ter maiores informações sobre os proprietários dessa firma, para poder dar uma satisfação às pessoas, dizer se trata-se de uma firma que está trabalhando há muito tempo, com honestidade, ou se é uma firma duvidosa.  Sr. Presidente dizendo que o Legislativo repassou quatrocentos e oitenta e dois mil reais ao Executivo, mas não sabe se entendeu assim ou se o pronunciamento do Vereador deixa a interpretação de que esse dinheiro foi gasto com propaganda, mas o dinheiro é repassado ao Executivo que faz dele o que quiser, acrescentando que ele Carlos Renato ficaria muito triste se a Câmara fez tanta economia para repassar recursos ao Executivo e esse dinheiro fosse gasto com propaganda, mas com certeza, conhecendo o Prefeito Dr. Djalma, esse dinheiro certamente foi investido em outras coisas.  Não sabe com qual dinheiro foram pagas as notas trazidas pelo Vereador, mas acredita que os quatrocentos e oitenta e dois mil reais devem ter sido gastos com muito zelo e responsabilidade.  Vereador José Carlos dizendo que dinheiro é dinheiro, ou seja, se a Prefeitura tem um milhão de reais, com a Câmara devolvendo quatrocentos e oitenta e dois mil, ela tem um milhão de reais.  Ele Vereador não está atribuindo culpa ou responsabilidade, mas acha, ou melhor, tem certeza que parte desse dinheiro foi gasto com propaganda, porque foram pagos quase cem mil reais com propaganda, um dinheiro que deixou de ir diretamente para casas populares, medicamentos etc., acrescentando que ele Vereador não está dizendo que o Prefeito usou o dinheiro que a Câmara devolveu, mas foi usado o dinheiro da Prefeitura, dinheiro do povo, porque o dinheiro da Câmara, a partir do momento que foi devolvido para a Prefeitura, é um dinheiro para ser gasto em benefício do povo, e esses noventa mil reais constantes das notas não foi gasto em benefício do povo, foram obras que deixaram de ser feitas.  Talvez o Prefeito tenha feito isso por falhas de assessores, de prioridades.  Reafirmando que ele Vereador gostaria que o Sr. Presidente levasse em conta o pedido que fez anteriormente quanto à instalação de rampa ou elevador para o acesso a esta Casa por  deficientes, porque isso está na lei, e conhecendo o Presidente como ele José Carlos conhece, e sabe que é uma pessoa justa, espera que possa se empenhar para dar melhores condições às pessoas portadores de deficiência.  Presidente Carlos Renato informando que os adesivos mencionados pelo Vereador já foram providenciados.  Luciene Ferraz Vaillant saudando os presentes, requerendo ofício à Direção da EMEF “Carmelita Machado Moraes” parabenizando a toda sua equipe de trabalho pelas recentes conquistas, especialmente aos alunos Lívia Willian e Matheus pela vitória nas etapas iniciais dos Jogos Escolares, ocorridas na última sexta-feira.  Na oportunidade, a Vereadora desejou pleno sucesso na nova etapa dos Jogos que será realizada em Vitória-ES, onde esses jovens alegrenses, do distrito de Santa Angélica, além de representar a comunidade, estarão elevando o  nome do Município de Alegre.  Ofício ao TG 01-005 e sua equipe de futebol, parabenizando pela conquista do Campeonato Municipal de Futebol de Alegre, alcançada com empenho e dedicação no último sábado, dia 10 de maio.  Ofício à Equipe de futebol do distrito de Santa Angélica, parabenizando aos Jogadores e Comissão Técnica pela conquista do 2º lugar no Campeonato Municipal de Futebol de Alegre.  Na oportunidade, salientou a Vereadora que o título de Vice-Campeão foi conquistado com luta e determinação, tornando-se motivo de orgulho para a torcida e para toda a comunidade daquele distrito.  Ofício à Coordenadora do Programa Viva Mulher, Srtª Alessandra Cotta,, sugerindo que dê continuidade à campanha de coleta de material para a realização e exames preventivos nas comunidades rurais, especialmente onde não há Unidades de Saúde ou PSF, como nas comunidades de Lagoa Seca, Laranjeiras, Sumidouro, Feliz Lembrança, Horizonte, Barra de Santa Angélica, Monte Cristo, Florestinha e outras.   Ofício à Secretária Municipal de Saúde, a todos os PSFs, à Direção da Casa de Caridade São José, à Fafia e ao IESC, parabenizando a todos os enfermeiros, pela passagem do Dia do Enfermeiro.  Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando empenho em viabilizar a recuperação do muro do cemitério do distrito de Santa Angélica que se encontra parcialmente caído.. Na oportunidade, conforme acordado em contato verbal informa a Vereadora, ter sido realizado levantamento sendo os seguintes os materiais necessários à recuperação do trecho danificado:  220 Blocos de cimento 40x40; 10 sacos de Cimento; 15 sacos de Argila; 2 varas de Ferro 5/16; 2 varas de Ferro 4.2; 6 Tábuas 3,00 x 0,30.  Ofício ao Assessor Administrativo da SEMSSA, SR. Carlos Roberto Prata, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias a fim de viabilizar o retorno do servidor Paulo Módulo ao distrito de Santa Angélica, possibilitando a conclusão dos serviços de reforma iniciados na Unidade Sanitária Maria Correa de Carvalho.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que seja estudado com o máximo carinho a possibilidade de autorizar e viabilizar a construção de um galpão comunitário no bairro Antônio Lemos Júnior, na sede deste Município, em terreno de propriedade desta Municipalidade.  Tal solicitação se justifica face à carência daquela comunidade com relação a espaço adequado para a realização de atividades sócio-comunitárias, religiosas, educativas e outros eventos, bem como para o atendimento em serviços de saúde por parte da equipe do PSF do bairro Vila do Sul.  Outrossim, informou a Vereadora que  o material necessário à edificação do citado galpão foi doado pela Paróquia Nossa Senhora da Penha, tendo em vista a imperiosa necessidade de se proporcionar melhores condições de vida aos moradores daquele bairro.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando determinar providências urgentes no sentido de proceder a recuperação do campo de futebol soçaite do bairro Clério Moulin, tendo em vista que o citado espaço é uma das poucas áreas disponíveis à prática de esportes naquela comunidade.  Ofício à Direção da Fafia parabenizando pela comemoração de seus 35 anos de regular funcionamento neste Município.  Na oportunidade, salientou a Vereadora que aquela Instituição Educacional sempre demonstrou comprometimento com a qualidade de ensino e formação de profissionais competentes, sendo que, ao longo de seus 35 anos de existência, tem contribuído significativamente para o desenvolvimento deste Município de Alegre, tornando-se motivo de grande orgulho para o povo alegrense, que aprendeu a admirá-la por seu visível crescimento.  Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, extensivo à Secretária Municipal de Saúde, solicitando que informa quais as providências estão sendo adotadas a fim de cumprir cláusula constante do TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, no que se refere à criação de uma Comissão de Licitação na SEMSSA.  Na oportunidade, mencionou a Vereadora que, enquanto gestora da pasta da Saúde, foi autorizado o pagamento de Curso de Formação de Pregoeiro, do qual participou a servidora efetiva Dra. Florinete Ridolphi, entretanto, segundo informações que chegaram a esta Casa, a referida servidora não mais está atuando junto ao Setor de Compras daquela Secretaria.  Outrossim, solicita a Vereadora informação quanto aos servidores que serão indicados para compor a citada Comissão de Licitação.  Sr. Presidente declarando concluída a fala dos Oradores Inscritos, mencionando que como anteriormente ficou definido,  neste momento será colocada em votação a ata da última sessão.  Esclarecendo que após avaliação realizada junto à Assessoria Jurídica, chegou-se ao entendimento de que o requerimento apresentado pelo Vereador Nemrod Emerick fosse  atendido na ata da presente sessão, a 15ª sessão ordinária do período legislativo de 2008, e não na ata da 14ªsessão, realizada na semana passada.  Portanto, encontra-se na Mesa a Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 05  de maio  de 2008; os Vereadores que estiverem de acordo que seja dispensada sua leitura e com isso considerando-a aprovada, permaneçam sentados, e os contrários que fiquem de pé.  Efetuada a votação, Sr. Presidente declarou aprovada a Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, que contou com 08 (oito) votos favoráveis e  com o voto contrário do Vereador Nemrod Emerick.  Dando continuidade aos trabalhos, Sr. Presidente pediu permissão para informar que encontra-se em face de licitação a construção de uma capela mortuária e um vestiário no campo de futebol de São João do Norte, a construção de um Posto de Saúde e a também a reforma da escola de São João de Norte que  está já com projeto pronto, obras que serão realizadas em parceria com a CESB.  Passando à fala das Lideranças : Luciene Ferraz Vaillant (PSDB) agradecendo as palavras carinhosas do Vereador Josino.  Dizendo que quando ouve críticas em relação à saúde, ela Vereadora não deixa de ficar triste, porque por várias vezes pediu aos colegas Vereadores que unissem forças no sentido de buscar saída para direcionar a saúde num caminho correto e que pudesse dar melhor condição de atendimento à população.  Mas, ao mesmo tempo, outras coisas acontecem e alegram seu coração, comentando que ele Vereadora ficou à frente da Secretaria de Saúde e conseguiu plantar uma sementinha, sabe que muito tem ainda a se fazer e se caminhar, mas na semana próxima passada receberam recompensa ela sementinha plantada, porque estará acontecendo no período de 25 a 28 de junho o Congresso de Prevenção e  Promoção de Saúde na cidade de Florianópolis-SC, e nesses projetos, com uma certa antecedência, no ano passado a SEMSSA teve oportunidade de apresentar alguma coisa que o Município de Alegre estivesse fazendo de inovador, ou que estivesse realizando, sendo que na ocasião foram apresentados ao Ministério da Saúde alguns projetos idealizados pelas Coordenações e pela Secretaria Municipal de Saúde.  Para surpresa, três desses projetos da SEMSSA foram aprovados e premiados, ou seja, a equipe terá todas as passagens e despesas pagas para se deslocar até Florianópolis para apresentar em um Congresso tudo que o Município de Alegre está fazendo, portanto, isso alegre nosso coração, porque acontecem críticas e algumas pessoas aqui de dentro não reconhecem o que está sendo feito, mas o Município de Alegre está sendo modelo, servindo de exemplo e sendo premiado fora do Estado do Espírito Santo, sendo premiado pelo Ministério da Saúde.  Um dos projetos premiados foi a Descentralização dos Insumos de Prevenção, que se deu com a implantação de bancos de preservativos, o que foi feito durante a gestão dela Luciene quando a Coordenadora do programa DST Aids, Dra. Alessandra Cotta, implantou quatorze bancos de preservativos, facilitando sua distribuição à população alegrense.  Outro projeto aprovado e premiado foi a experiência do projeto Nascer mais Alegre, que é conhecido como a casa rosa e que será apresentado, ilustrado com fotos e folders.  Foi premiado também o projeto O Uso da Imagem como Estímulo para Percepção da Responsabilidade na Prevenção do HIV e Aids.  Nesta oportunidade, ela Vereadora parabeniza toda a equipe da SEMSSA, que não mediu esforços para montar tais projetos e que mostrou que somos capazes e que a saúde de Alegre mão está tão ruim como algumas pessoas dizem.  A Secretaria de Saúde está de parabéns e vamos ter o nome de Alegre enaltecido em Florianópolis, entre os dias 25 e 28 de junho e mostrando que aqui se faz a diferença.  Josino Gualberto da Rosa Netto (PRTB) parabenizando o Vereador Wilson quando este vem a esta Tribuna enaltecer o trabalho da equipe do Pronto Socorro, setor que tem sido alvo de críticas ferrenhas nesta Casa de Leis, sempre tendo apontadas as falhas que vêm ocorrendo, mas ver o Vereador Wilson, que está nesta Casa a nove mandatos, parabenizar o trabalho bem feito e o atendimento, e nós que estamos sempre nos dirigindo àquele setor, sabemos das dificuldades e que só procura ali atendimento aqueles com problemas mais sérios e emergenciais.  Temos acompanhado e visto a competência e carinho com que as pessoas são atendidas, admite que em todo setor existem falhas, mas ele Vereador é testemunha do trabalho desempenhado pelos médicos e servidores daquele Pronto Socorro, que tem contribuído para o crescimento da saúde em Alegre. Também ele Vereador parabeniza os profissionais que atuam no PS por reconhecer seus esforços e dedicação.  José Carlos Costa (PTB) dizendo parecer que está morando em outro país ou em outro planeta, porque para ele Vereador a saúde de Alegre é uma porcaria.  Os funcionários do Pronto Socorro e do hospital estão de parabéns e ele José Carlos tira o chapéu para eles, porque muitas vezes trabalharam sem contar com medicamentos, e isso ele Vereador não ouviu dizer, foi até lá para ver, e viu senhoras gritando em cima de uma cama, precisando ser transferidas para o hospital.  Ele Vereador esteve presente e ajudou, critica mas o faz como um Vereador que consegue alguma coisa para a saúde, não vem aqui jogar conversa fora, não vem contar mentira nem história para ninguém, vem dizer que a saúde está ruim e está mesmo, isso é uma vergonha, mas também vem com a esperança de que um dia melhore, porque aos Vereadores cabe criticar e também arrumar recursos para melhorar.  O que depende dele José Carlos, ele tem feito, como já trouxe ambulância para a saúde de Alegre, já trouxe medicamentos para o hospital, e também, sempre que pode, vai no hospital mas não para encher o saco, vai para ajudar, e só não está ajudando mais porque o matadouro municipal está fechado, porque quase mensalmente ele Vereador fazia a doação de um boi para o hospital mas muitas vezes nem falou nesta Tribuna, porque seu interesse não é político, é humano.  Não quer nem saber quem está internado no hospital, e pode ser até um inimigo seu.  Não vem a esta Tribuna puxar saco de ninguém, é Vereador que representa uma classe humilde, vem aqui para falar a verdade, porque acha que a saúde está mal, aliás acha não, tem certeza, ele José Carlos critica mas quando pode ajudar também ajuda.  Dizendo que podem ir ao hospital e procurar saber se o Vereador José Carlos ajuda, e também podem procurar entre as emendas parlamentares para ver se tem recursos e se foi comprada ambulância para a saúde de Alegre através dele Vereador.  Portanto, acha que não se deve tapar o sol com uma peneira, devemos falar a verdade, acrescentando que ele Vereador não está aqui para puxar saco nem fazer média com ninguém, porque não precisa de política porque política lhe dá prejuízo, mas que fazer política com a verdade e não com a mentira.  (Neste momento, Vereador Antônio João comunicou ter recebido telefonema, comunicando o falecimento de seu sogro, razão pela qual pede permissão para se ausentar da sessão).  Sr. Presidente lamentando o ocorrido, concedeu permissão para que o Vereador possa se ausentar a fim de estar ao lado de sua família nesse difícil momento.  Manoel Vargas Lucindo (PMN) dizendo que hoje é um Vereador com assento nesta Casa e morador do distrito de Celina, e embora tenha lá obtido a maioria de seus votos, sempre pede também pelo restante do Município, mas sempre o fez com intuito de ajudar, nunca com intenção de prejudicar qualquer colega Vereador.  Mencionando já ter pedido pelo distrito de Araraí, Rive e de vez  em quando pede pelo distrito do Café, mas quando o faz ele Manoel é mal interpretado.  Dizendo saber que o colega Vereador Antônio João está passando por um momento difícil nesta noite, com o falecimento de seu sogro,  mas ele Manoel não pode deixar de dizer isso.  Quando pede alguma coisa para o distrito do Café não pede pensando em prejudicar um  Vereador, uma pessoa que tenha muitos votos lá, pede com intuito de ajudar, de melhorar aquele local, mas sempre que pede algo ele Vereador é atacado.  Vivemos em uma democracia, o voto não é distrital, não existe regionalismo, um candidato a Vereador pode obter votos em qualquer canto do Município, e inclusive isso ocorre com a maioria dos Vereadores que são eleitos, portanto, não adianta querer achar que estamos querendo prejudicar.  Foi feita denúncia pelo Vereador e ele Manoel espera que este apure essa denúncia, ou seja, ele disse que há uma cerca dentro da estrada, ele é Vereador e como tal é também fiscal da lei, e nesse caso ele Manoel espera que este apure, que não faça denúncia sem citar nomes.  Comentando que no contexto de seu discurso o Vereador estava se referindo à pessoa do pai dele Manoel, portanto, que o colega Vereador investigue, denuncie e tome as medidas cabíveis ao caso.  Mas ele Manoel vai continuar pedindo pelo distrito do Café, pelos outros distritos e outros locais do Município de Alegre, não com intuito de prejudicar qualquer Vereador , mas com intenção de melhorar as coisas para a coletividade.  Nemrod Emerick (PV) dizendo que gostaria de deixar bem claro que votou contrário à aprovação da ata da 14ª sessão ordinária, realizada em 05 de maio de 2008, porque se pediu que fosse feita retificação daquilo que falou e pediu a correção, não pode concordar com aquilo que foi colocado, diz isso para que não pairem dúvidas, já que não tem nada contra nenhum funcionário desta Casa.  Dizendo que o artigo 103 do Regimento dá dupla interpretação, podendo ser analisado das duas formas: a correção feita na ata seguinte ou feita na ata da mesma sessão, mas a Presidência entendeu assim e ele Vereador tem que concordar.  Dizendo que no pronunciamento do Vereador José Carlos este disse que é uma luta sua a construção de um elevador para o acesso aos deficientes a esta Casa, concorda que seja luta do colega Vereador, mas que esta seja uma luta de ambos, porque  também é uma luta dele Nemrod, que fez tal pedido desde seu primeiro pronunciamento nesta Tribuna, ao então Presidente Elion, também foi ele Nemrod quem contatou o engenheiro Sandro Costa este elaborou três sugestões de projetos, e desses, um foi analisado favoravelmente pelo Banco do Brasil.  Informando que existem algumas pendências que funcionários desta Casa estão trabalhando no sentido de contornar, sendo que depois ficará a cargo doa Presidência desta Casa a viabilização desse empreendimento.  Comentando que na última semana ouvimos críticas com relação a matéria veiculada no jornal A Gazeta, e ele Vereador não está aqui para se dizer contra ou a favor dos valores mencionados pelo Vereador José Carlos, mas aqui está para justificar a nota informativa veiculada no encarte jornal A Gazeta Sul, do jornal A Gazeta da semana passada, onde a empresa contratada não submeteu essa nota à aprovação da Assessoria do Prefeito, sendo que a mesma foi publicada indevidamente com texto incorreto.  Essa mesma matéria veiculada no jornal escrito, é também veiculada na televisão, sendo que na televisão a informação está correta e consta que a obra da estrada do Café está sendo feita pelo Governo do Estado, atendendo a um pedido do Município.  Nessa semana já foi publicado de forma correta, e ele Vereador queria justificar este fato.  Romar Azevedo Mendes (PMDB) dizendo ter sido encaminhado a esta Casa pelo Sr. Rubens Moulin Tannure um ofício solicitando espaço na Tribuna Livre, e esta solicitação já é a segunda vez que o Dr. Rubens faz, porém, ele Romar como ex-Presidente desta Casa e Vereador que tem conhecimento do Regimento Interno, sabe que pelo artigo 174 do Regimento não é permitido o uso da Tribuna Livre, a não ser que o tema a ser abordado seja de interesse coletivo, portanto, sabe que o Dr. Rubens não vai ser atendido em sua solicitação porque o Regimento Interno assim não permite.  Ele Vereador sabe disso, mas é bom que isso seja falado nesta noite, porque muitas pessoas acham que às vezes o cidadão não vem a esta Tribuna porque está com medo, mas às vezes este não vem porque o Regimento e a Lei Orgânica assim não o permite.  Mencionando que quando se faz a solicitação é preciso informar o tema que será abordado e este precisa ser de interesse coletivo.  Faz esse esclarecimento porque algumas pessoas às vezes pensam que uma pessoa não tem coragem de vir aqui para se defender ou passar para a sociedade o que acha que é certo ou errado.  Sr. Presidente agradecendo os esclarecimentos do Vereador Romar, acrescentando que inclusive já havia solicitado cópia do artigo 174 do Regimento, porque também chegou a esta Casa ofício outro ofício pedindo direito de resposta a pronunciamento de Vereador.  Portanto, o colega Vereador muito bem explicou que o artigo 174 do Regimento Interno, relacionado à Tribuna Livre, não permite  a concessão de direito de resposta, o espaço da Tribuna Livre é destinado apenas para tratar de assunto de interesse da coletividade.  Mencionando que ele Presidente já pediu por diversas vezes que os colegas Vereadores que evitem calúnias, fazer denúncias é uma coisa muito diferente.  Acrescentando que sempre que um Vereador fizer denúncia que esta esteja baseada em provas, acrescentando concordar que o pronunciamento do Vereador Nemrod tenha sido duro, e foi duro, mas acredita que este deva agora ser questionado se tem como provar o que disse em seu pronunciamento, pois acredita que deva ser esse o questionamento ao Vereador para saber se este tem como provar o que falou, e se ele tem como provar, esta Casa não tem direito de dar direito de resposta a ninguém e devem apurar o fato.  Agora, se o Vereador Nemrod ou qualquer Vereador mentir em seus pronunciamentos é dever principalmente da Mesa tentar evitar esse tipo de pronunciamento, mas pelo que conhece do Vereador Nemrod, não querendo ser favorável nem contra ninguém, até porque ele Renato sempre teve bom relacionamento com o Dr. Rubens,   mas pelo que conhece do Vereador Nemrod, no momento oportuno e até pede a ele que faça isso, que venha a esta Tribuna e mostre provas, dizendo que fez denúncia por isso,  isso e por isso, e apresente os documentos, porque ele Remato acha que esse o papel e a função dos Vereadores.  Wilson Nogueira da Rosa (PSB) dizendo agradecer à Secretária de Saúde por ter atendido ao pedido dele Vereador , disponibilizando médico para realizar o atendimento no PSF de Celina, acrescentando crer que junto a sua maneira de acolher tal pedido a colega Vereadora Luciene também tenha se esforçado nesse sentido, acrescentando que o povo de Celina se sente muito grato, porque da maneira como estava aquela comunidade sem um médico, isso estava trazendo problemas principalmente para as pessoas mais carentes, que têm mais dificuldade para se deslocar à cidade.  Quando observamos que há interesse em atender às reivindicações, isso atinge toda a comunidade celinense, e ele Vereador ao ver atendida a população sente estar cumprindo seu dever.  Agradecendo a maneira carinhosa como o colega Vereador Josino endossou as palavras dele Wilson, porque este é testemunha dos fatos e Deus certamente o recompensará por falar o que é certo.  Reafirmando que o  Pronto Socorro deste Município está atendendo da melhor maneira possível, não faltando nada do que os pacientes precisam, e ele Vereador continua afirmando não ter observado dificuldade no atendimento aos pacientes que procuram aquele setor e lá são bem atendidos.  Passando à Ordem do Dia :  Sr. Presidente  passando às Comissões os Projetos de Lei nº 024 e 027/2008 para análise e emissão dos respectivos pareceres.   1) Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2008, que autoriza o  Poder Legislativo a doar ao Poder Executivo o veículo tipo passeio, Santana 2.0, marca Volkswagen, à gasolina, placa MOX 3537, de cor cinza, ano 2003.  Tendo parecer favorável das Comissões, foi o mesmo colocado em votação nominal e Aprovado por 07 (sete) votos favoráveis, abstendo-se de votar a Vereadora Luciene Ferraz Vaillant.  Ausente: Antônio João Alves; 2) Projeto de Lei nº 026/2008, que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.929/2008, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial destinado à construção de Estação de Tratamento de Esgotos.  Tendo parecer favorável das Comissões, foi o mesmo colocado em votação  e Aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários (Vereadores José Carlos, Manoel e Romar).  Ausente: Antônio João Alves;  3) Projeto de Lei nº 022/2008, que autoriza o Poder Executivo a assentar pessoas com mais de vinte anos de moradia em uma área de terras compreendida em área maior de 12.752 m², com benfeitorias existentes, na comunidade da Placa. Tendo parecer favorável das Comissões, foi o mesmo colocado em votação  e Aprovado por 07 (sete) votos favoráveis.  Ausente: Antônio João Alves.  Passando ao horário das Comunicações : Nemrod Emerick dizendo que quando o Sr. Presidente indagou se ele Vereador tinha documentos que pudesse mostrar nesta Casa, ele Nemrod afirma que tudo que disse em anteriormente foi reafirmado em seu pronunciamento nesta noite, com as devidas retificações, sendo que a justiça já está apurando os fatos e amanhã ele Vereador procurará o juízo desta cidade para que possa colaborar ainda mais com a justiça, porque teve conhecimento de outros fatos depois que prestou depoimento, para que essas investigações possam levar às pessoas que tenham desviado recursos públicos e também para que seja ressarcido aos cofres públicos o que deles foi retirado de forma duvidosa e irregular.  Portanto, os documentos encontram-se com ele Vereador, inclusive um cheque que ele Nemrod mencionou, que foi entregue no dia 20 de outubro no recibo que tem em mãos consta a assinatura do empreiteiro e no verso do cheque uma outra assinatura totalmente diferente, o que comprova a irregularidade que qualquer pessoa pode ver a olho nu, e ele Vereador reafirmará na justiça o que falou nesta Tribuna.  Luciene Ferraz vaillant dizendo que desconhecia essa forma anti-democrática do Presidente conduzir os trabalhos desta Casa, porque quando se referiu ao nome dela Vereadora, ela pediu direito de resposta e este não lhe permitiu.  Dizendo que realmente a Câmara não pode fazer doação mas poderia fazer um ato de cessão, ou seja, ceder em forma de comodato o veículo Santana à Secretaria Municipal de Saúde.  Dizendo achar até anti-ético do colega criticar a forma como ela Vereadora vota, porque seu voto é livre, ela não tem rabo preso com ninguém e vota da forma que lhe convier, acrescentando que sempre que houver algum assunto de interesse da Saúde, ela Vereadora vai continuar sendo defensora da saúde nesta Tribuna, sempre falou isso e vai continuar agindo dessa forma.  Ela Luciene acha que a saúde hoje foi prejudicada, os Vereadores poderiam ter lutado pelos interesses da saúde porque não é de A, de B, não é da Vereadora Luciene, que graças a Deus tem seu carro e se precisar consultar ou fazer exames, tem seu carro para ir, mas tem muito pobre coitado que precisa do carro da saúde, que muitas vezes não consegue atender porque não tem veículos suficientes.  Então, acha que é um direito que ela Vereadora tem de se abster de votar, e gostaria de deixar isso registrado.  Solicitando à Presidência cópia da ata em que foram colocados vários bens móveis desta Casa de Leis em comodato para várias e várias entidades desta Município.  Sr. Presidente esclarecendo à Vereadora que o Presidente não pode ser aparteado, acrescentando que a Vereadora continua tendo nesta Casa direito de voto e de palavra, este é um país democrático e ele Presidente jamais cortou a fala de alguém nesta Casa.  Mas quando a Vereadora diz que os Vereadores estão prejudicando a saúde, ele Presidente esclarece que ninguém aqui prejudicou a saúde, nem a Mesa e nem os Vereadores, acha que a Vereadora está querendo usar a Tribuna para fazer política, é outra coisa.  O carro foi passado para o Executivo e se o Sr. Prefeito quiser mandar ela para a saúde, que mande, o carro agora é do Executivo e se amanhã este quiser mandar ele para a saúde, este que mande.  Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata.  Eu, Rita de Cássia de Oliveira, a escrevi e assino.