Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 07  de abril  de 2008.

Aos sete (07) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e oito (2008), às 19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência provisória do Vereador Vice Presidente Nemrod Emerick, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2008.  Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, Carlos Renato Viana, José Carlos Costa,  Josino Gualberto da Rosa Netto, Manoel Vargas Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da Rosa. Neste momento, com base nas determinações regimentais, foi lido requerimento apresentado pela Vereadora Luciene Ferraz Vaillant, comunicando que nesta data reassume sua cadeira como Vereadora eleita, junto a este Poder Legislativo Municipal.  Procedida a leitura do Termo de Posse, foi a mesma declarada empossada pela Mesa Diretora, após assinatura do referido Termo. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 103, versículos 1 a 6 e aprovada por unanimidade a ata da   sessão anterior.  A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora : 1) Requerimento do Vereador Josino Gualberto da Rosa Netto, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da o Sra. Sebastiana Fonseca de Souza, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 2) Requerimento do Vereador Romar Azevedo Mendes, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Nacib Tannure, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 3) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick, encaminhando congratulações ao casal  Fortunato Mauri e Nair Anequim Mauri, pela comemoração de suas Bodas de Ouro; 4) Projeto de Lei nº 015/2008, que autoriza o Poder Executivo a alterar a Tabela de vencimentos dos profissionais públicos municipais.  Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Antônio João Alves saudando os presentes informando que ocupa a Tribuna nesta noite com o objetivo de prestar esclarecimentos à população do distrito do Café acerca de inúmeros questionamentos que V~em sendo feitos sobre o deslocamento de recursos da ordem de nove milhões, quinhentos e oitenta e seis mil reais do orçamento estadual anteriormente destinados à realização de obras de asfaltamento da estrada que liga aquele distrito à Sede deste Município.  Esclarecendo que inicialmente estava previsto no orçamento um gasto de aproximado de trinta e um milhões de reais para custeio daquela obra, entretanto, após realizado o processo de licitação, a realização da mesma foi contratada por vinte e um milhões e quinhentos mil  reais, portanto, os recursos daquela para outra rubrica, em nada prejudicam a execução da obra, uma vez que trata-se sobra orçamentária, pois a previsão foi superior ao valor contratado.  Dizendo que essa informação já foi repassada à população mas ele Vereador julga importante melhor explicar para que não pairem dúvidas sobre a realização da obra, que inclusive já se encontra em fase inicial.  Josino Gualberto da Rosa Netto, saudando os presentes, e em especial à Vereadora Luciene por seu retorno a esta Casa.  Dizendo que este mês de abril é muito importante para ele Vereador, principalmente por que se estivesse vivo, seu saudoso pai estaria aniversariando, e também pela comemoração dos aniversários de várias pessoas queridas.  Comentando sobre a passagem do Vereador Carabina por esta Casa, mencionou que o esmo se mostrou dedicado a suas funções, procurando sempre lutar em prol dos interesses da comunidade e ele Josino o parabeniza por essa atitude louvável. Saudando o Ex-Secretário Júlio César e ao Secretário Geraldo Barbosa de Oliveira Júnior, que nesta ocasião reassume suas funções à frente da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes.  Manifestando pesar pelo falecimento da Sra. Sebastiana, conhecida como ‘Dona Taninha’, pessoa muito querida e que certamente deixará grande saudade entre todos aqueles que puderam ter o prazer de com ela conviver.  Requerendo Ofício ao Secretário Municipal de Obras reiterando solicitação anterior para que sejam construídos quebra-molas no distrito de Anutiba, especificamente em frente ao Cemei Cândida Filgueiras, EEEFM Ana Monteiro de Paiva, saída para Alegre e saída para Muniz Freire.  Tal solicitação objetiva garantir a integridade de crianças e adultos, uma vez que muitos veículos transitam por tais trechos e alta velocidade, oferecendo riscos aos pedestres.  Comentando sobre a última edição do jornal Folha do Caparaó, lembrou que foi feito um brilhante trabalho de acompanhamento, com base no qual foram feitas inúmeras matérias retratando trabalhos de relevante importância realizados na atual gestão municipal.  Requerendo ofício ao Diretor do Jornal Folha do Caparaó (c/ Assoc. Nemrod)  parabenizando pela forma criteriosa com que tem sido divulgadas através desse conceituado periódico, as importantes ações desenvolvidas neste Município.  Na oportunidade, salientou o Vereador que o jornalismo responsável é uma atividade de vital importância para o administrador público, uma vez que possui meios de informar sobre as realizações  e indicar as necessidades da população.  José Carlos Costa, saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando empenho no sentido de viabilizar a realização de reparos em  dois bueiros existentes na rua Treze de Maio, especificamente nas proximidades do Bar do Xandinho.  Na oportunidade, informou ser esta uma reivindicação dos moradores daquela região, que aguardam ansiosos a realização de tal serviço.  Dizendo conhecer muitos professores que se encontram presentes e ele Vereador reconhece que nessa profissão há muita cobrança e o retorno financeiro é muito pequeno.  Dizendo ter sido procurado por uma professora que alegou que foi proposto um aumento para a classe, mas não está ocorrendo o devido diálogo entre as partes envolvidas, e ele Vereador considera que as coisas não devem ser forçadas, os professores sabem o que é melhor para eles e o Prefeito precisa saber e ter responsabilidade com relação ao reajuste que pode conceder, porque não adianta conceder um aumento e depois não ter condições de pagar.  É preciso conversar, pois sem diálogo não se chega a lugar nenhum.  Dizendo ter recebido algumas reclamações a respeito dos novos ônibus que foram comprados, já que são veículos novos, muito bonitos, mas tem algumas escolas em que os alunos só entraram para serem filmados e isso passar em propagandas em televisão, acrescentando que os ônibus não estão cumprindo a devida função de transportar as crianças.  Dizendo que o Prefeito Djalma é humano e como todos, está sujeito a errar, assim como se ele Vereador estivesse em seu lugar talvez estivesse errando também, mas estaria errando junto com os professores, ouvindo-os e pedindo que fosse formada uma comissão para conversarem sobre a realidade, acrescentando que de nada adianta querer dar um grande aumento à classe e depois não ter condições de pagar.  Conversando e mostrando os fatos todos podem se entender, e os professores saberiam que não ganham mais porque o Município não tem condições de pagar.  Dizendo que para ele José Carlos tudo sempre foi muito difícil, citando exemplo do Alegrense  e da luta contínua dele Vereador até a conquista do bi-campeonato capixaba, mas se algum dia for Prefeito em casos como  esse, de concessão de aumento, gostaria de chamar todos os funcionários, mostrar a situação financeira do Município e dar um percentual igual para todos.  Claro que professores merecem um aumento melhor, porque tem alguns ganhando um salário mínimo, e a prioridade não apenas de Alegre, mas de todo o Brasil é a educação.  Dizendo não estar recriminando o Prefeito mas acredita que este, juntamente com a Secretária de Educação deveria conversar com os professores, mostrar a real situação do Município e fazer um projeto justo mesmo que o aumento seja pequeno, para que os professores estejam certos que receberão aquilo que o Município pode pagar.  Mencionando crer que os professores deveriam ser melhor remunerados em todo o país, para que se sintam estimulados a se empenhar para oferecer uma melhor educação aos alunos,  acrescentando esperar que os Vereadores desta Casa possam ajudar na medida de suas possibilidades e de uma maneira justa.  Luciene Ferraz Vaillant,  saudando os presentes, falando de sua satisfação em retornar a esta Casa de onde recebeu apoio e orientação sempre que foi necessário, proferindo as seguintes palavras: “Estou hoje retornando a esta casa da qual estou afastada há 13 meses, para servir ao executivo deste município.  Um retorno feliz e com sensação de dever cumprido.  Estive por quatorze meses a frente da Secretaria de Agricultura e por treze meses a frente da Secretaria de Saúde. Em ambas as oportunidades foram muitas os percalços e também muitas alegrias, mas de uma coisa não posso fugir.  Nas duas oportunidades o estilo Luciene pode ser notado por servidores e usuários, situação e posição. Um estilo acolhedor, humano sincero e com um único objetivo: fazer a melhor por este município e por nossa população.  As vezes na intenção de fazer o melhor, somos mal interpretados, julgados, atacados, mas também apoiados, e foi este apoio que me manteve firme ate o ultimo momento. Foi este apoio dos servidores da população, dos amigos, que me deu ânimo para superar os momentos de crise, quando tudo parecia não valer a pena, e todos se perguntavam... Porque a Luciene foi mexer com isso, ela estava tão bem, tão tranqüila na Câmara... e realmente estava.  Estava no meu papel de legisladora que foi me dado pelo povo, que me elegeu por três mandatos. E assim poderia ter permanecido. Mas não sou mulher de correr de desafios, e quando nosso prefeito, Dr Djalma me convocou para ajudá-lo a frente da saúde desse município não foi diferente. E não arrependi.  A pasta da saúde é uma pasta complexa. São mais de 300 funcionários e problemas que não acabam, que por vezes achei que seriam impossíveis de resolver, pois estamos lidando com vida e com morte, onde nossa ação e atitude esta diretamente ligada a ambas situações.  E foi esta complexidade que me instigou ainda mais. Me entreguei, estudei, me dediquei, abri mão da minha própria família, da convivência com meus filhos, mesmo sabendo que isso os prejudicaria, por um único motivo: o compromisso que tenho com o meu Alegre e com o nosso prefeito.  Hoje retorno a esta casa de leis renovada. A saúde me renovou. Hoje sou uma outra mulher, tenho outra visão. Considero que a experiência que vivi serviu para o meu crescimento profissional e pessoal e vocês poderão sentir o que estou falando nesta minha nova fase nesta Câmara de vereadores. Hoje empunho a bandeira da saúde nesta casa, e vocês verão que nunca houve vereador que lutou por esta causa como lutarei. É um compromisso que assumo perante todos no meu retorno.  Aos funcionários que estiveram ao meu lado neste caminho, levo meus sinceros e calorosos agradecimentos.  Aos coordenadores que me ajudaram e acompanharam, registro minha eterna gratidão. Sem vocês eu não teria vencido esta luta.  Os desencontros aconteceram. Nem Jesus Cristo agradou a todos, imagine eu, sua serva.  Quantos não são os meus defeitos.  Mas falo a vocês com quem tive atritos que vocês também me ajudavam a crescer, a ver minhas fragilidades, a mudar o que foi necessário, a perceber que a critica negativa nos machuca, nos afeta, mas também nos incentiva a nos superar ainda mais, nos deixando cada vez mais fortalecida.  Apesar de deixar a Secretaria pela obrigatoriedade da lei, já estou cheia de saudades, de vontade de estar naquela rotina louca, que nos desgasta, mas nos vicia a cada dia. O vício de se sentir útil, o vício de servir sempre de ajudar ao próximo.  Enfim, choro de saudades, mas também de alegria.  Deixo a Saúde de cabeça erguida, na certeza que ela permanecerá comigo para sempre e que por ela tudo vou fazer, de ter dado o melhor de mim e com a sensação do dever cumprido.  Deixo aqui registrados os meus especiais agradecimentos a todos que direta ou indiretamente contribuíram com a minha gestão na Secretaria Municipal de Saúde”. Manoel Vargas Lucindo, saudando os presentes, comentando sobre a situação dos professores, disse serem muitas as reclamações acerca do projeto que se encontra para ser apreciado nesta Casa e que, pelo que lhe consta, seria votado na semana próxima passada, o que não aconteceu.  Acrescentando que a citada proposição não é de conhecimento dos professores que alegam não estar a par de seu inteiro teor, ou seja, há obscuridade, há uma ‘caixa preta’, portanto, ele Vereador  manifesta posição contrária a sua aprovação simplesmente por não ser um projeto transparente que conte com apoio dos professores.  “Na semana que antecedeu a esta, solicitei à Secretaria de Obras que, como medida urgente, recuperasse um bueiro rompido por uma possível tromba d água ocorrida na localidade Córrego Jerusalém ou Segredo, por ser um local que dá acesso a outras regiões de intenso uso pelos produtores rurais da região e imprescindível para sua locomoção. No entanto, até hoje, o referido serviço não foi realizado. Em função de o Direito de ir e vir ter a sua proteção assegurada na Constituição, é dever do Estado assegurá-la, neste caso, o município o responsável. Sendo assim, esperarei até a próxima segunda-feira para que o trabalho seja feito pela municipalidade, do contrário, me munirei do ofício enviado, bem como das fotografias tiradas no local, e as enviarei ao Ministério Público para que este tome as devidas providências. Repito: o bueiro rompido fica no local denominado Córrego Jerusalém ou Segredo, na estrada à margem da propriedade da senhora Leuza. E peço que seja novamente oficiado à Secretaria de obras.  Desta Tribuna sempre pelo a recuperação de trechos de estrada que com a ocorrência de chuvas, ficam muito ruins,  ou seja, choveu por três dias e em Celina já há alunos que não comparecem à escola porque o veículo do transporte escolar não consegue trafegar por trechos onde bastava espalhar cascalho, saibro ou fazer a devida drenagem para sua conservação, serviços que não foram realizados, portanto, ele Vereador manifesta seu repúdio por essa situação.  Fato bastante comentado nestes últimos dias é o lançamento de IPTU num valor alto comparado ao valor do imóvel. É o que acontece, por exemplo, com um contribuinte do distrito do Café, proprietário de um pequeno terreno, onde não há uma construção sequer, e lhe foi cobrado R$ 180,00 de imposto. Penso que há de se ter certo cuidado ao se fazer lançamentos de IPTU. São inúmeras as reclamações que estão ocorrendo, como cobrança por taxa de manutenção de calçamento onde ele sequer existe, ou mesmo a cobrança sem existir qualquer manutenção, ou seja, há casos de ruas calçadas que apresentam inúmeros buracos e é cobrado pela manutenção do calçamento sem que este serviço tenha siso realizado e ruas sem calçamento e os moradores receberam IPTU com cobrança de taxa de manutenção de calçamento.  Felizmente o povo tem apresentado reclamações ou apresentando recursos para que essas cobranças indevidas não sejam pagas.  É preciso que as pessoas que se  sintam prejudicadas busquem seus direitos a fim de não pagar por aquilo que não devem.  Está sendo também sendo feito também pela Prefeitura Municipal o acionamento judicial de pessoas que devem IPTU, algo que é legal, amparado em lei e que é um dever do administrador público responsável, mas que  jamais foi feito em administrações anteriores e por isso pegou muitos contribuintes de surpresa.  Muitas pessoas estão recebendo notificações, com juros e multas, mas o que está gerando reclamações são as cobranças de custas judiciais e honorários advocatícios.  Também neste caso, as pessoas podem procurar o setor próprio da Prefeitura e parcelar o débito, conforme lei aprovada por esta Casa, porém, os honorários advocatícios (10% do valor total do ajuizamento) e as custas processuais, não poderão deixar de ser pagas e nem serem parceladas.  Ele Vereador obteve no fórum essa informação, portanto, não esta falando sem saber, mas considera um absurdo, pois apesar de não estar errado e de ser legal, porém, trata-se de algo que nunca antes foi feito.  Pensa que melhor seria o envio de carta aos contribuintes avisando que o não pagamento até determinada  data culminaria em ajuizamento da dívida, reafirmando que nada disso foi feito em administrações anteriores e está sendo feito somente pela atual gestão.  Requerendo ofício à Secretaria de Obras solicitando que faça um trabalho visando evitar a erosão que ocorre no Parque de Exposições, em frente a oficina do Sr. José Pires, uma vez que ela está comprometendo a estrutura física da área e causando risco de acidente para as pessoas que sob ela passam.  (Em aparte, Vereador Nemrod informando que as pessoas que negociarem o pagamento sem juras e multas poderão quitar seus débitos até o dia 30 de maio, e se assim fizeram, poderão contatar  Procuradoria do Município, pois está sendo montado um processo para isentar esses contribuintes das custas processuais e honorários.  Comentando que na última semana ele Vereador encaminhou pessoas humildes, que ganham até três salários mínimos, à Procuradoria e estas foram isentadas de tal pagamento).  Vereador Manoel dizendo ter sido informado na própria Procuradoria de que não haveria isenção, e as pessoas deduzir juros e multas apenas se pagarem integralmente.  Com relação às custas processuais e honorários advocatícios, pelo que lhe foi informado no fórum Levino Chacon, estes não serão retirados, devendo seguir o devido processo legal com petição enviada ao Juiz de Direito da Comarca.  (Vereador Nemrod alegando estar informando que pessoas que pagarem com isenção de juros e multas poderão contatar  Procuradoria do Município, pois está sendo montado um processo pedindo isenção de custas processuais e honorários.  Com relação à obra de contenção no Parque de Exposições deste Município, esta já está sendo licitada, devendo ser iniciada nos próximos dias, acrescentando que será construída uma escadaria naquele ponto, melhorando o acesso àquela área de lazer).  Nemrod Emerick saudando os presentes, proferindo as seguintes palavras: No dia 15 de fevereiro de 2005 foi apresentado nesta Casa de Leis, por iniciativa do ex-presidente desta Casa o então Vereador Elion Vargas, a criação da TV Câmara. O Projeto de Resolução Legislativa nº 004/2005 foi assinado pelos membros da Mesa Diretora, que além de Elion, era composta pelos Vereadores Renato Viana – Vice presidente, Wilson Garcia 1º Secretário e Nirrô 2º Secretário. O Projeto foi colocado em votação na mesma Sessão e foi aprovado com o voto favorável de 6 Vereadores, sendo que Romar, Manoel e José Carlos votaram contra.  Diante da aprovação,  esta Casa conseguiu autorização junto ao Senado Federal para transmitir suas Sessões à população, fato este que ocorre até os dias atuais.  Grande parte da população alegrense assiste as reuniões, fato este, que deu visibilidade e oportunidade para que as pessoas pudessem conhecer o trabalho que nós vereadores desenvolvemos em nossa cidade.  Dias depois, sabendo que a transmissão não abrangeria todo o município, a Mesa Diretora propôs, também por meio de projeto de Resolução, autorização para transmitir as Sessões através de uma Rádio que abrangesse todo o território municipal, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.  Nesses 39 meses de transmissão das Sessões, a população está assistindo ao vivo os fatos que aqui ocorrem.  Acompanha os Projetos apresentados, os pronunciamentos, as discussões, as explanações feitas por populares, secretários, outras autoridades através da Tribuna Livre.  Muitos fazem críticas de nossas atuações, umas construtivas, outras destrutivas, mas fazem porque têm conhecimento do que está ocorrendo nesta Casa.  Foi através destes meios de comunicação, que a população tomou conhecimento da postura dos vereadores quando votamos o Relatório Final apresentado pela Comissão de Inquérito que apurou diversos desvios na Secretaria Municipal de Educação referente ao ano de 2004.  Também, tomaram conhecimento de diversas denúncias apresentadas tanto pelos vereadores ditos da Situação quanto aos da oposição.  Puderam também acompanhar a votação dos Pareceres do Tribunal de Contas referente aos ex-prefeitos Gilvan (Contas de 2000), Caléu e Rubinho (Contas de 2004), onde esta Casa manteve os pareceres pela Rejeição das Contas.  Com a transmissão as pessoas podem fazer um julgamento de cada atitude tomada pelos membros desta Casa.  Agora ao aproximar o período eleitoral de 2008, alguns políticos alegrenses, que sempre fizeram política às escuras – de forma escondida, que sempre se aproveitaram do dinheiro público em proveito próprio, que sempre fizeram negociatas visando seus interesses pessoais, querem tirar do ar as transmissões via TV e via Rádio, para que você – cidadão e cidadã alegrense, não saiba o que está ocorrendo no Poder Legislativo Alegrense. Tomamos conhecimento deste fato, na Reunião ocorrida semana passada no Fórum de Alegre para debatermos sobre as Eleições Municipais, quando o ex-vice prefeito Rubinho e a ex-Secretária de Educação Júlia Maria, disseram que faz-se necessário retirar do ar as transmissões da Câmara nos três meses que antecede as Eleições de 2008.  Se fosse assim, Sr. Presidente, as TVs Senado, Câmara Federal e Assembléias de todo o país, deveriam ter sido retiradas do Ar no Pleito Eleitoral de 2006, já que a grande maioria dos Senadores, Deputados Federais e Estaduais concorreram à reeleição e a outros cargos públicos.  Mas não é por isso que estão querendo retirar as transmissões das Sessões desta Casa do ar, mas sim pelo fato, de que a grande maioria da população alegrense estar acompanhando a divulgação por meio da apresentação de documentos comprobatórios, dos desmandos e desvios ocorridos num passado recente”.  Dizendo que o fato relatado o deixou perplexo, porque até então não existia nenhum impedimento à transmissão de canais de Comunicação de órgãos oficiais, portanto, se em algum momento as sessões desta Casa forem impedidas de ser veiculadas normalmente, isso se dará por ação dessas pessoas nesta data mencionadas, acrescentando que várias outras pessoas se encontravam presentes e podem testemunhar o que ele Vereador está dizendo.  (Em aparte, Vereadora Luciene dizendo crer que é chagada a hora dos Vereadores se unirem e não permitirem que essa censura ocorra, propondo  encaminhar documento ao MP solicitando ações que visem impedir que esse tipo de controle possa ser exercido sobre o poder público). (Em aparte, Vereador José Carlos dizendo também ser parte interessada no assunto, entretanto, por ocasião da citada reunião o Sr. Rubens Moulin perguntou ao Juiz sobre as transmissões das sessões via rádio e TV, e este respondeu que isso está previsto em Lei, lembrando que o Presidente Carlos Renato conversou com o Juiz de Direito.  Dizendo que se for lei esta tem que ser respeitada, mas se não há previsão em lei, os Vereadores têm todo direito de lutar por esse direito, já que é também um direito do povo de Alegre acompanhar os trabalhos dos Vereadores nesta Casa de Leis).  Vereador Nemrod dizendo que é vedado por lei os programas de candidatos que utilizam um programa pessoal de trabalho, mas não se trata disso, as sessões da Câmara são eventos oficiais do poder público objetivando levar ao conhecimento da população as ações desenvolvidas no âmbito do Legislativo Municipal.  (Vereador José Carlos mencionando eu naquela ocasião o Juiz alertou que em caso de inauguração de obras os candidatos não poderiam comparecer).  Vereador Nemrod esclarecendo que há uma data limite para esse tipo de atuação pública de candidatos, e isso está previsto em Lei, mas não está na lei tirar a TV Câmara do ar,portanto, se conseguirem tirá-la do ar a população saberá quem são as pessoas proponentes de tal assunto.  Dizendo ter tido oportunidade de ver matéria informativa do Município onde os ônibus recém adquiridos transportava alunos da rede municipal, esclarecendo ter sido realizada licitação para as linhas da rede municipal de transporte escolar e existe um contrato em vigor desde o início do mês de fevereiro, portanto, como esse contrato não pode ser reincidido sem a devida motivação, está sendo estudada uma forma de algum dos itens do citado contrato para que os micro-ônibus possam atender aos estudantes da rede municipal.  Solicitando e obtendo permissão ao Vereador Josino no ofício de congratulações endereçado ao Diretor do jornal Folha do Caparaó.  Romar Azevedo Mendes saudando os presentes, requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa cópias das planilhas, contratos e aditivos relativos às obras do Teatro Municipal deste Município.  Outrossim, solicitou o Vereador cópias de documentos relacionados a gastos efetuados pela Municipalidade com publicidade, nos anos de 2005, 2006 e 2007.  Ofício à Secretaria Municipal de Finanças solicitando cópia da Prestação Contas do Matadouro Municipal, referente aos anos de 2005, 2006 e 2007.  Em atenção ao Sr. Azenclever Ferreira, externa seu repúdio a certos funcionários da municipalidade que foram trabalhar com máquinas e caminhões em local vizinho à propriedade desse cidadão, porque este pediu ao encarregado que poderia fazer uma entrada num córrego para facilitar o acesso do gado, mas apesar de ter ficado acertado que fariam, tal serviço não foi realizado, sendo que logo em seguida descobriu-se que todos os serviços lá feitos, os proprietários pagaram trezentos ou quatrocentos reais nos dois dias que foram trabalhados.  Face ao exposto, ele Vereador espera que façam esse favor ao Sr. Azenclever porque este também é proprietário rural.  Requerendo ofício ao Sr. Luciano Costa Bebber, parabenizando por sua iniciativa de manifestar-se, através de carta aberta à população, externando sua insatisfação e expectativas quanto ao crescimento e desenvolvimento deste Município.  A seguir, o Vereador passou à leitura da referida carta, onde o citado cidadão comenta sobre sua preocupação com muitas ações importantes que poderia ser desenvolvidas e programas que deveriam ser implantados proporcionando o crescimento deste Município e que, infelizmente, não são viabilizadas pelo poder público.  A seguir, passou à leitura de uma nota de repúdio endereçada a esta Casa pela Sra. Josélia, Presidente do SISPMA, onde esta informa que os professores, após  reunirem-se em Assembléia, manifestam-se contrários à apreciação do Plano de Cargos e Salários do Magistério, Projeto de Lei nº 077/2007, elaborado pela Fundação Ceciliano Abel de Almeida, por considerar que o mesmo não atende às necessidades da categoria dos profissionais do Magistério Público do Município de Alegre.  Vereador Romar, apelando ao bom sendo dos integrantes desta Casa para que se empenhem em proporcionar aos profissionais do Magistério o que lhes é devido ou seja, respeito e salário digno.  Wilson Nogueira da Rosa saudando os presentes, dizendo ser sabedor da luta e empenho dos professores neste país, o que vem de longa data.  Acompanhando o trabalho do Prefeito Djalma, tem notado que houve melhorias na área de educação, com alunos sendo melhor preparados por professores devidamente capacitados, que recebem em dia seus pagamentos.  Lembrando o que se viveu em outras fases, acredita que todos lutam para que não volte a ocorrer atrasos nos pagamentos e por isso, acredita ser necessário que se faça um minucioso estudo, com critério e cuidado, para que se cometa nenhuma injustiça.  Há um orçamento em vigor e a distribuição dos recursos municipais precisa ser feita de forma a atender a todas as necessidades da população e o plano de governo da administração municipal, portanto, acredita ser melhor que o s professores, uma classe muito compreensiva, possam entender que é preciso trabalhar com um orçamento equilibrado de forma a evitar que ocorra falta de recursos para cobrir a folha de pagamento desta Municipalidade.  A Mesa Diretora e os Vereadores desta Casa tem observado o s acontecimentos com muito cuidado, atentos à distribuição dos recursos de forma a atender às necessidades de todos os servidores, evitando problemas futuros.  (Em aparte, Vereador Nemrod cumprimentando o Vereador Wilson por sua preocupação, informando que o citado Projeto não iria entrar para apreciação na última semana, apesar do Vereador Manoel ter dito não saber os motivos pelos quais o mesmo não foi inserido na pauta de votação, acrescentando que existe um entendimento com o Sr. Prefeito para devolução do citado Projeto ao Poder Executivo.  Dizendo também ter recebido documento assinado pela maioria dos professores da rede pública, e a vontade dessa maioria será respeitada já que alegam desconhecimento acerca do Plano, acrescentando crer que posteriormente este poderá retornar a esta Casa, após ser amplamente debatido com a classe do magistério).  Agradecendo o esclarecimento, Vereador Wilson disse que os professores são sábios em suas decisões, e a informação trazida pelo colega Vereador demonstra o interesse da administração municipal de apreciar a matéria no tempo certo.  Lembrando as palavras do colega Vereador Josino acerca da falta que lhe faz seu saudoso pai , que foi por vários anos Vereador e Presidente desta Casa, acrescenta que ele Wilson dele se recorda como uma pessoa dinâmica e extremamente respeitada. Sr. Presidente esclarecendo que o Vereador Manoel está equivocado, uma vez que o Projeto em questão em momento algum foi inserido na Ordem do Dia.  Também quando este diz que o Plano de Cargos e Salários é uma ‘caixa preta’, ele Presidente até acredita que uma grande parte dos professores não conheçam o conteúdo desse Plano,  mas o Vereador não deveria usar esse termo porque o Projeto se encontra nesta Casa desde 17/12/2007, sendo que a Dra. Bruna esteve nesta Casa em duas oportunidades e o Vereador Manoel não estava presente para participar da discussão.  Quanto à questão legal da transmissão via TV e Rádio das sessões da Câmara, mencionada pelo Vereador José Carlos, ele Presidente esteve em contato com a Assessoria desta Casa e não há jurisprudência nesse sentido, há apenas um alerta de que todo Vereador/candidato é responsável por suas palavras, portanto, será baixada Resolução nesta Casa, regulamentando o uso da Tribuna pelos Vereadores durante o período eleitoral.  Com relação ao trabalho com máquinas da Municipalidade mencionado pelo Vereador Romar, realmente foram feitos serviços naquela região, para instalação de drenos próximo às propriedades da Sra. Nininha Raimundo e do Sr. Remi Gomes Blunck, bem como um aterro próximo à propriedade do Sr. Ítalo Ignácio Coelho, serviços que ele Carlos Renato acompanhou, acrescentando também saber que na quinta-feira santa e no sábado, sendo que quinta-feira era ponto facultativo, foram feitos serviços naquela região para o SR. Hamilton, mas ele Vereador não sabe dizer por ordem de quem e nem se foi corado por esse serviço, mas se cobraram, concorda com o Vereador Romar que isso está errado, portanto, os fatos deverão ser melhor apurados e passados os devidos esclarecimentos à população.  Passando à fala das Lideranças : Luciene Ferraz Vaillant pedindo e obtendo permissão para encaminhar ofício ao Sr. Prefeito Municipal comunicando ter reassumido suas funções como Vereadora junto a este Poder Legislativo Municipal, colocando-se à disposição para continuar defendendo os interesses deste Município, especialmente no que se refere à área de saúde.  Ofício à Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos  e ao  Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais, agradecendo pelo apoio e consideração dispensados a ela Vereadora enquanto esteve à frente da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento deste Município.  Na oportunidade, colocou-se à disposição para continuar lutando pelos interesses dos servidores nesta Casa de Leis.  Ofício ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde agradecendo pela confiança, respeito e consideração dispensados a ela Vereadora enquanto esteve à frente da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Alegre.  Na oportunidade, apresentou especiais congratulações pelo brilhante trabalho realizado pelo COMUS, sempre atuando em prol dos interesses da população e dos usuários do Sistema único de Saúde neste Município.  Ofício ao Deputado Estadual Elion Vargas Teixeira agradecendo pelo apoio e dispensado a ela Vereadora enquanto atuou como gestora na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento deste Município.  Na oportunidade, solicitou a Vereadora a interseção de Vossa Excelência junto ao Governo Estadual a fim de agilizar a liberação de recursos provenientes do Convênio celebrado entre Estado e Município para a construção da ESF do bairro Guararema.  Ofício ao Senador Magno Malta agradecendo pelo apoio e consideração dispensados a ela Vereadora enquanto atuou como gestora na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento deste Município de Alegre-ES.  Ofício ao Secretário de Estado da Saúde, Sr. Anselmo Tose agradecendo pelo apoio e consideração dispensados a ela Vereadora enquanto atuou como gestora na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento deste Município de Alegre-ES.  Manoel Vargas Lucindo comentando que ao mencionar o Projeto como ’caixa preta’, referia-se aos professores, uma vez que ele Vereador tem conhecimento de boa parte de seu conteúdo, entretanto, muitos professores o procuraram pedindo que se posicionasse contrário à matéria alegando desconhecer o teor do Plano e as conseqüências da aprovação do mesmo.  Reiterando queixa com relação ao atendimento no PSF de Celina, uma vez que são muitas as queixas da população.  O médico que lá atua atende apenas dois dias por semana e não atende a todas as pessoas que marcaram consultas e não realiza domiciliar.  A população celinense tem todo direito de reclamar até que seja apresentada alguma solução para o problema, acrescentando esperar que a nova Secretária se empenhe em solucionar essa pendência séria, uma vez que as pessoas se deslocam de suas moradias para receber atendimento médico e têm direito de receber o auxílio que necessitam, portanto, é preciso buscar uma solução urgente para o problema.  Comentando estarem sendo veiculadas através de alguns meios de comunicação propagandas da atual administração, com ênfase nas áreas de educação, saúde e outras, portanto, como se sabe que ninguém faz nada de graça, muito menos a Rede Gazeta de Telecomunicações, portanto, gostaria de saber o valor do contrato firmado com aquela emissora para a veiculação de mensagens, bem como, através veiculação através da Rádio Fama.  Pedindo e obtendo permissão para encaminhar ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando cópias de documentos relacionados a gastos efetuados pela Municipalidade com publicidade neste ano de 2008.  Dizendo ter sido informado que o Sr. Prefeito espalhou uma foto sua por quase todas as escolas, inclusive escolas estaduais, talvez isso não seja errado mas certamente atrás dessa ação há cunho político e uma motivação eleitoral.  Nemrod Emerick (PV) comentando que o Governador do Estado também colocou sua fotos em todas as repartições públicas, e ele Vereador acha que o caso mencionado pelo colega Vereador não tem nada a ver, porque trata-se de uma foto institucional do Prefeito Municipal.  Dizendo que o Sr. Luciano Costa Bebber está desinformado, porque algumas das sugestões por ele apresentadas em sua carta aberta à população, já foram objeto de apreciação nesta Casa e tornaram-se leis municipais sancionadas pelo Prefeito, portanto, este não deve ter acompanhado o trabalho desenvolvido nesta Casa uma vez que parece não ter conhecimento das diversas leis aqui aprovada que objetivam proporcionar melhores condições de vida à população e contribuir para o desenvolvimento deste Município.  Com relação aos comentários de alguns Vereadores acerca dos salários dos professores municipais, e também ele Vereador reconhece que estes recebem salário abaixo daquilo que merecem, mas é o valor que a municipalidade pode pagar.  Comentando sobre o a adequação votada em 2007, lembrou que esta acabou com uma pirâmide que existia na folha de pagamento dos professores, onde apenas uns poucos recebiam benefício pela conclusão de cursos de graduação ou pós-graduação, portanto, hoje os servidores da classe vivem situação de igualdade, ou seja, todo aquele que concluir uma graduação, pós-graduação ou mestrado, tem direito a alteração em sua situação funcional.  Quanto à tabela encaminhada a esta Casa na última sexta-feira, esclarece que foi realizado estudo sobre o impacto financeiro da aplicação da mesma e esta representa o que de melhor a administração pode fazer pelos profissionais do magistério neste momento.  Ele Vereador está e sempre esteve ao lado dos servidores, mas é preciso agir com responsabilidade pra evitar que a municipalidade venha a assumir um compromisso que posteriormente não poderá cumprir ou ser enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal.  Romar Azevedo Mendes (PMDB) lembrando que há pouco tempo atrás o Prefeito foi à Rádio, prometeu um abono aos professores e esse  abono a eles não foi repassado.  Dizendo estar ciente de que o interesse dos Vereadores desta Casa é ajudar aos professores e demais servidores municipais, mas espera que o Prefeito olhasse com mais carinho pela classe dos professores, que criaram a expectativa de contar com esse abono e também no mês de fevereiro, lhe parece ter sido ventilada a possibilidade receberem 30% de aumento.   Dizendo crer que o correto no momento seria conceder um aumento para todos os professores, mas de forma clara, porque é isso que a classe espera, porque hoje o salário mínimo já está em R$415,00 (quatrocentos e quinze reais).  Mencionando não estar aqui apenas para falar aos professores, mas para falar sobre a realidade dos fatos, porque foram prometidas melhorias a esse profissionais, e agora, no último dia, não há como discutir esse projeto.  Concorda que sempre é tempo, mas isso já poderia ter sido resolvido há mais tempo, com calma e participação dos professores.  Wilson Nogueira da Rosa (PSB) pedindo e obtendo permissão para encaminhar ofício ao Deputado Federal Neucimar Fraga solicitando informações quanto aos recursos por ele destinado a este Município de Alegre-ES objetivando custear a realização de obras de calçamento e outras melhorias no distrito de Celina.  Mencionando que a citada verba foi solicitada mediante intervenção dele Vereador que aguarda esclarecimento para informar à população de Celina, uma vez que muitos aguardam ansiosos a realização de melhorias há muito pleiteadas por aquela comunidade.  Josino Gualberto da Rosa Netto (PRTB) dizendo que a presença dos professores o deixa particularmente feliz, porque reconhece a importância destes para o exercício de suas atividades e é muito bom ver sua união para reivindicar um direito da classe.  Com relação ao comentário do Vereador Romar sobre o não atendimento a um produtor rural, concorda que se as máquinas estavam naquela região isso não poderia ter acontecido, acrescentando estar certo que tal fato não ocorreu por orientação do Secretário.  Quanto ao fato do Vereador ter dito que alguns funcionários receberam dinheiro para a realização de serviços, ele Josino recomenda ao colega que oficie ao Secretário solicitando que o fato seja apurado com rigor, acrescentando ser sabedor da integridade do Secretário Antônio Maciel, tendo inclusive presenciado momento em que este alertava os servidores sobre a irregularidade de qualquer cobrança para realização de serviços com as máquinas da Prefeitura e que os servidores que trabalharem em feriados ou finais de semana, terão direito a receber horas extras, mas jamais cobrar diretamente ao produtor pelos servidos realizados, portanto, espera que esse caso seja devidamente apurado para que não pairem dúvidas sobre o assunto.  Dizendo saber que muitas vezes os produtores dão gratificações aos servidores mas isso pode se dar como forma de  agradecimento e não como pagamento por serviço prestado, acrescentando esperar que todas as vezes que as máquinas forem trabalhar em determina região não deixem de atender a nenhum produtor, porque trata-se de uma classe sofrida, e às vezes um pequeno serviço, de vinte minutos ou meia hora, pode minimizar em muito a luta daquele agricultor.  José Carlos Costa (PTB)  comentando ser importante incentivar os pequenos empresários que se empenham para manter suas atividades neste Município, citando o exemplo do jovem Bicão, que luta com dificuldade para manter funcionando uma pequena serralheria no bairro Clério Moulin, acrescentando que este gera empregos e deveria contar com  apoio e incentivo da Municipalidade, talvez viabilizando um terreno para que o mesmo possa se instalar fora da área residencial e assim expandir seu negócio.  Com relação ao tema abordado pelos colegas Vereadores, concorda que servidores não podem receber pela realização de serviços de competência da Municipalidade, entretanto, questiona se um médico pode trabalhar por dois dias semanais e receber como se tivesse trabalhado a semana toda ?  Comentando que na condição de produtor rural, ele Vereador informa que desde que assumiu seu mandato as máquinas do Município não estiveram sequer uma vez realizando serviços em sua propriedade, apesar de pagar seus impostos e gerar renda para o Município.  Dizendo que são pequenos serviços e estes não são realizados por questões políticas, acrescentando que o poder público não deveria levar as coisas por esse lado, acrescentando que se algum dia ele Vereador tiver oportunidade de administra este Município, pretende trabalhar de forma diferente, porque considera todos iguais, seja situação ou oposição.  Mencionando que quando critica a saúde de Alegre o faz porque quer melhorias para a população, acrescentando que já viu colegas Vereadores falarem sobre as dificuldades para liberação de recursos e acredita que isso se dá na administração pública porque muitos ocupam cargos de favor e não por capacidade, citando que em Alegre já se perderam vários recursos como no caso da verba para construção de casas populares e outras, assim como, o recurso que ele Vereador conseguiu como Deputado Robson Vaillant que se encontra depositado no banco desde dezembro de 2007.  Não fala sobre isso como crítica ao Executivo, mas porque os recursos são destinados e não está havendo a devida agilidade para viabilizar sua utilização em prol da população.  Comentando que ele José Carlos é um dos poucos Vereadores desta Casa que tem trazido recursos, e o faz com objetivo de melhorar a condição de vida das pessoas humildes que lhe confiaram seus votos e porque se preocupa com aqueles que não têm plano de saúde ou outra opção para ter acesso ao tratamento que necessitam.  Seus questionamentos são feitos nesta Casa buscando garantir à população mais necessitada o acesso aos direitos básicos, porque é alegrense, aqui reside e ama essa terra e esse povo.  Sr. Presidente  acusando o recebimento de correspondência encaminhada pelo COMUS e SISPMA apresentando propostas de alterações ao Projeto de Lei nº 075/2007, que institui Plano de Cargos e Carreira da Secretaria Municipal de Saúde, homologadas através da Resolução 009/2008-COMUS.  Também encontra-se na Mesa ofícios encaminhados pelo SISPMA apresentando propostas de alterações ao Plano de Cargos e Carreira da Prefeitura Municipal, Projeto de Lei nº 076/2007, bem como, documento assinado por professores da rede municipal de ensino manifestando rejeição ao Projeto de Lei nº 077/2007, que institui Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal. Presidente Carlos Renato esclarecendo que após reunião entre Sindicato e os Poderes Executivo e Legislativo, ficou acordado que os citados Planos serão apreciados apenas após ampla discussão com representantes das respectivas classes de servidores.  Informando que os projetos encontram-se nesta Casa desde dezembro de 2007, sendo que o Poder Legislativo cumpriu seu papel, ao abrir os debates e convidar os servidores, entretanto, apesar de convidados foram poucos os que se apresentaram para discutir o assunto.  Face ao exposto, ficam os servidores municipais convidados ara uma reunião a se realizar nesta Casa de Leis no próximo dia 30 de abril, a fim de discutir os planos e apresentarem as propostas e sugestões que julgarem necessárias.  Passando à Ordem do Dia : 1) Processo TC 1355/2000, reformula parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TC-45/2001, relativo a contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 1999, de responsabilidade do ex-Prefeito Gilvan Dutra Machado, consideradas irregulares – Parecer pela rejeição.  Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação nominal em 1º turno e Acolhido com 05 (cinco) votos contrários e 04 (quatro) votos favoráveis (Vereadores Josino, Carlos Renato, Luciene e Nemrod);  2)  Projeto de Lei nº 007/2008, que dispões sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais que colocam á disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet.  Após amplo e caloroso debate, havendo divergência quanto à aplicação do mesmo, Sr. Presidente   determinou o mesmo seja Sobrestado, com intuito de melhor orientar sua tramitação; 3) Projeto de Lei nº 015/2008, que autoriza o Poder Executivo a alterar a Tabela de Vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal.  Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, após amplo debate e diversas considerações por parte do senhores Vereadores, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado com 06 (seis ) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários (Vereadores Manoel e Romar) e abstendo-se de votar o Vereador José Carlos Costa.  Sr. Presidente comunicando que nos próximos dia 09 e 10 de abril serão realizadas reuniões da Comissão de Inquérito para oitiva de depoimentos, portanto, fica convidada toda a população para acompanhar os trabalhos da Comissão.  Passando ao horário das Comunicações : Luciene Ferraz Vaillant  apresentando especiais agradecimentos ao Vereador José de Alencar Moraes Cassa, que tão bem a representou junto a esta Casa de Leis.  Nemrod Emerick dizendo que até pode ser crucificado pelos professores pela aprovação do Projeto ora votado, mas o fez com a consciência tranqüila e a responsabilidade de um Vereador que jamais votará favorável a qualquer proposição que fira a Lei de Responsabilidade Fiscal ou que venha a prejudicar os servidores no futuro.  Acrescentando estar certo que fatos ocorridos no passado não voltarão a acontecer na atual gestão, que tem se mostrado responsável e não permitirá que os salários dos servidores fiquem atrasados, já que essa é uma das obrigações do gestor público, apesar de não ter sido essa a postura daqueles que administraram o Município no mandato anterior.  Romar Azevedo Mendes dizendo crer que não há mais motivos para se convocar os servidores a discutir os Planos de Cargos e Salários que se encontram nesta Casa, uma vez que os mesmos não poderão ser votados em função do que determina a legislação eleitoral para este período.  Dizendo compreender que o aumento hoje concedido seja o que o Município pode arcar, mas acha que antes essa tabela deveria ter sido levada ao conhecimento dos professores.  Comentando que o certo seria ter discutido com a classe para se chegar a um acordo quanto às reivindicações e as condições do Município.  Sr; Presidente dizendo entender que a reunião agendada para o próximo dia 30  é válida, uma vez que a responsável pela elaboração do Plano terá condição de esclarecer aos servidores todas as dúvidas que pairem sobre os Planos.  Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata.  Eu, Rita de Cássia de Oliveira, a escrevi e assino.