Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 06 de fevereiro de 2008.

Aos seis (06) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e oito (2008), às 19:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2008. Abrindo os trabalhos foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Antônio João Alves, José Carlos Costa, José de Alencar Moraes Cassa, Josino Gualberto da Rosa Netto, Manoel Vargas Lucindo, Nemrod Emerick, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da Rosa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Colossenses 3, versículos 12 a 15 e aprovada por unanimidade a ata da sessão extraordinária realizada em 04 de janeiro e da sessão solene de abertura dos trabalhos do período, realizada em 1º de fevereiro do corrente ano. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick encaminhando congratulações ao Sr. Juliano Emerick pela passagem de seu aniversário natalício; 2) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick encaminhando congratulações ao jovem André Luis Montovanelli Fernandes pela brilhante colocação obtida nos concursos vestibulares da UFES, UFMG e UNIRIO; 3) Requerimento do Vereador Nemrod Emerick dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Heleno Bodevan, encaminhando ofícios de pesar a seus familiares; 4) Projeto de Lei nº 079/2007, que dispõe sobre incentivo fiscal a empresas de pequeno, médio e grande porte que venham a se instalar no Município de Alegre; 5) Projeto de Lei nº 079/2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação Popular e o Conselho Municipal de Habitação; 6) Processo TC 1355/2000, reformula parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TC-45/2001, relativo a contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 1999, de responsabilidade do ex-Prefeito Gilvan Dutra Machado, consideradas irregulares – Parecer pela rejeição; 6) Projeto de Lei nº 001/2008-CMA/ES, que atribui denominação abem público Municipal – denomina “César Camilo da Costa” a quadra esportiva da EMEFTI “Luciano Alves Duarte”; 7) Projeto de Lei nº 002/2008-CMA/ES, que define responsabilidade sobre a remoção de poste de iluminação em logradouros públicos e nos loteamentos existentes no âmbito do Município de Alegre. Sr. Presidente esclarecendo que o Processo TC 1355/2000 foi endereçado a esta Casa em junho de 2006, ocasião em que ele Carlos Renato encontrava-se licenciado, sendo que o mesmo encontrava-se em poder da Assessoria Jurídica e somente nesta data foi encaminhado à Mesa para apreciação. Comentando que nesta data, ao ler matéria veiculada na edição nº 126 do jornal A Palavra, apesar de respeitar o Diretor da referida publicação e não ter intenção de criticar, cabe a ele Presidente esclarecer que uma matéria de capa está equivocada quando afirma que “Tribunal de Contas rejeita contas mas Câmara de Vereadores as aprova”. Dizendo não saber se trata-se de um erro de digitação ou de alguma informação desencontrada, porque esta Casa não aprovou as contas, aprovou o parecer do Tribunal pela rejeição das mesmas, acrescentando que a votação é realizada de acordo com o Regimento Interno, e este determina que são necessários 2/3 dos votos para rejeição de parecer do Tribunal de Contas, portanto, talvez tenha sido essa a razão do equívoco na interpretação. Solicitando que já na próxima edição a informação possa ser corrigida, uma vez que por ocasião da votação em questão, votaram pela aprovação do citado parecer os Vereadores Carlos Renato Viana, José de Alencar Moraes Cassa, Josino Gualberto da Rosa Netto e Nemrod Emerick, e pela rejeição do parecer os Vereadores Antônio João Alves, Manoel Vargas Lucindo, José Carlos Costa, Romar Azevedo Mendes e Wilson Nogueira da Rosa. A seguir, passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos, assumiu a condução dos trabalhos e vice-Presidente Vereador Nemrod Emerick para que o Presidente titular pudesse descer a plenário : Carlos Renato Viana saudando os presentes, comentando que na edição do jornal Folha do Caparaó do dia 16 de janeiro de 2008, consta matéria polêmica, mas que deveria ser motivo de reflexão em outras Câmaras Municipais, trata-se da renúncia do Vereador Vinícius Pimentel, do Município de São José do Calçado. Comentando que ele Carlos Renato não conhece nem teve contato pessoal com o ex-Vereador Vinícius, mas confessa ter se tornado um admirador de sua postura, porque quando este viu que em seu Município seis Vereadores réus confessos e afastados pela justiça, apelam a instâncias superiores, conseguem liminar e recuperam seus mandatos, o Vereador Vinícius teve a coragem de renunciar a seu mandato por ver a impunidade implantada em seu Município. Dizendo que ao assistir a uma entrevista de um advogado a uma emissora de televisão, com relação às reivindicações dos Quilombolas em todo o país, ficou bastante preocupado, porque o que se iniciou com trezentas reivindicações, hoje já chega a mais de cinco mil ações, acrescentando que o Município de São Matheus, por exemplo, está todo ele sendo reivindicado por Quilombolas. Este é um tema que causa preocupação, e ele Vereador acredita que as autoridades capixabas precisam ter muito cuidado ao lidar com essa situação, porque se a maioria dessas reivindicações forem consideradas pertinentes, certamente acabará a paz no campo. Dizendo que muitos proprietários têm a posse de suas terras há mais de cem anos e é preciso que se avalie caso a caso, com muito critério e cuidado, acrescentando que o homem do campo já é muito sofrido e terem as terras desbravadas e trabalhadas por seus antepassados retiradas de sua posse, poderá causar enorme insatisfação. (Em aparte, Vereador Manoel Vargas Lucindo manifestando também sua preocupação com a possibilidade do Ministério da Previdência conceder aposentadoria a invasores de assentamento por tempo de trabalho, mesmo que estes ainda não possuam título da terra que ocupam. Dizendo que este é outro ponto que pode contribuir para a geração de conflitos no campo, porque muitas pessoas que trabalham por anos e anos nos campos, têm enorme dificuldade para fazer jus ao benefício da aposentadoria, enquanto o Ministério da Previdência, com essa atitude, pretende dar direitos a pessoas que invadem terras, muitas vezes de forma ilegal, e ele Vereador considera absurda tal postura). Vereador Carlos Renato dizendo crer que a reforma agrária seja o caminho mais adequado para ajudar a resolver esses problemas, mas não entende que uma pessoa que trabalhe em uma propriedade, produzindo, há mais de cem anos, continue sem apoio algum, enquanto um assentado recebe tanto apoio do Governo. Comentando que às vezes vê-se bandidos à frente desses movimentos, e ele Vereador espera que nada aconteça ao conhecido José Rainha, porque se este vier a ser assassinado, passará a ser lembrado como mártir, talvez até comparando-o à Tiradentes e outros. Concluído seu pronunciamento, o Presidente Carlos Renato reassumiu a condução dos trabalhos. Josino Gualberto da Rosa Netto saudando os presentes, falando da satisfação de reiniciar os trabalhos nesta Casa. Agradecendo ao Sr. Prefeito Municipal pelo apoio para que fosse realizado o Carnaval no distrito de Anutiba, que apesar das constantes chuvas, foi evento que proporcionou grande satisfação àquela comunidade. Requerendo ofício de agradecimento ao Secretário de Cultura e Esporte, Sr. Júlio César de Oliveira, que não mediu esforços para garantir a realização do citado evento. Ofício ao Sr. Francisco Valdino Rosa, conhecido como Chicão, que muito se empenhou na organização da batucada, apresentações do Boi Pintadinho e desfiles de blocos. Ofício parabenizando a Secretária Municipal de Saúde, Luciene Ferraz Vailant, que muito se empenhou e felizmente conseguiu disponibilizar um médico para realizar o atendimento no PSF de Anutiba, o Dr. Demério Jubileu Tess, que passará a atender e suprir as necessidades daquela comunidade. Sr. Presidente requerendo seja encaminhado ofício parabenizando ao Sr. Antônio Caetano Maciel, que assumiu os trabalhos da Secretaria Municipal de Obras e tem se empenhado em conduzir as ações de forma a tender às necessidades da população, acrescentando desejar que este alcance êxito nessa nova função e possa realizar o trabalho que a sociedade alegrense espera. José Carlos Costa saudando os presentes, comentando que na última semana ele Vereador, mesmo sem condições de calçar sapatos, ele Vereador atendeu à solicitação do Sr. Presidente, comparecendo a esta Casa por ocasião da abertura dos trabalhos, entretanto, não contava ouvir tantas mentiras como as que foram ditas na Tribuna desta Casa, acrescentando que sem querer desmerecer o Sr. Prefeito, acredita que foi um ato infeliz este querer comparar Alegre dizendo que o Município vai se igualar a Cachoeiro de Itapemirim, porque Cachoeiro tem muitas e muitas indústrias, tem muitas formas de emprego, enquanto Alegre felizmente tem a Santa Fé e essas usinas que se instalaram aqui, porque se não fossem elas o povo estava na rua bebendo cachaça e sem saber o que fazer, e muitos pedindo cestas básicas ou para que os ajudem a complementar a renda familiar. Mencionando que o Sr. Prefeito disse também que iria fazer cento e cinqüenta casas populares, e ele Vereador, neste momento faz um compromisso com o povo de Alegre porque se realmente saírem essas cento e cinqüenta casas populares até o dia da eleição e se sair o asfalto do Café até o dia da eleição, apesar de ter muita vontade de continuar na política, ele José Carlos abre mão e bate palmas pra ele, mas não acredita. Não acredita de maneira nenhuma, porque está aí o Pronto Socorro, o hospital, as coisas que iam ser feitas a toque de caixa, rapidamente...e estamos vendo aí,...e pior do que isso...faltando medicamento. Para se aborrecer mais um pouco como cidadão, para se sentir mais fraco ainda, um lugar que ele Vereador gosta de ir com os amigos que tem, porque graças a Deus ele José Carlos tem amigos nos quatro cantos desta cidade, tanto que foi eleito Vereador e acha que teve votos em quase todas as urnas deste Município, mas há poucos dias, sentado com os taxistas, estes se mostravam aborrecidos e disseram que o Dr. Djalma arrumou um ponto de táxi para um policial em Celina, está arrumando pra outro, e isso é falta de respeito, porque a pessoa que quer fazer média enfia a mão no bolso e dá o dinheiro que é dele, a coisa do povo da qual temos que zelar não é coisa para fazer média com ninguém não. Mencionando que esse militar, na ocasião que invadiram a casa dele Vereador, esteve lá em Celina despejando lata de arroz e lata de açúcar, e pessoas inocentes. Então, se deve alguma coisa, paga com dinheiro. Dizendo que tem taxistas que trabalham dia e noite para levar o sustento pra suas famílias, enquanto esse cidadão é aposentado, não precisa disso. Requerendo ofício ao Ministério Público solicitando verificar se isso é legal, porque quando o Deputado Elion era o Presidente desta Casa, ele Vereador lembra-se que tinha um Projeto de criação de dois pontos e este não teve coragem de colocar em votação em respeito àqueles homens, acrescentando que muitos taxistas já perderam a vida no exercício da função. Dizendo que para o aborrecer mais e mais ainda, por ocasião da política o vice-Prefeito José Guilherme pegou alguns taxistas, levou à sua casa e fez o compromisso de que se o Dr. Djalma fosse o Prefeito, se a Prefeitura estiver na nossa mão, não vai haver criação de pontos de táxi pra ninguém não, e hoje está aí prá todo mundo ver, acrescentando que ele Vereador acha que quem deve decidir a questão dos taxistas são eles porque são eles que vivem ali dia e noite levando o sustento com honestidade para suas famílias. Citando Leca, que perdeu a vida e outros que foram assaltados, seqüestrados, machucados..., então, ele Vereador acha que é uma falta de respeito e o Dr. Djalma que o perdoe, mas se fizer as cento e cinqüenta casas e o asfalto do Café, ele José Carlos deixa de ser político, não vai pedir votos pra ele porque a covardia que sofreu nesses últimos três anos só Deus e ele José Carlos sabem, e não deseja isso a nenhum dos colegas Vereadores ter a casa invadida por policiais, ser taxado como traficante, porque graças a Deus são amigos e sabem que ele Vereador não mexe com isso, seu defeito é trabalhar, e tem a felicidade de não herdar um prego de ninguém, o que conseguiu foi com esforço, sabedoria e com a mão de Deus, porque quando Deus quer homem nenhum consegue atrapalhar. Dizendo fazer questão de dizer que ele José Carlos tem palavra e o José Guilherme e o Dr. Djalma não tiveram palavra com os taxistas, e deveriam procurá-los e conversar porque eles estão aborrecidos. Dizendo que quando ouve dessa Tribuna se falar em compra de voto, ele Vereador nunca comprou voto de ninguém, mas tem cidadão aqui que teve vinte e quatro votos num certo lugar aqui da sede, que ele Vereador duvida que hoje tenha um, porque foi tudo na base do carvão. Requerendo ofício à justiça pedindo para vigiar nesse ano, porque chega de roubar o povo de Alegre, tem gente que tem dez votos no distrito e chega aqui e compra quinhentos ou seiscentos, nós sabemos quem é, e se tiver que falar o nome ele Vereador não tem medo nenhum de falar, porque esse Devair Cassa vem pra cá ara comprar a consciência do povo alegrense, esse homem não é digno nem de participar de política, e ele Vereador está falando aqui e se ele estiver ouvindo que Deus o abençoe se o aguardar na porta da Câmara para conversarem, porque ele José Carlos vai falar tudo isso e muito mais do que sabe,...comprar consciência de pessoas humildes é coisa que não se deve fazer. Ele Vereador compra sim, mas paga com trabalho, paga com remédios, paga com ajuda, como hoje mesmo quando foi ao hospital, porque visitar ou internar uma pessoa humilde esse é o prego que paga. Agora... esse rapaz vem comprar votos aqui em Alegre e isso a gente tem que estudar um jeito de acabar, porque nós fazemos um trabalho e vem um cidadão desse e compra a consciência, pois o cidadão que é pobre, tá vendo os filhos passar fome, chega um vagabundo desses com quinhentos ou seiscentos reais e oferece, o cara vai se vender. José de Alencar Moraes Cassa saudando os presentes, agradecendo a Deus por estar vivo e com saúde para participar de mais uma reunião, procurando fazer o melhor para nosso Município. Parabenizando o Sr. Prefeito pela ótima administração que vem fazendo e por sua equipe. Comentando que o carnaval da sede e também do distrito de Anutiba, mostra que o Município volta a fazer festas, uma cobrança que vinha sendo feita pela população. Dizendo ter estado por três vezes na Secretaria de Obras, conversando com o Secretário Antônio Caetano Maciel a respeito de uma máquina em Anutiba, utilizada para a realização de vários serviços, mas que infelizmente apresentou um defeito, sendo recolhida à Secretaria, mas o Secretário prometeu que assim que esta for consertada retornará a Anutiba para a continuidade dos serviços, principalmente em função das recentes chuvas. Em conversa com o Secretário este afirmou que disponibilizará o mais rápido possível um caminhão e máquinas para colocar em dia as estradas e ruas do Município. Dizendo ter conseguido mais onze luminárias para o bairro Zequinha Vial, bem como, arame, lascas e mourões para cercar o lixão, que inclusive já se encontra com uma das valas cheia e esta deverá ser aterrada e outra construída no local. Agradecendo à Secretária de saúde, não apenas pelo médico que deverá começar a atender em Anutiba, mas também pela reforma que está prevista para ser realizada no posto de saúde de Laranjeiras e do PSF de Anutiba. Dizendo ao Vereador José Carlos que o Devair não é tão ruim assim, já ajudou bem a este Município, lembrando que em épocas passadas ele deu uma ambulância para cada distrito e para o bairro Vila do Sul, ele também tem coração e bons sentimentos, inclusive já ajudou a várias escolas do Município com excursões e passeios, entre outras coisas, acrescentando que este muita vezes faz as coisas e não fala com ele Vereador, que também não costuma ficar perguntando o que ele faz ou deixa de fazer. Mas ele já conseguiu milho híbrido e doou para plantio, na época foram sete mil dólares em sementes doadas. (Em aparte, Vereador Jose Carlos dizendo que o milho híbrido na época foi comprado pela Prefeitura e se foi pago ou não é problema do Caléu, e as ambulâncias ele Vereador agradece por terem vindo, mas ficaria mais grato ainda se não viessem, porque eram ambulâncias em péssimas condições, que ficavam ais tempo quebradas do que trabalhando, acrescentando que ele só doou no auge da campanha política para obter votos. E mesmo assim não teve o sucesso esperado. Vereador José de Alencar dizendo saber que essas ambulâncias que vieram para o Município socorreram muitas vidas, e tem certeza disso. Dizendo que Devair também ajudou times de futebol, de Anutiba principalmente, com rede, bolas, etc. Com relação a campanhas políticas, contratar gente para trabalhar, isso não é só o Devair que faz não, muitos fazem em Alegre e também em outros Municípios, ou seja, já virou rotina em todo o país. Mencionando lembrar que em Alegre essa prática começou por ocasião da primeira vez que o Caléu foi candidato, e daí pra cá que começou uma compra de votos em todo o Estado, e que já acontecia em todo o país. Então, por pagar alguém para fazer um trabalho, não é Devair o culpado, e tem muitas pessoas que fazem isso em nosso Município e o povo sabe disso, mas ele Vereador não vai citar nomes. Sr. Presidente reconhecendo que cada um tem seu tempo e faz dele o que quiser, mas pedindo aos colegas Vereadores que se possível evitassem falar nomes de terceiros, de coisas pessoais, pessoas que nem estão envolvidas no cenário político de Alegre, porque isso é constrangedor e não denigre apenas essas pessoas citadas mas também o nome desta Casa. Vereador José Carlos dizendo que os Vereadores fazem um trabalho sério durante quatro anos, e teve eleitor dele José Carlos que se vendeu por cinqüenta ou por cem, mas não é por ser safado não, é porque ta passando fome e quem comprou foi esse cidadão. Então, ele Vereador está falando e se for preciso na próxima semana traz também, acrescentando que as coisas devem ser feitas de modo transparente. Sr. Presidente reafirmando que o tempo pertence ao Vereador, mas ele Presidente acha que essa atitude não só denigre o nome das pessoas mas também o desta Casa de Leis. Partir para esse lado, de coisas pessoais, assuntos de eleição de três anos atrás, ...acha que não é o momento e deveriam traçar objetivos e manter os debates relacionados a assuntos de interesse do Município e desta Casa. Manoel Vargas Lucindo saudando os presentes, comentando que no último ano muitos Vereadores fizeram inúmeras críticas ao ex-Secretário de Obras, que ao findar o ano foi substituído por um novo Secretário que, segundo rumores, tem se empenhado em melhorar a situação daquela Secretaria. A demanda daquele setor é muito grande e todos sabem disso, portanto, é necessário que o Prefeito Municipal procure investir mais naquela Secretaria, disponibilizando mais recursos, porque é necessária a construção e reforma de inúmeras pontes, melhorias das estradas porque hoje muitas estão em situação difícil por falta de ensaibramento ou manutenção, enfim, por diversas razões várias vezes mencionadas nesta Tribuna. É preciso maior engajamento por parte da Secretaria de Obras e também do Prefeito, e que este possa disponibilizar mais recursos para que o Secretário tenha condições de trabalhar, por a demanda é grande e as reclamações são muitas. Mencionando ter encaminhado ofício comunicando ao Prefeito Municipal sobre a situação da Capela Mortuária recém construída em Celina já que ainda não foi construída a cobertura, entretanto, já recebeu ofício informando que foi realizada licitação para a instalação de tal cobertura. Face ao exposto, solicita total empenho para que esse serviço seja executado o mais rápido possível, tendo em vista que têm ocorrido chuvas constantes e há risco de que aquela obra seja danificada. Dizendo ter recebido ofício da Secretaria de Saúde comunicando sobre o médico que deverá atender em Celina a partir de amanhã, então, gostaria de pedir à Secretária de Saúde que se empenhe para a permanência de tal profissional naquele posto, porque já passaram inúmeros médicos, e a população reclama muito porque acostuma-se com um médico e este recebe proposta melhor de outro Município e deixa aquela comunidade. Mencionando que aquele distrito ficou mais de um mês sem médico e a população reclamou muito, assim como, a saúde em Alegre é reclamação geral e tem que melhorar em todos os aspectos, uma vez que não vai bem mesmo com o Poder Executivo disponibilizando para aquela pasta. Dizendo esperar que nesse ano que se inicia a saúde possa melhorar, já que esta é uma promessa do Prefeito e uma necessidade do povo de Alegre. Dizendo que ele Vereador manterá o trabalho de aqui apresentar sugestões e criticar aquilo que a população lhe solicita e cobrando aquilo que o povo necessita, acrescentando ser esta a sua forma de fazer política já que não é aliado do Prefeito e como tal não recebe qualquer benefício, como oposição tem apenas sua voz e pernas para andar, e continuará assim realizando seu trabalho uma vez que assim tem obtido bons resultados. Nemrod Emerick saudando os presentes, dizendo que como previsto o ano de 2008 começa nesta Casa com algumas críticas construtivas e outras destrutivas, já que ouvimos um Vereador dizer que na sessão de abertura dos trabalhos legislativos o Prefeito esteve nesta Casa só para falar mentira. O papel da oposição e da situação nesta Casa, e deveria ser assim em todos as Casas Legislativas do país, deveria ser no sentido de colaborar com as administrações municipais, como faz muito bem o colega Vereador Manoel Lucindo, através de críticas construtivas, opiniões e sugestões acerca do que precisa melhorar. Porém, algumas pessoas são iguais àqueles que tomam banho e vestem a roupa suja, faz um discurso bonito nesta Tribuna, moralista, e sai daqui e vai se encontrar com aqueles de destruíram e roubaram o Município na política, os corruptos da política alegrense. Dizendo que ele Vereador vai defender o Prefeito Djalma naquilo que é certo, porque está com a cópia da ata da sessão em que este esteve nesta Casa, onde ele diz que está em negociação com a Caixa Econômica Federal e com o Governo do Estado para a construção de cerca de cento e cinqüenta Casas Populares, um convênio tripartite, uma parceria entre os governos Federal, Estadual e Municipal. Mencionando que hoje, em audiência com o Prefeito, este informou que cinqüenta casas populares estão viabilizadas junto à COHAB e serão licitadas pelo Governo do Estado; outras setenta a noventa casas virão de convênio com o Governo Federal que, assim como outros recursos do Município, como os conseguidos pelo Vereador Wilson Garcia para calçamento de ruas em Celina ou os conseguidos por ele Nemrod, pelo PMDB de Alegre através do Rominho e por outras pessoas, estão paralisados na Caixa Econômica porque o Município está com pendência por causa de uma certidão negativa de débitos graças a um convênio que faltou prestar contas pelo governo passado das obras de saneamento básico dos bairros Charqueada e Guararema. Dizendo que nos dias vinte e um ou vinte e dois estarão neste Município técnicos da FUNASA para fazer avaliação e tentar regularizar essa situação. O povo nos cobra, assim como cobra a outros Vereadores, mas tem gente que não procura a informação, prefere chamar o Prefeito de mentiroso, fato este que ele Vereador não pode aceitar, porque o documento diz que o Prefeito está viabilizando a construção de cerca de cento e cinqüenta casas populares. Com relação à concessão de pontos de táxi, em duas audiências públicas marcadas por esta Casa, na então gestão do Presidente Elion Vargas Teixeira, só compareceram aqui ele Nemrod e o Vereador Elion para discutir sobre a concessão de novos pontos de táxi neste Município. Os taxistas aqui estiveram e também ele Vereador entende que deve haver algum tipo de regulamentação no ponto de táxis, acrescentando achar que não é preciso mandar nada para o Ministério Público, e quem está mandando documento para o MP é porque não está aqui querendo trabalhar, porque é nossa função é elaborar leis. Já existe uma discussão nesta Casa, iniciada na época do Presidente Elion, e ele Vereador sugere ao Sr. Presidente que retome essa discussão com os taxistas para que o mais breve possível se possa regulamentar a questão relativa à concessão de pontos de táxis, porque isso não existe só hoje, existiu também nos governos passados e enquanto não houver uma regulamentação que estabeleça critérios e número definido para que pontos de táxis sejam concedidos, as concessões serão feitas arbitrariamente. Requerendo ofício ao Sr. Prefeito Municipal, extensivo a toda equipe da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, parabenizando o Secretário e todos os seus colaboradores pela belíssima realização do Carnaval 2008, principalmente pelo resgate dos carnavais do passado, com matinês e Baile da Melhor Idade no Sport Club Rio Branco, que abriu suas dependências para a realização de tais eventos. Ofício ao Presidente do Sport Club Rio Branco, Sr. Gilberto Sanches Mattos, agradecendo pela parceria para a realização dos eventos do Carnaval 2008. Com relação à matéria veiculada no jornal A Palavra do mês de Janeiro do corrente ano, ele Vereador entrou em contato com o jornalista Almyr Carvalho que prontificou-se a retificar na próxima edição a informação relativa à votação realizada nesta Casa, quando com quatro votos foi mantido o parecer do Tribunal de Contas pela rejeição das contas do ex-Prefeito Gilvan. Mencionando que em um dos itens da citada matéria consta que esta Casa deveria fiscalizar mais o Poder Executivo já que existem diversas denúncias na cidade, denúncias que ficaram no ar, como por exemplo, no trecho que se refere ao terreno onde seriam construídas casas populares “...que teria custado três vezes mais do que fora oferecido ao Prefeito em exercício Rubens Tannure”... Dizendo que ele Vereador acha que o Zeca Ranholi jamais teria oferecido esse terreno à gestão passada, porque mesmo que fosse por dez mil reais ele não receberia, porque sabe que era uma das bandeiras do governo passado dar calote no povo, nos comerciantes e nos funcionários,...então, ele não receberia, e ele Vereador coloca em dúvida se isso que disseram na matéria é realmente verdade. Fala-se em superfaturamento das obras do hospital, mas as vezes em que foram levantadas questões relativas ao hospital pelo Vereador Romar, imediatamente o Prefeito determinou a realização de levantamento na planilha que havia sido paga à empreiteira Blokos, e ali foi constatada uma irregularidade, foi feito um termo e nas próximas medições será descontado o valor indevidamente pago. Já foram feitas duas auditorias, pela Auditoria Geral do Estado e Tribunal de Constas, o que demonstra claramente que os recursos serão liberados e brevemente será dada continuidade à obra, conforme foi dito pelo Governador do Estado em exercício, SR. Ricardo Ferraço, quando esteve em visita a este Município por ocasião da assinatura da ordem de serviço do asfalto do Café, acrescentando que a documentação foi entregue em Vitória na semana passada a já está tudo Ok. Disse o Vereador querer crer que o hospital em breve será entregue à população, com espaço físico para o atendimento com o carinho e respeito que os alegrenses merecem. ...“Não se explica o porquê de não se iniciar as obras de recuperação do teto do Solar Miguel Simão, quando foi anunciada a liberação de verba, inclusive da Samarco”... Dizendo que a verba da Samarco foi destinada à aquisição de parte do segundo pavimento do citado imóvel, que não era de propriedade do Município. Também foram disponibilizados recursos para a contratação de empresa para fazer o projeto de restauração daquele patrimônio, acrescentando que os recursos federais também estão presos graças à mencionada ausência de prestação de contas por parte do governo passado e que inviabiliza a obtenção da citada CND. ...“Não se explica também o porquê da paralisação das obras do Teatro, iniciadas e interrompidas”... Os que acompanham os trâmites e fiscalizam o Poder Executivo assim como o faz ele Vereador, sabem que as obras do Teatro foram licitas e a empresa que ganhou estava utilizando materiais de péssima qualidade, e tendo sido notificada por três vezes para regularizar a situação, conforme determina a lei, perdeu o direito de continuar a execução dos trabalhos. Foi realizada nova licitação, as ações para retomada das obras do Teatro estão a todo vapor e ele Vereador acredita que até o mês de abril estas serão reiniciadas. Dizendo que esta Casa fiscaliza sim, e se tiver algum documento embasado em questões sérias, como já aconteceu anteriormente e como foi feito pelos próprios Vereadores da situação, estes não fecharão os olhos e estarão atentos e fiscalizando todas as ações do Poder Executivo, até mesmo porque o próprio Prefeito determina que suas ações de governo sejam abertas para toda a população. Sr. Presidente comentando que também hoje presenciou o Sr. Prefeito determinar que seja notificada a empreiteira que está ensaibrando a estrada de Santa Angélica, que não recebeu nem um centavo ainda, para que retorne e conserte tudo que foi feito sob pena de ter a licitação cancelada e contratada outra empresa para realizar o serviço de acordo com as especificações do contrato, e essa atitude do Prefeito vem confirmar o que foi dito pelo Vereador Nemrod na Tribuna desta Casa. Romar Azevedo Mendes saudando os presentes, dizendo que em 2007 a Secretária Municipal de Saúde foi a um Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde, em Joinvile, quando foram feitas três propostas para compra de passagens áreas para essa viagem, incluíram no pacote cinco noites em hotel com café da manhã, tudo pago nesse processo que foi feito. Por incrível que pareça, mesmo tudo isso sendo pago, a Secretária recebeu mil e quinhentos reais de diária. Dizendo que diária é para pagar hotel, e outras despesas de viagem, portanto, estão certos os seis dias de diária, mas o hotel não poderia ter sido pago com dinheiro da Secretaria, teria que ter sido pago com o recurso das diárias. Isso está errado, é uma vergonha, e a Secretária, se tivesse um pouco de zelo pela coisa pública, teria que devolver aos cofres públicos o que foi gasto com hotel e café da manhã e que foi pago pela Secretaria. Requerendo ofício à Secretária Municipal de Saúde solicitando que encaminhe a ele Vereador cópia do Processo nº 1.024, de reforma de móveis da SEMSSA e dos orçamentos propostos para tal reforma. Ofício à Secretaria Municipal de Agricultura solicitando que encaminhe a ele Vereador prestação de contas do matadouro municipal no ano de 2006, contendo a arrecadação mensal e em que conta da PMA foram depositados os recursos arrecadados. Dizendo que na reunião realizada no último dia dezessete de dezembro, a Secretária Municipal de Saúde veio a esta Casa, não respeitou a ausência dele Vereador que encontrava-se em uma formatura em Anutiba, e falou barbaridades nesta Tribuna, inclusive que no dia seguinte o médico começaria a atender no distrito de Anutiba, ao passo que só agora chega a informação de que o médico começará a tender amanhã, dia sete de fevereiro de 2008, ou seja, cinqüenta dias depois do que foi anunciado pela Secretária, e depois ele Romar que é taxado de mentiroso. Mas mesmo assim, ele Vereador parabeniza o médico que vai atender naquele distrito, porque o povo precisa e não pode pagar pelos erros de quem administra. Ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que encaminhe a ele Vereador cópia das Cartas Convite e o valor dos móveis que foram comprados pela Secretaria. Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando cópia das planilhas da obra do Teatro Municipal. Ofício ao Deputado Elion Vargas Teixeira, parabenizando-o por ter alcançado o posto de Promotor de Justiça, acrescentando que apesar das diferenças políticas, ele Vereador é testemunha de que este sempre foi um anseio do Deputado. Wilson Nogueira da Rosa saudando os presentes, agradecendo a Deus pela benção de ver que os nove Vereadores puderam retornar com saúde aos trabalhos desta Casa de Leis. Solicitando ao Vereador Romar permissão para se associar ao ofício de congratulações endereçado ao Deputado Elion. Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando que determine ao responsável pelo setor de iluminação pública a substituição de lâmpadas queimadas no distrito de Celina, especialmente no final da rua José Joaquim Rua, onde existe um poste que encontra-se apagado há mais de uma ano, causando insatisfação aos moradores daquele trecho, que pagam regularmente por esse serviço. Na oportunidade, indicou o Vereador a necessidade de disponibilizar o maquinário da municipalidade, assim que o tempo permitir, para a realização de serviços principalmente na região de Sumidouro, onde várias estradas intransitáveis, e vários proprietários estão completamente abandonados e sem condições de tráfego, bem como, há alguns que necessitam que sejam acertados seus terreiros para secagem do café. Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando total empenho no sentido de viabilizar o início do calçamento de algumas ruas do distrito de Celina, tendo em vista os constantes pedidos da população, que aguarda ansiosa por tal serviço. (Em aparte, Vereador Nemrod informando que os recursos para a realização de tais calçamentos encontram-se bloqueados na Caixa Econômica Federal e sua liberação depende da obtenção de uma Certidão Negativa de Débitos, conforme mencionado anteriormente por ele Nemrod, e essa pendência se deu por falta de prestação de contas por parte da gestão anterior quanto a obras de saneamento básico realizadas nos bairros Charqueada e Guararema, entretanto, a partir do próximo dia 22, com a vinda de técnicos da Funasa a este Município, existe a previsão de que se consiga a regularização da situação e se possa ter acesso à necessária CND e dar andamento a várias obras cujos recursos necessitam de tal documento para sua liberação). Vereador Wilson dizendo crer que de uma forma ou de outra, o Sr. Prefeito se empenhará em atender às necessidade da comunidade. Sr. Presidente determinando à Assessoria Jurídica desta Casa que encaminhe ofício a todos os Partidos com representação nesta Casa, solicitando que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhem a esta Casa a indicação dos respectivos Vereadores líderes de suas bancadas. Passando à fala das Lideranças : José Carlos Costa (PTB) pedindo que a Presidência abra uma exceção, porque ele Vereador gostaria de encaminhar ofício solicitando informações a respeito de recursos destinados a este Município pelo Deputado Robson Vailant para a aquisição de medicamentos, tende em vista que tais recursos chegaram em dezembro, e dinheiro para remédio tem que ser usado correndo, porque o povo tá morrendo, mas até hoje lhe parece que não chegou nada no hospital. Ofício solicitando também informações sobre recursos conseguidos por ele Vereador para a construção de um campo de futebol soçaite no bairro Clério Moulin, já até hoje não aconteceu nada e ele Vereador tem medo porque já viu o Deputado destinar duzentos mil reais para a construção de Casas Populares e esse dinheiro vir ao Município e ser devolvido, portanto, não adianta arrumar os recursos se não tiver as pessoas certas para dar entrada na documentação e viabilizar sua utilização. José de Alencar Moraes Cassa (PR) pedindo permissão para também encaminhar um ofício informando que o calçamento da rua Antônio Monteiro da Gama, no distrito de Anutiba, foi danificado em função das chuvas e necessita de reparos. Considerando que a obra foi concluída no final do ano, ainda está dentro do prazo de entrega da construtora, portanto, solicita ao Secretário Municipal de Obras solicitando que mantenha contato com o Sr. Rubinho, para que sejam executados os necessários reparos o mais breve possível. Na oportunidade, agradeceu ao Sr. Prefeito Municipal pelo calçamento de três ruas no distrito de Anutiba, bem como pela construção de pontes e outras melhorias, acrescentando esperar que neste ano possam ser realizadas várias outras obras naquela comunidade. Manoel Vargas Lucindo (PMN) pedindo permissão para também encaminhar um ofício ao Secretário Municipal de Obras informando que no último ano ele Vereador solicitou ao então Secretário que entrasse em contato com o Presidente da associação de Moradores de Celina - Soceli, a fim de concluir as obras de reforma da quadra esportiva daquele distrito, onde ainda falta concluir a instalação de tela de proteção, portanto, espera que o atual Secretário possa manter contato com o Sr. Marco Antônio para verificar quais as pendências para conclusão dos trabalhos, porque até onde se sabe, os recursos foram disponibilizados pela Tekint, mas a obra foi paralisada antes de sua conclusão. Solicitando ainda que o Sr. Secretário possa viabilizar a continuidade no serviço de limpeza pública de Celina, mencionando que ao assumir aquela pasta este disponibilizou maquinas e caminhões para realizar um serviço emergencial, já que era vergonhosa a situação naquele distrito, portanto, ele Vereador espera que esse trabalho possa ser executado com regularidade evitando o acúmulo de lixo e detritos nas ruas. Com relação ao Matadouro Municipal, ele Vereador gostaria de saber o que falta para que este possa ser reaberto, porque os comerciantes locais se queixam que ajudaram na reforma daquele espaço e hoje estão tendo prejuízos por não poder utilizá-lo, e esses prejuízos são repassados ao consumidor. Sr. Presidente esclarecendo que por ocasião da interdição do matadouro municipal, nos debates que se seguiram nesta Casa, imputou-se a responsabilidade pela interdição ao IDAF, entretanto, a interdição foi uma ação determinada pelo Ministério Público, os servidores do IDAF apenas acompanharam a inspeção. Nemrod Emerick (PV) comentando sobre matéria veiculada na página 06 do jornal A Palavra, onde consta que ‘a população alegrense está exigindo uma ação mais contundente contra a bandidagem’, ele Vereador esteve neste Município durante todo o mês de janeiro e chegou a seu conhecimento a ocorrência de vários furtos realizados por criminosos que se instalaram neste Município, podendo citar ocorrências no Restaurante Casa Velha, residência do Professor José Maurício Guerra, Armazém Triângulo, entre outras residências. Dizendo que no final do ano de 2007, em pronunciamento nesta Tribuna, ele Nemrod, acompanhado dos demais colegas Vereadores, encaminharam apelo ao Governador do Estado solicitando providências com relação à segurança pública em nosso Município, entretanto, até o presente momento, não se obteve qualquer resposta. Essa questão de segurança, para um Município que não tem condições de criar uma guarda municipal com recursos próprios, é muito difícil, acrescentando que apesar de contar com um Batalhão de Polícia Militar, este apresenta déficit de contingente policial, o que se acentua no período de verão, quando policiais são destacados para realizar a Operação Verão e a segurança de diversos balneários do Estado. Esse fato deixou desguarnecido o nosso Município, facilitando a ocorrência de diversos delitos. Apesar de ser tema amplamente debatido nesta Casa, até o momento não se vê qualquer ação visando a solução do problema, ao contrário, só tem piorado, tanto que durante o Carnaval ele Vereador viu apenas cinco policiais nas ruas de Alegre, e isso é razão de preocupação para toda a população alegrense que sempre viveu com tranqüilidade. Dizendo crer que esta Casa deveria entrar de forma firme nesse debate, cobrar ações mais contundentes por parte das autoridades estaduais, do 3º BPM, Polícia CÍVEL e órgão de combate ao crime. Comentando que em entrevista ao ES Tv, o Sr. Rodney Miranda, Secretário Estadual de Segurança Pública, informou que o Estado está disponibilizando seis micro-câmeras com toda a aparelhagem necessárias para realizar o monitoramento nos municípios, essa informação foi repassada ao Prefeito Municipal que manifestou interesse em instalar esse programa em Alegre, e ele Vereador acredita que já nos próximos deverá estar em audiência com o Secretário Estadual a fim de viabilizar tal serviço, uma vez que provavelmente o Município terá que apresentar em contrapartida os funcionários para operar o sistema. Dizendo crer que essa ação terá excelentes resultados em nosso Município, a exemplo do Município de Serra, onde se constatou uma considerável redução no número de furtos. Romar Azevedo Mendes (PMDB) lembrando que no ano passado foi aprovado nesta Casa um Projeto de criação de cargos públicos a serem regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, para atender às necessidades da SEMSSA, e no mesmo consta que um médico em plantão de 24 horas no Pronto Socorro passaria a receber R$1.040,00 (mil e quarenta reais) e de 12 horas R$520,00 (quinhentos e vinte reais), entretanto, apesar de sancionada, não estão cumprindo-a e pagando esses valores aos médicos. Face ao exposto, solicita que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informar por que não está sendo cumprida essa lei, pois do contrário, ele Vereador acionará o Ministério Público para que a justiça faça cumprir a legislação, já que foi aprovado nesta Casa o projeto discutido e encaminhado a esta Casa pela própria Secretaria, sendo que o Vereador Nemrod inclusive participou das reuniões e discussões, e hoje não estão cumprindo o que eles mesmos propuseram, foi aprovado nesta Casa e sancionado pelo Prefeito. Wilson Nogueira da Rosa também encaminhando ofício à Secretária Municipal de Saúde agradecendo por ter conseguido um medico para atendimento no PSF de Celina. Com relação à limpeza das ruas daquele distrito, o Secretário de Obras mandou as máquinas para realizar esse trabalho, e também ele Vereador também tem ajudado, como quando tomou as devidas providências para efetuar a lavagem da Rua Antônio Maria Rua, que ficou bastante suja em função da passagem de gado de uma carreta para a outra, causando transtorno às donas de casa das imediações. Sr. Presidente dizendo estar certo de que o Vereador continuará se dedicando à sua comunidade, assim como tem feito por toda sua vida, e receberá o reconhecimento da população, acrescentando que servir é uma das atribuições dos Vereadores, especialmente dos que residem em distritos. Passando à Ordem do Dia : 1) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2007, Sr. Presidente comunicando que após reunião com os autores da proposta, estes entenderam que o projeto deveria ser Retirado de Pauta; 2) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2007, que acrescenta inciso e altera redação do artigo 43 da LOM. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação em 2º turno e Aprovado por unanimidade. Passando ao horário das Comunicações : José Carlos Costa dizendo ter recebido um telefonema informando que durante o Carnaval haviam vinte policiais trabalhando no Município, e não dois como afirmou ter visto o Vereador Nemrod. Admitindo que a polícia hoje é deficitária, precisa de mais gente, mas os que se dedicam a essa função muitas vezes colocam em risco a própria vida para garantir a segurança de outros. Nemrod Emerick dizendo que em momento algum teve a intenção de criticar os policiais que aqui trabalharam, apenas disse que durante o Carnaval viu cinco policiais e que o número de policiais em Alegre é insuficiente, acrescentando achar que os policiais desenvolvem um brilhante trabalho apesar do déficit de contingente, portanto, é preciso implementar urgentes políticas de segurança pública de forma a minimizar as dificuldades do setor. Comunicando aos moradores das ruas Geraldo Rufino, José Tuche, Pedro Clemente Nogueira e José Gomes Lazarino, no bairro Clério Moulin, que foi realizada licitação para obras de calçamento nessas ruas, reivindicado por ele Nemrod junto ao Prefeito Municipal e atendendo também a uma solicitação do Presidente da Associação de Moradores daquele bairro, portanto, em breve as citadas ruas estarão recebendo pavimentação. Comentando que também por intervenção dele Vereador junto ao Deputado Elion Vargas Teixeira, foi inserida emenda ao Orçamento estadual para recapeamento asfáltico das ruas do bairro Clério Moulin que brevemente contará com melhores condições. Mencionando que o Prefeito Municipal acolheu solicitação dele Nemrod e o mais rápido possível estão sendo instaladas placas de identificação nas ruas e numeração nas residências daquele bairro, atendendo a uma justa reivindicação dos moradores. Sr. Presidente constatando a ausência de alguns Vereadores, apelou para que estes evitassem se ausentar antes do encerramento da sessão, tendo em vista a possibilidade de surgir algum assunto relevante que precise ser debatido. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata. Eu, Rita de Cássia de Oliveira, a escrevi e assino.